Ano: 2021

Coronavírus

Apoios sociais vão ser descontinuados com a retoma, diz Siza

  • Lusa
  • 30 Julho 2021

Estes auxílios no entanto não podem ser “retirados cedo demais”, porque ainda não se sabe “qual o ritmo de recuperação da economia”, adianta o ministro da Economia.

O ministro da Economia afirmou esta sexta-feira que, face à retoma económica, os apoios sociais vão ser descontinuados e fez um “balanço positivo” da utilização dos fundos europeus pelas empresas para enfrentar a crise.

“Temos que descontinuar os apoios sociais, não tenho dúvidas a esse respeito. Espero que já estejamos no fim da covid. Mas temos que ir retirando estes apoios às empresas, os apoios sociais”, declarou Pedro Siza Vieira.

O governante falava após reunir-se com os responsáveis da Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara do Comércio do Funchal e diversos empresários de diferentes setores da região no final da visita que efetuou hoje à Madeira, acompanhado pelo vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e pelo secretário da Economia da Madeira, Rui Barreto.

O responsável respondeu a várias questões colocadas pelos empresários madeirenses, entre os quais um da área da tecnologia, que realçou o problema da “falta de pessoas para trabalhar” na região porque estão dependentes de subsídios.

Siza Vieira argumentou que estes auxílios não podem ser “retirados cedo demais”, porque ainda não se sabe “qual o ritmo de recuperação da economia”.

“Tivemos mesmo que estender os apoios sociais e alargamos o período de duração” dos subsídios durante a crise, entre outras medidas, para evitar que as pessoas “caíssem na miséria”, argumentou o ministro, complementando que a sua retirada “não pode acontecer muito cedo”.

O ministro realçou que o Governo “despendeu imenso em apoios sociais e isso foi positivo”, porque também permitiu o aumento do rendimento dos portugueses em 2020 e o “consumo privado voltou a disparar”.

Outro ponto focado foi a necessidade da formação adequada às necessidades do tecido empresarial que os empresários consideram estar atualmente “desfasado”.

Pedro Siza Vieira corroborou ser preciso “adequar a formação às necessidades do futuro”, um processo que tem de ser acelerado para Portugal poder responder aos desafios do futuro.

“Os nossos jovens vão estar cada vez mais qualificados e vamos ter que lhes dar ocupações mais exigentes e melhor remuneradas e, se calhar, vamos ter que trazer gente de fora para fazer outras ocupações menos qualificadas”, afirmou.

O governante referiu que está a ocorrer “uma recuperação económica em capa”, a duas velocidades, havendo setores que estão a “recuperar muito bem”, como a construção, a indústria transformadora e as tecnologias, enquanto outros, nomeadamente, o turismos e as empresas do ramo alimentar, “sentiram fortemente o impacto da crise”.

Pedro Siza Vieira também destacou que a Madeira foi a primeira região a lançar linhas de apoio às empresas, com fundos próprios, operacionalizadas pelo Banco de Fomento, na ordem dos 120 milhões de euros, que “oferecia a possibilidade de reconversão de parte do crédito em subsidio a fundo perdido”.

“Trabalhamos muito de perto com a secretaria regional da Economia para fazermos a notificação à Comissão Europeia para que autorizasse este esquema” e foi “com muita satisfação que nós próprios começamos a imitar no continente o esquema madeirense”, adiantou.

O ministro complementou que “depois a Comissão Europeia incorporou no regime geral de auxílios temporários por causa da pandemia covid este esquema que a Madeira lançou”.

Siza Vieira salientou que “não há possibilidade, ao abrigo do PRR, de dar subvenções” reivindicadas pelas empresas e fez “um balanço positivo da aplicação dos fundos europeus” por parte do tecido empresarial, que foram “um balão de oxigénio” neste tempo de crise.

O ministro ainda falou das acessibilidades e da mobilidade aérea como “um ponto crítico para Portugal”, porque 90% das pessoas que visitam o país chegam de avião.

Siza vieira assegurou que “o esforço na recuperação das acessibilidades aéreas tem sido muito grande”, mencionando que se tem reunido com administradores de várias companhias aéreas.

No final desta deslocação à Madeira, o ministro da Economia ainda se reuniu com o presidente da Câmara do Funchal, Miguel Silva Gouveia.

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Empresas

Lucro da Brisa sobe 50,8% para 52 milhões até junho

Concessionária assistiu a um crescimento nos lucros, depois de uma melhoria no tráfego nas estradas após o fim do confinamento.

A Brisa viu os lucros aumentarem para 52 milhões de euros no primeiro semestre, o que representa uma subida de 50,8% face ao semestre homólogo, mas uma descida de 37,5% face ao mesmo período de 2019. Em comunicado enviado esta sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa destaca as consequências do confinamento no início do ano, mas ressalva que a situação financeira melhorou quando o país começou a desconfinar e as estradas voltaram a ter tráfego.

Entre janeiro e junho deste ano, em linha com a subida dos lucros, a Brisa registou um EBITDA de 167,1 milhões de euros, ou seja, 13,4% superior ao semestre homólogo. No mesmo período, o aumento registado ao nível dos proveitos operacionais, em conjunto com a diminuição registada nas rubricas de custos, originou uma evolução positiva da margem EBITDA para 72,1%, refere o documento.

Os custos operacionais, excluindo amortizações, depreciações, ajustamentos e provisões, atingiram os 64,8 milhões de euros no primeiro semestre, representando uma redução de 1,3% face ao mesmo período do ano anterior. Por sua vez, os proveitos operacionais totalizaram 231,9 milhões de euros, um aumento de 8,9% face ao período homólogo de 2020, mas um decréscimo de 22,5% face ao mesmo período de 2019.

No mesmo período, o investimento (CAPEX) na rede concessionada totalizou no final de junho 11,9 milhões de euros, representando uma queda de 48,8% face ao período homólogo, “estando maioritariamente afeto a obras de alargamento e de reposição de pavimentos”, diz a Brisa. As receitas de portagem atingiram os 219,2 milhões de euros, mais 9,1% face ao mesmo semestre do ano passado, “suportadas pela recuperação do tráfego”.

“Todas as autoestradas da concessão registaram aumentos de procura”

A Brisa ressalva que o início do ano ficou marcado por mais um confinamento, que “voltou a condicionar a circulação de pessoas e o livre exercício de atividades económicas”. Contudo, nos últimos meses, e mesmo com algumas medidas de restrição, “tem-se observado um gradual desconfinamento à medida que o processo de vacinação vai avançando, o que tem impactado de forma positiva a economia e consequentemente o tráfego“.

Assim, durante os primeiros seis meses do ano, o Tráfego Médio Diário (TMD) registou uma variação positiva de 9%, a que correspondeu um volume de tráfego de 14.663 veículos por dia. A circulação (v.km) apresentou um crescimento de 8,4%. Ainda assim, e “apesar desta recuperação, a perda do TMD face ao 1º semestre de 2019 é ainda de 26,1%”.

“Todas as autoestradas da concessão registaram aumentos de procura”, afirma a Brisa, salientando que “as autoestradas urbanas são as que estão a recuperar mais lentamente, nomeadamente a A9 (+1,2%) e a A12 (+4,4%)”, enquanto a autoestrada que registou um maior aumento do TMD face ao período homólogo foi a A13 (+23,5%).

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Imobiliário

Câmara de Lisboa aprova projeto para edifícios abandonados na Av. Fontes Pereira de Melo

  • Lusa
  • 30 Julho 2021

Os cinco edifícios, três requalificados e dois novos, vão servir, maioritariamente, funções de habitação, mas podem conter outros serviços.

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira o projeto para requalificar um conjunto de três edifícios abandonados na Avenida Fontes Pereira de Melo, que inclui manutenção das fachadas, do número de pisos acima do solo e a reconstrução da cobertura.

A proposta, subscrita pelo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo (independente, eleito na lista do PS), foi aprovada em reunião privada do executivo com a abstenção de CDS-PP e BE e os votos a favor de PS, PSD e PCP.

De acordo com o documento, o projeto apresentado pela proprietária do prédio composto por três edifícios situados na Avenida Fontes Pereira de Melo, Rua Martens Ferrão e Rua Andrade Corvo prevê também a “demolição de uma área construída com estrutura em lajes de betão” e a construção de dois novos edifícios.

Os novos edifícios serão construídos na Rua Martens Ferrão (sete pisos e aproveitamento da cobertura em sótão) e na Rua Andrade Corvo (seis pisos e aproveitamento da cobertura em sótão), dá conta a proposta, defendendo que “respeitam o alinhamento do plano marginal e apresentam uma composição de fachadas numa métrica simples e regular”.

Os cinco edifícios destinam-se maioritariamente ao uso habitacional, ainda que incluam áreas de serviços, acrescenta a Câmara Municipal de Lisboa.

“A presente operação urbanística prevê 22.896,45 metros quadrados de superfície de pavimento, dos quais 18.497,65 metros quadrados são afetos ao uso habitacional (136 fogos) e 2.272,95 metros quadrados destinados a serviços”, pode ler-se na proposta.

O Departamento de Planeamento Urbano da autarquia emitiu, em 28 de junho, parecer favorável ao projeto “condicionado à necessidade de a operação urbanística assegurar a instalação de uma creche para 42 crianças” em alternativa à cedência de uma parcela para aquele fim.

Numa nota enviada às redações e à Câmara de Lisboa, o movimento cívico Fórum Cidadania LX transmitiu um “aplauso fervoroso” ao facto de a autarquia submeter para discussão “um novo projeto de alterações para o conjunto de edifícios abandonados da Avenida Fontes Pereira de Melo”.

“Não sendo o projeto ideal, porque, uma vez mais, estamos perante o esventramento do subsolo para efeitos de estacionamento automóvel, com a consequente impermeabilização do solo e uma maior presença de carros no centro da cidade, onde por sinal existem metropolitano e várias carreiras de autocarro, trata-se de um projeto que representa uma vitória para a cidade e para todos os que lutaram para que aquele conjunto singular da Avenida Fontes Pereira de Melo não fosse demolido”, salienta o movimento.

Na reunião desta sexta-feira, a última do mandato, a Câmara de Lisboa rejeitou uma proposta do PCP que pretendia a elaboração de “um plano de intervenção a nível de espaços verdes que promova a ligação dos vários espaços verdes da cidade, através de corredores ecológicos renaturalizados, com ligações aos logradouros e jardins permeáveis da cidade”.

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Banca

Caixa quer devolver dois mil milhões da recapitalização até 2023

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Paulo Macedo reforçou intenção de pagar dividendo extra de 300 milhões ao Estado, mas também quer recomprar os 500 milhões de dívida AT1 que custam 40 milhões por ano em juros ao banco público.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) pretende devolver até junho de 2023 dois mil milhões de euros aos investidores que injetaram dinheiro no banco público na última recapitalização, revelou o CEO Paulo Macedo esta sexta-feira.

Não só quer pagar dividendos ao acionista Estado, que foi o principal contribuinte da recapitalização da Caixa em 2017, como também pretende amortizar os títulos de dívida AT1 (perpétua) e AT2 (maturidade de 10 anos) no valor de 1.000 milhões que o banco público teve de emitir no processo de reforço de capital realizado há quatro anos.

“Entendemos que é possível distribuir um dividendo adicional”, declarou Paulo Macedo na conferência de resultados. O Jornal de Negócios noticiou a possibilidade de um dividendo extraordinário de 300 milhões de euros, já depois de a Caixa ter desembolsado 84 milhões ao Estado e de o Banco Central Europeu (BCE) tirar o travão aos dividendos a partir do final de setembro.

Mas “há outra questão para a distribuição de dividendo”, avisou o líder da Caixa. “Nunca pode pôr em causa o pagamento do AT1. É o melhor investimento que o nosso acionista pode ter, que é livrar-se de um encargo de uma entidade de capitais públicos onde paga 10,75%”, explicou. “É a grande prioridade da Caixa” liquidar os AT1, sublinhou o gestor,

Ou seja, a Caixa prepara-se para recomprar os 500 milhões de euros em títulos AT1 que emitiu em 2017, no âmbito do processo de recapitalização, com o objetivo de “poupar cerca de 40 milhões anos por ano”.

Segundo as contas de Paulo Macedo, com os dividendos ao Estado e a liquidação dos títulos AT1, a Caixa vai conseguir assim devolver 1.000 milhões de euros aos investidores até junho de 2023. Mas não ficará por aqui.

“Se as coisas continuarem a correr bem, aí já é mais difícil de ver, até 2023 pagará outros mil milhões. Ou seja, amortizará os 500 milhões do Tier 2, se tiver as autorizações necessárias, se não houver problemas com as moratórias e se o país e o mundo tiverem recuperado da pandemia”, apontou Macedo. Nestes cálculos já estará a contar com mais 500 milhões de euros em dividendos para o Estado.

No âmbito da recapitalização da Caixa, o Estado pôs 3,9 mil milhões de euros no banco público, cujo capital foi ainda reforçado com duas idas ao mercado para emitir 500 milhões em dívida AT1 e outros 500 milhões em dívida AT2.

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Coronavírus

Apoios ao emprego permitiram recuperar 56 mil desempregados até junho

  • Lusa
  • 30 Julho 2021

Com o apoio ao emprego e às empresas da área do Ministério do Trabalho, foram pagos 2.333 milhões de euros, cerca de metade dos quais este ano.

Os apoios extraordinários ao emprego permitiram recuperar 56 mil desempregados até junho, o que representa cerca de dois terços das pessoas que ficaram desempregadas devido à pandemia da covid-19, anunciou esta sexta-feira o Ministério do Trabalho.

De acordo com uma nota de imprensa da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no mês de junho “já haviam sido recuperados 56 mil desempregados, de acordo com os dados do INE, face ao valor mais elevado registado na pandemia (em agosto de 2020), o que significa que duas em cada três pessoas desempregadas por causa da pandemia já não se encontram nessa situação”.

“As medidas de apoio ao emprego e às empresas foram sem dúvida essenciais para amortecer uma subida descontrolada do desemprego e estão a revelar-se fundamentais para acelerarem a estabilização da atividade e o regresso à normalidade. Em junho atingimos o maior número de pessoas a trabalhar de sempre e o desemprego continua a diminuir todos os meses. Este esforço continua e por essa razão foi ontem prolongado o Apoio à Retoma até ao final das restrições pandémicas”, disse a ministra na nota de imprensa.

Segundo o documento, “os apoios extraordinários criados pelo Governo para apoiar as empresas e garantir a manutenção de postos de trabalho têm-se revelado fundamentais para o tecido económico português, e têm sido essenciais para, ao longo dos últimos 16 meses, garantir rendimentos aos trabalhadores e às famílias”.

O comunicado salienta ainda que “a população empregada atingiu em junho um máximo histórico pelo segundo mês consecutivo”.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de pessoas empregadas em junho era superior em quase 100 mil relativamente ao que foi registado em fevereiro de 2020, imediatamente antes da pandemia, e era superior em 36 mil pessoas relativamente ao máximo histórico registado antes da pandemia, em agosto de 2019.

O Governo decidiu na quinta-feira, em Conselho de Ministros, prolongar o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva enquanto existirem restrições provocadas pela pandemia, para garantir que as empresas continuam a dispor deste instrumento para manterem a sua atividade e protegerem os postos de trabalho.

Desde o início da pandemia, e ao abrigo dos diversos instrumentos criados para apoio ao emprego e às empresas (‘lay-off’, Apoio à Retoma ou Incentivo à Normalização da Atividade) da área do Ministério do Trabalho, foram pagos 2.333 milhões de euros, cerca de metade dos quais em 2021.

O Apoio à Retoma abrangeu até ao momento um total de 329 mil trabalhadores e 44 mil empresas, tendo sido feitos pagamentos no valor de 589 milhões de euros desde a entrada em vigor desta medida.

O ‘lay-off’ simplificado abrangeu um total de 899 mil pessoas e 110 mil empresas em 2020.

Este ano, foram abrangidas 57 mil empresas e 317 mil trabalhadores.

A Segurança Social pagou mais de 1.223 milhões de euros às empresas através deste instrumento.

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Coronavírus

DGS recomenda vacinar crianças dos 12 aos 15 anos só com comorbilidades

A Direção-Geral da Saúde recomenda a vacinação contra a Covid-19 dos 12 e os 15 anos, ainda que apenas dirigida aos jovens com comorbilidades de risco.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda vacinação contra a Covid-19 dos jovens entre os 12 e os 15 anos, ainda que apenas dirigida às crianças com comorbilidades de risco, anunciou Graça Freitas, esta sexta-feira, em conferência de imprensa.

“A Direção-Geral da Saúde recomenda a vacinação prioritária contra a Covid-19 dos adolescentes com 12 a 15 anos de idade com comorbilidades associadas a maior risco de doença grave”, revelou Graça Freitas, em declarações transmitidas pela RTP3.

Além disso, a responsável apontou que as autoridades de saúde irão emitir um parecer “sobre a vacinação universal” dos jovens entre os 12 aos 15 anos “logo que estejam disponíveis dados adicionais sobre a vacinação destas faixas etárias”, disse Graça Freitas. Não obstante, a DGS sublinha que “deve ser dada a possibilidade de acesso a vacinação a qualquer adolescente” entre os 12 a 15 anos “por indicação médica e de acordo com a calendarização da campanha de vacinação”.

Graça Freitas lembrou ainda que “a vacina é a medida mais eficaz e mais potente para prevenir a Covid“, pelo que o “objetivo primordial” é “vacinar primeiramente aqueles que mais beneficiam dela”. Nesse sentido, e apesar de referir que a doença tende a ser ligeira nas crianças, a responsável assinala que as crianças com comorbilidades têm um maior risco de sofrer doenças mais graves. Estima-se que haja 410 mil crianças entre os 12 e os 15 anos.

A diretora-geral da Saúde relembrou ainda que há duas vacinas aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA na sigla em inglês) para serem administradas nestas faixas etárias e que o regulador europeu emitiu um alerta para a vacinação desta faixa etária, apesar de sublinhar que na generalidade dos países europeus não houve tempo suficiente para saber se existiram complicações relacionadas com a inoculação de jovens e crianças.

Esta posição foi tomada depois de, na semana passada, o primeiro-ministro ter dito que estava “tudo preparado” para administrar as duas doses das vacinas contra a Covid-19 a 570 mil crianças e jovens entre os 12 e 17 anos nos fins de semana entre 14 de agosto e 19 de setembro. Segundo explicou o coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19, a ideia é que a vacinação dos jovens de 16 e 17 anos comece no fim de semana de 14 e 15 de agosto e que os fins de semana seguintes sejam reservados para os jovens entre os 12 e os 15 anos, isto apesar de a Região Autónoma da Madeira começar a vacinar os maiores de 12 anos já este sábado.

Por fim, Graça Freitas revelou que os especialistas estão a estudar o intervalo “ótimo” entre a administração da primeira e da segunda dose das vacinas, por forma a acelerar o processo de vacinação. Esta hipótese surgiu depois de Henrique Gouveia e Melo ter pedido que esse intervalo fosse encurtado para que fosse possível vacinar os jovens abaixo dos 16 anos ainda antes do início do novo ano letivo.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h30)

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Banca

Rácio do BCP abaixo de 10% em cenário adverso. CGD mais resistente no teste da EBA

A Autoridade Bancária Europeia fez testes de stress a 50 bancos europeus, incluindo dois portugueses, e concluiu que mesmo no cenário adverso o principal rácio de capital ficaria acima de 10%.

Os testes de stress de 2021 da Autoridade Bancária Europeia (EBA), divulgados esta sexta-feira, mostram que a banca europeia está preparada para enfrentar um cenário adverso da crise pandémica, tendo uma situação de capital melhor do que a que tinha em 2018, ano dos últimos testes de stress. 50 bancos europeus foram alvos desta avaliação, incluindo o BCP e a CGD.

“Num cenário muito severo, o setor bancário da União Europeia iria manter-se acima do rácio CET1 de 10%, com a redução de capital de 265 mil milhões de euros a afetar o rácio inicial CET1 de 15%”, escreve a EBA no comunicado em que divulga os resultados deste exercício. Ou seja, o rácio iria deteriorar-se em 485 pontos base, levando a um rácio de capital CET1 de 10,2% no final de 2023.

Os 50 bancos envolvidos cobrem 70% dos ativos do setor bancário europeu. Este exercício da EBA permite avaliar a resiliência dos bancos num período de três anos. Face ao último exercício em 2018, o regulador concluiu que os bancos continuaram a melhorar a sua situação de capital, tendo atingindo um rácio CET1 de 15% no final de 2020, o maior desde que a EBA faz estes testes de stress.

“Isto foi alcançado apesar de uma queda sem precedentes do PIB da União Europeia e dos primeiros efeitos da pandemia de Covid-19 em 2020“, realça a EBA.

No caso dos bancos portugueses, a situação melhor é a da Caixa Geral de Depósitos. O banco público chegou ao final de 2020 com um rácio de capital CET1 de 18,22%, acima da média europeia, e ficará acima dos 15% (15,34%) em 2023 mesmo no cenário adverso traçado pela EBA.

Em reação, no dia que apresentou os resultados do primeiro semestre do ano, Paulo Macedo disse “foi um exercício satisfatório e onde a Caixa teve um bom desempenho, melhor do que nos anteriores teste de stress”. O CEO da Caixa conclui que o banco público “tem uma menor destruição de capital do que os outros bancos em cenário adverso” — se “a média de perda dos bancos que participaram nos testes foi de 497 pontos, a CGD, com todas as variáveis de stress, perdia 300 pontos base de capital”.

Já o BCP ficará abaixo dos 10% na pior situação traçada pela EBA: parte de um rácio de capital CET1 de 12,19% no final de 2020 e chega a 2023 com 8,3% no caso do cenário adverso.

Este exercício da EBA avaliou o impacto de um cenário macroeconómico adverso na solvência dos bancos. Os testes permitem aos supervisores avaliar se as almofadas de capital dos bancos, que foram acumulando nos últimos anos, são suficientes para cobrir perdas e apoiar a economia em tempos de stress.

O exercício assumiu que em 2023, ao nível da União Europeia, o PIB real diminuiria 3,6% cumulativamente, a taxa de desemprego aumentaria 4,7 pontos percentuais, os preços das casas diminuiriam 16,1% e os preços dos imóveis comerciais diminuiriam 31,2%. Por outro lado, os preços das ações nos mercados financeiros globais afundariam 50% nas economias avançadas e 65% nas economias emergentes no primeiro ano.

(Notícia atualizada às 18h22, com declarações de Paulo Macedo aos resultados da CGD nos testes de stress)

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Bolsa

PSI-20 termina julho a cair quase 2% e saldo mensal é negativo

O principal índice nacional desvalorizou 1,81% na sessão desta sexta-feira, a última do mês. No total do mês de julho, o PSI-20 regista uma pequena desvalorização.

Após uma queda de 2,8% no mês de junho, o PSI-20 voltou a cair em julho com uma desvalorização de 0,16%. A queda é explicada por uma última sessão do mês que foi bastante negativa, com o principal índice nacional a cair 1,81% para os 5.026,9 pontos esta sexta-feira. O saldo semanal também é negativo.

O PSI-20 seguiu assim as quedas que se registaram nesta sessão no resto da Europa. O Stoxx 600, o índice que agrega as 600 principais cotadas europeias, desvalorizou 0,4%. Entre as principais praças europeias, o destaque vai para o espanhol IBEX que caiu 1,2%.

Em Lisboa, 11 cotadas fecharam no vermelho, duas inalteradas e cinco no verde. A maior queda foi protagonizada pela Corticeira Amorim: os títulos caíram 6,25% para os 10,5 euros. A cotada vai apresentar os seus resultados do primeiro semestre na próxima terça-feira, 3 de agosto. Recentemente, a empresa confirmou que pagou 14,5 milhões de euros por 50% da Herdade de Rio Frio.

Segue-se a Altri com uma queda de 4,94% para os 5,09 euros, apesar de ter anunciado esta quinta-feira que os seus lucros cresceram 384,8% para 44,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2021, uma subida explicado pelo aumento dos preços da pasta.

No caso da EDP Renováveis, a queda foi de 4,35%, sendo que há dois dias a empresa revelou uma quebra de 44% nos lucros do semestre, face aos mesmos seis meses de 2020.

Com quedas menos expressivas surgem a Galp Energia, cujas ações desceram 2,88% para os 8,22 euros, a Navigator, cujas ações desvalorizaram 2,63% para os 3,03 euros, e a Ramada, com uma queda de 2,33% para os 5,86 euros.

Ainda nas perdas, nota para a EDP que perdeu 2,3% para os 4,37 euros. A elétrica publicou os resultados do semestre na quinta-feira, designadamente lucros de 343 milhões de euros, um crescimento de 9%, apoiado na integração da Viesgo em Espanha.

A evitar maiores perdas no PSI-20 esteve a Semapa com uma valorização de 1,93% para os 11,62 euros, seguindo-se a Ibersol com uma subida de 1,02% para os 5,92 euros e a Sonae com um salto de 0,97% para os 83,25 cêntimos.

De notar ainda a subida da Jerónimo Martins de 0,41% para os 17,17 euros, após ter subido 3,67% na sessão anterior na sequência da apresentação de resultados positivos do primeiro semestre.

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Advocatus

CPAS. Parlamento já tem em mãos alterações à segurança social dos advogados

Luís Menezes Leitão já enviou para a Assembleia da República a proposta de alteração ao artigo 4.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, de forma a concretizar os resultados do referendo.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, já enviou para a Assembleia da República a proposta de alteração ao artigo 4.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), de forma a que seja possível concretizar os resultados do referendo de inícios de Julho, relativo ao regime de previdência dos advogados.

A proposta de alteração tem a seguinte redação: “A Previdência Social dos Advogados é obrigatória, cabendo a estes, individualmente, decidir se a mesma é assegurada através do sistema público, ou através da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).”O que está ainda no EOA é que a CPAS é obrigatória para os advogados e solicitadores.

Na reunião de 23 de Julho de 2021, “e na sequência do referendo realizado no passado dia 2 de Julho, o Conselho Geral deliberou apresentar à Assembleia da República a Proposta de Alteração ao artigo 4.º do Estatuto da Ordem dos Advogados”. A referida proposta foi entregue ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

No dia 2 de Julho, os advogados votaram eletronicamente num referendo para decidir se mantêm a exclusividade da atual Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou se podem passar a optar entre esta e o regime geral da Segurança Social. Ganhou o ‘sim’ com maioria absoluta (53%), o que significa que os advogados poderão escolher entre a SS ou a CPAS como o seu sistema de previdência. Mas para isso, terá de haver esta alteração ao Estatuto da OA, que foi agora enviada ao Parlamento.

O resultado final foi de 16.852 votantes, venceu o “sim” com 9.076 votos, o “não” contabilizou 7.428, 336 votos nulos e 12 em branco.

A decisão de ir a referendo foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária, em março, e onde votaram 5.465 advogados: 3523 advogado a favor (71%) e 1.384 contra (28%).

A discussão sobre o regime de previdência tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a OA por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

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Banca

Lucro da Caixa sobe 18% para 294 milhões no primeiro semestre

A Caixa Geral de Depósitos registou lucros de 294 milhões de euros no primeiro semestre do ano, uma subida de 18% em relação ao mesmo período do ano passado.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) registou lucros de 294 milhões de euros no primeiro semestre do ano, o que corresponde a uma subida de 18% em relação ao mesmo período do ano passado, anunciou a instituição esta sexta-feira.

O banco liderado por Paulo Macedo explica que esta evolução é sobretudo “consequência da boa performance dos resultados de operações financeiras“, que dispararam 210% para 122 milhões de euros, sendo que os proveitos core mantiveram “tendência negativa”: a margem financeira caiu 8,5% para 480 milhões de euros, sendo compensada parcialmente pelo aumento das comissões, que subiram 9% para 310 milhões de euros.

A impulsionar os resultados com operações financeiras estão um conjunto de fatores, avançou o CFO José de Brito na conferência de apresentação de contas, incluinto resultados cambiais (20 milhões de euros), ganhos com derivados de taxas de juro (15 milhões) e ganhos com ativos financeiros.

Contas feitas, o produto global regista um crescimento de quase 6% (à boleia dos resultados de operações financeiras) para 858,7 milhões de euros.

A Caixa detalha ainda que o resultado líquido inclui ainda um ganho extraordinário de 44,3 milhões de euros (depois de impostos) decorrentes da reavaliação das responsabilidades com benefícios pós-emprego e provisões para o programa de pré-reformas.

Ou seja, sem contar com efeitos extraordinários, o lucro corrente foi de 250 milhões, aumentando de 26,2% face ao resultado corrente do primeiro semestre de 2020.

Volume de negócios aumenta

Apesar da pressão nas margens, o banco do Estado aumentou o volume de negócios na primeira metade do ano, dado que tanto o crédito como os depósitos aumentaram.

Os empréstimos subiram 2,7% para 49,2 mil milhões de euros até junho, com a Caixa a destacar a subida da nova produção de crédito hipotecário de 65%, “resultando na liderança do mercado com uma quota de nova produção de 24,4%, até maio de 2021”. O banco justifica esta subida expressiva da nova produção com baixa produção no segundo trimestre de 2020, devido ao confinamento.

Já os depósitos de clientes aumentaram 4,5 mil milhões de euros (+6,3%), “impulsionado pelo aumento da taxa de poupança das famílias e demonstrando a confiança e vinculação dos clientes na Caixa”.

5,5 mil milhões em moratória, 8,7% em alto risco

O montante de crédito em moratória decresceu no segundo trimestre, com a Caixa a registar 5,5 mil milhões de euros de empréstimos em suspenso, o equivalente a quase 14% da carteira.

Mais de 90% das moratórias estão em situação de stage 1 e stage 2, sendo que 8,7% estava classificada em stage 3, em situação de incumprimento.

NPL líquidos em 0%

O CEO Paulo Macedo destaque a qualidade da carteira de crédito da Caixa. O rácio de malparado líquido de imparidades atingiu os 0%, isto é, o banco tem crédito problemático e em situação de incumprimento que estão totalmente cobertas por imparidades.

O rácio NPL bruto (sem contar com imparidades) baixou 0,4 pp no último trimestre para 3,2%.

(Notícia atualizada às 18h03)

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Coronavírus

Regulador europeu autoriza aumento da produção da vacina Moderna nos EUA

A EMA estima que, "no terceiro trimestre de 2021, a empresa de biotecnologia dos EUA tenha capacidade para fornecer 40 milhões de doses da vacina para o mercado europeu".

A Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla inglesa) aprovou esta sexta-feira o aumento da capacidade de produção de vacinas da Moderna contra a Covid-19, nos Estados Unidos da América.

“Espera-se que essa recomendação tenha um impacto significativo no fornecimento de Spikevax, a vacina Covid-19 desenvolvida pela Moderna, na União Europeia. Estima-se que, no terceiro trimestre de 2021, a empresa de biotecnologia dos EUA tenha capacidade para fornecer 40 milhões de doses da vacina para o mercado europeu”, explica a EMA, em comunicado.

A decisão da EMA reafirma que as duas instalações recentemente aprovadas nos EUA, ModernaTX, Inc. em Norwood, Massachusetts e Lonza Biologics, Inc. em Portsmouth, New Hampshire, são capazes de fabricar consistentemente substância ativa de alta qualidade e permitirão à Moderna aumentar a capacidade de produção.

A Agência Europeia do Medicamento autorizou quatro locais para a produção da substância ativa da vacina da Moderna, dois nos EUA e dois em Visp, na Suíça.

Já em abril deste ano, a EMA autorizou o aumento de produção na UE de vacinas Pfizer e Moderna.

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Mercados

CMVM recebeu mais de uma queixa por dia, maioria sobre ações

Nos primeiros seis meses deste ano, o regulador recebeu 192 reclamações, uma queda de 6% face ao semestre anterior e de 12% em comparação com igual período do ano passado, anunciou a CMVM.

No primeiro semestre, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 192 reclamações, o que representa uma queda de 6% face ao semestre anterior e de 12% face ao período homólogo. As ações e os fundos de investimento continuam a motivar a maioria das queixas.

Em comunicado, o regulador informa que as 192 reclamações, feitas nos primeiros 180 dias deste ano (seis meses), visaram 28 entidades, “das quais a maioria (17) registou um aumento no número de reclamações face ao semestre anterior, tendo quatro registado uma diminuição”.

Os dados constam no “Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores” referente ao primeiro semestre deste ano, sendo que a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias justifica o recuo do número de reclamações com “menor volatilidade nos mercados financeiros e a redução da incerteza no contexto económico”, quando com igual período de 2020, que ficou marcado pela ” declaração de pandemia por Covid-19 e a consequente turbulência nos mercados e nas economias”.

Os dois tipos de instrumentos financeiros mais reclamados continuaram a ser as ações e os fundos de investimento, apresentando, contudo, evoluções distintas. Face ao primeiro semestre de 2020, o peso das reclamações recebidas sobre ações aumentou dois pontos percentuais para 44%, enquanto que sobre os fundos tiveram uma queda de 34 para 23%.

Reclamações recebidas por tipo de instrumento financeiro durante o primeiro semestre de 2021Fonte: CMVM

Do total de reclamações, 44% incidiram sobre ações (contra 42% no período homólogo) e 23% sobre fundos de investimento (34% no mesmo período do ano passado). Estes foram, portanto, os instrumentos financeiros mais reclamados, embora tenham apresentado “evoluções distintas”, sublinha a CMVM.

Além disso, a execução de ordens dos clientes continuou a ser o assunto mais reclamado, com 35%, ainda que se tenha verificado um recuo face aos 41% registados em igual período do ano passado. Esta descida é explicada pelo “menor número de reclamações relativas a subscrições ou resgates de fundos de investimento”.

Reclamações recebidas por tipo de assunto durante o primeiro semestre de 2021Fonte: CMVM

Já a qualidade da informação prestada foi o segundo assunto mais reclamado (22%) também um recuo face ao período homólogo (24%), seguindo-se os custos associados aos serviços prestados, que subiu de 19% para 22%.

A maioria das reclamações foi apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico (58%), quase totalmente por pessoas singulares, do género masculino (76%), residentes em Portugal (92%) e maioritariamente nos distritos de Lisboa e do Porto (58%).

Por fim, o regulador financeiro informa ainda que, entre janeiro e junho deste ano, foram concluídas 206 reclamações, o que representa um aumento de 5% relativamente ao semestre anterior e de 7% face igual período de 2020.

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