Demissão de Frederico Pinheiro está por formalizar

  • ECO
  • 8 Maio 2023

Onze dias depois de ter sido demitido por telefone, o despacho de exoneração do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas está ainda por publicar.

Onze dias depois da demissão por telefone, está ainda por publicar em Diário da República a exoneração do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro. Sem a publicação do despacho o processo está por formalizar, lembra esta segunda-feira o Correio da Manhã (acesso pago).

“Até ao momento ainda não me foi dado a conhecer nenhum despacho de exoneração”, disse Frederico Pinheiro ao Correio da Manhã, que foi despedido por João Galamba a 26 de abril por telefone, por “comportamentos incompatíveis” com as suas funções.

Sem o documento a oficializar a demissão, na noite em que foi buscar o computador ao Ministério das Infraestruturas, quando decorreram as alegadas agressões, o ex-adjunto ainda se encontrava em funções. Questionado pelo jornal sobre a existência ou não do despacho de exoneração, o Ministério das Infraestruturas não respondeu até à hora de fecho da edição.

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Portugal deitou ao lixo 3,5 milhões de vacinas contra a Covid-19. UE renegoceia contratos

  • ECO
  • 8 Maio 2023

A Comissão Europeia está a tentar renegociar os contratos para as compras de vacinas com as farmacêuticas, depois de várias doses serem deitadas fora pelos Estados-membros.

A normalização da situação epidemiológica e o crescente desinteresse na vacinação de reforço deixou os países sem saberem o que fazer aos milhões de doses de vacinas que encomendaram no pico da pandemia de Covid-19 e às que vão sobrando e têm prazos de validade curtos. Portugal não é exceção e, segundo o Ministério da Saúde, deitou ao lixo “aproximadamente 3,5 milhões de doses” até ao final do ano passado, noticia o Público (acesso condicionado).

É “uma taxa de inutilização de 8,5%“, contabiliza o ministério tutelado por Manuel Pizarro, sublinhando que representa, mesmo assim, uma das “menores taxas de inutilização a nível europeu”, graças à “conjugação da grande adesão dos portugueses à vacinação” e “uma eficaz e responsável gestão do aprovisionamento”.

Em teoria, Portugal deveria receber este ano mais de 20 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, mas espera-se que seja possível reduzir a quantidade e alargar os prazos de entrega das vacinas. O ministério lembra que há “um processo em curso” de renegociação de um contrato assinado em 2021, a ser levado a cabo pela Comissão Europeia, no sentido de “o ajustar às atuais circunstâncias epidemiológicas e estratégias de vacinação de cada Estado-membro, flexibilizando-se as quantidades e compromissos de entrega”.

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Hoje nas notícias: ex-adjunto, leilões e vacinas Covid

  • ECO
  • 8 Maio 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Onze dias depois de ter sido demitido por telefone, o despacho de exoneração do adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, ainda está por publicar em Diário da República. Sem esta publicação o processo está por formalizar. Depois de ter sido declarada o fim da pandemia, foram deitadas ao lixo 3,5 milhões de vacinas Covid. Conheça estas e outras notícias que marcam os jornais nacionais desta segunda-feira.

Exoneração de Frederico Pinheiro ainda está por formalizar

A demissão do adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, ainda está por formalizar. Apesar de ter sido demitido do cargo por telefone a 26 de abril, há já 11 dias, a exoneração ainda não foi publicada em Diário da República. A inexistência deste documento faz com que, oficialmente, a 26 de abril, noite em que procurou recolher no ministério o computador de serviço que lhe estava atribuído, o ex-adjunto se encontrasse ainda em funções.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Cerca de oito mil imóveis foram a leilão em 2022

Em 2022, foram a leilão 7.945 imóveis no âmbito de processos de execução de dívidas. O número corresponde a quase 60% do total de 13.372 bens penhorados que foram publicitados em 2022 no portal eletrónico e-leilões gerido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). A principal razão que conduz à venda em leilão eletrónico prende-se com o incumprimento das obrigações bancárias. Além de imóveis, foram ainda leiloados direitos, mobiliário, equipamentos e veículos e o ativo mais caro colocado em licitação no ano passado foi um hotel de cinco estrelas, por um valor de 16 milhões de euros.

Leia a notícia completa em Diário de Notícias (acesso livre)

Portugal deitou ao lixo 3,5 milhões de vacinas contra a Covid-19

Até ao final do ano passado, foram destruídas “aproximadamente 3,5 milhões de doses” de vacinas contra a Covid-19 em Portugal, que foram adquiridas através do processo de compra centralizada conduzido pela Comissão Europeia, revela o Ministério da Saúde. Corresponde a “uma taxa de inutilização de 8,5%”, contabiliza, sublinhando que representa, mesmo assim, uma das “menores taxas de inutilização a nível europeu”, graças à “conjugação da grande adesão dos portugueses à vacinação” e “uma eficaz e responsável gestão do aprovisionamento”.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Guerra põe silo da Trafaria no limite da sua capacidade

Há navios no Tejo à espera para poderem entregar cereais destinados essencialmente para alimentação animal, visto que o silo da Trafaria, operado pela Silopor, está com “a capacidade nominal quase no limite”, segundo o presidente da comissão liquidatária que gere a empresa pública desde 2000. Abel Vinagre justifica o tráfego a níveis sem precedentes com a guerra na Ucrânia, alertando que, devido às dimensões dos navios, não há outro porto capaz de servir de alternativa.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Apoio ao gás em bilha pouco utilizado

O programa Bilha Solidária, que dá um apoio mensal de dez euros por bilha aos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas, ainda só gastou 5% da verba disponibilizada para a terceira fase. Desde fevereiro, quando arrancou a terceira fase, as freguesias aderentes pagaram apoios no montante total de 129.990 euros, de acordo com dados do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso indisponível)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 8 de maio

  • ECO
  • 8 Maio 2023

Ao longo desta segunda-feira, 8 de maio, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • Ana Petronilho
  • 8 Maio 2023

Resultados trimestrais da Corticeira Amorim, descida dos preços dos combustíveis e a reunião de Guterres com Pedro Sánchez em Madrid, são alguns dos principais destaques desta segunda-feira.

No mesmo dia em que António Guterres vai reunir com Pedro Sánchez em Madrid terminam, no Reino Unido, os festejos da coroação do rei Carlos III que se arrastam há três dias. O dia fica marcado também com boas notícias para os condutores que vão ver a fatura do combustível a descer na hora de abastecer os automóveis com gasóleo ou gasolina.

Guterres reúne-se em Madrid com primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez

O secretário-geral da ONU, António Guterres, chega hoje a Madrid onde vai reunir com o chefe do governo espanhol. Sem adiantar detalhes sobre o encontro com Pedro Sánchez, as Nações Unidas dizem apenas que a reunião acontece no âmbito de uma breve visita que Guterres fará a Espanha para receber o Prémio Europeu Carlos V, galardão que reconhece o trabalho a favor da União Europeia. O galardão será entregue por Felipe VI esta terça-feira, no Mosteiro de Yuste (Cáceres). Em anos anteriores, o prémio Carlos V foi entregue a personalidades como Felipe González, Angela Merkel ou Mikhail Gorbachev.

Combustíveis voltam a descer

Os preços dos combustíveis voltam a descer esta segunda-feira. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá descer cinco cêntimos e a gasolina seis cêntimos, avançou ao ECO fonte do setor. Por isso, a partir desta segunda-feira, quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,404 euros por litro no gasóleo simples e 1,599 euros por litro na gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). É preciso recuar a 31 de maio de 2021 para encontrar um preço mais baixo por litro de diesel (1,395 euros por litro) e, no caso da gasolina, a 19 de dezembro do ano passado (1,582 euros por litro).

Corticeira Amorim divulga resultados do primeiro trimestre

A corticeira Amorim apresenta esta segunda-feira os resultados do primeiro trimestre do ano. A empresa liderada por António Rios Amorim fechou o ano de 2022 com um resultado positivo de 98,4 milhões de euros e as vendas da companhia de Mozelos superaram, pela primeira vez, a fasquia dos mil milhões de euros: foram 1.021 milhões de euros, mais 21,9% do que em 2021.

Terminam festejos da coroação do Rei Carlos III

Terminam esta segunda-feira os festejos da coroação do rei Carlos III, que decorreu no sábado, tendo sido hoje decretado feriado nacional no Reino Unido. Para marcar o dia, o rei Carlos III – que subiu ao trono há sete meses com a morte da Rainha Isabel II – instou os britânicos a fazer voluntariado (The Big Help Out – A Grande Ajuda).

Prossegue greve de professores

Numa altura em que decorrem as provas de aferição, para os alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade do básico, continuam em curso várias greves dos professores, que estão há meses em guerra aberta com o Governo a reclamar a contabilização de seis anos e seis meses do tempo de serviço congelado para efeitos de remuneração e de progressão na carreira. Esta segunda-feira continua em curso a greve por distritos convocada por nove sindicatos, com a paralisação nas escolas do distrito de Bragança. Além disso, prossegue a greve do STOP – Sindicato de Todos os Profissionais da Educação às provas de aferição, em todas as escolas do país, não tendo sido decretados serviços mínimos.

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Noesis prevê contratar cerca de 150 colaboradores até final do ano

Com a captação de talentos a afigurar-se como um dos principais desafios na companhia, a Noesis tem apostado na flexibilidade e na política de benefícios e compensação.

Depois de, no ano passado, ter contratado 60 profissionais, ultrapassando o marco dos 1.000 colaboradores, a Noesis reforça, agora, os planos de recrutamento para 2023. Até ao final do ano, a consultora tecnológica estima integrar na sua equipa entre 100 a 150 novos colaboradores. Cloud, cibersegurança, inteligência artificial e automação são áreas críticas na empresa. Depois de ter procedido a revisões salariais, a companhia pondera um novo reforço no subsídio de refeição, à boleia dos valores isentos de IRS em 2023. A captação de talento é um dos principais desafios na Noesis atualmente.

“A nossa estimativa é de contratar entre 100 e 150 colaboradores até ao final do presente ano, para integrarem a nossa equipa de profissionais de tecnologia. A captação de talentos é uma das nossas prioridades e pilar central para o cumprimento do plano estratégico da Noesis para o triénio 2021-2023. Dado que a área em que atuamos é eminentemente técnica, valorizamos, naturalmente, as competências técnicas dos nossos recursos, bem como dos candidatos que pretendemos recrutar”, adianta Teresa Lopes Gândara, human capital senior director da Noesis, ao ECO Trabalho.

“Procuramos talentos de topo nas tecnologias e áreas em que atuamos, da cloud à cibersegurança, do desenvolvimento de software à inteligência artificial, da automação à qualidade. Atuamos num setor muito competitivo, onde as pessoas são o grande diferencial e fator crítico para assegurar que prestamos serviços com qualidade”, acrescenta a responsável.

A consultora presta serviços de IT, de forma remota, a partir dos centros de competências localizados em Portugal e também Brasil, para todos os países onde atua.

Na mesa do recrutador com Teresa Gândara, Human Capital Diretor da Noesis - 31MAR21

“A maioria das nossas contratações, de recursos técnicos, serão em Portugal e no Brasil. No que toca a Portugal, procuramos recursos técnicos para preencher posições em todas os nossos hubs, que se situam em Lisboa, Porto, Coimbra, Proença-a-Nova, Guarda e Covilhã”, detalha. “Ainda assim, está também previsto o reforço das nossas equipas locais, nomeadamente, na Irlanda e nos Estados Unidos, com o reforço da nossa equipa comercial nesses países”, salienta Teresa Lopes Gândara.

Além das competências técnicas, a gestora de talento destaca que a empresa valoriza também outras características — “não menos importantes” — como o “alinhamento com a cultura da empresa, capacidade de adaptação e versatilidade, curiosidade e motivação para aprender e evoluir”.

Depois de ter fechado o ano passado com pouco mais de 1.000 colaboradores, em março de 2023 a companhia contava com 1.093 pessoas.

Novo reforço no subsídio de refeição em cima da mesa

Atenta ao atual cenário de inflação, e preocupada em mitigar os efeitos da subida generaliza de preços, a empresa optou por reforçar a sua proposta de compensação, nomeadamente reforçando o subsídio de alimentação. No final do ano passado, a Noesis aumentou o subsídio de refeição, pago em cartão, para o valor de 8,32 euros, um aumento de 9% face ao valor anteriormente praticado.

Mas não deverá ficar por aqui. “Estamos já a equacionar novo aumento para este ano, em função das alterações propostas pelo Governo”, adianta Teresa Lopes Gândara. O valor do subsídio de refeição pago em cartão ou vale isento de IRS vai subir, em 2023, de 8,32 euros por dia para 9,6 euros, um adicional de 1,28 euros.

Além disso, e como é habitual na Noesis, foram também revistas as condições salariais, bem como prémios de desempenho, dos colaboradores. “Por sermos parte de um grupo cotado em Bolsa (Altia), não estamos autorizados a divulgar com detalhe o montante investido nos aumentos salariais e prémios distribuídos este ano aos colaboradores”, começa por explicar. Ainda assim, a gestora de talento revela que, “face aos bons resultados atingidos pela empresa e ao esforço para minimizar os impactos do agravamento do custo de vida dos colaboradores, fizemos um aumento médio na organização entre 6% a 6,5%”.

Assim, cerca de 75% do total de colaboradores da empresa puderam ver as suas condições revistas este ano, na forma de aumento salarial e/ou prémio de desempenho, avança a responsável. “Continuamos empenhados em proporcionar aos nossos colaboradores a possibilidade de progressão de carreira, através deste processo de avaliação de desempenho, formal, universal e obrigatório na empresa.”

Benefícios e flexibilidade. Os trunfos para a atração de talento

Além da revisão salarial, a empresa disponibiliza um conjunto de benefícios que pretendem promover o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. “São benefícios complementares, ajustados ao ciclo de vida dos colaboradores. Temos alargado, cada vez mais, o nosso programa de descontos e a aposta nas áreas de health & wellness“, afirma a human capital senior director da Noesis.

Na mesa do recrutador com Teresa Gândara, Human Capital Diretor da Noesis - 31MAR21

“Neste sentido, os nossos talentos contam com benefícios sociais, que incluem uma excelente cobertura do seguro de saúde, universal e oferecido a todos os nossos colaboradores, um abono adicional por cada filho, um programa de medicina no escritório, que permite que qualquer colaborador possa ter uma consulta médica gratuita no nosso gabinete médico ou solicitar a prescrição de receitas medicas”, detalha.

Trunfos que pretender contribuir para aumentar a atratividade e competitividade no momento de contratar novos talentos e reter os atuais. “O fator de captação de talentos afigura-se como um dos nossos principais desafios, devido à escassez de recursos qualificados, que se regista no nosso setor”, admite.

O fator de captação de talentos afigura-se como um dos nossos principais desafios, devido à escassez de recursos qualificados, que se regista no nosso setor.

Teresa Lopes Gândara

Human capital senior director da Noesis

Para aumentar a sua atratividade e competitividade, a consultora adotou um modelo de “elevada flexibilidade e de trabalho híbrido”. “Deixamos as próprias empresas definirem qual o regime mais adequado, dependendo da sua especificidade, área de trabalho, função, projeto, cliente, etc.”, explica.

Há, contudo, uma diretriz geral, extensível a toda a organização, de adoção de um modelo híbrido que contemple a presença de, pelo menos, dois dias por semana no escritório. “Ao implementar este tipo de modelo, procuramos contornar o natural afastamento físico, com a implementação de outras medidas que apoiem e fomentem o engagement com os colaboradores”, justifica Teresa Lopes Gândara.

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Espanhóis da CAF prometem fábrica em Portugal caso vendam comboios à CP

Os três candidatos finais entregaram a última proposta para venda de 117 novas automotoras elétricas à CP. Construção de fábrica é valorizada nos critérios de pontuação.

Os franceses da Alstom, os espanhóis da CAF e os suíços da Stadler foram as três empresas que chegaram à última etapa do concurso para a venda dos 117 novos comboios à CP, por 819 milhões de euros. Franceses e suíços já tinham admitido a construção de uma fábrica para a produção das novas unidades em solo português. Os espanhóis admitiram pela primeira vez que também estão disponíveis para construir instalações fabris. O anúncio foi feito dois dias depois de terem sido entregues as propostas finais do concurso, cujos resultados serão conhecidos ainda neste semestre.

“A CAF é um dos concorrentes que apresentou uma proposta final na terça-feira para os 117 novos comboios. A fabricação nacional tem uma componente muito importante na validação das propostas. O concorrente que quiser ganhar vai ter que fabricar [os comboios] em Portugal. Nós apresentámos uma proposta para ganhar este concurso“, assumiu Mário Vieira, responsável da CAF para o mercado internacional, durante a cimeira ferroviária Portugal Railway Summit, no Entroncamento. A construção de uma fábrica é um dos critérios valorizado no concurso.

A empresa proveniente do País Basco não se compromete, contudo, com números de empregos criados nem com a localização concreta da fábrica, que apenas será construída se ganhar o concurso. “Será uma fábrica que terá os recursos humanos suficientes para produzir os 117 novos comboios”, refere Mário Vieira. A construir, a CAF compromete-se a manter a unidade a funcionar pelo menos até 2030 e, sobretudo, com funções de montagem do comboio.

A Alstom reforçou o compromisso para a construção de uma fábrica de comboios em Matosinhos. Prometem criar 300 empregos diretos e ajudar mais de 1.700 estudantes do ensino superior, segundo informação adiantada pelo ECO há duas semanas. “A nossa intenção é fabricar o comboio a 100% em Portugal. Vamos contar com os nossos habituais fornecedores”, referiu Marcos Pereira, elemento da Alstom. A empresa francesa desde a primeira fase que concorre em consórcio com a portuguesa DST.

Os suíços da Stadler não adiantaram mais detalhes sobre a proposta para a construção da fábrica, em parceria com o grupo Salvador Caetano, no concelho de Ovar. Assumem, no entanto, a vontade de ficar em Portugal no longo prazo e para lá da produção das 117 novas automotoras: “Não procuramos um parceiro industrial como a Salvador Caetano para logo a seguir fecharmos e irmos embora”, referiu Roman Blásquez, diretor de vendas da fábrica da Stadler em Valência.

A empresa suíça vai fornecer os 22 novos comboios regionais à CP a partir de outubro de 2025, quatro anos depois da entrada em vigor do contrato. A companhia assume que “os prazos de entrega não costumam ser dilatados” e alega que a sinalização é a “principal dificuldade” para que as unidades cheguem mais cedo aos carris nacionais.

Todos os novos comboios que vão chegar a Portugal estão equipados com o sistema de segurança europeu ETCS. No entanto, o sistema instalado nas linhas de comboio em Portugal é o Convel, desenvolvido na década de 1990. Sem “tradutor”, designado de STM, os novos comboios não iriam conseguir ler os sinais transmitidos pelas balizas do Convel instaladas em mais de 1.500 dos 2.562 quilómetros da rede ferroviária nacional. A Stadler é uma das empresas que pertence ao consórcio que vai tentar responder a este problema – a Alstom está a desenvolver uma solução independente, o Convel Dual.

Fora do concurso antes da fase final ficou a Siemens, que apresentou uma proposta conjunta com a Talgo. “Tivemos dificuldade em alguns critérios do caderno de encargos, como a revisão de preços. A guerra na Ucrânia tinha começado há pouco tempo e havia uma inflação que estava numa taxa muito elevada. Identificado o risco, estávamos convencidos que não havia concorrentes com tanta coragem, como o demonstraram, para um contrato com estas características”, assumiu Luís Candeias, líder da Siemens Mobility para o mercado português. A empresa alemã ficou de fora do concurso porque propôs um orçamento 300 milhões de euros acima do preço-base, escreveu em janeiro o jornal Público.

O vencedor dos 117 novos comboios será conhecido ainda neste semestre. As novas unidades serão exclusivamente elétricas e serão usadas nos serviços regionais (55 automotoras) e suburbanos (62 automotoras). As primeiras entregas começarão em 2026.

No serviço suburbano, a Linha de Cascais será contemplada com 34 unidades, substituindo as composições das séries 3150 e 3250, modernizadas no final da década de 1990 mas com carroçaria originária dos anos 1950. Outras 16 automotoras vão reforçar a operação nas linhas de Sintra, Azambuja e Sado; haverá ainda 12 automotoras para reforçar os serviços urbanos do Porto. Haverá ainda a opção para encomendar, até 2028, mais 24 composições para a Grande Lisboa e outras 12 para o Grande Porto.

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Da habitação à alimentação, como estão as áreas que Marcelo promete vigiar?

Na resposta a Costa, Presidente revela preocupação com alguns "problemas do dia-a-dia". Há áreas com constrangimentos mas também medidas previstas para colmatar as dificuldades.

Na declaração ao país onde prometeu estar mais atento à atuação do Governo, o Presidente da República destacou alguns “problemas do dia-a-dia” onde se ia focar. Desde a habitação à alimentação, passando pela justiça e educação, os indicadores mostram que estas áreas são problemáticas, mas há também medidas do Governo à espera de fazer efeito.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, os portugueses “querem é ver os governantes a resolverem os seus problemas do dia-a-dia”, ao invés de casos e casinhos, destacando como as principais dificuldades: “os preços dos bens alimentares, o funcionamento das escolas, a rapidez na justiça e o preço da aquisição da habitação”. Afinal, como estão a evoluir estes indicadores e que medidas vão ser feitas para responder aos constrangimentos nestas áreas?

Preços dos bens alimentares

A inflação tem vindo a abrandar, mas muito graças aos preços da energia. Os preços da alimentação continuam muito elevados e fazem pressão na carteira dos portugueses, ainda que já se tenha verificado uma desaceleração em abril. Segundo os dados mais recentes, “o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá desacelerado para 14,1% (19,3% em março)”, segundo indicou o INE na estimativa rápida.

Para fazer face a esta situação, o Governo decidiu avançar com a medida do IVA Zero, na qual isenta de IVA um cabaz de mais de 40 produtos essenciais. A medida entrou em vigor a 18 de abril, sendo que nos últimos dados da inflação ainda não foi possível avaliar o impacto, já que maioria dos preços considerados foram recolhidos antes da entrada em vigor. Como alertou o INE, os “eventuais efeitos desta medida só terão efetivamente impacto no IPC em maio”.

Apesar de ainda não se ver nos dados oficiais do INE, é possível verificar que o preço do cabaz de bens essenciais de um conjunto 41 produtos alimentares abrangidos pelo “IVA zero” ficou quase 6% mais barato, desde que a medida entrou em vigor, passando a custar 130,63 euros, de acordo com os cálculos da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).

Funcionamento das escolas

Este ano letivo tem sido marcado por várias greves de professores, divididos por vários sindicatos e grupos de representantes. O Ministério da Educação tem estado em negociações com os sindicatos de professores, tendo já avançado com algumas medidas, mas até agora ainda não foi fechado um acordo alargado.

A tutela avançou com uma proposta destinada aos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento da carreira (desde 2005), que prevê que recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga no 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º.

No entanto, os sindicatos não aceitaram salientando que a proposta da tutela deixa de fora os professores que trabalham, por exemplo, nos hospitais ou nas prisões, assim como na Casa Pia ou na Santa Casa da Misericórdia, além de reivindicarem a recuperação do tempo de serviço. As reuniões em abril terminaram sem acordo e com os professores a ameaçar continuar com greves até aos exames nacionais caso a tutela recuse recuperar todo o tempo de serviço congelado.

O Stop avançou com uma greve às provas de aferição, que não teve serviços mínimos decretados. Paralelamente às greves decretadas pelo Stop está também a decorrer desde 17 de abril uma paralisação, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais, que inclui a Fenprof e a FNE, por distritos com arranque previsto ao 12h de cada dia e também sem serviços mínimos. Entretanto, a Fenprof anunciou que os professores vão realizar uma greve nacional e duas manifestações (em Lisboa e Porto) a 6 de junho, reivindicando um “acordo histórico” sobre o tempo de serviço.

Rapidez na justiça

A lentidão na justiça é um problema identificado por vários decisores políticos, sendo que têm avançado algumas medidas para o colmatar. O Ministério da Justiça lançou este mês uma plataforma online para “descongestionar tribunais”, que promove o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, permitindo dar início online a processos de mediação familiar ou laboral, ou em julgados de paz.

O Governo aprovou também em abril um “regime excecional e temporário” para a redução de pendências processuais nos tribunais administrativos e fiscais, permitindo, por exemplo, a devolução de parte das taxas se houver acordo das partes para extinguir a ação.

Medidas são necessárias já que os processos parados em tribunal ainda se mantêm elevados, ainda que tenham baixado em 2022. O número de processos pendentes decresceu 6,4% face a 2021, para 583.061 processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, segundo estatísticas oficiais divulgadas, que excluem os tribunais de execução de penas. De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Justiça, 2022 foi o 10.º ano consecutivo de quebra na pendência processual nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

É de salientar que têm também existido greves nesta área, sendo que o Sindicato dos Funcionários Judiciais esteve em greve na semana passada, ainda que a ministra se mostre confiante que será possível chegar a entendimento.

A justiça conta ainda com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência para financiar em 267 milhões de euros a digitalização da Justiça e da investigação criminal.

Preço da aquisição da habitação

Os preços das casas continuam a subir a dois dígitos e a escalada dos juros está a condicionar muitas famílias. O preço da habitação subiu 14,4% em 2022, sendo que o preço mediano das casas vendidas em Portugal foi de 1.484 euros por metro quadrado. Esta tendência sente-se de forma aguda na capital, sendo que Lisboa é mesmo a segunda cidade do sul da Europa mais cara para arrendar ou comprar casa, ficando acima dos valores de Milão, Barcelona ou Madrid, diz a Casafari, uma plataforma europeia de dados imobiliários.

Olhando para os dados mensais, os preços da habitação continuam a subir. Segundo o INE, “o valor mediano de avaliação bancária na habitação foi de 1.483 euros por metro quadrado em março de 2023, mais cinco euros que o observado no mês precedente.” No entanto, os números do INE revelam que o mercado estará a resfriar. Não só o valor mediano de avaliação bancária na habitação registou em março uma subida homóloga de 11,4%, menos 1,1 pontos percentuais face aos 12,5% registados em fevereiro; como é o menor aumento homólogo desde janeiro de 2022.

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A subida dos juros também tem condicionado as famílias que já compraram casa e estão ainda a pagar o empréstimo. A prestação da casa vai dar um novo salto neste mês, sendo que os contratos de crédito à habitação cujas condições forem revistas em maio vão registar agravamentos até 300 euros na mensalidade, de acordo com as simulações realizadas pelo ECO. A prestação deverá manter-se em níveis elevados durante bastante tempo, mesmo que a Euribor deixe de subir ou desça de forma ligeira.

O Governo procura soluções e decidiu autonomizar a pasta da Habitação num Ministério próprio, tutelado por Marina Gonçalves. Entretanto, avançou com o pacote Mais Habitação, com um conjunto de medidas para o setor, ainda que algumas tenham sido alvo de críticas. É de destacar o arrendamento forçado, sobre o qual existem até dúvidas de constitucionalidade.

Ainda assim, o Governo avançou com alguns ajustes para responder às críticas, sendo que por exemplo a Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou que se fizeram “evoluções positivas” que vão ao encontro das reivindicações das autarquias.

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Apritel estima que Estado vai ser obrigado a devolver mais de 100 milhões às operadoras

Associação critica lucros da Anacom e avisa que regulador repassa para as operadoras o custo das provisões. Estado pode ter de devolver mais de 100 milhões ao setor, calcula.

O resultado líquido recorde conseguido pela Anacom no ano passado caiu mal às operadoras de telecomunicações, que há muito se queixam das taxas que são forçadas a pagar à entidade que regula o setor. Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, diz que o lucro de quase 50 milhões de euros da Anacom no ano passado “não pode ser motivo de orgulho” e avisa que o Estado pode ter de devolver mais de 100 milhões de euros às operadoras por causa das provisões que têm sido constituídas pela Anacom.

“O objetivo de qualquer entidade reguladora não é ter lucro, mas sim promover o setor que tutela, a sua competitividade e sustentabilidade e garantir que a legislação que lhe é aplicável é pontualmente cumprida”, começa por dizer ao ECO o responsável da associação que representa empresas como Meo, Nos e Vodafone. “Está bom de ver, assim, que um lucro crescente e exorbitante não pode ser motivo de orgulho para um regulador setorial”, defende o antigo ministro.

Como o ECO noticiou, a Anacom fechou 2022 com um resultado líquido recorde de 49,14 milhões de euros, mais 51% do que em 2021. A subida é explicada, sobretudo, pelo “aumento do valor faturado relativo às taxas e utilização de frequências e às taxas de atividade das comunicações eletrónicas”, indicou a entidade no Relatório e Contas.

Perante estes números, Pedro Mota Soares diz que “quem paga” são os operadores, “à custa” de “um impacto direto na sua capacidade para entregar mais redes, melhor preço e qualidade aos consumidores e empresas, mais inovação e de competirem de forma sustentável no médio e longo” prazo. “No caso dos últimos resultados da Anacom, a situação é ainda mais grave porque os lucros foram, em parte, obtidos à custa da receita de um leilão de 5G que atingiu preços exorbitantes por culpa estrita do desenho de leilão imposto pelo regulador”.

O leilão rendeu 566,8 milhões de euros e foi concluído em outubro de 2021, mas parte do dinheiro só será pago ao longo dos próximos anos.

Há, porém, outro ponto a merecer críticas da Apritel. Segundo o secretário-geral, os lucros da Anacom “são também fortemente alavancados na taxa de atividade que inclui rubricas como as provisões judiciais (mais de 40%) que são manifesta e comprovadamente ilegais, por violação do direito do acesso à justiça”, diz.

O argumento da Apritel, que é repetido amiúde pelas operadoras, é o de que, quando discordam de uma decisão da Anacom e a contestam em tribunal, o regulador constitui provisões, repassando esse custo para as operadoras.

“Explicando o absurdo, os operadores têm o direito a contestar, caso não concordem, uma decisão da Anacom. Ora, o valor dessa ação é provisionado pela Anacom a 100%, independentemente de a Anacom achar que vai ganhar ou perder o processo judicial. Essa provisão é integralmente suportada pelos operadores via taxa de atividade. Trata-se de um desincentivo direto para os operadores recorrerem aos tribunais caso não concordem com alguma decisão”, critica Pedro Mota Soares.

O representante do setor indica mesmo que “existem largas dezenas de ações contra a Anacom” a impugnar a referida taxa, “que já resultaram em decisões favoráveis aos operadores”, estimando que “venham a resultar numa contingência para o Estado português muito superior a 100 milhões de euros a devolver aos operadores”.

Como escreveu o ECO no final de abril, no total, as receitas da Anacom com comunicações eletrónicas, enquanto regulador, subiram 12% em 2022 e totalizaram 113,2 milhões de euros, o que representa, em termos absolutos, quase mais 12,5 milhões do que no ano precedente. Este incremento tem em conta o “aumento verificado na média dos custos suportados com provisões nos últimos cinco anos”, que a Anacom justifica com os “processos de impugnação intentados pelos prestadores” relativamente às taxas de regulação.

“A constituição de provisões tem aumentado de ano para ano, não só pelo surgimento de novos processos de impugnação de taxas por parte dos prestadores de serviços, como pelo reforço da cobertura dos processos de anos anteriores”, refere a entidade reguladora no relatório.

Além disso, as empresas do setor pagaram à Anacom mais dez milhões de euros em taxas de utilização de frequências, num total de 71,95 milhões, no ano em que as operadoras acentuaram os esforços para desenvolver o 5G em Portugal, depois de um longo leilão em 2021 que levou o Estado a arrecadar 566,8 milhões de euros com a venda de licenças.

Em sentido inverso, do lado das despesas, a Anacom conseguiu diminuir os gastos em 5%, para 67,56 milhões de euros.

Do resultado líquido recorde obtido no ano passado, 44,2 milhões, cerca de 90% serão entregues aos cofres do Estado. “A Anacom recomenda que a parcela que vai entregar ao Estado (…) seja preferencialmente utilizada no desenvolvimento das comunicações em Portugal em benefício dos utilizadores finais”, refere o relatório anual do regulador.

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Sonae “liberta” três áreas de negócio da esfera do Continente

Processo de cisão-fusão, que envolve património de 23,3 milhões de euros, reestrutura negócios do grupo para focar MC no retalho alimentar e reforçar especialização na papelaria, pet care e marketing.

A Sonae decidiu avançar com um processo de cisão-fusão, envolvendo quatro empresas do grupo retalhista, para autonomizar as unidades de negócio ligadas aos setores da papelaria, do cuidado animal (PetCare) e do marketing. Vão ser retiradas da esfera da Modelo Continente estes “ramos de atividade que não se apresentam como sendo, atualmente e no futuro, o foco da sua atividade comercial”.

Na prática, esta operação envolve a cisão de parte do património da sociedade Modelo Continente Hipermercados SA – num total de 24,32 milhões de euros em termos líquidos, de acordo com o projeto consultado pelo ECO – e a sua fusão em três empresas (Mundo Note – Papelaria, Livraria e Serviços, SA; ZU, Produtos e Serviços para Animais SA; e Mcmkt Brands, Lda.).

No projeto de cisão-fusão, depositado junto dos serviços de Registo Comercial, o grupo justifica que esta reestruturação vai permitir à Modelo Continente “focalizar” a atividade essencialmente no comércio retalhista geral, de predominância alimentar (hipermercados e supermercados), deixando assim de exercer “algumas atividades de cariz mais residual” e que não se apresentam como “core” do seu negócio.

Por esta via, lê-se no documento, com data de 14 de abril, “potencia-se a centralização de recursos materiais, humanos e financeiros, o que por certo conduzirá a um aumento da sua performance e crescimento, permitindo-se igualmente uma redução de custos e a eliminação de eventuais redundâncias nas estruturas existentes, melhorando-se a eficiência operacional e aumentando-se igualmente a eficácia da relação com os seus fornecedores e/ou prestadores de serviços, pela identificação inequívoca das entidades com as quais interagem”.

Contactada pelo ECO, fonte oficial da empresa retalhista sublinhou que este processo societário “permitirá o destaque de determinados negócios” de uma das sociedades para outras do mesmo grupo, visando a “reestruturação de negócios, com vista à sua especialização e melhor performance de cada um” deles. É o caso daquelas em que opera com as marcas Note! (papelaria) e ZU (PetCare), e também da prestação de serviços de gestão de marcas, publicidade e marketing.

Trata-se de um processo societário de cisão-fusão, que permitirá o destaque de determinados negócios de uma das sociedades do Grupo MC para outras sociedades desse mesmo grupo, com objetivo de reestruturação de negócios, com vista à sua especialização e melhor performance de cada um dos negócios.

Fonte oficial da Sonae MC

As quatro sociedades intervenientes nesta cisão-fusão são detidas, direta ou indiretamente, pela holding MCretail, pelo que “não foi definida qualquer relação especial de troca”. O formato jurídico adotado, defende o grupo nortenho, “é aquele que apresenta maior eficiência e neutralidade, salvaguardando o benefício equitativo de todos os acionistas e os direitos de credores e de quaisquer terceiros titulares de direitos sobre as sociedades intervenientes”.

“As sociedades incorporantes são responsáveis, na medida do património incorporado, pelas dívidas da sociedade cindida, anteriores a 1 de janeiro de 2023 e até à inscrição da cisão-fusão no registo comercial e, ainda, as sociedades incorporantes respondem solidariamente com a sociedade cindida, pelas dívidas que por força da cisão, Ihe tenham sido transmitidas”, esclarece ainda o grupo retalhista liderado por Cláudia Azevedo.

Note! foca 83 lojas no “eixo escolar”

Foi em 2007, englobada na MC e ainda com a designação de BooklT, que a Sonae lançou uma cadeia de lojas especializada em produtos de papelaria, livros, presentes e serviços de conveniência. Com o rebranding operado em 2014, assume a marca Note! e uma identidade própria, orientando nessa altura a aposta para um cliente complementar ao dos hipermercados Continente.

Conta atualmente com 83 lojas físicas, uma loja online e uma estrutura central que assegura as atividades de planeamento comercial, operações de loja, marketing e comunicação, desenvolvimento de negócio, digital e expansão de lojas, que passam agora para a nova sociedade. Promete “uma reorganização interna dos recursos e focar-se estrategicamente no eixo escolar”, entrando com esta mudança em “segmentos e marcas mais direcionados, que não atuam no mercado da grande distribuição” e a iniciativas que exigem ter o comércio a retalho de livros e papelaria como atividade económica principal.

Com esta autonomização do negócio da Note!, que “permitirá em termos operacionais uma maior eficiência do processo comercial, o aproveitamento de sinergias negociais com fornecedores e maior visibilidade e transparência”, o capital social da sociedade que incorpora este negócio é aumentado em 671.530 euros, passando para 721.530 euros, com a emissão de 134.306 novas ações e a assunção de uma reserva de cisão-fusão, no montante de quase 13 milhões de euros.

Com 44 espaços, ZU “foge” aos hipermercados

No caso da ZU, a insígnia de retalho especializado que opera no setor de PetCare, o “crescimento sustentado” das vendas e a “crescente diferenciação” dos seus produtos e serviços, face à oferta disponibilizada nos supermercados e hipermercados Continente, são as explicações apresentadas para a autonomização deste ramo de negócio numa outra entidade jurídica, com gestão e recursos autónomos.

O primeiro espaço foi inaugurado em 2014 e tem atualmente um total de 44 lojas espalhadas pelo território português. E no âmbito desta mudança para “aproveitar sinergias de organização, de gestão e de expansão”, assim como permitir “promover a excelência do serviço prestado ao cliente final”, será aumentado o capital social da incorporante para 234,4 mil euros, assumindo uma reserva de cisão-fusão num valor superior a 3,5 milhões de euros.

Nos três casos envolvidos nesta operação da Sonae, as ações e a quota representativas do aumento de capital das sociedades incorporantes serão entregues à acionista da Modelo Continente, após o registo definitivo da operação, concedendo-lhe o “direito a participar” nos lucros do exercício de 2023 e nos anos seguintes, esclarece a empresa no projeto de fusão-cisão.

Brand marketing e retail media em concorrência

Na área da publicidade, gestão e promoção das marcas, a Modelo Continente, que nos últimos anos tem apostado na criação de diversas marcas – incluindo algumas próprias na distribuição alimentar –, desenvolveu uma estrutura larga de meios humanos e materiais, além de uma rede de parceiros, com estas equipas dedicadas ao brand marketing e ao retail media a moverem recursos e a envolverem-se em estratégias de comunicação “cada vez mais complexas e completas, prestando um serviço integrado ao seu cliente interno”.

No caso do retail media, por exemplo, inclui a comercialização de espaço publicitário em canais digitais e canais offline, utilizando dados agregados e anonimizados de consumo e de navegação, para personalizar e medir esta comunicação e a intermediação da compra de espaço publicitário em nome dos fornecedores, parceiros ou anunciantes. No caso desta unidade de negócio, a nova detentora assume uma reserva de cisão-fusão de quase 6,7 milhões de euros, aumentando o capital em cerca de 346 mil euros.

“A atividade destas equipas compete diretamente com os serviços normalmente prestados por outros operadores no mercado nacional e internacional ao nível da gestão das funções de marketing e publicidade, quer na perspetiva mais criativa e institucional, quer na vertente mais operacional e de aquisição, gestão e comercialização de espaços e meios publicitários”, sustenta a empresa na peça jurídica em que é detalhado este projeto de fusão-cisão.

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Remunerações dos gestores da banca aumentam 20% em 2022

Quem foi o CEO mais bem pago na banca portuguesa? Prémios atribuídos aos conselhos de administração dos bancos quase duplicaram no ano passado após proibição na pandemia.

Num ano marcado por resultados históricos, as remunerações dos gestores das principais instituições financeiras em Portugal atingiram os 27,7 milhões de euros. Trata-se de um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior, e que se deveu sobretudo à subida dos prémios atribuídos aos conselhos de administração dos bancos, que quase duplicaram, depois da proibição durante a pandemia.

Os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander, BPI e Novobanco receberam 19,3 milhões em salários fixos, o que corresponde a uma subida de 1,7% em comparação com 2021, de acordo com os dados compilados pelo ECO com base nos relatórios e contas dos bancos.

Enquanto isso, os bónus (atribuídos) dispararam 93% para cerca de 8,4 milhões de euros, correspondendo a cerca de 30% do total das remunerações que os gestores da banca tiveram direito no ano passado.

O aumento dos bónus surge depois de quase dois anos em que a remuneração variável esteve suspensa pelos reguladores, que recomendaram prudência aos bancos devido à crise da pandemia de Covid-19. A proibição do Banco Central Europeu (BCE) – que se estendeu aos dividendos – só foi levantada em outubro de 2021.

Entre os cinco principais bancos em Portugal, o BCP foi quem teve mais encargos com as remunerações do conselho de administração no ano passado: totalizaram os 7,5 milhões de euros entre componente fixa e variável, um aumento de 30% devido ao incremento dos prémios atribuídos em numerário e ações – num ano em que a remuneração média anual dos trabalhadores teve um aumento de 5,7%, de acordo com o banco liderado por Miguel Maya.

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Seguem-se os “espanhóis” Santander Totta e BPI, onde as remunerações fixas e variáveis dos administradores atingiram 5,7 milhões (+10,2%) e 5,6 milhões (+22%), respetivamente, também à boleia dos prémios. A título de comparação, no Totta, por exemplo, o aumento da massa salarial foi de 3%.

No Novobanco, o aumento das remunerações da comissão executiva e conselho geral e supervisão foi de 1% para 4,8 milhões – 2,8 milhões em remuneração fixa e 1,9 milhões em remuneração variável que continuou congelada devido ao processo de reestruturação.

Já os administradores da Caixa tiveram remunerações de 4,2 milhões de euros, mais 36,8% – a componente fixa aumentou 12,5% e a componente variável também pois o banco não revelou valores de 2021. A massa salarial do conjunto dos trabalhadores do banco público aumentou 2,42% no ano passado, com a remuneração média a situar-se nos 2.501 euros.

De fora desta análise ficaram os montantes atribuídos em forma de complemento de reforma e ainda outras remunerações como subsídio de expatriação (no Novobanco, Mark Bourke recebeu 102 mil euros), prémios de assinatura ou indemnizações (António Ramalho e outro gestor do Novobanco tiveram uma compensação de 460 mil euros pela rescisão antecipada do contrato).

Qual o CEO mais bem pago?

Do total das remunerações fixas e variáveis atribuídas às administrações no ano passado, cerca de 15% serviram para remunerar os presidentes executivos dos bancos, num total de 4,18 milhões de euros – um aumento de 20% em relação a 2021.

Os CEO do BCP e do Santander foram os mais bem pagos. Miguel Maya teve uma remuneração de 1,2 milhões de euros, dividida entre a componente fixa de 650 mil euros e a variável de 556 mil euros. Já Pedro Castro e Almeida auferiu um salário anual fixo de 850 mil euros, não sendo discriminado o prémio atribuído em 2022 – no ano anterior atingiu os 540 mil euros.

João Pedro Oliveira e Costa, presidente executivo do BPI, atingiu quase o milhão de euros de remunerações: 725 mil euros de salário fixo e um bónus de 240 mil.

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Quanto a Paulo Macedo, o quarto mais bem pago, obteve remunerações de 666 mil euros na Caixa, com o salário fixo a manter-se nos 423 mil euros, enquanto o prémio atribuído (e a pagar nos próximos anos) atingiu os 243,4 mil euros.

Dos banqueiros dos cinco principais bancos, o irlandês Mark Bourke teve a remuneração mais baixa, quase meio milhão de euros. A componente fixa foi de 387 mil euros e a variável de 107,8 mil. Bourke apenas assumiu a liderança do Novobanco em agosto, substituindo António Ramalho, pelo que a remuneração do irlandês no ano passado diz respeito a sete meses enquanto administrador financeiro e cinco meses enquanto CEO.

Os cinco bancos tiveram lucros de 2,5 mil milhões de euros em 2022, um aumento de 70% face a 2021.

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IRB Brasil Re vai indemnizar acionistas por declarações falsas

  • ECO Seguros
  • 7 Maio 2023

A resseguradora brasileira vai pagar 5 milhões de dólares ao Departamento de Justiça dos E.U.A. por divulgação de informações falsas. Afirmou que a Berkshire Hathaway havia investido na resseguradora.

A empresa brasileira de resseguros IRB Brasil RE celebrou um acordo de não acusação com o Departamento de Justiça dos E.U.A., e prometeu pagar 5 milhões de dólares em indemnização às vítimas para resolver a investigação do governo sobre um esquema de fraude de títulos.

O Departamento de Justiça norte-americano alega que o esquema tinha como objetivo aumentar de forma fraudulenta o preço das ações do IRB, ao divulgar informações falsas de que a empresa de investimentos Berkshire Hathaway tinha investido na resseguradora brasileira.

O incidente, que ocorreu há mais de três anos, fez com que o preço das ações do IRB declinasse e resultou nas demissões do então presidente José Carlos Cardoso e do diretor financeiro Fernando Passos.

De acordo com o Departamento de Justiça norte-americano, o IRB acabou por admitir ter executado o esquema de fraude, na supervisão de Fernando Passos, desde fevereiro de 2020, depois de uma empresa de investimento ter publicado um relatório que questionava a exatidão das demonstrações financeiras do IRB e posicionava-se contra as ações do IRB, o que provocou a queda dos preços.

“Em resposta, Fernando Passos desenvolveu e executou um esquema que enganava acionistas e o público investidor, divulgando e fazendo com que fossem partilhadas informações materialmente falsas, de que a Berkshire Hathaway havia investido no IRB, apesar de saber que a empresa não havia feito tal investimento”, relata o Departamento de Justiça.

“Fernando Passos distribuiu, e fez com que funcionários subordinados do departamento de relações com investidores do IRB partilhassem, materiais falsos a membros da imprensa, analistas e elementos do conselho de administração do IRB, para divulgar informações falsas sobre o suposto investimento da Berkshire Hathaway”.

É de salientar que Fernando Passos foi alvo de uma acusação, e presume-se inocente até que seja provada a sua culpa em tribunal.

Após ter admitido os pormenores, o IRB concordou em continuar a colaborar com o Departamento de Justiça e comprometeu-se a pagar uma indemnização de 5 milhões de dólares aos acionistas que venderam ações do IRB em 4 de março de 2020.

O montante total das perdas para os acionistas foi, de facto, muito superior a 5 milhões de dólares, mas o IRB alega a “incapacidade de pagar uma sanção pecuniária penal e de cobrir a totalidade das perdas para os acionistas”. Uma análise independente confirmou que qualquer pagamento mais elevado ameaçaria a viabilidade contínua do IRB, o que, por sua vez, pode expor os acionistas da empresa a um risco adicional de perda”.

O IRB registou um prejuízo líquido de 630,3 milhões de reais nos seus resultados anuais de 2022, após um prejuízo de 682,7 milhões no ano anterior.

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