Ano: 2021

Empresas

Provedora de Justiça volta a insistir no pagamento do apoio à retoma progressiva

A Provedora da Justiça sugere que a Segurança Social pague os apoios relativos a 2021, "sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada".

A Provedora de Justiça voltou a chamar à atenção a Segurança Social para que seja pago o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade às empresas. O pagamento de pedidos formulados pelas empresas, desde dezembro, está bloqueado pelo Fisco devido ao requisito relativo à quebra de faturação.

O apelo, dirigido ao Presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), diz respeito aos pedidos de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, “que se encontram ainda pendentes da confirmação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do requisito relativo à quebra de faturação“, lê-se numa nota publicada na página oficial.

“Depois de no início de março ter alertado o Governo para os atrasos que as dificuldades de articulação entre as duas entidades estavam a provocar na atribuição dos apoios, a Provedora constata que a situação ainda não está ultrapassada, havendo empresas que estão há vários meses (algumas há mais de cinco meses) sem receber o apoio previsto“, explicita.

Agora, Maria Lúcia Amaral propõe que o ISS “proceda ao pagamento de todos os apoios relativos a 2021, sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada, com vista a evitar consequências mais graves no plano da solvabilidade das empresas e da manutenção dos contratos de trabalho”.

“Importa que as consequências de uma atuação administrativa deficiente não se repercutam de modo mais gravoso na esfera jurídica dos requerentes”, reitera a Provedora.

Em causa estão os casos em que “foi identificada, ainda em 2020, uma disparidade entre a percentagem de quebra de faturação indicada pelos requerentes e a registada na AT. Apesar de as empresas terem sido notificadas para devolver os apoios em questão e terem corrigido os requerimentos, continuam à espera da decisão de todos os pedidos subsequentes, que se encontram dependentes de nova validação pela AT”.

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Trabalho

ACT com 493 inspetores nos quadros. “É o maior número de sempre”, diz ministra

A Autoridade para as Condições do Trabalho passa agora a ter 493 inspetores nos quadros, já que o Governo passou o reforço extraordinário a permanente, como estava previsto no OE2021.

O Governo assinou, esta quarta-feira, um despacho que alarga o mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em linha com o que está previsto no Orçamento do Estado para 2021, isto é, tornando permanente o reforço extraordinário feito nos últimos meses em resposta à pandemia. O anúncio foi feito, no Parlamento, pela ministra do Trabalho, que salientou que o quadro permanente da ACT atinge, assim, um “número histórico”.

“Quero aqui anunciar que foi hoje [esta quarta-feira] assinado o despacho que alarga o mapa de pessoal da ACT para este número histórico, aumentando em mais 50 o número de inspetores, o maior número de sempre da ACT, passando para um quadro permanente de 493 inspetores“, adiantou Ana Mendes Godinho, num debate requerido pelo PCP sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A ministra detalhou que “vai ser desde já mobilizada a reserva de recrutamento existente” e lembrou que, quando o primeiro Governo de António Costa assumiu funções, a ACT estava em mínimos históricos no que diz respeito aos seus recursos humanos, com 307 inspetores.

No âmbito do Orçamento do Estado para este ano, já estava previsto que o Governo continuaria a reforçar os meios inspetivos da ACT para reforçar a sua capacidade operacional. Isto “de forma a tornar permanente o reforço extraordinário alcançado durante a pandemia” e assegurar o cumprimento dos “rácios recomendados internacionalmente”. “Este reforço é prosseguido, designadamente, através do aumento do número de inspetores da ACT no mapa de pessoal, lançando, supletivamente, um concurso externo no número de vagas necessárias para preencher o mapa de pessoal e tornar permanente o reforço referido no número anterior“, lê-se no OE20201, publicado em Diário da República.

Por outro lado, na sua intervenção esta quarta-feira, no Parlamento, Ana Mendes Godinho frisou que os direitos dos trabalhadores devem ser um “princípio fundamental para nortear o debate político sobre o mercado de trabalho” e alertou que estão à espreita mudanças aceleradas e de grande profundidade, às quais estão associados “desafios significativos”.

Apesar de reconhecer que “subsistem muitos problemas” no mercado de trabalho, a ministra destacou os avanços na promoção dos salários dignos, no combate à precariedade e na promoção da negociação coletiva.

Quanto à pandemia, a governante adiantou que até à data 2 milhões e 915 mil pessoas já foram abrangidas por medidas extraordinárias, nomeadamente o lay-off simplificado, o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e dos sócios gerentes, e o apoio excecional à família.

Já no que ao Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho diz respeito, Ana Mendes Godinho afirmou que as prioridades assumidas traduzem “uma agenda do trabalho digno, que implica alterações ao Código do Trabalho” para garantir “um combate mais eficaz à precariedade, o reforço dos mecanismos de controlo nas cadeias de contratação e de combate a cedência ilícita de trabalhadores, o reforço dos poderes da ACT para combater fenómenos inaceitáveis que todos como sociedade temos de perseguir e a garantia de inclusão no sistema de proteção social das “novas e velhas formas de trabalho”.

Questionada sobre a fiscalização dos trabalhadores das explorações agrícolas de Odemira, Ana Mendes Godinho adiantou que, em 2021, a ACT realizou 133 visitas a locais de trabalho nessa região, abrangendo 103 empresas e tendo identificado 197 infrações. “Estas ações abrangeram 4.700 trabalhadores”, disse a ministra.

E em resposta às críticas lançadas, ao longo do debate, pelo PSD, a ministra do Trabalho fez questão de sublinhar que o Governo “está empenhado em assegurar que a resposta a esta crise pandémica segue um caminho completamente diferente” do que o assumido pelos Governos de Passos Coelho. “Temos apostado numa resposta muito distintas: defender o emprego; preservar rendimentos e valorizar os salários; defender e dinamizar a contratação coletiva; defender os direitos dos trabalhadores”, disse Mendes Godinho.

(Notícia atualizada às 17h50)

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Empresas

TAP garante que decisão do TJUE “não terá qualquer impacto imediato”

Chairman e CEO da companhia aérea escreveram aos trabalhadores para garantir que o dinheiro recebido do Estado não está em causa com o acórdão divulgado esta quarta-feira.

A TAP não terá de devolver qualquer apoio público recebido devido ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que anulou a decisão de Bruxelas sobre a compatibilidade da ajuda do Estado à companhia aérea e as regras do mercado interno europeu. Depois do Governo já o ter dito, agora foram o chairman Miguel Frasquilho e o CEO Ramiro Sequeira a dar a garantia, numa comunicação aos trabalhadores, a que o ECO teve acesso.

“Tomámos conhecimento que o Tribunal Geral da União Europeia anulou (ainda que com efeitos suspensivos) a decisão da Comissão Europeia de 10 de junho de 2020 que autorizou a concessão de um auxílio de Estado de emergência à TAP no montante de até 1,2 mil milhões de euros por entender que a decisão não estava suficientemente fundamentada”, começam por informar Frasquilho e Sequeira.

A justiça europeia deu razão a um recurso interposto pela Ryanair e anulou a decisão da Comissão, considerando que a mesma não foi “suficientemente fundamentada”. Contudo, o efeito prático da sentença foi simultaneamente suspenso pelo mesmo tribunal “até à adoção de uma nova decisão pela Comissão”, dando alguma margem de manobra às autoridades europeias e nacionais.

“O Tribunal Geral da União Europeia determinou, efetivamente, a suspensão dos efeitos da anulação dando prazo à Comissão Europeia para sanar os vícios de fundamentação. A decisão do Tribunal Geral da União Europeia não terá qualquer impacto imediato no referido auxílio de Estado que foi concedido à TAP“, garantem os dois gestores da companhia aérea.

Como pano de fundo deste acórdão está um conjunto de regras que evitam que um grupo de empresas faça o Estado suportar o custo de uma operação de emergência de uma das empresas que o compõem, quando essa empresa esteja em dificuldade e o próprio grupo esteja na origem dessas dificuldades ou tenha os meios para as enfrentar por si próprio.

Caso a Comissão decida adotar a nova decisão sem dar início a um procedimento formal de exame, esta suspensão não pode exceder dois meses a contar da data do acórdão. Se Bruxelas decidir iniciar um procedimento formal de exame, a suspensão mantém-se por “um período suplementar razoável”. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é ainda passível de recurso, “limitado às questões de direito”. O recurso pode ser apresentado no prazo de dois meses e dez dias a contar da notificação.

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Justiça

Ordem Advogados constitui Comissão Eleitoral para o referendo à classe

Em reunião do Conselho Geral, a Ordem dos Advogados constituiu uma Comissão Eleitoral para o referendo que vai decidir o sistema de previdência dos advogados: CPAS ou Segurança Social.

A Ordem dos Advogados (OA) constituiu esta quarta-feira, em reunião do Conselho Geral, uma Comissão Eleitoral para o referendo à classe que está agendado para dia 30 junho. A comissão designada fará o acompanhamento de todo o processo eleitoral.

No próximo dia 30 de junho vai ser realizado um referendo que vai decidir o sistema de previdência dos mais de 35 mil advogados: manter a atual CPAS como obrigatória ou poder optar entre esta e o regime geral da Segurança Social.

Em Assembleia Geral, realizada no dia 26 de março, os advogados aprovaram eletronicamente o referendo, numa reunião em que votaram 5465 advogados: 3523 advogado a favor (71%) e 1384 contra (28%).

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a OA por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

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Empresas

Mobiliário cresce 5% no primeiro trimestre. “Março foi o melhor mês de sempre nas exportações”

O setor do mobiliário continua a mostrar resiliência e mesmo com a pandemia a assombrar o tecido industrial, a procura por móveis cresceu 5% no 1º trimestre e março foi o melhor mês de sempre.

O mobiliário português continua a resistir à pandemia e mantêm a robustez apesar do vírus. No primeiro trimestre do ano, o mobiliário cresceu 5% em comparação com o ano passado e “março foi o melhor ano de sempre”, avançou ao ECO a Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins (Apima).

“O março de 2021 foi o melhor mês de sempre a nível das exportações. Registamos um crescimento de 52% em relação a março do ano passado e um crescimento de 4% em comparação com 2019. As perspetivas são boas e o mercado já está a estabilizar”, explica Gualter Morgado, diretor geral da Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins (Apima).

De março do ano passado até ao terceiro mês deste ano, o setor está a fintar a pandemia, sendo que 80% das empresas manteve ou aumentou o número de colaboradores e apenas 20% das empresas do mobiliário registaram uma diminuição clientes.

Procura por móveis portugueses dispara em França e Espanha ao contrário do Reino Unido e Alemanha

O cluster exportou 1,8 mil milhões de euros o ano passado e os principais mercados são França, Espanha e Alemanha. O Reino Unido que era o terceiro mercado do setor caiu para a quinta posição com uma quebra de 17%, em comparação com o período homólogo. O diretor geral da Apima adianta que esta quebra do Reino Unido deveu-se ao Brexit, mas essencialmente às restrições das fronteiras em janeiro e fevereiro deste ano.

Na Alemanha, onde se registaram restrições significativas devido aos confinamentos apertados, verificou-se uma quebra de 21% nas exportações de móveis portugueses, em comparação com o período homólogo. Contrariamente ao Reino Unido e Alemanha, o mercado francês e espanhol registaram uma subida de 16% e 4%, respetivamente, quando comparado com o ano passado.

No entanto, apesar de o balanço ser bastante positivo o cluster enfrenta dificuldades na escassez de matérias primas. “O grande problema neste momento continua a ser as matérias-primas: a madeira, o cartão para as embalagens e os produtos de acabamento aumentaram os preços, o metal para as ferragens triplicou o preço, nos aglomerados existem dificuldades de abastecimento para além do aumento do preço”, explica a Apima.

A associação, que reúne 250 associados e representa 90% do volume de negócios do setor (2,3 mil milhões de euros), tem a expectativa que o setor continue a melhorar até porque a perspetiva é que as feiras internacionais voltem em força a partir de setembro. “Com a reabertura das fronteiras, do turismo, e de toda a mobilidade, todos os projetos que estavam pendentes ao nível da hotelaria começam a reanimar e começamos a assistir a esse reinvestimento”, destaca o diretor geral da Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins.

Com as pessoas fechadas em casa e a trabalhar remotamente, a procura por móveis aumentou. Os consumidores sentiram a necessidade de readaptar os espaços e torná-los mais versáteis e confortáveis. A Apima refere que existe um “consumo acima do que era normal em pré-pandemia e que esse efeito continua a perdurar: depois da pandemia a forma como as pessoas encaram a casa vai ser vista de outra forma. Esta procura acabou por compensar a grande quebra da restauração e hotelaria”, adianta Gualter Morgado.

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Turismo

Bruxelas cria selo sanitário para aumentar confiança no turismo europeu

  • Lusa
  • 19 Maio 2021

Comissão Europeia anunciou a criação do “Selo de Segurança do Turismo Europeu Covid-19”, uma autenticação do cumprimento das regras sanitárias a ser usada por estabelecimentos turísticos na UE.

Comissão Europeia anunciou esta terça-feira a criação do “Selo de Segurança do Turismo Europeu Covid-19”, uma autenticação do cumprimento das regras sanitárias a ser usada por estabelecimentos turísticos na União Europeia (UE), visando a retoma no verão.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o executivo comunitário “congratula-se com um novo protocolo de saúde e segurança […] com requisitos e recomendações para empresas e espaços turísticos de vários subsetores, desde o alojamento a locais de património, para a flexibilização gradual das restrições à Covid-19”.

É através deste protocolo que surge o rótulo europeu de segurança turística anticovid-19, para ser usado pelos estabelecimentos turísticos que respeitem as regras sanitárias.

O objetivo é facilitar “a reabertura segura do turismo a tempo da época de verão” e promover “a reputação da UE como destino turístico de qualidade”, acrescenta.

Denominado “Selo de Segurança do Turismo Europeu [contra a] Covid-19”, este selo foi criado Comité Europeu de Normalização em parceria com a Comissão Europeia, visando assim melhorar os procedimentos de segurança nas empresas turísticas e aumentar a confiança dos viajantes que escolhem a UE como destino.

Este rótulo turístico – semelhante ao aplicado desde o ano passado pelo Turismo de Portugal, o Clean & Safe – é voluntário e poderá ser atribuído aos estabelecimentos turísticos que implementam e cumprem o protocolo sanitário agora criado.

Citado pela nota de imprensa, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, assinala que “a pandemia de Covid-19 perturbou o ecossistema turístico, causando perda de receitas e ameaçando milhões de empregos”.

“Ao mesmo tempo, a saúde e a segurança continuam a ser grandes preocupações para os cidadãos que anseiam por umas férias depois de um longo e difícil confinamento”, acrescenta Thierry Breton, notando que, por estas razões, o rótulo europeu sanitário “ajudará as empresas de turismo a garantir procedimentos de segurança antes da época de verão, aumentando assim a confiança dos viajantes, residentes e trabalhadores do setor do turismo”.

A Comissão Europeia encoraja agora os estabelecimentos turísticos a adotar o protocolo e o selo.

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Mercados

Wall Street em queda com medo da inflação. Juros sobem

Wall Street recua com os investidores preocupados com o aumento da inflação. Os juros da dívida dos EUA aceleram.

As bolsas norte-americanas estão em queda, com os investidores preocupados com as perspetivas de subida da inflação do outro lado do Atlântico. Nesta sessão, o setor tecnológico está a ser o mais pressionado.

O índice de referência S&P 500 cede 1,29%, para 4.074,58 pontos, enquanto o industrial Dow Jones desvaloriza 1,06%, para 33.698,29 pontos. Ao mesmo tempo, o tecnológico Nasdaq recua 1,68%, para 13.080,69 pontos.

Os investidores estão preocupados com a subida da inflação. Apesar de a Fed ter garantido que a subida dos preços é temporária, os investidores temem que o aumento dos preços possa levar a uma subida de juros. Perante essa perspetiva, a yield das Treasuries está a agravar-se.

“Não há dúvida de que as preocupações com a inflação invadiram a mentalidade dos investidores, o que pesará sobre as ações de tecnologia e, com toda a probabilidade, provocará um aumento das taxas de juro“, assinala Randy Frederick, vice-presidente de trading e derivados da Charles Schwab, citado pela Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

O foco, no dia de hoje, estará na divulgação das minutas da última reunião da Fed, que poderão dar algumas pistas sobre a forma como o banco central está a equacionar lidar com o aumento da inflação.

Nesse contexto, as ações ligadas ao setor tecnológico estão entre as mais penalizadas. Os títulos da Apple desvalorizam 0,82%, para 123,82 dólares, os da Microsoft perdem 0,95%, para 240,21 dólares, e os do Facebook cedem 1,35%, para 305,79 dólares.

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Tecnologia

Google vai renovar visual do seu telemóvel com o Android 12

O Android 12 vai chegar aos telemóveis lá mais para o final do ano, mas já se conhecem algumas novidades. Será a maior reforma do sistema operativo desde 2014, assegura a empresa.

A Google reformou o visual do Android e prepara-se para introduzir várias novidades no Android 12, que considerou ser a maior alteração ao sistema operativo já feita desde 2014. Algumas já estão disponíveis para os utilizadores com telemóveis Pixel e que estejam inscritos no programa de testes da empresa.

A principal alteração é o “Material You”, a nova linguagem de design do sistema e que se caracteriza por elementos mais gordos e semelhantes a grandes bolhas. Os utilizadores vão poder escolher uma cor predominante para o ecrã do telemóvel, embora a Google disponibilize também um algoritmo que seleciona cores da imagem de fundo para o mesmo efeito.

Algumas imagens de pré-visualização do Android 12. A cor predominante pode ser alterada, mas adapta-se à imagem de fundo definida a cada momento.Google

O Android 12 traz também alterações aos widgets, renovando-lhes o aspeto e adicionando novas opções interativas. Vai ser mais fácil ter a lista de compras sempre à mão e visível no ecrã, ou ligar e desligar as luzes lá de casa sem ter de abrir a aplicação de domótica.

A empresa também vai disponibilizar novos controlos de privacidade, entre os quais a possibilidade de desligar a câmara quando está a ser usada, ou o microfone, e até mesmo os serviços de localização. O Android 12 terá ainda um novo painel de privacidade que regista quantas vezes as aplicações solicitaram o acesso a estes três conjuntos de informação (câmara, microfone e localização).

Os widgets do Android 12 terão um aspeto mais fresco e serão mais interativos.Google

Muda ainda no Android 12 o aspeto das notificações e o ecrã de bloqueio foi redesenhado: terá um relógio gigante bem ao centro, na vertical, mas tudo é personalizável e adaptável ao estado do telefone em cada momento — por exemplo, se existem ou não notificações novas.

A Google garante ainda que o novo sistema será mais rápido, agora por via de melhorias no software e não simplesmente em resultado do avanço do sistema dos telemóveis. Por outras palavras, o Android 12 vai consumir menos recursos do equipamento, deixando mais margem para o que realmente interessa: a navegação e as aplicações.

Em suma, o Android 12 vai trazer mais coerência ao visual das aplicações e muitas animações na navegação, dando uma sensação de suavidade na utilização. O sistema alimenta agora mais de três mil milhões de dispositivos em todo o mundo, revelou a multinacional esta semana.

Contudo, estas não são as únicas novidades: a Google, que promove esta semana a conferência anual de programadores, anunciou outras coisas. A aplicação Fotos terá uma nova ferramenta de inteligência artificial capaz de gerar um vídeo com movimento a partir de duas imagens tiradas com pouco espaço de tempo entre elas. Há ainda uma área para proteger as suas fotografias mais privadas.

A empresa anunciou ainda o lançamento de uma ferramenta que permite diagnosticar problemas de pele através da câmara dos equipamentos. E, para os utilizadores com automóveis mais modernos, a carteira virtual do sistema passará a suportar chaves digitais de automóveis, para que possa abrir o carro através do telemóvel.

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Advocatus

Dia do advogado: Mulheres dominam setor representando mais de metade da classe

55% do setor da advocacia é composto por mulheres. Dos cerca de 32 mil advogados em Portugal, Lisboa continua a dominar com 15.224 advogados.

No dia 19 de maio celebra-se o dia do advogado e pelo segundo ano, marcado pela pandemia Covid-19. Um setor que inverteu a tendência e que atualmente é dominado por mulheres, que representam mais de metade da classe.

“Também a advocacia sofreu vários impactos devido à pandemia de Covid-19, com os advogados portugueses a serem confrontados com uma ameaça de saúde pública nunca antes sentida, agravada com a suspensão das diligências judiciais não urgentes em março de 2020 e a ausência de apoios para fazer face à crise pandémica”, refere a Ordem dos Advogados (OA).

Até 31 de dezembro de 2020 existiam em Portugal 32.759 advogados dos quais 55% eram mulheres e 45% homens. “Sendo já a maioria, as advogadas mulheres sê-lo-ão ainda mais no futuro: na casa dos 20/30 anos há 813 advogados para 1.937 advogadas, na casa dos 30/40 anos 2.598 advogados para 4.976 advogadas e na casa dos 40/50 anos 4.137 advogados para 6.785 advogadas”, refere a OA.

Segundo as estatísticas apresentadas pela Ordem, só na casa dos 50/60 anos os números se equilibram, com 3.354 advogados para 3.461 advogadas, “ganhando os homens somente na casa dos 60/70 anos, com 2.367 advogados para 709 advogadas, e na casa de mais de 70 anos, com 1.465 advogados para apenas 154 advogadas”.

De acordo com dados oficiais, a pandemia teve também repercussões importantes na inscrição de novos advogados na sua Ordem. De um máximo de 2.100 novas inscrições em finais de 2019, passou para menos de metade em finais de 2020, com apenas 908 novos advogados. Registe-se que em 2017 se tinham verificado 1.989 novas inscrições e em 2018 registado 1.811 novas inscrições.

Existem cerca de 32 mil advogados em Portugal. Lisboa continua a dominar com 15.224 advogados, mas registando o Porto já 10.730 advogados. Coimbra apresenta 3.719 advogados, Évora 1.319, Faro 1.098, Madeira 434 e Açores 240. Por Conselhos Regionais, Lisboa e Porto somam uma esmagadora maioria, com um total de quase 26.000 advogados (25.954) contra apenas cerca de 5.000 (4.910) de todos os restantes Conselhos.

Em celebração do Dia do Advogado, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados organizou um conjunto de iniciativas para assinalar a data, dedicada a Santo Ivo, padroeiro dos advogados.

A 19 de maio de 1992 comemorou-se, pela primeira vez, o Dia do Advogado, Dia de Santo Ivo, com a presença do Presidente da República que, na ocasião, distinguiu a Ordem dos Advogados com o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade.

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Sociedade

Saúde “está disponível para a contratação de todos os médicos que reúnam condições para exercício no país”

Há 42 médicos propostos para realizar a próxima prova prática nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, para poderem exercer no país.

Existem 42 médicos formados no estrangeiro propostos para prova prática nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), adianta o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, numa audição na Assembleia da República. O Ministério da Saúde diz estar disponível para estas contratações, desde que médicos reúnam condições.

Respondendo a questões sobre os médicos formados no estrangeiro, António Lacerda Sales garante que o Ministério da Saúde “está disponível para a contratação de todos os médicos que reúnam condições para o exercício no país”, na Comissão de Saúde, no âmbito de uma audição regimental à ministra da Saúde.

O processo de reconhecimento destes profissionais de saúde, que fizeram a formação fora de Portugal, é desenvolvido pelas ordens profissionais, nomeadamente pela Ordem dos Médicos, e pelo Ministério do Ensino Superior, recorda o secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Já quanto à prova prática a que são sujeitos estes profissionais, o “Ministério da Saúde está disponível para articular com os hospitais EPE (entidade pública empresarial)”, assegura Lacerda Sales, aos deputados da Comissão de Saúde. Neste sentido, existem 42 médicos propostos para a próxima prova prática do processo de reconhecimento de habilitações”.

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Coronavírus

Portugal tem mais duas mortes por Covid-19 e 511 novos casos. Rt sobe para 1,02

Desde o início da pandemia o país soma 843.278 casos e 17.013 óbitos por Covid-19. O Rt subiu para 1,02.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou mais 511 infetados com SARS-CoV-2 em Portugal, o que eleva o número total de casos para 843.278. Trata-se de um aumento de 0,06%. Desde o início da pandemia já morreram 17.013 pessoas com Covid-19, das quais duas nas últimas 24 horas. O Rt subiu para 1,02.

O boletim epidemiológico desta quarta-feira dá conta de um total de 804.176 recuperados, mais 417 que no dia anterior. Atualmente há 22.089 casos ativos, mais 92 que na terça-feira.

Entre os casos ativos, a maioria encontra-se a recuperar da infeção em casa. Porém, estão ainda 211 pessoas hospitalizadas (menos 22 que no dia anterior), das quais 56 em unidades de cuidados intensivos (menos dez).

Boletim epidemiológico de 19 de maio 2021:

Foi nas regiões Centro e Norte que ocorreram os dois óbitos registados nas últimas 24 horas. Quanto aos novos casos, Lisboa e Vale do Tejo tem o maior número de contágios (250). Segue-se o Norte (143), Centro (40), Algarve (27), Açores (24), Madeira (17) e Alentejo (10).

Matriz de risco:

Quanto ao risco de transmissibilidade (o chamado Rt), este subiu face à última atualização, ultrapassando o 1 quer a nível nacional, quer no continente. Este valor (1) é um dos critérios que podem fazer Portugal parar de desconfinar. O Rt está a 1,02 a nível nacional (ou seja, em média, cada pessoa infetada contagia 0,99 pessoas). No continente subiu para 1,01.

Também a incidência (média de novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) subiu ligeiramente em comparação com os últimos dados. Assim, a incidência está em 51,4 a nível nacional e 48,3 no continente (na última atualização estes valores eram 50,5 e 47,5 respetivamente).

O boletim epidemiológico dá, por fim, conta de mais 37 pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, depois de terem contactado com outro caso positivo. No total, estão 18.413 pessoas nesta situação.

(Notícia atualizada às 14h24)

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Política

PEV disposto a negociar OE2022, mas primeiro quer saber o que foi cumprido em 2021

  • Lusa
  • 19 Maio 2021

José Luís Ferreira destacou que que mantém “toda a disponibilidade” do passado “em todo o processo” orçamental, mas quer saber como estão os compromissos assumidos pelo Governo com o partido.

Os Verdes foram convidados pelo Governo para uma primeira reunião, em julho, para negociar o Orçamento do Estado de 2022, mas querem primeiro fazer um “diagnóstico” do que está a ser cumprido no orçamento deste ano.

José Luís Ferreira, líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que, com a sua abstenção, viabilizou as contas deste ano, afirmou à Lusa que mantém “toda a disponibilidade” do passado “em todo o processo” orçamental, mas coloca como condição saber como estão os compromissos assumidos pelo Governo com o partido para este ano.

“Nós dissemos [ao Governo] que antes de começar a negociar teríamos que ver como as coisas estão [relativamente ao Orçamento deste ano]. Porque se não andamos aqui a enganar-nos uns aos outros”, afirmou, numa entrevista à Lusa sobre a 15.ª convenção nacional do PEV, no sábado e no domingo, em Lisboa.

Ou, dito de outra forma, questionou que se ande a “por coisas no papel e depois chegar-se ao fim do ano e negociar outras sem olhar, sem saber se foram cumpridas”.

O Orçamento do Estado de 2021 foi aprovado apenas com os votos a favor do partido do Governo, o PS, beneficiando da abstenção do PCP, PEV e PAN. PSD, CDS-PP, BE, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

No caso dos três dossiês que os Verdes pretendem saber como estão da parte do Governo, em dois deles – Estatuto da agricultura familiar e o fundo de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas – “não há desculpa” porque foram tratados com os “respetivos ministérios”, apontou.

No caso do “reforço dos vigilantes da natureza”, José Luís Ferreira afirmou que tem sido “uma batalha” do PEV, que permitiu a duplicação de quadros no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (INCF) desde 2015, e quer agora saber como e quando serão abertos novos concursos.

No caso do fundo de tesouraria, o Governo “garantiu que estaria tudo operacional para que a medida estivesse disponível para os candidatos a partir do dia 1 de abril, mas depois disso não há qualquer referência”.

E, por fim, quanto ao Estatuto da agricultura familiar, Ferreira afirmou que se trata de “uma matéria muito importante não só porque vai ajudar certamente na questão decisiva que é apostar seriamente na produção nacional para evitar comprar coisas ao estrangeiro”, mas também “no combate às assimetrias regionais, no combate ao abandono do mundo rural e no combate ao despovoamento do interior”.

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