Ano: 2021

Alfredo Casimiro comprou a Groundforce sem dinheiro e ainda foi pago na operação. A acusação foi feita pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, apontando para comissões de gestão na ordem dos 7,6 milhões de euros recebidas pelo empresário antes de este ter pago qualquer montante pela compra. O próprio confirma esta taxa — que diz ter sido desenhada como incentivo a uma gestão independente –, mas defende que foi de 5,453 milhões de euros. Esta é a história do negócio.

Nascida em 2003, a empresa de handling era totalmente detida pela TAP, que foi forçada pela Autoridade da Concorrência a vender a maioria do capital. A privatização, com a alienação aos espanhóis da Globália, acabou por gerar uma guerra acionista e a participação acabaria em 2008 nas mãos da banca. Vários players internacionais mostraram interesse e, em 2011, o então presidente da TAP Fernando Pinto pede ao Governo autorização para a venda à belga Aviapartner por três milhões de euros.

A autorização é concedida, mas passado um mês o negócio ainda não estava fechado e a TAP anunciava um “impasse” com a Aviapartner. Pode não parecer muito tempo, mas a Groundforce estava em contra relógio. O prazo para concorrer a licenças de assistência em terra nos aeroportos de Lisboa e Porto estava prestes a termina e a Groundforce não se poderia candidatar a novas licenças enquanto a maioria do capital não fosse privado.

A companhia aérea voltou por isso “a contactar os restantes interessados iniciais na aquisição, de entre os quais o Grupo Urbanos”. Esta foi a versão oficial de como a empresa de Alfredo Casimiro passou de interessado apenas na atividade de carga ao topo da lista de potenciais compradores. No entanto, o próprio admitiu, numa audição parlamentar na semana passada, que, na altura, lhe ligou um membro do Governo para propor que avaliasse o negócio.

"Foi por imposição da AdC que se criou um incentivo, para garantir uma gestão independente da TAP, idónea e capaz.”

O negócio com Alfredo Casimiro acaba por avançar, apesar de ter ficado seis meses à espera de aprovação do Governo, que decidiu pedir aval à Comissão Europeia. A 20 de julho de 2012, a Autoridade da Concorrência (AdC) pronunciava-se pela não oposição à operação, mas terá colocado condições. “Foi por imposição da AdC que se criou um incentivo, para garantir uma gestão independente da TAP, idónea e capaz de desenvolver a empresa de forma viável e competitiva, uma vez que sob gestão pública no universo TAP, a Groundforce tinha acumulado 156 milhões de euros de prejuízos em apenas cinco anos”, explicou Casimiro ao ECO.

Uma fonte ligada à antiga Comissão de Trabalhadores de então garante que o CEO Paulo Neto Leite lhes disse, numa reunião com esta entidade, que o pagamento de um fee de gestão fazia parte do acordo parassocial assinado entre a TAP e a Urbanos. Estes pagamentos eram vistos como um impedimento a maiores prémios de produtividade previstos em acordo de empresa, levando a denúncias ao Ministério Público e Tribunal de Contas. Não tiveram qualquer desenvolvimento.

Estas comissões de gestão dizem respeito a 1,5% das receitas recebidas pela Groundforce, que foram pagar mensalmente a uma empresa do universo de Casimiro, a Gepasa. Entre 2012 e 2015, trataram-se de 5,4 milhões de euros, segundo os números do Governo, ou 3,15 milhões de acordo com Casimiro. Em março de 2015, a TAP deixaria de pagar, levando a uma ação judicial pelo empresário que resultou num acordo entre as partes e no pagamento de mais 2,2 milhões de euros entre 2016 e 2018.

“A empresa procedeu ao reforço, em 31 de dezembro de 2016, da provisão para honorários de apoio à gestão a pagar à Gepasa – Consultoria, no montante de 1.704.088 euros”, pode ler-se no relatório e contas referente a 2018. “Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, no âmbito do acordo entre os acionistas, foi apurado o encargo com honorários de apoio à gestão relativo aos serviços prestados pela Gepasa, no montante de 2.200.000 euros, tendo sido utilizada a provisão reconhecida em exercícios anteriores e o excesso reconhecido na demonstração de resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2018. No exercício de 2018, a Gepasa e a SPdH acordaram cessar os serviços de apoio à gestão”.

"Os dividendos decorrem da empresa estar a dar lucro. Estava a dar lucro até à pandemia e são decisões normais da empresa.”

Terá sido também esse mesmo acordo parassocial que permitia a Casimiro não fazer qualquer pagamento imediato pela transferência da empresa, dando apenas uma garantia bancária (junto do Montepio). O preço seria estabelecido mais tarde e variar entre os três e os seis milhões de euros, consoante os resultados operacionais. O Ministro explica agora que a efetivação do pagamento foi feita apenas em 2018.

Casimiro não o nega: confirma ter pago 3,74 milhões de euros pelas ações da Groundforce só nessa altura “porque o contrato previa que só depois da emissão das licenças a garantia bancária on first demand, que existia desde 2012, fosse efetivamente transformada em pagamento”. O pagamento foi assim feito seis anos depois do negócio ser fechado e uma década depois de a TAP ter pago 31,6 milhões de euros aos espanhóis da Globália, para ficar com a mesma participação.

O acordo previa ainda um desconto nos serviços à TAP de 5% ao longo de dois anos, que foi alvo de investigação judicial. Outra opção já previamente antecipada era da empresa que detinha a participação: tanta era a pressa em fechar a operação que viria a ser feito com a Urbanos e só mais tarde é que a participação passaria para a Pasogal (que é a atual acionista, com 50,1% do capital).

“As ações foram, desde o início, ou seja, em julho de 2012, compradas pela Pasogal, que foi constituída na altura para esse fim. A Urbanos, que era a empresa que eu tinha, interveio dada a urgência do Governo em ter contratos fechados para mostrar a Bruxelas no final de 2011. Mas ficou bem claro perante a TAP SGPS e a Autoridade da Concorrência que as ações seriam compradas por uma nova empresa que eu estava a constituir. Tanto assim foi, que nos contratos ficou logo autorizada a transferência desses mesmos contratos para a empresa a criar”, explicou o empresário, na semana passada, no Parlamento.

Em sentido contrário, em nada estava vedada a distribuição de dividendos. Após ter conseguido alcançar, em 2013, resultados positivos, a Groundforce acumulou lucros de 28,8 milhões de euros até 2019, tendo distribuído quase 17 milhões de euros aos acionistas, o que é visto com naturalidade pelo Governo. “Os dividendos decorrem da empresa estar a dar lucro. Estava a dar lucro até à pandemia e são decisões normais da empresa”, justificou Pedro Nuno Santos.

A TAP está a avaliar vender a sua posição minoritária na Groundforce. A possibilidade foi admitida pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos esta quarta-feira no Parlamento, depois de o ECO ter noticiado que há já interessados numa eventual operação.

“A TAP vai repensar a sua participação e a sua posição na Groundforce”. Foi assim que o ministro respondeu quando questionado, no Parlamento, sobre a participação de 49,9% da empresa de handling. Antes já tinha referido que uma eventual nacionalização seria uma possibilidade sempre “temporária” por imposição da Comissão Europeia. E, por isso, vai ainda avaliar se “faz sentido” manter uma posição minoritária.

A situação de dificuldades financeiras vivida nas últimas semanas pela Groundforce levou, pelo menos, três empresas a manifestarem interesse numa eventual aquisição caso o negócio chegue ao mercado. No grupo estão grandes players internacionais da aviação que contactaram o Governo para manifestar interesse na compra. É neste cenário que a TAP está a avaliar a possibilidade de vender, mas uma posição minoritária não deverá ser suficientemente interessante.

A participação de 50,1% detida pela Pasogal de Alfredo Casimiro não está neste momento à venda, mas o empresário já admitiu que pode ouvir propostas. O empresário disse ao ECO que “desconhece totalmente a existência de negociações” e garantiu que “não mandatou a TAP ou o Estado português para o representarem em qualquer negociação que tenha esse fim”. Ainda assim, há várias formas de a participação de Casimiro poder vir a estar à venda.

Num cenário de aumento de capital — como esteve em cima da mesa e que poderá ser recuperado se for preciso por mais dinheiro na Groundforce –, a TAP poderá reforçar os capitais e aumentar a sua participação e mais tarde vender. Outra forma poderia ser após uma nacionalização, que Casimiro considera ser o objetivo do Governo, mas que Pedro Nuno Santos já disse não pretender.

A possibilidade mais imediata é, no entanto, outra e poderá passar pela execução da penhora da participação. De acordo com o Correio da Manhã (acesso pago), o Montepio já notificou Casimiro sobre o incumprimento do contrato. Caso os três milhões de euros em dívida não sejam pagos, o banco poderá executar a penhora através de um processo extrajudicial, que permite que as ações sejam vendidas no prazo de 60 dias em vez de passar o Montepio a ser acionista da Groundforce.

“Se for verdade, porque a entidade não confirmou, abre uma nova perspetiva de resolução do problema da Groundforce” pois poderá possibilitar a venda da participação e afastar o atual acionista, admitiu o ministro no Parlamento, esta quarta-feira. “Se as notícias que dão conta da execução de penhor forem verdade, é uma boa notícia“, referiu o governante. O ECO tentou confirmar esta informação junto do Montepio, que respondeu apenas que “preza a relação de confiança” com clientes, parceiros e stakeholders, bem como “a sua reserva institucional”.

Quer seja a venda ou qualquer outra opção, “o que vai acontecer no futuro da Groundforce ainda não está definido”, de acordo com o ministro. “Não está porque não temos a maioria do capital da empresa. Só temos 49,9% da empresa e não controlamos o resto do capital. O que vai acontecer em abril? Não sei. O que sei é que a Groundforce não tem mais nada para dar à TAP e isso é um problema“.

Foi alcançada uma solução temporária, para desbloquear liquidez para pagar os salários de fevereiro e março e impostos destes meses, que passou pela venda de todos os ativos da Groundforce à TAP. Até maio, a empresa de handling pode recomprar estes equipamentos, mas depois disso a companhia aérea pode até vendê-los a outros. Fazer self-handling (mesmo tendo pedido no primeiro trimestre de 2021 a licença para o fazer) é que não está nos planos.

“A ideia de que a TAP comprou os equipamentos e já se está a preparar para fazer handling não é verdade. O interesse da TAP não é que a Groundforce desapareça. Não é nossa intenção deixar cair a Groundforce e não é nossa intenção fazer self-handling“, garantiu o ministro, acrescentando que os contratos de serviços serão renegociados porque “os preços são exagerados”. A TAP irá pagar pelo serviço de handling “o que tem de pagar e não mais do que isso”.