Ano: 2021

Política

Rio acredita que PSD está “mais perto” de ganhar as legislativas

No discurso de recandidatura, Rui Rio garantiu que o partido "está hoje bem mais perto" de vencer as eleições legislativas e criticou as "divisões internas" que têm ocorrido nas últimas semanas. 

Rui Rio é oficialmente recandidato à presidência do Partido Social-Democrata (PSD). No discurso de recandidatura, o líder do PSD garantiu que o partido “está hoje, seguramente, bem mais perto” de vencer as eleições legislativas e criticou as “divisões internas” que têm ocorrido nas últimas semanas.

Destacando os resultados alcançados nas eleições autárquicas, Rui Rio começou por sublinhar que “quase contra tudo e todos”, o PSD conseguiu “atingir todos os objetivos a que se propôs”, tendo eleito “mais presidentes de câmara, mais presidentes de junta de freguesia, mais vereadores”, bem como em “números de votos”, disse o atual líder social-democrata, em declarações transmitidas pela RTP3, no discurso de recandidatura, no Porto.

Para Rui Rio, estes resultados refletiram-se sobretudo “nos centros urbanos” e “evidenciam uma tendência de voto ascendente para o PSD e descendente para o PS“. Assim, o presidente do PSD acredita que o partido “está hoje, seguramente, bem mais perto” de “ganhar as próximas eleições legislativas e substituir a governação socialista”.

Neste contexto, o social-democrata sinaliza que compete agora ao PSD “aproveitar a dinâmica de vitória” e “continuar a trilhar o trajeto de credibilidade” que tem vindo a “afirmar junto dos portugueses”.

Rui Rio lamenta, no entanto, que “num curto espaço de três semanas, uma incompreensível tendência autofágica” tenha originado “divisões internas que o bom senso aconselharia a evitar”, referiu. “Penso, no entanto, que, apesar destes aspetos negativos – que em nada são da minha responsabilidade – os portugueses não entenderiam uma não recandidatura do líder”, justificou.

Nesse contexto, o líder dos “laranjas” voltou a criticar a marcação “definitiva” do Congresso, defendendo que esta decisão sem se “saber se o País não terá de enfrentar eleições legislativas antecipadas” constitui “um aventureirismo que a sensatez prudentemente evitaria”.

A apresentação da recandidatura de Rui Rio à liderança do PSD acontece justamente uma semana depois da apresentação da candidatura de Paulo Rangel. O atual eurodeputado do PSD disse ter as “condições para unir” o partido e comprometeu-se a “vencer as próximas legislativas de 2023 com uma solução de Governo estável”. As diretas do PSD estão marcadas para 4 de dezembro.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h40)

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União Europeia

Von der Leyen promete que UE não financiará muros para travar migrantes

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

"Há um entendimento entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre o não financiamento de arame farpado ou cercas" com o orçamento europeu, assegurou Ursula von der Leyen.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu esta sexta-feira que a comunidade não financiará com fundos europeus a construção de muros ou arame farpado nas fronteiras externas contra a imigração ilegal.

“Deixei claro que há um entendimento entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre o não financiamento de arame farpado ou cercas” com o orçamento europeu, disse Ursula von der Leyen, no final da cimeira comunitária que hoje terminou em Bruxelas.

Numa carta dirigida à Comissão Europeia há algumas semanas, 12 países – Áustria, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Hungria, Lituânia, Letónia, Polónia e Eslováquia – pediram para que fosse permitido o financiamento europeu de “barreiras físicas”, como “medida eficaz de proteção das fronteiras”.

A Lituânia está a construir uma cerca de arame farpado ao longo da sua fronteira com a Bielorrússia para conter o fluxo de migrantes ilegais que o regime de Alexander Lukashenko é acusado de orquestrar.

O Presidente da Lituânia, Gitanas Nauseda, insiste na necessidade de medidas de controlo das fronteiras, dizendo que são “necessárias para gerir esta crise”.

“Se a Lituânia construir uma cerca (…) deverá poder contar com a solidariedade europeia. Não cabe aos contribuintes lituanos financiar isso sozinhos”, afirmou também o novo chanceler austríaco, Alexander Schallenberg.

A presidente da Comissão Europeia explicou que já existe financiamento para a gestão das fronteiras no orçamento europeu, “e não só para equipamento, mas também para pessoal e meios eletrónicos e infraestruturas”, mas excluiu que as vedações e o arame farpado possam beneficiar desse dinheiro.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, corroborou esta ideia, acrescentando que as cercas são inúteis, já que muitos migrantes chegam à Europa por via aérea ou marítima.

O tema da migração dominou parte relevante da discussão de hoje da cimeira europeia, com os líderes a procurar formas de responder à crise migratória criada pelo regime do Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, que tem facilitado a entrada na UE de milhares de imigrantes ilegais através das fronteiras com a Lituânia, Polónia e Letónia.

De acordo com Bruxelas, o regime de Lukashenko tem passado meses a promover uma “guerra híbrida”, que resultou na entrada de milhares de migrantes ilegais na UE, a maioria deles do Iraque.

Von der Leyen disse que, face ao ataque bielorrusso, a UE vai “manter a pressão” e que, para além das medidas propostas (suspensão de vistos para membros do Governo e outros cargos oficiais no país), Bruxelas está pronta a “explorar mais ações, não apenas dirigidas contra indivíduos, mas também contra entidades”.

O Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, disse esta sexta-feira, referindo-se ao caso que envolve a Bielorrússia, que a UE também tem de “olhar para as companhias aéreas e operadoras de viagens que estão a colaborar com esta forma de usar seres humanos como armas”.

Num documento de conclusões aprovado na cimeira europeia, os Estados-membros sublinharam que não aceitarão “qualquer tentativa de países terceiros para instrumentalizar os migrantes para fins políticos”.

Além disso, a UE vai propor “alterações necessárias no quadro jurídico” comunitário e medidas concretas acompanhadas de apoio financeiro para “garantir uma resposta imediata e adequada” a este problema criado pelo fluxo migratório a partir da Bielorrússia.

A presidente da Comissão Europeia reconheceu que existem “abordagens diferentes” entre os países da comunidade no que diz respeito ao combate à migração ilegal e insistiu na necessidade de os países chegarem a um acordo sobre o Pacto Europeu de Migração e Asilo.

Para o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, existe agora uma “maior convergência” a nível da UE e uma “janela de oportunidade” para se chegar a um acordo sobre o pacto, apresentado em setembro de 2020.

Para financiar as ações realizadas nas diferentes rotas migratórias, os líderes europeus consideraram que “deve ser atribuído pelo menos 10% da dotação financeira do Novo Instrumento de Vizinhança e Cooperação (NDICI) e outros instrumentos relevantes”.

O texto também deixa claro que a UE “continua determinada a assegurar um controlo eficaz das suas fronteiras externas”.

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Coronavírus

Ocupação Covid em cuidados intensivos sobe 4% numa semana

A taxa de ocupação de camas em Unidades de Cuidados Intensivos mantém uma tendência "estável", mas aumentou 4% face à semana anterior, revela o relatório semanal divulgado pela DGS e pelo INSA.

A taxa de ocupação de camas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) associada a internamentos Covid aumentou 4% face à semana anterior, segundo o relatório semanal de monitorização das “Linhas Vermelhas” da Covid divulgado esta sexta-feira pela DGS e INSA. Este indicador, que subiu pela primeira vez em várias semanas mantém uma “tendência estável” e está a 23% do limite definido como crítico.

A 20 de outubro, estavam 58 doentes internados em UCI, um número que corresponde a 23% do limiar definido como crítico de 255 camas ocupadas. “Nas últimas semanas, este indicador tem vindo a assumir uma tendência estável (+ 4% em relação à semana anterior)”, refere o documento.

O Centro é a região do país com uma maior percentagem de doentes nestas unidades, com 10 doentes internados em UCI, o equivalente a 29% do nível de alerta definido para aquela região. Em termos de faixa etária, o grupo etário dos 60 aos 79 anos (30 casos para o período analisado) é maior em número de casos de Covid-19 internados nestas unidades.

Nos últimos sete dias, verificou-se ainda um decréscimo no número de testes realizados, mas a taxa de positividade aumentou. A proporção de testes positivos observada na última semana (de 7 a 13 de outubro) foi de 1,6% (na semana passada era de 1,4%), um valor que se encontra abaixo do limiar de 4% recomendado pelo ECDC. No período analisado foram realizados 291.849 testes, ou seja menos cerca de 33 mil face aos 325.415 realizados na semana anterior.

O documento revela ainda uma diminuição na proporção de casos confirmados notificados com atrasos, que foi de 6,2% (contra os 8,3% registados na semana anterior), mantendo-se claramente abaixo do limiar de 10% e “apesar de revelar uma tendência crescente nas últimas semanas”.

Além disso, a DGS nota ainda que nos últimos sete dias, 89% dos casos notificados foram isolados em menos de 24 horas após a notificação e 83% de todos os casos notificados tiveram todos os seus contactos rastreados e isolados no mesmo período.

No que toca aos indicadores que “guiam” a matriz de risco delineada pelo Governo, Portugal apresenta uma incidência cumulativa a 14 dias de 91 casos por 100 mil habitantes, o que continua a refletir uma “tendência estável” da doença. No entanto, em termos regionais, à exceção do Alentejo, este indicador subiu em todas as regiões do país, sendo que o aumento foi mais no Centro e em Lisboa e Vale do Tejo. Ainda assim, o Algarve é a região com maior incidência, com 135 casos por 100 mil habitantes.

Quanto ao índice de transmissibilidade (rt) está em 1,02 a nível nacional e acima de 1 em quase todas as regiões do país, o que indica “uma tendência crescente da incidência de infeção por SARS-CoV-2”. Neste contexto, as autoridades concluem que a pandemia está com “intensidade reduzida e transmissibilidade moderada” em Portugal.

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Orçamento do Estado 2022

Finanças alertam que juros a 10 e 30 anos estão a subir e que é preciso manter folga orçamental

O secretário de Estado das Finanças avisou que os juros da dívida a 10 e a 30 anos já estão a subir por causa da conjuntura económica e, portanto, é preciso ser prudente do ponto de vista orçamental.

O Ministério das Finanças deixou esta sexta-feira um alerta na Assembleia da República sobre a evolução futura das taxas de juro da dívida pública portuguesa. Momentos depois de o ministro das Finanças ter notado que este ano o país emitiu a taxas negativas, o secretário de Estado das Finanças falou do futuro, apontando que as taxas de juro a 10 e a 30 anos já estão a aumentar pelo que é necessário manter uma folga orçamental.

“É fundamental tomarmos em consideração que as taxas de juro estão a aumentar. Felizmente até têm aumentado menos em Portugal do que noutros países graças ao excelente desempenho orçamental do nosso país e a trajetória de dívida que estamos a proporcionar”, disse João Nuno Mendes na audição parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).

O secretário de Estado das Finanças alertou que “não nos podemos esquecer que nos endividámos no mercado a cerca de 0,6% até agosto, mas se virmos as taxas a 10 anos ou a 30 anos neste momento, fruto daquilo que é a evolução económica mundial, aquilo que está a acontecer é que essas taxas estão a subir“. Perante esta situação, é aconselhável ter “espaço e prudência do ponto de vista orçamental”.

Para o próximo ano a proposta do Orçamento prevê uma redução de 5,4% do serviço da dívida (menos 293 milhões de euros) para os 5.108 milhões de euros em 2022, o que compara com os 5.401 milhões de euros que se prevê gastar este ano. Porém, este aviso das Finanças é para o médio prazo numa altura que se espera uma maior inflação, juros diretores mais elevados e menos estímulos monetários, o que deverá encarecer o custo da dívida pública.

O responsável das Finanças falou ainda de outros aspetos, como os 10 mil milhões de euros em garantias prestadas pelo Estado durante a crise pandémica, as quais diz terem sido “absolutamente fundamentais” para manter as empresas e os cidadãos à tona. Contudo, notou que é preciso acautelar o custo orçamental desta medida ao longo dos próximo anos: na proposta do Orçamento para 2022 considera “com prudência quase 100 milhões de euros para fazer face a este nível de garantias”.

João Nuno Mendes realçou também que a nível internacional o país é elogiado, incluindo nas reuniões do Eurogrupo, do ponto de vista económico e do ponto de vista do controlo da pandemia, dando ênfase à decisão da Moody’s de subir o rating da República portuguesa.

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Expansão do aeroporto

Avaliação ambiental estratégica do aeroporto de Lisboa entregue em 2023

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

O secretário de Estado Adjunto das Comunicações adianta que a avaliação ambiental estratégica das três hipóteses de localização do novo aeroporto de Lisboa deverá ser entregue em 2023.

O secretário de Estado Adjunto das Comunicações, Hugo Santos Mendes, adiantou esta sexta-feira que avaliação ambiental estratégica das três hipóteses de localização do novo aeroporto de Lisboa deverá ser entregue em 2023.

“A avaliação ambiental estratégica deverá ser entregue em 2023. É importante que este processo decorra de forma estável e com o menor ruído à volta”, afirmou Hugo Santos Mendes, no encerramento da Conferência Internacional de Controlo de Tráfego Aéreo, referindo que os trabalhos de análise terão início em 2022.

Segundo o governante, em cima da mesa estão três opções – a Portela + Montijo, uma solução alternativa em que o Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de infraestrutura principal, enquanto o Aeroporto Humberto Delgado se tornará complementar e ainda a construção de um novo aeroporto internacional no campo de tiro de Alcochete.

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Política

Merkel diz estar preocupada com os desafios que a Europa tem pela frente

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

A chanceler alemã disse estar "preocupada" com o futuro da UE, considerando que os seus sucessores terão "grandes desafios" pela frente.

A chanceler alemã, Angela Merkel, que está prestes a deixar a cena política, disse esta sexta-feira estar “preocupada” com o futuro da UE, considerando que os seus sucessores terão “grandes desafios” pela frente.

“Deixo agora esta União Europeia, na minha qualidade de chanceler, numa situação que me preocupa. Superámos muitas crises (…), mas temos uma série de problemas por resolver”, disse Merkel, no final daquela que pode ter sido a sua última cimeira europeia em Bruxelas.

“Este foi talvez o meu último Conselho Europeu. Para mim foi sempre um prazer”, confessou Merkel, depois de, na sala de reuniões, os líderes europeus a terem aplaudido e elogiado.

A chanceler alemã disse que, ao longo dos seus 16 anos no cargo, tentou “resolver os problemas”, quando respondeu a uma pergunta sobre os desafios colocados por líderes como o húngaro, Viktor Orban, ou o polaco, Mateusz Morawiecki.

“Somos uma sociedade livre e cada um pode mostrar a sua opinião crítica. Do meu ponto de vista, tenho tentado resolver os problemas. E, se os outros o veem de forma diferente, obviamente terei de conviver com isso”, explicou Merkel.

Sobre a polémica decisão do Tribunal Constitucional polaco – que estabeleceu que a lei nacional tem primazia sobre as diretrizes comunitárias – Merkel disse que “não é apenas um problema jurídico, mas também político”.

A chanceler alemã garantiu que, durante o debate realizado na quinta-feira pelos dirigentes europeus sobre a questão, houve um “amplo acordo” sobre qual “a forma correta” de resolver o problema.

“Precisamos sair desta espiral” de confronto, concluiu Merkel.

No final da reunião, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse que “uma cimeira sem Angela é como Roma sem o Vaticano ou Paris sem a Torre Eiffel” e o primeiro-ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel, disse que a saída de Merkel provocará “uma grande lacuna” na Europa, definindo a líder alemã como “uma máquina de concessões”, enquanto o chanceler austríaco, Alexander Schallenberg, a classificou como “um refúgio de paz dentro da UE”.

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Combustíveis

Finanças e Ambiente divergem sobre impacto da taxa de carbono

Finanças anunciaram o congelamento da taxa de carbono até março de 2022, que iria aumentar 5 cêntimos por litro. Ministro do Ambiente disse que em 2021 esta taxa não aumento preços dos combustíveis

O ministro das Finanças, João Leão, anunciou esta sexta-feira ao país um pacote de medidas para baixar o preço dos combustíveis para as famílias e as empresas até março de 2022. No documento do Ministério das Finanças, a primeira medida de todas passa por congelar durante cinco meses, até março de 2022 o valor da taxa de carbono, o que, segundo as contas do Governo “podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de 5 cêntimos/litro)”. Com esta medida, os cofres to Estado vão ficar a perder 95 milhões de receita fiscal.

No entanto, quando questionado sobre o impacto do preço do carbono (que tem vindo a disparar na Europa), em entrevista ao ECO/Capital Verde, esta semana, o ministro Matos Fernande, garantiu: “Não há qualquer impacto na variação do preço dos combustíveis que resulte da variação da taxa de carbono”.

Já na eletricidade, por exemplo o ministro dá conta de 10% da variação do custo nos dias de pico no preço da produção no mercado spot, isto já com os novos valores para a tonelada de carbono.

“Ao longo deste ano, para os combustíveis, a taxa de carbono não variou. Foi aquela que foi fixada no dia 1 de janeiro e é exatamente a mesma desde esse dia. Não há qualquer impacto na variação do preço dos combustíveis que resulte da variação da taxa de carbono. O que tem levado ao aumento de custo é o aumento de custo do gás e do petróleo”, disse Matos Fernandes.

No entanto, nas contas feitas para 2022 e com o aumento do preço das licenças de emisão de carbono, as contas do Governo resultaram num aumento do preço dos combustíveis de cerca de 5 cêntimos/ litro no preços dos combustíveis, o que levou as Finanças a considerar importante congelar tendo em conta o cenário atual. O Ministério do Ambiente não se opôs.

Nos dados disponibilizados no site da ENSE, por exemplo, e na desemposição dos preços da gasolina e do gasóleio, é imposível ver qual o preços espefífico da Taxa de carbono, já que se encontra incorporado no valor do ISAP.

Em julho, por exemplo, de acordo com o Expresso, os automobilistas estavam pagar 5,4 cêntimos em cada litro de gasolina e 5,9 cêntimos em cada litro de gasóleo só com a taxa de carbobo, isto com base num custo de licenças de CO2 de 23,92 euros por tonelada.

A questão é que nessa altura, o preço do carbono já estava bem mais alto nos 58 euros, valor que se mantém.

Neste mesmo pacote das Finanças para a descida dos combustíveis está incluída a devolução de 10 cêntimos por litro de combustível, até a um máximo de 50 litros por mês, com uma transferência direta bancária através da plataforma IVAucher, apoios para empresas de transportes coletivos de passageiros e para empresas de transporte rodoviário de mercadorias, isenção parcial de IUC e majoração do IRC dos custos com combustíveis para todo o setor.

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Orçamento do Estado 2022

Governo aponta avanços em sete das nove propostas do Bloco de Esquerda

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

Das nove propostas apresentadas pelo BE, de acordo com o Governo, apenas não se registam aproximações em relação à reposição na lei dos 25 dias de férias e recálculo das pensões.

O Governo considera que há avanços negociais em sete das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda como fundamentais para a viabilização do Orçamento do Estado e apenas em duas assume que não se registam aproximações.

Este ponto da situação sobre as negociações com o Bloco de Esquerda para a viabilização na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, votação que está marcada para quarta-feira, consta de um documento de trabalho do executivo, ao qual a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira.

Das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, de acordo com o Governo, apenas não se registam aproximações em relação à reposição na lei dos 25 dias de férias e à revogação do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões.

Na área da saúde, em matéria de dedicação plena e autonomia para contratações no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o executivo minoritário socialista sinaliza que na quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi aprovado o Estatuto do SNS.

“Entre muitas outras matérias que vinham a ser reivindicadas pelo setor, reforçaram-se as incompatibilidades entre o público e o privado para quem está em dedicação plena. Em matéria de autonomia [de contratações], houve um primeiro avanço na proposta do Orçamento na generalidade para contratações em substituição. Ontem [na quinta-feira] foi introduzido um segundo avanço no Estatuto do SNS, alargando-se essa autonomia para preenchimento do quadro de pessoal”, refere-se no documento.

Como resposta à exigência dos bloquistas para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, o Governo sustenta que, durante as negociações, “sinalizou” uma posição de “disponibilidade”.

O Governo entende que “deve ser criada a carreira e depois, em negociação coletiva, definir os pormenores, conteúdo funcional e remuneração”.

Já no que respeita à medida do Bloco de Esquerda no sentido de se repor os 30 dias de compensação indemnizatória por despedimento, que vigorou na lei do trabalho até 2012, o executivo considera que há uma aproximação relevante na sequência do Conselho de Ministros de quinta-feira.

“Haverá um alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto – princípio que consta já da proposta de lei para alteração de legislação laboral, no âmbito da agenda de trabalho digno”, assinala-se no documento.

Também em relação a outra das propostas dos bloquistas na área laboral, o Governo considera que avançou para a reposição dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012, embora a partir das 120 horas anuais: “Primeira hora, em dias úteis, acréscimo de 50%; a partir da segunda hora, 75%; nos dias de descanso e feriados, 100%. Até 120 horas, mantém-se o regime atual”, especifica-se.

Em matéria de reposição do princípio do tratamento mais favorável, o Governo realça que existiram progressos.

“O alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho através de plataformas constam já da proposta de ei para alteração de legislação laboral, no âmbito da agenda de trabalho digno, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros”, refere o Governo.

Já sobre a revogação da caducidade unilateral das convenções coletivas de trabalho, uma das principais reivindicações do Bloco de Esquerda, o executivo destaca mudanças que anunciou no final da semana passada.

“Alarga-se até 2024 a suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções coletivas já em vigor para prevenir vazios de cobertura na sequência da pandemia. Reforça-se a arbitragem necessária, permitindo que qualquer das partes suspenda a caducidade das convenções, prevenindo vazios negociais”, justifica o executivo.

No que concerne às propostas do Bloco de Esquerda com incidência na Segurança Social, aqui o Governo anota que apenas um das duas está “em apreciação” e diz respeito à valorização da idade pessoal da reforma.

Em termos de medidas complementares – ou seja, não diretamente reclamadas pelos bloquistas no âmbito das negociações em curso -, relativas ao reforço da proteção social dos trabalhadores, o executivo destaca o conjunto de medidas que faz parte da “Agenda do Trabalho Digno”, assim como o estatuto dos profissionais da cultura.

“Foi ainda dada nota ao Bloco de Esquerda de que haveria disponibilidade para viabilizar o seu projeto de lei que concretiza a responsabilização da cadeia de contratação, um dos temas que tem vindo a ser destacado por este partido” em matéria de combate à precariedade laboral, acrescenta-se no documento do Governo.

No sábado, o Governo reúne-se novamente com o PCP e Bloco de Esquerda no âmbito das negociações para a viabilização do Orçamento para 2022.

No domingo, o Bloco de Esquerda reúne a sua Mesa Nacional, o órgão máximo partidário entre congressos.

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Telecomunicações

Anacom é “incompetente” e “cria leis que são ilegais”, diz CEO da Altice Portugal

Na semana em que António Costa criticou a Anacom, o líder da Altice Portugal voltou às críticas ao regulador, que considera "incompetente" e "aparentemente impune", pelo menos até agora.

O presidente executivo da Altice Portugal voltou a atacar a Anacom, acusando o regulador das comunicações de ser “incompetente” e de criar “leis que são ilegais”.

Numa intervenção durante uma conferência, Alexandre Fonseca também disse que existe um “verdadeiro desnorte na regulação” do setor em Portugal. E fez referência ao puxão de orelhas do primeiro-ministro à Anacom esta semana, sugerindo que o regulador deixou de ser “impune”.

“Este é um setor que tem estado sobre ataque. Ataque feroz e injusto por parte daquele que seria o mais insuspeito dos atacantes: o nosso próprio regulador setorial. Um regulador que não conhece o setor, um regulador incompetente, um regulador que ataca de forma hostil e de forma agressiva o setor, que destrói valor, que cria leis que são ilegais”, começou por dizer o gestor.

Alexandre Fonseca reprovou ainda aquela entidade por criar “condições assimétricas para aqueles que investiram ao longo das últimas três décadas em Portugal em detrimento daqueles que supostamente virão um dia a investir no nosso país” — numa referência à reserva de espetro do 5G para novos entrantes.

E acusou, por fim, a Anacom de ser “um regulador que aparentemente é impune, ou pelo menos era até há 48 horas atrás”, rematou, numa referência às críticas do primeiro-ministro.

O gestor discursou na Portugal Mobi Summit, uma iniciativa promovida pelo grupo Global Media.

Um dos slides exibidos por Alexandre Fonseca na Portugal Mobi Summit para ilustrar o “desnorte” na regulação das comunicações em PortugalD.R.

Na quarta-feira, António Costa disse no Parlamento que a Anacom “inventou o pior modelo de leilão possível” para o 5G, sugerindo que a entidade liderada por João Cadete de Matos é responsável pelo “enorme” atraso no desenvolvimento da rede móvel de quinta geração no país. Paulo Rangel, candidato a presidente do PSD, instou o primeiro-ministro socialista a ser “consequente” nas críticas, defendendo implicitamente a demissão do Conselho de Administração.

Esta sexta-feira, Alexandre Fonseca disse preferir “deixar o debate político acontecer”. Pelo menos desde 2019 que o presidente executivo da Altice Portugal tem vindo a pedir ao Governo a demissão de João Cadete de Matos, uma possibilidade prevista nos estatutos da Anacom, mas que exige uma investigação promovida por uma entidade independente.

Desde quarta-feira que a Anacom ainda não avançou com qualquer reação às declarações do primeiro-ministro. Na próxima terça, deverão assinalar-se 200 dias de licitações na fase principal.

“PRR tem muito Estado e poucas empresas”

Não foi só a polémica em torno da Anacom a marcar a intervenção do presidente da Altice Portugal em Cascais. O gestor também apontou baterias ao Plano de Recuperação de Resiliência (PRR) — na visão do gestor, deveria contemplar “coinvestimentos” do Estado e dos privados no desenvolvimento das redes de nova geração como o 5G.

“Nós não conseguimos vislumbrar espaço no PRR para participar”, disse Alexandre Fonseca. “O PRR tem muito Estado e poucas empresas”, criticou, fazendo eco de algumas das principais críticas do setor privado ao plano que vai distribuir o dinheiro do fundo de recuperação europeu para o pós-pandemia.

No momento em que se especula sobre a possível venda do negócio em Portugal pela Altice Europe, o gestor fez também um balanço sobre o investimento direto do grupo em Portugal: mais de 3.000 milhões de euros desde que a empresa fundada por Patrick Drahi adquiriu os ativos da antiga Portugal Telecom aos brasileiros da Oi há seis anos. “Há um estímulo ao desinvestimento e não ao investimento”, apontou.

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"Há um estímulo ao desinvestimento e não ao investimento.”

Alexandre Fonseca

Co-CEO da Altice e chairman da Altice Portugal

Setor descontente com taxa no Orçamento

Um último tema a merecer a atenção do CEO da Altice foi o da taxa sobre a televisão paga: a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentada pelo Governo duplica o valor anual que empresas como a Meo têm de pagar por cada subscritor para quatro euros por ano.

Alexandre Fonseca mostrou-se bastante insatisfeito com esta proposta e virou o foco para as plataformas de streaming, que usam as redes das operadoras: “A taxa da TV por subscrição vai duplicar para os operadores que estão aqui a fazer investimentos. Há uma duplicação da taxa, enquanto plataformas de streaming sedeadas noutros países e que nem têm atendimento em português continuam a passar ao lado destas taxas que são criadas”, criticou o gestor.

Apesar da declaração do presidente executivo da Altice Portugal, as plataformas de streaming passaram, a partir deste ano, a ter de entregar 1% dos proveitos relevantes ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) até ao dia 30 de abril, medida que deverá custar 1,2 milhões de euros a empresas como a Netflix e HBO, segundo estimativas do mesmo instituto.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h07)

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Energia

Táxis e autocarros vão receber ‘cheque’ de 190 euros e 1.050 euros

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

"Para os particulares são 50 litros por mês, para os táxis serão 380 litros por mês e para os autocarros 2.100 litros por mês”, adianta o ministro Matos Fernandes. 'Desconto' vai ser pago à cabeça.

Os táxis e autocarros a operar em Portugal irão receber, como medida de apoio ao aumento dos combustíveis, um ‘cheque’ de 190 euros e 1.050 euros respetivamente, adiantou à Lusa o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

“Aquilo que está previsto para os autocarros e táxis é um desconto idêntico para aquele que é para os particulares, 10 cêntimos por litro, mas com limites muito diferentes”, detalhou, indicando que “para os particulares são 50 litros por mês, para os táxis serão 380 litros por mês e para os autocarros 2.100 litros por mês”.

De acordo com Matos Fernandes, “a medida aplica-se durante cinco meses e é paga por uma só vez e à cabeça”, ou seja, o Governo vai “transferir para cada táxi 190 euros e para cada autocarro 1.050 euros” para assegurar “que o transporte coletivo e a oferta de transporte público se mantêm, sem necessidade de aumentos de preços provocados pelo aumento dos combustíveis”.

O governante indicou ainda que este valor será pago por uma “transferência bancária à cabeça” e que “chegará às empresas donas dos táxis e autocarros ainda este ano, valendo até ao final de março”. A medida vigora entre 1 de novembro e 31 de março, indicou.

Segundo o ministro, “não é preciso as empresas apresentarem nada”, visto que o Governo tem, “no IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] o registo de todas as empresas e de todos os táxis e autocarros em funcionamento e, portanto, às matrículas que estiverem ativas será enviado este mesmo valor”, salientou.

Além disso, indicou Matos Fernandes, o Governo decidiu “majorar em 20% as despesas com combustível que as empresas tiverem em sede de IRC”, recordando que esta “é uma medida que aproveita apenas a quem paga IRC, ou seja quem tiver lucros no final do ano fiscal”.

O governante revelou ainda que para os transportes de mercadorias foi decidido o “alargamento do limite de isenção parcial do IUC, imposto de circulação, desenhado de forma a valorizar os veículos mais recentes” bem como “o alargamento do ‘plafond’ para o gasóleo profissional” a valores semelhantes aos de Espanha.

As famílias vão passar a receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês, anunciou hoje o ministro das Finanças, assinalando que a medida vai ser aplicada entre novembro e março.

A medida, de caráter extraordinário, visa mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis, referiu João Leão, à entrada para a audição parlamentar no âmbito a apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

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Orçamento do Estado 2022

Costa rejeita “acordo a qualquer preço” para viabilizar OE

A poucas horas de se sentar à mesa negocial com Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, o primeiro-ministro avisa que há limites para aceitar propostas que seriam pagas “pelos bolsos dos portugueses".

Na véspera das reuniões decisivas com o PCP e com o Bloco de Esquerda para tentar a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 – a votação na generalidade está agendada para dia 27 -, o primeiro-ministro avisou que este “não pode ser um acordo a qualquer preço”.

“Vamos fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para obter o acordo. Mas não se obtém um acordo a qualquer preço. Porque o preço não é pago pelo meu bolso, mas pelos bolsos do conjunto dos portugueses, desta e das próximas gerações”, referiu António Costa, valorizando o equilíbrio das contas públicas e lembrando que o país tem a terceira dívida mais alta na União Europeia.

No final do Conselho Europeu, António Costa mostrou, ainda assim, estar otimista quando ao desfecho negocial com os partidos da esquerda. Um otimismo que disse “assentar exclusivamente na racionalidade da vida política”.

“Perante a “oportunidade histórica de pôr rapidamente em marcha os instrumentos para a transformação estrutural do país em muitos domínios (…), que sentido faz criar um novo drama? Depois da crise da pandemia, criar uma crise política?”, questionou.

Se fosse feita uma sondagem aos portugueses “sobre se alguém deseja ou compreende que haja uma crise política”, o primeiro-ministro acredita que o resultado seria favorável à continuidade do Governo que lidera. E, também por isso, prometeu em Bruxelas que vai “continuar a trabalhar [num acordo] enquanto houver estrada para andar”.

Em conferência de imprensa, o chefe do Executivo insistiu que esta é “uma boa proposta orçamental”, entendendo que “ainda ninguém [à esquerda] formulou uma crítica à proposta”, fazendo apenas sugestões para “ir mais além aqui ou ali”.

Antes de terminar a intervenção, lembrou que parte dos temas colocados em cima da mesa negocial pelo PCP e pelo Bloco “tiveram resposta nos diplomas” aprovados na última reunião do conselho de ministros, em matéria laboral, no sistema de saúde e na área da cultura.

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Trabalho

Patrões abandonam de imediato Concertação Social

Em reação às medidas laborais aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros, as confederações patronais decidiram que irão suspender temporariamente a participação na Concertação Social.

As confederações patronais vão abandonar “de imediato” a Concertação Social, em protesto contra as medidas laborais aprovadas, esta quinta-feira, pelo Governo, nomeadamente o aumento da compensação por cessação de contrato a termo, a reposição dos valores das horas extraordinárias a partir da 120º hora anual e o alargamento do princípio do tratamento mais favorável. Os patrões irão solicitar agora uma audiência ao Presidente da República, após a qual reavaliarão a referida suspensão (que é, portanto, temporária).

“Os parceiros sociais patronais não podem ter outra atitude do que suspenderem a sua participação na Concertação“, adiantou, esta sexta-feira, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, frisando que, “desde 1984 que a Concertação Social não era tão desrespeitada por um Governo”. O “patrão dos patrões” sublinhou que o Governo aprovou novas medidas “à revelia” dos parceiros sociais, atitude que as confederações empresariais dizem não poder tolerar, daí a decisão anunciada esta tarde.

Foi em agosto deste ano que o Governo apresentou ao parceiros sociais a primeira versão da Agenda do Trabalho Digno e da Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, um pacote de medidas que visam, tem dito o Executivo, promover o emprego, proteger os direitos dos trabalhadores, combater a precariedade, dinamizar a contratação coletiva e incentivar a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

Do pacote original constavam 64 propostas, tendo, desde então, o Governo acolhido os contributos de sindicatos e patrões. Na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social sobre este tema — que se realizou esta quarta-feira –, a Agenda do Trabalho Digno contava, portanto, com 70 medidas, que não conseguiram reunir o consenso entre os representantes dos trabalhadores — que as consideram insuficientes — e os empresários — que as consideram “inadmissíveis” –, isto é, não foi possível fechar um acordo.

Ainda assim, o Governo decidiu não só aprovar esse pacote, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, como lhe somou quatro novas propostas, que não constavam do documento apresentado aos parceiros sociais e que podem até ser lidas, dizem os patrões, como cedências aos partidos mais à esquerda, numa altura em que a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 ainda está por garantir. De notar que já em julho, numa entrevista ao ECO, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, confessava-se preocupado com os “compromissos políticos que Governo” poderia fazer para aprovar o Orçamento do próximo ano”.

As quatro novas medidas aprovadas pelo Governo são o alargamento da compensação para 24 dias por ano em caso de cessação de contrato a termo ou a termo incerto, a reposição dos valores de pagamento das horas extraordinárias em vigor até 2012, a partir das 120 horas anuais, o alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho em plataformas digitais e um travão aos contratos públicos com empresas que tenham precários ao seu serviço. Estas alterações laborais estão incluídas numa proposta de lei, que seguirá agora para a Assembleia da República, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que não quis adiantar uma previsão de quando entrarão em vigor.

Estas medidas não caíram bem junto do patronato que quer agora suspender temporariamente a sua participação na Concertação Social — esta manhã fonte do patronato já tinha admitido essa possibilidade ao ECO –, além de pedir uma audiência ao Presidente da República. Depois desse encontro, os patrões irão reavaliar a sua posição e as iniciativas a desenvolver, esclareceu António Saraiva.

Esta suspensão da participação na Concertação Social abrange não só a CIP e a CCP, mas também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

É importante explicar que as novas medidas que os patrões dizem terem sido aprovadas à revelia são particularmente caras aos partidos mais à esquerda. Isto num momento em que a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 ainda não está garantida, com o PCP e o BE a dizerem que, como está, a proposta do Executivo merece um voto contra. Ambos os partidos têm mostrado, contudo, abertura para negociar.

(Notícia atualizada às 17h27)

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