Mês: Outubro 2022

Segurança Social

Misericórdias pressionam Governo para ajustar “custo das respostas sociais”

  • Lusa
  • 15 Outubro 2022

“Para cooperar com o Estado precisamos de ter valores justos do custo das respostas sociais", diz Manuel de Lemos. Tempos são "particularmente difíceis" com aumento das despesas das misericórdias.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas apelou este sábado a uma cooperação rápida do Estado para que aquelas instituições possam continuar a prestar um serviço de qualidade aos utentes, face à inflação que criou “novas dificuldades de sustentabilidade”.

“Perante a enormidade desta inflação o apelo é para que sejamos todos mais rápidos a tomar decisões”, afirmou Manuel de Lemos, em declarações à agência Lusa.

O responsável falava à margem do XV Congresso Insular das Misericórdias dos Açores e da Madeira, que decorre até domingo na ilha do Faial, dedicado ao tema “Sustentabilidade das Misericórdias: Caminhos para o Futuro”, evento promovido pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

“Nós todos, incluindo o Estado, fomos surpreendidos por esta inflação que vem no fim da pandemia de Covid-19. E, quando pensávamos ter alguma calma fomos bombardeados por esta inflação que nos surpreendeu a todos e que vem criar novas dificuldades em sede de sustentabilidade”, alertou Manuel de Lemos.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas alertou que os tempos atuais são “particularmente difíceis”, devido aos sucessivos aumentos de despesas das misericórdias, por causa da crise inflacionista.

“Desde o 25 de abril que o Estado pediu que colaborássemos nas inúmeras responsabilidades em sede de políticas sociais. E nós temo-lo feito. Simplesmente para cooperar com o Estado precisamos de ter valores justos do custo das respostas sociais”, salientou.

Face a uma conjuntura económica “desfavorável”, o responsável realçou, no entanto, “a resistência” das misericórdias, destacando, por exemplo, o caso da instituição da Horta, na ilha do Faial, que está a comemorar 500 anos. “Vamos atravessando os tempos sempre a ajudar os outros da maneira que podemos”, frisou Manuel de Lemos.

As instituições que cuidam das pessoas têm de ser particularmente cuidadas. Só podemos ajudar os outros se cá estivermos. Vivemos tempos particularmente difíceis, surpreendidos pela inflação inesperada.

Manuel de Lemos

Presidente da União das Misericórdias Portuguesas

À Lusa, o responsável defendeu ainda a aposta no diálogo, “num momento extremamente difícil para as pessoas e para as instituições”. “As instituições que cuidam das pessoas têm de ser particularmente cuidadas. Só podemos ajudar os outros se cá estivermos. Vivemos tempos particularmente difíceis, surpreendidos pela inflação inesperada”, sustentou ainda o presidente da União das Misericórdias Portuguesas

O Congresso Insular das Misericórdias dos Açores e da Madeira, que arrancou na sexta-feira, centra-se em dois temas estratégicos: ‘Sustentabilidade no Setor Social’ e ‘As Misericórdias e as Políticas Sociais no Futuro’.

O objetivo é debater os desafios futuros que as Santas Casas enfrentam, não só para continuarem a garantir respostas sociais eficientes à população, mas também para poderem qualificar os seus recursos humanos, lê-se num comunicado da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

O encontro está a refletir ainda sobre os desafios do envelhecimento em Portugal e sobre a proposta do novo modelo de serviço de apoio domiciliário, adequado às características sociais e geográficas do país e às necessidades das novas gerações de idosos. A par do Congresso vão decorrer várias iniciativas para celebrar os 500 anos da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

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Justiça

Ex-administradores da ERSE condenados a devolver 1,8 milhões ao Estado

  • ECO
  • 15 Outubro 2022

Vítor Santos, Ascenso Simões e Margarida Corrêa de Aguiar condenados por pagamentos indevidos na entidade reguladora. Experiência com Guterres, Durão e Sócrates prova “consciência” da ilegalidade.

O Tribunal de Contas condenou três antigos administradores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a devolver 1,8 milhões de euros ao Estado por pagamentos indevidos. Deu como provado que as remunerações atribuídas nunca foram aprovadas pelo Governo e apontou a experiência governativa como prova de que tinham “consciência” da ilegalidade.

É que os três visados, que já apresentaram recurso para o Tribunal Constitucional, ocuparam funções governativas nas últimas décadas: Vítor Santos, ex-presidente da ERSE, foi secretário de Estado da Indústria e Energia com António Guterres; Ascenso Simões (na foto), que este ano voltou à Dourogás como assessor, ocupou várias pastas no tempo de José Sócrates; e Margarida Corrêa de Aguiar, atual presidente da ASF (a supervisora dos seguros), teve responsabilidade na área da Segurança Social no Executivo de Durão Barroso.

Segundo a CNN Portugal, que avançou com a notícia este sábado, em causa estão suplementos remuneratórios e outros benefícios atribuídos aos 75 trabalhadores da ERSE entre janeiro de 2010 e junho de 2011, no valor de 2,5 milhões de euros. Inclui prémios de assiduidade e desempenho, complementos ao abono de família e ao subsídio de doença e subsídios de estudo para os filhos, das creches até à universidade.

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Função Pública

Frente Comum convoca greve nacional na Função Pública para 18 de novembro

Coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, anuncia convocação de uma greve geral dos trabalhadores da administração pública para 18 de novembro, uma semana antes da votação final do OE2023.

Um dia depois de sair da reunião negocial com o Governo a dizer que uma greve nacional “podia perfeitamente” acontecer, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública concretizou mesmo a ameaça e decidiu convocar um plenário nacional para 27 de outubro em frente à Assembleia da República, dia da votação do Orçamento do Estado na generalidade, e uma paralisação geral para dia 18 de novembro, uma semana antes da votação final do documento orçamental para o próximo ano.

O anúncio foi feito esta manhã pelo coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, durante uma conferência de imprensa realizada em Lisboa. À saída do encontro com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, o responsável já tinha criticado a “proposta de empobrecimento” apresentada pelo Governo.

“O balanço que fazemos dessa negociação é de uma insuficiência enorme. A única evolução que se verificou objetivamente foi no subsídio de alimentação e de uma maneira absolutamente insignificante: 43 cêntimos de aumento. E perante um quadro em que se prevê uma inflação perto dos 8%, aquilo que o Governo propõe para os trabalhadores da administração pública é um aumento salarial de 3,6% em média. Ou seja, é uma proposta de empobrecimento”, insistiu Sebastião Santana.

Está nas mãos do Governo resolver este problema até à votação final do Orçamento. Assim haja vontade política para o fazer, o que não verificámos nesta negociação.

Sebastião Santana

Coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

O porta-voz da Frente Comum entende que “o Governo tem o espaço, o orçamento e os meios para resolver e minimizar de uma forma objetiva aquilo que tem sido a perda de poder de compra e a desvalorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública”. “Está, pois, nas mãos do Governo resolver este problema até à votação final do Orçamento. Assim haja vontade política para o fazer, o que não verificámos nesta negociação”, completou.

Para o próximo ano, o Governo propôs aos funcionários públicos aumentos entre 2% a 8%, contemplando uma subida mínima de cerca de 52 euros para todos. Além disso, decidiu subir o subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, depois de uma segunda reunião com os sindicatos, onde sinalizaram que a margem orçamental para a Função Pública está esgotada.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023, apresentada esta semana na Assembleia da República, o pacote de medidas para a Função Pública tem um impacto de 1.320 milhões de euros. O montante divide-se da seguinte forma: 905 milhões de euros para a atualização da base remuneratória e outras valorizações salariais; 338 milhões de euros para progressões e promoções (obrigatórias e decorrentes de alterações a carreiras); 77 milhões de euros para a atualização do subsídio de refeição.

Antecipar subida de nível remuneratório dos técnicos superiores

Na sexta-feira, nas reuniões suplementares agendadas com os representantes dos funcionários do Estado, o Executivo liderado por António Costa propôs aos sindicatos da Função Pública acelerar a subida de mais um nível remuneratório para alguns técnicos superiores. A progressão estava prevista ocorrer ao longo da legislatura, ou seja, num período de quatro anos, mas poderá afinal acontecer em metade do tempo previsto.

“O Governo apresentou a proposta de podermos acelerar essa progressão, passando de uma progressão que estava prevista para quatro anos, para toda a legislatura, para dois anos”, indicou a ministra da Presidência, quando questionada pelos jornalistas sobre a renumeração dos técnicos superiores. “Não fixámos ainda nenhum limite para a atualização deste ano e para as do próximo ano“, sinalizou Mariana Vieira da Silva.

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Internacional

Crise imobiliária, Covid e baixo crescimento ensombram recondução de Xi Jinping na China

  • Joana Abrantes Gomes
  • 15 Outubro 2022

Congresso do Partido Comunista Chinês realiza-se após o FMI ter revisto em baixa as previsões de crescimento da segunda maior economia mundial. Pode estar em causa o terceiro mandato de Xi Jinping?

Este domingo, as atenções estarão centradas no 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), em que se espera que Xi Jinping seja reconduzido para um terceiro mandato como secretário-geral, abrindo portas a mais cinco anos na presidência do país, a partir de março do próximo ano. Porém, o principal acontecimento político da China – que acontece apenas duas vezes em cada década – decorre numa altura de vários desafios económicos, desde o impacto da política “Covid Zero” à crise no setor imobiliário, o que levou as principais organizações internacionais a rever em baixa as projeções para a segunda maior economia mundial. Poderá a liderança de Xi estar sob ameaça quando se prevê o crescimento económico mais fraco em quatro décadas?

Xi Jinping chegou ao mais alto cargo da política chinesa em 2013, depois de ter sido escolhido para ser o secretário-geral do PCC no 18.º congresso do partido em novembro do ano anterior. Perto de completar uma década no poder, o líder chinês conseguiu que o Produto Interno Bruto (PIB) do país crescesse acima de 6% nos primeiros sete anos, até ao “travão” provocado pela pandemia de Covid-19. Depois de afundar em 2020, o ano passado foi aquele em que a economia da China mais cresceu (8,1%) desde que é Presidente.

Agora, Xi está sob pressão para revitalizar a economia do país mais populoso do mundo, depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter revisto em baixa as previsões de crescimento da China, colocando-a a crescer abaixo de 5% este ano e em 2023. A confirmarem-se estas estimativas, será o pior desempenho da economia chinesa em 40 anos, enquanto o Banco Mundial prevê um crescimento a um ritmo mais lento do que o resto da Ásia pela primeira vez em mais de 30 anos.

Quanto à dívida pública, o FMI prevê que atinja 102,8% do PIB até 2027, quase 35 pontos percentuais a mais que os 68,1% registados em 2020. Por outro lado, a China irá reduzir ligeiramente o défice, que irá continuar estável em torno de 7,1% até 2027, após atingir 8,9% em 2022.

Às projeções da instituição liderada por Kristalina Georgieva, somam-se as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que em setembro cortou o crescimento da China de 4,4% para 3,2% este ano e de 4,9% para 4,7% em 2023 – ainda assim, acima das perspetivas de crescimento do PIB mundial e do G20.

No congresso que arranca este domingo e que deverá confirmar um terceiro mandato para Xi Jinping, uma das questões centrais é, antes de mais, se a liderança atual pode ser colocada em causa em função destes indicadores económicos, quando o Governo chinês projetava um crescimento de 5,5% este ano. “Há uma forte queda no mercado imobiliário, há um desemprego jovem elevadíssimo – perto dos 20% – e o contexto internacional também não ajuda. Isso acaba por ser uma panela de pressão interna que pode colocar em risco a sustentabilidade do regime“, afirma ao ECO o analista de assuntos chineses Jorge Tavares da Silva.

A verdade é que o crescimento da economia chinesa enfraqueceu consideravelmente a partir do início de 2022, em particular desde o confinamento de dois meses na capital económica do país, Xangai, na última primavera. Ao mesmo tempo, o gigante asiático atravessa uma crise sem precedentes no setor imobiliário, que “historicamente tem sido um motor de crescimento” da China. A par com o setor da construção civil, o mercado imobiliário representa mais de 25% do PIB chinês, segundo o FMI, que adverte que “um agravamento da crise imobiliária pode ter consequências para o setor bancário”.

Há uma forte queda no mercado imobiliário, há um desemprego jovem elevadíssimo – perto dos 20% – e o contexto internacional também não ajuda. Isso acaba por ser uma panela de pressão interna que pode colocar em risco a sustentabilidade do regime.

Jorge Tavares da Silva

Analista de assuntos chineses

Mas que risco traz este cenário? A heterogeneidade do PCC, que conta com mais de 96 milhões de membros. Conforme explica o também professor de Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade de Aveiro, existem “segmentos do partido que defendem uma maior abertura económica, como por exemplo o primeiro-ministro, Li Keqiang, que acha que a política de ‘Covid Zero’ é excessiva e está a prejudicar a economia“. Portanto, estas fações contrárias, insatisfeitas com os indicadores económicos pessimistas, também podem ser um desafio à liderança de Xi.

Apesar do impacto da política “Covid Zero”, especialmente sobre o desemprego jovem e as famílias da classe média chinesa, a expectativa é que perdure. “Penso que é justo esperar que a política de ‘Covid Zero’ provavelmente se mantenha. A forma como a política funcionará na prática é outra questão, mas provavelmente permanecerá, tal como o tema da ‘Prosperidade Comum'”, resume Gordon Ip, diretor de Investimento no Value Partners Group.

Ainda assim, embora seja “difícil ver como a economia chinesa pode recomeçar a crescer até Pequim reduzir as restrições internas e voltar a ligar-se ao mundo”, como aponta o think tank Chatham House, os analistas internacionais estarão atentos ao relatório político do Congresso “por quaisquer sinais de um possível abrandamento ou indicações de caminhos futuros alternativos para a gestão da pandemia de Covid-19”.

Quanto à política económica chinesa para os próximos tempos, Jorge Tavares da Silva indica que o expectável é que vá “no sentido de tentar contrariar todos estes indicadores”. Isto é, “revitalizar a economia, reduzir o desemprego, ajudar o setor imobiliário, seguindo a tendência da China de forte intervenção na economia”, detalha o investigador da academia aveirense.

Ocidente com mais reservas

Apesar do abrandamento económico previsto pelos peritos internacionais, a China parece não ser afetada por alguns fatores que têm abalado as economias mundiais, que se deparam com alta inflação e uma crise energética que tem obrigado os bancos centrais a aumentos das taxas de juro, na sequência da invasão russa da Ucrânia. Em vez disso, Pequim tem dominado a inflação – em setembro, fixou-se em 2,8% em termos homólogos – e sem precisar de subir os juros.

É preciso ter em conta a posição ambígua de Xi Jinping relativamente ao conflito no leste da Europa. A política de sanções aplicada pela União Europeia (UE) e pelos EUA a Moscovo não é apoiada pela China, ao mesmo tempo que procura desenvolver atividade económica nessas regiões. “Vai jogando em dois tabuleiros”, considera o mesmo especialista em assuntos chineses, sublinhando que esta ambiguidade “é sempre uma posição interesseira”. “Posiciona-se politicamente próxima da Rússia, mas também não lhe dá o apoio todo porque quer continuar a fazer negócios com o mundo ocidental, de que precisa muito para a sua economia”, resume Jorge Tavares da Silva.

Desde 2001, ano em que foi aceite na Organização Mundial do Comércio, a China tem revolucionado as trocas comerciais e era, até agora, responsável por um quarto (25%) do crescimento do comércio internacional. No entanto, o Trade Growth Atlas de 2022 estima que o país perderá força, passando a representar 13% do crescimento do comércio internacional. Portugal, que no final do ano passado tinha na China o sexto maior ponto de importação de mercadorias, deverá sentir esta perda de expressão.

Porém, foi ainda antes da guerra na Ucrânia que surgiram as reservas do Ocidente em relação à segunda maior economia mundial. “A China era vista de uma maneira muito positiva, não havia propriamente uma posição muito negativa, portanto a economia fluía. Mas a partir sobretudo do ano passado, quando alterou um bocadinho os documentos oficiais — influenciado também pela postura da administração Trump –, passou a considerar e a definir a China como um competidor e rival sistémico”, diz o professor universitário.

A partir daí, continua Jorge Tavares da Silva, “o chamado mundo ocidental passou a olhar para a China de uma maneira muito mais reservada” e o cenário já não é muito positivo. Exemplos disso são, sobretudo, as políticas ao nível tecnológico, com entraves à tecnológica chinesa Huawei, a questões de cibersegurança e ao negócio dos semicondutores. É por isso, aliás, que um dos objetivos do Governo chinês tem sido a autossuficiência tecnológica.

No final do ano passado, Portugal tinha na China o sexto maior ponto de importação de mercadorias.

Em resumo, assinala Tavares da Silva que “a China já não tem, em termos internacionais, aquele espaço de à-vontade para fazer investimentos na Europa, como tinha anteriormente”. Isto porque, também com a pandemia de Covid-19 e a posição chinesa relativamente a Hong Kong, “o mundo percebeu em que lado político está a China posicionada — ainda que esta não esteja a colaborar com a Rússia”.

“A guerra na Ucrânia veio mostrar o campo político da China, que é, essencialmente, o das autocracias. Tem uma visão diferente para o mundo e aí há uma maior consciência do Ocidente, e sobretudo da União Europeia, em relação a esta China”, conclui o analista.

É neste cenário que o PCC vai eleger ou reeleger no 20.º congresso os próximos membros dos seus quadros, que definirão as políticas dos próximos anos. Entre as mudanças expectáveis estão os responsáveis, precisamente, pela área da política externa e da economia, como também o lugar de primeiro-ministro. Para este último cargo, um dos nomes apontados é o de Liu He, visto como um dos cérebros inspiradores da política económica da China de crescimento focado em consumo, atual vice-primeiro-ministro e que chegou até a ser elogiado pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump em 2019: “É dos homens mais respeitados em todo o mundo”.

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Política

Costa defende “solução permanente” europeia para enfrentar “crises consecutivas”

  • Lusa
  • 15 Outubro 2022

Ao lado dos líderes socialistas de Espanha, Malta e Suécia, o secretário-geral do PS recordou austeridade na resposta à última crise financeira, defendendo um mecanismo "permanente e estável" na UE.

O líder do PS português, António Costa, afirmou este sábado no congresso do Partido Socialista Europeu (PSE), em Berlim, que a União Europeia tem enfrentado “crises consecutivas nos últimos 15 anos” e deve trabalhar numa “solução permanente” para os problemas.

António Costa participa no segundo e último dia do congresso do PSE, com o mote “Com Coragem. Pela Europa”. O encontro tem na agenda a discussão dos novos desafios com que a Europa se debate, contando com a participação de vários líderes partidários, comissários e primeiros-ministros europeus.

“Temos enfrentado consecutivas crises nos últimos 15 anos, crises financeiras, crises climáticas, crises pandémicas, agora a guerra. Isso significa que precisamos de um mecanismo permanente e estável para fazer frente e resolver estas crises”, sublinhou o primeiro-ministro, acrescentando: “há sempre uma crise à nossa espera”.

O secretário-geral do PS realçou que é necessário “aprender das crises anteriores”, dando alguns exemplos com os quais é possível aprender. “Há 10 anos, não agimos bem durante a crise financeira, quando deixámos cada estado-membro por sua conta e construímos uma política baseada na austeridade. Mas agimos bem a combater a crise da Covid-19, não apenas na procura conjunta de vacinas, mas porque, desta vez, não agimos guiados pela austeridade, mas sim pela solidariedade. Encontrámos uma resposta para um problema comum”, realçou.

Há 10 anos, não agimos bem durante a crise financeira, quando deixámos cada estado-membro por sua conta e construímos uma política baseada na austeridade.

António Costa

Secretário-geral do PS

António Costa participou no primeiro painel “Leading Europe through change” (Liderar a Europa através da mudança), ao lado de Pedro Sánchez, líder do PSOE e primeiro-ministro espanhol, Robert Abela, líder do partido trabalhista o primeiro-ministro de Malta e Magdalena Andersson, líder do Partido Social Democrata e primeira-ministra da Suécia.

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Investimento

Privados constroem residência universitária de 13 milhões junto ao Braga Parque

Câmara de Braga atribui incentivos fiscais a projeto com 204 quartos individuais “a preços acessíveis” perto da Universidade do Minho e a nova fábrica de metalomecânica que vai criar 90 empregos.

É um investimento de 13 milhões de euros, vai contar com 204 quartos individuais “a preços acessíveis” e vai estar pronta em setembro de 2023. Na Quinta da Armada, junto ao Braga Parque e ao polo de Gualtar da Universidade do Minho (UM), vai ser construída uma residência privada que prevê a criação de cerca de 30 postos de trabalho.

Este projeto, a cargo da empresa Proeza Poética e que vai opera com a marca Andy, que já tem outro projeto na Covilhã, foi avaliado pela agência municipal InvestBraga. Através do regulamento de concessão de incentivos ao investimento do município, vai beneficiar de uma redução de 54,4% no IMI pelo período de três anos, tal como uma redução de igual percentagem nas taxas e licenças municipais.

De acordo com a autarquia liderada por Ricardo Rio, eleito pelo PSD, esta residência inclui um centro de estudo aberto a visitantes. Os promotores prometem ainda “recrutar entre os licenciados da UM, criar parcerias com empresas locais no âmbito do desenvolvimento da sua atividade e promover a articulação com os vários núcleos académicos para eventos, apresentação de trabalhos, programas de tutoria e de acompanhamento ao estudo”.

Futura residência universitária na Quinta da Armada, em Braga

Destinada a alunos da UM, da Universidade Católica e do polo do IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave, esta residência junta-se a outros dois projetos na mesma área que vão reforçar a oferta na cidade com 800 camas. Perto de 600 no empreendimento que vai ocupar a antiga fábrica Confiança, que a autarquia cedeu à UM, que o candidatou ao PRR; e outras 170 camas num projeto da antiga Britalar, em Santa Tecla, que já recebeu do município o estatuto de PIP (Projeto de Interesse Público).

Nova fábrica vai criar 90 empregos

Na próxima reunião de Executivo municipal, a realizar na segunda-feira, no Centro de Juventude de Braga, vai ser ainda aprovada a concessão de incentivos à Promecel – Indústria de Componentes Mecânicos e Elétricos, que se propõe investir cerca de 2,5 milhões de euros na construção de uma nova unidade fabril no setor da metalomecânica de precisão.

Localizada no Parque Industrial de Adaúfe, esta nova fábrica vai assegurar 90 novos empregos, com o município minhoto a atribuir uma redução de 60% no IMI pelo período de três anos, e de 60% nas taxas e licenças municipais, incluindo a taxa municipal de urbanização.

O regulamento de concessão de incentivos ao investimento abrange todos os projetos de investimento de iniciativa privada que visem a sua instalação, relocalização ou ampliação no concelho. O programa visa “incentivar o investimento empresarial, nomeadamente todo o investimento que seja relevante para o desenvolvimento sustentado, assim como para a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na tecnologia”.

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Marketing

Prémio revelação da Ageas e Teatro D. Maria II foi para designer de luz

  • ECO Seguros
  • 15 Outubro 2022

O prémio que distingue artistas até aos 30 anos de idade foi atribuído à designer de luz Cárin Geada. Foi a 3ª edição desta iniciativa do grupo segurador e do teatro nacional.

A designer de luz Cárin Geada venceu a 3ª edição do Prémio Revelação Ageas Teatro Nacional D. Maria II, um galardão anual “que pretende reconhecer e promover os talentos emergentes no panorama teatral, motivando jovens a desenvolverem o seu percurso profissional neste setor”.

Prémio para arte antes dos 30 anos. Cárin Geada recebeu a distinção entregue por Rui Catarino, Presidente do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II, Pedro Adão e Silva, Ministro da Cultura e Pedro António, membro da Comissão Executiva do Grupo Ageas Portugal.

Eleita por um júri composto por dezasseis profissionais que representam diversas áreas associadas ao meio artístico e cultural português, Cárin Geada junta-se assim a Sara Barros Leitão e Mário Coelho, profissionais que venceram as anteriores edições do Prémio, em 2020 e 2021, respetivamente.

Designer de luz e diretora técnica, Cárin Geada nasceu em Lamego, em 1991. Formou-se em luz e som pela Academia Contemporânea do Espetáculo e em produção e cenografia pela ESMAE, no Porto. Enquanto designer de luz, soma dezenas de colaborações, tanto com artistas emergentes, como com nomes já estabelecidos do teatro e da dança.

“É com alguma surpresa que recebo este Prémio”, comentou Cárin Geada, pois o reconhecimento das áreas plásticas, nomeadamente do desenho de luz, não é nada habitual”.

O Prémio Revelação Ageas Teatro Nacional D. Maria II tem um valor pecuniário de 5 mil euros e é atribuído anualmente a profissional de teatro, que tenha até 30 anos de idade, e cujo trabalho artístico se tenha destacado no ano anterior à atribuição do Prémio.

Para Teresa Thöbe, Responsável de Comunicação Externa e Marca do Grupo Ageas Portugal, “este galardão, criado no âmbito de uma parceria mais ampla, destacou uma profissional que é normalmente pouco visível aos olhos do público. Dos atores, encenadores, aos profissionais da iluminação, guarda-roupa, e outros, todos são fundamentais no teatro”.

O júri que atribuiu o prémio foi composto por Albano Jerónimo, Álvaro Correia, António Durães, Catarina Barros, Cristina Carvalhal, Cucha Carvalheiro, Isabél Zuaa, John Romão, José António Tenente, Mário Coelho, Marta Carreiras, Mónica Garnel, Rui Horta, Rui Pina Coelho, Sara Barros Leitão e Tónan Quito.

A avaliação do júri considerou a qualidade da prestação artística no ano a que se refere o prémio, o contributo da prestação artística para o desenvolvimento e fortalecimento da área teatral, capacidade de crescimento e valorização da sua carreira, nacional e internacionalmente e a introdução de elementos de inovação ou diferenciação na sua prática profissional.

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Justiça

Judeus sefarditas valem 72% dos pedidos de naturalização. Seleção de Israel tem 12 portugueses

  • ECO e Lusa
  • 15 Outubro 2022

Em 2021, mais de 50 mil descendentes de judeus sefarditas pediram nacionalidade portuguesa, já concedida a 40 futebolistas israelitas . Processo relativo a Abramovich “em fase de conclusão e decisão”.

Os pedidos de naturalização portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas foram 50.407 apenas no ano 2021, representando cerca de 72% do total de 70.087 pedidos apresentados.

Segundo os dados enviados à Lusa pelo Ministério da Justiça, “foram recebidos a nível nacional um total de 195.811 processos de nacionalidade, e 50.407 processos respeitaram a pedidos de judeus sefarditas” no último ano. Estes dados correspondem a cerca de 72%, não existindo ainda números consolidados relativamente a 2022.

O jornal Público escreve na edição deste sábado que, no total, são mais de 40 os futebolistas israelitas que aproveitaram a oportunidade aberta pela lei portuguesa. Entre eles estão 12 internacionais e os dois futebolistas mais valiosos do país: Manor Solomon e Shon Zalman Weissman.

Questionado sobre o acréscimo de pedidos de naturalização junto dos registos no âmbito deste regime para descendentes de judeus sefarditas, perante a entrada em vigor no passado dia 1 de setembro do novo Regulamento da Nacionalidade – que elevou as exigências para a naturalização por esta via –, o Ministério liderado pela ministra Catarina Sarmento e Castro garantiu a integridade dos processos.

“Não compromete, de forma alguma, a fiscalização e a análise efetuada pelos serviços de registo. Em todos os processos de nacionalidade, sejam referentes ou não a descendentes de judeus sefarditas, o conservador de registos tem de verificar a regularidade formal e substantiva de todos os documentos apresentados e necessários à instrução de cada pedido”, referiu a tutela, realçando o reforço de meios no Instituto de Registos e Notariado (IRN).

Em todos os processos de nacionalidade, sejam referentes ou não a descendentes de judeus sefarditas, o conservador de registos tem de verificar a regularidade formal e substantiva de todos os documentos apresentados e necessários à instrução de cada pedido”.

Ministério da Justiça

Reconhecendo a procura nos serviços da Conservatória dos Registos Centrais entre 29 e 31 de agosto, a que respondeu com 14 postos e horários alargados, o Ministério da Justiça disse que tal ocorreu “com o objetivo de criar condições para assegurar a receção do maior número possível de pedidos de nacionalidade, atento o aproximar da entrada vigor do novo regime aplicável aos processos de descendentes de judeus sefarditas” (judeus originários da Península Ibérica que foram expulsos de Portugal no século XVI).

Face ao fluxo elevado de processos desta natureza e à pressão criada sobre os funcionários dos registos, os balcões acabaram por avançar com a simplificação da receção e do registo de entrada dos pedidos, “salvaguardando sempre a entrega ao requerente do respetivo comprovativo”. No entanto, o Ministério da Justiça está a ultimar uma nova plataforma para a nacionalidade com o envio e o desenvolvimento da tramitação destes processos por via digital.

“Estão em curso os desenvolvimentos necessários para tornar operacional a plataforma eletrónica da nacionalidade, que permitirá alcançar uma completa desmaterialização e introduzir mecanismos automáticos, reduzindo os tempos de espera no atendimento e o tempo de decisão destes processos”, sintetizou a tutela, acrescentando que a possibilidade do envio digital dos pedidos já estava prevista no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

Processo relativo a Abramovich está “em fase de conclusão e decisão”

Sobre a subdelegação de poderes anunciada pela presidente do IRN, Filomena Rosa, em algumas dezenas de conservadores para a validação destes processos de naturalização de descendentes de judeus sefarditas, o gabinete da ministra salientou que tal já estava contemplado no diploma, embora tenha sido uma decisão da líder dos registos.

“Com o objetivo de reduzir tempos médios de espera na decisão destes pedidos, optou a (…) presidente do Conselho Diretivo do IRN por subdelegar (…) em alguns conservadores de registos a competência que foi subdelegada pelo (…) secretário de Estado da Justiça”, reiterou. Argumentou ainda que “não existe registo de quaisquer casos de recusa ou de declaração de escusa de responsabilidades nesta matéria” por parte dos funcionários.

Por último, o Ministério da Justiça confirmou que o processo disciplinar anunciado em março pelo IRN sobre a naturalização do milionário russo Roman Abramovich – que está no centro da “Operação Porta Aberta”, envolvendo alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas – se encontra “em fase de conclusão e decisão”, permanecendo sob sigilo até ao final.

Após dúvidas levantadas por eventuais ilegalidades na atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas, o rabino da Comunidade Israelita do Porto (CIP), Daniel Litvak, foi detido em março pela Polícia Judiciária e ficou a aguardar o desenvolvimento do processo com termo de identidade e residência, entregando ainda o passaporte (esta última medida foi, entretanto, revogada por decisão da Relação de Lisboa). Também o advogado Francisco de Almeida Garrett, vogal da direção da CIP, foi constituído arguido no caso.

A investigação no âmbito do processo de Abramovich implicou a realização de buscas e envolve suspeitas de vários crimes, nomeadamente tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa, indicaram então a PJ e o MP num comunicado conjunto.

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Internacional

Novo ministro das Finanças britânico antecipa medidas “duras” e subida de impostos

  • Lusa
  • 15 Outubro 2022

Sucessor de Kwasi Kwarteng admite que plano apresentado há algumas semanas "foi um erro", dizendo que “não faz sentido [cortar impostos aos mais ricos] recorrendo a mais endividamento".

O novo ministro das Finanças britânico reconheceu este sábado que o plano fiscal apresentado há três semanas pelo seu antecessor, Kwasi Kwarteng, continha “erros” que serão corrigidos numa nova versão que irá anunciar a 31 de outubro.

Jeremy Hunt foi confirmado na sexta-feira como ministro das Finanças do governo britânico, sucedendo a Kwasi Kwarteng, que foi afastado inesperadamente após apenas 38 dias no cargo.

Na sua primeira entrevista ao canal de televisão Sky News, poucas horas depois de assumir o cargo, Jeremy Hunt admitiu o erro do Governo em tentar baixar os impostos dos mais ricos em tempos de dificuldades económicas.

“Foi um erro” baixar de 45% para 40% o imposto sobre o rendimento “para os mais ricos quando íamos implantar decisões difíceis sobre impostos e gastos”, declarou Hunt.

Da mesma forma, anunciou que o Executivo chefiado por Liz Truss vai ter de adotar medidas “duras” para equilibrar as contas, ao pedir a todos os ministérios que apresentem planos de poupança e abdiquem da redução nos cortes fiscais.

“Os gastos não vão subir tanto quanto as pessoas quereriam, vamos ter de fazer mais poupanças. E não vamos ter os cortes de impostos que eu esperava, inclusive alguns [impostos] vão ter que subir. Essa é a realidade da situação que enfrentamos “, acrescentou.

A primeira-ministra, Liz Truss, modificou na sexta-feira o seu plano de manter o imposto sobre as empresas em 19% e recuperou o projeto do anterior Governo de Boris Johnson de o elevar para 25%, após a tempestade financeira desencadeada pelo “mini” Orçamento apresentado pelo seu ex-ministro da Economia Kwasi Kwarteng.

De qualquer forma, Hunt disse que os níveis de austeridade aplicados em 2010, após a eclosão da crise financeira, pelo Governo do primeiro-ministro britânico David Cameron (2010-2016) não voltarão.

E apesar de se ter declarado em muitas ocasiões a favor da redução dos impostos, mas admitiu que “não faz sentido fazer isso recorrendo a mais endividamento”.

De acordo com o gabinete da primeira-ministra, Liz Truss, Edward Argar vai substituir Chris Philp como secretário de Estado das Finanças, que foi transferido para secretário de Estado do Conselho de Ministros.

Hunt foi ministro dos Negócios Estrangeiros durante um ano no governo de Theresa May e, antes disso, foi ministro da Saúde e da Cultura no governo de David Cameron.

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Orçamento do Estado 2023

Medina: “Somos o país europeu mais afastado do conflito”

  • Lusa
  • 15 Outubro 2022

O ministro das Finanças esteve na reunião anual do FMI e defendeu que Portugal tem que se agarrar à sua "resiliência e força" para reduzir impactos da guerra na economia.

Apesar do ambiente geral de preocupação sentido nas reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministro das Finanças defendeu, em Washington, que Portugal tem que se agarrar à sua “resiliência e força” para reduzir os impactos na economia. “Nós somos o país europeu mais afastado do conflito. Somos um país com uma baixíssima dependência do gás natural, nomeadamente da Rússia, e com uma percentagem muito elevada de produção energética por energias renováveis, que ainda pode subir mais. Somos um país que tem hoje, felizmente, uma elevada taxa de emprego, ou seja, muitas pessoas estão a trabalhar e é difícil encontrar pessoas para trabalhar em muitos setores, e sabemos que o emprego é a base da coesão social“, disse, na sexta-feira, Fernando Medina, à margem da reunião anual do FMI.

O ministro das Finanças reconheceu o contexto difícil. “Há um ambiente geral na Europa de uma preocupação maior relativamente ao abrandamento e até a alguns trimestres de recessão em alguns países, que são países grandes, grandes economias, porque são mais atingidos por este choque: O choque do preço da energia, o choque da alteração das cadeias comerciais, nomeadamente com a China. E isso tem impacto no abrandamento geral da economia europeia“, disse, na sexta-feira, Fernando Medina, à margem da reunião anual do FMI.

Nos encontros que manteve na capital norte-americana, o governante insistiu que Portugal, apesar de não estar “de forma alguma imune a estas situações“, possuiu um “conjunto de resiliência, de forças, de diferenças” que vai tentar mobilizar para 2023. “Por isso, neste contexto, temos que nos agarrar a essas forças, num ano em que a inflação está a levar não só ao impacto nas famílias, mas à resposta do Banco Central Europeu, subindo os juros. Mas nós, se valorizarmos as nossas forças com as políticas corretas, que creio que são aquelas que definimos no Orçamento de Estado – melhorar os rendimentos, apoiar o investimento, continuar a diminuir a dívida pública -, poderemos, dentro do contexto muito exigente, encontrar respostas para minorar os impactos deste ano mais exigente sobre as famílias e sobre as empresas portuguesas“, defendeu.

São reuniões muito importantes que nos permitem uma troca de ideias muito profunda, muito atualizada, sobre aquilo que são as perspetivas do lado de cá do Atlântico e do lado europeu sobre os desenvolvimentos, com uma preocupação sobre o desenvolvimento da guerra.

Fernando Medina

As reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial decorrem, em Washington, até domingo. Na sexta-feira, a secretária do Tesouro norte-americana, Janet Yellen, reuniu com os ministros das Finanças do Eurogrupo, encontro no qual Medina esteve presente. E ainda na sexta-feira, o Departamento Europeu do FMI e a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, relizaram um encontro conjunto.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, também estiveram presentes, nesta sexta-feira, na reunião anual do FMI.

De acordo com o ministro português, a guerra da Rússia na Ucrânia tem sido um elemento marcante nestas reuniões, na medida em que estão a ser discutidas formas de desenhar políticas para mitigar os efeitos relativamente à inflação. “São reuniões muito importantes que nos permitem uma troca de ideias muito profunda, muito atualizada, sobre aquilo que são as perspetivas do lado de cá do Atlântico e do lado europeu sobre os desenvolvimentos, com uma preocupação sobre o desenvolvimento da guerra“, disse.

Medina evidenciou ainda uma preocupação grande com os países mais pobres e com as economias em desenvolvimento, que estão a sofrer de forma redobrada os impactos pela escassez de produtos alimentares e pelo aumento das pressões migratórias. Um apelo à unidade entre os dois lados do Atlântico na resposta à ameaça da Rússia a todo o continente.

O ministro português explicou ainda que teve reuniões com estruturas do Banco Mundial que trabalham com projetos a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Trabalhámos – através da política da CPLP e de Portugal no âmbito da CPLP, em conjunto com o Banco Mundial -, para encontrar formas de obtermos mais recursos para poder apoiar essas economias em áreas críticas, sejam as áreas ambientais, seja nas áreas económicas, de apoio ao desenvolvimento e fortalecimento da economia. Em múltiplas áreas, Portugal e a CPLP, trabalhando com o Banco Mundial, podem construir melhores soluções”, acrescentou.

Isolamento face a sistema energético europeu tornou-se vantagem

O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu ainda que o isolamento de Portugal e Espanha face ao sistema energético europeu, com cadeias de abastecimento próprias, transformou-se “numa vantagem”, depois de décadas a ser considerado “uma desvantagem”.

“Portugal e Espanha gozam de uma situação muito particular. É que durante décadas o nosso isolamento face ao sistema energético europeu foi um problema muito grave, e sê-lo-á também ainda no futuro, agora mais até prejudicial para a Europa do que para a Península Ibérica, na medida em que nós temos maior segurança de abastecimento”, disse à Lusa o ministro, na sexta-feira, em Washington, à margem das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Agora, isso foi uma desvantagem e transformou-se numa vantagem, porque nos permitiu fazer a separação entre o preço do gás e o preço da eletricidade. A própria Europa ambiciona fazer isso para os restantes países. Portugal e Espanha já o estão a fazer e isso tem benefícios para os consumidores, seja domésticos, seja para as empresas”, argumentou.

Para o responsável, cada país deve adaptar os instrumentos ao seu dispor para “minorar os impactos da subida brutal dos preços da energia junto dos seus concidadãos e das suas empresas”.

O FMI e outras instituições defenderam que as medidas destinadas à poupança de energia devem passar, por exemplo, por transferências diretas e não por subsídios ou imposição de tetos de preços, como fez Portugal em conjunto com Espanha.

Na sede do FMI, na capital norte-americana, Medina lembrou que esta semana o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou um pacote de apoio à fatura energética das empresas, de três mil milhões de euros, previsto no acordo com os parceiros sociais assinado no domingo.

“O ministro do Ambiente teve a oportunidade de apresentar de forma detalhada o que será o novo apoio extraordinário ao sistema energético, no sentido da diminuição dos custos tarifários, seja relativamente aos consumidores domésticos, seja relativamente aos consumidores industriais, com grande ênfase nestes últimos, num sistema que irá receber uma injeção de cerca de três mil milhões de euros para que se possa, através da diminuição das tarifas de acesso à rede, diminuir, no fundo, a fatura que muitas empresas pagam e assim apoiarmos a manutenção do emprego e a manutenção da atividade em várias áreas”, declarou.

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Energia

EDP suspende envio de faturas à espera do decreto da baixa no IVA da luz

Empresa de energia avisa aos clientes que "se tiver de dar início ao envio das faturas sem que o Decreto-Lei esteja publicado, fará uma nova comunicação".

A EDP está a avisar os clientes que suspendeu o envio das faturas a partir de 1 de outubro, uma vez que o decreto-lei, anunciado pelo Governo no início de setembro, que visa baixar o IVA da eletricidade para certos consumos, ainda não foi publicado. A empresa está a aguardar a publicação para poder emitir as faturas com os descontos.

Numa mensagem de telemóvel enviada aos clientes, a que o ECO/Capital Verde teve acesso, a EDP escreve o seguinte: “Caro cliente, contamos em breve emitir a sua fatura de energia de outubro para que nela possamos aplicar a taxa de IVA reduzido cuja lei aguarda publicação. Pedimos desculpa pelo transtorno“.

Fonte oficial da empresa confirma que “por estar prevista a publicação de um Decreto-Lei que reduzirá o IVA da eletricidade de 13% para 6% em alguns escalões de consumo, a EDP Comercial decidiu suspender o envio de faturas a partir de 1 de outubro”.

Questionada sobre quanto tempo a EDP pode ter suspenso o envio de faturas e se os clientes estão em risco de não usufruir da anunciada descida do IVA em outubro, a empresa reforçou apenas que aguarda a publicação do diploma legal “para poder repercutir esse benefício para os clientes nas mesmas”. E “se tiver de dar início ao envio das faturas sem que o Decreto-Lei esteja publicado, fará uma nova comunicação”. Acrescenta ainda que “quando as faturas forem emitidas, os clientes terão o prazo normal para o pagamento das mesmas”.

O ECO/Capital Verde contactou o Ministério das Finanças no mesmo sentido, mas, até ao momento da publicação deste artigo, não tinha obtido ainda respostas.

Segundo o anúncio feito pelo Governo, a partir de 1 de outubro e até ao final do ano, todos os consumidores, cuja potência contratada não supere os 6,9 kVA — cerca de 5,3 milhões de consumidores –, poderão beneficiar de uma redução de 13% para 6% no IVA da fatura da eletricidade, mas apenas nos primeiros 100 kWh de eletricidade consumidos em cada mês. A medida foi apresentada pelo Governo no âmbito do programa “Famílias Primeiro”.

Na altura da apresentação da medida, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo iria pedir à Assembleia da República para que a proposta de redução de IVA fosse “agendada e discutida com caráter de urgência para entrar em vigor a partir de 1 de outubro” e até dezembro de 2023. No site do Parlamento, está descrito que o diploma foi enviado para promulgação a 4 de outubro. Esta segunda-feira, 17 de outubro, no site da presidência da República, a mesma dava conta que “sublinhando a importância e urgência das medidas aprovadas” o Presidente da República “promulgou hoje o decreto” que determina, entre outros assuntos, a redução do IVA no fornecimento de eletricidade. Falta a publicação em Diário da República.

Segundo as contas da Deco Proteste e da Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL), o desconto no IVA deverá traduzir-se numa poupança mensal entre 1,08 euros a 1,62 euros por mês para um casal com dois filhos.

Para este tipo de família, cuja potência contratada não supere os 6,9 kVA, a Deco Proteste estima que um frigorífico a funcionar 24 horas por dia, uma máquina da louça e uma máquina da roupa, cada uma a fazer três lavagens por semana, uma televisão ligada quatro horas por dia e a iluminação da casa resultante de cinco lâmpadas com 10 watts de potência, durante seis horas por dia, são suficientes para alcançar um consumo de 99,08 kWh por mês.

(Notícia atualizada a 17 de outubro com a informação de que o diploma foi enviado para promulgação a 4 de outubro e que, nesta segunda-feira, o presidente da República promulgou o documento)

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Orçamento do Estado 2023

Da dívida aos impostos, o primeiro Orçamento de Medina em 23 números

Veja os 23 números chave da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o ministro das Finanças entregou esta semana na Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 baixa o défice e a dívida, embora seja restritivo e considerado otimista no cenário macro (sobretudo ao nível do PIB e investimento público). Alivia impostos a famílias e empresas e sobe prestações sociais, embora a carga fiscal continue encostada a máximos.

  • 1,3% – Previsão de crescimento do PIB em 2023

Com a economia mundial a travar fortemente devido ao impacto da inflação, da guerra e da subida das taxas de juro, o Governo estima um crescimento de 1,3% no PIB de no próximo ano. A previsão representa um abrandamento pronunciado face ao estimado para este ano (6,5%), mas afasta claramente o cenário de recessão. E pode revelar-se demasiado otimista, colocando em causa todas as outras rubricas do Orçamento do Estado para 2023. Apenas um dia depois de o Governo ter apresentado a proposta, o FMI estimou um crescimento bem inferior para o PIB de Portugal em 2023 (0,7%).

  • 0,9% – Previsão para o défice orçamental de 2023

Fazendo jus ao lema das “contas certas”, o Governo liderado por António Costa estima um défice orçamental inferior a 1% do PIB. A confirmar-se, será o terceiro ano seguido de redução, depois do saldo orçamental ter atingido -5,7% no primeiro ano da pandemia.

  • 1,6% – Estimativa do saldo primário estrutural para 2023

Apesar dos alívios nos impostos e outras medidas para mitigar os efeitos da alta da inflação nos rendimentos das famílias e na atividade das empresas, analisando pelo prisma do saldo primário estrutural ajustado do ciclo, este orçamento é restritivo para a economia. O saldo do défice excluindo juros da dívida, medidas one-off e ciclo da economia, será de 1,6% em 2023. Uma melhoria significativa em relação ao saldo deste ano, que apresenta um défice de 0,3%.

  • 35,1% – Previsão para a carga fiscal em 2023

O Governo estimava uma descida da carga fiscal (peso no PIB das receitas fiscais e contribuições para a Segurança Social) em 2022, face ao recorde fixado em 2021 (35,6%), mas na proposta de Orçamento do Estado adia o objetivo por um ano. Com as receitas fiscais em 2022 a ficarem cerca de 4 mil milhões de euros acima do previsto, o forte crescimento do PIB (6,5%) não é suficiente para travar a manutenção da receita fiscal em 35,6% este ano, quando o governo antevia um decréscimo para 35,1%. Para 2023 o Governo aponta para um crescimento mais ténue das receitas fiscais, pelo que acredita que vai ser possível reduzir a carga fiscal para esse objetivo de 35,1%, num ano em que o crescimento do PIB será muito inferior (1,3%).

  • 37% – Previsão do crescimento do investimento público

Com o consumo das famílias a travar forte, o investimento é o grande trunfo do Governo para impulsionar o crescimento económico em 2023. À boleia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Orçamento do Estado para 2023 coloca o investimento público a crescer 37% para o nível mais alto desde 2011 (3,5% do PIB). A avaliar pela execução em 2022 não será objetivo fácil de atingir. Em 2022 o investimento público vai ficar 14% abaixo do que tinha sido orçamentado para este ano, o que representa um desvio de mil milhões de euros.

  • 110,8% – Previsão para o peso da dívida pública no PIB em 2023

É um dos brilharetes deste Orçamento do Estado, que prolonga a tendência registada este ano e é exacerbada pela alta da inflação e forte crescimento do PIB este ano. Segundo as estimativas do Governo, a dívida pública vai baixar para 115% do PIB este ano e 110,8% em 2023. A confirmar-se, Portugal afasta-se do grupo de países mais endividados da Zona Euro (Itália e Grécia), ficando mais alinhado com países como Espanha e França. As estimativas do Governo apontam para que este rácio deixe de ter três dígitos a partir de 2026.

  • 518 milhões de euros – Aumento de encargos com juros da dívida pública

O aperto da política monetária por parte do Banco Central Europeu vai passar a fatura às contas públicas. Depois de quase uma década a beneficiar com taxas de juro historicamente baixas, o Estado português vai gastar 6,8 mil milhões de euros em 2023 no serviço da dívida pública (2,5% do PIB), o que traduz um agravamento de 518 milhões de euros (o mais forte desde 2012).

  • 77,8 dólares – Previsão para o preço médio do petróleo

As hipóteses externas assumidas pelo governo para desenhar o cenário macroeconómico têm por base o mercado de futuros, mas não deixa de causar estranheza que o Governo tenha assumido uma previsão de queda de 20% nos preços do petróleo face aos níveis atuais. A previsão aponta para uma cotação média de 77,8 dólares em 2023. As perspetivas de recessão mundial, com impacto na procura, são compensadas pelos constrangimentos do lado da oferta (sanções à Rússia e cortes de produção da OPEP), pelo que muitos analistas estimam o regresso da cotação do petróleo aos três dígitos no próximo ano.

  • 4,43% – Aumento máximo das pensões em 2023

Tal como já tinha sido anunciado, os pensionistas vão ter uma atualização de pensões máxima de 4,43% no início do próximo ano, um aumento inferior ao previsto na lei e que é compensado com a atribuição de meia pensão mensal neste mês de outubro. O ministro das Finanças já admitiu que se a inflação calculada em novembro for mais elevada que o estimado, o aumento das pensões será corrigido tendo em conta esse valor.

  • 3 mil milhões de euros – Injeção para baixar preços da energia

A proposta de Orçamento do Estado esvaziou fortemente o pacote de 3 mil milhões de euros que o governo inscreveu no Acordo de Rendimentos assinado com os parceiros sociais para injetar no setor energético, por forma a pressionar em baixa os preços da energia. No documento orçamental para 2023 vêm “apenas” mil milhões de euros, com o resto a vir da CESE, taxa de carbono e do excedente tarifário. O plano foi detalhado dois dias depois da entrega do Orçamento do Estado.

  • 2.949 milhões de euros – Impacto das medidas na despesa pública

As principais medidas de política orçamental têm um impacto de quase 3 mil milhões de euros do lado da despesa. O valor divide-se em dois grandes blocos, com 1.430 milhões de euros a resultarem de acréscimo de despesa com pessoal e 1.660 milhões de euros com o aumento das prestações sociais. As pensões (1.115 milhões de euros) representam a grande fatia desta última rubrica.

  • 1.629 milhões de euros – Impacto das medidas nas receitas fiscais

No lado das receitas fiscais, o impacto é negativo, com o Governo a quantificar uma subtração de mais de 1,6 mil milhões de euros tendo em conta as medidas de alívio fiscal das famílias e empresas. Destaca-se o IRS, com mais de mil milhões de euros, distribuídos sobretudo na atualização dos escalões, alterações nas regras de retenção na fonte e reforma do mínimo de existência.

  • 5,1% – Taxa de atualização dos escalões de IRS

Os escalões de IRS vão ser atualizados à taxa de 5,1%. O objetivo, diz o Governo liderado pelo socialista António Costa, é evitar que os contribuintes tenham uma perda real de rendimento por causa da inflação que, de acordo com as previsões do Governo, será 4% no próximo ano.

  • 7.479 euros – Rendimentos com redução da taxa média de IRS

A taxa normal do segundo escalão de IRS, entre 7.479 euros e 11.284, baixa para 21%, o que, também segundo o Governo, implica uma redução de impostos para dois milhões de contribuintes. A mexida na taxa do segundo escalão reduz a taxa média de todos os contribuintes que ganham mais de 7.479 euros.

  • 900 euros – Dedução no IRS para segundo filho

A dedução de IRS a partir do segundo filho aumenta de 750 euros para 900 euros, numa medida que o Governo com maioria absoluta inclui nos incentivos à natalidade. Há um detalhe relevante: o segundo filho não pode ter mais de seis anos até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.

  • 478,70 euros – Novo valor do IAS

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai subir dos atuais 443,20 euros para 478,70 euros no próximo ano (+8%), o que tem implicações numa série de prestações sociais. A medida vai custar 155 milhões de euros, segundo as estimativas oficiais.

  • 195 euros – Benefício anual por titular com aumento do mínimo de existência

O Orçamento do Estado aumenta o mínimo de existência para 10.640 euros em 2023 (face aos 9.870 euros em 2022), o que segundo o governo representa um benefício por titular, em média, de 195 euros por ano. A medida beneficia 800 mil agregados (trabalhadores e pensionistas com rendimentos entre 760 e 1000 euros mensais) e custa 200 milhões de euros em 2023 (e 300 milhões de euros em 2024).

  • 500 mil – Empresas que podem beneficiar com incentivo a aumentos salariais

O Orçamento do Estado contém diversas medidas que integram o Acordo de Rendimentos assinado com parceiros sociais e podem representar um alívio fiscal às empresas. Para incentivar o aumento de salários, mais de 500 mil empresas podem beneficiar da majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC, uma medida cujo impacto orçamental em 2024 ascende a 75 milhões.

  • 17% – Taxa reduzida de IRC para PME tem novo limite

São várias as medidas fiscais que podem representar um alívio nos impostos para as empresas. Nas micro, pequenas e médias empresas e nas Small Mid Cap, a matéria coletável a que é aplicada a taxa reduzida de IRC de 17% duplica para os 50 mil euros. As empresas deixam de ter prazo limite para reportar prejuízos fiscais e o novo Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) prevê, em sede de IRC, a dedução de aumentos líquidos de capitais próprios à taxa anual de 4,5% ao longo de dez anos.

  • 1.320 milhões de euros – Impacto das medidas para a Função Pública

Os funcionários públicos vão receber um aumento médio de 3,6% em 2023, além de um aumento do subsídio de refeição de 4,77 euros para 5,20 euros. Segundo o Governo, as medidas para a Função Pública vão custar mais de 1,3 mil milhões de euros e beneficiam 742 mil funcionários públicos.

  • 1,4 milhões – Titulares de crédito à habitação que podem reter menos IRS

O Governo não mexeu nas deduções ao IRS para incluir os custos com a prestação do crédito à habitação, optando antes por tributar os contribuintes que estão a pagar a casa ao banco num escalão de IRS inferior em 2023. É, por isso, uma medida que melhora a liquidez, mas não alivia a carga fiscal. Segundo o Governo, a medida afeta 1,4 milhões de pessoas.

  • 3 – Salários extra em cinco anos com IRS Jovem

A melhoria dos benefícios do IRS Jovem é uma das medidas destacadas pelo Governo, sendo que as simulações elaboradas pela EY para o ECO mostram que pode representar cerca de três salários extra ao final dos cinco anos. Este regime vai passar a prever uma isenção de imposto para os jovens abrangidos: de 50% no primeiro ano; de 40% no segundo ano; de 30% no terceiro e quarto anos; e de 20% no quinto e último ano, estando o limite máximo indexado ao IAS.

  • 28% – Taxa que incide sobre as mais-valias das criptomoedas

É uma das poucas alterações fiscais no Orçamento do Estado para o próximo ano. As mais-valias obtidas com criptoativos “detidos por um período inferior a um ano” passam a pagar a taxa liberatório de 28%, “sem prejuízo da opção de englobamento”. Já os lucros obtidos com criptoativos detidos por mais de 365 dias ficam isentos de tributação.

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