Ano: 2021

Fundos europeus

Ministra quer que empresas com contratação coletiva tenham vantagem nos fundos comunitários

Ana Mendes Godinho, em declarações ao ECO, responde aos patrões que criticaram as propostas do Governo para mudar o Código do Trabalho.

O Governo e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estão a ser acusados pelos patrões de cederem à agenda do PCP, tecendo duras críticas às alterações que António Costa e Ana Mendes Godinho querem fazer no Código do Trabalho.

Em declarações ao ECO, e confrontada com o desagrado dos patrões, Ana Mendes Godinho não fecha a porta ao diálogo, mas diz que o Governo “está completamente comprometido com a Agenda do Trabalho Digno” que apresentou aos parceiros sociais no final de julho.

Mas a ministra diz mais. Afirma que o Governo quer valorizar a contratação coletiva e, como tal, quer que a atribuição dos fundos comunitários e dos contratos públicos esteja concionada à dinâmica da negociação coletiva, ou seja, empresas que privilegiem a contratação coletiva terão vantagem face às demais nos concursos do dinheiro que virá de Bruxelas, e não só.

“Esta é uma iniciativa conjunta do Governo e, naturalmente, com envolvimento do ministro do Planeamento. O objetivo é que seja transversal e inclua fundos nacionais e comunitários”, explicou a ministra do Trabalho, em declarações escritas enviadas ao ECO.

A novela da lei laboral, um novo capítulo

Foi o primeiro-ministro a dar o tiro de partida para um novo processo de revisão da lei laboral em Portugal. António Costa, quando apresentou a sua moção às eleições internas no PS, abriu a porta a novas mexidas no Código do Trabalho, prometendo travar “os abusos do trabalho temporário, o falso trabalho independente e a informalidade nas relações laborais, promovendo a negociação coletiva”.

Poucos dias depois, os socialistas viabilizavam na Assembleia da República várias propostas do PCP que revertiam e faziam tábua rasa do acordo assinado em Concertação Social entre Governo, patrões e sindicatos (à exceção da CGTP), e que entrou em vigor a 1 de outubro de 2019. A viabilização das propostas dos comunistas, que provocou uma onda de contestação por parte dos empresários, aconteceu numa votação na generalidade, não sendo previsível que o PS mantenha o sentido de voto aquando da votação na especialidade.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o primeiro-ministro, António Costa.ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Mas estava dado o sinal de que o Governo queria mesmo mexer no Código de Trabalho e no final de julho a ministra da Segurança Social apresentou aos parceiros uma nova proposta para mexer nas leis laborais, a que chamou de “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho”.

As alterações propostas não revertem as medidas de 2019, mas a serem aprovadas vão provocar uma nova revolução nas regras do trabalho. O Governo quer, por exemplo, dificultar as renovações dos contratos temporários, penalizar o recurso às empresas não licenciadas, travar a utilização sucessiva de contratos a prazo para o mesmo posto de trabalho, encurtar o aviso prévio para denúncia do contrato durante o período experimental, penalizar os “falsos empresários” e dar mais poderes à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Ana Mendes Godinho também quer permitir que os pais com filhos até 8 anos (em vez dos atuais três anos) possam permanecer em teletrabalho, e que o período da licença parental duplique se os pais partilharem a licença e se optarem pelo trabalho parcial. Por fim, o Governo quer voltar a mexer no estatuto do cuidador informal e alterar as regras dos transportes de passageiros TVDE, criando um regime de presunção de laboralidade com a empresa beneficiária.

Mais contratação coletiva, pede a ministra

Quase todas estas propostas de alterações mereceram críticas por parte dos patrões e algumas por parte dos sindicatos. A CIP, por exemplo, lembra que “passaram poucos anos desde a última alteração à lei laboral”, que entrou em vigor em 2019, e que “agravar e apertar a malha laboral seria sempre um erro histórico”.

A UGT aplaude algumas medidas, mas também diz que outras acordadas em 2019 ainda nem sequer chegaram ao terreno, como é o caso da prometida ‘taxa de rotatividade’ para penalizar as empresas que abusam dos contratos a prazo.

Confrontada com esta onda de críticas, Ana Mendes Godinho diz que “o Governo está completamente comprometido com a Agenda do Trabalho Digno”. “Estamos numa fase de discussão com parceiros sociais”, diz, acrescentando que “esta é uma agenda focada na valorização dos Jovens no mercado de trabalho, na regulação de novas formas de trabalho, no combate ao trabalho não declarado, na promoção da conciliação da vida pessoal e profissional, na verificação de condições de trabalho digno e na dinamização da contratação coletiva”.

“O diálogo social é fundamental para conseguirmos os objetivos comuns que temos como país”, reforça a ministra que diz que “é neste sentido, aliás, que uma das 64 medidas avançadas pelo Governo na Agenda do Trabalho Digno é a introdução de incentivos e condições de acesso a fundos nacionais e europeus associados à existência de contratação coletiva dinâmica”.

A ministra do Trabalho não desvenda os pormenores da medida, mas diz que esta “é uma iniciativa conjunta do Governo e, naturalmente, com envolvimento do ministro do Planeamento”, que tem a tutela da distribuição da “bazuca europeia” para financiar o Programa de Recuperação e Resiliência, e do PT2030, o próximo quadro comunitário.

“O Governo incluiu na Agenda do Trabalho Digno a criação de incentivos e condições de acesso a fundos nacionais e europeus associados à existência de contratação coletiva dinâmica e ao cumprimento de requisitos associados à Agenda Trabalho Digno”, remata a ministra.

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Tecnológicas levam bolsas norte-americanas a novos máximos

Wall Street soma e segue com S&P 500 e o Dow Jones a renovarem recordes pela terceira sessão consecutiva. Gigantes tecnológicas puxaram pelo apetite dos investidores.

As bolsas norte-americanas somam e seguem, com o S&P 500 e o Dow Jones a renovarem recordes pela terceira sessão consecutiva, num altura em que o apetite dos investidores está mais direcionado para os títulos das tecnológicas.

O índice de referência S&P 500 somou 0,29%, para 4.460,63 pontos, enquanto que o industrial Dow Jones valorizou 0,01%, para 35.490,10 pontos. Estes dois índices voltam a bater recordes de fecho, pelo terceiro dia consecutivo. Ao mesmo tempo, o tecnológico Nasdaq somou 0,35%, para 14.816,29 pontos.

Nesta sessão, os investidores digeriram os dados positivos relativos aos pedidos de desemprego com os dados menos positivos relativos aos preços no produtor. Esta quinta-feira, o Departamento do Trabalho dos EUA indicou que o número de pedidos de desemprego, na semana terminada a 7 de agosto, recuou em 12 mil pedidos, totalizando agora os 375 mil pedidos.

Apesar de estes dados reforçarem as expectativas relativamente à recuperação económica do outro lado do Atlântico, os dados relativos aos preços ao produtor foram menos positivos. Em julho, este indicador cresceu mais do que o esperado, tendo registado o maior aumento em mais de uma década, o que aumenta os receios relativos à inflação.

Nesse sentido, o apetite dos investidores está mais virado para os títulos de tecnologia de alto crescimento. “A mudança para as ações de big tech é simplesmente uma oportunidade de transação. As big tech caíram nas últimas duas semanas, apresentando um desempenho inferior ao do mercado, o que leva à entrada de investidores à procura de penchinchas“, aponta Tim Ghriskey, chefe do departamento de investimentos da Inverness Counsel.

Neste contexto, a Apple avançou 2,08% para 148,89 dólares, a Amazon somou 1% para 289,81 dólares, ao passo que a Alphabeth, dona da Google, ganhou 0,67% para 2.743,88 dólares.

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Coronavírus

Unilabs confirma “problema” no frigorífico das vacinas no Queimódromo do Porto

  • Lusa
  • 12 Agosto 2021

O coordenador da task force para o Plano de Vacinação contra a Covid-19 disse que “não há nenhum risco para a saúde das pessoas” vacinadas nos últimos dias no centro instalado no Queimódromo.

Os laboratórios Unilabs confirmaram esta quinta-feira à Lusa ter havido “um problema” no frigorífico de armazenamento das vacinas no centro de vacinação do Queimódromo, no Porto, tendo o mesmo sido resolvido logo que detetado.

“A Unilabs confirma ter havido uma falha na cadeia de frio no centro de vacinação do Queimódromo, no Porto. A situação foi prontamente resolvida assim que detetada”, referiu fonte oficial da Unilabs.

Por este motivo, a vacinação contra a covid-19 no Queimódromo do Porto foi suspensa pela coordenação da task force e pedida uma investigação à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), foi hoje anunciado.

A Unilabs explicou que “o problema ocorreu no frigorífico de armazenamento das vacinas, tendo a sua causa sido já devidamente analisada, interna e externamente, com as medidas de mitigação e reforço da prevenção desta ocorrência a serem postas em prática”.

Foram ainda alertadas as autoridades de saúde competentes no processo de vacinação para poderem ser postos em prática os protocolos necessários de salvaguarda de todos os utentes, acrescentou.

“Temos, neste momento, as nossas equipas no terreno, com os demais parceiros do centro de vacinação do Queimódromo, estando operacionais a partir deste sábado para que, se as autoridades de saúde e a task force assim o entendam, possamos continuar a apoiar o país no esforço de vacinação”, concluiu a fonte.

Já esta manhã, o coordenador da task force para o Plano de Vacinação contra a Covid-19 disse que “não há nenhum risco para a saúde das pessoas” vacinadas nos últimos dias no centro instalado no Queimódromo.

“A vacinação foi suspensa, houve uma quebra nos procedimentos de farmacovigilância e essa quebra não nos dá confiança para continuar a operar sem fazermos umas investigações, que já foram estabelecidas e estão a ser iniciadas. Todas as pessoas que foram vacinadas num período específico em que ocorreu a quebra de segurança estão a ser contactadas”, disse o vice-almirante Henrique de Gouveia e Melo.

Em declarações aos jornalistas, durante uma visita ao Centro de Vacinação do ACES Porto Ocidental, instalado no Regimento de Transmissões do Porto, o coordenador da task force de vacinas afirmou que “não há nenhum risco pada a saúde dessas pessoas, o único risco que pode haver é a vacinação ser um ato nulo”.

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Coronavírus

Vacinação completa reduz “11 vezes a probabilidade de óbito”, diz Gouveia e Melo

O vice-almirante admite que pode existir um "receio infundado" quanto às vacinas, mas rebate este receio com dados. "Tomar a 2ª dose reduz em 11 vezes a probabilidade de óbito", apontou Gouveia e Melo

O coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19 admite que pode existir um “receio infundado” quanto às vacinas, contudo, reforça “que não há dúvida nenhuma que a vacinação veio reduzir a mortalidade”. “Tomar a segunda dose reduz em 11 vezes a probabilidade de óbito”, afirmou Henrique Gouveia e Melo, em entrevista à SIC.

Questionado sobre o facto de existirem algumas pessoas que não querem tomar a vacina contra a Covid-19, o vice-almirante admite que “pode haver um receio infundado”, mas contraria este receio com os números atuais. “Se olharem para as mortes que tínhamos em janeiro e ao próprio surto pandémico, essa diferença de 300 mortos por dia para 10 ou 15, deve-se essencialmente ao processo de vacinação”, sinalizou.

Nesse sentido, o coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19 salienta a importância da vacinação. “Tomar a segunda dose reduz em 11 vezes a probabilidade de óbito. Por isso, encurtámos o intervalo entre a primeira e a segunda dose”, sinalizou.

Quanto à possibilidade de vir a ser uma administrada uma terceira dose da vacina, Gouveia e Melo garante que “teremos vacinas” suficientes, caso isso venha a ser necessário mas reforça que “quem vai decidir é a DGS”.

Relativamente às fraudes no decurso do processo de vacinação, o vice-almirante garantiu que todos os casos de vacinação indevida foram reportados “à IGAS e à PJ” e que “terão consequências”. Apesar de não adiantar números, Gouveia e Melo adianta que “muitos deles já passaram a fase de inquérito”. “Acho que a justiça será feita”.

Por fim, Gouveia e Melo descarta que tenha existido qualquer pressão política para que a DGS recomendasse a vacinação a todos os jovens entre os 12 e os 15 anos, referindo que já viu a diretora-geral da saúde “a reagir em muitas situações”. “A DGS usou todo o tempo que tinha para decidir. As decisões antes do tempo não servem para nada“, elencou.

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Finanças

Prazo para apurar ajudas indevidas na Zona Franca da Madeira foi prorrogado até fim do ano

  • Lusa
  • 12 Agosto 2021

O prazo para apuramento das empresas da Zona Franca da Madeira, que beneficiaram indevidamente de ajudas estatais entre 2007 e 2013, foi prorrogado até ao final do ano.

O prazo para apuramento das empresas da Zona Franca da Madeira (ZFM) que beneficiaram indevidamente de ajudas estatais entre 2007 e 2013 foi prorrogado até ao final do ano, indicou esta quinta-feira o vice-presidente do Governo Regional.

“Foi feito um pedido por parte dos advogados que representam a região junto das autoridades nacionais e das entidades em Bruxelas de prorrogação do prazo de análise da situação”, disse Pedro Calado, indicando que, agora, até ao final de 2021, será feito um “levantamento exaustivo da situação”.

O governante, que falava à margem da cerimónia de entrega do Prémio “Jovem Empreendedor 2021”, no Funchal, disse que esta situação “não põe em causa” o Centro Internacional de Negócios da Madeira, também designado por Zona Franca.

Em 04 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia estipulou um prazo de oito meses ao Estado português, que terminou em 04 de agosto, para apurar quais as empresas que beneficiaram indevidamente de ajudas estatais durante o regime III da Zona Franca da Madeira (ZFM), que vigorou entre 2007 e 2013.

A autoridade comunitária concluiu que foram desrespeitadas as regras dessas ajudas, uma vez que abrangeram empresas que “não contribuíram para o desenvolvimento da região”, indicando que Portugal tinha de recuperar os apoios irregularmente prestados.

A Comissão apontou que das cerca de 1.700 empresas abrangidas pelo regime III de benefícios fiscais, 300 terão beneficiado de isenções superiores a 200 mil euros, valor considerado indevido por não estar em linha com as decisões de ajudas de Estado definidas.

De acordo com a autoridade comunitária, o objetivo do regime III era contribuir para o desenvolvimento da região ultraperiférica da Madeira através de incentivos fiscais, dirigidos exclusivamente a empresas que criassem postos de trabalho na região, o que concluiu não se ter verificado.

O vice-presidente do Governo Regional, entidade que detém a totalidade do capital social da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, empresa gestora da ZFM, garante que será feito um “levantamento exaustivo da situação” até ao final do ano, no âmbito da prorrogação do prazo.

“Sempre dissemos que estávamos numa atitude colaborante, o que não estiver bem é para se pôr bem, se houve empresas que não cumpriram, temos de falar com essas empresas”, afirmou, reforçando: “Não se pode generalizar que todas as empresas do regime III estavam em incumprimento. Isso não é verdade”.

Pedro Calado indicou que, paralelamente ao processo de apuramento das ajudas indevidas, foi apresentado um recurso no Tribunal Europeu contra a decisão da Comissão Europeia, quer pelo Estado português, como pela região.

Entre 1987 (ano em que a zona franca foi criada) e 2014, a Comissão Europeia aprovou quatro versões do regime de auxílios à ZFM.

No regime aprovado em 2007, foi decidido que as empresas registadas antes de 31 de dezembro de 2013 poderiam beneficiar das vantagens fiscais da ZFM até ao final de 2020.

O regime de auxílios aprovado para a ZFM visou a atração de investimento e a criação de emprego na região e traduz-se, nomeadamente, na concessão de reduções do imposto sobre o rendimento das sociedades (IRC) com incidência nos lucros resultantes de atividades realizadas na Madeira.

Reduções do Imposto do Selo e isenções do imposto sobre a transmissão onerosa de imóveis devido pelas aquisições de bens imóveis destinados à instalação de empresas na ZFM são outros dos benefícios contemplados.

De acordo com os últimos dados da Autoridade Tributária (AT), a Zona Franca da Madeira tem um contributo de 15% no total da receita fiscal da região e representa cerca 3.000 postos de trabalho diretos, excluindo os tripulantes dos navios registados.

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Banca

CEO do banco de fomento acumula cargo de chairman após polémica do caso Vieira

Vítor Fernandes não avançou, para já, como chairman do Banco Português de Fomento e Beatriz Freitas vai acumular o cargo com o de presidente executiva até que a questão seja resolvida.

A equipa do Banco Português de Fomento já está toda em funções desde o início desta semana. O único elemento que continua a faltar é o presidente do conselho de administração. Vítor Fernandes, o nome escolhido pelo ministro da Economia e que até passou pelo crivo do Banco de Portugal, foi envolvido na Operação Cartão Vermelho e a sua nomeação acabou por não avançar já. Assim, a presidente executiva, Beatriz Freitas, vai acumular as funções de executiva e não executiva até que a questão seja solucionada, revela um email que foi enviado aos funcionários da instituição e a que o ECO teve acesso.

Tal como o ECO já tinha avançado, em primeira mão, a equipa executiva é composta por quatro elementos que já estão em funções desde 21 de julho:

  • Beatriz Freitas, que já ocupava as funções de CEO, desde a fusão das três instituições que deram origem ao banco e que agora vai assumir também a substituição do presidente do conselho de administração, até à nomeação deste, de acordo com as regras estabelecidas nos estatutos do Banco Português de Fomento;
  • Rui Dias, que integrava a direção financeira e de estruturação da Caixa BI, é o administrador executivo com responsabilidade pelo pelouro financeiro;
  • Susana Antunes, que era financial controller no Banco Santander Totta, foi nomeada administradora executiva e com responsabilidade pelo pelouro de risco e conformidade; e
  • Tiago Simões de Almeida, anteriormente head of operations no BPI, é também administrador executivo com responsabilidade pelo pelouro comercial.

A estrutura do Banco será ainda composta pela equipa não executiva de cinco elementos. Mas para já apenas quatro tomaram posse esta segunda-feira, porque há suspeitas de que o antigo administrador do Novo Banco tenha ajudado o presidente do Benfica, com quem tinha “uma relação privilegiada”. Vieira conseguiu o apoio de Vítor Fernandes “para, além do acesso a informação sobre o procedimento de venda, tentar convencer o Fundo de Resolução a aceitar a venda em separado dos créditos da Imosteps”, pode ler-se no despacho do juiz Carlos Alexandre.

Perante estes desenvolvimentos, Siza Vieira optou por deixar Vítor Fernandes em stand by e não avançar com a sua nomeação para chairman do banco até “as questões estarem completamente clarificadas”, explicou Siza Vieira no Parlamento.

Assim, o nome de Vítor Fernandes nem sequer foi à Cresap e o Banco de Portugal, à luz das revelações do Ministério Público, já disse que vai voltar a analisar a idoneidade do também antigo administrador da Caixa e presidente executivo da Segurança Mundial Confiança. Mas essa avaliação só acontecerá se o ministro da Economia voltar a propor o seu nome ao regulador.

Por isso a equipa não executiva arranca para já com os quatro nomes que o ECO também já avançou:

  • Carlos Epifânio, que foi diretor do Departamento de Empresas do Norte do Banco Espírito Santos (BES), é administrador não executivo;
  • António Gonçalves, sócio da António Belém & António Gonçalves, preside a comissão de auditoria;
  • Luísa Anacoreta que é membro não executivo do conselho de administração e presidente da comissão de auditoria dos CTT, é administradora não executiva e vogal da Comissão de Auditoria. Esta professora auxiliar na Católica Porto Business School é presidente do conselho fiscal da Sogrape e membro não executivo do conselho de administração e da comissão de auditoria da Impresa;
  • Maria do Carmo Ribeiro, vogal da sociedade de investimento imobiliário de capital fixo Monumental Residence e da Multi24, ambas do BCP, é administradora não executiva e vogal da Comissão de Auditoria.

Finalmente, a equipa fica completa com:

  • Paulo de Tarso Domingues, foi nomeado presidente da mesa da assembleia geral, e
  • Maria de Lurdes Correia de Castro nomeada secretária da mesa da assembleia geral.

 

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Coronavírus

Governo esclarece que há seis portugueses em quarentena em hotéis em Itália

  • Lusa
  • 12 Agosto 2021

Há seis portugueses em quarentena em hotéis em Itália, revelou esta quinta-feira o Governo português, acrescentando que todas as situações “estão a ser acompanhadas”.

O Governo português esclareceu esta quinta-feira que “há apenas seis cidadãos nacionais” em quarentena em Itália, dizendo que todas as situações “estão a ser acompanhadas” e recusando “qualquer insuficiência de recursos humanos” para esse apoio.

“Todas as situações estão a ser acompanhadas, não havendo qualquer insuficiência de recursos humanos para o desempenho destas tarefas. Recorda-se que desde o passado dia 17 de junho está em funcionamento o Centro de Atendimento Consular para Itália, que passou desde essa data a assumir todas as respostas a telefonemas e ‘emails’ dirigidos ao posto”, disse à Lusa fonte do gabinete da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

De acordo com o comunicado, a embaixada de Portugal em Roma “tem assegurado um contacto direto com os cidadãos nacionais e o acompanhamento regular de todas estas situações”, assim como “efetuado contactos com as autoridades italianas, unidades de saúde e hoteleiras para assegurar que são garantidas as necessárias condições de alimentação, salubridade e saúde dos cidadãos nacionais afetados”.

A reação surge após a divulgação do caso de uma portuguesa que se encontra em quarentena num hotel em Florença. Contactada pela Lusa, esta tinha referido que lhe tinha sido dito que havia “outros 20 portugueses em Itália”.

A nota governamental reiterou que, sem prejuízo da prestação do apoio consular, “os cidadãos que optaram por assumir o risco da deslocação em viagens não essenciais fizeram-no contrariando as recomendações das autoridades consulares portuguesas”.

De acordo com o mais recente balanço das autoridades italianas, o total de infeções desde o início da pandemia do novo coronavírus em Itália, em fevereiro de 2020, ascende a 4.420.429, enquanto o de mortes se situa em 128.334. Atualmente, Itália conta com mais de 121 mil casos ativos de covid-19.

A Covid-19 provocou pelo menos 4.323.957 mortes em todo o mundo, entre mais de 204,7 milhões de infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil ou Peru.

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Internacional

EUA pedem aos seus cidadãos para deixar “imediatamente” o Afeganistão. Talibãs conquistam terceira cidade do país

  • Joana Abrantes Gomes
  • 12 Agosto 2021

Com os talibãs a tomarem várias cidades afegãs, a embaixada norte-americana aconselha os cidadãos a recorrer aos voos comerciais disponíveis para abandonarem o Afeganistão "imediatamente".

Numa altura em que os talibãs já conquistaram pelo menos dez províncias afegãs e se aproximam da capital, Cabul, a embaixada norte-americana no Afeganistão está a instar os seus cidadãos para que abandonem “imediatamente” o país, aconselhando a “utilização das opções de voo comercial disponíveis” e a não dependerem de voos realizados pelo Governo dos Estados Unidos.

Em comunicado publicado esta quinta-feira, a embaixada apela aos norte-americanos que não puderem comprar um bilhete de avião ou que estejam a aguardar por um visto de imigrante para um cônjuge ou filho menor para que contactem os diplomatas dos EUA no país a fim de obterem “um empréstimo de repatriação”. A embaixada refere ainda que, devido à crescente violência e ameaças que levaram a uma redução de pessoal, a sua capacidade para assistir os cidadãos residentes no país do Médio Oriente é “extremamente limitada”.

Os EUA vão mesmo enviar militares para o aeroporto de Cabul para retirar do país funcionários da embaixada e estão a planear voos diários para aliados afegãos, avança a agência de notícias France-Presse (AFP). O contingente de 3.000 militares segue para o Afeganistão e outros 3.500 para o Qatar, onde ficarão de prevenção para o caso da situação afegão se agravar.

Também o Reino Unido vai enviar, temporariamente, cerca de 600 militares para o país para ajudar os britânicos a deixar o Afeganistão. “Autorizei o envio de militares adicionais para apoiar a presença diplomática em Cabul, para ajudar os britânicos a deixar o país e para apoiar a realocação de ex-funcionários afegãos que arriscaram as suas vidas ao nosso lado”, afirmou o ministro da Defesa do Reino Unido, Ben Wallace, em comunicado.

Governo afegão propõe partilhar poder com os talibãs

Em declarações à Al Jazeera, uma fonte do Governo afegão disse que Cabul propôs aos talibãs partilhar o poder, recebendo em troca a interrupção da violência no país, mas o porta-voz da ofensiva já veio recusar a oferta. A oferta de partilha de poder foi apresentada às forças talibãs de forma indireta através do Qatar, onde se localiza o seu gabinete político e onde decorrem as negociações de paz.

Quatro países da UE querem manter deportação de afegãos, após Alemanha e Países Baixos reverterem posição

Numa carta dirigida à Comissão Europeia a 5 de agosto, Alemanha, Áustria, Bélgica, Países Baixos, Grécia e Dinamarca pediam a continuação da deportação de imigrantes afegãos apesar dos avanços da ofensiva talibã, pois a sua suspensão “envia o sinal errado e é suscetível de motivar ainda mais cidadãos afegãos a deixar a sua casa em direção à União Europeia [UE]”.

Porém, na quarta-feira, os alemães e os holandeses voltaram atrás na sua posição, seguindo o apelo do embaixador da UE em Cabul para que os Estados-membros suspendessem temporariamente o regresso forçado de afegãos devido à violência crescente no Afeganistão. Segundo o secretário de Estado holandês Ankie Broekers-Knol, o seu país vai parar as expulsões e proporcionar novas oportunidades para os afegãos pedirem asilo. Já o Ministério dos Assuntos Internos da Alemanha impôs uma proibição às deportações de afegãos.

A França, por seu lado, anunciou esta quinta-feira que suspendeu no início de julho as deportações de migrantes afegãos, cujo pedido de asilo foi recusado, para o seu país de origem, devido aos combates entre os talibãs e as forças afegãs pró-governamentais.

Talibãs podem isolar capital afegã em 30 dias e tomá-la dentro de 90

Um oficial de Defesa norte-americano, citando os serviços secretos dos EUA, disse à Reuters na quarta-feira que os insurgentes poderão isolar Cabul em 30 dias, possivelmente tomando a capital dentro de 90 dias. Esta avaliação resulta dos rápidos avanços dos talibãs no país, após o anúncio da retirada completa das tropas internacionais do Afeganistão, lideradas pelos norte-americanos, que deve estar concluída no final deste mês.

Esta quinta-feira, a ofensiva talibã conquistou duas das maiores cidades afegãs, Kandahar e Herat. “Infelizmente, a maior parte da cidade de Herat, incluindo a casa do governador, a sede da polícia (…), foi capturada pelos talibãs”, disse Simin Barakzai, deputada pela cidade na câmara baixa do parlamento do país, citada pela agência noticiosa Efe.

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Transportes

Governo envia “novo” plano de reestruturação da TAP para Bruxelas até dia 19

Resposta à investigação aprofundada da Comissão Europeia segue até quinta-feira da próxima semana. Prazo para participar na consulta pública termina a 6 de setembro.

O Governo tem até quinta-feira da próxima semana para responder às questões suscitadas na investigação aprofundada lançada por Bruxelas aos auxílios de Estado à TAP e que vão obrigar a mudanças relevantes no plano de restruturação da companhia.

O anúncio da investigação pela Comissão Europeia foi no dia 16 de julho, tendo o executivo 30 dias para enviar a resposta, mas é o 19 que conta. Só nesse dia a carta de Bruxelas chegou à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER). Além disso, é preciso ter em consideração que existiu um feriado nacional na Bélgica a 21 de julho.

Contactada pelo ECO, fonte oficial das Finanças confirmou que “as questões constantes da carta da Comissão serão integralmente comentadas pelo Governo português em carta, elaborada no âmbito de trabalhos em curso com a TAP, e a enviar à Comissão Europeia até à data limite de 19 de agosto”.

O Governo poderá ainda enviar uma resposta no âmbito da consulta pública do plano de reestruturação, que se iniciou no dia 6 de agosto. Os interessados, onde se incluem também outras companhias aéreas, têm um mês para enviar a sua apreciação à Comissão Europeia.

Na altura do anúncio da investigação aprofundada, Bruxelas indicou que vai examinar “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado”. Por outro lado, tencionava avaliar “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”.

Na carta que dirigiu ao Governo português, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, reconhece a importância da TAP para a diáspora portuguesa e a economia, mas questiona os pressupostos da recuperação da empresa perante a incerteza na evolução do tráfego aéreo e considera que as medidas tomadas para limitar distorções da concorrência são “insuficientes”.

Na altura foram conhecidos alguns planos do Governo para ir ao encontro das exigências da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia (DG Comp), nomeadamente a entrada de um parceiro privado no capital da TAP (Lufthansa), uma redução do montante da ajuda pública ou o aumento do contributo interno da companhia para o esforço de recuperação.

De acordo com as orientações sobre auxílios de Estado, a contribuição própria será normalmente considerada adequada se representar, pelo menos, 50% dos custos de reestruturação. Em circunstâncias excepcionais e em casos de dificuldades especiais, que devem ser demonstrados pelo Estado-Membro, a Comissão Europeia pode aceitar uma contribuição que não atinja 50% dos custos de reestruturação, desde que o montante dessa contribuição continue a ser significativo.

No plano inicial negociado com a DG Comp, o rácio de contribuição própria era de 36%, valor que terá de subir na nova proposta que seguirá por carta para Bruxelas. Uma das hipóteses em cima da mesa é deixar cair um apoio adicional de cerca de 512 milhões a partir de 2022, indo buscar o dinheiro ao mercado. Outra é conseguir que a Comissão desconte ao valor da ajuda os apoios no âmbito da compensação por perdas relacionadas com a Covid-19. Com estas medidas, o rácio subiria para cerca de 45%.

As guidelines da Concorrência dizem também que as medidas destinadas a limitar as distorções criadas pelos auxílios à reestruturação devem assumir a forma de alienações de ativos ou reduções de capacidades ou de presença no mercado. É aqui que entra a cedência de slots de partidas e chegadas nos aeroportos, que o Governo quer tentar reduzir ao mínimo.

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Telecomunicações

Anacom volta a mudar regulamento para tentar acelerar leilão do 5G

A Anacom vai promover uma segunda alteração ao regulamento do leilão do 5G, com vista a precipitar o fim da venda. Processo completa 150 dias de licitações na segunda-feira.

A Anacom vai dar início a um segundo processo de alteração do regulamento do leilão do 5G, para tentar acabar de vez com a venda das frequências. O objetivo é “inibir” a utilização dos incrementos mais baixos de 1% e 3%, anunciou o regulador.

Na próxima segunda-feira deverá assinalar-se o 150.º dia de licitações da fase principal e Portugal está em risco de ser o último país da União Europeia (UE) a lançar o 5G. A par dos portugueses, só os lituanos ainda não têm a tecnologia.

A 30 de junho, entraram em vigor as novas regras do leilão do 5G, introduzidas pela Anacom com vista a tentar acelerar o processo, tornando possível a realização de 12 rondas de licitação diárias, ao invés de sete. A mudança foi fortemente contestada pela Meo, Nos e Vodafone.

A venda não acelerou como era esperado. “A Anacom tinha a expectativa de que o aumento do número de rondas fosse suficiente para impedir que o leilão se prolongasse excessivamente, mas tal não veio a acontecer. Efetivamente, desde a implementação dessa medida já se realizaram mais de 300 rondas e, apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade ao leilão, o seu ritmo de progressão tem-se mantido muito lento”, explica a Anacom num comunicado.

A Anacom já tinha ameaçado que, se o número de rondas não permitisse finalizar o leilão mais rapidamente, avançaria para a inibição das licitações de 1% e de 3%. É o passo que agora decide dar. Na nota divulgada esta quinta-feira, a entidade liderada por João Cadete de Matos sinaliza que “continua a predominar o recurso recorrente aos incrementos de percentagem mais baixa”.

Por isso, “a Anacom decidiu iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Leilão 5G e outras faixas relevantes, no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar o ritmo do leilão”. As operadoras têm agora cinco dias úteis para remeterem contributos e sugestões ao regulador, seguindo-se uma consulta pública de mais cinco dias úteis.

A Anacom considera que “a implementação do 5G é assumida como um imperioso absolutamente urgente tanto no seio da UE como a nível nacional”. Para a entidade, a disponibilização do espetro “no mais curto prazo possível” é necessário para resolver “deficiências de cobertura” e “promover o desenvolvimento económico e social”. A alteração a que agora dá início é, por isso, “circunscrita” e visa dar o impulso final para o fim deste processo.

O ECO contactou a Meo, Nos e Vodafone no sentido de obter reações a esta decisão. Encontra-se a aguardar resposta.

Governo aumentou a pressão

O anúncio da Anacom surge três dias depois de a Secretaria de Estado das Comunicações ter dito ao ECO que há metas de cobertura que são fixas e não vão mudar, mesmo com o atual atraso neste processo.

“É expectativa do Governo que todos os intervenientes no leilão (participantes e regulador) tenham presente a necessidade de cumprir estas metas, que se mantêm, independentemente da duração do leilão”, reiterou fonte oficial do gabinete de Hugo Santos Mendes.

A indicação explícita de que a expectativa do Governo vale para “participantes e regulador” não é inocente e culmina agora com a segunda mudança a um regulamento que já nasceu sob duras críticas e litigância por parte do setor.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h26)

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Coronavírus

Marcelo promulga diploma que prolonga apoio à retoma progressiva das empresas

  • Lusa
  • 12 Agosto 2021

O diploma prevê que as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 25% vão poder continuar a aceder ao apoio à retoma.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que prolonga as medidas de apoio à retoma progressiva das empresas no contexto da pandemia de covid-19.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade até 31 de dezembro de 2021“, pode ler-se numa nota publicada na página eletrónica da Presidência da República.

O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros em 29 de julho e prevê que as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 25% vão poder continuar a aceder ao apoio à retoma progressiva até a normalização da pandemia.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Governo nesse dia, também as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 75% poderão continuar a reduzir o período normal de trabalho até 100%.

“Essa redução de 100% está disponível para a totalidade dos trabalhadores caso as empresas se enquadrem nos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos”, esclarece o comunicado do Conselho de Ministros.

Para as empresas dos restantes setores de atividade, a redução do período normal de trabalho continua a estar limitada a 75% dos trabalhadores, devendo as empresas manter os estabelecimentos abertos.

“Adicionalmente, as empresas que acederem a este instrumento passam a estar impedidas de proceder a despedimentos no prazo de 90 dias após a cessação do apoio [atualmente, essa proibição vigora durante 60 dias]”, acrescenta.

O Governo explicou que “esta prorrogação tem como objetivos o reforço do horizonte de confiança e previsibilidade para as empresas, o estímulo à abertura das atividades económicas e o alargamento do horizonte de proteção dos postos de trabalho”.

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Coronavírus

Mais de 80 mil jovens entre os 12 e os 15 anos já agendaram a vacina contra a Covid-19

O auto-agendamento da vacina contra a Covid para os jovens entre os 12 e os 15 anos arrancou hoje e está disponível até sábado. Mais de 80 mil já fizeram a marcação, avança a task force ao ECO.

Mais de 80 mil jovens entre os 12 e os 15 anos já efetuaram o auto-agendamento da sua vacina contra a Covid-19 até às 17h40 desta quinta-feira, indicou fonte da task force ao ECO. Em causa está um universo total de cerca de 400 mil jovens.

Desde esta quinta-feira e até sábado que o auto agendamento está disponível para os jovens entre os 12 e os 15 anos, tendo, em paralelo, a entidade liderada por Henrique Gouveia e Melo decidido suspender temporariamente a possibilidade de marcação da vacina para os demais grupos etários, à semelhança do que tinha acontecido anteriormente.

Assim, durante estes três dias, os jovens entre os 12 e os 15 anos, que não tenham sido infetados nos últimos seis meses, podem agendar a vacina contra a Covid-19, sendo que para o efeito estão previstos dois períodos para a vacinação. Segundo o calendário divulgado pela task force, os jovens que façam o auto-agendamento até sábado vão receber a primeira dose da vacina nos fins de semana de 21 e 22 de agosto e de 28 e 29 de agosto.

Quanto às segundas doses estas serão administradas nos fins de semana de 11 e 12 de setembro e de e 18 e 19 de setembro, respetivamente. O objetivo é garantir que faixa etária possa concluir o processo de vacinação antes do arranque do novo ano letivo.

Neste contexto, o auto-agendamento para os maiores de 18 anos volta a estar disponível a partir de domingo, 15 de agosto. Além disso, paralelamente, as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos podem também recorrer à modalidade “Casa Aberta”, que dispensa marcação, sendo apenas necessário a obtenção de uma senha digital.

(Notícia em atualizada pela última vez às 18h47)

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