IAPMEI avisa mais de 230 mil empresas sobre risco financeiro

  • ECO
  • 13 Março 2023

Estão a ser notificadas empresas com indicadores de fragilidade económica e financeira. Trata-se do mecanismo de alerta precoce, que quer ajudar as empresas a evitar o encerramento.

Estão a ser notificadas as empresas que cumprem critérios que poderão indicar alguma fragilidade económica e financeira. De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) indicou que já 236 mil empresas podem consultar o mecanismo de alerta precoce (MAP) sobre o exercício de 2021. Trata-se apenas de um alerta, que possibilita às empresas acompanhar a situação económica e financeira, recorrer a programas de apoio e evitar o encerramento.

O MAP disponibiliza indicadores económicos e financeiros que têm como referência os dados da informação empresarial simplificada (IES), anualmente preenchida pelas empresas e reportada à Autoridade Tributária e ao Banco de Portugal (BdP). Os dados são, então, compilados a partir da central de balanços do BdP e analisados pelo IAPMEI, chegando a uma conclusão acerca da situação financeira de cada sociedade.

Esperava-se que o MAP — aprovado em 2019 — entrasse em vigo no início de 2022, mas tem vindo a ser adiado até agora. De acordo com o email enviado pela Autoridade Tributária, o IAPMEI mais não pretende do que disponibilizar informação que possa contribuir” para a reflexão da própria empresa “sobre a situação económica e financeira” em que se encontra.

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PPR do Estado perde 15%, mas ainda garante rentabilidade

  • ECO
  • 13 Março 2023

Comportamento da dívida pública e das ações levou a uma queda histórica na rentabilidade dos certificados e reforma do Estado.

O Plano Poupança Reforma (PPR) do Estado, nome dado aos certificados de reforma, registou uma quebra histórica na rentabilidade no ano passado. Foi um recuo de 15,28% face a 2021, que se deveu ao comportamento da dívida pública e das ações incluídas na carteira, de acordo com o Diário de Notícias (acesso pago).

Apesar desta quebra, este produto continua a garantir rentabilidade, sendo que quem se aposentou em 2022, tendo descontado para o Regime Público de Capitalização desde 2008, teve uma valorização da carteira de 25%. O valor unitário deste PPR do Estado subiu de um euro, no início, para 1,31772 euros no ano passado, segundo contas do jornal diário.

Mesmo assim, o valor atingido é o mais baixo dos últimos oito anos (desde 2014). Nessa altura, na fase final da troika, o montante do chamado PPR do Estado fixou-se em 1,30574 euros, a 31 de dezembro. Não obstante estes números, o número de subscritores terá aumentado em 30,49% para 13.148 no ano passado, mais 3072 aderentes face a 2021.

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Hoje nas notícias: Empresas, BES e PPR do Estado

  • ECO
  • 13 Março 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Supremo decidiu que a resolução do BES, decidia pelo Banco de Portugal, não incorre em ilegalidades. Pré-avisos de greve triplicaram motivados pela inflação e pela maioria absoluta socialista. Municípios pobres inseridos em regiões ricas não vão ter acesso a apoios europeus. Conheça algumas das notícias que marcam a atualidade em Portugal.

IAPMEI avisa mais de 230 mil empresas sobre risco financeiro

A Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) está a notificar empresas com critérios que poderão indicar fragilidade económica e financeira. A autoridade tem por base os dados enviados pelas sociedades através da informação empresarial simplificada (IES), preenchida anualmente. O mecanismo de alerta precoce (MAP) disponibiliza indicadores económicos e financeiros que têm como referencia os dados da IES. Os dados são compilados a partir da central de balanços do Banco de Portugal e analisados pela IAPMEI. Segundo a autoridade, já 236 mil empresas podem consultar o MAP sobre o exercício de 2021.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Supremo dá razão ao BdP contra lesados do antigo BES

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que a resolução do BES, em 2014, e que foi decidida pelo Banco de Portugal, não incorre em ilegalidades nem inconstitucionalidades. A sentença conclui que a medida foi o “único meio de travar uma liquidação desordenada”. Os lesados pretendiam que fosse declarada a nulidade da decisão do Banco de Portugal de resolver o BES. A decisão do Supremo visa 24 processos de lesados do ex-BES, agrupados num só.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

PPR do Estado perde 15%, mas ainda garante rentabilidade

O PPR do Estado, nome dado aos certificados de reforma, registou uma quebra histórica na rentabilidade no ano passado, de 15,28%, face a 2021, devido ao comportamento da dívida pública e ações. Apesar desta quebra, este produto continua a garantir rentabilidade, sendo que quem se aposentou em 2022, tendo descontado desde 2008, teve uma valorização da carteira de 25%.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Inflação e maioria absoluta explicam escalada das greves em 2023

A contestação social tem vindo a aumentar no início de 2023, sendo que em janeiro os pré-avisos de greve triplicaram para 309 face ao mesmo mês de 2022. Chegaram mesmo a ultrapassar os 133 pré-avisos que tinham sido registados em janeiro de 2019, o ano antes da pandemia. As razões que ajudam a explicar esta situação são a inflação, que está a levar a uma perda de poder de compra, bem como a maioria absoluta, que não está a responder aos problemas.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Municípios pobres perdem apoios por estarem inserido em regiões ricas

municípios mais pobres que não vão ter acesso a apoios europeus por estarem inseridos em regiões ricas, uma situação de injustiça que não será anulada pelas futuras divisões administrativas. Entre os queixosos encontram-se os concelhos pequenos do Norte, que dizem ser prejudicados na distribuição dos fundos europeus.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 13 de março

  • ECO
  • 13 Março 2023

Ao longo desta segunda-feira, 13 de março, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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“Tudo em Todo o Lado ao Mesmo Tempo” lidera os Óscares e vence Melhor Filme

  • Lusa
  • 13 Março 2023

O filme da dupla The Daniels elevou assim para sete o número de estatuetas conquistadas, liderando sobre os outros premiados.

“Tudo ao Mesmo Tempo em Todo o Lado”, uma produção independente de Daniel Kwan e Daniel Scheinert, venceu o Óscar de Melhor Filme, na 95.ª edição dos prémios da Academia das Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos.

O filme da dupla The Daniels elevou assim para sete o número de estatuetas conquistadas, liderando sobre os outros premiados.

Além do Óscar de Melhor Filme, “Tudo ao Mesmo Tempo em Todo o Lado” conquistou os Óscares de Melhor Realização, Melhor Atriz, Melhor Ator Secundário e Melhor Atriz Secundária, Melhor Argumento Original e Melhor Montagem. O filme liderava a corrida com 11 nomeações.

Para o Óscar de Melhor Filme, também estavam nomeados “Os Espíritos de Inisherin” (Martin McDonagh), “Os Fabelmans” (Steven Spielberg), “Tár” (Todd Field), “A Oeste Nada de Novo” (Edward Berger), “Top Gun: Maverick” (Joseph Kosinski), “Elvis” (Baz Luhrmann), “Avatar: O Caminho da Água” (James Cameron), “A Voz das Mulheres” (Sarah Polley) e “Triângulo da Tristeza” (Ruben Ostlund).

Os Óscares celebraram esta noite a 95.ª edição, no Dolby Theatre, em Los Angeles, numa cerimónia que teve a curta-metragem “Ice Merchants”, do português João Gonzalez, nomeada para Melhor Curta-Metragem de Animação.

“Ice Merchants” foi o primeiro filme português nomeado para os Óscares.

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Ageas aumenta salários até 8,5% este ano

A seguradora reforçou ainda os subsídios de alimentação e de flexwork para os mais de 1.300 colaboradores em Portugal.

A Ageas avançou com aumentos entre 4,5% até 8,5%, consoante as faixas salariais, para este ano, tendo ainda reforçado os subsídios de alimentação e do flexwork junto dos seus cerca de 1.328 colaboradores.

“Vive-se hoje um período económico e geopolítico sem precedentes, em Portugal e no mundo, e é com grande preocupação que reconhecemos que o impacto nas famílias é relevante. Já estamos a tomar várias medidas excecionais para apoiarmos os nossos colaboradores, muito assentes no princípio a longo prazo – como aumentos salariais acima da inflação para salários mais baixos, e no mínimo 4,5% para salários mais elevados, reforço dos subsídios de alimentação e do subsídio do flexwork“, adianta Steven Braekeveldt, CEO da Ageas Portugal, em entrevista à ECO Pessoas.

Os aumentos foram feitos consoante a faixa salarial dos colaboradores. Assim, para remunerações a partir dos 1.246 euros (salário de 35 horas semanais), a seguradora avançou com um aumento de 4,5%, tendo para os salários mais baixos sido aplicado um aumento, com base no IPC sem habitação, de 8,5%, nas rubricas do Acordo Coletivo de Trabalho.

A companhia reforçou ainda o valor do subsídio de alimentação – uma subida de 6,2%, para 11,20 euros – bem como do flexwork.

A seguradora, que tem implementado um modelo híbrido de trabalho, tendo regressado ao escritório em Lisboa e Porto , tem ainda disponível para os colaboradores o serviço BusUp, ou seja, transporte disponível em Lisboa e no Porto, para facilitar deslocações casa-escritório.

Os trabalhadores Ageas têm ainda acesso a um plano complementar de reforma em que, se o colaborador contribuir com 1% da sua remuneração mensal bruta, a empresa efetuará uma contribuição adicional de igual montante, até ao máximo de 3%, ficando a contribuição máxima da empresa de 4% (totalizando 7% de contribuições conjuntas).

Apoio médico e psicológico gratuito, programas gratuitos de nutrição e de saúde mental e uma assistente social disponível são outras das iniciativas que a seguradora tem implementado para apoiar as suas pessoas.

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Mercado de carbono. Já há interessados em avançar este ano

“São intenções que depois terão de ser inscritas nas regras do mercado voluntário de carbono”, indicou o ministro.

Está lançada a discussão sobre o mercado voluntário de carbono português, através do qual o Governo pretende promover a compensação de emissões carbónicas ao mesmo tempo que se renova a floresta. E o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, já conta três entidades interessadas em avançar com projetos neste âmbito, ainda este ano.

“Uma das entidades [interessadas] estava refletida no debate. Há pelo menos mais duas entidades que nos identificaram projetos concretos. Estamos convencidos que alguns desses projetos vão arrancar já este ano”, indicou Duarte Cordeiro, à margem de uma conferência na qual foi apresentado o plano para estes mercados, e que incluiu um debate no qual participaram representantes de entidades como as corticeiras, a cimenteira Secil ou o fundo LAND (Life and Nature Development). “São intenções que depois terão de ser inscritas nas regras do mercado voluntário de carbono”, completou.

O diploma que lança um mercado voluntário de carbono em Portugal está em consulta pública, até ao dia 10 de abril. Nele, encontram-se as bases para iniciar este mercado em que o país pretende ser pioneiro. “O que o Governo pretende fazer é criar uma regulação que crie confiança. Que nos dê a certeza que os projetos florestais que capturam carbono são credíveis e que quem quer comprar esses créditos, que resultam da captura [de carbono pela floresta], têm um certificado que permite garantir a credibilidade”, explicou o ministro.

Ao permitir que as empresas comprem estes créditos, que são gerados pelo investimento na floresta que captura o carbono, e com eles compensarem as próprias emissões, cria-se também “um rendimento económico ao produtor florestal”. Este rendimento resultará do entendimento entre os privados, e tem o benefício de ser de curto-prazo, o que ajuda a contrabalançar a realidade de muitos projetos florestais, que só têm rendimento após uma ou duas décadas, indicou ainda o ministro. “Acho que vão haver oportunidades para todos, pequenos e grandes proprietários. Queremos combater o abandono de todas as terras que não têm culturas produtivas e por isso são um risco de incêndio”, concluiu.

Alguns dos projetos que já estão na calha, de entidades que vão entrar neste mercado, estender-se-ão por um universo de 100 mil hectares. O ministro diz-se “feliz” se do mercado voluntário de carbono resultasse a intervenção em meio milhão de hectares da floresta portuguesa. “Mas tudo o que consigamos mobilizar por esta via já é positivo”, finalizou.

O novo mercado

Um mercado de carbono consiste na criação de créditos ou licenças que são pagos pelas empresas de forma a compensar as respetivas emissões poluentes. Ao comprar as licenças, no caso de um mercado voluntário, as empresas em causa estão no fundo a financiar projetos de captura de carbono ou de mitigação, que anulem o efeito nocivo das emissões de que são responsáveis, ou pelo menos parte dele. Ou, avança também o diploma, as empresas podem financiar estes projetos apenas como contribuição a favor da ação climática, sem terem de servir para a compensação das suas emissões.

O Governo quer dar prioridade a projetos de sequestro de carbono com soluções de base natural, nomeadamente florestação e reflorestação.

Um crédito de carbono corresponderá a uma tonelada de carbono equivalente, que seja reduzida ou sequestrada. Serão gerados após a validação e verificação por entidades independentes e qualificadas para tal. São ainda transacionáveis e rastreáveis, através de uma plataforma, e válidos por tempo indeterminado. E há uma distinção para os créditos que tenham associados benefícios ao nível da biodiversidade, que seão identificados como “créditos de carbono +”. Os créditos podem ser gerados antes do sequestro (créditos de carbono futuros) ou após algum sequestro (créditos de carbono verificados).

Da responsabilidade das autoridades nacionais está a regulação do mercado, o desenvolvimento e gestão da plataforma de registo e o acompanhamento e desenvolvimento do mercado. Mas os projetos serão desenvolvidos por promotores, que farão a sua monitorização e reporte. Farão ainda parte os organismos de certificação e, finalmente, os utilizadores, que investem na compensação de emissões.

Muito por afinar

Durante a manhã, os vários intervenientes no debate foram chamando, contudo, a atenção para questões em torno do mercado de carbono que têm de ser resolvidas para que este seja uma solução efetiva para a descarbonização.

Uma palavra que foi repetida até à exaustão foi “credibilidade”. O presidente da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, indicou que “é central garantir que as emissões que são objeto de compensação não são objeto de duplicação ou triplicação do financiamento”, acumulando com apoios públicos, por exemplo. Outra situação a evitar será “gerar um crédito de carbono de uma floresta que dois anos depois arde. Não pode ser”.

Mais tarde, Pedro Martins Barata, da Carbon Credit Quality Initiative, apontou que é necessário reforçar a credibilidade do lado da procura – que as empresas que querem usar estes créditos devem ter compromissos credíveis e realistas – e também da oferta, evitando-se “problemas graves de sobrequantificaçao de benefícios ambientais”.

Espera-se que o mercado voluntário para compensação seja um complemento, e não um substituto, em relação à redução de emissões de carbono. Portugal tem de assegurar o sequestro de entre 10 a 13 milhões de toneladas de emissões até 2050, para conseguir corresponde às metas de neutralidade carbónica com as quais se comprometeu.

A “adicionalidade” das soluções também foi amplamente debatida. Francisco Ferreira defendeu que tem de se assegurar que os projetos de sequestro representam um esforço adicional relativamente ao que já existe, e não considerar uma parcela de floresta já existente e, investindo algum montante na mesma, alegar que se estão a compensar emissões. Para compensar, é necessário plantar mais floresta, disse.

Angela Lucas, do fundo LAND, sublinhou contudo que os esforços de manutenção da floresta são importantes e que há que assegurar que não se torna economicamente mais vantajoso, no limite, “deitar abaixo e replantar”.

Por fim, a desejável sintonia com a legislação que está a ser preparada, no mesmo âmbito, a nível europeu, foi um ponto que mereceu concordância de todas as partes.

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Governo prepara “estudo de campo” para decidir futuro da tarifa social de internet

Executivo quer evitar repetir o falhanço na tarifa social de internet. Por isso, quer promover um "estudo de campo" com várias opções possíveis para, depois, decidir "com base em evidência".

Antes de reformar a tarifa social de internet, que ficou muito aquém das expectativas iniciais, o Governo pretende testar diferentes soluções no terreno, para que as decisões sejam baseadas “em evidência”, revelou esta sexta-feira o secretário de Estado da Digitalização, Mário Campolargo.

“Fez um ano desde que a tarifa social foi posta em marcha, em março do ano passado. Eu, na Assembleia da República, já me comprometi a fazer uma reflexão sobre o que é que se pode melhorar em termos da tarifa social de internet”, disse o governante, que, na atual orgânica do Governo, responde diretamente ao primeiro-ministro. O primeiro passo está concluído, que foi a elaboração, pela Anacom, de “um estudo” acerca desta matéria.

Atualmente, o Governo está em “interações” com os operadores do mercado e, “muito proximamente”, irá envolver na discussão entidades que representem os interesses do consumidor. A novidade é que, antes de decidir, serão testadas várias alternativas no terreno, assegurou o secretário de Estado.

“Seguramente, anunciarei algumas coisas, mas há uma coisa que é clara na minha cabeça, que é: a baixa adesão que se verificou no modelo atual justifica que nós pensemos um modelo, quiçá, evoluído, alternativo. E, para isso, vamos fazê-lo testando no campo, antes de entrarmos em medidas definitivas. Testando no campo algumas destas soluções e percebendo exatamente porque é que as pessoas não aderiram à tarifa social de internet como era expectável”, avançou Mário Campolargo.

O governante foi mais longe: “Esse estudo de campo vai ser, para mim, um aspeto fundamental, porque eu gostaria de ter políticas que fossem definitivas com base em evidência”, concluiu. O governante conversava com o ECO à margem de um seminário sobre cabos submarinos promovido esta sexta-feira pela embaixada do Reino Unido em Lisboa.

As declarações de Mário Campolargo surgem na mesma semana em que João Galamba, ministro das Infraestruturas, foi questionado sobre o mesmo tema na Assembleia da República. O ministro respondeu que o Governo quer “fazer uma avaliação” ao assunto e acrescentou, citado pelo Observador: “A única coisa que posso dizer é que ainda não olhei para a tarifa social e que ainda tenho de olhar.”

Esse estudo de campo [com soluções para a tarifa social de internet] vai ser, para mim, um aspeto fundamental, porque eu gostaria de ter políticas que fossem definitivas com base em evidência.

Mário Campolargo

Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa

Governo deixa de comparar tarifa social de internet à da energia

A tarifa social de internet é uma medida que obriga as operadoras a oferecerem um serviço de banda larga a um preço acessível às famílias que cumpram os requisitos, geralmente, agregados com baixos rendimentos. O custo da instalação não pode ultrapassar os 21,45 euros e a mensalidade é de cinco euros (valores a que acresce o IVA à taxa normal, ficando o custo mensal a 6,15 euros). A ligação permite até 15 GB de tráfego de dados por mês e débitos mínimos de 12 Mbps (megabits por segundo) de download e 2 Mbps de upload.

Quando foi criada, o Governo dizia esperar que a tarifa social pudesse chegar a 800 mil famílias, em linha com a tarifa social de eletricidade. No entanto, tinha em março pouco mais de 500 ligações ativas, um número significativamente inferior.

Apesar de ainda não haver nenhuma decisão tomada sobre o que será a nova tarifa social de internet, o secretário de Estado Mário Campolargo tem agora uma visão diferente do que pode ser esta medida: promover a inclusão daqueles que, por dificuldades económicas, estão mesmo excluídos do acesso à rede global.

“A tarifa social de internet visa trazer pessoas para o mundo digital que não têm, neste momento, condições económicas para o fazer. Ou seja, facilitar a adesão das famílias e dos domicílios ao mundo digital. Não é comparável com a energia. Isso é muito importante. E também não é uma política que seja isolada única”, disse ao ECO o governante.

“Ou seja faz parte de um pacote que é para aumentar a literacia digital, para garantir que a cobertura nas zonas brancas vai ser feita. E é na conjugação de não termos zonas brancas, termos uma literacia aumentada e termos medidas específicas para pessoas que tenham condições económicas que o justifiquem, que passará o futuro”, concluiu.

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Governo tem ou não razão na justa causa para despedir a CEO da TAP?

O ECO/Advocatus contactou especialistas na lei laboral que explicam: Medina tem razão ao invocar 'justa causa' na exoneração da futura ex-CEO da TAP?

Depois do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) – relacionado com a indemnização de 500 mil euros dada a Alexandra Reis – Fernando Medina anunciou que a CEO e o presidente do Conselho de Administração da TAP iriam ser afastados dos seus cargos. Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja estavam à frente da empresa desde junho de 2021.

O anúncio foi feito no dia 6 de março pelo ministro das Finanças, que explicou que a exoneração dos dois administradores será feita por justa causa, não havendo lugar ao pagamento de indemnização a nenhum dos dois. Dias depois, Christine Ourmières-Widene contratou a advogada Inês Arruda, conforme o ECO noticiou em primeira mão, para contestar esse mesmo argumento jurídico nos tribunais. Do lado do Estado, os advogados responsáveis serão da Sérvulo, embora não tenha havido uma confirmação oficial do escritório liderado por Manuel Magalhães. Já a Vieira de Almeida (VdA), rejeitou o convite do Estado.

Porém, segundo o Jornal Económico, só depois dessa conferência de imprensa é que Fernando Medina procurou sustentar juridicamente a decisão, numa reunião que manteve com o escritório de advogado em causa.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse que “o processo de fundamentação jurídica desta decisão está a ser conduzido pelas equipas jurídicas do Estado”, recusando fazer quaisquer comentários quanto à existência de reuniões com advogados externos.

Mas, afinal, a CEO e o chairman da companhia têm direito a alguma indemnização do Estado ou a justa causa faz sentido e, sendo assim, não há lugar a qualquer compensação?

Pedro Quitério Faria, sócio da Antas da Cunha ECIJA, diz à Advocatus que “em tese, e daquilo que é público, fará sentido falar-se em demissão do gestor público com fundamento em justa causa por putativa violação grave, por ação ou omissão, da lei ou dos estatutos da empresa. Presumo que estaremos no âmbito do instituto da demissão com justa causa previsto no artigo 25º, nº 1, alínea b) do Estatuto do Gestor Público, sendo certo que, esta demissão compete ao órgão de eleição ou nomeação, requerendo audiência prévia do gestor para exercício do seu contraditório, e a mesma terá que imperativamente ser fundamentada, ou seja, terá que ser densificado, e, necessariamente, disso haver prova, ou seja, que que o gestor público terá cometido uma ou mais violações graves da lei e/ou dos estatutos da TAP”.

Acrescentando que o relatório da IGF aponta, “aparentemente, em sentido formal nesse sentido, sendo que consigo percecionar em absoluto a ratio legis que preside a essa recomendação prevista no relatório, pelo que, presumo que o que estará a ocorrer por estes dias será precisamente a operacionalização deste procedimento por parte da tutela setorial responsável. Na minha perspetiva, esta será a razão matricial pela qual a CEO ainda se encontra em plenitude de funções à data de hoje. Só após o terminus deste procedimento e com a receção pela CEO da comunicação da sua demissão com justa causa é que o vínculo se extinguirá. Naturalmente que uma demissão com este enquadramento é suscetível de ser sindicada judicialmente pela ainda CEO da TAP, como parece ser sua intenção”.

Questão diferente, defende ainda o advogado, prende-se com o termo que tem sido correntemente utilizado da figura do “despedimento com justa causa”. Ora, “salvo melhor opinião, ou salvo se existir relação jurídico-laboral, que desconheço, esse instituto no presente caso não terá qualquer enquadramento nem aplicação, isto porque, a figura do despedimento com justa causa (que se aplicável, seria uma justa causa subjetiva) apenas seria equacionável se a CEO da TAP estivesse ao abrigo de um contrato de trabalho, o que reforço, do que é público, não me parece ser de todo aplicável ao caso vertente”, concluiu.

Joana Sá, especialista em direito laboral e sócia da PRA, defende, também em declarações que “não faz sentido falar-se em justa causa para o despedimento neste caso, desde logo porque não estamos perante uma relação laboral e a analisar a sua manutenção ou vicissitudes. Ao que pude apurar pelo veiculado nos órgão de comunicação social a relação entre Presidente da Comissão Executiva e a TAP assenta numa nomeação/mandato para o exercício do respetivo cargo e, considerando a natureza da TAP e o cargo em análise, à relação jurídica em causa é aplicável o Estatuto do Gestor Público (EGP) e as regras que, por via das disposições especiais deste diploma se aplicam, designadamente, ao nível da cessação de funções do gestor publico”.

A advogada esclarece que “o EGP não contempla a modalidade de ‘despedimento por justa causa’ mas sim de demissão – artigo 25 do EGP. Mais, este normativo dá a conhecer em que circunstâncias pode o gestor público ser demitido e, no que ao presente caso interessa, estabelece como um dos motivos para a saída do Gestor Publico a violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa. De realçar também que esta demissão é da competência do órgão de eleição ou nomeação, requer audiência prévia do gestor e é devidamente fundamentada”.

“O afastamento definitivo de Christine Ourmières-Widener da Comissão Executiva da TAP nunca poderá fazer por despedimento por justa causa, por não ser aqui legalmente aplicável esta figura jurídica, mas sim por demissão dando cumprimento cabal ao disposto no artigo 25.º do EGP”, concluiu a advogada.

O advogado António Garcia Pereira, defendeu que nem Christine Ourmières-Widener nem Manuel Beja são trabalhadores da TAP, estando sujeitos ao estatuto do gestor público (EGP) e, tendo os respetivos mandatos cessado por justa causa, “não há lugar a qualquer espécie de indemnização”. “Seguramente não terão direito a quaisquer remunerações. O advogado relembra que existiram “graves e repetidas violações da lei e dos estatutos da empresa, desde logo por ter mentido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), dando conta de que Alexandra Reis saíra da TAP por iniciativa própria”.

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Joaquim Ferreira do Amaral sai da Lusoponte após 16 anos

Ex-ministro das Obras Públicas renunciou em fevereiro à liderança da concessionária das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama por motivos pessoais. Nova administração será nomeada no final do mês.

Joaquim Ferreira de Amaral deixou de ser o presidente da Lusoponte. A renúncia ao cargo foi confirmada pelo ECO junto do ex-ministro das Obras Públicas nos dois governos de maioria absoluta de Cavaco Silva. O novo conselho de administração da concessionária das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama será escolhido em assembleia geral no dia 31 de março. Para o cargo será escolhida Belen Marcos Cortes, executiva do grupo Vinci.

A renúncia ao cargo foi apresentada no dia 3 de fevereiro deste ano mas apenas foi tornada pública nesta sexta-feira pelo Portal da Justiça. “Achei que não tinha condições para continuar no cargo”, justificou ao ECO, sem querer prestar mais declarações.

O gestor liderava o conselho de administração da Lusoponte desde 2006, após a morte de João Morais Leitão, fundador do CDS e sócio-fundador da sociedade de advogados Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados, em 1993.

Belen Marcos Cortes vai substituir Joaquim Ferreira do Amaral na presidência do conselho de administração da Lusoponte.

A saída de Joaquim Ferreira do Amaral ocorreu um ano depois de os grupos Mota-Engil e Vinci terem ficado como únicos acionistas da Lusoponte. A Mota-Engil, através da empresa Lineas, ficou com uma participação de 50,5%, enquanto a Vinci Concessions assumiu 49,5%.

A alteração acionista decorreu depois da venda da posição de 17,21% da Atlantia na concessionária, por 54 milhões de euros.

Para presidente do conselho de administração será escolhida Belen Marcos Cortes, que está na Lusoponte desde outubro de 2020 como vogal. Belen Marcos Cortes é atual diretora-geral adjunta da Vinci Concessions, empresa que gere as infraestruturas do grupo francês. António Rosa continuará como administrador-delegado da Lusoponte.

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Banco Montepio aponta a mais de 200 saídas na última fase da reestruturação

Última fase do ajustamento anunciado no final de 2020 já arrancou. Banco liderado por Pedro Leitão prevê mais de 200 saídas com nova vaga de rescisões e reformas antecipadas.

Já arrancou a última fase do plano de ajustamento de pessoal anunciado pelo Banco Montepio no final de 2020. Não há números oficiais, mas várias fontes adiantaram ao ECO que esta derradeira vaga poderá levar à saída de mais de 200 trabalhadores através de rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas. Informação que o banco não desmente.

O programa de saídas voluntárias, iniciado no último trimestre de 2020, apontava para uma redução de 600 a 900 trabalhadores ao longo de três anos. Desde então, o quadro de pessoal do banco liderado por Pedro Leitão já se reduziu em 527 trabalhadores, sendo que quase 90% (aproximadamente 460 saídas) da diminuição se deveu ao plano de ajustamento, segundo avançou a instituição ao ECO. O Banco Montepio fechou 2022 com 3.406 trabalhadores, tendo já emagrecido mais de 13% em termos de pessoal.

À luz destes números, há margem para o banco apontar para, pelo menos, mais 150 saídas e ao abrigo deste plano ao longo deste ano, isto para alcançar apenas o patamar mínimo que tinha previsto inicialmente. O ECO questionou o banco sobre qual a meta em cima da mesa, mas não respondeu diretamente a esta questão. Nem desmentiu ou confirmou as informações obtidas pelo ECO relativamente à perspetiva de alcançar mais de duas centenas de saídas com esta vaga final. O número final dependerá, ainda assim, do nível de aceitação junto dos trabalhadores.

Desde o passado dia 22 de fevereiro que os trabalhadores podem aceder ao programa de saídas, depois de a instituição ter comunicado internamente os termos para os acordos de rescisões ou reformas antecipadas.

Nas semanas que antecederam esse anúncio, o departamento de recursos humanos do banco teve várias interações com os sindicatos do setor a dar conta das suas intenções. Ainda assim, houve quem fosse apanhado de surpresa. Foi o caso dos sindicatos bancários afetados à UGT, Mais Sindicato, Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) e Sindicato dos Bancários do Centro (SBC), que assumiram “espanto” pelo facto de o Banco Montepio ter comunicado que os trabalhadores com mais de 55 anos continuariam a ter acesso ao SAMS, embora não haja qualquer protocolo assinado.

“A realidade é que neste momento não existe nenhum protocolo de manutenção do SAMS com o Mais, o SBC e o SBN, tendo o Montepio dado uma informação precipitada e sem qualquer preocupação pela verdade”, afirmaram os três sindicatos num comunicado conjunto, alertando os trabalhadores para não assinarem as rescisões sem antes confirmarem os seus direitos.

Por seu turno, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) irá promover esta terça-feira uma sessão online de esclarecimento junto dos seus associados, “recordando que nenhum trabalhador é obrigado a aceitar uma rescisão de contrato de trabalho por mútuo acordo ou reforma antecipada, sendo que a decisão deve ser livre, ponderada e informada”.

Lucros de 34 milhões e dividendos à vista

Ao contrário dos outros bancos portugueses, que já concluíram os seus processos de ajustamento, o Banco Montepio ainda procura recuperar terreno na arrumação da sua casa e tem agora a oportunidade do novo ciclo dos juros para concretizar a reestruturação. O ano passado já trouxe uma subida dos lucros para 33,8 milhões de euros, mas a rentabilidade continua em níveis pobres em função do capital investido.

Ainda assim, com a subida dos juros a potenciar o negócio do banco, o acionista já olha para dividendos futuros. Foi uma das razões para a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) ter aprovado a redução de capital do banco para metade no mês passado. A operação “teve lugar porque o Banco Montepio entrou num ciclo consistente de resultados positivos”, adiantou a AMMG ao ECO.

“Neste quadro, a operação realizada permitirá, observados os necessários requisitos exigíveis, a oportuna distribuição de dividendos aos acionistas”, acrescentou a instituição liderada por Virgílio Lima.

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Mercadona ultrapassa Minipreço. Lidl reforça pódio dos supermercados

Com dez vezes menos lojas em Portugal, Mercadona supera Minipreço e prepara-se para tirar Auchan do top 5 do retalho alimentar. Pingo Doce acerca-se do Continente, mas é o Lidl que mais ganha em 2022.

A Mercadona já vende mais do que o Minipreço em Portugal. A líder de mercado em Espanha, que abriu o primeiro supermercado deste lado da fronteira em julho de 2019, ultrapassou no último trimestre de 2022 a cadeia detida pelo também espanhol grupo Dia, que tem dez vezes mais lojas no mercado português do que a concorrente, posicionando-se como o sexto maior operador no mercado português, que continua a ser liderado pelo Continente.

Esta é a principal novidade relativa às quotas de mercado das diferentes retalhistas nos produtos de grande consumo (FMCG na sigla inglesa), a que o ECO teve acesso. Na reta final de um ano em que inaugurou mais uma dezena de lojas, passando a ter um total de 39 no território nacional, a Mercadona chegou aos 3,8%. Também o alemão Aldi (2,7%) superou o Minipreço (2,2%) nos últimos três meses do ano, mas a oscilação de quota tem sido mais volátil.

“A Mercadona tem vindo a consolidar a sua posição e acaba por ser o momento em que ultrapassa o Minipreço. Tem uma dinâmica dentro da loja e ao nível também da sua marca da distribuição e da oferta de marcas de fabricante diferente à que o Minipreço tem hoje em dia. Isso acaba por trazer toda uma experiência de compra diferente e também uma oferta de preço e sortido para o comprador que é muito mais completa”, destaca a diretora comercial da Kantar. Nos últimos dois anos, 15,5% dos lares portugueses já fizeram compras na Mercadona.

Já o Minipreço, contrapõe Marta Santos, está “numa perspetiva completamente distinta”. Mesmo sem a concorrência do grupo de Valência, que apresenta contas anuais esta terça-feira, “estaria certamente a ser afetado na sua quota de mercado”. “Pelo facto de não se atualizar, de não se aproximar do consumidor, de nos últimos anos ter perdido alguma qualidade na experiência de compra e de ao nível promocional também não ser tão atrativa quanto os principais players, como o Continente ou o Pingo Doce. Mesmo no sortido não tem tantas marcas de fabricante, como outras insígnias, e a sua marca própria não tem a perspetiva de qualidade por parte do comprador que têm as do Lidl ou do Aldi. Tudo isso acaba por influenciar”, resume.

Nas últimas semanas voltaram a surgir na imprensa espanhola rumores de que o grupo Dia estará a ponderar sair do mercado português, vendendo a cadeia de supermercados Minipreço, que em 2022 registou vendas líquidas de 596 milhões de euros, um ligeiro crescimento de 0,5% em relação ao ano anterior, com uma redução de 7% na rede de lojas. A porta-voz da Kantar frisa que, além de não estar com o mesmo ímpeto ao nível da comunicação e das promoções, “tem havido algum desinvestimento na própria loja e isso acaba por ser visível para o consumidor, mesmo que não esteja muito informado” sobre essas notícias.

Não surpreenderá a progressiva aproximação da Mercadona ao último lugar do top 5 do retalho alimentar em Portugal, nesta altura ocupado pela Auchan, sendo que a evolução das respetivas quotas de mercado faz prever a intersecção das mesmas daqui a poucos trimestres.

Pedro Pimentel

Diretor-geral da Centromarca

“A evolução da presença no mercado das duas cadeias e dos restantes players fazia antecipar essa ultrapassagem, a qual, apesar de tudo, terá ocorrido de uma forma mais rápida do que se esperaria. Se do lado do Minipreço se assiste, desde há muitos anos, a um definhamento comercial, com uma perda progressiva e consistente de quota de mercado, [vemos] desde 2019 um crescimento orgânico muito forte da Mercadona. (…) Assistimos ao desenho de duas curvas de sentidos opostos que se terão cruzado no último trimestre do ano passado e que, na ausência de uma inflexão muito significativa de estratégia da parte do Dia/Minipreço, se tenderão a afastar cada vez mais”, corrobora Pedro Pimentel.

O diretor-geral da Centromarca arrisca que “não surpreenderá a progressiva aproximação da Mercadona ao último lugar do top 5 do retalho alimentar em Portugal, nesta altura ocupado pela Auchan [4,5%], sendo que a evolução das respetivas quotas de mercado faz prever a intersecção das mesmas daqui a poucos trimestres”. A responsável comercial da Kantar é mais cautelosa. Argumenta que, depois da experimentada a novidade, “o passo seguinte é perceber se existe a fidelização à insígnia” – e os dados mostram que até tem um ticket acima da média nas restantes insígnias, mas uma menor frequência – e de tirar aos portugueses o “vício das promoções”, que não faz parte da política comercial da marca.

Lidl consolida terceiro lugar

No topo da lista mantêm-se os dois maiores grupos portugueses de distribuição alimentar, que em 2022 ficaram um pouco mais próximos, de acordo com o ranking elaborado pela Kantar. No total do ano de 2022, a Sonae liderou com 26,9% (vs. 28,3% em 2021), enquanto a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, subiu de 21,6% para 22,4% no mesmo período. Mas o “retalhista ganhador” no ano passado, como é classificado por esta consultora de mercado, foi o Lidl, que “tem vindo a conquistar espaço com o seu selo de qualidade-preço junto dos portugueses”.

“O Lidl tem conseguido fazer este percurso com uma estratégia entre o que é a marca própria, o ajuste produtivo das marcas de fabricantes dentro da loja e algumas promoções, mas também com muita aposta nos frescos, nos biológicos, nos orgânicos. Isto tem vindo a resultar bem, fazendo já parte dos locais de compra de 80% dos lares portugueses desde 2019”, indica Marta Santos.

Marta Santos, diretora comercial da Kantar

Parte desses ganhos terão vindo da Sonae, que em resposta ao Governo se queixou de uma “campanha de desinformação” nos preços? “Não é descabido pensar dessa forma porque vemos cada vez mais a Sonae a trabalhar o seu mix de marca própria e a dar prioridade às marcas próprias em algumas categorias, em detrimento das marcas de fabricante. Tem a consciência de que o Lidl é cada vez um concorrente de respeito e tenta adaptar-se ao que o comprador está à procura fora da Sonae, tentando adaptar o que tem dentro de casa”, responde a especialista.

Minimercados não aguentam ganhos da pandemia

Os dados compilados por esta consultora internacional mostram, por outro lado, que os oito maiores retalhistas saíram reforçados em 2022, com o peso dos restantes a baixar de 17,4% para 16,8%. Entre eles estão os minimercados e as lojas independentes de proximidade, que na altura da pandemia até conseguiram ganhar algum terreno, mas que não conseguiram reter as famílias portuguesas após o levantamento das restrições.

“O regresso a uma mobilidade quase normalizada, a perda do medo de visitar espaços de maior dimensão e mais frequentados, o sortido mais afinado com as suas necessidades, horários facilitadores de compras para quem trabalha, e preços e estratégias promocionais mais competitivas, foram tudo fatores que motivaram o consumidor a regressar à rotina de compra anterior ao período de pandemia. E daí voltarmos a assistir à erosão de quota do comércio tradicional, que se vinha observando há décadas”, aponta Pedro Pimentel.

Além das insígnias de comércio organizado, como a Coviran, Spar ou a rede Aqui É Fresco, esse espaço da proximidade tem vindo a ser ocupado pela moderna distribuição, através de insígnias como a Meu Super (Sonae), Amanhecer (Jerónimo Martins) ou MyAuchan. Essa inserção dos grandes grupos na malha urbana e nas zonas residenciais, tal como a presença de supermercados de dimensão relevante em 298 dos 308 concelhos do país, contabiliza o líder da Centromarca, “deixa – por questões de sortido, de conveniência ou de vantagem competitiva a nível de preços – cada vez menos espaço para as lojas mais tradicionais”.

Outra tendência acelerada pela pandemia foi o aumento das compras online, com o ritmo de crescimento a abrandar depois dos confinamentos, apesar de as operadoras terem mantido os investimentos nesta área, decididos durante a Covid-19. A quota em valor do canal online no fecho de 2022 foi de 2,5%, ficando ligeiramente acima do nível pré-pandemia (2,2% em 2019), mas já longe do máximo de 3,2% no comércio eletrónico que tinham alcançado em 2021. No que toca ao “cesto digital”, descreve a diretora comercial da Kantar, subsiste a “maior resistência” à compra de produtos frescos e de congelados através da internet, e a preferência pela entrega em casa de artigos mais pesados.

De acordo com os dados fornecidos ao ECO pela Marktest, somando a grande distribuição alimentar à especializada – incluindo assim a IKEA, a Worten, a Staples ou a Decathlon, num conjunto de 34 insígnias –, o número de lojas no ano passado totalizou 4.205. A diferença face ao ano anterior é ligeira (-0,8%), mas ganha relevo por ter sido a primeira descida – pressionada sobretudo pelos encerramentos do Minipreço – no número global deste tipo de espaços comerciais desde, pelo menos, 2009, quando a empresa de estudos de mercado iniciou esta contagem sobre as áreas dedicadas ao retalho em Portugal.

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