Mês: Abril 2022

A bolsa de Lisboa pode admitir a cotação das ações de empresas com especial propósito aquisitivo, as designadas SPAC, esclareceu a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta terça-feira. A Euronext congratulou-se com este entendimento e espera que seja um “catalisador para que SPAC constituídas em Portugal possam concorrer e alavancar desta janela de oportunidade”.

As SPAC (Special Purpose Acquisition Companies) são veículos sem atividade operacional cujas ações são admitidas à negociação com vista à integração (por fusão, aquisição de participação social ou de ativos), num breve período de tempo, de empresas com atividade operacional.

Por considerar que estes veículos têm potencial para promover o mercado de capitais, a CMVM especificou agora as condições que deverão verificar-se em momento prévio à admissão à negociação das ações de SPAC em Portugal.

Dentro do quadro de requisitos, o regulador destacou a necessidade de:

• Acautelar a proteção dos fundos aportados pelos investidores recorrendo a mecanismos que garantam que os mesmos são essencialmente mobilizados para a aquisição (ou business combination) ou para devolução aos acionistas que pretendam exercer o seu direito de saída.
• Garantir a existência de direitos de saída dos acionistas devendo ser facultado aos investidores um mecanismo de saída que lhes permita reaver a generalidade dos montantes investidos.
• Existir um limite temporal alinhado com a prática de mercado para a aquisição de uma, ou várias, sociedades operacionais.
• Garantir que os sócios têm a possibilidade de votar a respeito da operação de aquisição. Neste contexto, deverá ainda assegurar-se a disponibilização de informação completa e clara sobre a operação, em particular sobre a existência de conflitos de interesses e eventuais fontes de financiamento adicionais.

Pequenos investidores podem investir nas SPAC

Ainda de acordo com a CMVM, este tipo de operações pode abranger investidores de retalho, mas deve haver um cuidado especial pois são investidores não profissionais e com menor conhecimento do mercado.

Os requisitos e recomendações adicionais para a proteção dos pequenos investidores incluem a possibilidade de aplicação das receitas da emissão ser feita apenas em instrumentos de baixo risco e elevada liquidez, o dever de facultar ao investidor informações financeiras históricas auditadas das empresas com atividade operacional, a necessidade de concessão de direitos especiais de saída e a possibilidade de previsão de um montante mínimo de subscrição.

Por outro lado, o regulador considera que os produtores ou distribuidores de ações, warrants ou outros valores mobiliários emitidos por SPAC devem avaliar “atentamente” os produtos com base na sua complexidade e grau de risco, com vista à definição do respetivo mercado-alvo, determinando se são adequados a clientes de retalho.

Quanto à própria CMVM, diz que “permanece comprometida com a celeridade no contexto de análise de prospetos e adendas, e com a aceitação da língua inglesa em prospetos de ofertas públicas de emitentes nacionais a aprovar” pelo regulador.

Dona da bolsa à espera SPAC em Lisboa

Congratulando o entendimento da CMVM, a Euronext, que opera a bolsa de Lisboa e mercados de outros países, acredita que a clarificação agora divulgada “consubstancia um catalisador para que SPAC constituídas em Portugal possam concorrer e alavancar desta janela de oportunidade”.

“Fica claro que a flexibilidade do enquadramento atual permite acomodar diversas soluções, que, em geral, são adotadas nos mercados de referência onde as SPAC têm tido maior adesão”, assinala a Euronext.

“Assim, acreditamos que a clarificação a que deverá obedecer a constituição e admissão à negociação de SPAC em Portugal, enquanto alternativa de investimento, poderá assumir, à semelhança do verificado noutros mercados Euronext, um papel de ignição para a utilização de mais esta opção de financiamento e de investimento em mercado”, acrescenta quem se diz líder europeu em SPAC.

Foram admitidos nos mercados operados pela Euronext 22 SPAC no ano passado, o que representa 49% do total de SPAC admitidos em mercados na Europa, de acordo com o operador bolsista.

(Notícia atualizada às 11h32)

As bolsas europeias iniciaram a sessão desta terça-feira sem tendência definida, com os investidores à espera da nova ronda de sanções da Europa e dos EUA contra a Rússia, por causa dos crimes de guerra cometidos na Ucrânia com a matança de centenas de civis.

Por cá, o PSI soma 0,13% para 6.008,54 pontos e avança ligeiramente pela segunda sessão seguida, sendo impulsionada pela Jerónimo Martins, cujas ações sobem 0,65% para 21,52 euros, e pela Galp, que está em alta de 0,52% para 11,57 euros.

Dona do Pingo Doce avança

A petrolífera portuguesa acompanha a subida dos preços do barril de petróleo, quando o Brent volta a aproximar-se dos 110 dólares esta manhã.

Também a EDP ganha 0,20% para 4,416 euros, depois de anunciar que obteve, através da sua subsidiária EDP Renováveis, o direito de ligação à rede de eletricidade para uma capacidade de 70 MVAs no Alqueva, no leilão de solar flutuante em Portugal.

Cinco cotadas nacionais travavam uma maior subida em Lisboa, mas as quedas também são ligeiras. O BCP, por exemplo, cede perto de 0,4%.

As praças europeias também começaram o dia sem grandes variações e sem rumo definido. O Stoxx 600, que agrega das 600 principais companhias do Velho Continente, abriu em alta de 0,16%, enquanto as bolsas de Frankfurt e Madrid negoceiam em terreno negativo.