Ano: 2021

Orçamento do Estado 2022

Finanças preparam lei para manter contribuições extraordinárias sem OE

  • ECO
  • 10 Novembro 2021

Em causa, as contribuições extraordinárias sobre banca, indústria farmacêutica e setor energético, ou mesmo a taxa de carbono, que deixariam de vigorar a 1 de janeiro por não haver Orçamento.

O Governo está a preparar uma proposta de lei com o intuito de evitar a caducidade de um conjunto de contribuições extraordinárias, dado que, como têm de ser renovadas a cada Orçamento do Estado, deixarão de poder ser cobradas a partir de 1 de janeiro, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

A indicação foi dada aos deputados pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (SEAP) durante a última conferência de líderes, sendo que Duarte Cordeiro explicou que o Executivo vai apresentar uma proposta de lei “mais complexa” sobre as “contribuições extraordinárias sobre o setor bancário, a indústria farmacêutica e o setor energético e, ainda, sobre a taxa de carbono”, lê-se nas conclusões da reunião enviadas aos jornalistas pelos serviços da Assembleia da República.

Segundo, o SEAP está “apenas em causa evitar a caducidade das referidas contribuições”, dado que, com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, estas iriam deixar de vigorar a partir de dia 1 de janeiro “não existindo outra forma de as manter em vigor que não seja através da aprovação de uma proposta de lei nesse sentido”.

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Especialistas alertam para quinta vaga da Covid em Portugal

Especialistas defendem ainda que o reforço que está a ser administrado aos maiores de 80 anos deve ser acelerado, caso contrário, pode refletir-se num aumento da pressão hospitalar.

Manuel Carmo Gomes e Carlos Antunes alertaram esta terça-feira que Portugal pode estar já a enfrentar a quinta vaga da pandemia. Num ensaio publicado no site da Faculdade de Ciências de Lisboa, os especialistas defendem ainda que o reforço que está a ser administrado aos maiores de 80 anos deve ser acelerado “nas próximas semanas”, caso contrário, pode refletir-se num aumento da pressão hospitalar.

“É previsível que neste outono e inverno em que agora entramos, continuemos a ter uma incidência diária de várias centenas de casos e um pequeno número de óbitos”, sublinham Manuel Carmo Gomes, epidemiologista, e Carlos Antunes, engenheiro, num ensaio publicado no site da Faculdade de Ciências de Lisboa.

Perante este cenário, os especialistas apontam que é “provável” que Portugal esteja já “a assistir ao início da quinta vaga” da pandemia e estimam que, a manter-se esta trajetória ascendente, o país possa “chegar aos 2.000 casos diários na primeira metade de dezembro”.

Com 86% da população portuguesa com a vacinação completa, Manuel Carmo Gomes e Carlos Antunes descartam que este aumento de casos venha a traduzir-se numa “pressão sobre o sistema hospitalar equiparável ao período pré-vacinação”. Contudo, alertam que “reforço vacinal não dá garantia de proteção indefinida contra infeção” e que mesmo com a vacina, a proteção contra o vírus vai decaindo, pelo que o reforço da vacina para os mais idosos deve ser administrado o quanto antes.

“O reforço vacinal dos mais idosos nas próximas semanas, se suficientemente rápido, deverá compensar o decaimento da proteção que tinham obtido por vacinação no início do ano, permitindo que atravessem o inverno com baixa probabilidade de contrair doença grave”, sinalizam.

Especialistas abrem a porta a reforço da vacina para os mais jovens

Neste contexto, os especialistas notam ainda que desde o início de outubro “a maioria dos novos casos de infeção ocorreu já em pessoas completamente vacinadas”, ainda que as vacinas se mantenham “altamente protetoras contra doença grave”.

Os especialistas lembram ainda que, nas últimas semanas, “as idades onde o risco de infeção tem sido mais elevado se situam entre os 18 e os 25 anos, seguidos das crianças com menos de dez anos e dos jovens adultos entre 25 e 40 anos de idade”, pelo que admitem que “se necessário” devem ser administrados reforços vacinais aos “grupos identificados como tendo maior risco de infeção e de transmissão do vírus, e não apenas aos de maior risco para doença grave”, lê-se.

Por fim, apontam ainda que para travar “significativamente a propagação do SARS-CoV-2” não basta ter uma cobertura vacinal elevada, mas é preciso combinar esta cobertura vacinal com a “manutenção de medidas não farmacológicas”, nomeadamente o uso de máscara e o arejamento de espaços fechados. “O incumprimento de pelo menos um destes requisitos é uma explicação provável para o ressurgimento da infeção a que assistimos presentemente na Europa, mesmo em países com 60% a 75% da população vacinada, como é o caso do Reino Unido, Bélgica, Holanda, Alemanha, Grécia e Irlanda”, concluem.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Contribuições, PS e “Chicão”

  • ECO
  • 10 Novembro 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Ministério das Finanças está a preparar uma proposta de lei com o intuito de evitar a caducidade das contribuições extraordinárias. Na política, o PS não fará acordos de governação, caso vença as eleições. Ao mesmo tempo, Francisco Rodrigues dos Santos vê as legislativas como uma “oportunidade” de apresentar um “CDS renovado”, enquanto que o antigo líder do CDS Manuel Monteiro diz que ainda não vê “um projeto político mobilizador” no centro-direita. Turismo pede apoios de dezembro a fevereiro.

PS não fará acordos de governação se vencer as eleições

Vencendo as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS não fará acordos de governação, assegura o Público, citando fontes da direção socialista. A posição do partido, apurou o jornal, passará por negociar lei a lei com a esquerda e a direita parlamentares, à semelhança do que aconteceu fez Guterres, sendo uma “certeza” já “assumida no núcleo duro” socialista. Porém, isto não significa que o PS, ganhando as eleições, não esteja disponível para entendimentos com os parceiros parlamentares.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Leão quer contribuições extraordinárias sem OE

O Ministério das Finanças está a preparar uma proposta de lei para evitar a caducidade de um conjunto de contribuições extraordinárias no início de 2022. Com o chumbo do Orçamento do Estado para o próximo ano, estas contribuições deixariam de poder ser cobradas a 1 de janeiro, porque têm de ser renovadas a cada Orçamento. No entanto, o Governo quer contornar esse facto. Em causa estão contribuições extraordinárias como a do setor bancário, da indústria farmacêutica e do setor energético, ou mesmo a taxa de carbono.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

“Chicão” acusa Nuno Melo de “esfrangalhar” o CDS

“Tenho medo de quem? Do Nuno Melo? Por amor de Deus.” É assim que começa a entrevista do Observador a Francisco Rodrigues dos Santos, onde o líder centrista acusa os críticos internos de o verem como um “usurpador” e defende a decisão que o Conselho Nacional tomou de adiar as eleições internas para depois das legislativas. “Não podemos desperdiçar três semanas em ‘peixeiradas’ como aquela que estamos a ver desde que Nuno Melo decidiu ser candidato”, afirmou. Rodrigues dos Santos disse ainda que as legislativas são uma “oportunidade” para apresentar “um CDS renovado que conte com todos para que o partido tenha uma cara lavada” e criticou Nuno Melo por “esfrangalhar o partido”.

Leia a entrevista completa no Observador (acesso pago).

Turismo pede apoios para dezembro a fevereiro

O presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) defende que o turismo tem “de se adaptar às novas condições mundiais”, que vão desde as alterações climáticas à digitalização, dado que, “se não tivermos durante os próximos anos cuidados especiais, os territórios irão sofrer grandes alterações e, de alguma forma, prejudicar o turismo”. Questionado sobre se o setor pode ser afetado pela crise política, Raul Martins considera que o “turismo é muito dependente da paz social” e que neste momento “não há instabilidade social”, mas admite que do ponto de vista económico “tem alguma influência” dado que atrasa a retoma económica. Pede ainda apoios para o turismo, “para ultrapassar este período de dezembro, janeiro e fevereiro”.

Leia a entrevista completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Manuel Monteiro preocupado com esvaziamento do CDS

Em entrevista ao Público, Manuel Monteiro, antigo líder do CDS, considera necessário “afirmar o projeto conservador democrático em Portugal”, estando preocupado com o esvaziamento do partido. O ex-líder centrista aponta que, atualmente, ainda não vê “um projeto político mobilizador” no centro-direita, admitindo preferir que o partido concorra sozinho às legislativas de 30 de janeiro, “a não ser que pudesse existir uma coligação positiva”, como foi exemplo a “Aliança Democrática verdadeira”. Para Manuel Monteiro, “o que aconteceu em Lisboa [a vitória de Carlos Moedas] pode também acontecer nas próximas legislativas”, dado existirem “sinais evidentes de cansaço em relação ao Governo e ao PS”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

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Empresas

Afaplan ganha contratos de 18 milhões na ferrovia e nas renováveis brasileiras

O grupo de engenharia de Gaia, que emprega 500 pessoas, cresce à boleia das obras na via-férrea em Portugal e dos parques solares e eólicos no Brasil, preparando-se já para o novo aeroporto de Lisboa.

A Afaplan conquistou vários contratos no setor da ferrovia em Portugal e na área das energias renováveis em Brasil, que são os dois países que mais pesam na atual carteira de projetos da empresa de engenharia de Gaia. No total, essas que são as maiores obras em curso, com um prazo de duração de dois a três anos, valem cerca de 18 milhões de euros, disse ao ECO o cofundador e administrador, Gonçalo Sousa Soares.

No parque eólico Lagoa dos Ventos, em construção no estado do Piauí, tem como cliente a Enel Green Power, subsidiária de energias renováveis do grupo italiano Enel, com quem já colabora há seis anos. O serviço neste que é apontado como o futuro maior parque eólico da América do Sul termina em outubro do próximo ano e mobiliza mais de 30 quadros da Afaplan.

No norte do estado de Minas Gerais, a empresa portuguesa tem atualmente cerca de duas dezenas de técnicos a fazer a gestão do Complexo Solar Janaúba. Com um prazo de execução até março de 2023, o megaempreendimento dedicado à energia solar é o primeiro trabalho para a Elera Renováveis, a nova designação adotada pelo fundo de investimentos canadiano Brookfield para as operações neste segmento.

Gonçalo Sousa Soares, administrador da Afaplan.

Fundada em 1985, a Afaplan é uma empresa de serviços para o controlo de qualidade, atuando como “braço direito” do dono de obra para fiscalizar a gestão dos projetos e a construção propriamente dita. Do outro lado do Atlântico, onde emprega mais de 300 pessoas (80% têm curso superior), faz EPCM – Engineering, Procurement and Construction Management também para outras multinacionais, como as francesas EDF e Voltalia ou as portuguesas EDP e Galp.

“Começámos a trabalhar nas energias renováveis em Portugal em 2004, mas no Brasil apenas em 2014. E à medida que vamos ganhando notoriedade, vamos ganhando mais e mais clientes. (…) Hoje em dia, o Brasil está concentrado praticamente a 100% nas renováveis. Já eram nossos clientes noutro tipo de energias, nomeadamente fósseis, como acontecia no caso da Galp. Eles viraram para as renováveis e nós com eles”, resume ao ECO o administrador da empresa nortenha.

À medida que vamos ganhando notoriedade, vamos ganhando mais e mais clientes. Eles viraram para as energias renováveis e nós com eles.

Gonçalo Sousa Soares

Cofundador e administrador da Afaplan

Já em Portugal, onde tem perto de duas centenas de funcionários (dos quais seis em cada dez com licenciatura), o grande motor atual são os contratos para a Infraestruturas de Portugal na área ferroviária, estando envolvida em cerca de uma dezena de projetos. O mais significativo para a faturação da empresa é o da modernização da Linha da Beira Alta, ao longo de mais de 85 quilómetros de via-férrea entre Mangualde, Celorico da Beira e a Guarda, a terminar em dezembro de 2023.

Os melhoramentos nas linhas de Cascais – está a acompanhar a instalação de sistemas de controlo-comando e sinalização eletrónica, visando a segurança dos passageiros -, de Leixões e do Douro, além da instalação do metrobus do Mondego e do terminal de mercadorias da Bobadela (Linha do Norte) são outras obras que estão a fiscalizar em termos de custos e de planeamento, “para que o dono de obra acabe por comprar exatamente aquilo que deseja e o que está projetado”.

Abordar concorrentes para “aterrar” nos aeroportos

O crescimento no Brasil, onde praticamente duplicou a faturação (em reais) nos últimos dois anos, e também no mercado doméstico, sobretudo à boleia da ferrovia, mas também da reabilitação de edifícios, vai fazer a Afaplan terminar o exercício de 2021 com um volume de negócios superior a 18 milhões de euros. Compara com 12,2 milhões em 2019 e 13,5 milhões de euros no ano passado.

A próxima aposta “estratégica” é na área das infraestruturas aeroportuárias, em que chegou a prestar serviços para pistas e taxiways e para edifícios e infraestruturas de serviços de tráfego aéreo, antes da eclosão da crise financeira a partir de 2008. Gonçalo Sousa Soares conta que a empresa se está a “posicionar para os futuros trabalhos aeroportuários, nomeadamente para o novo Aeroporto de Lisboa, que [acredita] irão acontecer nos próximos anos”.

Estamos já a conversar com alguns concorrentes para nos candidatarmos em conjunto a futuros projetos na área das infraestruturas aeroportuárias.

Gonçalo Sousa Soares

Cofundador e administrador da Afaplan

“Relativamente aos aeroportos, vamos fazer parcerias com empresas que também atuam nesta área porque os investimentos aí são muito grandes e exigem diversas especialidades. Seja na área da gestão e fiscalização, seja até noutras mais alargadas, como a revisão de projetos, que nos interessam. É importante termos capacidade instalada e muita experiência. Estamos já a conversar com alguns concorrentes para nos candidatarmos em conjunto a futuros projetos. Empresas portuguesas e estrangeiras, pois em Portugal há algum know-how, mas acreditamos que não chega para estes projetos grandes”, frisa o empresário.

6 escritórios e obras em 15 países

Embora o foco esteja atualmente concentrado em Portugal e no Brasil, que em conjunto representam 95% das vendas, a empresa de engenharia tem portefólio para apresentar em mais de uma dezena de países em quatro continentes: Angola, Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Cuba, Espanha, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Itália, Moçambique, Omã, Polónia, República do Congo e Roménia.

A Afaplan tem dois escritórios em Portugal (Gaia e Lisboa), outros tantos no Brasil (São Paulo e Mossoró) – entrou no país em 1998, embora entre 2002 e 2010 quase não tenha tido atividade – e ainda estruturas físicas mais pequenas em Maputo (Moçambique) e em Luanda (Angola). A mão-de-obra é exclusivamente local, o que leva Gonçalo Sousa Soares a descrever o recrutamento como “o grande desafio”, dadas as diferenças culturais e a necessidade de “adaptação às metodologias locais”.

  • Gonçalo Sousa Soares, administrador da Afaplan.
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O engenheiro civil nascido há 62 anos em Lisboa, sócio do Sporting CP e formado na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) – onde casou e ficou a viver depois do curso -, tem como sócios Tomás Saragossa Mendes, que é um ano mais velho e tirou o mesmo curso no IST; Maria José Fonseca, 51 anos, que é economista e licenciada na Faculdade de Economia do Porto (FEP); e ainda Rui Oliveira, 59 anos, formado igualmente na FEUP.

No “currículo”, a Afaplan apresenta vários indicadores para evidenciar a dimensão total das obras em que já participou: 3,6 milhões de metros quadrados de edifícios, 2.900 quilómetros de rodovias e ferrovias, 11 aeroportos e 16 GW de potência instalada de energias renováveis (10 GW no Brasil e 6 GW na Europa).

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Política

PS viabiliza diploma do CDS e PSD para revogar libertação excecional de reclusos

  • Lusa
  • 10 Novembro 2021

Os socialistas vão viabilizar os diplomas do CDS e do PSD que revogam o regime excecional que permite libertar reclusos das prisões, que tinha entrado em vigor por causa da pandemia.

A Assembleia da República deverá aprovar o fim do regime excecional de perdão de penas aplicado na sequência da pandemia de Covid-19, uma medida que permitiu a libertação de reclusos no último ano e meio.

O projeto do CDS-PP propõe a cessação de vigência deste regime e o do PSD a sua revogação vão ser discutidos quinta-feira no parlamento, num agendamento potestativo dos centristas, e poderão ser votados no mesmo dia.

Fonte do Grupo Parlamentar do PS disse à Lusa que os deputados socialistas vão viabilizar estes projetos, sem, no entanto, especificar se votam a favor ou optam pela abstenção. Já o PCP vai votar a favor, indicou fonte oficial da bancada comunista.

O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à Covid-19 foi aprovado em 8 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.

Na semana passada, o líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP anunciou o agendamento potestativo (que dá direito à bancada de marcar a ordem do dia) e argumentou que “não faz sentido nenhum o Parlamento fechar os seus trabalhos sem revogar este regime”.

“A nossa proposta, de resto, é uma proposta de três artigos, em que o artigo fundamental é cessa o regime aplicável, portanto não é nada de transcendente do ponto de vista do processo legislativo”, defendeu Telmo Correia na altura, apontando que “se houver vontade” o assunto resolve-se “com facilidade”.

O deputado apontou que este regime que tem “permitido que continuem a sair presos das cadeias” já vai “muito para além até da previsão inicial”. “Este regime foi feito a pretexto da pandemia, logo na primeira fase na pandemia e para evitar uma situação que podia ser grave dentro das cadeias”, indicou, salientando a percentagem de população vacinada contra a Covid-19, o facto de estarem “todas as medidas de restrição a ser levantadas progressivamente” e “estando tudo a funcionar já com algum grau de normalidade”. E apontou que a libertação do ex-ministro Armando Vara trouxe o assunto de volta à discussão pública.

Também o presidente do PSD, Rui Rio, tem sido crítico desta medida, recusando perdões de penas devido à pandemia. Em junho, Rio acusou o Governo de destratar a justiça e falou numa libertação de presos “em barda”.

No projeto que será discutido na quinta-feira, o PSD sustenta que a verdadeira intenção do Governo, quando propôs a lei, foi “arranjar uma forma de esvaziar as prisões portuguesas à boleia da pandemia”. O partido assinala ainda que neste a população reclusa “se encontra vacinada” e não existem casos de Covid-19 nas prisões, “continuando a beneficiar reclusos mesmo quando a finalidade desta lei excecional se encontra esgotada”.

Para o PSD, não causou “perplexidade ou qualquer admiração” as notícias que, em junho deste ano, “deram conta que a pandemia já libertou mais de 2.800 reclusos, sendo que, de março a junho deste ano, terão sido libertados 119 presos com base nesta lei.

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Empresas

Trabalhadores da Efacec em greve para exigir demissão da administração

  • Lusa
  • 10 Novembro 2021

Os trabalhadores da Efacec realizam uma greve de duas horas, exigindo ao Governo a compra de matérias-primas e a demissão da administração, mostrando-se ainda contra a reprivatização da empresa.

Os trabalhadores da Efacec estão esta quarta-feira em greve de duas horas, exigindo ao Governo a compra de matérias-primas e a demissão da administração, mostrando-se ainda contra a reprivatização da empresa. A greve vai decorrer entre as 14h00 e as 16h00, com uma concentração na portaria da sede da Efacec, no polo da Arroteia, em São Mamede de Infesta, Matosinhos.

Em 28 de outubro, os trabalhadores decidiram, em plenário, avançar para a greve, após uma paragem forçada de vários setores da empresa, que atua nos setores da energia, engenharia e mobilidade, por falta de verbas para adquirir matérias-primas.

Dias antes, em 22 de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte) tinha já reclamado a intervenção do Governo, enquanto “dono da Efacec”, para garantir que a empresa dispõe das matérias-primas necessárias para retomar a atividade com normalidade.

“O Estado, como dono da empresa, deve assumir o controlo da empresa com transparência e deve comprar matérias-primas para pôr a Efacec a trabalhar e a satisfazer as encomendas que tem em carteira”, defendeu o dirigente do Site-Norte Miguel Moreira, em declarações à agência Lusa, no dia 04 de novembro.

De acordo com o dirigente sindical, a “falta de dinheiro para pagar aos fornecedores e para comprar matérias-primas é uma situação recorrente na Efacec, que se vem arrastando há muito tempo, mas nos últimos meses agravou-se”, levando à paragem de vários setores da empresa.

“Isto é algo que nós estranhamos bastante, porque não pretendemos que o Governo ponha lá dinheiro e que não queira saber para onde ele vai. Isto é uma empresa do Estado e o que nós defendemos é que a Efacec deve continuar na esfera do Estado e o Governo disponibilizar uma verba para comprar matérias-primas, mas ter o controlo dessa verba e fiscalizar para onde vai o dinheiro”, afirmou Miguel Moreira.

Salientando que sindicatos e trabalhadores estão “muito preocupados e apreensivos”, o dirigente do Site-Norte vincou que “a Efacec, assim, não vai lá” e admite: “Se calhar, a intenção do Governo — como já aconteceu com outras privatizações — é pôr a Efacec numa situação difícil, fragilizada, para depois vender isto por ‘tuta e meia’”.

No entanto, o Site-Norte sustentou que “a Efacec não é uma empresa qualquer” e “faz falta ao país e, em particular, ao Norte”, podendo “produzir para o mercado nacional e internacional e contribuir para o Orçamento do Estado, tenha o Governo vontade para que efetivamente isso aconteça”.

“Agora, parece-me que temos um Governo a assobiar para o lado, a fazer de conta”, lamentou, revelando que “há já um mês e tal” foi pedida pelo sindicato uma reunião aos ministérios da Economia e do Trabalho, “com o conhecimento da Parpública”, mas “o Governo ainda não teve tempo para dizer quando essa reunião vai acontecer”.

Miguel Moreira questiona “onde é que está o dinheiro” do financiamento de 70 milhões de euros que o Estado assegurou junto da banca e pede respostas “ao ministro da Economia e ao primeiro-ministro”.

Quanto a eventuais dúvidas quanto à capacidade para a empresa – cujos resultados financeiros se terão deteriorado muito em julho e agosto – para assegurar o pagamento dos salários nos próximos meses, o dirigente sindical é taxativo: “Nem admitimos que essa questão seja colocada”.

O Governo pretende que o processo de reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec atualmente nas mãos do Estado esteja concluído antes do final do ano, tendo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou a terceira fase do processo de reprivatização, admitindo a participação dos dois grupos que apresentaram propostas vinculativas — DST SGPS e Sing-Investimentos Globais — sido publicada em 8 de setembro em Diário da República.

Ao Público, a Parpública adiantou que a terceira fase de negociações “iniciou-se no passado dia 28 de setembro, com diversos encontros com os investidores interessados na aquisição da referida participação social, devendo as propostas finais ser recebidas dentro de cerca de três semanas”.

A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Arranca o Autovoucher, desenhado para compensar a subida dos preços dos combustíveis, no dia em que Portugal volta aos mercados de dívida.

No dia em que Portugal volta aos mercados de dívida, o primeiro-ministro vai a Berlim para se encontrar com Olaf Scholz e com Angela Merkel. É também o arranque do Autovoucher, programa desenhado pelo Governo para compensar a subida dos preços dos combustíveis. O dia será ainda marcado pela apresentação de resultados da Sonae, bem como pelos dados trimestrais do emprego divulgados pelos gabinetes de estatísticas nacional e europeu.

Portugal volta aos mercados de dívida

O IGCP, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, vai fazer esta quarta-feira dois leilões de Obrigações do Tesouro com maturidade em 17 de outubro de 2031 e 15 de abril de 2037. O montante indicativo global desta operação, que ocorre depois da turbulência das últimas sessões que levaram os juros dos títulos nacionais a subirem consideravelmente, situa-se entre os 750 milhões de euros e os 1.000 milhões.

Arranca o Autovoucher

Começa esta quarta-feira o Autovoucher, isto é, o desconto que o Governo criou para fazer face às subidas dos preços dos combustíveis e que será operacionalizado através da plataforma do IVAucher. Neste programa, será feita a devolução aos portugueses do montante correspondente a dez cêntimos por litro de combustível, até 50 litros por mês, o que se traduz em 25 euros em cinco meses, já que o programa decorre até março.

Costa encontra-se com Olaf Scholz e Merkel

O primeiro-ministro vai a Berlim para se encontrar ao almoço com o vice-chanceler e vencedor das recentes eleições gerais alemãs, Olaf Scholz, e depois, ao jantar, com a chanceler cessante Angela Merkel. Em cima da mesa vão estar os temas da agenda europeia, nomeadamente as políticas para a recuperação social e económica e as relações bilaterais entre os dois países.

Sonae apresenta resultados

A Sonae vai apresentar esta quarta-feira os resultados do terceiro trimestre de 2021, após o fecho dos mercados. No primeiro semestre do ano, a Sonae registou lucros de 62 milhões de euros, um resultado que compara com os prejuízos de 87 milhões registados no mesmo período do ano passado, à boleia de um segundo trimestre “encorajador” com a reabertura da economia.

Como evoluiu o emprego?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai publicar esta quarta-feira as Estatísticas do Emprego referentes ao terceiro trimestre deste ano. No segundo trimestre de 2021, a taxa de desemprego em Portugal foi estimada em 6,7%, o que é inferior em 0,4 pontos percentuais face ao registado no trimestre anterior. Além disso, o Eurostat vai também divulgar estatísticas trimestrais sobre o emprego, mas referentes ao segundo trimestre do ano.

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Função Pública

Dos salários às carreiras, sindicatos da Função Pública voltam às negociações

Sindicatos da Função Pública sentam-se à mesa com o Governo, numa altura em que está iminente a dissolução da Assembleia da República e em que está por dias a realização de uma greve.

Os sindicatos que representam os funcionários públicos sentam-se à mesa, esta quarta-feira, com o Governo, numa altura em que, face ao chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, ainda não é certo quais das medidas anunciadas será possível concretizar e quais acabarão na gaveta. A reunião acontece, além disso, com a sombra da greve da Frente Comum que está marcada para esta sexta-feira, dia 12.

O Executivo tinha anunciado que, no próximo ano, todos os funcionários públicos teriam aumentos salariais de 0,9%. Além disso, os técnicos superiores poderiam contar com uma subida de 50 euros da remuneração inicial. E estava também prevista a recomposição das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, a simplificação do processo de recrutamento e o lançamento de um novo programa de estágios.

Estas medidas estavam, contudo, dependentes, de uma maneira ou de outra, da aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 — isto é, ou constavam dela ou dependiam das verbas aí identificadas –, o que acabou por não acontecer. Com os votos desfavoráveis de toda a direita, do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV, o OE2022 foi chumbado, faltando agora conhecer quais das medidas anunciadas para a Administração Pública será possível pôr em prática, tendo em conta que a Assembleia da República está prestes a ser dissolvida, que haverá eleições a 30 de janeiro e que o país deverá viver em duodécimos, pelo menos, até ao verão.

É esta clarificação que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) quer conseguir na reunião desta quarta-feira. Em declarações ao ECO, José Abraão explica que quer perceber que compromissos vai o Governo conseguir cumprir, lembrando que o primeiro-ministro, António Costa, já anunciou, em entrevista à RTP 3, que está garantida a “atualização anual dos salários dos funcionários públicos“, além da subida do salário mínimo nacional para 705 euros mensais.

Já Maria Helena Rodrigues, líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), confessa que ficou surpreendida pela convocatória do encontro desta quarta-feira, tendo em conta o momento atual, mas atira: “É verdade que estamos em crise política. O que nos importa é encontrar soluções“.

Da parte da Frente Comum, Sebastião Santana assegura que vai de “espírito aberto“, mas frisa que “só se desilude quem vai iludido“. O sindicalista explica que a greve marcada para dia 12 mantém-se, uma vez que “há um conjunto de problemas que precisam de resposta“. “Esta convocatória confirma que o Governo existe”, afirma.

A primeira estrutura sindical a ser recebida esta quarta-feira é o STE. Além deste encontro, está marcado outro para dia 15.

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Combustíveis

Tudo o que precisa de saber sobre o Autovoucher

Esta quarta-feira arranca o Autovoucher, um subsídio mensal de cinco euros para os portugueses para compensar parcialmente a subida do preço dos combustíveis. Veja aqui como funciona.

Chama-se Autovoucher, entrou em vigor a 10 de novembro e tem como objetivo dar cinco euros por mês aos portugueses para compensar parcialmente a subida do preço dos combustíveis. Este subsídio durará até março e utiliza a plataforma do IVAucher para chegar à carteira dos contribuintes, ainda que haja algumas diferenças. Em 5 perguntas e respostas, o ECO explica-lhe o que tem de fazer para aceder ao apoio.

http://videos.sapo.pt/CIFZZOrZ0oIFHN5pCCAk

Quanto é o apoio e até quando durará?

O apoio é de cinco euros por mês e, como o programa vigora até março, será de um total de 25 euros, sendo que o valor que não for gasto num determinado mês transita para os meses seguintes. O Governo utilizou a fórmula de 10 cêntimos por litro até a um limite máximo de 50 litros — que diz ser o consumo médio mensal dos portugueses –, o que na prática resulta em cinco euros por mês. Porém, o subsídio não está dependente do consumo efetuado, sendo entregue logo no primeiro pagamento efetuado num posto de combustível.

Como pode receber o apoio?

O apoio será entregue a cada contribuinte e não por agregado familiar. Há três requisitos essenciais que têm de ser cumpridos: tem de se inscrever através do seu NIF na plataforma do IVAucher/Autovoucher em www.ivaucher.pt — quem já está inscrito não precisa de o fazer de novo; tem de escolher fazer o pagamento num posto de combustível aderente; e tem de pagar a conta com um cartão bancário, em seu nome, de um dos bancos aderentes (a maioria dos bancos a operar em Portugal). Logo no primeiro pagamento que fizer em cada mês receberá automaticamente os cinco euros, independentemente do seu consumo, na sua conta bancária até dois dias úteis depois.

Que postos de combustível aderiram?

Segundo a lista publicada pelo Governo, há mais de 2.100 postos de combustível que já aderiram, o que corresponde a dois terços do total que existe no país, e mais podem fazê-lo nos próximos dias. Na lista constam postos aderentes de marcas conhecidas como a BP, Galp, Prio, Cepsa, Shell, Repsol e os low cost dos supermercados. Só nestes postos, se estiver inscrito na plataforma do IVAucher e pagar com um cartão bancário seu, é que a sua compra dará direito a receber o apoio.

O que terá de consumir e quanto?

Como já vimos, o apoio não está condicionado ao consumo dos 50 litros. O Governo vai definir um limite mínimo de consumo de apenas um cêntimo, o que na prática não tem efeitos, mas tem de ter em conta que há postos de combustível que impõem o seu próprio mínimo de abastecimento. Porém, na realidade nem terá de abastecer o seu veículo, podendo apenas comprar jornais, tabaco ou alimentos, por exemplo, para aceder ao apoio. É o que resulta do decreto-lei que regulamenta o Autovoucher: “Quando o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços realizadas aos comerciantes referidos no artigo 4.º [postos de combustível], através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, parte do montante do pagamento é suportado (…)”.

Quanto custará o Autovoucher aos cofres do Estado?

O Executivo prevê que esta medida custe 133 milhões de euros, o que significa que o Governo espera que, no máximo, haja 5,3 milhões de contribuintes a usufruir dos 25 euros na sua totalidade. Assumindo um cenário em que todos os 10 milhões de contribuintes — as crianças podem ter um cartão bancário ligado ao seu NIF — aproveitam o subsídio de 25 euros, o Estado poderá vir a gastar quase o dobro: 250 milhões de euros. Contudo, tal não é provável uma vez que há pouco mais de um milhão de portugueses que aderiram à plataforma IVAucher, de acordo com o último balanço. É de notar que cerca de um terço dos aderentes surgiram desde que o Autovoucher foi anunciado (e já três semanas depois do início da fase de usufruir do IVAucher), o que é um indicador do interesse dos contribuintes neste apoio numa altura em que o preço dos combustíveis disparou.

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Combustíveis

Autovoucher vai dar 25 euros mesmo a quem não tenha carro

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O Autovoucher arranca hoje e dá desconto de 5 euros/mês a todos os automobilistas. Mas as regras permitem que se possa usufruir do apoio sem abastecer o carro, comprando outros bens na bomba.

O Autovoucher arranca esta quarta-feira, 10 de novembro, e a ideia é dar aos portugueses cinco euros por mês entre novembro de 2021 e março de 2022. Para aceder tem de se inscrever na plataforma do IVAucher e abastecer um veículo (ou jerricã), que lhe pertença ou de um conhecido, numa bomba aderente, pagando com o seu cartão de pagamento. Este apoio não estará condicionado ao consumo de combustível e acumula para o mês seguinte, sendo um subsídio direto que o Estado dá aos contribuintes.

Assim, no limite, um contribuinte aderente do IVAucher/Autovoucher desde novembro pode abastecer apenas uma vez em março do próximo ano, pagando com um cartão bancário seu (e não em numerário), o mínimo de consumo exigido numa bomba de combustível aderente e, dois dias depois, receber 25 euros na conta bancária. Ou seja, na prática, pode receber mais do que pagará para abastecer nessa ocasião. Não precisa sequer ter veículo, podendo usar um jerricã ou um veículo alheio.

Mais: na verdade nem será preciso abastecer. Poderá apenas dirigir-se a um posto de combustível e comprar jornais, tabaco ou alimentos, por exemplo, para aceder ao subsídio. “Quando o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços realizadas aos comerciantes referidos no artigo 4.º [postos de combustível], através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, parte do montante do pagamento é suportado (…)”, lê-se no decreto-lei publicado em Diário da República esta segunda-feira que regulamenta o Autovoucher. O consumo mínimo é de um cêntimo, confirmou o Ministério das Finanças ao Público.

Estas hipóteses para aproveitar o subsídio resultam das regras que o Governo anunciou que o Autovoucher, que arranca a partir de 10 de novembro, irá ter. Inicialmente, uma vez que foi anunciado que o apoio seria de 10 cêntimos por litro até a um máximo de 50 litros (daí os cinco euros por mês), presumia-se que o consumidor receberia um valor condicionado ao volume abastecido. Contudo, não será assim uma vez que os cinco euros serão enviados logo após o primeiro abastecimento em cada mês, mesmo que este seja de apenas cinco litros, a título de exemplo.

Ainda assim, tem de ter em atenção a pelo menos três regras que tem de cumprir para aproveitar este subsídio. Em primeiro lugar, o contribuinte tem de estar inscrito na plataforma do IVAucher/Autovoucher. Em segundo lugar, tem de escolher um posto de combustível aderente — mais de dois mil já aderiram –, o que poderá estar indicado com um selo físico no estabelecimento. Em terceiro lugar, tem de pagar a conta do combustível com um cartão bancário em seu nome de um dos bancos aderentes (a maioria dos bancos a operar em Portugal).

Cumpridos estes requisitos, há várias hipóteses para receber este subsídio do Estado, consoante a sua situação. Se não tiver carro ou mota, tanto pode usar um veículo de um amigo ou familiar como comprar um jerricã ou dirigir-se ao posto de combustível e adquirir outro tipo de bens como jornais ou tabaco. Se não estiver no país entre novembro e fevereiro, pode só abastecer em março e receberá os 25 euros na totalidade, uma vez que o apoio acumula de mês para mês caso não haja nenhuma aquisição registada com o seu NIF (que está ligado ao cartão bancário).

Não é preciso pedir a fatura com NIF — é o cartão bancário que tem essa informação, a qual se liga à sua adesão na plataforma IVAucher –, mas é aconselhável. Após ter feito um pagamento no ponto de combustível, o apoio será creditado na conta bancária do contribuinte no prazo máximo de dois dias úteis, tal como no IVAucher, sendo que, como já referido, o valor não utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes. Quem já estava registado no IVAucher não precisa de se registar de novo.

Como já vimos, também não interessa a quantidade de combustível que abastecer, sendo que poderá haver um mínimo no posto de combustível em que for. Quando falou de 50 litros como limite máximo, o Governo referia-se ao “padrão médio de consumo mensal”, mas na operacionalização do programa não o colocou como uma condição necessária na tentativa de simplificar a atribuição do apoio e acelerar a sua chegada à conta bancária dos portugueses.

O Executivo prevê que esta medida custe 133 milhões de euros, o que significa que o Governo espera que, no máximo, haja 5,3 milhões de contribuintes a usufruir dos 25 euros na sua totalidade. Assumindo um cenário em que todos os 10 milhões de contribuintes — as crianças podem ter um cartão bancário ligado ao seu NIF — aproveitam o subsídio de 25 euros, o Estado poderá vir a gastar quase o dobro: 250 milhões de euros.

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Portugal Renewable Energy Summit 2021

Renováveis pedem menos burocracia para cumprir metas europeias

  • Lusa
  • 9 Novembro 2021

Para o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, as medidas apresentadas pela UE ficam “aquém do esperado quando não propõem metas vinculativas para os estados individuais e só no conjunto dos 27.

O setor das energias renováveis alertou durante a conferência anual da APREN, para a importância de lidar com problemas de licenciamento e burocracia para conseguir cumprir as metas impostas pela União Europeia (UE) no que diz respeito à descarbonização.

Durante o evento, organizado pela Associação de Energias Renováveis (APREN), com o tema ‘Renováveis, motor da recuperação económica’, várias associações, políticos e outros oradores avisaram para a burocracia em torno do licenciamento de projetos de energia renovável e para o impacto que poderá ter nos planos da UE para atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Frederico de la Hoz, da administração da Unión Española Fotovoltaica (UNEF) avisou que existe, no setor, “um problema administrativo”, ainda que reconheça que é preciso aumentar os recursos e trabalhar mais nos projetos.

Juan Virgilio Marquez, presidente da Asociación Empresarial Eólica (AEE) disse que é preciso “acelerar a parte administrativa”, alertando para um “ambiente de conflito que não é positivo” e apelando para a “estabilidade regulatória e jurídica”.

Para José María Gonzalez Moya, diretor geral da Asociación de Empresas de Energías Renovables (APPA), a questão das licenças e autorizações cria um verdadeiro “congestionamento burocrático” para o setor que tem ainda de se debater com muito “ruído de fundo”.

Também em Portugal a questão está na ordem do dia. Carlos Zorrinho, eurodeputado, recordou que Portugal tem “políticas claras e recursos financeiros” e que estas “são áreas de excelência” em que o país tem “experiência adquirida”. Para Zorrinho, “este processo não se compadece com burocracias”.

O eurodeputado disse ainda que Portugal “é altamente prejudicado pela falta de interconexões” na área da energia e que na prática restringem o mercado à Península Ibérica.

O aumento dos preços de energia também foi debatido durante o congresso.

De acordo com Ignacio Cobo da consultora Afry, os mercados só deverão regressar ao normal entre 2023 e 2024.

“Estamos a entrar em terreno muito incerto, com novas tecnologia a aparecer e novos ‘players’ agressivos a entrar no mercado”, alertou, apelando para que as empresas deem “um passo atrás” e pensem no negócio, disse.

Já Laureano Alvarez, da Deloitte Espanha, referiu que os objetivos do novo pacote, o Fit for 55, significam que as metas cumpridas pela Península Ibérica já não chegam, indicando que é preciso aumentar a geração de renováveis em quatro vezes até 2050. O consultor alertou ainda que “tentar proteger os clientes ao intervir nos mercados grossistas não é boa ideia”, como se tem debatido em Espanha.

Para o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, as medidas apresentadas pela UE ficam “aquém do esperado quando não propõem metas vinculativas para os estados individuais e só no conjunto de Europa a 27”.

O líder associativo indicou que estas metas “requerem o aumento massivo de toda a capacidade de produção, com recurso a diferentes fontes renováveis que terão de ser complementadas com armazenagem”.

“A Comissão Europeia apresentou um conjunto de instrumentos necessários, ainda que na minha opinião não sejam suficientes para cumprir os objetivos” no que diz respeito ao clima, defendeu o presidente da APREN.

“Os Estados-membros não podem esquecer que é fundamental apoiar os cidadãos a financiar investimentos em eficiência energética, novos sistemas de aquecimento e refrigeração e na mobilidade. Obviamente eletrificados com energia de fontes renováveis”, concluiu.

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Mercados

Wall Street marca passo após série prolongada de subidas e recordes

  • Lusa
  • 9 Novembro 2021

Nasdaq interrompeu uma série de 11 sessões consecutivas em alta, ao cair 0,6%. S&P500, ao fim de oito recordes consecutivos, desvalorizou 0,35% e Dow Jones desceu 0,31%.

A bolsa nova-iorquina encerrou esta terça-feira em baixa, com os investidores a recuperar o fôlego depois de subidas e recordes permanentes dos seus principais índices e na expectativa dos números da inflação.

Os resultados definitivos da sessão indicam que o seletivo Dow Jones Industrial Average desceu 0,31%, para os 36.319,98 pontos.

Da mesma forma, o tecnológico Nasdaq interrompeu uma série de 11 sessões consecutivas em alta, para acabar a recuar 0,60%, para as 15.886,54 unidades, ao passo que o alargado S&P500, ao fim de oito recordes consecutivos, desvalorizou 0,35%, para as 4.685,25.

“O mercado está maduro para uma pequena pausa”, resumiu Karl Haeling, do LBBW, depois de uma série de avanços dos índices para valores inéditos.

Os investidores estiveram com atenção à progressão do índice de preços no produtor nos EUA, publicado antes da abertura. Continuou importante, como previsto, com uma variação mensal de 0,6% em outubro, depois de 0,5% em setembro, e 8,6% em termos anuais, mantendo assim o seu nível mais elevado, desde que estes dados começaram a ser calculados no final de 2010.

O índice dos preços no consumidor é esperado para quarta-feira. Este indicador deve mostrar uma nova aceleração mensal, de 0,6% depois de 0,4% em setembro, segundo um consenso entre analistas. Em termos anuais, deve subir de 5,4% em setembro para 5,9% em outubro.

Os rendimentos das obrigações do Tesouro a 10 anos reagiram com calma, algo paradoxalmente, ao baixarem de 1,49% da véspera para 1,44%.

“Para mim, as más notícias sobre a inflação já foram integradas pelos investidores, que sentem que as subidas de preços não vão ser um problema de longo prazo”, acrescentou Haeling, para explicar a débil reação dos rendimentos obrigacionistas à recente subida de preços.

Entre as ações, alguns títulos vedeta conheceram grandes variações.

Tal como na véspera, a Tesla arrastou o Nasdaq, ao prosseguir a sua forte queda, esta terça de 11,99%, dois dias depois de o seu dirigente Elon Musk ter sondado os seus seguidores na rede social Twitter sobre a eventual venda de 10% dos 17% que possui na empresa, o que lhe poderia render mais de 20 mil milhões de dólares.

O seu irmão Kimbal Musk, administrador da empresa, cedeu-lhe cerca de 88 mil ações por 110 milhões de dólares. Apesar do comportamento nestes dois dias, a ação continua em forte alta desde o início do ano (48%), depois de já ter valorizado mais de 700% em 2020.

O título do conglomerado General Electric foi saudado com uma valorização de 2,66%, depois de o grupo ter anunciado a sua divisão em três empresas independentes, nas áreas, respetivamente, de aviação, cuidados de saúde e aviação, que vão ser cotadas em bolsa.

A aplicação de corretagem em linha Robinhood perdeu 3,37%, depois de ter revelado ter sido alvo de um ataque informático, sem consequências financeiras, mas que lhe roubou os endereços eletrónicos de cinco milhões de clientes.

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