Ano: 2023

O Governo vai intensificar as operações de fiscalização dos preço em todo o país. A ASAE, que já instaurou 51 processos-crime por especulação, vai fazer esta quinta-feira uma nova ação de fiscalização idêntica à do passado dia 1 de março, porque a evolução dos preços dos alimentos é completamente oposta à da inflação e há retalhistas com margens de lucro médias superiores a 50%. Desde as 9h00 da manhã estão 38 brigadas da ASAE no terreno. O objetivo é “identificar se há situações anómalas”. “Seremos inflexíveis”, prometeu o ministro da Economia.

“É tempo da fiscalização, da regulação e de interação com toda a cadeia para identificar as causas deste comportamento completamente dissonante”, explicou António Costa Silva, no anúncio da intensificação da fiscalização em todo o território nacional para perceber o que se passa em todos os setores e não apenas na distribuição.

De acordo com os resultados operacionais da ASAE, apresentados esta quinta-feira em conferência de imprensa no Ministério da Economia, a entidade já instaurou 51 processos-crime por “especulação objetiva” no decurso das fiscalizações feitas no mercado, que demonstraram que, apesar de não haver situações de açambarcamento, existem de especulação.

Estes 51 processos resultam de inspeções a 960 operadores económicos, o que representa uma taxa de infração criminal de 5,3%, explicou o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar. Por outro lado, foram ainda instaurados 91 processos contraordenacionais, que resultam de desvios na afixação de preços na área alimentar entre 1,2% e 70%, mas também de diferenças nos pesos.

As ações instantâneas diárias em loja verificam a afixação de preços e a aferição entre o peso (ou medida) efetivo dos produtos, mas a ação desta quinta-feira, é diferente. Os 80 inspetores da ASAE estarão em todo o território para “analisar a situação de forma mais ampla com interações entre vários elementos da cadeia alimentar e perceber o que se passa ao nível da estrutura de preços e em face disso atuar”, explicou Costa Silva. O ministro da Economia sublinhou que existe uma “divergência muito grande em alguns produtos entre os preços de aquisição e de venda ao público, a margem bruta. Não é criminoso”, reconheceu o responsável, “mas é um alerta”. “Depois há que analisar o lucro líquido”, acrescentou sem no entanto revelar qual a receita que o Estado pretende arrecadar com a taxa sobre os lucros excessivos das retalhistas.

Pedro Portugal Gaspar explicou que não há uma definição precisa do que pode ser considerado um lucro excessivo, embora se utilize como baliza os 15%, um valor que pode ser inferior no caso de bens alimentares, dado o seu cariz essencial. O inspetor-geral da ASAE explicou ainda que é sempre possível ver “se ao longo de toda a cadeia se verificam margens muito amplas e fazer a comparação com anos anteriores”.

De acordo com os relatórios mensais da ASAE, o cabaz de bens essenciais aumentou de 74,9 euros em janeiro de 2022, para 96,44 euros em fevereiro deste ano. Mas, além disso, há produtos cujo aumento da margem bruta é muito significativa como é o caso das cebolas (superior a 50%); dos ovos, laranjas, cenouras e febras de porco (entre 40 e 50%); ou das conservas de atum, azeite e couve coração (30 e 40%).

Estes valores explicam a aceleração de 18,54% dos bens alimentares face a 17,6% em dezembro, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em contracorrente com a desaceleração verificada na taxa de inflação. Há nove meses que os preços dos alimentos estão nos dois dígitos.

Descida do IVA está “sempre em debate”, mas “eventualmente não será a solução”

“Nesta fase temos em aberto todas as opções”, disse Costa Silva, acrescentando que “as medidas serão calibradas de acordo com a informação” que vai sendo recolhida. O Governo está a desenvolver uma estratégia de seis dimensões que passam também por falar com os próprios operadores do mercado.

Ações de fiscalização da ASAE, que vai ser reforçada em meios humanos e técnicos; compreender a estrutura de preços do setor, da produção à comercialização, passando pela distribuição; estabelecer contactos com os representantes dos vários operadores e convocar a PARCA – Plataforma de Acompanhamento nas Relações na Cadeia Agroalimentar ainda este mês são alguns dos pontos dessa estratégia.

Apesar de não excluir a possibilidade de adotar “medida mais musculadas”, Costa Silva alertou para o risco de se adotarem “medidas erradas”. A descida do IVA dos bens essenciais é uma hipótese que está sempre em cima da mesa, mas há sempre risco de a descida ser anulada rapidamente à semelhança do que aconteceu em Espanha.

“A descida do IVA está sempre em debate”, admitiu Costa Silva quando questionada se o Executivo iria seguir as pisadas da vizinha Espanha que optou pelo IVA zero nos produtos essenciais. “Em Espanha, a descida do IVA foi rapidamente absorvida, por isso, eventualmente, também não será a solução”, admitiu.

Costa Silva recordou ainda que em Portugal houve uma redução do IVA das conservas (passou para 6% com a entrada em vigor do Orçamento do Estafo para 2023), mas de acordo com o relatório do ASAE os preços as conservas aumentaram 4%.

(Notícia atualizada com mais informação)