Ano: 2022

Trabalho

Mais de um terço dos trabalhadores presenciais planeia abandonar profissão nos próximos seis meses

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Reter este tipo de profissionais é urgente. Mas "será necessário mais do que aumentos salariais" para aumentar a satisfação destes profissionais, alerta a BCG.

Os trabalhadores cujas funções não os permitem trabalhar à distância, como é o caso da maioria das funções do setor da saúde, turismo, construção, comércio, transporte e distribuição, continuam a trabalhar no mesmo modelo: 100% presencial. Representam 75% da força de trabalho da maioria dos países. Problema? Mais de um terço (37%) está em risco de abandonar a sua profissão nos próximos seis meses, revela um recente inquérito divulgado pelo Boston Consulting Group (BCG) a que a Pessoas teve acesso.

“O mundo viu a importância destes trabalhadores durante a pandemia. Permitiram que o resto de nós permanecesse produtivo, enquanto trabalhávamos à distância. Hoje, eles protegem e mantêm seguros os nossos filhos e os nossos idosos; constroem as nossas pontes e conduzem os camiões e comboios que entregam os bens de que necessitamos. Se eles fugirem dos seus empregos, todos nós pagaremos o preço”, alerta a consultora.

Reter este tipo de profissionais é urgente. Durante a fase inicial da pandemia, alguns empregadores atribuíram prémios extraordinários em reconhecimento do seu papel na crise sanitária e, mais recentemente alguns empregadores, optaram pelo aumento dos salários, de forma a fidelizar as suas pessoas. Uma medida que tem sido muito comum no setor retalho: mais recentemente, o El Corte Inglés aumentou em média 8,93% os seus colaboradores em Portugal, o que abrangeu 75% dos trabalhadores elegíveis para avaliação de desempenho. E na Fnac 78% dos colaboradores tiveram aumento salarial médio de 6,9%, impactando 1.404 dos 1.800 funcionários. À Pessoas, a retalhista adiantou ainda estar a preparar um novo “plano de aumentos” para 2023.

No entanto, num momento em que a flexibilidade dos modelos de trabalho é algo exigido pelos colaboradores, melhorar o pacote de remuneração poderá já não ser magneto suficiente para os colaboradores presenciais permanecerem no emprego.

“Será necessário mais do que aumentos salariais para reduzir o número de trabalhadores insatisfeitos em situação de risco”, defende a BCG.

Os dados do inquérito sustentam esta visão. No Japão, 42% dos trabalhadores nestas condições falam de uma “fraca ligação” com os seus empregos atuais, com 11% a planearem demitir-se, 24% dizem estar ainda indecisos e 7% não tem vontade de assumir um compromisso laboral nestes termos superior a seis meses. No Reino Unido os valores são ainda mais elevados: 15% destes trabalhadores querem deixar os seus atuais empregos nos próximos ses meses; 11% indecisos; e 15% não estão dispostos a aceitar um compromisso superior a seis meses.

Embora a Alemanha e os Estados Unidos registem percentagens mais baixas de trabalhadores cujas funções não permitem o trabalho à distância em situação de risco, mais de um em cada dez já estão a planear mudar de emprego.

Porque planeiam sair?

A falta de progressão de carreira foi a principal razão apontada pelos inquiridos para justificar a intenção de mudança de emprego, com 41% a mencioná-la. Segue-se a remuneração (30%), a flexibilidade geográfica e horária (28%), o equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal (22%) e, finalmente, a falta de motivação e satisfação na atual posição (15%).

Será necessário mais do que aumentos salariais para reduzir o número de trabalhadores insatisfeitos em situação de risco.

BCG

Analisando as diferentes camadas etárias, é possível concluir que existem algumas diferenças. Os trabalhadores mais jovens são os mais propensos a abandonar os seus empregos. E é mais provável que os abandonem mesmo sem terem de imediato outro emprego onde ingressar.

Quase metade (48%) dos trabalhadores da geração Z (nascidos entre 1996 e 2010) estão em risco de sair dos seus atuais empregos nos próximos seis meses, em comparação com 35% da geração Y ou millennials (nascidos entre 1982 e 1995), 32% da Gen X (nascidos entre 1965 e 1981) e um ainda considerável 24% da geração baby boom (nascidos entre 1945 e 1964).

O que fazer?

Neste contexto, a BCG sugere algumas medidas que os líderes empresariais podem adotar para responder às atuais preocupações dos colaboradores, reforçando os seus níveis de satisfação.

  • Horários flexíveis: “Considerar os estilos de vida e as necessidades dos trabalhadores na conceção dos turnos.”
  • Alargar os benefícios: “Compreender que nem todos os trabalhadores valorizam a mesma coisa; adaptar os benefícios para melhor corresponderem às necessidades dos diferentes trabalhadores.”
  • Crescimento e requalificação da carreira: “Investir no upskilling e reskilling das pessoas; identificar ativamente percursos de carreira.”
  • Demonstrar apoio: “Construir uma cultura de ‘primeira linha’ com líderes que oiçam e ajam de acordo com as opiniões e necessidades dos trabalhadores.”

O que estão a fazer as empresas em Portugal?

Embora o inquérito levado a cabo pela BCG não inclua Portugal na amostra — abrangeu cerca de sete mil trabalhadores na Austrália, França, Alemanha, Índia, Japão, Reino Unidos e EUA — é possível ver algumas semelhanças com o mercado nacional. No retalho, por exemplo, estão a ser implementadas medidas que visam flexibilizar o setor, numa tentativa de torná-lo mais atrativo.

Embora flexibilidade seja mais visível entre os colaboradores dos escritórios — devido às características das funções — o pessoal das lojas tem sido alvo de outro tipo de medidas. A MC, dona do Continente, investiu num programa de renovação das áreas sociais, das zonas de descanso e de lazer dos funcionários. Além disso, disponibiliza, através do programa “Transformar-te”, comida gratuita, fruta, iogurte, pão e café. Para apoiar os filhos dos colaboradores, dispõe de programas que, por exemplo, ensinam a programar ou a descobrir uma vocação profissional.

Já a Leroy Merlin, para o pessoal de loja permite aos managers de operações de loja escolher até três dias de trabalho remoto por mês. E, desde este ano, todos os cerca de 5.800 colaboradores têm direito a mais um dia de férias.

A Desigual — que, em Espanha, adotou a semana de quatro dias de trabalho para o pessoal do escritório sede (Barcelona) — também está empenhada em dar maior flexibilidade aos trabalhadores nas lojas. À Pessoas a companhia de moda avançou que, para os colaboradores das vendas e operações, planeia adicionar um fim de semana de descanso por mês e uma folga, bem como melhorar turnos. O plano está “em andamento”, mas, para já, ainda não se aplica ao mercado português.

Mas há empresas de outros setores que estão a avançar com outro tipo de medidas para atrair e cativar as suas pessoas, através de, por exemplo, investimento na formação e no aumento de competências.

No setor da construção, o Grupo Casais já tem uma Academia interna de formação. Além disso, deparando-se com o cenário de escassez de mão de obra, criou recentemente o curso de Técnico Superior Profissional em Tecnologias Avançadas de Construção, uma formação de dois anos sob orientação do corpo docente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), em Barcelos, e de colaboradores do Grupo. A construtora assegura as propinas do curso e, depois de concluído, garante emprego aos formandos.

Na restauração — outro dos setores fortemente afetado pela fuga de talento no pós-pandemia — a Portugália avançou com iniciativas na área de formação, com a criação da Academia Portugália. O grupo de restauração tem ainda como ambição criar parcerias com outras empresas e entidades académicas, de forma a expandir a Academia Portugália a colaboradores da restauração a nível nacional.

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Eventos

Eleições em Angola

Tribunal Constitucional de Angola rejeita providência cautelar da UNITA

  • Lusa
  • 6 Setembro 2022

TC de Angola nega provimento à providência cautelar da UNITA. TC concluiu que procedimento cautelar não é o meio adequado, e não foram reunidos “pressupostos cumulativos para o seu decretamento”.

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola negou esta terça-feira provimento à providência cautelar interposta pela UNITA (oposição) na passada sexta-feira, que pretendia que fosse rejeitada a ata dos resultados eleitorais, por considerar que o procedimento cautelar não era o meio adequado.

Na sexta-feira, a UNITA requereu ao TC que fosse declarada a ineficácia da ata dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto – que deram a vitória por maioria absoluta ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) – e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.

No acórdão divulgado esta terça-feira pelo TC e assinado por nove dos 10 juízes reunidos em plenário, o TC concluiu que o pedido formulado “resulta como efeito automático da lei, nos termos do artigo 158.º da Lei Orgânica das Eleições Gerais” e considera que não estão reunidos os pressupostos cumulativos para o seu decretamento, ao abrigo dos artigos 399.º e seguintes do Código de Processo Civil”.

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Política

Da “ilusão” às “migalhas”, partidos criticam apoios do Governo

  • Lusa
  • 6 Setembro 2022

Os vários partidos já reagiram ao pacote de apoios às famílias aprovado pelo Conselho de Ministros extraordinário. Partidos condenam largamente medidas avançadas pelo Governo.

O pacote de apoios às famílias foi aprovado no Conselho de Ministros extraordinário esta segunda-feira, com o objetivo de mitigar o impacto do aumento do custo de vida. As opções do Executivo já suscitaram reações de todos os grupos partidários no Parlamento.

“Ilusão” para os pensionistas, diz PSD

O PSD acusou o Governo de iludir os pensionistas e de começar a atualizar as pensões mais cedo, já em outubro, de modo a aumentá-las menos a partir de janeiro. Para o vice-presidente do PSD, António Leitão Amaro, “os pensionistas ganham zero com esta proposta face ao que estava na lei”.

O dirigente social-democrata contestou ainda que o plano do Governo coloque as famílias primeiro, e defende que a resposta do executivo socialista peca por chegar tardiamente face às propostas do PSD, mostrando com isso que está a colocar primeiro a arrecadação de impostos, criticou. Para o PSD, o programa do Governo, em muitos aspetos, foi “a reboque das propostas sociais-democratas”.

António Leitão Amaro lamenta ainda que o PS não tenha seguido a sua proposta de uma redução do IVA para os 6% para a generalidade da energia. Para o dirigente, “o primeiro-ministro fala em vários números”, sendo que alguns já foram contestados pela UTAO, pelo que considera que o pacote de apoios não devolve dinheiro aos portugueses, mas representa antes “o Estado o seu apetite na cobrança de impostos”.

Pacote é “muito curto”, diz BE

Ppara a deputada do BE Mariana Mortágua, o pacote de medidas chega tarde e é “muito curto”, acusando o Governo de fazer truques. A bloquista defende que as medidas anunciadas não são suficientes para compensar a perda do poder de compra dos salários e das pensões, ao longo do último ano.

Mariana Mortágua considerou também que o custo de 2.400 milhões de euros. associado às oito medidas, fica aquém “de toda a receita fiscal extraordinária” recolhida pelo Estado, e alerta que as pensões devem sofrer uma atualização “muito generosa” em 2023, acusando António Costa de rever a lei e aumentar em baixa.

No que diz respeito à redução do IVA, Mariana Mortágua garante que “só desce para 6% a parcela do IVA que estava a 13%”, sendo que a maior parcela paga pelos portugueses está taxada a 23%, e “continuará a 23%”. Adicionalmente, a deputada considera o pagamento extraordinário de 125 é pouco para quem já perdeu “um mês de salário” com a inflação.

“Montanha pariu um rato”, diz IL

Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, considerou que as medidas do Governo mostram que “a montanha pariu um rato”, e acusou o executivo socialista de “propaganda” e incompetência.

No caso da redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, também o dirigente liberal referiu que “o IVA de 23% vai-se manter”, representando essa “a maior parte” do consumo que os portugueses pagam.

O líder liberal acusou o primeiro-ministro de “mentir aos portugueses durante estes quatro a cinco meses”, visto que o executivo “podia ter baixado o IVA da eletricidade e do gás para a taxa mínima de 6%”.

Apoios são “migalhas”, diz Chega

Já para o presidente do Chega, o plano de apoio às famílias é “vazio e tardio”, e as medidas do Governo representam “migalhas” face às necessidades dos portugueses. André Ventura considerou o plano uma fraude política, financeira e fiscal, e acusou que “não se traduzirá em quase nada no bolso dos portugueses”, da mesma forma que não irá conter a inflação.

O líder do partido de extrema-direita apontou que o valor do pacote do executivo tem um valor de quatro mil milhões de euros, sendo que só em IRS, “o Governo cobrou 12 mil milhões de euros com a inflação, só em IVA 11,5 milhões de euros”. André Ventura apontou ainda que o pagamento único “nem sequer paga o material escolar”, e acusa o Governo de não dar resposta no que toca aos combustíveis e ao gás.

Soluções são “curtas e parciais”, diz PCP

Para o PCP, as soluções do Governo são “curtas e parciais”, e acusa ainda o executivo “um embuste” no que toca às medidas dirigidas aos pensionistas. Para o partido, “no caso destas prestações, não só não se vai responder ao poder de compra que já se perdeu este ano, como, por outro lado, em relação aos pensionistas, estamos perante uma autêntica fraude, um verdadeiro embuste que tem de ser denunciado”.

Para Bruno Dias, “se o governo pretende desde já avançar com prestações no sentido de responder de forma mais imediata ou mais pontual, então que avance, mas de modo nenhum isso pode substituir as atualizações e os aumentos das pensões de reforma e dos salários dos portugueses e ao mesmo tempo também do controlo dos preços dos bens essenciais para fazer face à situação no país”, referiu.

Plano é “demasiado pouco”, diz Livre

Para o deputado único do Livre, Rui Tavares, o pacote do Governo é “demasiado pouco” e vem “demasiado tarde”. Para o deputado, “a dimensão do próprio pacote” é uma lacuna, por ser “23 vezes menor do que o alemão”, e lamenta que não tenham sido anunciadas medidas “de vulto” nos transportes públicos.

Se a ajuda fosse em “valor absoluto em vez de ser em percentagem ajudaria mais os pensionistas mais pobres” garante Tavares. O dirigente acrescentou ainda que “não há nada sobre eficiência energética”, e lamentou que executivo não tenha avançado com um “compromisso adicional no Salário Mínimo Nacional”, nem “inovação nas políticas públicas”.

Medidas “ficam muito aquém”, diz PAN

Já a porta-voz do PAN considerou que as medidas “ficam muito aquém” das reais necessidades, e insiste na revisão dos escalões do IRS e em medidas de apoio à transição energética.

A porta-voz do PAN considerou que as medidas “podem aparentemente mitigar a situação no curto prazo”, mas continua a ser “uma política de zero acomodação das reais necessidades dos portugueses”.

Apoios do Governo com “caráter histórico”, diz PS

O secretário-geral-adjunto do PS, João Torres, destacou o “alcance e a extensão” das medidas anunciadas pelo executivo, por abranger “todas as gerações e a generalidade ou toda a classe média”.

O dirigente considerou que os apoios avançados pelo Governo “têm um caráter absolutamente histórico”, representando um acréscimo aos apoios mobilizados ao longo de 2022. Em paralelo, João Torres criticou a posição “ambígua” do PSD sobre o plano, instando o partido a esclarecer se “concordam ou não com as oito medidas de apoio”.

O dirigente considera ainda que o pagamento de 14 meses e meio de pensões representam um apoio, na sua opinião, “sem paternalismos e sem perspetivas de caridade”.

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Mercados

Bolsas sem rumo. BCP sobe 1,71% após “luz verde” à gestão

Gestão executiva do banco recebe "luz verde" do banco central. Ações somam 1,71%, mas bolsas estão sem rumo e PSI abre inalterado pela segunda sessão consecutiva.

O principal índice da bolsa de Lisboa abriu inalterado pela segunda sessão consecutiva, depois de uma segunda-feira de menor liquidez nos mercados, devido ao feriado do Labour Day nos EUA.

O PSI oscila entre ganhos e perdas marginais, enquanto a maioria das principais praças europeias regista quedas de 0,1%.

Os investidores continuam a avaliar os riscos do encerramento do gasoduto Nord Stream 1, que transportava gás da Rússia para a Alemanha através do mar Báltico. A praça alemã cai mais do que as bolsas europeias, recuando 0,4% no arranque da sessão desta quarta-feira.

Em Lisboa, o PSI negoceia sem alterações relevantes, a cotar nos 6.0004,65 pontos. As subidas do BCP e da EDP Renováveis são contrabalançadas pela queda da Jerónimo Martins.

Em concreto, o BCP sobe 1,71%, depois de o banco ter anunciado aos mercados que o Banco Central Europeu aprovou a nova gestão executiva da empresa. A EDP Renováveis soma 0,29%. Em sentido inverso, a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, perde 0,27%.

Evolução das ações do BCP

Nos mercados internacionais, os preços do petróleo seguem tendências inversas em Londres e Nova Iorque. O Brent, referência para as importações nacionais, cai 0,29%, para 95,46 dólares. O WTI soma 2,58%, para 89,15 dólares, depois de o mercado ter estado encerrado na segunda-feira.

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Transportes

Governo congela preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP em 2023

  • Lusa
  • 6 Setembro 2022

Executivo determinou o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP em 2023, para mitigar o impacto da inflação nas famílias. Vai compensar empresas.

O Governo determinou o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP em 2023, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.

Esta medida integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou na segunda-feira, visando a mitigação do impacto do aumento do custo de vida no rendimento, e cujo valor ascende a 2,4 mil milhões de euros.

“O Governo decidiu ainda congelar todos os aumentos de preços dos passes de transportes públicos e dos bilhetes da CP durante o ano de 2023, assegurando também a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes”, disse o primeiro-ministro, durante a conferência de imprensa de apresentação do pacote de medidas, em Lisboa.

António Costa, que antes de divulgar publicamente as medidas foi a Belém apresentá-las ao Presidente da República, sublinhou que este novo pacote de apoios foi delineado tendo em conta o “brutal aumento da inflação que atinge duramente o poder de compra das famílias”.

Este novo pacote vai somar-se aos 1,6 mil milhões de euros de apoios que já foram concedidos desde o início deste ano.

Entretanto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação.

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Política

Solução do Governo é equilibrada para “não criar problemas” orçamentais em 2023, diz Marcelo

  • Lusa
  • 6 Setembro 2022

Presidente da República disse que o Governo tentou equilibrar o pacote de apoio às famílias para “não criar problemas” orçamentais ou de endividamento em 2023.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que o Governo tentou equilibrar o pacote de apoio às famílias para “não criar problemas” orçamentais ou de endividamento em 2023.

“Havia quem entendesse que o pacote devia ser um pacote pesado, muito significativo e muito duradouro. Havia quem entendesse que havia o risco de ser tão dispendioso, tanto dinheiro, e um compromisso tão duradouro para o ano que vem que corre de endividar ou de criar problemas no Orçamento do Estado”, observou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas à porta do Palácio de Belém, transmitas pelas televisões.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo “tentou fazer o equilíbrio entre as duas posições”. “Como é que avançou para esse equilíbrio? Há medidas que são tomadas de uma só vez em outubro. Há uma concentração de medidas em outubro, quanto a distribuição de rendimentos por famílias, incluindo crianças, e ao mesmo tempo (…) o aumento previsível de pensões e reformas”, atentou. “Há uma concentração em outubro por uma única vez de medidas para uma situação muito específica”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa

  • Presidente da República
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Marcelo Rebelo de Sousa explicou ainda que houve uma preocupação em não repetir os apoios durante “meses consecutivos”, porque poderia provocar “um compromisso incomportável”. “(…) A preocupação é não repetir isto meses consecutivos, porque isso significaria não só um esforço financeiro muito grande, mas sobretudo no ano que vem, em que não há folga que se sabe agora este ano, poder haver um compromisso incomportável”, sublinhou.

O Presidente da República considerou que o pacote de apoios às famílias anunciado esta segunda-feira pelo Governo é “uma solução equilibrada”, considerando que “o PSD ajudou imenso” e que existe “um consenso implícito”.

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que a solução do Governo “não é tão ambiciosa como outras que foram propostas, mas também não tem o risco de poder ser atacada”, nomeadamente por outros países da União Europeia.

O chefe de Estado recordou que, durante a governação socialista de José Sócrates, muitos países europeus disseram que “era preciso gastar” e, depois, questionaram: “mas como é que foram gastar tanto”.

“Se me perguntam se gostaria que fosse mais ambicioso, gostaria, mas daqui a uns meses isso vai ser escrutinado intensamente. Sabe a pouco, mas fazer tudo o que os portugueses precisariam teria custos muito elevados em termos de equilíbrio financeiro português se esta guerra se prologasse”, disse.

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Mercados

Regulador dos seguros pede mudanças na supervisão financeira

ASF pede ao Parlamento que “acelere a reflexão” sobre o modelo de supervisão financeira em Portugal para adaptar as regras europeias de resolução e macroprudenciais aplicadas ao setor segurador.

O regulador dos seguros quer que “o legislador nacional acelere a reflexão” sobre o modelo de supervisão financeira em Portugal, uma reforma que o ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, tentou levar a cabo, mas que continua na gaveta ao fim de vários anos.

A urgência do pedido da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) surge na sequência de uma proposta do Governo que procede à transposição para a lei nacional de duas diretivas da União Europeia (UE) e que o Parlamento começa a discutir esta semana.

Uma vez concluído o processo legislativo a nível europeu e a sua transposição para a lei portuguesa, as duas diretivas em causa vão trazer mudanças importantes para o enquadramento jurídico do setor segurador e ressegurador, nomeadamente por via de um regime específico de recuperação e resolução e da consideração de uma perspetiva macroprudencial no atual regime prudencial.

“Até agora estas [duas] vertentes relevavam essencialmente no setor bancário”, esclarece fonte oficial da entidade liderada por Margarida Corrêa de Aguiar adianta ao ECO.

Mas, agora, prossegue a mesma fonte, “a expansão destes regimes para o setor segurador aconselha a que o legislador nacional acelere a reflexão sobre o enquadramento institucional que possa garantir a necessária independência de decisão e uma especialização de conhecimentos e experiência também no setor segurador em ordem à adoção das decisões mais adequadas em situações particularmente adversas”.

Em Portugal, o Banco de Portugal é a autoridade macroprudencial (que visa assegurar a estabilidade financeira) e, simultaneamente, a autoridade nacional de resolução (toma as decisões de resolução de bancos, como aconteceu com o BES, em 2014, e Banif, em 2015).

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.MÁRIO CRUZ/LUSA

 

A reforma da supervisão financeira proposta por Mário Centeno, que desde 2019 não tem conhecido grande evolução, previa mudanças de fundo na arquitetura institucional. Por exemplo, o atual conselho nacional dos supervisores, que conta com representantes dos três reguladores financeiros (banca, mercado de capitais e seguros) – que ficou conhecido como super-regulador – ficaria com a competência macroprudencial. Também previa que a autoridade de resolução seria autonomizada e separada do Banco de Portugal – como tem sido recomendado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República.

Para a ASF, faz sentido olhar de novo para o modelo da supervisão financeira e, à luz das implicações que as duas diretivas comunitária vão representar na sua relação com o setor, iniciar uma “reflexão” sobre “opções futuras” e “as melhores soluções” para os modelos institucionais no domínio da resolução e da supervisão macroprudencial do setor financeiro. São estas “duas preocupações de natureza estrutural” que a ASF identifica no parecer enviado ao Parlamento sobre a proposta do Governo que começa a ser discutida na quinta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.

Em relação ao regime de resolução, a ASF considera que é “desejável” refletir sobre opções futuras do modelo institucional que deve ser independente da autoridade de supervisão e assegure simultaneamente “uma especialização de conhecimentos e experiência no setor segurador em ordem à adoção das decisões mais adequadas em situações particularmente adversas”. Adicionalmente, “o regime deve determinar que a ASF possa carrear informação para o processo de decisão, nos vários momentos relevantes, e ser informada e consultada de forma a prosseguir-se a melhor solução para as finalidades do processo de resolução”.

Sobre a supervisão macroprudencial, a ASF refere que se deve ponderar “a melhor solução institucional” que permita que o mandato no que diga respeito aos instrumentos macroprudenciais aplicáveis às companhias de seguro “esteja cometido a uma autoridade com a capacidade de contribuir para o exercício desses poderes com conhecimentos especializados também no setor segurador”.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Além da apresentação detalhada das medidas anti-inflação por quatro ministros, o dia vai ficar marcado pela indigitação da nova primeira-ministra de Inglaterra.

A apresentação detalhada das medidas para lidar com a inflação, a indigitação da nova primeira-ministra de Inglaterra e a divulgação dos resultados do primeiro semestre da Greenvolt são os destaques de terça-feira.

Explicação das medidas do Governo

Pelas 9h30, os ministros das Finanças, da Segurança Social, do Ambiente e das Infraestruturas vão dar explicações adicionais sobre as medidas para as famílias lidarem com os efeitos da inflação, anunciadas na véspera pelo primeiro-ministro, António Costa.

Indigitação da nova primeira-ministra do Reino Unido

Liz Truss será indigitada primeira-ministra de Inglaterra por parte da Rainha Isabel II. A nova líder do partido Conservador e até agora ministra dos Negócios Estrangeiros sucede a Boris Johnson depois de ter vencido as eleições internas contra Rishi Sunak.

Resultados da Greenvolt

A empresa de energias renováveis Greenvolt apresenta os resultados relativos ao primeiro semestre. Nos primeiros três meses do ano, a cotada do PSI registou resultados positivos de 1,3 milhões de euros.

Audição do líder dos CTT

Pelas 14h00, inicia-se a audição parlamentar ao presidente executivo dos CTT. João Bento vai estar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a requerimento do PSD. Em causa estarão as reclamações por causa da prestação do serviço postal.

Arranque da Modtíssimo

Nesta terça e quarta-feira, o centro de exposições Exponor, em Matosinhos, recebe a feira têxtil e de vestuário Modtíssimo. Na sua 60.ª edição, a feira vai voltar a receber os principais compradores internacionais de fora da Europa.

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Imobiliário

Senhorios dizem que limitação do aumento das rendas “esmaga pequenos proprietários”

  • Lusa
  • 5 Setembro 2022
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"A medida do governo faz “tábua rasa da lei que instituiu o coeficiente anual de atualização das rendas, aplicado desde há 40 anos", diz António Frias Marques da Associação Nacional de Proprietários.

A associação dos proprietários repudiou esta segunda-feira a proposta do governo para limitar em 2% a atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais em 2023, considerando a medida “populista” e que “esmaga os pequenos proprietários”.

Para a Associação Nacional de Proprietários (ANP), presidida por António Frias Marques, a medida do governo faz “tábua rasa da lei que instituiu o coeficiente anual de atualização das rendas, aplicado desde há 40 anos, por vezes com valores muito superiores aos legais 5,43% referentes à inflação verificada até 31 de agosto deste ano”.

“A ANP lamenta a politização de um dado estatístico insofismável e reitera todo o apoio aos proprietários de imóveis arrendados, vítimas desta medida discriminatória, que assim lhes retira a possibilidade de fazer frente aos inúmeros encargos com os imóveis, bastante agravados pela generalizada alta de preços”, destacou a associação em comunicado.

A associação dos proprietários considerou também a medida um “ataque sem memória a quem poupou e tem qualquer coisa de seu”, que “esmaga os pequenos proprietários (…) impedindo-os de repor uma parte dos rendimentos necessários para solver contribuições, impostos, taxas, seguros, despesas com iluminação, elevadores, limpeza da escada, porteiro, reparações e outros encargos com a conservação e manutenção dos imóveis, que não param de aumentar de forma galopante”.

O Governo aprovou uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prevê uma “limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023” e a “criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais”.

A associação dos proprietários defendeu ainda que o congelamento defende “os interesses dos inquilinos que já têm casa, fazendo falta quem defenda os cidadãos que procuram uma casa para viver e que gostariam de arrendar – os inquilinos potenciais”.

“Esta forma de atuação, em vez de resolver o problema do arrendamento habitacional, por motivos eleitoralistas, privilegia a eternização das cerca de 200 mil rendas antigas, anteriores a 1990, que se encontram congeladas e cujos valores mensais se situam abaixo de 150 euros, sendo 37 mil inferiores a 20 euros; 48 mil inferiores a 50 euros e 64 mil inferiores a 100 euros”, realçou a associação, acrescentando que o maior grupo é constituído por 373 mil rendas, com valores entre 200 euros e 400 euros.

Para a ANP apenas a “atualização e harmonização dos valores das rendas de casa permitiriam impedir o estado de degradação a que chegou o parque habitacional e que tem a ver com a falta de relação entre rendimento e conservação do património”.

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Segurança Social

Pensionistas criticos sobre medidas anunciadas e exigem cumprimento da lei

  • Lusa
  • 5 Setembro 2022
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"A recuperação do poder de compra não se faz na sua totalidade, nem pouco mais ou menos. Era preferível cumprir a lei", diz a presidente da Murpi, Isabel Gomes.

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi) e a APRE! – Aposentados, Pensionistas e Reformados foram esta segunda-feira unânimes a considerar que as medidas anunciadas pelo Governo não trazem recuperação do poder de compra e exigem cumprimento da lei.

Em declarações à agência Lusa após o anúncio do primeiro-ministro António Costa de que os reformados vão ter um aumento extraordinário no valor de meia pensão, a ser pago já em outubro, e uma atualização das pensões a partir de janeiro de 2023, a presidente da Murpi, Isabel Gomes, defendeu que os pensionistas vão “continuar a perder muito dinheiro”.

“A recuperação do poder de compra não se faz na sua totalidade, nem pouco mais ou menos. Era preferível cumprir a lei”, defendeu a responsável. Isabel Gomes explicou que a fórmula que deveria ser aplicada no final de cada ano pelo Instituto de Segurança Social (ISS), “e que não se aplica há algum tempo”, daria uma atualização do valor das pensões de cerca de 7%, um valor muito acima dos anunciados hoje pelo primeiro-ministro e que oscilam entre 3,53% e 4,43%, dependendo do valor das pensões, a partir de janeiro de 2023.

Opinião idêntica tem a presidente da associação APRE!, Maria do Rosário Gama, para quem é inaceitável que o aumento previsto para as pensões a partir de janeiro fique abaixo do valor da inflação. “A partir de janeiro deve ser aplicada a lei e aplicar a lei significaria um aumento de 7% a 8%, conforme estiver a inflação. Se eventualmente este aumento de outubro for um adiantamento, então a partir de janeiro o aumento de 4% fica muito abaixo do aumento da inflação”, defendeu a responsável.

“Quer dizer que a partir daí há sempre o corte, todos os anos de meia pensão e, portanto, não podemos aceitar uma situação dessas”, acrescentou. Maria do Rosário Gama deixou claro que a associação pretende recorrer e levar a questão ao Tribunal Constitucional por intermédio dos partidos, do Presidente da República ou da provedora de Justiça.

Na base da contestação está, disse, o facto de a lei atual prever que anualmente, a partir de janeiro, as pensões sejam atualizadas ao valor da inflação “mais alguma percentagem do PIB”. “Se a lei é geral e abstrata, a haver alguma alteração da lei, essa alteração é única e exclusivamente para limitar o aumento dos pensionistas em janeiro e nós queremos perceber se a lei pode ser assim alterada e se esta alteração não é inconstitucional”, adiantou.

Relativamente ao pagamento extraordinário de meia pensão em outubro, Maria do Rosário Gama apontou que para a APRe! essa compensação não deveria ser paga apenas em outubro, defendendo antes um aumento de 2,5% a 3% para ser pago até ao final do ano.

Os pensionistas vão ter em janeiro um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da sua pensão, anunciou o primeiro-ministro, António Costa. A medida integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento e cujo valor global ascende a 2,4 mil milhões de euros.

António Costa especificou que a proposta que o Governo vai enviar para a Assembleia da República prevê que as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%; as cujo valor oscila entre os 886 e os 2.659 euros aumentem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%. Esta medida soma-se ao pagamento extra no valor equivalente a meia pensão que será pago já em outubro aos pensionistas.

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Impostos

Senhorios vão ter redução no IRS ou IRC para compensar travão nas rendas

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Governo decidiu reduzir o IRS ou o IRC, de acordo com a natureza do senhorio, no diferencial daquilo que deveria ter sido o aumento das rendas. Inflação ditava aumentos de 5,43%.

Os senhorios vão ter uma redução no IRS ou IRC para compensar o travão de 2% introduzido na subida das rendas.

De acordo com as regras, as rendas poderia ter uma atualização de 5,4% no próximo ano, mas o Governo decidiu introduzir um travão para que os inquilinos não sejam penalizados de forma tão significativa. Para compensar os senhorios, o Governo decidiu reduzir o IRS ou o IRC, de acordo com a natureza do senhorio, no diferencial daquilo que deveria ter sido o aumento das rendas.

Esta é uma das medidas aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira e faz parte de um pacote mais vasto de apoio ao rendimento das famílias para ajudar a mitigar o impacto da inflação e do aumento do custo de vida.

Até agora as rendas são alvo de uma tributação autónoma de 28%, sendo declaradas no IRS através de um formulário próprio (o anexo F). Os senhorios podem optar por ter estes valores tributados separadamente dos outros rendimentos (salários ou pensões, por exemplo), à taxa especial de 28%, ou englobá-los nos restantes, sendo que nesse caso a taxa a aplicar pode variar entre 14,5% ou 48%, de acordo com o escalão de IRS.

Mas os contratos de arrendamento, com duração igual ou superior a dois anos para habitação permanente, são tributados com uma taxa de 26%. Quanto maior a duração do contrato menor a taxa de imposto que lhe é aplicada. O valor pode descer até 10% para os contratos com duração igual ou superior a 20 anos.

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Media

Pedro Mourinho vai para a direção da CMTV

Já é oficial, Pedro Mourinho integra a direção da CMTV e será um dos pivot do canal.

Pedro Mourinho já faz parte da equipa da CMTV, integrando a direção do canal da Cofina. Em simultâneo será pivot do canal.

“É com muita satisfação que podemos contar com o Pedro Mourinho na grande equipa do CM e da CMTV. A sua chegada representa um reforço de enorme qualidade para este projeto jornalístico, baseado no princípio da confiança, da pluralidade, do rigor e da independência”, afirma, citado em comunicado, Luís Santana, administrador executivo da Cofina Media.

Pedro Mourinho esteve nos últimos dois anos na TVI, primeiro como subdiretor de informação e mais tarde como responsável de novos formatos e talentos. A sua primeira experiência em televisão foi em 1990, na RTP. Em 2000 transitou para a SIC, na qual permaneceu durante 20 anos.

Hoje ao final da manhã, recorde-se, Sandra Felgueiras foi apresentada como um reforço da informação da TVI, na qual “vai assumir um papel de destaque” e, no início do dia, foi conhecido o novo diretor da Sábado, o jornalista Nuno Tiago Pinto.

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