Energia e transportes produzem metade das emissões de gases

  • Lusa
  • 5 Junho 2023

A energia e os transportes são responsáveis por cerca de metade das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em Portugal, que segue em analogia com a União Europeia.

A energia e os transportes são responsáveis por cerca de metade das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em Portugal, que segue em analogia com a União Europeia (UE), menos no setor dos resíduos, com pior desempenho.

Em Portugal o setor dos resíduos contribui para cerca de 9% das emissões de GEE, quando em termos europeus o contributo dessas emissões ronda os 3%.

Os números fazem parte de uma análise divulgada esta segunda-feira pela Pordata, base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente, que faz um retrato da situação ambiental do país, no Dia Mundial do Ambiente.

Os dados indicam que a produção de resíduos “per capita” tem vindo a aumentar, com Portugal a distanciar-se da UE nesta matéria. Se em Portugal o aumento de produção, desde 1995, foi de 46%, na UE não foi além dos 12%.

Positivo tem sido o desempenho geral no corte de emissões, com Portugal mais bem posicionado em termos gerais do que a média da UE: uma redução de 35% face a 2005, contra 24% da média da UE.

Abaixo da média da UE, além de Portugal, estão França, Croácia, Hungria, Letónia, Roménia, Suécia, Itália e Malta, com a maior redução. O Luxemburgo é, dos restantes países (acima da média europeia), o que tem valores de redução comparativamente menores.

Quanto ao contributo de cada setor para as emissões de GEE, a evolução comparativa de Portugal e da média da UE, de 1990 a 2020, mostra evoluções similares de diminuição nas indústrias transformadoras e construção, mas de aumento de emissões nos transportes. Nas indústrias da energia Portugal desceu mais do que a UE, nos processos industriais e na agricultura subiu mais, e nos resíduos tem estado sempre bem acima da UE.

A Pordata nota na análise que face a 2005, e apesar das oscilações, as emissões de GEE têm baixado na generalidade dos setores, em Portugal e na UE, com exceção da agricultura em Portugal, cujas emissões de GEE aumentaram 4,7%.

Na área da energia, apesar dos ganhos nas renováveis, a energia fóssil representa 65% do cabaz (repartição pelas diferentes fontes da energia aprovisionada), com 40,6% vinda do petróleo e 23,6% do gás natural, em 2021. Face a 2000 o peso do carvão baixou de 15% para menos de 1% e o petróleo caiu mais de 20 pontos percentuais, com crescimento do gás natural e das renováveis.

Positivo é o peso das energias renováveis na produção de energia elétrica. Em 2021 64,9% da produção vinha de fontes renováveis. Desde 2018, destaca o Pordata, mais de metade da produção elétrica tem como fonte as energias renováveis.

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Salário de Christine-Ourmières-Widener não teve corte de 30%

  • ECO
  • 5 Junho 2023

Salário de Christine Widener não sofreu corte de 30% por ser inferior ao de Antonoaldo Neves, tendo sido validado pela comissão de vencimentos.

A ex-presidente executiva da TAP, Christine-Ourmières-Widener, não teve seu salário fixo reduzido em 30% como os demais membros da comissão executiva. Enquanto o plano de reestruturação estiver em andamento, os cortes salariais são aplicados à administração, acompanhando as reduções impostas a outros funcionários, embora parcialmente revertidas. No entanto, a comissão de vencimentos validou o salário negociado anteriormente com o Estado, no âmbito do processo de contratação internacional.

A remuneração de Christine Widener foi aprovada pela comissão de vencimentos da TAP em agosto de 2021, dois meses após a sua nomeação como líder da equipa, validando os valores previamente negociados pelo Estado. A negociação foi direta no quadro do processo de contratação internacional liderado por uma empresa de headhunter. A ata da reunião, obtida pelo Observador (acesso pago), indica que foi decidido por unanimidade que a remuneração fixa dos membros do conselho de administração deveria sofrer um corte de 30% devido à situação financeira da empresa e às medidas de redução de despesas em curso, embora mantendo como referência os níveis salariais anteriores à crise pandémica.

Mas a remuneração de Christine Ourmières-Widener, ex-CEO da TAP, não é alvo do corte específico porque o seu salário seria menor que o do CEO anterior, Antonoaldo Neves. Neves tinha um salário base anual de 630 mil euros, enquanto a gestora francesa recebeu 504 mil euros. Apesar disso, considerando benefícios adicionais, Neves custava mais para a TAP. Ambos receberam um montante quase igual no último ano.

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Multas de trânsito aumentaram mais de 26% e rendem 30,8 milhões ao Estado

  • ECO
  • 5 Junho 2023

Valor cobrado em multas de trânsito aumenta mais de 26% face ao ano passado, chegando aos 30,8 milhões de euros. O Governo estabelece meta de 135,8 milhões de euros para total de multas em 2023.

Entre o início do ano e o final de abril, o Estado português arrecadou 30,8 milhões de euros em multas por violação do Código da Estrada, de acordo com a mais recente síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A quantia representa um aumento de mais de 26% em comparação ao período homólogo, avança esta segunda-feira o Correio da Manhã (acesso pago) quando foram arrecadados 24,3 milhões de euros. O Governo prevê, no Orçamento do Estado para 2023, arrecadar 135,8 milhões de euros com multas neste ano, o maior valor orçamentado nos últimos cinco anos, superando mesmo os 91,4 milhões de euros arrecadados em 2019. Só o novo sistema de radares de segurança rodoviária e controle de velocidade em Lisboa resultou em 8,2 milhões de euros em multas, escreveu o Público (acesso condicionado), a semana passada. Entre junho de 2022 e 23 de maio deste ano foram registadas 363.942 infrações, uma média de 1.019 multas por dia e, em média, 42 multas por hora.

As multas por violação do Código da Estrada representam apenas uma pequena parte do total acumulado de taxas, multas e outras penalidades, que somaram 357,3 milhões de euros desde o início do ano. A receita fiscal do Estado, em abril, aumentou 23,8% (3,6 mil milhões de euros), enquanto o ISV arrecadado subiu 18,4% (26,2 milhões de euros).

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Autoeuropa garante novo modelo híbrido da Volkswagen a partir de 2025

  • ECO
  • 5 Junho 2023

A partir de 2025, as atuais linhas de produção da Autoeuropa serão redirecionadas para o novo modelo híbrido, que chega ao mercado em 2026.

A Volkswagen Autoeuropa, em Palmela (distrito de Setúbal), vai produzir um novo modelo híbrido a partir de 2025, segundo comunicou a administração aos trabalhadores no fim de semana. Os novos carros chegarão ao mercado no ano seguinte, disse o diretor-geral, Thomas Hegel Gunther, ao Público (acesso condicionado).

A marca registou o nome comercial ID.Roc, gerando especulação de que produziria um carro totalmente elétrico — algo que a marca não confirma –, mas não se sabe ainda se será uma versão híbrida (motor de combustão mais bateria elétrica) do T-Roc, o único modelo que a fábrica em Palmela está atualmente a produzir e que é o modelo mais vendido da marca na Europa, ou se será outro.

A partir de 2025, as atuais linhas de produção da Autoeuropa serão redirecionadas para o novo modelo híbrido e a versão com motor de combustão interna será residual. A marca germânica vai gastar 600 milhões de euros no novo modelo, na modernização e na descarbonização, mais 20% do que os 500 milhões anunciados há ano e meio. Mas, no final da atual década, vai ser preciso decidir onde fazer novos investimentos para novos modelos.

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Hoje nas notícias: Autoeuropa, Fundo Gaw e multas

  • ECO
  • 5 Junho 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A fábrica da Volkswagen em Palmela vai produzir um modelo híbrido a partir de 2025, que chegará ao mercado em 2026. O Fundo Gaw, com sede em Hong Kong, quer investir entre 200 e 300 milhões em Portugal nos próximos anos. Desde o início do ano até ao final de abril, o Estado arrecadou 30,8 milhões de euros em multas nas estradas. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Autoeuropa garante novo modelo híbrido da Volkswagen a partir de 2025

A Volkswagen Autoeuropa, em Palmela (distrito de Setúbal), vai produzir um novo modelo híbrido a partir de 2025 e que chegará ao mercado no ano seguinte, segundo o diretor-geral da administração Thomas Hegel Gunther. Não se sabe ainda se será uma versão híbrida (motor de combustão mais bateria elétrica) do único modelo que a fábrica em Palmela unidade está atualmente a produzir, o T-Roc, ou se será outro.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Fundo Gaw quer investir até 300 milhões em Portugal

Depois de ter adquirido uma posição maioritária na capital de risco C2 Capital, o grupo Gaw Capital quer investir entre 200 e 300 milhões de euros em Portugal nos próximos anos. Em entrevista ao Jornal de Negócios, o presidente do grupo com sede em Hong Kong, Goodwin Gaw, conta que as prioridades são as áreas de turismo, imobiliário, saúde, agricultura e soluções de financiamento a pequenas e médias empresas.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Caça à multa rende 30,8 milhões de euros ao Governo

O Estado arrecadou 30,8 milhões de euros em multas por infrações ao Código da Estrada entre o início do ano e o final de abril, de acordo com a síntese de execução orçamental. Comparado ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de mais de 26% na receita gerada por multas de trânsito, que totalizaram 24,3 milhões de euros. No conjunto do ano, o Governo quer arrecadar 135,8 milhões com este tipo de multas.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Ex-CEO da TAP escapou a corte salarial de 30% porque ganhava menos que Antonoaldo Neves

A ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, foi o único membro do conselho de administração da companhia a não ter o seu salário reduzido em 30%. Isto porque o salário negociado com o Estado era inferior ao valor pago ao seu antecessor, Antonoaldo Neves, validado pela comissão de remuneração.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago)

SNS com cirurgias atrasadas, vagas por preencher e unidades sem supervisão

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) enfrenta graves deficiências em várias regiões do país. Lisboa e Porto sofrem com a escassez de médicos, mas outras áreas do país estão a ser ainda mais afetadas. Em abril, o SNS abriu concurso para 1.564 vagas de especialistas, mas, nos últimos anos, mais de 50% ficaram por preencher, avançou o Sindicato Independente dos Médicos disse à Renascença.

Leia a reportagem completa na Rádio Renascença (acesso livre)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 5 de junho

  • ECO
  • 5 Junho 2023

Ao longo desta segunda-feira, 5 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Portugal diz que “nunca houve incumprimento” de Angola na linha de crédito de 1,5 mil milhões

Medina revela que Portugal nunca teve de pagar por incumprimento de Angola na linha de crédito de 1,5 mil milhões ao Estado angolano, que vai ser alargada esta semana em mais 500 milhões.

O ministro das Finanças de Portugal, Fernando Medina, junto à imagem de João Lourenço, Presidente da República de Angola.AMPE ROGÉRIO/LUSA

O Estado português nunca foi chamado a fazer “qualquer pagamento” por incumprimento de Angola ao abrigo da linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros dada por Portugal a Luanda. Essa linha vai ser aumentada em 500 milhões de euros esta semana, para um total de dois mil milhões.

Desde 2004 e até agora não houve incumprimento de qualquer pagamento por parte de Angola ao abrigo da Convenção”, disse ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças, explicando que, no âmbito do acordo, “não há desembolso de qualquer quantia a favor da República de Angola ou empresa que naquele país preste a sua atividade comercial”.

O que acontece, segundo o Ministério das Finanças, é que “o Estado português emite uma garantia pessoal de Estado ao Estado angolano e este último emite uma garantia à instituição de crédito que irá financiar o projeto a realizar por uma empresa portuguesa”. Nos termos da Convenção, o Estado compromete-se a conceder, através da COSEC, “a cobertura de riscos de créditos inerentes à exportação de bens de equipamento e serviços de origem portuguesa destinados à República de Angola e esta compromete-se a garantir, através do seu Ministério das Finanças, o bom pagamento e a transferência dos montantes relativos às exportações efetuadas ao abrigo da Convenção.” É nesse sentido que o Ministério das Finanças sublinha que “a intervenção de Portugal circunscreve-se à cobertura do risco.”

Quanto ao procedimento, o acordo prevê que as autoridades angolanas identifiquem os projetos, “cabendo a Portugal confirmar que os mesmos se enquadram nos requisitos da Convenção e proceder à emissão da garantia”, explica o gabinete de Fernando Medina.

Angola assume que há até 300 milhões em dívida

Apesar de não haver incumprimentos, as empresas portuguesas têm assistido a atrasos nos pagamentos. O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre, entre outras coisas, o estado dos pagamentos em atraso e os setores em que são mais significativos, mas não obteve resposta até ao fecho deste artigo.

No entanto, numa entrevista conjunta ao Expresso e à Lusa, publicada na sexta-feira, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, fez um balanço sobre as dívidas por pagar. Segundo o Chefe de Estado, a dívida certificada a empresas portuguesas em Angola ronda os 500 milhões de euros, dos quais foram pagos 390 milhões e estão em falta “cerca de 100 milhões”. Além desta, existem mais 200 milhões de euros em dívida que ainda não foi certificada pelas autoridades angolanas e “que ainda precisam de ser certificados”, disse Lourenço.

Não é claro se todo o montante, que ascende assim a 700 milhões (500 milhões certificados e 200 milhões não certificados), corresponde a projetos abrangidos pelo acordo bilateral, assinado a 18 de novembro de 2004 com o nome completo de Convenção relativa à Cobertura de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para a República de Angola.

Por ocasião da visita do ministro das Finanças português a Angola, em abril, a responsável pelas Finanças angolanas, Vera Daves de Sousa, explicou como estão a ser processados os pagamentos em atraso: “Estamos continuamente a pagar tudo aquilo que está no sistema e que possa ter um período de pagamento superior a 90 dias. Procuramos ir honrando os nossos compromissos. Tudo o que está no sistema está pago, salvo algumas exceções em que temos mais que 60 ou 90 dias por pagar e que será também resolvido a breve trecho”, disse, citada pela Lusa.

A ministra acrescentou que, para os casos que não cumpram o procedimento normal, “aí o trâmite é diferente”. “Temos que levar a cabo uma verificação maior. A Inspeção Geral da Administração do Estado [IGAE] tem que certificar essa dívida e depois volta para nós, uma vez certificada, para entrar no processo de regularização e pagamento”, justificou.

Desde 2004 e até agora não houve incumprimento de qualquer pagamento por parte de Angola ao abrigo da Convenção.

Fonte oficial do Ministério das Finanças

António Costa aterra em Luanda e concede mais 500 milhões

Esta segunda-feira, o primeiro-ministro português inicia uma visita oficial de dois dias a Angola. António Costa tem previsto encontros com o Presidente angolano, empresários e a comunidade portuguesa no país. Serão assinados vários acordos, incluindo o programa de cooperação que materializa o aumento da linha de crédito para dois mil milhões de euros.

Esse aumento tinha sido negociado por Fernando Medina e a homóloga angolana, Vera Daves de Sousa, há cerca de dois meses, quando o ministro das Finanças de Portugal promoveu uma visita a Angola. Na altura, o governante português declarou: “Faremos com empenho, mas sobretudo com grande gosto das empresas portuguesas e mais ainda do Estado português aquilo que pudermos fazer, que estiver ao nosso alcance para que, o mais rapidamente possível, se possam concretizar os investimentos e os projetos que servirão o povo angolano.”

Agora, em declarações ao ECO, o Ministério das Finanças explica que a decisão de aumentar a linha de crédito a Angola em 500 milhões de euros visa apoiar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas ao mercado angolano, apoiando as exportações.

“Face ao interesse de Portugal na diversificação da economia e no desenvolvimento do comércio nacional – em linha com o que é feito pelos restantes países europeus, e outros que também participam no Consensus da OCDE –, entendeu-se que a linha de crédito que tem a cobertura de Portugal deveria ser estendida em um quarto do seu valor atual, ou seja, em 500 milhões de euros, para um total de dois mil milhões de euros. Este tipo de colaboração internacional pretende precisamente prestar apoio à exportação e acesso a outros mercados por parte de empresas portuguesas, nomeadamente as PME”, diz fonte oficial do gabinete de Medina.

João Lourenço, Presidente angolano, concedeu na semana passada uma entrevista à Lusa e ao Expresso no Palácio Presidencial, em Luanda.AMPE ROGÉRIO/LUSA

De acordo com o Presidente angolano, “o crédito de exportação incentiva a deslocação das empresas portuguesas para Angola, uma vez que se sentem mais confortáveis e com a garantia de que o que vêm fazer fica coberto por esse crédito de exportação”. O aumento do crédito anunciado pelo ministro das Finanças “vai ser utilizado, em princípio, para a construção de infraestruturas”, explicou o Chefe de Estado.

Um dos projetos que estão a ser financiados com garantia pessoal do Estado português a Angola é a requalificação da Vila de Muxima, localizada a 130 quilómetros a sul de Luanda. Esta empreitada conta com uma garantia do Estado português no montante de 112 milhões de euros e 1,2 milhões de euros da comissão da garantia.

De acordo com despacho publicado em Diário da República, a execução da empreitada na Vila da Muxima será realizada pelo consórcio de empresas portuguesas Casais – Engenharia e Construções e Omatapalo Engenharia e Construções, e deverá ser concluída no prazo de 36 meses.

O financiamento da obra ficará a cargo do sindicato bancário constituído pelo Banco BAI Europa, Banco Comercial Português e Banco Atlântico Europa; e pressupõe a amortização em dez anos “através de 20 prestações iguais, semestrais e sucessivas, vencendo-se a primeira decorridos 6 meses após o termo do período de utilização”, assumindo uma taxa de juro composta pela Euribor a 6 meses acrescida de um spread de 2%.

Questionado sobre este projeto, o Ministério das Finanças justificou que “a República Portuguesa emitiu uma garantia pessoal de Estado ao Estado Angolano que, por sua vez, se financiou junto de uma instituição de crédito para concretizar a empreitada correspondente à primeira fase do projeto – a reconstrução da vila”.

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Costa visita Angola com a “economia em transformação” e a querer depender menos do petróleo

Primeiro-ministro português volta a Angola quase seis anos depois. Valorização de áreas como engenharia e construção, agroalimentar, energia e turismo são prioridades para a economia angolana.

António Costa regressa esta segunda-feira a Angola praticamente seis anos depois da última visita oficial. A deslocação de dois dias do primeiro-ministro inclui um encontro com empresários portugueses e permitirá medir a temperatura das relações comerciais entre os dois países.

O líder do Governo irá encontrar uma “economia em transformação”, à procura de depender menos do petróleo. Os empresários portugueses encontram muitas oportunidades mas não faltam desafios para ultrapassar, segundo os testemunhos recolhidos pelo ECO junto de associações e empresas.

“As relações estão boas, mas o futuro é incerto. Angola tem diversificado a sua economia ao mesmo tempo que tem desenvolvido as suas infraestruturas (mais estradas, melhoria da produção e transporte de eletricidade, nomeadamente) o que significa que a economia angolana está em transformação“, caracteriza ao ECO o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA).

Se as empresas portuguesas não souberem ajustar-se a estas alterações, vão perder oportunidades e relevância e muitas das marcas que hoje são notórias no mercado e percecionadas como produtos premium vão perder valor

João Luís Traça

Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola

João Luís Traça destaca que no futuro próximo irá existir “maior produção local em Angola, no setor primário (com destaque para a agricultura) e no setor secundário“. O líder da CCIPA avisa: “Se as empresas portuguesas não souberem ajustar-se a estas alterações vão perder oportunidades e relevância e muitas das marcas que hoje são notórias no mercado e percecionadas como produtos premium vão perder valor”.

As privatizações também estão a contribuir para a transformação de Angola, sinaliza o líder da Associação Empresarial de Portugal (AEP). “As iniciativas do executivo de João Lourenço, que têm como objetivo tornar Angola economicamente mais independente e diversificada, têm sido gradualmente bem sucedidas. Verifica-se atualmente o processo de privatização de setores chave, onde se destaca o mineiro, agrícola, regulação aérea e petrolífero”, detalha Luís Miguel Ribeiro.

Quando António Costa visitou Angola pela última vez, em setembro de 2018, as relações comerciais com Portugal tinham acabado de registar o maior superavit dos últimos anos. Em 2017, Portugal tinha um saldo comercial positivo com Angola de 1,507 mil milhões de euros: 1,786 mil milhões de euros correspondiam às exportações e 278,869 milhões de euros às importações, segundo os dados facultados ao ECO pelo Instituto Nacional de Estatística relativos ao período entre 2015 e 2022.

O ano seguinte à visita seria o mais equilibrado, com a balança a pender para o lado português em 163,321 milhões de euros: as exportações valeram 1,238 mil milhões de euros e as importações cifraram-se em 1,075 mil milhões de euros

Brinde aos negócios faz-se com (muita) uva

Olhando em detalhe para as relações luso-angolanas, o petróleo figura sempre no primeiro lugar dos produtos mais importados por Portugal. Quanto ao que chega a Angola, a liderança foi partilhada entre os medicamentos (2016, 2018, 2020, 2021 e 2022) e o óleo de soja (2017 e 2019). Em 2015, foi a vez do vinho, produto que tem estado sempre nos cinco primeiros lugares.

No ano passado, Portugal exportou 49 milhões de euros em vinho para o país liderado por João Lourenço, mais do dobro do valor de 2021 (24 milhões). Para o presidente da ViniPortugal, Frederico Falcão, o consumo de vinho português por parte do povo angolano deve-se essencialmente à “relação histórica entre os dois países”.

Quando falamos com os agentes económicos percebemos que o mercado está saturado de vinho, por isso não sei até que ponto vai continuar a crescer como temos observado em 2022 e agora em 2023. Ao estar saturado começa a existir pressão de preços e isso é um problema porque o nosso objetivo é crescer sempre em preço médio e tentar exportar vinhos melhores e Angola está a tornar-se mais complicado esse crescimento

Frederico Falcão

Presidente da ViniPortugal

O presidente da ViniPortugal detalha que os angolanos “consomem 32 milhões de litros por ano” e que “85% do vinho consumido em Angola é português”, o que “representa um peso muito grande”. Os vinhos da região do Douro e Alentejo são os preferidos dos angolanos, com um gosto particular pelo vinho tinto.

O grande calcanhar de Aquiles é o preço médio do vinho (1,45 euros), o mais baixo entre os destinos de exportação. Quando falamos com os agentes económicos percebemos que o mercado está saturado de vinho, por isso não sei até que ponto vai continuar a crescer como temos observado em 2022 e agora em 2023. Ao estar saturado começa a existir pressão de preços e isso é um problema porque o nosso objetivo é crescer sempre em preço médio e tentar exportar vinhos melhores e em Angola está a tornar-se mais complicado esse crescimento”, conclui Frederico Falcão.

O setor do metal é outra das presenças constantes entre os produtos mais exportados de Portugal para Angola. Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), detalha que o mercado nacional exporta para Angola máquinas e estruturas metálicas. “Durante algum tempo o mercado angolano era muito importante para nós e depois caiu substancialmente. Tem vindo a recuperar, mas ainda está longe daquilo que chegou a significar”, relata Rafael Campos Pereira.

Desafios na bagagem

António Costa Silva irá acompanhar o primeiro-ministro na visita a Angola. Em maio, o dono da pasta da Economia destacava: “Vamos levar muitas empresas portuguesas a Angola, há sinergias que se estão a criar e espero que haja foco em projetos concretos, inclusive no investimento em ambos os países”, notava Costa Silva à margem de um evento no Porto.

Presente em Angola há vários anos, o grupo Sumol+Compal sinalizava o “esforço de redução da dívida pública” como um dos maiores desafios. Os angolanos apreciam os sumos portugueses e conduziram a um crescimento médio anual de vendas acima dos 25% nos últimos anos, já com o país em fase pós-pandemia.

O líder da câmara de comércio e indústria reconhece que há desafios como a “dificuldade de acesso a financiamento, a tramitação burocrática e a formação de quadros“. João Luís Traça, contudo, desvaloriza a situação e entende que os problemas “não são diferentes das empresas de outros países”.

No caso dos vinhos, “há sempre o risco dos pagamentos“. É um mercado “onde devemos ter algum cuidado”, adverte por sua vez o líder da ViniPortugal. “Os principais entraves apontados pelas empresas que integram as missões empresariais da AEP ao mercado angolano consistem na disponibilidade de divisas estrangeiras para a realização dos pagamentos, na dificuldade de as empresas angolanas obterem seguros de crédito e nas quantidades, que por vezes não atingem um contentor e dificulta a viabilidade financeira da operação”, complementa Luís Miguel Ribeiro.

Oportunidades na mira

Em sentido contrário, a diversificação da economia angolana também pode potenciar os negócios das empresas portuguesas no país. “A realização de parcerias entre empresas angolanas e portuguesas continua a ser fortemente acarinhada nos dois países. Este é o ativo que resiste até a uma pandemia”, destaca João Luís Traça.

Do lado do metal, Rafael Campos Pereira nota que é mais fácil exportar para o mercado angolano, tendo em conta que “há mais profissionalismo do lado dos compradores em Angola, os canais comerciais melhoraram e a distribuição melhorou”. Em suma, “é tudo mais fluído e os constrangimentos atenuaram”.

A relação entre Portugal e Angola é uma grande oportunidade e pode ser muito importante e dar frutos muito rápidos. Há uma abertura para que isso aconteça e havendo essa oportunidade os dois países devem trabalhar em conjunto”, destaca o líder da associação têxtil (Anivec). César Araújo lembra que Angola “não quer estar dependente exclusivamente do petróleo” e que “tem interesse em desenvolver outras atividades”.

A maior aproximação das empresas portuguesas ao mercado angolano também é notória porque há um aumento gradual do número de participantes na Feira Internacional de Angola (FILDA). AO ECO, a AEP conta que para a edição deste ano, que irá decorrer em julho, a comitiva da associação é constituída por 21 empresas, mais sete do que na edição do ano passado.

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Processos de arbitragem diminuem, mas aumentam os casos no TJUE

O número de processos que deram entrada em Centros de Arbitragem voltou a diminuir em 2022. Já no Tribunal de Justiça da União Europeia houve um forte crescimento do número de casos.

O número de processos que deram entrada em Centros de Arbitragem voltou a diminuir em 2022 para 12.464, face aos 13.733 em 2021, segundo dados divulgados na quarta-feira pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.

No que toca ao objeto dos litígios mais recorridos em 2022, existem três tipos que se destacam: transportes, armazenagem e comunicações (3.033); seguros e atividades complementares à Segurança Social (2.609); e eletricidade, gás e água (1.147).

Desde 2012 que o número de processos tinha vindo a aumentar até 2020, havendo apenas uma quebra em 2018. Mas em 2021 o número de processos que deram entrada caiu de 15.391 para 13.733. E voltou a cair em 2022.

Os processos findos aumentaram para 14.714, face aos 13.931 em 2021. Em contraciclo, os processos pendentes reduziram em 2022 de 6.526 para 4.276.

Apesar desta quebra, os números revelam que a arbitragem tem vindo a conquistar adeptos em Portugal que cada vez mais recorrem a este meio de resolução alternativo de litígios, de forma a evitarem a morosidade da justiça nos tribunais judiciais. Mas não é só o número de processos que tem aumentado, também o número de árbitros e de centros de arbitragens têm vindo a crescer. Atualmente existem mais de 30 Centros de Arbitragem espalhados de norte a sul do país.

Processos crescem no TJUE

Os dados divulgados na quarta-feira pela DGPJ revelaram também um forte crescimento do número de processos que deram entrada no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Em 2022 deram entrada 98 processos, sendo destes 39 no Tribunal de Justiça e 59 no Tribunal Geral, um valor recorde nos últimos 14 anos. Ou seja, o TJUE recebeu mais 66 processos do que em 2021, onde se verificou a entrada de apenas 32 casos.

Ao longo dos últimos anos o número de processos que deram entrada no TJUE tem variado pouco, sendo registada entre 2021 e 2022 a maior variação.

Houve também um aumento dos processos findos, registando-se, em 2022, 46 processos, mais 24 do que em 2021. Por sua vez, também os processos pendentes cresceram bastante, passando de 41 em 2021 para 93 em 2022.

O que faz o TJUE?

O TJUE é o tribunal competente para interpretar o direito europeu para garantir que este é aplicado da mesma forma em todos os países da UE, decidindo sobre diferendos jurídicos entre governos nacionais e instituições europeias.

Em determinadas circunstâncias, os particulares, empresas ou organizações que considerem que os seus direitos foram violados por uma instituição europeia também podem recorrer ao TJUE.

O TJUE pronuncia-se sobre os processos que são submetidos à sua apreciação. São os seguintes os tipos de processos mais comuns:

  • Interpretação da legislação (decisões prejudicais) – os tribunais nacionais dos países da UE devem aplicar corretamente a legislação da UE, mas esta pode ser interpretada de maneira diferente consoante o país. Se um tribunal nacional tiver dúvidas sobre a interpretação ou a validade de um ato legislativo europeu, pode pedir ao Tribunal de Justiça que esclareça. O mesmo mecanismo pode ser utilizado para determinar se uma dada lei ou prática nacional é compatível com a legislação da UE;
  • Aplicação da legislação (ações por incumprimento) – processo desencadeado quando um país da UE não respeita o direito europeu. Este tipo de ação pode ser iniciado pela Comissão Europeia ou por um país da UE. Se o incumprimento é constatado, o país deve imediatamente pôr termo ao mesmo, caso contrário corre o risco de lhe ser intentada uma segunda ação e de lhe ser imposta uma multa;
  • Anulação de atos legislativos europeus (recurso de anulação) – se considerarem que um ato legislativo viola os tratados da UE ou os direitos fundamentais, o Conselho da UE, a Comissão Europeia ou, em certos casos, o Parlamento Europeu, podem solicitar ao tribunal a anulação do ato em questão. Um particular pode também solicitar ao tribunal a anulação de um ato da UE que lhe diga diretamente respeito;
  • Obrigação de ação (ações por omissão) – O Parlamento, o Conselho e a Comissão são incentivados a agir em determinadas circunstâncias. Se não o fizerem, os governos nacionais, as outras instituições europeias ou (em certos casos) os particulares, podem recorrer ao Tribunal;
  • Aplicação de sanções às instituições europeias (ações de indemnização) – qualquer pessoa ou empresa cujos interesses tenham sido lesados na sequência de ação ou inação da UE ou do seu pessoal pode recorrer a este tribunal.

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Exclusão da Huawei do 5G é “restrição artificial da concorrência”. Câmara de Comércio Luso-Chinesa alerta para “efeito negativo nos investidores”

Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa critica decisão portuguesa, que diz ter sido "com base em discriminação", em declarações ao ECO. Propõe auscultação de stakeholders.

A deliberação que permite expulsar a tecnológica chinesa Huawei do 5G em Portugal colhe críticas da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), com o secretário-geral a alertar para o facto deste tema ter um “efeito negativo nos demais investidores, consequências no desenvolvimento de Portugal e nas excelentes relações entre Portugal e a República Popular da China”. A CCILC propõe ainda a auscultação dos stakeholders e a “não imposição de restrições à atividade da Huawei de forma indiscriminada”.

Bernardo Mendia, secretário-geral da CCILC, começa por reagir à deliberação que impede as operadoras portuguesas de usarem tecnologia chinesa nas redes 5G com perplexidade. “Trata-se de uma restrição artificial da concorrência com base em discriminação“, reitera, ao ECO, salientando que “se não fosse assim, o processo seria suficientemente transparente, assente no diálogo e liderado por técnicos em telecomunicações”.

O simples facto de estarmos a falar sobre este assunto é já suficientemente negativo para a credibilidade de Portugal nos mercados internacionais e junto dos investidores estrangeiros.

Bernardo Mendia

Secretário-geral da CCILC

“No mínimo, esta intenção deveria estar a ser negociada com os diferentes stakeholders afetados, essa é uma exigência e princípio da mais elementar justiça, que obriga o Estado português e reassegura todos nós, cidadãos, que vivemos num Estado de Direito”, defende o responsável.

A deliberação, tomada pela Comissão de Avaliação de Segurança, estipula, por um lado, as partes das redes 5G que são abrangidas e os critérios que determinam o que é considerado um fornecedor ou prestador de serviços de “alto risco”. Para este efeito, por exemplo, basta que tenha sede num país fora da União Europeia, da NATO ou da OCDE.

Para Bernardo Mendia, o “simples facto de estarmos a falar sobre este assunto é já suficientemente negativo para a credibilidade de Portugal nos mercados internacionais e junto dos investidores estrangeiros“. Quanto ao tema de insegurança, o responsável aponta que “seriam as próprias operadoras nacionais — que efetivamente são quem realiza permanentemente esse tipo de avaliação técnica — a recusar a utilização dos respetivos equipamentos”.

Tendo em conta o cenário neste caso, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa propõe a “auscultação imediata dos vários stakeholders afetados e a consequente não imposição de restrições à atividade da Huawei de forma indiscriminada, tecnicamente injustificada e contra o interesse nacional, em toda a atividade de 5G da empresa, de forma a mitigar, tanto quanto possível, a saída da empresa do país, o efeito negativo nos demais investidores, consequências no desenvolvimento de Portugal e nas excelentes relações entre Portugal e a República Popular da China”.

O responsável da CCILC destaca a “longa tradição de relacionamento construtivo” entre os países, salientando que esta relação “tem-se traduzido num forte incentivo para as empresas e transmitiram à sociedade civil a imagem de dois países empenhados em criar um ambiente favorável e equitativo”. Tal representa uma responsabilidade que “atravessa os tempos e quaisquer circunstâncias particulares ou temporárias, bem como eventuais pressões ou interesses incompatíveis com o interesse nacional.”

Este ato pode assim ter consequências sérias, nomeadamente nas relações entre os dois países, sendo que as autoridades de Pequim terão admitido retaliar caso o afastamento da empresa tecnológica originária daquele país se venha a confirmar, segundo adiantou o Jornal de Negócios.

É de salientar ainda que a Huawei “não teve conhecimento prévio” da exclusão das redes 5G em Portugal e admite processar o Estado por esta decisão. O grupo está a trabalhar com sociedades de advogados e coloca todas as hipóteses em cima da mesa, incluindo um processo em tribunal contra o Estado português.

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Estas empresas começam semana de quatro dias

Crioestaminal, a Onya Health e a Evolve já confirmaram a participação no piloto. Juntas, levam este modelo a cerca de 140 pessoas. Piloto arrancou com 39 empresas, abrangendo 1.000 pessoas.

Arranca esta segunda-feira o piloto promovido pelo Governo para testar a semana de quatro dias, abrangendo um total de 39 empresas e 1.000 colaboradores. Crioestaminal, a Onya Health e a Evolve são, para já, as três organizações, que já confirmaram publicamente a participação. A partir de hoje, cerca de 140 colaboradores estão abrangidos neste novo modelo de trabalho, a cada 15 dias.

De um total de cerca de 46 empresas que passaram à segunda fase — inicialmente cerca de 90 tinham manifestado interesse –, apenas 39 participam no piloto da semana de quatro dias promovido pelo Governo, abrangendo um total de 1.000 colaboradores. Menos sete e menos 19.000 mil trabalhadores do que na fase anterior avançaram para o piloto, com duração de seis meses.

“Das 39 empresas, 12 empresas são associadas do projeto e iniciaram a semana de 4 dias no final de 2022, ou início de 2023, e vão usufruir do apoio da equipa de coordenação nas novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho”, adianta o Ministério do Trabalho, ao ECO Trabalho.

O número de inscrições no projeto piloto em Portugal assemelha-se com a realidade internacional. O projeto piloto europeu contou com 20 empresas europeias, em Inglaterra 61 empresas avançaram com a experiência e, nos Estados Unidos, o piloto arrancou com 30 empresas assim como na Nova Zelândia”, refere o ministério.

“Das empresas que optaram por ainda não avançar nesta fase, a maioria mantém o interesse em implementar a semana de 4 dias, mas preferiu adiar para durante o segundo semestre de 2023 ou início de 2024“, refere o ministério de Ana Mendes Godinho, não precisando se essa adesão seria no âmbito de um novo piloto promovido pelo Governo.

As empresas que decidiram avançar estão “distribuídas por 10 distritos”, sendo “Lisboa, Porto e Braga são as principais localizações”. O governo não revela quais as organizações que avançaram para o piloto, apenas que, entre elas está “um instituto de investigação, uma creche, um centro de dia, um banco de células estaminais que trabalha 7 dias, e empresas do setor social, indústria e comércio. Ao todo, o piloto arranca com cerca de mil colaboradores”.

Como as empresas estão a organizar trabalho

A Crioestaminal é, certamente, o banco de células referido pelo Governo. A empresa, juntamente, com a Evolve e a Onya Health já confirmou publicamente a sua participação no piloto, mas cada uma delas teve de operar adaptações ao seu modo de trabalho, para acomodar o impacto da redução de horário.

A regra — pelo menos nestas três organizações — é alternar semanas de quatro dias com semanas de cinco dias de trabalho. Significa isto, um dia de descanso extra a cada 15 dias. Isto sem qualquer redução salarial.

“A Crioestaminal vai adotar um esquema de trabalho, com uma semana de quatro dias, a cada 15 dias. Vamos manter a empresa em funcionamento os sete dias da semana e continuaremos a falar com os futuros pais e a processar as amostras do sangue e tecido do cordão umbilical dos bebés todos os dias”, explica Alexandra Mendes, diretora de recursos humanos da Crioestaminal, ao ECO Trabalho.

A maioria dos 90 colaboradores abrangidos terá, assim, a partir de hoje, mais um dia de fim de semana a cada 15 dias, a sexta-feira. Mas esse não será o dia de paragem para a totalidade dos trabalhadores. “Temos departamentos em que uns colaboradores têm dia de descanso extra à segunda-feira, outros em que alternam entre a quinta e a sexta-feira”, refere a gestora de talento.

Existem ainda outras particularidades, atendendo ao tipo de atividade da Crioestaminal. “Os nossos colaboradores que processam as amostras trabalham ao fim de semana e por isso já tinham algumas semanas de quatro dias. Para eles o esquema vai ser diferente. O dia de descanso não será fixo e só entrarão no esquema, de uma forma mais consistente, depois do verão. Os esquemas de trabalho foram desenhados pelos colaboradores de cada equipa e, no caso do laboratório, os técnicos acordaram entre si que este seria o mais sensato.”

A Crioestaminal vai adotar um esquema de trabalho, com uma semana de quatro dias, a cada 15 dias. Vamos manter a empresa em funcionamento os sete dias da semana e continuaremos a falar com os futuros pais e a processar as amostras do sangue e tecido do cordão umbilical dos bebés todos os dias.

Alexandra Mendes

Diretora de recursos humanos da Crioestaminal

Fica também estabelecida uma regra no esquema do laboratório de células estaminais: “Semanas com feriados já são semanas de quatro dias, naturalmente.” Por isso, e tendo em conta que esta semana já conta com um feriado — quinta-feira, 8 de junho, Corpo de Deus — não serão reduzidos os dias de trabalho. “Começamos na semana seguinte”, avança.

Na Evolve, empresa de recursos humanos com agências localizadas em Leiria, Lisboa, Porto e Setúbal, o esquema será semelhante ao implementado na Crioestaminal. “A partir de segunda-feira, passamos a trabalhar numa base de 36 horas semanais, com uma semana de quatro dias de 15 em 15 dias (uma semana de cinco dias intercalada com uma semana de quatro dias) em regime presencial”, detalha a diretora-geral, Inês Luís. “Dependendo da equipa, esse dia poderá ou não ser rotativo”, acrescenta.

Sendo este um programa-piloto, de caráter voluntário, foi colocado à consideração dos 40 colaboradores a sua participação. “A aceitação foi unânime e recebida de forma bastante positiva e entusiasta.”

Apenas a Onya Health, que atua na área da comunicação e tem uma estrutura de recursos humanos mais reduzida — sete colaboradores — instaurou a sexta-feira como o dia de descanso extra transversal a toda a empresa. Mas o esquema assenta, de igual forma, em semana de quatro dias quinzenais. “Vamos fazer uma redução de 40 para 36 horas semanais, o que na prática se traduz em semana de quatro dias intercalada com semana de cinco dias”, diz Vânia Lima, diretora-geral da Onya Health.

Mas a Onya parte com uma vantagem. No verão passado, a empresa deu os primeiros passos neste modelo ao dispensar os seus colaboradores nas tardes de sexta-feira, implementando um horário de verão mais reduzido. Uma experiência que a gestora garante ter sido “muito bem sucedida”. Agora, se o formato do piloto funcionar, “a nossa vontade é implementar permanentemente”.

Da redução do tempo de reuniões à automatização de tarefas

Participar no piloto está a obrigar, no entanto, a adaptações por parte destas empresas para garantir que a redução das horas laborais não significa uma quebra de produtividade ou degradação do serviço prestado.

“Estamos a coordenar calendários entre todos os colaboradores, reduzir tempo de reuniões, criar horários para trabalho focado”, explica a gestora de pessoas da Crioestaminal. “Sensibilizámos também os colaboradores para reduzir pausas para café, devem usar o dia extra para idas a consultas médicas e cumprir as oito horas de trabalho diário (em média)”, acrescenta.

Outra estratégia passa pelo recurso à tecnologia e automatização de tarefas. “Em alguns departamentos estamos a informatizar e automatizar alguns processos”, conta.

A redução da quantidade horas de trabalho semanais desafiou-nos a olhar para a forma como trabalhamos e a questionar os nossos processos. De entre as várias adaptações que fizemos, destacamos a criação de um calendário com período de foco — com comunicações entre a equipa limitadas para permitir uma maior concentração — e períodos para reuniões/feedbacks. Além disso, destaco também a otimização das reuniões, tanto a nível de tempo, como de eficácia.

Vânia Lima

Diretora-geral da Onya Health

Mudanças na gestão do trabalho partilhadas, em parte, pela Evolve e pela Onya Health. “Promover a criação de momentos de trabalho focado, que evitem interrupções; reduzir o tempo da maioria das reuniões para 45 minutos, no máximo; reduzir o tempo de pausa durante o dia, ao mínimo necessário; e introduzir novas tecnologias que permitam automatizar alguns processos”, são as principais mudanças destacas pela Evolve.

“A redução da quantidade horas de trabalho semanais desafiou-nos a olhar para a forma como trabalhamos e a questionar os nossos processos. De entre as várias adaptações que fizemos, destacamos a criação de um calendário com período de foco — com comunicações entre a equipa limitadas para permitir uma maior concentração — e períodos para reuniões/feedbacks. Além disso, destaco também a otimização das reuniões, tanto a nível de tempo, como de eficácia”, diz, por sua vez, Vânia Lima sobre o processo da Onya Health.

Colaboradores “mais descansados e mais felizes”

Mas os esforços, acreditam as empresas, valem totalmente a pena. Maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional é a grande vantagem identificada, e que será capaz de promover a motivação das pessoas, reduzir o absentismo e, consequentemente, talvez até aumentar a produtividade.

“Estamos todos motivados e empenhados no sucesso do piloto, pelo que as nossas expetativas são elevadas. Contudo, com a introdução da semana de quatro dias de trabalho, surge o grande desafio em garantir que os colaboradores consigam manter a mesma produtividade, trabalhando menos horas. No que diz respeito às principais vantagens, acreditamos que os colaboradores vão conseguir estabelecer um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, ficando desta forma mais motivados para o trabalho. Por conseguinte, a produtividade aumentará e o absentismo diminuirá”, defende Inês Luís, da Evolve.

Também Vânia Lima e toda a Onya estão confiantes. “Na teoria, parece-nos fazer mais sentido a semana de quatro dias do que a de cinco, porque acreditamos que o balanço entre vida pessoal e profissional tem que ser levado a sério, com medidas reais, e não ser usado apenas como bandeira de autopromoção”, comenta. Mas, ao mesmo tempo, reconhece que o maior desafio será “cumprir esta restruturação da forma de trabalhar e criar a organização e processos necessários que nos permitam uma maior produtividade e eficácia”.

Acreditamos que os colaboradores vão conseguir estabelecer um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, ficando desta forma mais motivados para o trabalho. Por conseguinte, a produtividade aumentará e o absentismo diminuirá.

Inês Luis

Diretora-geral da Evolve

Alexandra Mendes, da Crioestaminal, recorda que, quando o projeto foi introduzido aos colaboradores, houve algumas dúvidas e apreensões. “Como era de esperar”, atira. “No entanto, ao longo da preparação do piloto foram achando que a transição era possível. Através de reuniões de debate, apresentação de casos de sucesso noutras empresas e uma comunicação clara e bidirecional, os colaboradores foram percebendo que era possível otimizar o tempo e melhorar a eficiência dentro das horas de trabalho reduzidas. Agora, estão cheios de vontade de começar, mas ainda há céticos.”

“Reconhecemos também que há desafios associados a esta transição. Um dos principais desafios é garantir que todos os colaboradores estejam alinhados e envolvidos neste piloto. É fundamental que todos — não apenas os colaboradores, mas também os nossos fornecedores e clientes — compreendam a importância e os benefícios desta nova abordagem de trabalho, para que possamos manter uma mentalidade coletiva. Estamos conscientes de que será uma transição desafiante, mas estamos empenhados em apoiar os colaboradores nesta jornada”, garante.

No fundo, toda a experiência se resume a uma coisa: “Queremos ter colaboradores mais descansados e mais felizes”. “Acreditamos que, ao proporcionar um equilíbrio saudável entre a vida profissional e pessoal, os colaboradores aumentem a satisfação no seu trabalho e se sintam motivados a alcançar os objetivos que definimos para a empresa. Além disso, esperamos que esta mudança resulte num ambiente de trabalho mais positivo, onde as pessoas se sintam valorizadas e inspiradas a contribuir com as suas ideias e talentos”, partilha a diretora de RH.

“Não se trata de dar mais folgas durante seis meses. Queremos mesmo que funcione para que este seja o nosso modelo de trabalho no futuro”, conclui.

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