Mês: Abril 2022

António Costa Silva, o novo ministro da Economia, admitiu esta sexta-feira na Assembleia da República que o Governo pode seguir a recomendação da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) de taxar os lucros extraordinários das energéticas. No entanto, o ministro não revelou detalhes sobre o formato que esta medida pode vir a ter, caso avance.

“Quando se preocupa com a questão dos impostos, sobretudo com os lucros aleatórios que as empresas têm, nós em primeiro lugar não podemos hostilizar as empresas. O que vamos fazer é falar com elas e provavelmente considerar um imposto, um windfall tax, para os lucros aleatórios e inesperados que elas estão a ter“, afirmou António Costa Silva, em resposta à questão de Mariana Mortágua que tinha criticado a distribuição de dividendos por parte da EDP e da Galp Energia.

Numa intervenção posterior, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, elogiou essa afirmação de Costa Silva, mas pediu detalhes: “Qual taxa? Para que setores? Em que dimensão? Qual a duração? Essas são as perguntas essenciais que as pessoas precisam de saber“, disse o deputado bloquista, desafiando o Governo a esclarecer os deputados “até ao final deste debate”. “É para levar a sério a promessa do Governo?”, questiona, pedindo ao Executivo para esclarecer se há ou não “lucros abusivos”.

Um windfall tax é um imposto de base pontual, que não se repete, e que, neste caso, iria incidir sobre o acréscimo de lucros face a uma situação normal. Esta hipótese para gerar receitas para pagar a crise atual foi sugerida tanto pela Comissão Europeia como pela OCDE. “A Comissão também confirma que os Estados-membros podem considerar medidas fiscais temporárias sobre os lucros excecionais e, excecionalmente, decidir capturar uma parte desses rendimentos para os consumidores“, escreveu a Comissão Europeia no plano “REPowerEU” divulgado em março.

Porém, o executivo comunitário explicava que esta maior tributação dos lucros excecionais das energéticas tem de cumprir certos critérios para “assegurar que é proporcional, limitada no tempo e que se evite distorções de mercado indesejadas”. A Comissão Europeia deu orientações mais específicas aos países sobre isto no plano apresentado, assim como recordou da possibilidade de usar as receitas adicionais do sistema de comércio de emissões para aliviar a pressão sobre os consumidores domésticos.

“Estamos a acompanhar evidentemente com muita preocupação [o aumento do preço da energia], já passamos por muitas outras crises como as dos anos 70, temos aqui quase uma reprodução dessa crise com tudo o que ela tem de impacto na vida das pessoas“, acrescentou o ministro. Na quinta-feira o primeiro-ministro anunciou uma série de medidas para compensar parcialmente a aceleração da taxa de inflação em Portugal, nomeadamente aplicando uma redução no ISP equivalente à descida do IVA dos combustíveis para 13% enquanto espera pela luz verde da Comissão Europeia.

Contudo, o ministro da Economia e do Mar garantiu que não será tomada nenhuma medida para hostilizar as empresas. “A economia é extremamente complexa, ninguém sabe tudo. Mas a vida ensinou-me em relação à economia que não podemos ver só uma parte da realidade e esquecer a outra”, disse, assinalando o papel de “propulsor” das empresas no crescimento económico.

Também a OCDE defendeu em março um aumento de impostos sobre empresas de eletricidade, usando as receitas para atenuar faturas dos consumidores e empresas, e salientou que a medida já foi aprovada na Itália e na Roménia. “Dados os lucros das empresas de energia – associados ao forte aumento dos preços – há capacidade para aumentar o nível dos impostos pagos pelas empresas deste setor e redirecionar parte desse dinheiro para a aplicação de medidas para amortecer o impacto”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.

(Notícia atualizada às 11h30 com mais informação)