Ano: 2021

O ministro do Ambiente e Ação Climática reconheceu que a transmissão de concessões de barragens no Douro “não é comum”, mas considerou que não prejudicarão os territórios que abrangem.

Falando numa audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “a transmissão da concessão das barragens, não sendo comum no nosso país, nada atrasa ou adianta ao projeto de desenvolvimento destes territórios”.

“As concessões mantêm o seu período de duração e também a forma de exploração”, referiu, salientando que a empresa que vai gerir a concessão das barragens, vendida pela EDP à empresa Engie, tem sede em Miranda do Douro, no centro do território do Douro Internacional, um dos “dois mais frágeis do país”.

As três barragens que se situam no Douro Internacional, as mais antigas, justificam que “o investimento per capita em Miranda e Mogadouro, municípios onde se localizam esses equipamentos, em muito ultrapassa a média dos outros concelhos” incluídos no grupo de 10 autarquias do Nordeste Transmontano envolvidos na área de influência das barragens.

Matos Fernandes acusou o movimento Terras de Miranda, que criticou o negócio, de “personalizar” acusações em si e “nem sequer participar no encontro que há quatro meses lançou o grupo de trabalho” que analisou o impacto da venda das concessões das barragens em Trás-os-Montes.

“Nos tempos que correm, não vale a pena vir para a praça pública discutir contra aqueles que, por não serem agentes políticos, são sempre livres de pecado – sem preocupação de redenção”, argumentou.

O deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de não ter travado o negócio, argumentando que o podia ter feito “se quisesse” e de não ter garantido o pagamento de 110 milhões de euros em imposto de selo que o Bloco considera que deviam ter sido pagos pela venda de concessões.

Matos Fernandes acusou o Bloco de querer politizar a Autoridade Tributária, que considera ser a responsável pelo apuramento de alguma irregularidade no negócio.

O ministro reiterou que nos próximos seis anos serão investidos 92 milhões de euros no Nordeste Transmontano, mais de metade dos quais no próximo quadro de financiamento europeu.

Do quadro atual, serão investidos 11,7 milhões para ciclo urbano da água e mobilidade sustentável e até 2023 serão aplicados 6,5 milhões de euros em recursos hídricos e 5 milhões para conservação da natureza, bem como 15 milhões do Fundo Ambiental para gestão de resíduos urbanos e mobilidade.

O ministério do Ambiente recusou que 28 dos 92 milhões de euros de investimento anunciados para a bacia hidrográfica do Douro digam respeito a projetos já concluídos, como referiu o Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM).

“Não é verdadeira a informação [divulgada pelo MCTM] de que 28 milhões se referem a projetos já concluídos e oito milhões a projetos em execução. Existem 133 projetos/empreitadas previstos, correspondendo a 92 milhões de euros”, alertou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática num esclarecimento enviado à Lusa.

De acordo com a tutela, “o MCTM leu erradamente o relatório” relativo a 10 municípios, confundindo “execução dos projetos” com “projetos de execução” (que têm necessariamente de existir para a realização de qualquer empreitada) no distrito de Bragança.

Destas empreitadas, “38 (equivalentes a 28 milhões de euros) têm projetos de execução concluídos e nove (8 milhões de euros) têm o respetivo projeto de execução em curso”, descreve o ministério.

“Ou seja, estas empreitadas não foram ainda iniciadas e a existência de projetos garante a celeridade do seu início”, assegura.

O ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes indica ainda que “a referência ao próximo Quadro Comunitário de Apoio é também erradamente descrita pelo MCTM, uma vez que o protocolo a que se referem, assinado em Mogadouro, no sábado, consagra a reserva de verbas no contexto desse quadro de apoio”.

Isto, diz o ministério, “torna seguro o financiamento das empreitadas”

O Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM) considerou hoje que o ministro do Ambiente fez uma “ação de propaganda” ao anunciar investimentos de 91,7 milhões com promessas que se traduzem “numa mão cheia de nada”.

“O ministro veio à terra de Miranda numa mera ação de propaganda. De todos os projetos que foram a anunciados, num total de 133, alguns deles já estão executados, outros em execução e os que restam serão enquadrados no próximo quadro comunitário, que terá de ter o aval do Estado. No fundo, foi uma mão cheia de nada”, disse à Lusa Aníbal Fernandes, membro do movimento de Miranda do Douro, distrito de Bragança.

Segundo Aníbal Fernandes, o dinheiro vem do próximo quadro comunitário de apoio, “o que significa que ainda não existe”.

João Pedro Matos Fernandes esteve no sábado em Mogadouro, no distrito de Bragança, para anunciar o Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua, que resultou da análise que um grupo de trabalho criado pelo Governo fez ao impacto da vendas de seis barragens transmontanas pela EDP à Engie.

O ministro anunciou um pacote de 91,7 milhões de euros, que contemplam 133 projetos em 10 municípios.

O MCTM afirma, em comunicado enviado à Lusa que 28 milhões se referem a projetos “já concluídos” e oito milhões a “projetos em execução”, estranhando a sua inclusão neste relatório.

Ou seja, dos 91,7 milhões, só 55 milhões se referem a projetos novos, alertam.

As contas feitas pelo movimento indicam que se trata de um plano a seis anos, pelo que “serão pouco mais de nove milhões por ano, uma média de menos de um milhão de euros para cada um dos dez municípios”.

“Trata-se de cerca de 5% do orçamento de cada um dos municípios de Miranda e Mogadouro (ou seja, o correspondente ao que cada um destes municípios gasta em menos de 20 dias), e nada para Vimioso, que também integra a Terra de Miranda. Estes valores não passam de meras intenções”, vinca o MTCM.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse na altura ser “inegável” associar que a venda das concessões das seis barragens transmontanas “precipitou” investimentos no valor 91,7 milhões em 10 concelhos deste território.

De entre os 133 projetos anunciados, destacam-se intervenções ao nível do ciclo urbano da água (41 milhões de euros), da conservação da natureza e florestas (12,5 milhões de euros), da transição e eficiência energética (12,3 milhões de euros) ou da mobilidade sustentável (11,2 milhões de euros).

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.