Ano: 2021

Função Pública

Presidente da República promulga aumentos salariais da função pública

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2021

Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional deste ano, que é de 665 euros.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma que atualiza a base remuneratória da administração pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários seguintes até 791,91 euros.

Segundo a nota publicada na página da Presidência, “o Presidente da República promulgou hoje [terça-feira] o diploma do Governo estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente ao nível 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única”.

O diploma foi aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira. Assim, os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional deste ano, que é de 665 euros.

Já os trabalhadores cujo valor da remuneração base se situe depois até ao valor do montante dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única (791,91 euros) terão uma atualização salarial de 10 euros.

Segundo o Governo, “estas atualizações são retroativas a 1 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores”. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que a atualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.

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Tribunal de Paris decide a favor da Sonangol em contencioso com Isabel dos Santos

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2021

Tribunal de Recurso de Paris confirma a legitimidade da PT Ventures, detida pela Sonangol, receber uma indemnização de 339,4 milhões de dólares da Vidatel, da empresária Isabel dos Santos.

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu hoje a favor da PT Ventures (Sonangol), no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos, que terá de pagar 339,4 milhões de dólares.

Em comunicado, a Sonangol adianta que, “no âmbito do processo contencioso entre os acionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu hoje a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida” pela petrolífera angolana, “a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade pela engenheira Isabel dos Santos”.

A Sonangol recorda que, em 20 de fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) “já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante 339.400.000 dólares [cerca de 279,2 milhões de euros, à taxa de câmbio atual] relativa à diminuição no valor das ações da PTV na Unitel”.

O pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel “foi indeferido por sentença judicial do tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do tribunal arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respetivas despesas legais do processo”, adianta a petrolífera angolana.

“Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares contra a Vidatel”, conclui a Sonangol.

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Seguradoras

Allianz é marca europeia de seguros mais valiosa de 2021

  • ECO Seguros
  • 26 Janeiro 2021

O índice das quinhentas marcas mais valorizadas (todos setores de atividade) inclui 33 marcas de seguros que pesam 4,4% do valor agregado das 500 globais avaliadas pela Brand Finance.

Allianz é a marca europeia com maior valorização na indústria de seguros, de acordo com o ranking global de marcas organizado pela Brand Finance para 2021 e que é liderado pela Apple.

A indústria de seguros coloca quatro entre as 100 marcas globais de maior valor do índice Brand Finance Global 500 2021. O índice das quinhentas marcas mais valiosas (todos setores de atividade) inclui 33 marcas de seguros que pesam 4,4% do valor agregado das 500 globais.

As vinte marcas de seguro mais valiosas estão entre as 316 maiores do ranking global Brand Finance para 2021. Entre as cinco primeiras seguradoras, as quatro mais bem classificadas perderam valor face 2020, sendo que a Ping An (-20,9%, para 54,58 mil milhões de dólares em valor de marca) e a Allianz (-18,7%, para 20,2 mil milhões de dólares) foram as que mais desvalorizaram em termos relativos. Já a AXA é a única europeia a subir de posição face a 2020.

Top-20 marcas de seguros mais valiosas 2021

Fonte: Brand Finance “Global 500 2021”. Tratamento dados ECOseguros

Após alguns anos de “forte crescimento para as seguradoras, com a indústria como um todo a conseguir mais do que duplicar o valor da marca na última década (de 133,9 mil milhões de dólares em 2011 para 333,8 mil milhões em 2020), os resultados mostram-se variados este ano”, uma vez que o confinamento decorrente da pandemia gerou dificuldades generalizadas, com “metade de todas as fornecedoras de seguros que integram o ranking a experimentarem quedas no valor da marca de um ano para o outro”.

Essas variações poderão significar menos renovações (de apólices), riscos mais baixos, e a uma reavaliação das despesas por parte dos consumidores de seguros, refere o relatório da Brand Finance.

Entre as resseguradoras, a Swiss Re (-29% para 4,9 mil milhões de dólares) foi a mais atingida, caindo 111 posições para o 404º lugar. Em contraste, a China Re (+16% para 4,2 mil milhões de dólares) aumentou mais em valor de marca do que todas as seguradoras a nível mundial e entrou no ranking pela primeira vez, reivindicando a 464ª posição.

As previsões otimistas de lucros resultantes da queda dramática de pedidos de indemnização (de sinistros) durante a pandemia “é uma explicação possível para o aumento do valor da marca no setor, uma vez que menos pessoas estão nas estradas e as empresas registam menos lesões de trabalho devido ao isolamento dos empregados em casa, complementa o relatório.

Em conjunto, de 2020 para 2021, as 500 marcas mais valiosas do mundo perderam 26 mil milhões de dólares. As marcas representadas por países mostram que a França perdeu 28 mil milhões, o Reino Unido, perto de 17 mil milhões, Alemanha 11,1 mil milhões e Espanha 9,1 mil milhões de dólares.

Segundo nota companhia que organiza o ranking, entende-se por “valor da marca” o benefício económico líquido que um proprietário de marca obteria ao licenciar a marca no mercado aberto. A força da marca (brand strength) é a eficácia do desempenho de uma marca em medidas intangíveis relativamente aos concorrentes. O valor da marca refere-se à valorização atual dos benefícios especificamente relacionados com a reputação da marca e as organizações detêm e controlam estes ganhos através de direitos de marca e otimizam os benefícios através das estratégias de marketing e comunicação.

A Brand Finance calcula os valores das marcas para os seus rankings utilizando a abordagem Royalty Relief, um método reconhecido por certificação internacional (ISO) e que cumpre diversas fases, com por exemplo, a análise de impacto da marca e avaliação da fortaleza da mesma.

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Imobiliário

Nhood entra em Portugal e prevê gerir 500 milhões de euros em cinco anos

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2021
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Empresa de soluções imobiliárias vai criar mais de 3.000 postos de trabalho. A empresa já identificou oportunidades em cerca de 15 localizações, de Norte a Sul do país.

A Nhood, empresa de soluções imobiliárias, entrou em Portugal e prevê gerir, em cinco anos, 500 milhões de euros, através do seu portfólio de clientes, com três mil postos de trabalho associados.

“O plano de investimentos que a Nhood prevê gerir, em nome do seu portfólio de clientes, para os próximos cinco anos em Portugal é de cerca de 500 milhões de euros, com a criação de mais de 3.000 postos de trabalho associados”, indicou, em comunicado, a empresa.

Por outro lado, a empresa já identificou oportunidades em mais de 15 localizações, de Norte a Sul, e tem a ambição de assegurar que todos os seus projetos usem energias renováveis.

“Vamos comercializar, gerir, desenvolver e dinamizar espaços imobiliários de uso misto para diferentes proprietários, acelerando a transformação destes ativos à luz da criação de um triplo impacto positivo: para o planeta, pessoas e proveitos”, afirmou, em comunicado, a presidente executiva da Nhood Portugal, Séverine Boutel Bodard.

Boutel Bodard referiu ainda que, em Portugal, o objetivo passa também por “trabalhar fortemente no conceito da cidade dos 15 minutos, com espaços diversificados que permitam às pessoas beneficiar da proximidade a tudo o que necessitam”.

A nível global, a empresa tem um potencial de desenvolvimento estimado em mais de quatro milhões de metros quadrados, sendo cerca de um terço em projetos de habitação.

Esta empresa de soluções imobiliárias para ativos de usos mistos, recentemente criada a nível global, insere-se no ecossistema da Associação Familiar Muliez (AFM).

A Nhood tem como propósito a criação e a transformação de espaços “que geram comunidades ativas e cidades sustentáveis”, focando-se em projetos que cruzam “diferentes facetas da vida diária”, nomeadamente, casa, trabalho, lazer, educação e comércio.

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Transportes

Governo prevê alta velocidade Lisboa-Madrid até final de 2023

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2021

Pedro Nuno Santos, em videoconferência com o Parlamento Europeu, avançou que o projeto da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid deve estar concluído até dezembro de 2023.

O Governo anunciou, esta terça-feira, estar em construção a ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, que estará concluída até dezembro de 2023, com o objetivo de “ligar o país” e não apenas as capitais portuguesa e espanhola.

“Queria dizer que a ligação entre Lisboa e Madrid está já a ser construída, está em execução. Prevemos, até final de dezembro de 2023, termos uma ligação entre Lisboa e Madrid em alta velocidade”, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, falando numa audição por videoconferência na comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu.

Respondendo a questões dos eurodeputados sobre a aposta na ferrovia, o responsável ressalvou, ainda assim que “há mais país para além das capitais e que, por isso, a ligação Lisboa-Madrid não é a única prioridade do Governo português”. “Nós não nos podemos esquecer em nenhum momento é que, quando estamos a fazer novas linhas de alta velocidade, a par da nova ligação entre as capitais, temos também de ligar o nosso território”, insistiu Pedro Nuno Santos.

E, por essa razão, “é que a ligação entre Lisboa e Porto é prioritária para o Governo português e para Portugal”, adiantou o ministro.

O projeto da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid, que prevê uma velocidade máxima de 350 quilómetros/hora, tem vindo a ser falado há vários anos e foi suspenso em 2011 devido à crise económica de então.

Porém, esse não é o projeto que está agora em causa.

“Em concreto, do lado português, trata-se do Corredor Internacional Sul, com a nova linha entre Évora e Elvas. Esta linha permitirá velocidades iguais ou superiores a 250 quilómetros/hora e, por isso, é uma linha de alta velocidade, de acordo com a classificação da legislação europeia”, explicou o gabinete de Pedro Nuno Santos em resposta escrita entretanto enviada à agência Lusa.

A tutela precisou que “esta linha está a ser construída sobre o corredor anteriormente estudado pela RAVE [Rede Ferroviária de Alta Velocidade] no contexto da alta velocidade Lisboa – Madrid e, tal como previsto nesses estudos, permite o tráfego de mercadorias sem restrições”.

Por seu lado, do lado espanhol, “está em construção o troço da linha de alta velocidade da Extremadura entre Badajoz e Plasencia”, acrescentou.

O gabinete das Infraestruturas apontou, ainda que, “a conclusão destas duas obras, prevista até ao final de 2023, permitirá a criação de serviços de passageiros de qualidade comparável a outros serviços de alta velocidade europeus entre Lisboa e Madrid, com um tempo de viagem de cerca de cinco horas”, quando atualmente é de 10 horas.

A intervenção de Pedro Nuno Santos foi feita nesta audição à distância para apresentação das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia (UE), na qual apontou que “o transporte ferroviário também está a sofrer consequências da pandemia”.

Por isso, “temos de o apoiar com a mesma rapidez como fizemos com o setor aéreo”, frisou Pedro Nuno Santos, minutos depois de ter defendido o auxílio estatal à TAP por esta ser a companhia aérea de bandeira do país.

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Economia

Lisboa corrige “taxas e taxinhas”. Continuam a ser 165, mas receita diminui

O documento inicial dava conta de apenas 158 "taxas e taxinhas" a cobrar pela Câmara de Lisboa em 2021, tal como o ECO noticiou. Mas houve um "lapso" e o documento foi corrigido.

Afinal, os cidadãos e empresas da cidade de Lisboa vão contar com o mesmo número de “taxas e taxinhas” em 2021. O ECO tinha adiantado que a autarquia tinha cortado em sete taxas, passando estas a ser 158, mas a Câmara de Fernando Medina diz ter havido um “lapso” no documento. Assim, em 2021, vão continuar a ser cobradas as mesmas “taxas e taxinhas” que em 2019 e 2020, ou seja, 165. Mas a receita será mais baixa devido à pandemia.

Na tabela de taxas municipais para 2021, contavam-se 158 “taxas e taxinhas”, menos sete do que nos dois anos anteriores. O ECO questionou a autarquia nessa altura, mas não obteve resposta. Contudo, depois da notícia do ECO, a Câmara de Lisboa (CML) retificou o documento, referindo que o número de taxas se mantém nos 165.

“Na referida proposta n.º 791/2020 referia-se expressamente (…) que ‘não há atualização nominal dos valores dada Tabela de Taxas Municipal (…) a vigorar em 2021”, começa por escrever o vice-presidente da CML, numa nova proposta entregue para votação na Assembleia Municipal de Lisboa. “Sucede que, por lapso, ao ser gerado o pdf [documento], (…), o Excel tinha as seguintes células ocultas”, continua, enumerando as três principais taxas que o ECO referiu na notícia inicial: certificado de registo de residência de cidadãos da UE, atos administrativos e decisórios da Comissão Arbitral Municipal e taxa municipal de direitos de passagem.

Assim, a CML propôs estas três principais taxas “ocultas” (que, entre subtaxas, totalizam sete) fossem novamente a votação na Assembleia Municipal de Lisboa. E essa votação, com resultado favorável, aconteceu esta terça-feira à tarde.

Número de taxas mantém-se, mas receitas vão ser inferiores

Mas, apesar de o número de taxas se manter nas 165, tal como em 2019 e 2020, a receita da autarquia vai cair. E tudo devido à pandemia. Para 2021, o Orçamento municipal de Lisboa encolheu 11% para 1,15 mil milhões de euros, refletindo uma forte redução na receita, mas também um forte aumento da despesa. Recorde-se que Fernando Medina disponibilizou, entre outras, uma série de ajudas às empresas da capital, muitas delas a fundo perdido, para colmatar o impacto da pandemia.

A receita total esperada não passa dos 900 milhões de euros, menos 5% face a 2020. Dentro deste universo contam-se 418,6 milhões de euros em impostos diretos e 423 milhões noutras receitas correntes e de capital. Mas há ainda 58,1 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades. É aqui, neste ponto, que entram as famosas “taxas e taxinhas” que a CML cobra às empresas e aos cidadãos da capital. Feitas as contas, estes 58,1 milhões de euros representam uma descida de 40% face aos 97,1 milhões de euros angariados no ano passado.

Entre as “taxas e taxinhas” com mais peso na receita destacam-se a taxa de gestão de resíduos e a taxa de recursos hídricos, num total de 24,3 milhões de euros (-49%), mas também a taxa cobrada pela ocupação da via pública, num total de 16 milhões de euros (-32%). Com publicidade a CML espera encaixar 9,94 milhões de euros (-20%) e com a taxa turística cerca de 395.000 euros (-0,6%).

Numa análise aos Orçamentos municipais dos anos anteriores, observa-se que a CML tem vindo a reduzir o número de “taxas e taxinhas” cobradas aos cidadãos e às empresas da capital. O Orçamento de 2015 — apresentado por António Costa, mas executado por Fernando Medina — previa 188 taxas, que resultaram numa receita de 59,6 milhões de euros. Em 2016 foram aplicadas 178 taxas e em 2018 166 taxas. De 2019 para 2020 o número de taxas manteve-se nos 165, tendo resultado numa receita de 98,6 milhões de euros em 2019 e de 97 milhões de euros em 2020.

Veja a tabela completa com as 165 “taxas e taxinhas” a aplicar em 2021

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Riscos & Produtos

Desastres naturais em 2020: Dois terços das perdas não estavam seguradas

  • ECO Seguros
  • 26 Janeiro 2021

Uma em cada 35 pessoas no mundo inteiro precisou de assistência, em 2020, face a perigos naturais, ameaças geopolíticas ou incidentes relacionados com a pandemia.

As perdas económicas de catástrofes naturais são estimadas em 268 mil milhões de dólares em 2020, aponta a Aon plc advertindo que a fatura tende a crescer. De acordo com relatório anual em que corretora de seguros e consultora global de risco analisa o impacto e tendências de eventos meteorológicos extremos, alterações climáticas e catástrofes, a companhia avança que os danos segurados representaram cerca de 97 mil milhões de dólares em 2020.

Excluindo o custo que coube às seguradoras pagarem pelos danos efetivamente cobertos, o protection gap (conceito que traduz a diferença entre as perdas económicas totais e os danos efetivamente cobertos por seguros) ascendeu a 171 mil milhões (cerca de 140,5 mil milhões de euros), o que correspondeu a 64% do prejuízo material total.

Logo no início do documento, a companhia adverte que a fatura de danos tende a crescer e, como resposta, exige novas estratégias de resiliência climática e mitigação de danos para navegar novos cenários de volatilidade, repensar o acesso ao capital e reduzir o protection gap à medida que os riscos se vão amplificando num mundo cada vez mais interligado.

 

Na avaliação ao que passou na Europa, a Aon refere que os danos de tempestades tropicais severas traduziram perdas seguradas de valor mais baixo nos últimos 14 anos, ainda que o evento Ciara fique registado como a tempestade (de vento) que mais prejuízo causou desde o Xyntia, em 2010. Ainda, de acordo com a mesma fonte, as seguradoras na Europa suportaram, em 2020, uma parcela relativamente pequena (32%) das perdas económicas, situação que traduz elevado protection gap no que respeita a eventos naturais adversos e fenómenos meteorológicos extremos.

Retomando a análise global, os 97 mil milhões de dólares estimados em danos segurados no mundo situam-se 40% acima da média estimada para o muito longo prazo, num ano em que as seguradoras ainda enfrentaram gastos decorrentes do impacto global da pandemia, observa a corretora global de seguros.

O evento com custo mais elevado para as seguradoras em 2020 foi o furacão Laura, em agosto, que devastou regiões dos EUA e das Caraíbas, causando perdas seguradoras estimadas em 10 mil milhões de dólares. No entanto, as cheias sazonais na China, entre junho e setembro, figuram como evento natural que mais perdas económicas originaram, por montante estimado de 35 mil milhões.

As cheias na Índia causaram 1.922 mortos, a região mais atingida em perdas humanas. Globalmente, em resultado dos desastres naturais mais de oito mil pessoas perderam a vida num ano de mortalidade anormal por causa da covid-19.

Abordando o impacto humanitário de eventos extremos no cenário de pandemia (Covid-19), o documento indica que 235 milhões de pessoas (uma em cada 35 pessoas no mundo) precisaram de assistência perante eventos perigosos, da natureza, de origem geopolítica ou incidentes relacionados com a pandemia.

O relatório identifica mais de 400 eventos catastróficos, com destaque para os ciclones tropicais, inventariados como o perigo que mais estragos causaram (78 mil milhões de dólares), seguidos das cheias ou inundações (76 mil milhões) e outras tempestades severas (mais de 60 mil milhões de dólares).

 

 

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Tecnologia

Governo paga 62,5 milhões por mais de 250 mil portáteis para alunos. Saiba quem os está a fornecer

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O Governo já adjudicou a compra de mais de 250 mil portáteis a três empresas privadas, no valor de 62,5 milhões de euros sem IVA. Os equipamentos serão emprestados a alunos e há mais a caminho.

Já são conhecidos os primeiros contratos públicos de fornecimento de milhares de computadores para emprestar aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar. Segundo a informação disponível no portal Base, o Estado pagou a três empresas cerca de 62,5 milhões de euros mais IVA por mais de 250 mil portáteis, unidades 4G, auscultadores com microfone e mochilas.

Esta é apenas uma parte dos 335 mil computadores que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, prometeu comprar e distribuir por centenas de agrupamentos, em acréscimo aos 100 mil que foram distribuídos no primeiro período a alunos do ensino básico e secundário. Como noticiou esta terça-feira o Público, e confirmou ao ECO o Ministério da Educação, a contratualização “prevê” que estes 335 mil adicionais “comecem a ser distribuídos no segundo período letivo”.

Em causa está um concurso público que envolve vários lotes para o fornecimento de milhares de computadores portáteis, que deverão ser distribuídos e emprestados aos alunos mais necessitados em diferentes regiões do país, mas também a professores. Com a pandemia a alastrar-se em todo o território, o Governo decidiu encerrar temporariamente as escolas e, apesar de não ter adotado já a modalidade de ensino à distância, tem empenhado esforços para garantir que todos têm à disposição um computador portátil com internet, caso o ensino remoto seja a única solução disponível.

O preço base do concurso público é 83,86 milhões de euros e abrange a “aquisição de computadores portáteis e demais equipamentos para alunos de estabelecimentos de ensino público abrangidos pela Ação Social Escolar e para docentes”. Foi lançado a 6 de novembro do ano passado e, para já, o portal Base mostra que já foram adjudicados a três empresas privadas oito dos lotes a concurso, faltando ainda publicar os contratos relativos à compra de outros 100 mil computadores (em números redondos).

Ora, segundo os contratos publicados no portal Base e consultados pelo ECO, a Secretaria-Geral da Educação e Ciência encetou essas adjudicações com três empresas, abrangendo um valor global de 62,5 milhões de euros, cofinanciado por fundos comunitários, envolvendo a compra de um total de 258.651 computadores. Em concreto, as vencedoras dos concursos foram as empresas de informática e manutenção Informantem S.A. e Inforlância S.A. e a operadora de telecomunicações Meo.

O que tem cada kit? 💻, 📶, 🎧 e 🎒

Analisando os contratos com mais detalhe, no caso da Meo, a empresa liderada por Alexandre Fonseca vai receber mais de 30,5 milhões de euros (IVA não incluído) por 106.281 kits com portátil e internet, mochila e auscultadores, com um preço unitário de 287,05 euros, a fornecer a escolas nas regiões Norte (40.761 kits), Área Metropolitana de Lisboa (33.833 kits) e Centro, Alentejo e Algarve (31.687 kits).

O contrato estipula que os portáteis devem incluir “a bateria e respetivo carregador” e a prestação de garantia técnica pelo período de dois anos, a contar da “decisão de aceitação do último equipamento fornecido”.

Os computadores a fornecer pela Meo devem ter processador Intel i3 ou equivalente, ecrã LCD de 14,1 polegadas, 8 GB de memória RAM, 256 GB de espaço de armazenamento, câmara, microfone e sistema operativo Windows 10, aos quais acresce o headset (auscultadores com microfone) e a mochila de transporte “com compartimento almofadado específico para computador”.

Estes computadores deverão ainda ter acesso à internet através de um módulo interno ou de uma unidade por USB com conectividade 4G (150 Mbps de download e 50 Mbps de upload). Ao ECO, o Ministério da Educação confirmou que os kits deverão incluir o “hotspot 4G”, embora não seja claro sobre quem recai a mensalidade da prestação do serviço.

À Informantem S.A., representada pelo presidente do Conselho de Administração Pedro Rosa Gil, o Estado contratualizou a compra de 84.639 kits com portáteis, mochilas e auscultadores (headset), pagando mais de 14,8 milhões de euros (sem IVA). Cada kit tem o valor unitário de 174,92 euros, segundo o contrato disponibilizado no portal Base e a distribuir por regiões equivalentes às contratualizadas com a Meo.

No caso dos computadores portáteis adquiridos à Informantem, deverão ter um processador Intel Celeron ou equivalente, ecrã LCD de 11,6 polegadas, 4 GB de memória RAM, 64 GB de espaço de armazenamento, câmara e microfone incorporados, auscultadores e mochila. Tal como no caso da Meo, é especificado que os computadores deverão incluir uma unidade por USB para internet 4G, caso não tenham esse módulo incluído.

Por fim, dois lotes foram adjudicados à Inforlândia, representada por Johny Valente e presidida por João Ferreira dos Santos, no valor de 17,2 milhões de euros (sem IVA), para o fornecimento de um total de 67.731 kits com portáteis. Os lotes dizem respeito às regiões da Área Metropolitana de Lisboa (18.082 kits) e Centro, Alentejo e Algarve (49.649 kits), tendo os primeiros um valor unitário de 252,85 euros e os segundos 254,4 euros.

Estes computadores deverão ter processador Intel i3 ou equivalente, ecrã LCD de 14,1 polegadas, 8 GB de memória RAM, 128 GB de armazenamento em disco SSD e câmara e microfone incorporados. Também deverão ter conectividade 4G em termos semelhantes aos contratualizados com as duas empresas anteriores.

Com o país em confinamento e a educação a ser das atividades mais penalizadas pela pandemia, o Governo tenta deste modo preparar o ensino para a possibilidade de o não alívio da crise sanitária forçar a adoção de um regime de aulas à distância mais eficaz do que o do primeiro confinamento.

Na primeira fase da pandemia, o ensino remoto gerou desafios do ponto de vista da igualdade, com os alunos de famílias com mais posses e de regiões com melhor conectividade de internet a serem beneficiados em relação aos alunos de zonas do interior sem acessos rápidos à internet e provenientes de algumas famílias sem os equipamentos necessários para tal.

Questionado pelo ECO, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues não explicou se a distribuição destes portáteis é suficiente para garantir um ensino à distância mais igualitário no país. O Ministério explicou, contudo, que “o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) tem alocados 400 milhões de euros para a digitalização das escolas, a que se somam mais 500 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que servirão para apetrechar as escolas, formar trabalhadores docentes e não docentes, bem como para o processo de desmaterialização de material pedagógico”.

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Riscos & Produtos

Bollywood intensifica procura de seguros para produção cinematográfica

  • ECO Seguros
  • 26 Janeiro 2021

Cancelamentos na produção de filmes e atraso de lançamentos por causa da pandemia, ao longo de 2020, colocaram companhias de seguro na Índia sob pressão de reclamações. Mas há sinais positivos.

KS Ramkumar, administrador e responsável executivo da The New India Assurance Co. Ltd, espera que os prémios anuais de seguros cinematográficos atinjam 3 mil milhões de rupias indianas (cerca de 33,8 milhões de euros), mais 50% face ao montante atual devido à procura renovada de seguros cinematográficos.

As grandes reclamações na sequência de cancelamentos de produção de filmes e atrasos nos lançamentos no ano passado deixaram as companhias de seguros com uma pilha de processos. Mas a procura renovada de seguros de filmes permite antever crescimento nos prémios anuais da indústria, avança a página eletrónica do Times of India.

A procura de seguros cinematográficos vem dos maiores produtores dos principais filmes de Bollywood, a grande indústria de cinema em língua hindi, das produções regionais e mesmo da produção de filmes para plataformas topo de gama.

“Estamos a receber cerca de dois pedidos de propostas por dia. Há um grande número de produções em língua Hindi, Tamil e Telugu, incluindo projetos de plataformas Over-the-top“, disse Aatur Thakkar, diretora da Alliance Insurance Brokers, que organiza seguros de parte importante dos filmes produzidos na Índia.

Os programas de resseguro facultativo podem fornecer coberturas especializadas para riscos relacionados com a COVID-19 que não estão cobertos pelos contratos de seguros. “Embora os riscos decorrentes da Covid estejam excluídos dos contratos de seguros, é possível obter coberturas especializadas de subscritores globais ao abrigo de programas facultativos”, disse Thakkar. As coberturas de resseguro facultativo são consideradas caso a caso, ao contrário dos tratados de resseguro em que há uma aceitação geral de todas as propostas subscritas por uma seguradora primária nas apólices anuais.

A corretora afirma que organizou a cobertura de seguro para o “Bell Bottom”, um thriller de espionagem protagonizado pelo ator Akshay Kumar, estrela de Bollywood, que, segundo se anuncia, será o primeiro filme na Índia e provavelmente em todo o mundo a chegar aos ecrãs depois da pandemia”, disse Thakkar.

O filme, produzido por Vashu Bhagnani, foi gravado com fortes limitações sanitárias a nível da interação dos personagens. Segundo KS Ramkumar, da New India Assurance, a empresa forneceu a maior parte da cobertura para o filme “Bell Bottom”, mas excluiu os riscos ligados à Covid.

O número de produções que procuram cobertura de seguros está a aumentar porque a maioria dos filmes são agora financiados por bancos e o seguro é quase obrigatório em tais casos, explicou.

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Pessoas

Como recrutar e integrar pessoas com deficiência? GRACE lança toolkit para criar emprego mais inclusivo

O guia prático pretende inspirar e incentivar, passo a passo, a construção de programas de emprego mais inclusivos, eficazes e com resultados sustentáveis.

Como recrutar e integrar pessoas com deficiência? O toolkit, lançado esta terça-feira pelo GRACE – Empresas Responsáveis e que conta com o apoio da Santa Casa da Lisboa Misericórdia de (SCML), pretende inspirar e incentivar, passo a passo, a construção de programas de emprego mais inclusivos, eficazes e com resultados sustentáveis.

“Dividido por fases, este toolkit aborda desde a preparação da ação, passando pelo recrutamento e seleção, o momento de acolhimento e integração, até à fase do estabelecimento de relações duradouras”, lê-se no comunicado. Além de dicas práticas e legislação, este guia contém também os casos práticos de empresas como a Auchan, a CUF, o El Corte Inglés, a Jerónimo Martins, a Repsol e o Santander.

Para Sérgio Cintra, administrador executivo da SCML, combater o preconceito e a discriminação, promover a igualdade de oportunidades, valorizar as competências e talentos das pessoas com deficiência, bem como sensibilizar, mobilizar, incentivar e apoiar as empresas para a integração profissional das pessoas com deficiência é urgente. “Se queremos ser parte integrante da solução e deixar às gerações vindouras uma sociedade justa, aberta e inclusiva então temos obrigatoriamente de reconhecer e promover os direitos das pessoas com deficiência, que representam cerca de 15% da população mundial”, diz, citado em comunicado.

Já Susana Correia Campos, da Jerónimo Martins, admite que, apesar da existência de legislação laboral na área da deficiência, nomeadamente a chamada “Lei das Quotas”, “apenas 11% das pessoas com deficiência desempregadas no IEFP encontraram uma colocação”. “Deve preocupar-nos a todos”, afirma.

O kit prático pretende precisamente levar a cabo o emprego inclusivo e está disponível para consulta no site das duas entidades, SCML e GRACE.

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Política

Direita, PAN e PCP contra dar prioridade na vacina da Covid a “todos” os políticos. Alguns deputados abdicam

Os partidos da direita, o PCP e o PAN criticaram esta terça-feira a intenção do Governo de vacinar titulares de órgãos de soberania já na próxima semana. Alguns deputados já recusaram a sua vacina.

A notícia do Diário de Notícias desta terça-feira de que os titulares de órgãos de soberania, incluindo os 230 deputados, iam começar a ser vacinados na próxima semana não caiu bem à direita, ao PCP e ao PAN. Os partidos criticam a intenção do Governo de alargar e generalizar a vacinação dos políticos, preferindo que sejam vacinados apenas os titulares dos principais cargos da nação. No seu despacho, o Executivo refere que os próprios órgãos devem enviar uma lista ordenada pela prioridade, sendo que em reação alguns deputados já abdicaram da sua vacina.

A reação à notícia chegou logo de Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD que tem sido o porta-voz da oposição sobre a pandemia, que concorda com a vacinação das três “primeiras figuras do Estado”, isto é, o Presidente da República, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República.

Contudo, “alargar aos demais titulares quando o país ainda não vacinou toda a população +80 anos ou profissionais de saúde parece-me de difícil compreensão“, escreveu no Twitter, anunciando de seguida que ia recusar a vacina e esperar pelo seu lugar na terceira fase da vacinação. Baptista Leite tem trabalhado como médico no Hospital de Cascais, mas como é voluntário não foi “identificado” como profissional de saúde para a primeira fase da vacinação, esclareceu o próprio na mesma rede social.

Ao final da tarde, Rui Rio veio dar respaldo às declarações do seu deputado, também no Twitter: “O Governo errou ao não incluir os principais decisores políticos nas prioridades de vacinação. Quando corrige, volta a errar por via do exagero. Não inclui os médicos do setor privado, mas alarga, por exemplo, à globalidade dos órgãos de soberania. Falta firmeza e bom-senso”.

Numa nota enviada às redações, o PCP fez a mesma crítica: “A prioridade dada a titulares de altos responsáveis do Estado, sendo compreensível para situações concretas, tem uma generalização que se afigura excessiva“.

Mais ríspido nas palavras foi o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, ao dizer que “dar prioridade na vacinação a todos os titulares de órgãos de soberania é um péssimo exemplo ao país e um insulto aos que mais sofrem com esta pandemia”. Num comentário enviado às redações, o centrista considera que “é indefensável colocar todos esses políticos à frente dos mais idosos, dos utentes dos lares, dos profissionais de saúde — tanto do público como do privado — e de outros grupos de risco que ainda não foram vacinados”.

O seu oponente nas eleições internas, o deputado João Almeida, partilha a mesma opinião, afirmando que não é se considera prioritário pelo que aguardará pela sua vez como se não fosse deputado. “Acho fundamental que as principais figuras do estado sejam vacinadas rapidamente“, escreveu no Facebook, notando que não compreendeu o “populismo” de não terem sido considerados prioritários.

O PAN, pela voz da deputada Bebiana Cunha, não tece tantas críticas, mas mostra a preferência pela exclusão dos deputados, seguindo-se para estes os critérios para a restante população. Porém, o partido é favorável à vacinação das altas figuras de Estado, assim como os ministros e secretários de Estado “mais expostos em virtude do trabalho de terreno que desempenham e que lhes exija um maior número de deslocações e exposição ao vírus”. A deputada do PAN referiu ainda os presidentes de câmara e de juntas de freguesia por estarem “na linha da frente de apoio à população”.

À direita, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, também já abdicou da sua vacina, segundo a Lusa, numa carta endereçada a Ferro Rodrigues, presidente da AR, o qual terá de enviar uma lista ordenada com o nome dos deputados a vacinar, assim como dos funcionários do Parlamento que se considerem prioritários. André Ventura, deputado único do Chega, teceu críticas à vacinação dos políticos, admitindo apenas a vacinação do Presidente da República por ser uma “pessoa de risco”.

PS defende vacinação dos políticos e critica “demagogia”

O PS é, para já, o único partido a sair totalmente em defesa do despacho do Governo. Numa nota enviada à Lusa, o secretário-geral adjunto do partido, José Luís Carneiro, diz “que os titulares de órgãos de soberania, em função de critérios de hierarquia funcional, devem constar das prioridades”, destacando o caso dos autarcas que têm responsabilidades na proteção civil municipal e na campanha de vacinação. “Não pode haver cedência à demagogia e ao politicamente correto“, respondeu Carneiro face às críticas dos outros partidos. O socialista não comentou em específico o caso dos 230 deputados.

O despacho do Governo noticiado pelo Diário de Notícias alarga a vacinação não só aos principais cargos políticos, mas também à “Provedora de Justiça, os membros do Conselho de Estado, a magistratura do Ministério Público, os membros dos órgãos próprios das Regiões Autónomas e os presidentes de Câmara, enquanto responsáveis principais da proteção civil”.

Em todas estas entidades terá de haver uma lista ordenada de prioridades, sendo que no Executivo esta é encabeçada pelo primeiro-ministro e, por esta ordem, os ministros de Estado, da Defesa, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho, da Saúde, do Ambiente e das Infraestruturas. Depois surgem os secretários de Estado da Saúde e “os cinco secretários de Estado que exercem a função de coordenação regional no combate à pandemia”, bem como a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, por causa da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Só depois é que constam os restantes governantes.

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Justiça

Ministra da Justiça “desabafa” no Parlamento Europeu e pede que não se eternize polémica sobre procurador

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2021

A ministra da Justiça prestou esclarecimentos no Parlamento Europeu sobre a nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia e lamentou que se esteja a "eternizar" esta polémica.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, prestou esta terça-feira esclarecimentos no Parlamento Europeu (PE) sobre a nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia e, entre “desabafos” sobre “ironias”, lamentou que se esteja a “eternizar” esta polémica.

Numa audição conjunta com as comissões de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, para fazer um ponto da situação do estabelecimento da nova Procuradoria Europeia, e na qual participou a procuradora-geral Laura Codruta Kovesi, a questão da nomeação do procurador José Guerra foi suscitada por vários deputados, entre os quais Paulo Rangel e José Manuel Fernandes, do PSD.

Lembrando que a questão “já foi discutida no Parlamento Europeu, em plenário”, com uma intervenção da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, em nome do Conselho da UE – a que Portugal preside no corrente semestre -, a ministra disse todavia entender “que subsistam nas mentes de alguns dos deputados dúvidas legítimas a respeito da isenção e da transparência desse processo”, pelo que, assim que foi convidada a participar na sessão, se disponibilizou “imediatamente” a “prestar todos os esclarecimentos necessários”.

“Permitam-me um primeiro desabafo: é que este processo tem para mim duas ironias, traz duas ironias. A primeira é que quando eu iniciei funções no Governo, no final de 2015, o processo de cooperação reforçada, o processo de adoção do regulamento, estava bloqueado por parte de Portugal. E de facto foi o Governo de que eu fiz parte que desbloqueou esse regulamento e que nos permitiu entrar na primeira fase da cooperação reforçada”, começou por referir.

A segunda ironia, prosseguiu, é que “a prática em Portugal é que quando se deve indicar pessoas para lugares internacionais não se faz concursos”.

“Eu decidi neste caso propor ao Governo, e o Governo propôs ao parlamento, uma lei nesse sentido, sendo certo que, embora a lei não estivesse ainda aprovada, nós seguimos o rito que a lei previa, ou seja, definimos que seriam os Conselhos Superiores, do Ministério Público e da Magistratura — ambos órgãos independentes do poder político — a definir os melhores candidatos”, explicou.

Van Dunem voltou a explicar o sucedido, enfatizando que “os ‘famosos’ lapsos” não constavam do currículo do magistrado José Guerra, mas sim “de uma nota que o Governo enviou a dar nota da sua preferência por um candidato diferente daquele que tinha sido colocado em primeiro lugar do ‘ranking’ pelo comité de seleção”.

Lembrando que o regulamento da Procuradoria “é claro” ao indicar que o ‘ranking’ estabelecido pelo comité de seleção independente europeu “não é vinculativo”, a ministra reiterou que Portugal fez “uma escolha diferente” pois “havia uma diferença abissal” relativamente à seleção feita pelo Conselho Superior da Magistratura português, que ordenou a candidata que o painel considerou em primeiro em terceiro lugar, a 12 pontos de diferença do primeiro candidato”.

Manifestando-se “disponível para prestar mais esclarecimentos”, se tal for considerado necessário, Francisca Van Dunem lamentou o tempo que a polémica já leva.

“Já vão mais de três meses. Estamos desde outubro nesta situação. A Procuradoria Europeia precisa de estabilidade, precisa de paz para trabalhar. Se aquilo que queremos é pô-la operacional, precisamos de resolver estas questões com grande rapidez, e não eternizar um problema que pode perfeitamente ser clarificado e esclarecido ao Parlamento”, concluiu.

Depois da intervenção da ministra, a deputada holandesa Sophia in ‘t Veld, do grupo Renovar a Europa (Liberais), manifestou-se insatisfeita com os esclarecimentos prestados, reclamando antes que o Conselho partilhe toda a documentação com o parlamento, e ameaçou com uma ação na justiça se tal não suceder. Também o líder da delegação do PSD, Paulo Rangel, considerou que permanecem perguntas sem resposta.

A procuradora-geral europeia escusou-se a comentar a polémica em torno da nomeação do procurador português, por ser um processo alheio à Procuradoria, mas vincou que o procedimento está muito bem regulado nos regulamentos da instituição.

Laura Codruta Kovesi também foi confrontada com a designação de José Guerra, designadamente pelo eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), que questionou a Procuradora sobre como tenciona “remediar este imbróglio causado pelo Governo português”.

Na resposta, a procuradora-geral, que participou na sessão por videoconferência, começou desde logo por sublinhar que a Procuradoria Europeia “não esteve envolvida no procedimento de seleção nem na designação dos procuradores europeus, todos eles designados pelo Conselho, em julho de 2020″.

“Porque não estivemos envolvidos neste procedimento, não posso comentar” o caso específico da nomeação do procurador português, disse.

No entanto, abordando o processo em termos gerais e concretamente “o que pode ser feito no futuro”, Laura Codruta Kovesi argumentou que “o procedimento para a nomeação dos procuradores europeus está muito bem regulado nos regulamentos” da Procuradoria (EPPO, na sigla em inglês)

“Portanto, se alguém quiser mudar o procedimento, penso que o primeiro ​​​​​​​passo a dar será rever o regulamento do EPPO nesta questão”, declarou.

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