Mês: Janeiro 2022

Eleições 2022

Saiba como garantir que consegue votar nas próximas eleições

A pandemia coloca dificuldades à votação, mas com algum esforço é possível garantir que consegue votar nas próximas eleições. Saiba os prazos e as estratégias para colocar o seu voto na urna.

As eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro já são o quarto ato eleitoral do país em pandemia, mas arriscam a ter um número recorde de eleitores confinados por causa da propagação veloz da variante Ómicron. A Assembleia da República aprovou um regime extraordinário para garantir o voto em certas situações, mas não há soluções concretas para todos. Porém, os eleitores têm formas de, com algum esforço, conseguir votar, sem colocar em perigo a saúde pública.

Se nas eleições presidenciais do ano passado, também em janeiro, se estima que entre 100 a 150 mil eleitores tenham sido impedidos de votar por terem entrado em confinamento após o fim do prazo para se inscreverem para o voto em casa, as estimativas atuais apontam para que neste ato eleitoral possam ser quatro vezes mais, ainda que o número seja incerto e dependa da evolução da pandemia nas próximas semanas. Com o Parlamento dissolvido, a questão parece não ter resolução à vista através da ação do Ministério da Administração Interna (MAI), até porque a lei eleitoral só pode ser alterada pelos deputados.

Porém, nem tudo está perdido e o encurtamento do período de isolamento dos assintomáticos para sete dias decretado pela Direção-Geral da Saúde, a ser aplicado em breve, abre possibilidades, tendo em conta também as possibilidades criadas pela alteração legislativa do Parlamento. Vamos ao caso concreto.

Um eleitor pode inscrever-se para votar antecipadamente em mobilidade (inscrição entre 16 e 20 de janeiro no site do MAI) no dia 23 de janeiro, num local à sua escolha (pode ser o mesmo local onde reside). Caso não teste positivo até dia 23, vai votar nesse dia, garantindo o seu voto mesmo que seja infetado até dia 30.

Caso teste positivo antes ou no próprio dia 23 e esteja assintomático, não vota em mobilidade e automaticamente fica habilitado a votar, sem precisar de fazer nada, no dia 30 (após sete dias de isolamento) no local em que está inscrito.

Esta solução não abrange os sintomáticos (que têm de fazer mais de sete dias de isolamento) nem quem opta pelo voto em mobilidade por não estar no seu local de voto (registo do recenseamento eleitoral) e não possa votar no dia 30 no local da sua residência.

Mas há ainda outra opção para os sintomáticos. Pode registar-se para voto antecipado em mobilidade, cujo voto é no dia 23, e se testar positivo e estiver sintomático até dia 23 (inclusive) ainda pode registar-se para o voto dos eleitores em confinamento obrigatório, cujo registo decorre entre 20 e 23 de janeiro. Ou seja, a inscrição numa forma de voto não o impede de o inscrever noutra forma, o que lhe dá opções para ajustar à sua situação. Neste caso, mesmo estando sintomático, conseguia inscrever-se no voto em casa, o qual acontecerá a 25 e 26 de janeiro.

Contudo, há uma ressalva: só pode fazê-lo caso esteja recenseado no concelho da morada do local de confinamento ou da instituição e, além disso, tem de ter uma declaração de isolamento profilático do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Vários municípios já deram nota de que estão a reforçar os meios disponíveis para a recolha de voto dada a perspetiva de que haja muitos eleitores nesta situação.

Saiba ainda que, no caso de se ter inscrito no voto em casa, se acabar por estar “livre” para ir votar presencialmente, pode fazê-lo na mesa de voto a 30 de janeiro, desde que não tenha exercido o seu voto em casa.

As alternativas apresentadas neste artigo podem não ser infalíveis uma vez que, por exemplo, dependerá de não haver atrasos na atribuição da alta médica após os sete dias de confinamento obrigatório ou de ter acesso a uma declaração de isolamento profilático em tempo útil (caso haja constrangimentos nos rastreios do SNS24).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Advocatus

Rendeiro. Justiça portuguesa não enviou mandado de detenção em inglês

Numa nota com 42 pontos, a defesa entende que o magistrado não tem bases para fazer interpretação da lei portuguesa e que se "enganou e errou".

A justiça portuguesa não traduziu os mandados de detenção relativos a João Rendeiro para inglês. Este é um dos argumentos da defesa do ex-líder do BPP para contestar a prisão preventiva a que o seu cliente foi alvo, no recurso apresentado por June Marks.

A contestação da defesa — a que a CNN Portugal teve acesso — alega que os mandados de detenção têm deficiências, nomeadamente pela falta de assinaturas, autenticação e pela ausência de tradução para inglês.

“A gravação original autenticada não foi apresentada, o que faz com que a transcrição não seja admissível”, pode ler-se numa nota em que também é referido que o juiz foi “influenciado” pela cobertura imprensa “nacional e internacional”, bem como pela “opinião do público de Portugal”.

O recurso, assinado pela advogada June Marks, diz ainda que o juiz penalizou o ex-banqueiro por ter criticado publicamente jornalistas e pessoas ligadas ao sistema judicial da África do Sul. Numa nota com 42 pontos, a defesa entende ainda que o magistrado não tem bases para fazer interpretação da lei portuguesa, acusando-o ainda de estar a colocar um peso desnecessário no alegado desrespeito aos processos judiciais portugueses, falando mesmo em censura sobre a culpa ou inocência de João Rendeiro.

No documento de apresentação do recurso, June Marks começa por afirmar que o juiz se “enganou e errou” ao entender que os dois mandados de detenção foram emitidos com base em dois mandados internacionais. Escreve a jurista que “os alegados mandados internacionais não estavam autenticados e estavam em português”. “As assinaturas dos alegados mandados internacionais não estavam autenticadas. As alegadas traduções para inglês não eram traduções certificadas e não existe nenhuma evidência de que as traduções apresentadas eram precisas”, acrescenta.

A 17 de dezembro, o juiz sul africano rejeitou a libertação e proposta de caução apresentada pela defesa de João Rendeiro, por considerar que existe o perigo de fuga tendo em conta o historial do ex-banqueiro. Fica detido até 10 de janeiro numa prisão na África do Sul. O magistrado diz que “a África do Sul não se pode dar ao luxo de ser um lugar para fugitivos”, disse.

O dia 20 de janeiro é o dia em que começa formalmente o processo de extradição. O antigo presidente do BPP vai permanecer em detenção provisória ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Bruxelas garante não ter escondido proposta sobre rotulagem ‘verde’ de nuclear e gás

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2022

Comissão Europeia garante não ter tentado esconder a proposta de rotulagem ‘verde’ de nuclear e gás natural após apresentar a proposta aos países no último dia do ano e a à imprensa no passado sábado.

A Comissão Europeia garantiu esta segunda-feira não ter tentado esconder a sua proposta sobre rotulagem ‘verde’ de investimentos em energia nuclear e gás natural, que só foi apresentada aos Estados-membros na passada sexta-feira, motivando críticas da Alemanha e Áustria.

“Já dissemos muitas vezes que estávamos empenhados em apresentar a nossa posição antes do final do ano. Havia muita expectativa em torno desta proposta e […] nós queríamos ter a certeza de que seria publicada antes do final do ano, mas não estávamos a tentar fazê-lo às escondidas”, assegurou o porta-voz principal do executivo comunitário, Eric Mamer.

Questionado na conferência de imprensa da instituição, em Bruxelas, sobre a apresentação desta proposta aos países no último dia do ano e a divulgação à imprensa no passado sábado, Eric Mamer acrescentou que a Comissão sempre esteve “consciente de que se tratava de um tema muito complexo e muito sensível que estava sobre a mesa”.

“E posso assegurar-vos que os nossos colegas [da Comissão] preferiam ter estado a relaxar nas férias, mas decidiram continuar o seu trabalho durante as férias de Natal para se certificarem de que [a proposta] seria divulgada antes do final do ano”, precisou o responsável.

No sábado, primeiro dia de 2022, a Comissão Europeia divulgou ter iniciado no dia anterior (último dia de 2021) consultas ao grupo de peritos dos Estados-membros e à Plataforma sobre Finanças Sustentáveis sobre um projeto de lei complementar de taxonomia para abranger certas atividades de gás e nucleares.

Na prática, com este ato delegado (para alterar a legislação em vigor), Bruxelas quer rotular certas atividades do nuclear e do gás natural como ‘verdes’ para assim fomentar investimentos nesta área, reduzir custos e assegurar a transição para a neutralidade climática.

A ideia é criar uma rotulagem ‘verde’ destas atividades com “condições claras e rigorosas” determinadas no âmbito da taxonomia da UE, como por exemplo de o gás natural ter de provir de fontes renováveis ou ter emissões reduzidas até 2035 ou de as centrais nucleares terem uma vida útil prolongada mediante a segurança e a eliminação adequada dos resíduos.

A taxonomia UE traduz-se num sistema europeu de classificação das atividades económicas sustentáveis, que visa ajudar os investidores a compreender se determinada atividade económica é ambientalmente aceitável para assim garantir a transição para uma economia de baixo teor de carbono, nomeadamente a neutralidade climática nos próximos 30 anos.

Uma vez que o cabaz energético da UE varia de um Estado-membro para outro, com algumas partes da Europa a dependerem bastante do carvão com elevadas emissões de carbono, a taxonomia prevê a aposta em fontes de energia que permitam essa neutralidade climática, daí estarem classificadas fontes renováveis como energia solar ou eólica.

Os Estados-membros estão, contudo, divididos quanto ao papel que o nuclear e o gás natural podem desempenhar na transição para a neutralidade climática que Bruxelas pretende alcançar até 2050.

As principais críticas vêm da Alemanha e da Áustria, com Berlim a ainda assim mostrar-se favorável aos investimentos em gás natural, opondo-se principalmente à questão nuclear, e Viena a ameaçar tomar medidas legais contra a proposta.

Por seu lado, a França – que quer relançar a sua indústria nuclear, uma fonte de energia que não liberta carbono – lidera o grupo de países mais favoráveis.

A análise à proposta do executivo comunitário será agora feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar. O Parlamento Europeu também pode rejeitar.

O grupo de peritos consultado pela Comissão tem até dia 12 para enviar as suas contribuições para Bruxelas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Xiaomi fecha 2021 com 20 espaços da marca em Portugal

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2022

"Vamos consolidar em smartphones como a segunda marca com mais consumidores em Portugal", adiantou Tiago Flores. country directoda Xiaomi.

A tecnológica chinesa Xiaomi encerrou 2021 com 20 espaços no mercado português e prevê consolidar em smartphones “como a segunda marca com mais consumidores em Portugal”, disse à Lusa o country director, Tiago Flores.

Em maio do ano passado, um mês depois de ter iniciado operação em Portugal, a Xiaomi anunciou o objetivo de ter cinco milhões de equipamentos conectados no país em três anos. Questionado pela Lusa, Tiago Flores disse que decorreu “de forma francamente positiva” o segundo semestre do ano.

“Vamos consolidar em smartphones como a segunda marca com mais consumidores em Portugal”, afirmou o responsável, adiantando que desde que se iniciou a operação são “vários os motivos de orgulho” da marca.

“Garantimos a duplicação do nosso portfólio e o leque de equipamentos que trabalhávamos nos clientes, passámos a gerir o supply chain [cadeia de fornecimento] ajustado ao mercado português e aumentámos a nossa pegada de lojas por todo o país, acabando o ano com 20 espaços de marca: 17 Mi Stores e 3 Xiaomi Smart Kiosks”, detalhou o ‘country director’.

“Com tudo isto, tanto a área dos smartphones, como dos equipamentos de ecossistema, registaram um aumento de vendas e receitas“, acrescentou, sem adiantar números, salientando que este crescimento de vendas “é um bom indicador sobre a aceitação do consumidor português à Xiaomi no primeiro ano da marca no país”.

Durante o ano passado, a tecnológica chinesa introduziu mais categorias no mercado português, onde se inclui os ‘tablets’ e televisões, que “registaram um enorme sucesso”, salientou, referindo que a marca está “no bom caminho” para conectar Portugal.

De acordo com os últimos dados da IDC, citados pela Xiaomi, a marca tem uma quota de mercado de 24% em smartphones no último trimestre do ano passado, sendo que em termos absolutos de unidades vendidas a empresa conseguiu “quadruplicar” o número de telemóveis inteligentes face ao ano anterior.

“Nas restantes categorias de ecossistema, ou seja, não smartphones, duplicámos as vendas em valor face ao ano passado“, acrescentou Tiago Flores.

Questionado se estão bem encaminhados para atingir a meta de cinco milhões de equipamentos conectados em três anos, Tiago Flores referiu que “todos os indicadores apontam para uma resposta positiva”.

“Somos a empresa com mais dispositivos conectados no mercado, em Portugal já contamos com cerca de 700 equipamentos no nosso portfolio e no nosso mercado interno, na China, temos mais de 2.000 equipamentos conectados disponíveis. A nível mundial, a Xiaomi conta com mais de 400 milhões de equipamentos conectados pelos consumidores e em Portugal queremos ser um reflexo desta mesma estratégia”, sublinhou o gestor.

Sobre o tipo de equipamentos que os portugueses mais compram da marca, destacam-se os smartphones, mas a mobilidade elétrica tem vindo a crescer, bem com categoria de aspiradores robô e dos ‘wearables’ [onde, por exemplo, se incluem os relógios inteligentes].

“No segundo semestre introduzimos as televisões Xiaomi que contaram com uma boa performance que vamos querer reforçar em 2022″, apontou Tiago Flores.

Quanto a expectativas para este ano, o country director disse que a tecnológica irá continuar a trabalhar para atingir os cinco milhões de equipamentos conectados. “Estamos a estudar a introdução de novas categorias de produto e vamos reforçar áreas estratégicas como, por exemplo, o segmento premium de ‘smartphones‘ e as televisões”, bem como manter a estratégia de expansão de lojas pelo país.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

“Estamos a passar a uma fase endémica”, admite Lacerda Sales

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde refere que Portugal está "neste momento numa fase epidémica", mas que poderá passar a uma fase endémica".

O Presidente da República afirmou que o país está agora a passar para uma fase endémica da Covid-19. O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, corrobora a ideia de Marcelo Rebelo de Sousa e admite que o país poderá “passar a uma fase endémica”, apesar de considerar que Portugal está “neste momento numa fase epidémica”.

“O presidente da República tem razão quando diz que estamos a passar uma fase endémica porque Portugal, neste momento, está numa fase epidémica porque ainda estamos sujeitos a ondas, estamos neste momento na quinta onda, ainda não é um mar estável”, disse Lacerdas Sales em declarações à RTP3.

Lacerda Laces realça que “ainda não temos estabilidade naquilo que são as consequências do próprio vírus” e que “passaremos a uma fase endémica quando houver maior estabilidade”.

Questionado pelos jornalistas se já estamos numa fase endémica, Lacerda Sales respondeu que “são processos de transição no tempo (…) em que se passa de epidemias para pandemia e depois para surtos. E é assim a evolução de todas as pandemias em geral”.

O governante apela que, face a esta fase de transição, “é nessário reforçar um conjunto de medidas: reforçar a testagem, vacinar cada vez mais e proteger as pessoas mais vulneráveis”.

Lacerda Sales adianta ainda que “Portugal é o quarto país europeu com mais testes realizados, mais de 26 milhões até hoje” e isso mostra a adesão dos portugueses e o trabalho que tem sido feito para controlar a pandemia.

(Notícia atualizada às 16h05)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Liderança

Mais de 70% dos CEO temem perder emprego em 2022

O ano que agora inicia fica marcado por um aumento da preocupação de perder o emprego, que afeta agora 72% dos profissionais que assumem funções de grande responsabilidade e visibilidade.

Os altos quadros das empresas estão cada vez mais preocupados com a possibilidade de perderem os seus empregos. Se, em 2020, um ano que já foi de grande ansiedade, cerca de metade (52%) dos diretores executivos mostravam esse preocupação, 2022 fica marcado por um aumento desse receio, que afeta agora 72% dos profissionais que assume estas funções, revela um novo inquérito elaborado pela empesa de consultoria e gestão AlixPartners. O valor talvez se explique com o facto de 94% dos grandes líderes empresariais espalhados pelo mundo admitirem que os seus modelos organizacionais vão precisar de ser revistos dentro de três anos.

“É um número muito elevado”, comenta Simon Freakley, CEO da AlixPartners. “Forças perturbadoras como a cadeia de abastecimento e o mercado de trabalho estão todas a funcionar em simultâneo”, continua, citado pela Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Desafios em 2022

Embora a Covid-19 tenha contribuído para o ditar destes resultados, a verdade é que a pandemia já não é uma das dez principais preocupações para 2022 dos líderes. Apenas 3% dos profissionais citaram o vírus como a sua principal preocupação. Em vez disso, a maioria encara a cadeia de abastecimento, o mercado de trabalho e a digitalização como os grandes desafios deste ano que agora arranca.

“[Os CEO e diretores] Perceberam que os seus modelos de negócio, que os têm servido bem durante vários anos, não são agora, em grande parte, adequados aos objetivos” e estão preocupados em construir cadeias de abastecimento locais, regionais e globais, considera Simon Freakley. “Passámos do que era um mar ondulante de preocupações com os ciclos económicos para um mar agitado com todas estas forças perturbadoras.”

A AlixPartners inquiriu 3.000 CEO e diretores de quadros superiores em dez indústrias, espalhados por companhias na América do Norte, Europa e Ásia-Pacífico.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

Wall Street negoceia em alta no início da primeira sessão do ano

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2022

No início da primeira sessão do ano, o Dow Jones subia 0,34%, o tecnológico Nasdaq avançava 0,62% e S&P 500 valorizava 0,37%.

A bolsa de Nova Iorque negociava esta segunda-feira em alta no início da primeira sessão do ano, após o Presidente dos EUA ter garantido responder “energicamente” se a Rússia invadir a Ucrânia.

Pelas 14:45 (hora de Lisboa), o índice Dow Jones subia 0,34% para 36.448,63 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq avançava 0,62% para 15.739,06 pontos. Já o índice alargado S&P 500 situava-se em 4.784,70 pontos, mais 0,37%.

Na última sessão de 2021, a bolsa nova-iorquina encerrou em baixa, com o Dow Jones a cair 0,16%.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, garantiu ao seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, que os EUA e os seus aliados “responderão energicamente” se a Rússia invadir a Ucrânia, anunciou a Casa Branca.

Por sua vez, o Presidente ucraniano, Volodymir Zelensky, saudou esta segunda, através de uma publicação na rede social Twitter, o “apoio inabalável” dos Estados Unidos à soberania e integridade territorial do seu país.

Kiev e os seus aliados ocidentais acusam Moscovo de ter concentrado dezenas de milhares de soldados junto das suas fronteiras em antecipação a uma possível invasão.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Mais 10.554 casos e dez mortes por Covid-19. Há 1.167 internados

  • Joana Abrantes Gomes
  • 3 Janeiro 2022

Os números da pandemia referentes às últimas 24 horas, segundo o boletim divulgado pela DGS, revelam mais 10.554 casos e dez mortes por Covid-19. O total de recuperados sobe para 1.207.711.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 10.554 novos casos de Covid-19, o que eleva o número total de infetados desde o início da pandemia para 1.434.570. O boletim desta segunda-feira indica ainda que, nas últimas 24 horas, morreram mais dez pessoas com a doença, num total de 19 mil óbitos.

A incidência média no território nacional subiu para 1.805,2 casos por 100 mil habitantes, enquanto o risco de transmissibilidade (Rt) avançou para 1,43.

O boletim dá conta de um total de 1.207.711 recuperados, mais 6.007 do que no balanço anterior. Há, neste momento, 207.859 casos ativos em Portugal, mais 4.537 face a domingo.

A maioria dos infetados continua a recuperar em casa, mas voltou a subir o número de pessoas hospitalizadas com a doença. Atualmente, 1.167 doentes estão internados em unidades hospitalares (mais 86 nas últimas 24 horas), dos quais 147 em unidades de cuidados intensivos (menos um).

Há ainda 181.237 pessoas sob vigilância das autoridades de saúde, por terem tido contacto com casos confirmados de Covid-19, ou seja, mais 5.357 em relação ao balanço anterior.

Boletim epidemiológico de 3 de janeiro de 2022:

Lisboa e Vale do Tejo (LVT) registou a maioria dos novos casos das últimas 24 horas – um total de 4.328 -, logo seguida da região Norte, que contabilizou mais 4.025 novas infeções por Covid-19. A zona Centro confirmou mais 925 casos, enquanto o Algarve somou 273 infeções e o Alentejo outras 216. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira registaram, respetivamente, 151 e 636 novos casos.

Do total de dez mortes, a maioria ocorreu em LVT e no Norte (cada região contabilizou três óbitos face ao anterior balanço). Na zona Centro, morreram mais duas pessoas infetadas com Covid-19. Os Açores somaram mais uma morte, tal como na Madeira.

Incidência e R(t) continuam a subir

Os dados da DGS revelam ainda que o valor do R(t), que indica quantas pessoas cada infetado contagia em média, subiu para 1,43 quer a nível nacional, quer no continente, quando, no último balanço, estes valores eram de 1,35 a nível nacional e 1,36 no continente.

Já a incidência (média de novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) continua a disparar, estando agora em 1.805,2 casos por 100 mil habitantes a nível nacional e em 1.817,3 casos por 100 mil habitantes no continente (na última atualização, estes valores eram 1.182,7 casos por 100 mil habitantes e 1.188,4 casos por 100 mil habitantes, respetivamente).

(Notícia atualizada às 15h12)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Decisão do caso Tancos agendada para dia 7 de janeiro

A leitura do acórdão do processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, que envolve 23 arguidos, incluindo o ex-ministro Azeredo Lopes, está agendada para o dia 7 de janeiro.

A leitura da decisão do caso Tancos foi agendada para o dia 7 de janeiro, pelas 10h00, no tribunal de Santarém. Neste caso está em causa o furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, que envolve 23 arguidos, incluindo o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

A leitura do acórdão estava inicialmente agendada para 11 de outubro de 2021 e, depois, fruto da comunicação da alteração não substancial de factos e alteração da qualificação jurídica dos factos descritos no despacho de pronúncia, para dia 28.

No julgamento, com 23 arguidos, está em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estão também em julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé.

Alguns arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Dos 23 arguidos, apenas um não prestou declarações, Jaime Oliveira, com alegadas responsabilidades no furto. Está acusado de dois crimes em coautoria, associação criminosa e tráfico e outras atividades ilícitas.

Em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da Polícia PJM.

Já a pena mais grave – entre os nove e os dez anos de prisão – foi pedida para João Paulino, autor confesso do furto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Advocatus

Estas são as notícias mais lidas na Advocatus em 2021

Desde a condenação de João Rendeiro, à detenção de Manuel Pinho e passando pelo processo que implica Joe Berardo, o ano de 2021 foi marcante na justiça. 

A justiça portuguesa marcou o panorama noticioso nacional em 2021. Vários foram os desenvolvimentos ocorridos nos mais diversos processos. Desde a fuga e captura de João Rendeiro, à detenção de Manuel Pinho, passando pelo processo que implica Joe Berardo, o ano de 2021 foi “fervoroso” na justiça.

Estas são as 10 notícias que tiveram maior destaque e que receberam mais visitas no site do Advocatus em 2021. Descubra aqui quais são.

Juíza chama Rendeiro de “arrogante” e condena-o a dez anos de prisão efectiva

João Rendeiro em entrevista à TVI24 - 06ABR21
João Rendeiro em entrevista à TVI24 – 06ABR21Hugo Amaral/ECO

Uma “personalidade dominada pela ganância e pela avidez” de aumentar a sua fortuna pessoal, falta de “arrependimento” e uma “postura de arrogância” de João Rendeiro, ex-líder do BPP, levaram o coletivo de juízes a condenar o ex-líder do BPP a dez anos de prisão efetiva. Esta foi a notícia mais lida em 2021.

João Rendeiro, Salvador Fezas Vital, António Guichard Alves e Fernando Lima, antigos administradores do Banco Privado Português (BPP) foram condenados em maio de 2021 a penas que vão dos seis anos aos dez anos de prisão efetiva. Já o advogado do escritório TELLES, à data sócio da PLMJ, João Magalhães Ramalho, que foi igualmente pronunciado para julgamento pelo crime de branqueamento de capitais, acabou absolvido.

João Rendeiro foi condenado a uma pena de 10 anos, Salvador Fezas Vital e António Guichard a nove anos e seis meses cada, e Fernando Lima a seis anos. Em causa a apropriação de mais de 31 milhões do BPP. Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

Joe Berardo paga caução de cinco milhões

O empresário madeirense Joe Berardo pagou os cinco milhões de euros de caução como medida de coação. Já André Luiz Gomes ficou proibido de contactar com o seu cliente e amigo, proibido de lhe prestar serviços jurídicos e sujeito a um milhão de euros de caução.

O empresário Joe Berardo e o seu advogado, André Luiz Gomes, respondem por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança qualificada e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.

Manuel Pinho detido após interrogatório no caso EDP

O terceiro artigo mais lido foi a detenção de Manuel Pinho no âmbito do caso EDP após prestar declarações ao DCIAP. Existiu ainda um mandado de detenção para deter a mulher, Alexandra Pinho. “Um abuso de poder”, disse o advogado, Ricardo Sá Fernandes.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Caso BES. Condenação de Ricardo Salgado anulada pela Relação de Lisboa

O processo que condenou Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, pelas falhas de controlo do mecanismo de branqueamento de capitais em filiais do Banco Espírito Santo (BES) voltou ao tribunal de Santarém, sendo a sentença anulada. O caso de Salgado vai voltar a ser analisado.

Neste caso o ex-presidente do BES foi condenado a pagar 290 mil euros pelo incumprimento de mecanismos de lavagem de dinheiro. Mas o Tribunal da Relação de Lisboa deu luz verde aos argumentos de Ricardo Salgado no recurso apresentado e anulou a sentença proferida pelo tribunal de Santarém.

Tribunais abrem e prazos deixam de estar parados. Mas a partir de quando?

Em março de 2021, ficou decidido que os Tribunais iriam voltar a reabrir, as audiências de julgamento retomar e foi levantada a suspensão dos prazos judiciais. No plano de desconfinamento, apresentado por António Costa, “foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais, mantendo-se, todavia, as precauções destinadas a garantir a realização em segurança de diligências e outros atos processuais e procedimentais, que reclamem a presença física dos intervenientes”.

Ou seja: tudo voltou ao normal mas com a ressalva que tudo o que seja presencial tem de respeitar as normas de segurança definidas pela Direção-Geral de Saúde.

Quem é Luís Neves, o diretor nacional da PJ que capturou João Rendeiro?

Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária.António Pedro Santos/Lusa

Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), nunca foi de dar entrevistas. Mas, no espaço de pouco mais que 24 horas, tornou-se no imediato um rosto conhecido ao vir anunciar ao mundo que João Rendeiro, ex-líder do BPP condenado por crimes económicos e foragido à justiça desde o dia 28 de setembro, foi capturado na cidade de Durban, na África do Sul, 20 dias depois de dar uma entrevista à CNN Portugal.

Nas horas que se seguiram à conferência de imprensa do atual diretor da PJ — à frente do órgão de polícia criminal desde junho de 2018 — seguiram-se inúmeras entrevistas de Luís Neves a praticamente todos os canais televisivos nacionais. E o caso não é para menos: a polícia portuguesa, já conhecida pelas cifras de sucesso a nível mundial — articulada com a polícia sul- africana, conseguiu capturar o homem mais procurado do momento (até aqui) em apenas dois meses e meio da sua fuga de território nacional. Certo é que, desta forma, a PJ conseguiu ‘remendar’ a má imagem da justiça e dos magistrados, deixada pela fuga de Rendeiro.

Oficiais de justiça passam a desempenhar algumas funções de juiz

Os oficiais de Justiça — colocados nas secretarias judiciais de todo o país — poderão passar a emitir despachos “de mero expediente” para acelerar o andamento de processos, função que até agora era da exclusiva competência dos juízes. Esta é uma das novidades incluídas no projeto do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça. Segundo o Ministério da Justiça, as negociações com os dois sindicatos do setor foram abandonadas.

Assim sendo, funções como marcar audiências de julgamento em salas específicas, agendar datas para a audição de testemunhas — que até aqui estavam a cargo de um juiz — passam a ser feitas por funcionários judiciais. No fundo, questões de agilização do julgamento e que não sejam passíveis de recurso. Ou seja, uma reconfiguração das competências dos cargos de chefia.

João Rendeiro garante que não volta a Portugal a não ser que seja ilibado

O ex-banqueiro João Rendeiro não volta a Portugal pelos próprios pés. O foragido à Justiça desde o dia 28 de outubro disse, em entrevista à CNN Portugal, que só voltará se for ilibado ou se for indultado pelo Presidente da República.

Rendeiro diz-se injustiçado e compara a sua situação com a de Ricardo Salgado, que diz ser “protegido pelo sistema”. Já quanto a si próprio tem outra opinião: “Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”. Salgado “segue com a sua vida tranquila em Lisboa”, diz.

João Rendeiro fugiu da Europa para não cumprir pena

João Rendeiro informou a justiça de que ia passar uns dias a Londres e que regressaria no dia 30 de setembro mas, saiu de Inglaterra, de avião, para um país fora da Europa, e não tencionou regressar a Portugal. Ao canal Sapo, garantiu que está no estrangeiro e não pretende regressar. O antigo líder do BPP, que está condenado em três processos a penas de dez, cinco e três anos de prisão, fugiu à justiça portuguesa e não se apresentou para cumprir qualquer pena.

O tribunal ordenou a João Rendeiro que no próximo dia 1 de outubro, pelas 14h00, se apresentasse perante a juíza. Mas esta decisão é relativa à sua condenação de maio deste ano — a dez anos de prisão efetiva — e não à decisão de pena de prisão efetiva de cinco anos, já transitada em julgado e que foi decidida por outro juiz, Francisco Henriques.

Mulher de Rendeiro chora em tribunal e juíza suspende sessão

A mulher do ex-banqueiro João Rendeiro foi interrogada em outubro pelo tribunal, depois de falhar o prazo de entrega à PJ 15 obras de arte apreendidas em 2010 e que em recente diligência não foram encontradas. Mas a sessão acabou por ser suspensa, devido à falta de condições psicológicas da mulher do ex-líder do BPP, que pode vir a incorrer no crime de descaminho e desobediência por não conseguir explicar o rasto de oito obras de artes arrestadas pela Justiça.

“Não estou em condições psicológicas para responder a nada sobre este processo”, disse perante a juíza, a chorar. Segundo um despacho da juíza, Maria de Jesus da Silva de Matos Rendeiro tinha cinco dias para entregar à Polícia Judiciária as obras de arte apreendidos em novembro de 2010 e que em diligência realizada no início da semana passada à sua casa, na Quinta Patinõ, “não foram localizados”. Mas a mulher do ex-líder do BPP falhou este prazo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedades

VdA tem quatro novos sócios

Francisco Cabral Matos, Inês Antas de Barros, Maria Cunha Matos e Pedro Corrêa de Oliveira integram, a partir de janeiro de 2022, o núcleo de sócios da VdA.

A Vieira de Almeida (VdA) reforçou a sua equipa de sócios com Francisco Cabral Matos, Inês Antas de Barros, Maria Cunha Matos e Pedro Corrêa de Oliveira. Os advogados assumem as novas funções a partir de janeiro.

“Estas nomeações refletem uma estratégia de reforço das valências da firma em áreas core e de desenvolvimento de novas competências em setores chave da atividade económica que representem uma mais-valia para os clientes”, refere a firma.

Francisco Cabral Matos integra a área de fiscal da VdA desde 2007, onde tem trabalhado em diversas operações, nomeadamente no âmbito de reestruturações societárias, planeamento fiscal internacional, contencioso tributário, acompanhando também matérias relacionadas com Direito Fiscal da União Europeia. Tem também prestado assessoria jurídica e fiscal em transações de private wealth management, reestruturação patrimonial e planeamento sucessório.

Inês Antas de Barros integra a VdA desde 2007, nas áreas de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia. Tem-se focado em particular na área da privacidade e proteção de dados pessoais, tendo trabalhado na realização de auditorias de compliance às bases de dados de empresas dos mais diversos setores (indústria farmacêutica, saúde, segurador, telecomunicações e bancário), na definição de estratégias de compliance e criação de políticas de privacidade, implementação de procedimentos de whistleblowing e de data breach, e na prestação de aconselhamento jurídico em transações nacionais e internacionais que envolvam transferência de dados pessoais.

Maria Cunha Matos integra a VdA desde 2017, onde tem trabalhado em diversas operações com foco em fusões e aquisições e joint ventures em diversos sectores (financeiro, mineração, industrial, agrícola, alimentar, imobiliário e retalho, entre outros), bem como em transações internacionais de mercado de capitais.

Por fim, Pedro Corrêa de Oliveira integra a VdA desde 2016. Conta com uma vasta experiência em transações imobiliárias, incluindo na aquisição, venda e arrendamento de ativos imobiliários, no acompanhamento global de projetos imobiliários de relevo e no acompanhamento de processos de licenciamento urbanístico, turístico e comercial.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
União Europeia

UE tem novas regras para conteúdos digitais e vendas online

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2022

Comissão Europeia aponta que as novas regras para os conteúdos digitais, como música e jogos, e as vendas de bens online têm novas regras desde 1 de janeiro de 2022.

As novas regras da União Europeia (UE) sobre conteúdos digitais como música ou jogos e venda de bens online entraram em vigor, anunciou a Comissão Europeia, esperando que sejam rapidamente adotadas pelos Estados-membros para proteger os consumidores.

“Em 1 de janeiro, entraram em vigor novas regras da UE sobre conteúdos digitais e sobre a venda de bens. De agora em diante, será mais fácil para consumidores e empresas comprar e vender conteúdos digitais, serviços e bens ‘online’ em toda a União”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Em concreto, as novas regras sobre contratos digitais visam garantir que os consumidores europeus estão “protegidos quando os conteúdos digitais — por exemplo, música ou software descarregados — e os serviços digitais estiverem defeituosos”, explica a instituição, notando que, nesses casos, haverá uma solução legal prevista como redução do preço ou rescisão do contrato e reembolso.

Ao mesmo tempo, está agora em vigor uma nova diretiva sobre venda de bens para garantir o mesmo nível de proteção dos consumidores quando comprarem online em toda a UE, abrangendo todos os bens como digitais.

As novas regras mantêm, ainda, o período mínimo de garantia de dois anos a partir do momento em que o consumidor recebe o bem adquirido e preveem um período de um ano para a inversão do ónus da prova em favor do consumidor. “Na prática, isto significa que durante o primeiro ano, caberá ao vendedor provar que o bem não foi defeituoso desde o início”, adianta Bruxelas.

Caberá agora aos Estados-membros transpor para a legislação nacional estas duas diretivas, tanto a relativa ao conteúdo digital, como a da venda de bens.

“A Comissão acompanhará de perto a transposição […] e, de facto, estão já em curso vários processos por infração contra os Estados-membros que ainda não notificaram as suas medidas de transposição”, explica a instituição, sem especificar.

Citado pela nota, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, assinala que o ano de “2022 está a começar com uma nota muito positiva para os consumidores e empresas da UE”.

“Os consumidores da UE terão agora os mesmos direitos em caso de problemas ou defeitos com conteúdos digitais, serviços digitais ou produtos inteligentes que têm com quaisquer outros bens, onde quer que tenham adquirido esses bens e serviços na União”, vinca o responsável europeu pela tutela dos consumidores.

De acordo com Didier Reynders, estas “regras harmonizadas não só reforçam os direitos dos consumidores, como também encorajarão as empresas a vender os seus bens e serviços em toda a UE, proporcionando segurança jurídica”.

“Isto irá ajudar os consumidores em milhões de transações quotidianas”, adianta o comissário europeu, apelando aos Estados-membros que ainda não transpuseram as novas regras “o façam sem demora”.

Dados de Bruxelas revelam que apenas 10% dos retalhistas da UE vendem ‘online’ a consumidores de outros Estados-membros, dado que as empresas relatam diferenças nas leis contratuais nacionais como um dos principais obstáculos às vendas transfronteiriças.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos