Mês: Janeiro 2021

Empresas

Qualquer empresa que cumpra critérios pode candidatar-se a implementar o IVAucher

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2021

Autoridade Tributária e Aduaneira esclarece que qualquer empresa que cumpra o caderno de encargos do concurso público para a implementação do IVAucher pode concorrer.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) afirmou esta sexta-feira que qualquer empresa que cumpra o caderno de encargos do concurso público para a implementação do IVAucher pode concorrer, depois da Revolut ter feito observações sobre o mesmo.

“Qualquer empresa que tenha condições para assegurar a implementação do programa nos termos legalmente previstos poderá ainda apresentar a sua proposta no âmbito daquele concurso público internacional”, pode ler-se numa comunicação da AT enviada à Lusa.

Segundo a autoridade, “qualquer empresa a nível europeu poderá participar naquele concurso”, cujas submissões de propostas devem ser feitas na plataforma eletrónica de contratação pública (saphetygov) no prazo previsto.

O IVAucher é uma das medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.

No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.

A aplicação temporal do funcionamento do ‘IVAucher’ poderá ser ajustada em função da evolução da pandemia de Covid-19.

“Considerando o objetivo de fazer este programa chegar ao maior número de cidadãos e de empresas daqueles setores, além do preço, um dos principais critérios de avaliação das propostas é “a abrangência da solução apresentada no quadro do sistema de pagamentos, com vista a uma maior inclusividade social e maximização do universo de potenciais beneficiários”, refere a AT no texto enviado hoje à Lusa.

De acordo com a Autoridade Tributária, o concurso público “prevê critérios claros, objetivos e transparentes para avaliação das propostas”.

“Por um lado, o preço proposto é avaliado através de uma fórmula matemática em relação ao preço base; por outro lado, a qualidade é avaliada com base na percentagem do território nacional coberta pela solução, na percentagem de terminais de pagamentos abrangidos e, por fim, na percentagem de cartões de pagamento abrangidos”, pode ler-se na mensagem da AT.

A AT esclarece ainda que “o presente concurso público internacional não exclui à partida qualquer entidade do sistema de pagamentos, nem exclui à partida os pagamentos eletrónicos feitos online”.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira faz votos de que concorra o maior número de entidades, que apresentem propostas o mais abrangente possíveis e que representem um menor encargo para o Estado. Com efeito, o objetivo do presente concurso público internacional é contratar o serviço em causa com a melhor relação qualidade-preço, desafiando cada operador no mercado a apresentar as melhores soluções, tendo em vista o desejado sucesso do programa em causa”, conclui a mensagem da AT.

Na quinta-feira, a empresa de serviços de pagamentos Revolut lamentou que o concurso público para o IVAucher não contemple a obrigatoriedade de incluir todas as empresas que operam no setor dos pagamentos em Portugal.

Fonte oficial da Revolut realçou que “a proposta prevista no caderno de encargos e no programa de concurso aprovado não contempla uma obrigatoriedade de integração com a totalidade das entidades que compõem o ecossistema de pagamentos disponíveis em Portugal”.

A empresa sediada no Reino Unido disse ainda à Lusa que o IVAucher “deve prever ainda pagamentos de comércio eletrónico, dado que muitos dos setores que o estímulo pretende apoiar só podem aceitar pagamentos online, como por exemplo Alojamentos Locais ou restaurantes com serviços de entrega de comida”.

Ressalvando que considera o IVAucher “meritório”, a empresa defendeu a existência de um “mecanismo inclusivo e agregador, assente na criação de uma API e terminais de acesso por forma a que todos os contribuintes e consumidores portugueses interessados possam escolher livremente onde e como beneficiam deste programa”, independentemente do sistema de pagamento que tenham.

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Finanças Públicas

Regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento avaliadas no segundo trimestre

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2021

“A questão em torno da cláusula de salvaguarda, se se vai manter ou não [em 2022], deve ser respondida este semestre, no segundo trimestre do ano”, disse João Leão.

A União Europeia (UE) irá avaliar a suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento no segundo trimestre de 2021, coincidindo com a presidência portuguesa da UE, indicou esta sexta-feira o ministro das Finanças, João Leão.

Em março de 2020, a Comissão Europeia ativou, pela primeira vez, a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento, suspendendo assim as regras de disciplina orçamental em virtude da crise económica causada pela pandemia de Covid-19. Esta cláusula manter-se-á em vigor durante o ano de 2021.

“A questão em torno da cláusula de salvaguarda, se se vai manter ou não [em 2022], deve ser respondida este semestre, no segundo trimestre do ano”, disse João Leão, numa videoconferência de imprensa, acrescentando que, neste momento, a situação é “demasiado incerta” para decidir sobre esse assunto, uma vez que a Europa ainda está a ser impactada pela pandemia.

Para o ministro das Finanças, a prioridade agora passa por manter o apoio fiscal às empresas e famílias de forma a impulsionar o crescimento. “Temos de evitar a tentação de uma retirada [de apoios] demasiado rápida, como ocorreu em crises anteriores”, apontou.

Temos de evitar a tentação de uma retirada [de apoios] demasiado rápida, como ocorreu em crises anteriores.

João Leão

Ministro das Finanças

Contudo, João Leão considerou que os países não devem esquecer que, assim que a situação o permitir, as suas finanças públicas deverão regressar a uma posição sustentável a médio prazo.

O ministro admitiu que, se o debate sobre a reativação do Pacto de Estabilidade e Crescimento se realizar este semestre, coincidindo com a presidência portuguesa do Conselho da UE, a discussão sobre a reforma “mais estrutural” destas regras será “mais difícil” e “demorada”.

A União Europeia tinha previsto rever em 2020 o PEC, cujas regras obrigam os Estados-membros do bloco comunitário a ter um défice das contas públicas abaixo de 3% e o rácio da dívida pública inferior a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a pandemia obrigou ao adiamento deste debate.

“São questões delicadas, existem opiniões diferentes e devemos ter uma discussão aprofundada. Há questões importantes que nos obrigam a repensar essas regras, mas as regras são muito importantes, a sustentabilidade a médio prazo é importante e é necessário que as regras funcionem e sejam credíveis”, defendeu o ministro português.

Por isso, João Leão considerou que os 27 devem ter em conta que, em apenas uma década, houve duas grandes crises que vão aumentar muito a dívida, que a Europa está há dez anos com taxas de juro quase a zero ou que se tenha “levado ao limite” o papel da política monetária e planear questões como a simplificação das regras ou se se dá favorecimento a certos investimentos em detrimento de outros.

Em matéria tributária, João Leão considerou que a decisão desta quinta-feira dos Estados Unidos de suspender as tarifas que iriam impor à França em retaliação à sua tarifa digital é um “bom sinal” da “disposição” do novo governo dos Estados Unidos em negociar uma solução global sobre a tributação dos gigantes digitais na OCDE.

O objetivo da UE é chegar a um consenso neste debate, cujo prazo é até meados deste ano. Contudo, o ministro recordou que os 27 Estados-membros do bloco comunitário continuarão a trabalhar este semestre para poder implementar a sua própria taxa caso não haja acordo.

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Economia

Novo confinamento faz regressar lay-off simplificado e obriga a reforço dos apoios

As empresas que venham a ser encerradas por imposição legal voltarão a ter acesso ao lay-off simplificado. Recibos verdes e sócios-gerentes retomam apoios da primavera, se confinamento se confirmar.

O Governo está a ponderar confinar o país à semelhança do que aconteceu na primavera, mas garante que, se tal acontecer, serão disponibilizados apoios adequados à economia. Assim, as empresas que tenham de encerrar portas terão acesso imediato ao lay-off simplificado — ficando dispensadas das contribuições sociais — e está a ser preparado um reforço dos subsídios de fundo perdido. Também os trabalhadores independentes e os sócios-gerentes voltarão a ter direito aos apoios disponibilizados na primavera, se as restrições mais apertadas se confirmarem.

À saída da reunião desta sexta-feira com os parceiros sociais, Siza Vieira sublinhou que, para o Executivo, é “evidente”, neste momento, a necessidade de encontrar um “modelo de contenção maior da mobilidade dos portugueses, o que passará pela adoção de medidas mais restritivas, semelhantes às aplicadas em abril de 2020, com o encerramento de várias atividades (como comércio não alimentar e restauração).

A confirma-se esse regresso ao confinamento mais apertado, as empresas encerradas por imposição legal terão à sua disposição o lay-off simplificado, regime que lhes permite reduzir os horários ou suspender os contratos de trabalho, ao mesmo tempo que recebem um apoio para o pagamento dos salários.

Ao contrário do que aconteceu na primavera, desta vez, os trabalhadores que fiquem em lay-off simplificado não terão cortes salariais. Mas isso não implicará, contudo, qualquer custo extra para os empregadores, voltou a afirmar Siza Vieira.

Essa eliminação dos cortes nas remunerações foi aprovada, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, havendo duas exceções a esta nova norma, isto é, os trabalhadores com salários acima de 1.995 euros mantêm os cortes, bem como aqueles que trabalhem para empresas que já tinham aderido ao lay-off clássico antes de janeiro de 2021. O ECO questionou o Governo sobre o universo de trabalhadores que, deste modo, continuarão a não receber 100% dos salários, mas o ministro da Economia não esclareceu.

Por outro lado, esta sexta-feira, o ministro da Economia lembrou também que as empresas que adiram a este lay-off simplificado têm direito à isenção das contribuições sociais, o que não acontece no apoio à retoma progressiva. De notar que as empresas que hoje estão no apoio à retoma progressiva poderão continuar nesse regime, mesmo que sejam encerradas por imposição legal.

Além disto, o Governo está a preparar um reforço dos subsídios a fundo perdido previstos no programa Apoiar.pt, com a majoração dos apoios dados às empresas. O ministro da Economia não quis, no entanto, dar mais detalhes, referindo que a portaria será publicada muito em breve.

Quanto aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes, a ministra do Trabalho esclareceu que, a confirma-se o confinamento mais apertado, deverá regressar o apoio disponibilizado na primavera, que varia entre 219 euros e 665 euros.

Além deste apoio, paralelamente, será operacionalizada a nova prestação prevista no Orçamento do Estado para os trabalhadores sem proteção social ou com quebra de rendimentos, que deverá estar disponível até ao final do mês.

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Atualidade

Governo vai optar por confinamento como em março ou em maio

O Governo está a estudar decretar um confinamento como em março, ou medidas como as que estiveram em vigor a partir de maio, adiantou o líder do CDS.

Perante o aumento de novos casos de Covid-19 no país, o Governo tem em cima da mesa vários cenários. As principais hipóteses atualmente são um confinamento como aquele que ocorreu em março, ou com medidas semelhantes às aplicadas a partir de maio, adiantou o líder do CDS, após a reunião com o primeiro-ministro.

As hipóteses são um “confinamento geral idêntico ao que tivemos em março, por 15 dias inicialmente, ou confinamento mais do estilo daquele que tivemos a partir de maio, que ocorrerá pelo mesmo período de tempo”, explicou Francisco Rodrigues dos Santos. Para o CDS, um “confinamento nestes termos só deverá ocorrer como solução de último recurso”.

A opção de um confinamento semelhante a março tinha já sido avançada pelo próprio primeiro-ministro, que ressalvou, no entanto, que as escolas não deveriam fechar, como aconteceu na altura. Nesse mês, que marcou o arranque da primeira vaga em Portugal, existia dever geral de recolhimento, restrições à circulação e o encerramento do comércio e restaurantes.

Já maio foi um mês marcado pelo levantamento gradual das restrições que estavam em vigor. Os primeiros levantamentos aconteceram a 4 de maio, a segunda vaga a 18 de maio e a terceira a 1 de junho. Os serviços públicos tiveram uma reabertura gradual e o pequeno comércio de bairro tinha “luz verde” para abrir.

Existia limite de espaço e medição de temperatura em restaurantes e hotéis, e as empresas turísticas poderiam ter um “selo de garantia”, criado pelo Turismo de Portugal. Já os cabeleireiros abriram, mas apenas por marcação prévia e com um limite de pessoas dentro dos estabelecimentos, enquanto os cinemas tinham limite de lugares.

Já o ministro da Economia, Siza Vieira, falou esta sexta-feira em novas medidas restritivas “que poderão ser semelhantes àquelas que tivemos durante o mês de abril, que passam pelo encerramento de um conjunto de atividades, designadamente as atividades de restauração, as atividades do comércio não alimentar, com a manutenção do ensino presencial, nesta altura”.

É “plausível”, disse Siza Vieira, que se repita o quadro da primavera, com a indústria e a construção civil a funcionar, bem como com todo o retalho alimentar, mas com o comércio não alimentar e a restauração encerrados, ainda que com entregas ao domicílio.

As medidas serão discutidas nos próximos dias, sendo que está marcada para dia 12 de janeiro a reunião do Infarmed, com os especialistas e peritos, onde será analisada a evolução da pandemia em Portugal e o impacto do Natal e do Ano Novo no número de casos de Covid-19.

(Notícia atualizada às 19h55)

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Empresas

Raffael Quintas, último administrador nomeado por Neeleman, abandona Comissão Executiva da TAP

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2021

O último administrador nomeado pelo ex-acionista David Neeleman vai sair da Comissão Executiva da TAP. Raffael Quintas desempenha atualmente também funções como CFO.

O vogal da Comissão Executiva da TAP Raffael Quintas está de saída da gestão da empresa, sendo o último administrador nomeado pelos anteriores acionistas neste órgão, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava).

Em comunicado, a estrutura sindical, que esteve esta sexta-feira reunida com a TAP, deu conta do “anúncio da saída de mais um elemento da Comissão Executiva”. Fonte do sindicato confirmou depois à Lusa que o administrador em causa é Raffael Quintas, vogal deste órgão de gestão e administrador financeiro (CFO – Chief Financial Officer).

“Muito alertou o Sitava que este senhor administrador colocado pelos anteriores acionistas, por razões meramente éticas, há muito que devia ter sido substituído”, lê-se na mesma nota. Contactada pela Lusa, a TAP não quis comentar esta questão.

O ministro das Infraestruturas disse em 11 de dezembro que está a decorrer o processo para a escolha da nova gestão da TAP, que quer que assuma funções depois de se fechar o plano de reestruturação com Bruxelas e se avançar para a execução.

“Gostaríamos que entrasse a partir do momento em que seja preciso executar o plano de reestruturação”, adiantou Pedro Nuno Santos, referindo-se ao processo de escolha de gestores para os cargos de topo da companhia aérea, que está a ser levado a cabo pela consultora Korn Ferry, escolhida pelo Governo.

Segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação – que falava numa conferência de imprensa conjunta com o secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz, para apresentar publicamente o plano de reestruturação da transportadora aérea -, se o Governo conseguir fechar o plano de reestruturação com a Comissão Europeia até fevereiro, a nova equipa de gestão deverá entrar nessa altura.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.

O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

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Economia

Revisores de contas querem “exclusivo” na verificação de investimentos comunitários

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2021

Novo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas defendeu que esta classe profissional deve “ter a responsabilidade exclusiva” na verificação do uso de verbas dos quadros comunitários.

O novo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas defendeu que esta classe profissional deve “ter a responsabilidade exclusiva” na verificação do uso de verbas dos quadros comunitários e prometeu lutar por uma melhor imagem dos auditores.

Em declarações à Lusa, Virgílio Macedo, que tomou posse esta quinta-feira, recordou que “nos últimos meses houve muitos milhões de euros de ajudas públicas que foram concedidos à economia para suster o emprego e ajudar a manter a capacidade produtiva do país” e que é importante a “salvaguarda do dinheiro dos contribuintes, para o processo ser o mais transparente e rigoroso possível”.

Por isso, “deveria haver alguém que de forma independente verificasse que a utilização desses fundos foi feita de forma correta”, referiu, salientando que tem informações de que, em alguns casos, os “empréstimos concedidos com garantia do Estado foram pedidos não para fazer face a custos com a pandemia e sim para substituir outros empréstimos. Isso é inaceitável do ponto de vista do uso de dinheiros públicos”, destacou o bastonário.

Virgílio Macedo referiu que “no anterior quadro comunitário, a intervenção do revisor era só na validação dos documentos”, acrescentando que o objetivo dos novos órgãos sociais é que “a intervenção do revisor seja logo quando a empresa apresente o projeto de investimento”, para que fosse possível acompanhar o processo “desde o início até ao final”.

“No caso de haver alguma utilização indevida desses fundos” o erário público “poderia acionar o revisor” e depois acionava o reembolso dos montantes em causa, explicou.

Para o novo bastonário, esta função “devia ser exclusivo dos revisores oficiais de contas. Eu sei que a ordem dos contabilistas anda também a tentar que possam fazer isso. Mas há aqui uma questão de segregação de funções, se eu estou dentro de uma empresa e contabilizo a receita depois não posso ser eu a verificar”, garantiu.

Questionado sobre as prioridades da ordem para este mandato, Virgílio Macedo pretende aumentar a intervenção dos revisores em várias áreas, bem como “dar a perceber às pessoas o que é um processo de auditoria” e quais são as suas limitações para “diminuir o expectation gap”, um conceito que tem ganho peso na área nos últimos anos, tendo em conta as perceções diferentes do público e dos auditores acerca do trabalho destes.

“Muitas vezes as críticas que são feitas ao trabalho dos revisores e auditores são consequência sobretudo do desconhecimento do que é que um auditor faz, como é que faz, quais as suas responsabilidades e limitações e qual é objetivo do seu trabalho”, indicou o bastonário, acrescentando que é “importantíssima a questão da imagem pública do auditor”.

“Em qualquer situação [menos correta] que ocorra numa empresa, tenta-se atirar as culpas para o auditor. Isso não é correto, os auditores assumem as responsabilidades que têm que assumir, mas não podem assumir a culpa pelas falhas de supervisão”, garantiu.

O bastonário deu o exemplo do branqueamento de capitais. “Os auditores são responsáveis por estar atentos a alguma operação que possa configurar branqueamento de capitais, mas o que está plasmado na lei é excessivo perante os poderes do auditores, porque antes deles temos, por exemplo, o departamento de ‘compliance’ dos bancos, a administração dos bancos, o Banco de Portugal e a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] enquanto regulador dos emitentes”.

“E só na última linha é que estaremos nós, para ver movimentações de dinheiro e contratos que não estejam explicados. Mas nunca poderemos ser os principais responsáveis porque não temos poderes de fiscalização a esse nível”, rematou.

O bastonário apelou ainda uma relação com a CMVM “correta, equilibrada e proporcional”.

“Não podemos tratar uma auditoria ao BES e a uma empresa que fabrica queijos no Alentejo da mesma forma, porque os riscos sistémicos são diferentes”, alertou.

A cerimónia de tomada de posse dos novos membros dos órgãos sociais da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, para o triénio 21/23 decorreu esta quinta-feira, em Cascais.

A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, do Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José Tavares, do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, do bastonário cessante José Rodrigues de Jesus e do novo bastonário, Virgílio Macedo. Esteve ainda presente o ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho.

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Política

Rui Moreira pede adiamento das eleições presidenciais

Presidente da Câmara do Porto quer que Marcelo Rebelo de Sousa “determine" que as presidenciais "não se realizem enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência".

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pede o adiamento das eleições presidenciais marcadas para dia 24 janeiro, enquanto o país estiver em estado de emergência.

O autarca vai levar à aprovação do Executivo Municipal, na próxima segunda-feira, uma proposta de recomendação para o adiamento das eleições presidenciais. Rui Moreira quer que Marcelo Rebelo de Sousa “determine que tais eleições não se realizem enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência”, explica a autarquia através do portal de notícias da autarquia.

No documento, o edil refere que “a situação de calamidade pública que se vive no país e a todas as inerentes e necessárias restrições aos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos, não se compreende como é tudo isto compaginável com a manutenção do ato eleitoral”, destaca o autarca.

Rui Moreira considera que é um ato “importante para a democracia” e prevê que em situação de pandemia, “a abstenção poderá atingir números muito elevados, pelo risco associado à participação neste ato eleitoral, face à situação sanitária”.

Por outro lado alerta que ainda assim, haverá milhões de pessoas que quererão exercer o seu direito de voto, o que terá forte impacto na concentração de pessoas nos transportes e nos locais de voto, sendo certo que o recolher obrigatório que tem prevalecido nos dias de domingo, e que o Governo tem considerado como adequado, não poderá ser mantido nesse dia”.

Por esse motivo, diz o presidente da Câmara do Porto, “não se entende, assim, que Portugal, que vive um regime de exceção com o prolongamento de restrições e de medidas de confinamento obrigatório, mantenha simultaneamente prevista a realização de um ato eleitoral que, ainda que seja acompanhado de medidas sanitárias e de segurança, implicará necessariamente riscos acrescidos ao potenciar os contactos e a circulação de milhões de pessoas”.

Apesar desta intenção do presidente da Câmara do Porto, Marcelo Rebelo de Sousa já veio dizer que não há condições para adiar as eleições presidenciais e lembra que para o fazer seria necessária uma revisão constitucional, que apenas pode ser levada a cabo pelos partidos e com uma aprovação por uma maioria de dois terços. Além disso, como a Constituição determina que o Presidente da República tem de ser “eleito nos sessenta dias anteriores ao termo do mandato do seu antecessor ou nos sessenta dias posteriores à vagatura do cargo”, essa revisão nunca chegaria a tempo, porque os partidos levariam cerca de um mês para avaliar as propostas. Por outro lado, não é possível haver alterações à Constituição quando o país se encontra em estado de emergência, como recordou esta sexta-feira Jerónimo de Sousa, perante a sugestão de adiamento feita também por Rui Rio.

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Economia

Governo admite fechar restauração e comércio não alimentar. Mantém take away e entregas ao domicílio

O ministro da Economia admitiu um novo confinamento do país, que poderá passar pelo fecho da restauração e comércio não alimentar. Aulas devem prosseguir em regime presencial.

O ministro da Economia admitiu a possibilidade de encerrar a restauração e comércio não alimentar, no âmbito do novo confinamento do país em resposta ao agravamento da pandemia de coronavírus. À semelhança do que aconteceu na primavera, os estabelecimentos poderão, ainda assim, funcionar em regime de take away e de entregas ao domicílio. Em declarações aos jornalistas, no final da reunião de Concertação Social desta sexta-feira, Siza Vieira adiantou também que o Governo se inclina para manter as aulas em regime presencial, tendo em conta o “impacto social e económico” que teria um novo encerramento das escolas.

“O Governo está neste momento a ponderar a necessidade de ter medidas mais restritivas da mobilidade da população, de maneira a travar o ritmo de crescimento de novos contágios que temos vindo a assistir nestes últimos três dias”, afirmou o responsável, considerando que a situação atual gera “grande preocupação”.

De acordo com Siza Vieira, neste momento é “evidente” a necessidade de encontrar um “modelo de contenção maior da mobilidade dos portugueses e, com isso, da probabilidade de contactos”, daí que a manutenção das medidas atualmente em vigor não seja suficiente.

Assim, o ministro da Economia adiantou: “Demos nota aos parceiros sociais que o Governo contempla a ideia de termos novas medidas restritivas, que poderão ser semelhantes àquelas que tivemos durante o mês de abril, que passam pelo encerramento de um conjunto de atividades, designadamente as atividades de restauração, as atividades do comércio não alimentar, com a manutenção do ensino presencial, nesta altura”.

É “plausível”, disse Siza Vieira, que se repita o quadro da primavera, com a indústria e a construção civil a funcionar, bem como com todo o retalho alimentar, mas com o comércio não alimentar e a restauração encerrados, ainda que com entregas ao domicílio. “Estas medidas deverão continuar a ser discutidas durante os próximos dias”, disse o governante.

A concretizar-se esse regresso ao confinamento mais apertado, o ministro assegurou que serão disponibilizados apoios adequados às empresas mais afetadas, nomeadamente com o regresso do lay-off simplificado (agora com a garantia dos salários a 100% para os trabalhadores, sem esforço adicional do empregador) e com o reforço dos subsídios a fundo perdido previstos no programa Apoiar.pt.

“Nos termos da legislação que está em vigor, as atividades que sejam encerradas podem aceder imediatamente ao regime de lay-off simplificado“, explicou Siza Vieira, lembrando que, ao abrigo desse regime, os empregadores têm dispensa total das contribuições sociais (ao contrário do que acontece no apoio à retoma progressiva).

Sobre o Apoiar.pt, o governante adiantou que, até ao início de janeiro, 40 mil empresas já tinham sido apoiadas, com pagamentos de 140 milhões de euros. E acrescentou: “Temos intenção de reforçar estes apoios, porque compreendemos que o esforço é muito importante para conseguimos preservar a capacidade de resposta das nossas empresas“. Siza Vieira não quis, contudo, dar mais detalhes sobre esse reforço, dizendo que será publicada em breve a portaria que o concretizará.

(Notícia atualizada às 18h46)

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Internacional

Trump anuncia que não assistirá à tomada de posse de Biden

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2021

Só esta semana Trump assumiu a derrota contra Biden e, na quinta-feira, prometeu pela primeira vez uma transição de poder pacífica.

O Presidente cessante dos EUA, Donald Trump, disse, esta sexta-feira, que não comparecerá à posse do Presidente eleito, Joe Biden, em 20 de janeiro, quebrando uma tradição protocolar.

“Para todos aqueles que perguntaram, eu não irei à tomada de posse em 20 de janeiro”, escreveu Trump na sua conta pessoal da rede social Twitter, sem dar nenhuma indicação de como passará as suas últimas horas no cargo.

Joe Biden tomará posse no dia 20 de janeiro como 46.º Presidente dos EUA, depois de ter vencido as eleições presidenciais em 03 de novembro, mas só esta semana Trump assumiu a derrota e, na quinta-feira, prometeu pela primeira vez uma transição de poder pacífica.

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Bolsa

Lisboa contraria Europa e prolonga perdas. BCP cai quase 3%

Quase todas as cotadas do índice de referência nacional terminaram a sessão em queda, penalizando o PSI-20. Pela Europa, a sessão desta sexta-feira foi de ganhos.

A bolsa nacional termina a semana a prolongar as perdas sentidas na última sessão. Num dia negativo entre as cotadas do PSI-20, a praça lisboeta não resistiu às quedas e acabou por contrariar assim o sentimento positivo registado nas congéneres europeias. A pesar no índice de referência nacional estiveram cotadas como a Mota Engil e o BCP.

O PSI-20 caiu 0,69% para os 5.245,52 pontos na sessão desta sexta-feira. Entre as cotadas, a grande maioria terminou a sessão abaixo da linha d’água, sendo que apenas duas — a EDP e a Novabase — conseguiram registar ganhos.

Nas perdas, destaque para a Mota Engil, que recuou 4,47% para os 1,452 euros, depois de os acionistas da empresa darem luz verde ao conselho de administração para deliberar um aumento de capital de 100 milhões de euros, uma operação que decorre do acordo de parceria estratégica e de investimento com a China Communications Construction Company (CCCC), que adquiriu recentemente ações da empresa.

As cotadas do setor da pasta e do papel sobressaem também nas quedas. A Navigator perdeu 2,14%, a Semapa caiu 1,81% e a Altri recuou 1,44%. Nota ainda para o BCP, que caiu 2,75% para os 0,1417 euros, e para a EDP Renováveis, que perdeu 0,78% para os 25,6 euros.

Por outro lado, nos ganhos, encontra-se apenas a EDP, que subiu 1,11% para os 5,628 euros, e a Novabase, que ganhou 0,3% para os 3,29 euros.

Pela Europa, o dia foi de ganhos. O índice pan-europeu Stoxx 600 subiu 0,6%, o francês CAC avançou 0,4% e o espanhol IBEX 35 ganhou 0,3%.

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Justiça

Ordem dos Advogados apela para que tribunais continuem abertos em caso de novo confinamento

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Face aos recentes dados da pandemia e à possibilidade de um novo confinamento, a Ordem dos Advogados apela ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo para que os tribunais não encerrem.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados apelou, esta sexta-feira, ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo para que os tribunais continuem abertos caso haja um novo confinamento. A tomada de posição surge após analisarem os dados mais recentes relativos à pandemia.

“Efetivamente a experiência desse encerramento em março passado foi altamente prejudicial para o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tendo por isso ocorrido uma profunda reforma e adaptação dos tribunais para que os mesmos possam funcionar em condições de segurança, tendo as necessárias adaptações sido aceites, com muito sacrifício, pelos diversos operadores judiciários”, refere o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, em comunicado.

Face à reforma dos tribunais, a OA entende que não fará sentido um novo encerramento dos tribunais, pois colocaria os “cidadãos desprotegidos perante arbítrios contra si cometidos, que só os tribunais podem travar”.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados recordou que, segundo a Constituição da República Portuguesa, a “declaração do estado de sítio ou do estado de emergência só pode alterar a normalidade constitucional nos termos previstos na Constituição e na lei, não podendo nomeadamente afetar a aplicação das regras constitucionais relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania e de governo próprio das regiões autónomas ou os direitos e imunidades dos respetivos titulares”.

“Decretar o encerramento de tribunais ou suspender e adiar as suas diligências, o que tem o mesmo efeito, atentaria frontalmente contra esta norma constitucional, podendo equiparar-se ao encerramento do Parlamento, sendo por isso um ato impensável em qualquer Estado de Direito”, acrescenta a OA.

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Banca

Perdas por imparidade na banca portuguesa aumentam 66% no terceiro trimestre de 2020

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2021

As perdas por imparidade na banca passaram de 1.242 milhões de euros em setembro de 2019 para 2.059 milhões de euros no mesmo período de 2020.

As perdas por imparidade na banca nacional aumentaram 65,8% na comparação entre janeiro e setembro de 2019 e o mesmo período de 2020, num montante correspondente a 817 milhões de euros, segundo a Associação Portuguesa de Bancos (APB).

De acordo com a síntese de indicadores do setor bancário da APB relativa ao terceiro trimestre de 2020, as perdas por imparidade na banca passaram de 1.242 milhões de euros em setembro de 2019 para 2.059 milhões de euros no mesmo período de 2020.

Já as imparidades medidas em percentagem do produto bancário, aumentaram 13,1 pontos percentuais entre o final de setembro de 2019 e o mesmo período de 2020.

De acordo com a síntese da APB, as imparidades em percentagem do produto bancário situavam-se nos 16,8% no final de setembro de 2019, tendo aumentado para 29,9% no mesmo período de 2020.

Em termos de lucros, baixaram 65,4%, de 1.697 milhões de euros no final do terceiro trimestre de 2019 para 588 milhões de euros no mesmo período de 2020.

Noutros indicadores da atividade bancária, a margem financeira (diferença entre os juros recebidos nos créditos e pagos nos depósitos) caiu 4,6% quando comparados os períodos até setembro de 2019 e até setembro de 2020, de 4.838 milhões de euros para 4.614 milhões de euros.

A receita com comissões também caiu (5,9%) de 2.206 milhões de euros para 2.076 milhões de euros entre os primeiros nove meses de 2019 e os primeiros nove meses de 2020, com o produto bancário a cair 6.9%, de 7.383 para 6.877 milhões de euros, no mesmo período.

Os custos operacionais também diminuíram, mas 5,2%, passando de 4.215 milhões de euros no final do terceiro trimestre de 2019 para 3.996 no mesmo período de 2020.

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