Hoje nas notícias: patentes, refugiados e Rendeiro

  • ECO
  • 5 Abril 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Portugal foi o país que mais cresceu em toda a União Europeia no registo de patentes. A média salarial oferecida na plataforma do IEFP para refugiados ucranianos situa-se nos 884 euros brutos. Condenações aos ataques de Bucha, fim dos vistos gold e a reposição do IVA a 6% para as touradas estão entre as primeiras propostas apresentadas pelos partidos. Desde que vigora regime dos TVDE já foram passadas quase mil multas. João Rendeiro garante estar “ansioso pelo início do julgamento”.

Portugal lidera no crescimento de patentes entregues na União Europeia

Em 2021, os inventores portugueses apresentaram 286 pedidos de patentes ao Instituto Europeu de Patentes (IEP). Trata-se de um aumento de cerca de 14% face a igual do período do ano anterior. Estes números colocam Portugal como o país “mais forte na Europa (de entre os países com mais de 200 pedidos de patentes)”, segundo fonte oficial IEP.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Ofertas de emprego para refugiados têm salário médio de 884 euros

No final de março, havia 21.926 ofertas de emprego para refugiados vindos da Ucrânia, registadas na plataforma do Instituto do Emprego e Formação e Profissional (IEFP). A média salarial oferecida situa-se nos 884 euros brutos, abaixo do salário médio em Portugal, mas acima do salário mínimo nacional.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Da guerra à eutanásia, as primeiras propostas dos partidos

A nova legislatura arrancou há uma semana e número de propostas apresentadas pelos partidos já se aproxima da meia centena. Entre as propostas apresentadas estão projetos de resolução a condenar os ataques em Bucha, diplomas relativos à eutanásia e sobre os vistos gold, bem como pedidos de reposição do IVA a 6% para as touradas.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Quase mil multas a operadores e motoristas TVDE

Desde 2018, altura em que entrou em vigor o regime regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) já foram passadas 923 multas a operadores e motoristas e 43 queixas e denúncias recebidas por infrações diversas.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

“Estou ansioso pelo início do julgamento” diz João Rendeiro

João Rendeiro, antigo presidente do BPP, está em prisão preventiva na África do Sul há cerca de quatro meses, após ter fugido à Justiça portuguesa. Em declarações ao Correio da Manhã, através da sua advogada, o ex-banqueiro garante estar “ansioso pelo início do julgamento”. A defesa acredita que não será extraditado para Portugal.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

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EDP obtém direito de ligação à rede com solar flutuante no Alqueva

  • ECO
  • 5 Abril 2022

Elétrica espera que a capacidade de ligação à rede atribuída neste processo permita instalar até 154 MW de energias renováveis.

A EDP EDP 0,00% , através da EDP Renováveis, obteve o direito de ligação à rede de eletricidade para uma capacidade de 70 MVAs no Alqueva, no leilão de solar flutuante em Portugal, com um CfD (contrato por diferenças) de -€4/MWh por um período de 15 anos.

Em comunicado enviado ao mercado, a elétrica espera que a capacidade de ligação à rede atribuída neste processo permita instalar até 154 MW de energias renováveis, incluindo 70 MW de solar PV flutuante sujeitos ao CfD acima referido e, adicionalmente, 14 MW de sobreequipamento solar e hibridização de 70 MW de capacidade eólica, ambos excluídos do CfD.

O projeto tem data de entrada em operação prevista para 2025. A EDP fala em “exemplo claro da criação de valor através da hibridização de tecnologias renováveis e da otimização da capacidade de ligação à rede elétrica”.

Ainda no âmbito deste projeto, a empresa liderada por Stilwell d’Andrade assinala ainda que vai promover a aceleração da transição energética e a descarbonização da economia.

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UE admite deixar de importar energia russa e sancionar filhas de Putin

Bruxelas estuda mais sanções à Rússia, incluindo proibir a importação de carvão russo. Zelensky fala no Conselho de Segurança da ONU sobre as "atrocidades" cometidas por Putin.

O Presidente da Ucrânia discursou esta terça-feira na reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde pressionou os países a tomarem medidas contra as “atrocidades” que estão a ser cometidas pelo “maior criminoso do planeta” — Vladimir Putin. “Para que serve a ONU se não for para garantir a paz?”, perguntou Volodymyr Zelensky, através de videoconferência.

Estas declarações surgem depois da divulgação de imagens de centenas de corpos espalhados pelas ruas de Bucha, com sinais de tortura e desmembramentos, que estão a chocar a comunidade internacional e a desencadear uma nova onda de sanções à Rússia. Contudo, Moscovo rejeita estas acusações, afirmando tratar-se de propaganda.

Os Estados Unidos querem que a Rússia seja retirada do Conselho de Direitos Humanos da ONU e a União Europeia está a preparar um novo pacote de sanções contra Moscovo, que pode passar pela proibição de importações de carvão russo. A Polónia e os países bálticos insistem em medidas duras que visem o setor da energia, enquanto outros países — principalmente a Alemanha e Áustria — são muito cautelosos devido aos custos para a sua atividade económica, muito dependente dos combustíveis fósseis russos. Bruxelas está também a considerar sanções contra duas das filhas de Putin.

A nível económico, o Banco Mundial alerta para os efeitos da guerra na retoma das economias asiáticas, no seu mais recente relatório, e apesar da ameaça de novas sanções, o Brent acabou o dia a cair mais de 2%, para os 105 dólares por barril.

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Petróleo cai mais de 2% e volta aos 105 dólares

Preço do ouro negro inverteu a tendência e segue agora a cair mais de 2%. Barril em Londres está nos 105 dólares e em Nova Iorque desceu para os 100 dólares.

Depois de terem começado o dia a subir mais de 1%, os preços do petróleo acabaram por inverter essa tendência e estão agora a desvalorizar mais de 2%, tanto em Nova Iorque como em Londres, voltado aos 100 dólares. A contribuir para este desempenho estão os vários acontecimentos ao longo do dia, incluindo as pistas que foram sendo dados pelos Estados Unidos e pela Europa quanto a novas sanções contra a Rússia.

Cotado em Londres, e referência para as importações nacionais, o barril de Brent está a cair 2,01% para 105,37 dólares, enquanto do outro lado do Atlântico, o WTI desvaloriza 2,5% para 100,70 dólares. Esta manhã as subidas eram acima de 1% e a matéria-prima estava nos 110 dólares.

Petróleo inverte tendência e desvaloriza mais de 2%

O mercado petrolífero tem estado sob intensa pressão, sobretudo desde o início da guerra da Rússia na Ucrânia, que deu maior volatilidade aos preços. Depois de subidas de quase 2% durante esta terça-feira, os preços do barril de ouro negro voltaram a cair, na sequência dos acontecimentos que se foram sucedendo ao longo do dia.

Esta tarde, a Comissão Europeia propôs um novo pacote de sanções à Rússia, incluindo a proibição das importações de carvão da Rússia, em resposta às atrocidades alegadamente cometidas pelas forças armadas russas em Bucha, na Ucrânia. A notícia, avançada pela Bloomberg e pelo The Wall Street Journal, foi confirmada por Ursula Von der Leyen. Contudo, para avançar, as medidas ainda carecem da aprovação dos 27 Estados-membros.

A presidente da Comissão Europeia avançou ainda que Bruxelas está a trabalhar em mais sanções, incluindo medidas relacionadas com as importações de petróleo russo. “Estamos a refletir sobre algumas ideias apresentadas pelos Estados-membros, como impostos ou canais específicos de pagamento, como contas caucionadas”, detalhou Ursula Von der Leyen, acrescentando que “estas atrocidades [russas] não podem ficar sem resposta”.

Os Estados Unidos e os seus aliados também vão anunciar esta quarta-feira mais sanções à Rússia, de acordo com a Reuters. Na lista deverá estar a proibição de novos investimentos na Rússia. Este pacote adicional de sanções “vai impor custos significativos à Rússia e irá encaminhar o país ainda mais no caminho do isolamento financeiro, económico e tecnológico”, disse uma fonte citada pela agência de notícias.

(Notícia atualizada às 21h31 com novas cotações)

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Depois da semana de 4 dias para a sede, Desigual prepara alternativas para trabalhadores nas lojas

Mais de um fim de semana de folga por mês, antecipar as férias e melhorar os turnos são algumas das medidas analisadas pela marca de moda. Para já, os planos não envolvem os trabalhadores de Portugal.

A Desigual avançou com a semana de trabalho de quatro dias para os trabalhadores da sede, em Barcelona. Para os colaboradores das vendas e operações, a companhia de moda planeia implementar alternativas. Adicionar um fim de semana por mês e folga e melhorar turnos são algumas das medidas em análise. O plano está “em andamento”, mas apenas em Espanha. Em Portugal, ainda não se aplica, sabe a Pessoas.

“Esta iniciativa faz parte de um plano mais amplo para fornecer modelos inovadores de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Como parte dessa visão, queremos implementar melhorias para todos os colaboradores, inclusive para os grupos que, devido às exigências específicas das suas funções, não puderam aproveitar esse horário”, começa por explicar Coral Alcaraz, people director da Desigual.

“Estamos confiantes que a implementação do sistema 3+1 na sede foi o primeiro passo no caminho para os modelos de trabalho do futuro. Agora, planeamos implementar alternativas para que todos os colaboradores das lojas, bem como as equipas de vendas e operações, também possam beneficiar desse equilíbrio entre vida profissional e pessoal”, avança a gestora de pessoas.

Para as lojas, a empresa está a considerar iniciativas como “ter mais de um fim de semana de folga por mês“, “antecipar as férias” e “melhorar os turnos“. Este plano, que Coral Alcaraz diz ser a médio prazo, está, “para já, em andamento apenas em Espanha”. Não se aplica aos 74 colaboradores da marca em Portugal.

“Esta iniciativa representa uma mudança no modelo de trabalho do setor de retalho para proporcionar um equilíbrio entre vida profissional e pessoal”, defende a people director.

Planeamos implementar alternativas para que todos os colaboradores das lojas, bem como as equipas de vendas e operações, também possam beneficiar desse equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Coral Alcaraz

People director da Desigual

Para os colaboradores da sede, em outubro, depois de uma votação que envolveu os cerca de 500 empregados nos escritórios de Barcelona e que ditou o “sim” à semana de trabalho reduzida, com mais de 86% dos colaboradores a aprovarem a medida, a Desigual encolheu a semana laboral para quatro dias, de segunda a quinta-feira.

As novas regras trouxeram algumas alterações aos termos dos contratos dos colaboradores, que passaram a trabalhar 34 horas por semana, em vez de 39.5 horas. Mas também o salário viu uma redução, associada ao ajustamento das horas (13%). Ainda assim, a empresa propôs partilhar essa redução, assumindo 50% da diferença, “o que significa que os empregados verão apenas uma diminuição de 6,5% nos seus salários”, esclarecia na altura a cadeia de moda espanhola.

Juan Carlos Pastor, consultor na áreas de leadership development, coaching e change management, e professor de liderança na IE Business School, considera que a solução “não é oferecer a todos os empregados os mesmos benefícios, pois cada função têm as suas próprias necessidades”. Contudo, defende que a semana de trabalho de quatro dias pode fazer parte de um plano mais geral de flexibilidade no trabalho, tal como está a pensá-la a empresa sediada em Barcelona.

Envolver colaboradores para reduzir sentimento de desigualdade

“A semana de quatro dias pode aplicar-se a todos os postos de trabalho nos quais seja possível manter o mesmo nível de produtividade. No entanto, nos postos de trabalho em que a presença física é necessária, pode optar-se por flexibilizar, dando a oportunidade ao trabalhador de gerir o seu tempo de outra forma”, sugere o especialista em liderança, coaching e mudança organizacional.

Às medidas avançadas pela Desigual, Juan Carlos Pastor acrescenta os horários de entrada e saída flexíveis, a rotação com colegas dentro das equipas e a partilha do trabalho com outro empregado.

“Os trabalhadores entendem perfeitamente as necessidades dos seus trabalhos e aceitam que nem todas as funções possam organizar-se da mesma maneira. O importante é que seja visível um esforço por parte da empresa em ajudá-los a gerirem melhor o seu tempo, mantendo os mesmos níveis de produtividade.”

Depois de ter ajudado várias empresas a gerirem uma mudança organizacional, o especialista em liderança diz que, muitas vezes, “o processo é mais importante do que o resultado final”. Quer isto dizer que as empresas devem dar mais atenção a todo o caminho que fazem, envolvendo os seus empregados na mudança que pretendem concretizar para a organização.

“Desta forma, conseguiriam reduzir os sentimentos de desigualdade e aumentar o compromisso com o novo sistema”, acredita Juan Carlos Pastor.

Depois do piloto, Telefónica analisa “possíveis ajustes”

Em Espanha, este tem sido um tema bastante debatido. Antes da Desigual, já algumas companhias tinham anunciado avançar com projetos-piloto para testar uma jornada laboral mais reduzida. A Telefónica foi uma das primeiras a dar esse passo.

Contactada pela Pessoas, a companhia explicou que pôs em marcha, no passado outono, a semana de quatro dias laborais, através de um projeto-piloto que envolveu 150 colaboradores e que “serviu para testar o interesse dos profissionais nesta fórmula”.

“Estamos a avaliar os possíveis ajustes da operativa habitual e a eficácia das equipas”, adianta fonte oficial à Pessoas, sem mais detalhes.

Há pouco mais de um mês, o ministério da Indústria, Comércio e Turismo espanhol anunciou que vai lançar, ainda antes do final do primeiro semestre do ano, um programa de ajudas financeiras para as empresas que decidam implementar a jornada laboral de quatro dias, passando de 40 horas semanais a 32 horas.

O orçamento destinado a financiar o projeto-piloto acordado entre o Governo espanhol e o Más País — que pretende reduzir a semana laboral sem impacto ao nível da remuneração dos trabalhadores — é de dez milhões de euros.

De acordo com os cálculos do Más País, cerca de 160 companhias poderão beneficiar dos incentivos, o que significará mais de 3.000 funcionários abrangidos pela primeira edição do programa, cujo um dos principais objetivos é avaliar as necessidades do tecido empresarial, quer a nível de recursos humanos, de serviços de consultoria ou de planificação de atividades e tarefas.

Um tema que divide opiniões

A decisão do Governo não agradou, contudo, a todos. Juan Carlos Martínez Lázaro, professor de economia na IE Business School, é um deles. “Parece-me um erro absoluto, e uma nova prova da cultura de subvenção de que este Governo tanto gosta”, critica.

“Não faz sentido destinar dinheiro público a este tipo de políticas. Se é preciso fazê-lo é porque elas supõem um aumento de custos para as empresas que é preciso tapar com o dinheiro de todos os contribuintes”, defende.

E propõe: “Seria muito mais interessante dedicar estes fundos a políticas efetivas de inserção ou capacitação dos trabalhadores desempregados, para que possam incorporar-se no mercado de trabalho. Um país que tem mais de três milhões de desempregados e uma dívida pública perto dos 120% do PIB devia concentrar os seus esforços em reduzir a taxa de desemprego e não em subvencionar experiências que só beneficiam alguns trabalhadores.”

Por outro lado, uma medida semelhante à que foi proposta pela Bélgica — que reduz a semana de trabalho, mas, em vez de apostar numa semana de 32 horas, opta por dividir as 40 horas por apenas quatro dias — já seria mais viável no país vizinho, considera o especialista em economia.

“Este tipo de medida, para determinada tipologia de empresa e posto de trabalho, pode ter sentido”, admite. Mas, ao fim ao cabo, “continuamos a medir o rendimento dos trabalhadores através do número de horas trabalhadas e não pela produtividade, ou seja, continua a reinar uma cultura presencial”.

Um país que tem mais de três milhões de desempregados e uma dívida pública perto dos 120% do PIB devia concentrar os seus esforços em reduzir a taxa de desemprego e não em subvencionar experiências que só beneficiam alguns trabalhadores.

Juan Carlos Martínez Lázaro

Professor de economia na IE Business School

“A pandemia fez com que descobríssemos o teletrabalho, que pode ser igualmente ou mais produtivo, sobretudo para determinadas tarefas. Por isso, a proposta de condensar a semana de trabalho em quatro dias não me parece mal para determinados trabalhos ou empresas que possam organizar-se dessa forma, mas é preciso desenvolver métricas que permitam medir adequadamente a produtividade desses trabalhadores”, detalha o professor na escola de negócios espanhola.

Embora também encare o tema diretamente ligado à produtividade, Juan Carlos Pastor mostra menos reservas. “Os inquéritos sobre este tema em Espanha são, normalmente, muito positivos. Um estudo recente da Hays mostrava que 71% dos espanhóis são favoráveis à semana laboral de quatro dias”, diz.

Mas há receios envolvidos. Da parte dos empregadores são, sobretudo, relacionados com a produtividade: “Muitas empresas têm medo de baixar a produtividade. Este é um medo real.” Já do lado dos trabalhadores, o receio prende-se, especialmente, com a “intensidade e stress durante os dias de trabalho”.

“Os espanhóis vêm de trabalhar muitas horas nas empresas. Há anos que estávamos entre os países da Europa com mais horas presenciais no trabalho. Os últimos dados do Eurostat mostram que, agora, estamos na média europeia e que uma grande maioria dos trabalhadores querem trabalha a partir de casa, pelo menos um dia por semana. Toda a mudança envolve incerteza. Mudar a semana laboral implicar mudar o estilo de vida”, refere Juan Carlos Pastor.

O mais importante, defende o docente de liderança, é “começar de forma gradual e ir aprendendo com aos acertos e erros cometidos”.

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Se estiver disponível uma declaração previamente preenchida, sou obrigado a aceitá-la?

Para os contribuintes que ainda não entregaram o IRS e têm dúvidas sobre este processo, o ECO escolheu 20 dicas do Guia Fiscal da Deco para o ajudar. Será partilhada uma dica por dia.

A campanha do IRS já arrancou, no primeiro dia do mês, mas há quem tenha ainda dúvidas sobre a entrega desta declaração. Alguns têm o trabalho facilitado, estando abrangidos pelo IRS automático, alargado no ano passado, mas mesmo assim certos aspetos poderão ainda estar por esclarecer. A resposta às perguntas mais frequentes dos contribuintes pode ser encontrada no Guia Fiscal 2022, da Deco Proteste.

Agora, os “recibos verdes” já têm acesso ao IRS automático, e os mais novos podem optar pelo IRS Jovem. Entre as novidades deste ano, onde já se vai sentir o efeito das novas tabelas de retenção na dimensão do reembolso, encontra-se o IVA dos ginásios, que passou a ser possível descontar no IRS.

Assim, o ECO selecionou 20 das dicas disponibilizadas pela Deco para ajudar a esclarecer todas as dúvidas. Será partilhada uma diariamente ao longo deste mês.

Se, ao introduzir a minha senha, estiver disponível uma declaração previamente preenchida, sou obrigado a aceitá-la?

Não. Pode escolher a declaração previamente preenchida com os dados comunicados às Finanças pelas entidades que se relacionaram fiscalmente consigo em 2021 ou optar pela declaração em branco.

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📹IRS automático foi utilizado por mais de 1,8 milhões de contribuintes. Veja se está incluído

São já vários os contribuintes com a declaração de IRS pré-preenchida, incluindo trabalhadores a "recibos verdes".

Depois do alargamento do ano passado, o IRS automático ficou disponível para mais portugueses. São mais de 3 milhões os contribuintes que têm acesso a uma declaração já previamente preenchida pelo Fisco, facilitando assim a entrega do IRS, que arrancou a 1 de abril e se prolonga até 30 de junho. No ano passado, mais de 1,8 milhões de portugueses aproveitaram este mecanismo.

Entre as pessoas abrangidas por este mecanismo encontram-se agora também cerca de 250 mil trabalhadores independentes. Ainda não abrange todo o universo. Veja o vídeo para perceber quem está incluído.

http://videos.sapo.pt/uY7eZ7W7DVg2cwZbdQlZ

Os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático e que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais “verão, no final desse prazo, a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais”, como sinalizam as Finanças.

Em 2021, 32,25% de todas as declarações de IRS entregues, referentes aos rendimentos de 2020, foram através deste mecanismo. Quase o dobro face a 2016, quando esta funcionalidade passou a estar disponível.

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Autonomia financeira das empresas melhorou em 2020, apesar da pandemia

A autonomia financeira das empresas portuguesas melhorou em 2020, apesar do impacto económico da crise pandémica, mostram os dados do Banco de Portugal.

O reforço de capitais próprios durante 2020 superou o impacto negativo da deterioração do resultado líquido (lucros ou prejuízos) no primeiro ano da pandemia. Assim, a autonomia financeira das das empresas portuguesas melhorou para 38,1%, mais 1,6 pontos percentuais face a 2019, apesar do impacto económico da crise pandémica, mostram os dados do Banco de Portugal divulgados esta segunda-feira.

“Apesar do impacto da pandemia sobre a rendibilidade das empresas e da expansão do seu passivo, manteve-se, em 2020, a trajetória de reforço dos capitais próprios, determinada por variações positivas das outras componentes de capital próprio (entre as quais se incluem entradas de capital e a incorporação de resultados transitados de períodos anteriores), que mais do que compensaram a redução do resultado líquido do período“, explica o banco central no Estudo da Central de Balanços dedicado à análise das sociedades não financeiras em 2020.

A melhoria da autonomia financeira das empresas portuguesas foi “transversal a todas as classes de dimensão e à generalidade dos setores de atividade”, com uma subida em torno de um ponto percentual na maioria dos setores — curiosamente, a subida foi maior nas microempresas do que nas grandes empresas. A única exceção foi a agricultura e pescas, mas a redução foi marginal. O aumento mais expressivo foi no setor da eletricidade e água (mais quatro pontos percentuais).

Em 2020, as pequenas e médias empresas apresentavam a autonomia financeira mais elevada de entre as várias classes de dimensão: 40,6%, valor superior aos 38,0% e aos 35,4% associados às microempresas e às grandes empresas, respetivamente”, detalha o Banco de Portugal. Em termos setoriais, a indústria permanece à frente (44,5%), seguida da agricultura e pescas (43,3%), sendo que a pior autonomia financeira está no setor da construção (32%).

A autonomia financeira mede a percentagem do ativo das empresas que é financiada por capitais próprios (através de capital social, reservas, resultados transitados ou do resultado líquido do período) pelo que um aumento deste indicador sugere um reforço da capitalização das empresas.

No caso do setor dos serviços, que tem subsetores dos mais afetados pela pandemia, há uma evolução diferenciada. Por um lado, “as telecomunicações e as atividades dos serviços de informação estiveram entre as atividades cuja autonomia financeira mais aumentou”. Por outro lado, “nos transportes aéreos e nas atividades ligadas às agências de viagem, observaram-se as maiores reduções“, como seria de esperar.

Apesar desta melhoria, há um alerta do Banco de Portugal: “Não obstante a evolução da autonomia financeira em termos agregados, 27% das empresas apresentavam capitais próprios negativos, parcela um ponto percentual superior à verificada em 2019″. Ou seja, apesar da melhoria no agregado das empresas, há más companhias em maus lençóis: ter capitais próprios negativos — um passivo (dívida, por exemplo) superior ao ativo — significa que estão em falência técnica.

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Fundo de pensões do BCP vende posição em seguradora holandesa avaliada em 100 milhões

Fundo de pensões do BCP vendeu no final do ano passado a participação de quase 3% que detinha na seguradora Achmea, dos Países Baixos, e que estava avaliada em mais de 100 milhões.

O fundo de pensões do BCP vendeu a posição de 2,73% que detinha na seguradora Achmea, dos Países Baixos, e que se encontrava avaliada em mais de 100 milhões de euros no final do ano passado. A ligação do BCP ao grupo financeiro holandês, que chegou a ser o segundo maior acionista do banco português, tem mais de duas décadas.

A Achmea confirmou ao ECO que comprou essa participação ao fundo de pensões do BCP em dezembro do ano passado, no âmbito de um plano de recompra de ações no valor global de 131 milhões e que incluiu ainda a aquisição da posição da Stichting Beheer Aandelen Achmea, que ascendia a 0,94%.

A recompra de ações visou simplificar a estrutura acionista do grupo controlado pela Associação Achmea, que passou a deter mais de 68% após esta operação. O fundo de pensões do BCP, gerido pela Ageas, era o terceiro maior acionista do grupo segurador holandês, mas deixou de ter qualquer participação. O Rabobank é o segundo maior acionista com 30%.

De acordo com o relatório e contas do banco português, a posição do fundo de pensões na Achmea encontrava-se avaliada em 102,8 milhões de euros. A Achmea não está listada na bolsa. A posição na Achmea foi “substituída por uma exposição ao índice europeu”, revela o banco.

A ligação do BCP à Achmea tem mais de duas décadas, quando ambas as instituições decidiram juntar os seus negócios na área dos seguros no consórcio de seguradoras europeias Eureko, em 2000. Dessa fusão nasceu um novo grupo segurador pan-europeu que passou a ser controlado em 72,2% pela Achmea, enquanto o banco português ficou com quase 23%.

Entretanto, falhada a entrada em bolsa da Eureko e perante o impacto do 11 de setembro no setor segurador, o BCP vendeu a sua posição no grupo holandês em 2002 para readquirir a Seguros & Pensões Gere, que havia sido vendida em troca da posição na Eureko. Mais tarde, em 2011, deu-se a fusão da Eureko NV na casa-mãe Achmea.

Pelo meio, por volta do ano 2007, a Eureko chegou a ser o segundo maior acionista do BCP, com mais de 9% do banco português.

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5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que o Presidente ucraniano discursa no Parlamento espanhol, os ministros das Finanças dos Estados-membros da UE reúnem-se em Luxemburgo.

Esta terça-feira é dia de mais um Ecofin, desta vez presidido por Bruno Le Maire. Destaque ainda para o discurso do Presidente ucraniano no Parlamento Espanhol e para o balanço da atividade dos hospitais privados em 2021.

Ministros das Finanças da UE reúnem-se em Luxemburgo

Os ministros das Finanças dos vários Estados-membros da União Europeia (UE) vão reunir-se esta terça-feira, num encontro que será presidido pelo ministro da Economia e das Finanças francês, Bruno Le Maire. Em cima da mesa vão estar temas como o nível mínimo global de tributação para grandes empresas, os aspetos económicos e financeiros da ofensiva russa na Ucrânia, a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento da Ucrânia e a autonomia estratégica da UE em assuntos económicos e financeiros. O Ecofin arranca às 7h de Lisboa.

Presidente ucraniano discursa no Parlamento espanhol

Vlodymyr Zelensky vai discursar esta terça-feira no Parlamento espanhol, através de videoconferência. Numa altura em que continua a invasão russa, o Presidente ucraniano vai falar aos senadores de Espanha, numa intervenção de 30 minutos, que será semelhante a outras já realizadas em outros Parlamentos, como nos Estados Unidos, Itália, Reino Unido ou Alemanha. A 15 de março, a presidente do Congresso dos Deputados, Meritxell Batet, enviou uma carta a Zelensky a convidá-lo a comparecer no Congresso.

Associação da Hospitalização Privada faz balanço do ano de 2021

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) realiza esta terça-feira uma conferência de imprensa onde fará o balanço da atividade da saúde nos hospitais privados em 2021. O evento conta com a presença do presidente da APHP, Óscar Gaspar, que fará ainda a divulgação dos principais indicadores de atividade dos hospitais privados. Os dados mais recentes indicam que os 119 hospitais privados do país responderam por um terço da atividade assistencial portuguesa em 2020, tendo realizado 6,3 milhões de consultas, 167,8 mil cirurgias e 820 mil episódios de urgência.

Presidente do Conselho de Finanças Públicas em entrevista à RTP3

Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), vai dar uma entrevista à RTP3 esta terça-feira, às 23h. Em cima da mesa deverá estar o Programa de Estabilidade (PE) 2022-2026, uma vez que, na semana passada, o CFP disse não ter “condições” para apreciar o cenário macroeconómico subjacente” ao PE, considerando que não é “uma previsão por não incorporar as medidas de política a adotar”. “Esse cenário corresponde a uma projeção macroeconómica em ‘políticas invariantes’, não se tratando, pois, de uma previsão”, disse a instituição.

Data limite para FC Porto aumentar valor do empréstimo obrigacionista

Esta terça-feira é o último dia para o FC Porto aumentar o valor do empréstimo obrigacionista de 40 milhões de euros. Este empréstimo arrancou a 28 de março com duas ofertas ao mesmo tempo: uma oferta de subscrição em dinheiro e uma oferta de troca de obrigações. Cada título confere o direito a um juro bruto anual de 5,25% que será pago a cada semestre. O primeiro pagamento virá a 13 de outubro de 2022 e o último na data de vencimento. A taxa de rentabilidade líquida de impostos ronda os 3,8%. O ECO preparou um artigo com dez perguntas e respostas sobre este empréstimo.

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UTAO quer capacidade para avaliar política fiscal: “Ninguém presta contas sobre os resultados” das medidas fiscais

Para o coordenador da UTAO, a avaliação das medidas fiscais é uma das áreas que precisa de mais investimento em Portugal. A Unidade que apoia os deputados podia fazer parte da solução.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que existe um défice na capacidade de escrutínio dos efeitos económicos das medidas fiscais e quer ter capacidade técnica para colmatar essa lacuna. Em entrevista ao ECO publicada esta terça-feira, o coordenador da UTAO, Rui Nuno Baleiras, diz que “ninguém presta contas sobre esses resultados”, em específico dos benefícios fiscais, e sugere que a Unidade e o Parlamento façam parte da solução.

Esta é uma “área muito importante para a política económica em Portugal para a qual nem o poder político prepara bem as medidas nem a UTAO tem a capacidade para os ajudar“, afirma o economista, explicando que há “excelentes profissionais” a assessorar os Governos mas são das áreas da fiscalidade, do direito, da auditoria, da contabilidade e não da economia. O resultado é que não se criam indicadores para avaliar as consequências da política fiscal. “Ficam as promessas, mas ninguém presta contas sobre esses resultados“, assinala.

Baleiras reconhece que “são muito poucas as pessoas que em Portugal têm competências específicas da economia pública para nos ajudar enquanto sociedade a perceber que determinada medida fiscal tem o efeito que o legislador pretende, mas tem outros efeitos menos visíveis e que às vezes são perversos, isto é, são contrários aquilo que o legislador pretende”. “Não nos preocupamos com os efeitos negativos que a carga fiscal tem sobre a criação de emprego, a poupança, o investimento, a competitividade externa, a inovação“, acrescenta.

Para resolver este problema, o ex-vogal do Conselho das Finanças Pública sugere que se crie capacidade técnica na UTAO que identifique “eventuais efeitos secundários e calcule o impacto das medidas”, com a contratação de profissionais de várias áreas. A UTAO passaria a ter estudos por iniciativa própria, “podendo dar ideias aos políticos para reformar a política fiscal, incluindo uma área que faz muita falta que é avaliar regularmente a eficácia dos benefícios fiscais que, no fundo, são privilégios”.

Como a capacidade de tributar advém do Parlamento (“No taxation without representation”, “Não há impostos sem representação [parlamentar]), a UTAO sugere que o Parlamento deve ter essa capacidade: “A política fiscal esteve na origem da instituição parlamentar e permanece, na atualidade, umas das suas principais justificações“, lia-se no relatório da UTAO sobre a reforma do processo legislativo. Rui Nuno Baleiras recorda que o Governo pediu ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e à Comissão Europeia para desenhar uma nova unidade técnica sobre benefícios fiscais e defende que deve haver uma fusão com a UTAO.

A Unidade “ganharia com a possibilidade de contratar desenvolvimentos informáticos no acesso a bases de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira e o recrutamento de recursos humanos especializados em competências profissionais que não existem presentemente na UTAO, como modelos computacionais de equilíbrio geral, microeconomia pública, auditoria fiscal e, mesmo, direito tributário”. Além disso, teriam maior capacidade para contratar economistas dos impostos que, em Portugal, são escassos.

O coordenador da UTAO aborda esta sugestão e outras mudanças que quer ver no processo legislativo orçamental na entrevista publicada esta terça-feira no ECO. Rui Nuno Baleiras argumenta que, com a maioria absoluta do PS, “não vai estar em causa a sobrevivência política quando se tratar de pensar se devemos ou não fazer uma determinada reforma” pelo que é a altura ideal para avançar com estas alterações.

Em tempo politicamente favorável, que devemos preparar o contexto das finanças públicas para que quando vier uma nova conjuntura de Governo minoritário não se padeça dos mesmos moldes que o estudo identificou“, defende o coordenador da UTAO, assinalando que a queda do Governo em virtude do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 mostrou que o processo orçamental, “em vez de criar condições para estabilidade política, é em si fonte de instabilidade política”.

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“Rei dos Frangos” e Textor deixam cair negócio da Benfica SAD

José António dos Santos e John Textor colocaram um ponto final ao negócio através do qual o empresário norte-americano se preparava para comprar 25% da SAD do Benfica.

José António dos Santos e John Textor colocaram um ponto final ao negócio através do qual o empresário norte-americano se preparava para comprar 25% da SAD do Benfica ao “Rei dos Frangos”, de acordo com um comunicado enviado pelo clube ao mercado.

A 16 de junho de 2021, esse acordo envolvia a “venda de um total de 5.750.000 ações ordinárias, escriturais e nominativas, representativas de 25% do capital social da Benfica SAD”, lê-se no documento enviado esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “Posteriormente”, foi acordada a suspensão das “obrigações contratuais para qualquer das partes” até 31 de dezembro de 2021.

Agora, refere o comunicado, “no seguimento das negociações” mantidas entre José António dos Santos e John C. Textor, “e por acordo celebrado em 29 de março de 2022”, “as partes aceitaram colocar termo, com efeitos imediatos, aos acordos previstos“, “extinguindo por completo todos e quaisquer efeitos decorrentes dos mesmos”. O negócio para a venda desta participação na SAD do Benfica cai, assim, por terra.

Condicionados a esta venda estavam ainda outros dois acordos: um deles assinados a 26 de abril de 2021, em que José António dos Santos iria vender à sociedade Quinta de Jugais 460.926 ações representativas de cerca de 2% do capital social da Benfica SAD; e outro de 28 de abril desse ano, com José da Conceição Guilherme, para a venda de 856.900 ações, representativas de cerca de 3,73% do capital social da Benfica SAD.

Atualmente, o “Rei dos Frangos” detém um total de 3.143.942 ações ordinárias, escriturais e nominativas, representativas de cerca de 13,67% do capital social da SAD do Benfica. Por sua vez, o Grupo Valouro (do qual José António dos Santos é acionista) detém 450.000 ações, representativas de 1,9565%, e a Avibom (da qual o Grupo Valouro é o único acionista) detém 172.166 ações, representativas de 0,7485% da sociedade desportiva. Além disso, a Rações Valouro (da qual é acionista maioritária a sociedade Grupo Valouro) detém 470 ações, representativas de 0,002% do capital.

Ainda que o comunicado desta segunda-feira faça menção a um acordo que envolvia a venda de 25% ao investidor americano, em janeiro passado ambas as partes tinham, em outra nota à CMVM, informado que em causa já só estava a venda de uma participação de 16% da Benfica SAD.

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