Mês: Fevereiro 2023

Transportes

CP muda máquinas de bilhetes em Lisboa. Poderão vir a receber cartões do Porto

Investimento de dez milhões de euros com fundos europeus servirá para renovar e reforçar máquinas de vendas de bilhetes na Grande Lisboa. Há estações da Linha do Oeste que também serão contempladas.

Quinze anos depois, a CP prepara-se para mudar as máquinas de venda de bilhetes nas estações da região de Lisboa (e arredores). A transportadora vai investir dez milhões de euros na compra de novos equipamentos, que serão instalados ao longo de um ano e que poderão vir a ser compatíveis com os títulos de transporte também utilizados nos comboios suburbanos do Porto.

Ao todo, serão instaladas 311 máquinas de venda automática de bilhetes: 208 serão “completas”, por aceitarem cartões de crédito e de débito, notas e moedas; as restantes 103 serão “simplificadas” porque apenas irão aceitar cartões de crédito e de débito. Os novos equipamentos irão aceitar cartões bancários sem contacto (contactless), algo que não é possível com os equipamentos atuais. As máquinas que só aceitam cartões apenas serão colocadas em locais onde já existam dispositivos com notas e moedas.

Exemplo de máquinas de bilhetes da Sigma que aceitam moedas, notas e cartões

A CP conta, atualmente, com um total de 160 máquinas de venda automática de bilhetes, que serão retiradas progressivamente. Os equipamentos foram instalados em 2008 nas estações de serviços suburbanos de Lisboa: a partir desse ano, todos os passageiros foram obrigados a comprar um cartão recarregável para andar nestes comboios.

Graças a este investimento, a transportadora vai praticamente duplicar o número de máquinas de venda de bilhetes. Por exemplo, no Cais do Sodré, serão instalados 22 equipamentos (atualmente são dez). Na estação do Rossio, haverá 20 máquinas para instalar bilhetes. Há apeadeiros do serviço suburbano que terão máquinas de bilhetes pela primeira vez, como Espadanal da Azambuja e Vila Nova da Rainha (Linha da Azambuja), Praias-Sado-A (Linha do Sado) e Marvila (Linha de Cintura).

Exemplo de máquina de bilhetes da Sigma só para cartões.

Por estarem dentro da Área Metropolitana de Lisboa, seis estações da Linha do Oeste também vão ter estes equipamentos pela primeira vez: são os casos de Mafra, Malveira, Sabugo, Pedra Furada e Jerumelo.

Instalação italiana leva um ano

As novas máquinas serão instaladas durante um período máximo de 320 dias (cerca de 11 meses). Este prazo irá contar a partir do momento em que o Tribunal de Contas der visto ao contrato. Se no prazo de 30 dias a contar da entrada do processo não houver oposição, o documento assinado em 3 de fevereiro de 2023 passará a estar válido. A data de referência será no início de março e todas as máquinas terão de estar a funcionar até ao início de 2024.

Os novos dispositivos serão fornecidos pela Sigma, por um valor de 10,092 milhões de euros, segundo o contrato publicado esta semana no portal Base, que publicita as compras públicas. Os italianos ganharam o concurso público contra quatro concorrentes, inclusive os espanhóis da Indra. O contrato prevê 8,961 milhões de euros para a compra dos equipamentos e 1,131 milhões de euros para a respetiva manutenção. O investimento conta com cofinanciamento europeu em perto de 20%, ao abrigo Mecanismo Interligar a Europa.

O preço-base inicial deste concurso, lançado em abril de 2022, era de 12,778 milhões de euros mas acabou por ser revisto em novembro, para 10,092 milhões de euros. O envelope financeiro encolheu em 21%.

Compatibilidade com cartões do Porto

Além de aceitarem o título de transporte Navegante, da Área Metropolitana de Lisboa (AML), as novas máquinas poderão ser mais flexíveis nos próximos anos e aceitarem ingressos dos transportes do Grande Porto.

“O adjudicatário deverá garantir que os módulos de dispensa de suportes sem contacto, a instalar nas máquinas de venda automática, são compatíveis com os suportes sem contacto atualmente em utilização (ou que se preveem vir a ser usados) na Área Metropolitana de Lisboa e Área Metropolitana do Porto (AMP), nomeadamente no que diz respeito à força de separação dos suportes, posição da antena, qualidade do papel usado, etc.”, refere o caderno de encargos.

A possibilidade de estas máquinas receberem títulos de transporte de outras regiões está alinhada com o lançamento do projeto do bilhete único a nível nacional. Por exemplo, um cartão Navegante (AML) passará a poder ser carregado no Porto e a permitir que o passageiro se desloque sem adquirir o Andante (AMP) e vice-versa.

O primeiro passe para a iniciativa “Bilhete.pt” será dado nesta sexta-feira em Coimbra, com a assinatura de um protocolo que envolve as empresas Transportes Metropolitanos de Lisboa e Transportes Intermodais do Porto, as autoridades de transportes nas duas áreas metropolitanas.

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Advogados estagiários sem receber? Lei das Ordens Profissionais pode vir a alterar essa realidade

Estagiários não remunerados estão de "mãos e pés atados" com elevados gastos na Ordem dos Advogados. Mas a realidade pode vir a mudar com a LAP, já que Marcelo não a incluiu no pedido de fiscalização.

Beatriz e Carolina (nomes fictícios) são duas advogadas estagiárias que não auferem qualquer tipo de rendimento e que pagam centenas de euros à Ordem dos Advogados (OA). Como elas, existem centenas de outros casos no país. Apesar de a OA não querer — pelo menos sem financiamento do Estado –, o projeto de lei relativo às Ordens Profissionais pretende impôr os estágios pagos obrigatórios. Marcelo Rebelo de Sousa ignorou esta questão e não a levou ao Tribunal Constitucional no pedido de fiscalização preventiva que entregou no passado dia 1 de fevereiro. O que tudo indica que essa realidade do estágios pode vir a mudar ainda este ano.

A OA só em receitas de estágios com o pagamento da taxa de inscrição, estima receber em 2023 mais de dois milhões de euros (2.153.961 euros). Dados de 2021 apontam que em Portugal existem 3.951 advogados estagiários inscritos na OA, segundo a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, e nem todos com boas condições laborais, a par com elevados gastos para Ordem, desde inscrição, provas escritas e orais, seguros e togas. A única contribuição que estão isentos de pagar, enquanto realizam o estágio, é a para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Um estagiário tem de pagar, só no ato da inscrição, 700 euros. A que acrescem mais 300 euros a pagar até cinco dias antes do termo da primeira fase do estágio e ainda mais 500 euros, a pagar até 30 dias antes da data designada para a realização da prova escrita e da de agregação (que dita o final do estágio). Ou seja: do início ao fim do estágio, no espaço de ano e meio, um jovem licenciado tem de pagar dois mil euros. Além da inscrição, o estagiário ainda tem de pagar 15 euros por mês, de quotas à OA.

Exemplo disso é Beatriz que, sem receber ordenado, já gastou com o estágio 800 euros – entre inscrição e seguros – e tem uma despesa média mensal de 40 euros com deslocações, fora outros gastos.

De mãos e pés atados, Beatriz teve de arranjar uma solução: um part-time. “O escritório onde me encontro a estagiar não me paga qualquer tipo de montante de ajuda, razão pela qual sou obrigada a ter um part-time de fim de semana para poder pagar os custos que tive/tenho com a Ordem e ajudar nas despesas em casa”, referiu à Advocatus.

O segundo contacto que a Advocatus fez, a Carolina, explicou que os pais são a sua ajuda financeira porque os gastos no estágio são “incomportáveis”. Para além dos cerca de 800 euros acima referidos e do gasto com os livros, a estagiária, que se encontra na segunda fase, já voltou a pagar à OA mais 300 euros. Fora isto, acresce o valor da toga (195 euros), que é obrigatória. “Em junho de 2023, 30 dias antes de realizar o exame escrito, terei a pagar um novo emolumento no valor de 500 euros”, acrescentou.

Carolina utiliza para trabalhar no escritório o seu computador pessoal, sendo que apenas lhe deram um ecrã e material de escritório. “Faço o máximo para otimizar os custos em termos de deslocações, recorrendo a boleias ou, então, simplesmente indo a pé. O local onde estou a realizar o estágio não é provido de transportes públicos e o custo para uma avença mensal de estacionamento ronda os 180 euros, o que é simplesmente incomportável”, descreveu.

Vamos ser sinceros, se estivermos a falar numa renumeração de 150/200 euros não estamos propriamente a resolver problema nenhum, porque os custos do estágio são muito superiores.

Carolina

Advogada estagiária

Mas o que levou estas duas estagiárias a aceitar um estágio não remunerado? A resposta é falta de oportunidades, mas não só. “Como só consegui concluir a licenciatura uma semana antes de terminar o prazo para inscrição na ordem fui obrigada a aceitar a única pessoa que respondeu aos e-mails e que me aceitou no seu escritório”, referiu Beatriz.

Já Carolina vê o “copo meio cheio” e defende que, apesar de ser não remunerado, o ambiente do escritório e as pessoas com quem trabalha são “muito agradáveis” e sente que aprende imenso, “diria até mais do que colegas com estágios remunerados que acabam por ser tratados como trabalhadores do escritório, e pouco como estagiários”.

“O facto de serem apologista de um regime misto de teletrabalho também foi muito aliciante. De resto, há uma série de pressões com as quais não tenho de lidar, ao contrário dos meus colegas com os estágios remunerados, nomeadamente a necessidade de adequar o meu horário tendo em conta o meu estudo e a realização dos relatórios a entregar em abril”, garantiu.

LAP quer estágios pagos, bastonária tem dúvidas e Marcelo ignorou

Um dos pontos que este projeto de lei relativo às ordens profissionais altera é a introdução dos estágios profissionais remunerados. Ponto esse que Marcelo Rebelo de Sousa ignorou ao não a incluir na fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

O Presidente da República enviou esse pedido de fiscalização preventiva para o TC no dia 1 de fevereiro. Uma provável violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da autorregulação e da democraticidade das associações profissionais – todos previstos na Constituição da República Portuguesa – foram os argumentos dados por Marcelo Rebelo de Sousa para justificar o pedido.

A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, em entrevista à Advocatus, sublinhou que concorda e percebe a obrigatoriedade de pagamento dos estágios, mas não tem a “certeza absoluta que a esmagadora maioria dos profissionais liberais possa pagar um estagiário”.

“A não ser que o Estado crie meios de apoios, o que vai acontecer é que vão dificultar ainda mais a vida aos estagiários, porque não vão ter estágios. Não vão conseguir ter um patrono que lhes pague o vencimento todos os meses. Mesmo que queira dar apenas um ordenado mínimo nacional, é impossível”, referiu.

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 17JAN23
Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

Carolina considera que a obrigatoriedade do pagamento de estágios pode ser um “pau de dois bicos”. “Prevejo que muitos estagiários vão acabar por ter dificuldades em encontrar um patrono que os aceite, pelo simples facto de isso implicar um custo acrescido, deixamos aqui de parte as grandes sociedades, claro. E é uma responsabilidade extra para o próprio advogado que acompanha o estagiário, ou pelo menos é expectável que seja“, referiu.

A estagiária deu como exemplo na Ordem dos Psicólogos em que licenciados e mestres em psicologia chegam a andar meses, muitas vezes até mais do que um ano, à procura de um psicólogo que os aceite orientar, “pelo simples facto de se tratar de um custo acrescido e de uma responsabilidade extra”.

Carolina levantou ainda uma outra questão: a remuneração teria um valor mínimo? “Vamos ser sinceros, se estivermos a falar numa renumeração de 150/200 euros não estamos propriamente a resolver problema nenhum, porque os custos do estágio são muito superiores. Se estivermos a falar em impôr um valor mínimo entre 700 e 800 euros, vejo desde logo muitos escritórios a fecharem as portas aos estagiários ou, no mínimo, a reduzirem drasticamente o número de estagiários que estão dispostos a aceitar”, referiu

Ainda assim, Beatriz, outra estagiária, considera que é essencial que os estágios sejam obrigatoriamente remunerados, “pelo menos através de uma bolsa dada pela própria Ordem, para que pessoas como eu que não podem dar-se ao luxo de não auferir qualquer tipo de remuneração não tenham que, além do estágio e tudo o que ele acarreta e das aulas da ordem, procurar um part-time para fazer face às suas despesas; o que, tudo somado, é ainda um fardo na nossa saúde mental”.

O escritório onde me encontro a estagiar não me paga qualquer tipo de montante de ajuda, razão pela qual sou obrigada a ter um part-time de fim de semana para poder pagar os custos que tive/tenho com a Ordem e ajudar em casa.

Beatriz

Advogada estagiária

José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal, referiu que o decreto da Assembleia da República que aprovou alterações à Lei das Associações Públicas Profissionais deixou em aberto esta questão, que ainda necessita de ser regulada para cada uma das Ordens, o que implicará revisão dos respetivos estatutos

Exemplo disso, foi apenas fixada a regra geral dos 12 meses e dos estágios remunerados. “Mas deixou-se a cada Ordem justificar exceções. Tem de se seguir um processo legislativo de revisão de cada um dos Estatutos das Ordens a prever em concreto o regime. Ou seja, falta ainda regulamentar o regime para cada Ordem. O que significa que o assunto está longe de estar fechado”, explicou o advogado.

A bastonária da Ordem dos Advogados, em comunicado do Conselho Geral, defendeu que “nos termos da individualidade de cada Ordem, existem questões que se colocam de forma mais incisiva a umas que a outras, já que se prendem com a identidade do exercício da própria profissão, como é o caso da multidisciplinaridade e da incumbência da remuneração dos candidatos ao exercício da profissão”.

Projeto de lei relativo às Ordens Profissionais

Para além dos estágios pagos, o projeto de lei relativo às ordens profissionais altera questões como as condições de acesso a algumas profissões (advogado, contabilista ou médico), cria uma entidade externa para fiscalizar os profissionais ou cria a possibilidade de existirem sociedades multidisciplinares. Que, na prática, significa que, por exemplo, advogados e outros profissionais, caso de consultoras, vão poder colaborar. Esta é uma prática que já se encontra regulada em vários países da Europa ocidental.

Segundo dados do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, existem atualmente em Portugal 20 ordens profissionais. Estas ordens regulam a atividade de mais de 430 mil profissionais. Este decreto foi aprovado em votação final global com votos favoráveis de PS, Iniciativa Liberal e PAN e votos contra de PSD, Chega e PCP e abstenções de BE e Livre.

Para além dos estágios pagos, fora da apreciação constitucional enviada por Marcelo Rebelo de Sousa ficou ainda uma outra questão, a das sociedades multidisciplinares.

O Chefe de Estado enviou o diploma cinco dias depois de o ter recebido do Parlamento. O prazo de pedido de fiscalização preventiva de uma lei é de oito dias corridos. Agora, o TC tem até 27 de fevereiro para se pronunciar sobre este pedido que tem de ser sempre feito antes mesmo de os diplomas serem publicados e entrarem em vigor.

Estes são os pontos da nova lei que Marcelo levantou dúvidas:

  • Avaliação final do estágio profissional feita por um júri independente, de “reconhecido mérito”, com elementos externos à atividade profissional em causa;
  • Um órgão disciplinar com elementos externos à profissão em causa, que não sejam membros da associação pública profissional. Este foi um dos pontos mais criticados pelas Ordens profissionais;
  • A criação de um órgão de supervisão que exerce funções de controle dos profissionais da classe em questão;
  • O exercício de uma função na Ordem profissional em causa ser incompatível com o exercício de funções dirigentes em qualquer cargo da função pública;
  • A criação da figura do provedor em cada associação pública que seja externo à profissão em causa e que defenda os destinatários dos serviços da profissão em causa e que seria designado pelo bastonário, sob proposta do órgão de supervisão e que não poderá ser destituído a não ser por “faltas graves” no exercício da função.

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Economia

“BCE tem de ser mais previsível”, alerta Centeno

Governador do BdP sinaliza que é preciso cautela com os efeitos do desfasamento das políticas monetárias. Centeno defende também replicar mecanismo da emissão de dívida conjunta da UE.

Mário Centeno defende que o Banco Central Europeu (BCE) “tem de ser mais previsível”, sendo que “a política monetária atua com um desfasamento muito grande no tempo”. Numa entrevista no Podcast “E se falássemos da Europa”, o Governador do Banco de Portugal considera ainda que o NextGenerationEU, isto é, a emissão de dívida conjunta da UE que permitiu financiar os Planos de Recuperação e Resiliência, é um “Tesouro europeu”.

À conversa com a eurodeputada Margarida Marques, Centeno alerta que é necessária cautela com o efeito que o desfasamento no tempo das subidas de juros que o BCE está a determinar pode trazer à economia. Isto até porque tinha “muitas almofadas financeiras, porque a poupança tinha crescido na Covid-19 e é isso que também está a sustentar um pouco a resiliência da economia”.

O antigo ministro das Finanças ressalva que “não podemos ser complacentes com a inflação”, mas também é necessário equilíbrio: “É uma trajetória estreita que tem que contar com a política orçamental”, argumenta. Mesmo assim, o governador do BdP admite que a inflação está a abrandar, pelo que “se não houver mais nenhum choque estamos num bom caminho”.

Já no Fórum Económico Mundial, em Davos, Centeno se tinha mostrado otimista face à economia da Zona Euro e a evolução da inflação, admitindo que se poderá escapar à recessão. Mas mantém o alerta para uma coordenação das políticas monetárias e orçamentais, para que os objetivos sejam alcançados.

No âmbito da recuperação económica, Centeno destaca também a importância da emissão de dívida conjunta da UE, que diz ter sido “um dos maiores saltos de integração europeia num momento muito difícil: Temos um Tesouro europeu”, afirma. O ex-ministro diz que o bloco se “está a endividar em nome de todos os países da Europa com um rating que muitos não conseguem ter para si de triple A”.

Apesar de ser um “instrumento criado para uma única utilização”, a resposta à pandemia, “vai ficar connosco muitas décadas porque a dívida que está a ser emitida vai ter que ser paga até 2058″. “É bom que nos habituemos a ele, que aprendamos a respeitá-lo e quase que a honrá-lo para poder ser replicado no futuro“, diz.

Margarida Marques e Mário Centeno, na gravação do podcast

O governador admite assim mais emissões de dívida conjuntas, apontando que “se demonstrarmos a valia deste tipo de intervenções, teremos muito mais facilidade em convencer-nos a nós próprios a replicar esta experiência”. Uma das formas de mostrar que o instrumento valeu a pena é conseguir a implementação dos PRR, que é importante para cada país e também para a Europa como um todo, defende.

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Empresas

Empresas estrangeiras estão a juntar-se a consórcios já formados para comprar Efacec

Os sete interessados na Efacec não são empresas individuais, mas antes consórcios cuja configuração ainda está em mutação. Há empresas estrangeiras a juntarem-se a estes consórcios.

O ministro da Economia anunciou esta quinta-feira no Parlamento que a Efacec continua a despertar o interesse de empresas estrangeiras. Os sete consórcios na corrida têm até segunda-feira para entregar as suas propostas vinculativas, mas até lá a sua composição tem vindo a mudar precisamente para acomodar o interesse de outras empresas em participar no processo de reprivatização da empresa tecnológica que dá emprego a cerca de duas mil pessoas, apurou o ECO.

A Parpública anunciou a 6 de dezembro que recebeu propostas válidas de oito candidatos nacionais e estrangeiros. Mas devido a um problema técnico relacionado com endereços eletrónicos, a Parpública acabou por aceitar um nono candidato, que também tinha entregue a sua proposta em tempo útil, o que significa que a lista final era de nove candidatos. Este leque acabou por ficar reduzido a sete, como anunciou o próprio ministro da Economia em conferência de imprensa a 30 de dezembro. “Há sete companhias interessadas: quatro nacionais e três internacionais”, disse António Costa Silva.

Estes interessados não são empresas individuais mas consórcios, cuja configuração ainda está em mutação como o ministro da Economia acabou por revelar ao dizer que continua a “receber propostas de interesse na empresa”, nomeadamente de companhias internacionais. O objetivo “é assegurar competitividade do processo até ao fim”, diz Costa Silva.

É neste processo de reorganização dos consórcios que a Mota-Engil também deverá ir a jogo, apesar de o novo CEO ter dado a entender que iam desistir. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Carlos Mota dos Santos questionado se iria apresentar proposta vinculativa à compra da Efacec disse “provavelmente não”, mas o ECO sabe que as negociações estão bem encaminhadas e tudo aponta para que o venha a fazer.

Numa crítica velada ao seu antecessor, Pedro Siza Vieira, o ministro frisou que o “maior erro” num processo deste tipo “é deixar que haja apenas uma empresa que pense que vai ser ela que vai ter o objetivo final”. Algo que aconteceu na primeira tentativa de privatizar a Efacec. No início do processo apareceram 47 potenciais candidatos, que se transformaram em 27 letters of interest, mas só 24 assinaram acordos de confidencialidade. Depois, dez apresentaram propostas não vinculativas, mas só duas empresas, a DST e a Sodécia, apresentaram propostas vinculativas. O Governo abriu uma terceira fase, para a chamada Best and Final Offer (BAFO), e só a DST se apresentou. O grupo liderado por José Teixeira acabou a negociar sozinho, sem concorrência, e após meses de negociação acabou por desistir.

“Espero que a transação desta empresa seja levada a bom porto. Temos de assegurar a competitividade do processo de venda até ao fim. É vital“, disse Costa Silva aos deputados, aproveitando para tecer um elogio rasgado à competência de Jaime Andrez, o presidente da Parpública, que está a conduzir este processo de privatização. Um elogio que se reveste de especial importância tendo em conta os vários gestores de topo sob a tutela da Economia que têm vindo a ser afastados. A demissão da presidente da ANI foi o caso mais recente e que acabou ser chamada ao debate, logo de início, pelas mãos da bancada do PSD.

António Costa Silva foi ainda muito claro ao reiterar que “o Governo não é um bom acionista para a Efacec”. Admitindo que “até aqui a situação não foi muito clara”, o ministro da Economia frisou que “o acionista da Efacec tem de estar sintonizado com o que se passa nos mercados internacionais, acompanhar e definir um plano estratégico e não pôr a empresa a trabalhar em múltiplas áreas e tabuleiros”.

Já quanto às injeções que o Estado ainda terá de fazer na Efacec, o responsável garante que serão “muito limitadas” se a empresa for privatizada dentro de um mês ou dois. “Acredito que se completarmos o processo dentro de um mês ou dois, as injeções que temos de fazer na empresa, sobretudo ao nível da tesouraria, vão ser muito limitadas”. António Costa Silva reiterou que “nesta altura cifram-se em cerca de 165 milhões de euros, entre as injeções de capital para a tesouraria e as garantias que foram dadas”, os encargos que o Estado já suportou com a Efacec – aos 115 milhões em garantias somam-se 50 milhões em injeções.

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Trabalho

Parlamento aprova alterações à lei do trabalho. Saiba o que muda

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A Agenda de Trabalho Digno foi aprovada esta sexta-feira. O documento altera e introduz mais de 150 normas e deve entrar em vigor em abril. Conheça as principais alterações à lei laboral.

Chegou esta sexta-feira ao fim o debate de dois anos sobre a Agenda de Trabalho Digno. Depois de mais de 300 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, diversos avanços e recuos e difíceis consensos, o documento final que altera e introduz mais de 150 normas da lei do trabalho está finalmente pronto. As alterações ao Código de Trabalho foram aprovadas em votação final global esta sexta-feira na Assembleia da República.

Despedir será mais caro, o valor do trabalho suplementar (que acresce ao salário) vai duplicar a partir das 100 horas anuais, o outsourcing será proibido após rescisão de contrato e o trabalho nas plataformas passa a ser regulado. Em matéria de teletrabalho e família, espera-se a isenção fiscal dos gastos com teletrabalho, o aumento da licença parental do pai e o alargamento do direito a teletrabalho a progenitores com filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica.

As normas deverão entrar em vigor no primeiro dia útil de abril, ou seja, dia 3, mas tudo dependerá da data e promulgação pelo Presidente da República e da sua posterior publicação em Diário da República (DR). Conheça as principais alterações à lei laboral:

Plataformas digitais

O Artigo 12.º-A foi um dos mais controversos de toda a negociação. Trata-se de uma adenda ao Código do Trabalho que vem definir novas regras laborais no domínio das plataformas digitais (como, por exemplo, a Uber ou a Glovo).

Em linhas gerais, o diploma define seis características que podem levar a que um tribunal determine quem deve ser considerado o patrão de um motorista ou estafeta, caso se verifique a ocorrência de, pelo menos, uma dessas seis – por exemplo, nos casos em que é a própria plataforma que fixa a retribuição pelo trabalho efetuado ou define limites máximos e mínimos à mesma.

Depois de avanços e recuos nas negociações entre os partidos, no final, o artigo dá primazia a que o reconhecimento da existência de contrato de trabalho ocorra com a própria plataforma, ao contrário do que acontece atualmente no setor dos “Ubers”, em que os motoristas prestam serviços através de um intermediário. Cabe à plataforma demonstrar que não deve ser considerada o empregador nos casos em que pretenda contestar essa presunção.

Contratos de teletrabalho passam a fixar valor para despesas. Governo define valor de isenção fiscal

“O contrato individual de trabalho e o contrato coletivo de trabalho devem fixar na celebração do acordo para prestação de teletrabalho o valor da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais“, lê-se no documento final.

Já o Governo deve definir o valor até ao qual a compensação que as empresas têm de pagar pelas despesas adicionais com teletrabalho ficam isentas de imposto. A compensação pelo acréscimo das despesas com teletrabalho é considerada, para efeitos fiscais, “custo para o empregador e não constitui rendimento do trabalhador até ao limite do valor definido por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas dos assuntos fiscais e segurança social.”

O pagamento de despesas adicionais com teletrabalho fica, assim, isento de IRS e de Taxa Social Única (TSU) até um montante máximo, tal como acontece já com o subsídio de alimentação, que tem um teto diário de 5,20 euros, se for pago por transferência bancária, ou de 8,32 euros, se for pago em cartão de refeição.

Trabalhadores com filhos com deficiência ou doença crónica podem fazer teletrabalho

Os trabalhadores com filhos que possuam algum tipo de deficiência, doença crónica ou doença oncológica, independentemente da idade, passam a ter direito a exercer a atividade profissional em regime de teletrabalho, sempre que seja compatível com a função que desempenham e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito.

Cuidadores informais com direito a trabalhar em tempo parcial

Os cuidadores informais passarão a ter direito a requerer o regime de trabalho a tempo parcial, que “corresponde a um período normal de trabalho diário igual a metade do praticado a tempo completo em situação comparável”. Estes trabalhadores poderão usufruir do trabalhado parcial durante um “período máximo de quatro anos”, em regime de horário de trabalho flexível” e “não é obrigado a prestar trabalho suplementar”.

Ainda neste âmbito, foi criada uma licença anual não remunerada de cinco dias consecutivos, que tem, contudo, de ser comunicada ao empregador com dez dias de antecedência, com indicação das datas em que pretende gozá-la.

Alargamento da licença parental do pai

A licença parental obrigatória do pai será aumentada dos atuais 20 dias úteis para 28. Assim, o pai vê-se efetivamente obrigado pela lei a gozar a licença de 28 dias, “seguidos ou em períodos de no mínimo sete dias, nos 42 dias seguintes ao nascimento”. Destes 28 dias, sete devem ser gozados de modo consecutivo logo após o nascimento.

Depois de usufruir dos 28 dias, “o pai tem ainda direito a sete dias de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe”. Na legislação anterior, os pais tinham apenas direito a cinco dias úteis.

Mas não fica por aqui: se o recém-nascido for internado durante o período após o parto, a licença obrigatória pode ser suspensa, “a pedido do pai, pelo tempo de duração do internamento”.

Alargamento da dispensa devido a processos de adoção e acolhimento

Os direitos de quem quiser adotar ou ser família de acolhimento aumentam com a nova legislação. Os trabalhadores deixarão de ter um limite de dispensas laborais para dar resposta ao processo de adoção e acolhimento familiar. Na legislação anterior, lia-se que havia direito a “três dispensas de trabalho para deslocação aos serviços da segurança social ou receção dos técnicos” no domicílio.

Agora, os candidatos a adotante terão direito a “dispensas de trabalho para realização de avaliação ou para cumprimento das obrigações e procedimentos previstos na lei para os respetivos processos” sem limite. Continua a ser necessária a apresentação de justificação ao empregador.

Além disto, podem ainda “gozar até 30 dias da licença parental inicial no período de transição e acompanhamento” e têm também direito a licenças para assistência ao filho.

Criação da licença por luto gestacional

Foi aprovada a proposta que prevê a atribuição de três dias consecutivos de luto pela perda de um filho ainda em fase de gestação. Ambos os pais terão direito aos dias de luto, não existindo perda de qualquer direito ou corte salarial. Os pais terão de apresentar ao empregador uma prova da morte do filho durante a gestação (através de uma declaração do hospital ou centro de saúde, ou ainda atestado médico).

Alargamento das licenças por falecimento

Com a nova legislação definiu-se um alargamento do dia de faltas pelo falecimento do cônjuge, filho e enteado. Assim, esta licença por falecimento passa de cinco para 20 dias consecutivos. Já no caso do falecimento de outros parentes ou afins no 1.º grau na linha reta, haverá um alargamento da licença a até cinco dias consecutivos.

Contratos de trabalho temporário com limite de quatro renovações

O documento hoje votado em plenário reduz para quatro o número máximo de renovações dos contratos de trabalho temporário, fixado atualmente em seis. Assim, “converte-se em contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária, o contrato de trabalho temporário que exceda o limite referido”, pode ler-se.

Empresas proibidas de recorrer a outsourcing durante um ano após o despedimento

Além do limite de quatro renovações, as empresas que cessem contrato com o trabalhador temporário (por motivo que não lhe possa ser imputado) estão impedidas de recorrer ao outsourcing, para externalizar serviços, para o mesmo posto ou para a mesma atividade profissional, sem que tenha decorrido, pelo menos, um terço da duração do contrato, incluindo renovações. A regra aplica-se não só ao empregador, mas também a todas as empresas do mesmo grupo.

Além disso, fica ainda estabelecido que “o empregador deve comunicar à entidade com competência na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com a antecedência mínima de cinco dias úteis a contar da data do aviso prévio, o motivo da não renovação de contrato de trabalho a termo sempre que estiver em causa uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou um trabalhador no gozo de licença parental, bem como no caso de trabalhador cuidador”.

Compensação por despedimento coletivo aumenta

Em caso de despedimento coletivo, o empregador deve comunicar, por escrito, essa intenção a cada um dos trabalhadores que possam ser abrangidos. O trabalhador, por sua vez, passa a ter direito a uma compensação correspondente a 14 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. Atualmente, se confrontados com esta situação, os profissionais têm direito a 12 dias de retribuição base e diuturnidade.

“O empregador é responsável pelo pagamento da totalidade da compensação, sem prejuízo do direito do trabalho a acionar o fundo de garantia de compensação do trabalho, nos termos previstos em legislação prevista”, refere o documento submetido.

Contratação coletiva trará mais benefícios para as empresas

O Estado decidiu incentivar a contratação coletiva, enquadrando-a “no âmbito das suas políticas específicas”. Assim, as empresas que o façam, serão privilegiadas “no quadro do acesso a apoios ou financiamentos públicos”, onde se incluem fundos europeus, contratação pública e incentivos fiscais. O objetivo da lei é promover este tipo de contratação que garante uma negociação entre empregadores e representantes dos trabalhadores no que toca a condições específicas do trabalho a aplicar à empresa ou ao setor.

Período experimental reduzido

O período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração, atualmente de 180 dias, deverá ser reduzido ou até mesmo excluído, caso a duração do anterior contrato de trabalho a termo, celebrado com um empregador diferente, tenha sido igual ou superior a 90 dias.

Nos casos de períodos experimentais iguais ou superiores a 120 dias, o empregador é obrigado a comunicar ao trabalhador a denúncia de contrato com um aviso prévio de 30 dias.

Valor das horas extra aumenta a partir das 100 horas anuais

O trabalho suplementar superior a 100 horas anuais passa a ser pago com os seguintes acréscimos: “50% pela primeira hora ou fração desta e 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil” e “100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado“, estabelece a proposta. Atualmente, o valor das horas extra está fixado em 25%, 37,5% e 50%, respetivamente.

Estagiários não podem receber menos do que o Salário Mínimo Nacional

No caso dos estágios extracurriculares determina-se que um estagiário não pode receber um valor inferior ao Salário Mínimo Nacional (SMN), que é de 760 euros em 2023. Atualmente, a lei estabelece que um estagiário pode ganhar como valor mínimo o Indexante de Apoios Sociais, ou seja, 480 euros.

Os estagiários passam, assim, a ter um enquadramento na Segurança Social equiparado a um contrato de trabalho por conta de outrem. A entidade promotora do estágio fica, desta forma, também obrigada a contratar um seguro de acidentes de trabalho.

Novo contrato de trabalho com estudantes em período de férias

Está ainda previsto um novo tipo de contrato de trabalho destinado a estudantes em período de férias escolares ou em interrupção letiva. Este não está sujeito a forma escrita. Ainda assim, “o empregador deve comunicar a celebração do contrato ao serviço competente da Segurança Social, mediante formulário eletrónico que deve satisfazer todas as exigências de comunicação previstas noutras disposições legais, assegurando aquele serviço a interconexão de dados com outros serviços que se mostre necessária”.

Trabalhadores não podem renunciar a créditos (subsídios, horas suplementares e formações) no fim do contrato

Em caso de fim de contrato ou despedimento, os trabalhadores não vão poder abdicar dos créditos devidos pelo empregador – ou seja, subsídio de férias e/ou natal e de formação e horas suplementares. Estas chamadas “remissões abdicativas” terão de ser tidas em consideração no cálculo das compensações por fim de contrato e não podem ser renunciadas (o que chegava a acontecer por pressão dos empregadores).

Na nova legislação pode ler-se que “os créditos de trabalhador (…) não são suscetíveis de extinção por meio de remissão abdicativa, salvo através de transação judicial”, ou seja, mediante acordo em tribunal.

SNS24 vai passar baixas até três dias

As baixas por doença podem agora ser passadas pelo serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (o SNS24), “mediante autodeclaração de doença, sob compromisso de honra”. Na legislação lê-se que só pode ser emitida se a situação de doença não ultrapassar os três dias consecutivos, estando limitada a duas vezes por ano.

(Notícia atualizada às 13h55 com aprovação final da Agenda do Trabalho Digno)

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Trabalho

Patrões vão a Belém para travar agenda laboral do Governo

As cinco confederações patronais que integram o conselho das confederações vão na segunda-feira a Belém para um encontro com o Presidente da República. O objetivo é travar as mudanças laborais.

O Parlamento vai aprovar esta sexta-feira a chamada Agenda do Trabalho Digno, com os votos da maioria socialista, mas as cinco confederações patronais que integram o novo conselho nacional das confederações vão na segunda-feira a uma audiência com o Presidente da República, agendada para as 19h00, com o objetivo de convencerem o Presidente da República a travar a promulgação do plano laboral do Governo.

Qual é o enquadramento? Chega esta sexta-feira ao fim o debate sobre a Agenda de Trabalho Digno. Depois de mais de 300 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, diversos avanços e recuos e difíceis consensos, o documento final que altera e introduz mais de 150 normas da lei do trabalho está finalmente pronto. As alterações ao Código de Trabalho vão esta sexta-feira a votação final global no Parlamento, e passaram ao lado da Concertação Social, quando o Governo promoveu, ele próprio, um acordo de rendimentos e competitividade ainda há poucos meses, dias antes da apresentação do orçamento do Estado para 2023, a 10 de outubro.

No entendimento da confederação da indústria (CIP), da confederação do turismo (CTP), da confederação do comércio (CCP), da confederação da agricultura (CAP) e da confederação da construção (CPCI) — as cinco integram o novo Conselho Nacional de Confederações Patronais (CNCP) –, esta agenda tem um problema de fundo: “Adultera o acordo” assinado em sede de concertação, refere ao ECO o presidente de uma das confederações. E por isso, o objetivo é partilhar com Marcelo Rebelo de Sousa as contradições entre os dois planos e tentar levar o Presidente a não promulgar as mudanças ao Código de Trabalho.

“Assumidamente, o Acordo de Competitividade e Rendimentos assinado no início de outubro pelo Governo, as Confederações Patronais e a UGT constituiu um instrumento de política económica e social muito importante. O compromisso plasma uma série de matérias estruturais para o país e transmite uma mensagem tão positiva como relevante: a estabilidade e previsibilidade das políticas públicas e a sua coordenação com os agentes económicos são factores diferenciadores essenciais“, escreveu António Saraiva numa carta de despedida aos associados da CIP. Ora, agora, perante a Agenda Digna, Saraiva e os outros quatro presidentes das confederações consideram que a “a estabilidade e previsibilidade das políticas públicas” está posta em causa.

Era precisamente essa contradição que já denunciava na mesma carta, revelada pelo ECO. “O Governo está a avançar com o maior desprezo pelos Parceiros Sociais e pela Concertação Social e, no Parlamento, estão a ser adotadas normas tão inaceitáveis como, a título de mero exemplo: A proibição do recurso a outsourcing para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho“.

A travagem das mudanças que o Parlamento vai hoje aprovar não é o único ponto na agenda dos cinco presidentes de confederações. O segundo tema que as confederações vão levar a Belém é a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os patrões são particularmente críticos da lentidão com que os fundos estão a chegar aos beneficiários finais, especialmente as empresas. Já esta semana, depois da notícia em primeira mão do ECO sobre a demissão da presidente da Agência Nacional de Inovação (ANI), Joana Mendonça, o presidente da CIP tinha-se afirmado preocupado com o impacto na execução dos fundos.

Na carta aos associados, o presidente da CIP foi severo. “Recorde-se que, em finais de 2020, se dizia que o PRR era uma bazuca e agora já há quem a qualifique como sendo de pólvora seca. A execução do PRR para já é dececionante: Apesar de Portugal já ter recebido de Bruxelas 3.321M€, ainda só concretizou o pagamento de 1.447M€, ou seja, metade, e apenas 9% do total das subvenções previstas no pacote inteiro — 16.644M€; O montante pago às empresas não ultrapassa os 156M€, o que representa 10,8% dos pagamentos efetuados“.

Agora, os presidentes das cinco confederações vão a Belém para pedir ao Presidente para manter a pressão sobre o Governo de António Costa para a execução dos fundos. Os ‘patrões’ estão, aliás, alinhados com as preocupações manifestadas por Marcelo que, ainda esta semana, na sequência da demissão da presidente da ANI, revelou que o primeiro-ministro terá uma audiência em Belém precisamente para mostrar as contas do PRR e as perspetivas para 2023.

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Seguradoras

Ângelo Guerra Vilela é o novo gerente-executivo da Kleya

  • ECO Seguros
  • 9 Fevereiro 2023

No Grupo Ageas Portugal há 27 anos, o profissional irá liderar a marca de consultoria independente para clientes estrangeiros. A Kleya continua a contar com os fundadores, que se mantêm na empresa.

A Kleya, marca do Grupo Ageas Portugal que presta consultoria independente a Clientes estrangeiros, nomeou Ângelo Guerra Vilela como o novo gerente-executivo, com efeitos desde o início de fevereiro de 2023.

Ângelo Guerra Vilela é o novo Gerente-Executivo da Kleya, do Grupo Ageas.

No Grupo Ageas Portugal há 27 anos, Ângelo Guerra Vilela iniciou o seu percurso na Direção de Apoio Corporativo, passando, posteriormente, pelas áreas de Comercial e Marketing. O seu contributo na reengenharia da Seguro Direto foi fundamental, tendo sido responsável pelo lançamento da área de Parcerias da Médis, da área de Digital, e pela criação da Direção de Estratégia do então Grupo Millennium bcp Ageas. No desempenho das suas funções, ainda liderou as equipas de Comunicação da Ocidental e Médis.

No que respeita à Kleya, o seu propósito manter-se-á inalterado. Através do expertise dos seus consultores, continuará a apoiar e a aconselhar todos os Clientes estrangeiros que escolham Portugal como a sua segunda casa.

A Kleya continua a contar com o empenho e dedicação dos seus fundadores, Vasco Rosa da Silva e Alexandra Cesário, que se mantêm na empresa.

A Kleya é uma one-stop shop que presta assessoria independente, oferecendo soluções integradas e adaptadas às necessidades de investidores, empresários, trabalhadores realocados, reformados e estudantes, entre outros, que desejem viver ou investir em Portugal. Conta oito anos de existência e uma carteira de clientes com cerca de 14 nacionalidades distintas. O modelo da Kleya e a sua estratégia de internacionalização foram reconhecidos pela AICEP.

 

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Riscos & Produtos

DS seguros revela prós e contras dos seguros low cost

  • ECO Seguros
  • 9 Fevereiro 2023

A DS Seguros aposta na comunicação de soluções de seguros mais acessíveis. A distribuidora vê vantagens para os seus clientes nestas ofertas e analisa pontos essenciais como a segurança.

A DS Seguros está a apostar na comunicação e no esclarecimento de seguros “low-cost”. A mediadora acredita que, com a instabilidade económico-social presente, é importante, para os clientes, “ter acesso a um seguro de saúde a um custo reduzido”, que garanta “segurança e comodidade”. A mediadora destaca as qualidades dos seguros “low-cost”, que, segundo comunicado, “podem ser uma opção quando se quer poupar sem prescindir da qualidade“.

A DS Seguros afirma que “é vital perceber quais os prós e os contras em obter um seguro de saúde que cobre apenas o essencial e tem limites de “capital mais baixos” e oferece-se para desmistificar este tipo de seguros, listando alguns pontos a ter em consideração.

A empresa destaca a flexibilidade da solução. Segundo a DS, os seguros a preço reduzido são contratados por módulos, ou seja, o segurado tem a possibilidade de escolher somente as coberturas que mais se enquadram às suas necessidades.

A comodidade de serviço também é evidenciada. Explica-se que a adesão a estes produtos é, na sua maioria, feita via online ou via telemóvel. As operações a concretizar são rápidas e intuitivas, evitando custos e perdas de tempo em deslocações às agências. A companhia salienta que várias distribuidoras “low-cost” não possuem espaços físicos, pelo que o apoio ao cliente é feito de forma remota.

O preço baixo, é também, de acordo com a DS Seguros, um fator a ter em conta. Esta vertente de seguros é uma opção em muitas seguradoras, contribuindo para o crescimento, quer do mercado concorrencial, quer dos respetivos incentivos para os clientes. Assim, as empresas reduzem o custo dos seguros e anunciam campanhas apelativas para aumentar a adesão.

Destacam-se ainda a diversidade e as ofertas especiais. Neste mercado, é possível encontrar uma ampla multiplicidade de modalidades com coberturas específicas, garantindo a sua abrangência perante os clientes. A mediadora justifica que a robusta concorrência entre as seguradoras impulsiona as promoções e ofertas de bens materiais ou experiências, bem como outras regalias.

A DS Seguros aponta que, em primeira instância é vital avaliar e quantificar o grau de risco que se pretende adquirir no seguro e, posteriormente, compreender se as coberturas da oferta indicada agregam essa necessidade. Tendencialmente, o fator de decisão recai sobre a quantia que se vai poupar no final do mês, contudo a relação qualidade-preço pode ser prejudicada caso não se faça um bom estudo de mercado. “Invista tempo a comparar preços e a fazer simulações de modo a obter um seguro que melhor satisfaça as suas exigências”, aconselham.

A DS Seguros aponta que contratação de um seguro deve ter por base uma ponderação dos custos e dos benefícios, “porque só assim é que consegue ter uma noção realista do que realmente precisa de incluir no seguro”.

As seguradoras “low-cost” são confiáveis?

A empresa sublinha que a estabilidade financeira das companhias de seguros é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). “A organização é responsável pela regulação e supervisionamento da ação das seguradoras, com o intuito de salvaguardar o bom funcionamento e a proteção dos segurados. Até à data, não foram registados contratempos junto destas companhias, refletindo a segurança inerente a este tipo de empresa”, indicam. A empresa apontou que os seguros, a custo acessível, se tornaram numa aposta de muitas organizações, a fim de aumentar a adesão.

Retificação 11 fevereiro 12h: A DS Seguros é uma distribuidora de seguros e não uma companhia de seguros como o artigo original mencionava.

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Seguradoras

Lucros da Mapfre caíram para 642,1 milhões de euros em 2022

  • Lusa
  • 9 Fevereiro 2023

A Mapfre obteve um lucro líquido atribuído de 642,1 milhões de euros em 2022, menos 16,1% do que em 2021, que a empresa atribui ao impacto da inflação, aumento dos acidentes automóveis e catástrofes.

A Mapfre obteve um lucro líquido atribuído de 642,1 milhões de euros em 2022, menos 16,1% do que em 2021, que a empresa atribui ao impacto das altas taxas de inflação, bem como ao aumento dos acidentes automóveis e catástrofes.

A companhia refere o impacto que as despesas motivadas pela seca na bacia do rio Paraná no Brasil e no Paraguai tiveram nas contas do grupo, que ultrapassaram os 112 milhões de euros.

Por sua vez, as receitas cresceram 8,3% e atingiram 29.510 milhões de euros.

Da mesma forma, os prémios também aumentaram 10,8% e ultrapassaram 24.540 milhões de euros, graças a uma “melhoria geral do negócio de seguros” em praticamente todas as regiões onde opera, especialmente na América Latina e América do Norte, bem como à boa evolução do resseguro.

Segundo explica a empresa, esta evolução dos prémios foi influenciada pela ausência da apólice extraordinária bianual no México (477 milhões de euros em 2021), pela venda do Bankia Vida, que em 2021 contribuiu com 159 milhões de euros, bem como pela valorização das moedas face ao euro em 2022.

O rácio combinado do grupo, que mede a rentabilidade técnica dos seguros Não Vida, aumentou para 98%, afetado pelo crescimento da sinistralidade no ramo automóvel, devido à inflação elevada e à maior mobilidade dos segurados face a 2021, ano em que ainda existiam restrições devido à pandemia.

O ativo dos fundos de pensões situou-se em 5.701 milhões de euros no final do ano, enquanto os fundos de investimento cresceram 2,3%, para 5.526 milhões de euros.

O rácio Solvência II, no final de setembro de 2022, situou-se em 216,8%, com 84% de capital de qualidade máxima (nível 1).

Nos seguros gerais, os prémios cresceram 12,7% em 2022 e atingiram os 20.508 milhões de euros.

A Mapfre RE, que inclui resseguro e grandes riscos, obteve um lucro de 143 milhões (-5,4%), em parte devido ao efeito das secas na bacia do rio Paraná no Brasil e no Paraguai.

A unidade de Assistência reduziu as suas receitas em 22,8%, para 432 milhões de euros, fruto da intensa reestruturação realizada nos últimos anos, explica a Mapfre, que recorda que após a saída da Austrália, Bahrain, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Grécia, Indonésia, Jordânia e Turquia lançaram este ano uma nova marca – Mawdy -, com foco na Europa e América Latina.

Em termos regionais, a zona ibérica (Espanha e Portugal) contribuiu com 7.626 milhões de euros em prémios, mais 0,4%, dos quais 7.367 milhões foram obtidos em Espanha, menos 1,3% devido à ausência do Bankia Vida.

 

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Seguradoras

ASF adverte para regras no tratamento de reclamações

  • ECO Seguros
  • 9 Fevereiro 2023

Foram apresentados um conjunto de princípios gerais aplicáveis a todas as áreas de seguros e fundos de pensões.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) alertou para a conduta a seguir no tratamento de reclamações. Foram apresentados um conjunto de princípios gerais aplicáveis a todas as áreas com impacto no relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários e terceiros lesados, no âmbito da atividade seguradora, e com os associados, contribuintes, participantes e beneficiários, no âmbito da atividade de gestão de fundos de pensões.

Destacam-se a necessidade de empresas de seguros e entidades gestoras instituírem funções autónomas responsáveis pela conduta de mercado e designar membros dos órgãos de administração responsáveis por esta área, prevendo-se, ainda, que sejam realizadas avaliações periódicas à qualidade das políticas.

No que diz respeito à divulgação pública de informação, estabelece-se que as empresas de seguros e as entidades gestoras devem dispor de um sítio autónomo na Internet que inclua um separador específico com informação dedicada à matéria da conduta de mercado.

A ASF visa estabelecer uma abordagem integrada dos mecanismos de reclamação disponíveis. Pretende-se, por um lado, conferir maior estabilidade, previsibilidade e transparência à atividade da ASF no âmbito do tratamento de reclamações e, por outro, introduzir maior eficiência. O supervisor indica que as reclamações deverão ser, em primeira instância, apresentadas junto da entidade reclamada, bem como a apresentação preferencial das mesmas deve ser feita através de formulário disponível no Portal do Consumidor de Seguros e Fundos de Pensões, residente no sítio da ASF na Internet. A plataforma que permite conhecer o estado do processo de reclamação. O regime aplica-se à atividade exercida em território português por todas as entidades supervisionadas pela ASF, incluindo os mediadores de seguros e os mediadores de seguros a título acessório.

No que diz respeito à atividade seguradora, a política antifraude passa a estar sediada no normativo respeitante ao sistema de governação. A publicidade efetuada pelas empresas de seguros e pelas entidades gestoras de fundos de pensões continua a ser regulada em normativo próprio.

Entre os princípios gerais de gestão de reclamações destacam-se:

  • A empresa de seguros ou entidade gestora deve gerir os processos relativos às reclamações apresentadas de forma célere e eficiente, assegurando que é instituída uma função autónoma responsável pela sua gestão que atue como ponto centralizado de receção e resposta, devidamente identificada a nível interno e a nível externo, e que assegure aos reclamantes total acessibilidade.
  • A seguradora garante que a gestão de reclamações não acarreta quaisquer custos ou encargos para o reclamante, bem como quaisquer ónus que não sejam efetivamente indispensáveis para o cumprimento dessa função.
  • A empresa de seguros ou entidade gestora assegura a gestão imparcial das reclamações apresentadas no âmbito do respetivo modelo organizacional e garante que situações suscetíveis de configurar conflitos de interesse são convenientemente prevenidas, identificadas e geridas.
  • A empresa de seguros ou entidade gestora assegura que os colaboradores que intervenham na gestão dos processos relativos às reclamações são idóneos e detêm qualificação profissional adequada.
  • Independentemente do modelo organizacional adotado, a empresa de seguros ou entidade gestora garante que as respetivas unidades orgânicas disponibilizam a informação necessária para o exercício da função de gestão de reclamações.
  • A gestão de reclamações pela empresa de seguros ou entidade gestora não prejudica o direito de recurso aos tribunais ou a mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, incluindo os relativos a litígios transfronteiriços.
  • A empresa de seguros ou entidade gestora assegura o tratamento e a análise, numa base contínua, dos dados relativos à gestão de reclamações, de modo a detetar e corrigir problemas recorrentes ou sistémicos e a acautelar eventuais riscos legais ou operacionais.
  • A empresa de seguros ou entidade gestora deve, em especial, analisar as causas das reclamações recebidas para identificar causas comuns a determinados tipos de reclamações, aferir se tais causas são passíveis de afetar outros processos ou outros produtos concebidos e comercializados pela mesma, ou outros fundos de pensões geridos, incluindo aqueles processos, produtos ou fundos que não são diretamente objeto de reclamação e prevenir a recorrência das causas de reclamação.

É possível consultar o documento na íntegra aqui.

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Internacional

Sismo: Banco Mundial anuncia ajuda de 1,65 mil milhões à Turquia

  • Lusa
  • 9 Fevereiro 2023

A ajuda deve, em primeiro lugar, permitir ajudar as equipas de socorro, mas também visar as necessidades em termos de reconstrução.

O Banco Mundial anunciou esta quinta-feira que disponibilizará uma ajuda de 1,65 mil milhões de euros à Turquia, após o violento sismo que abalou na segunda-feira o país e a Síria, fazendo mais de 20.000 mortos. Essa ajuda deve, em primeiro lugar, permitir ajudar as equipas de socorro, precisou o Banco Mundial, mas também visar as necessidades em termos de reconstrução.

“Vamos fornecer uma ajuda imediata e estamos a preparar uma avaliação rápida das necessidades urgentes e maciças no terreno”, indicou o presidente do Banco Mundial, David Malpass, citado em comunicado. “Isso permitirá identificar as áreas prioritárias para a recuperação e reconstrução do país, enquanto preparamos operações para responder a tais necessidades”, acrescentou o responsável.

Na quarta-feira, a União Europeia (UE) convocou para o início de março uma conferência de doadores internacionais para mobilizar fundos de apoio às populações da Turquia e da Síria. A convocação da reunião surgiu depois do bloco europeu ter anunciado uma verba de 6,5 milhões de euros para ajudar a Turquia e a Síria e que será distribuída através do Mecanismo de Proteção Civil, numa das maiores operações de socorro de sempre.

O comissário europeu para a Gestão de Crises, Janez Lenarcic, esteve esta quinta em Gaziantep, no sudeste da Turquia, onde se encontrou com responsáveis turcos e com organizações humanitárias ativas no noroeste da Síria, indicou o executivo comunitário.

Um sismo de magnitude 7,8 na escala de Richter atingiu na segunda-feira o sudeste da Turquia e o norte da vizinha Síria. Foi seguido de várias réplicas, umas das quais de magnitude 7,5.

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Política

Partidos gastaram 7,9 milhões na campanha para as legislativas. PS teve a maior despesa, sem contas certas

  • Lusa
  • 9 Fevereiro 2023

O PS foi o partido que mobilizou mais verbas, com 3.388.778 euros gastos, dos quais a maior parte foi utilizada em comícios, espetáculos e caravanas.

Os partidos com assento parlamentar gastaram quase oito milhões de euros na campanha para as eleições legislativas de janeiro de 2022, tendo o PS registado a maior despesa, com cerca de 3,3 milhões.

De acordo com as contas de campanha, divulgadas esta quinta-feira, pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), os partidos com assento parlamentar gastaram 7.915.914 euros na campanha para as eleições legislativas. A ordem decrescente dos gastos corresponde à dos votos alcançados nas urnas, com o PS na liderança, seguido por PSD, Chega, IL, BE, CDU, PAN e Livre.

Segundo estas contas, o PS foi o partido que mobilizou mais verbas, com 3.388.778 euros gastos, dos quais a maior parte (1.071.362 euros) foi utilizada em comícios, espetáculos e caravanas, seguidos de 686.395 euros gastos em conceção de campanha, agências de comunicação e estudos de mercado. O saldo do PS foi ligeiramente negativo, uma vez que, segundo as contas comunicadas à ECFP, o partido arrecadou receitas na ordem dos 3.385.040 euros, dos quais 2.671.451 foram provenientes da subvenção estatal.

O PSD registou a segunda maior despesa na campanha para as legislativas, com 1.858.865 euros gastos. À semelhança do PS, a maior fatia das verbas mobilizadas pelo PSD foi destinada à organização de comícios, espetáculos e caravanas, com 565.945 euros alocados para o efeito, seguido de propaganda, comunicação impressa e digital (480.388 euros). Também o saldo do PSD foi ligeiramente negativo, uma vez que arrecadou 1.854.507 euros em receitas, dos quais 1.844.770 provenientes da subvenção estatal.

Em terceiro lugar, surge o Chega, com 615.390 euros em despesas, dos quais 178.514 foram gastos em estruturas, cartazes e telas, e 115.287 em “brindes e outras ofertas”. O saldo registado pelo partido foi positivo, com receitas de 627.637 euros.

A Iniciativa Liberal (IL) foi o quarto partido com maiores gastos, com 599.002 euros de despesa, dos quais 153.988 foram destinados a estruturas, cartazes e telas, e 128.483 a comícios, espetáculos e caravanas. O saldo da IL foi nulo, uma vez que as receitas corresponderam precisamente às despesas: 599.002 euros.

Perto da IL, e registando igualmente um saldo nulo, o Bloco de Esquerda teve despesas de 590.428 euros, a maioria das quais (139.731 euros) destinados a estruturas, cartazes e telas, seguido de propaganda, comunicação impressa e digital (139.381 euros).

Também na ordem dos 500 mil euros, a Coligação Democrática Unitária (CDU), que integra o PCP, registou despesas de 551.771 euros, com mais de metade (269.476) alocadas a custos administrativos e operacionais, seguido de 142.499 euros para propaganda, comunicação impressa e digital.

À semelhança de IL e BE, também a CDU teve receitas equivalentes às despesas: 551.771 euros. Nos partidos que conseguiram eleger um único deputado, o PAN registou despesas de 252.030 euros, com uma receita equivalente. Já o Livre gastou 59.650 euros na campanha, tendo também registado um saldo negativo nulo.

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