Hoje nas notícias: Huawei, impostos e reforma

  • ECO
  • 1 Junho 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Pequim admite retaliar caso o afastamento da Huawei da rede de 5G nacional se venha a confirmar. O ministro da Economia defende que o imposto sobre os lucros excessivos “deve ser removido”. Especialistas alertam que os novos dados sobre a população portuguesa podem agravar as condições de reforma. Conheça estas e outras notícias nas manchetes nacionais desta quinta-feira.

Pequim admite retaliar depois de chumbo da Huawei da rede 5G

Pequim admite retaliar caso o afastamento da Huawei da rede de 5G nacional se venha a confirmar. As autoridades chinesas terão ficado perplexas com o chumbo da tecnológica chinesa emitido pelo Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, estando atualmente a “procurar reunir mais informação junto das autoridades competentes”. A China é há vários anos o quarto maior investidor em Portugal.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Costa Silva sugere “remover” imposto aos lucros excessivos para “não penalizar” empresas

O ministro da Economia defende que o imposto sobre os lucros excessivos, medida adotada na sequência dos lucros que o setor energético estava a registar por causa da guerra na Ucrânia e os altos níveis da inflação, “deve ser removido”. António Costa Silva argumenta que “esses impostos só se justificam em situações pontuais e esporádicas, vincando que as empresas não devem ser penalizadas “excessivamente”. Para o governante, a partir do momento em que as circunstâncias que levaram ao decreto da medida desaparecerem, os impostos “devem ser reavaliados”.

Leia a entrevista completa no Público / Rádio Renascença (acesso livre).

Novos dados sobre população vão agravar condições de reforma

O Governo decidiu não mexer no fator de sustentabilidade utilizado para as reformas antecipadas e na idade da reforma deste ano, apesar de o INE ter revisto a esperança média de vida. Contudo, os novos dados sobre população tendem a aumentar a esperança de vida o que poderá reforçar cortes nas pensões. Os especialistas alertam ainda que se a mortalidade baixar, o fator de sustentabilidade dá um salto em 2024 e a idade da reforma em 2025.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Presidente da República só foi informado sobre SIS seis dias depois

O Presidente da República só foi informado pelo primeiro-ministro da intervenção das secretas seis dias depois dos incidentes no Ministério das Infraestruturas, que ocorreram a 26 de abril. Na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa tinha referido que conversou com ao telefone com o primeiro-ministro a 29 de abril, mas, segundo a RTP, só a 2 de maio a atuação do SIS foi tema de conversa.

Veja a notícia completa na RTP (acesso livre).

Mais de meio milhão de condutores já perderam pontos na carta

Nos últimos sete anos, de meio milhão de condutores perderam pontos na carta de condução e 2607 esgotaram mesmo a totalidade dos 12 pontos, perdendo a licença. Entre o início de junho de 2022 e o final de maio deste ano, houve um aumento de cerca de 43% no número de condutores que perderam pontos, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso condicionado).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 1 de junho

  • ECO
  • 1 Junho 2023

Ao longo desta quinta-feira, 1 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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SIS articulou-se com a PJ para “preservar integridade” de documentos, assegura Costa

  • Lusa
  • 1 Junho 2023

Em resposta ao requerimento do PSD, o primeiro-ministro volta a defender a atuação das secretas e declara desconhecer “o conteúdo da documentação contida no computador” de Frederico Pinheiro.

O primeiro-ministro afirma que teve conhecimento de que o SIS se articulou com a PJ para preservar a integridade de documentos classificados contidos no computador levado por Frederico Pinheiro do Ministério das Infraestruturas.

Esta afirmação consta das respostas de António Costa, a que a agência lusa teve acesso, a um requerimento que o PSD lhe dirigiu com quinze perguntas sobre a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do portátil levado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na noite de 26 de abril.

Questionado sobre “que informação ou documentação guardada no computador e que tipo de riscos estavam envolvidos que justificariam, no seu entendimento, uma intervenção do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa)/SIS?”, o primeiro-ministro declara desconhecer “o conteúdo da documentação contida no computador”.

No entanto, refere ter conhecimento de que “pelo menos alguns dos seus documentos haviam sido classificados pela entidade competente, sendo que a sua integridade e integralidade foi devidamente preservada pelo SIS até o mesmo ser entregue ao CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e depois recolhido pela Polícia Judiciária (PJ)”.

Interrogado sobre a “aparente descoordenação entre as atuações das diversas forças e serviços de segurança ou informações” neste caso, o líder do executivo sustenta que “a atuação do SIS não se confunde com a dos órgãos de polícia criminal, que agem no âmbito da investigação criminal, com os critérios próprios da sua autonomia tático-policial e sob a direção da autoridade judiciária competente”.

“Tanto quanto é do meu conhecimento, o SIS articulou-se devidamente com a PJ, designadamente na preservação da integridade e integralidade da informação contida no computador que lhe foi entregue pelo Dr. Frederico Pinheiro”, adianta.

Quanto à explicação para que “não houvesse também iniciativa de recuperação de outro equipamento, incluindo telemóvel, na posse do antigo assessor” por parte dos serviços de informações, Costa responde: “Não disponho de informação que me permita responder a essa questão”.

À pergunta se “considera uma prática normal num ministério” que um documento como o programa de reestruturação da TAP estivesse alegadamente apenas “guardado no portátil de um adjunto”, o primeiro-ministro responde: “Não considero uma prática normal”.

Em resposta ao PSD, António Costa afirma ainda não ser do seu conhecimento que antes da noite de 26 de abril “tivesse existido o reporte ao SIS de qualquer suspeita ou tenha sido desenvolvida por este serviço qualquer atividade operacional relativa ao Dr. Frederico Pinheiro”.

Relativamente ao processo de classificação e acesso a informação confidencial, o primeiro-ministro refere que “a documentação foi classificada pela entidade competente – o Gabinete Nacional de Segurança – e consequentemente só podia ser acedida por pessoas legalmente credenciadas”.

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Já só tem um mês para entregar o IRS

Prazo para entrega do IRS termina a 30 de junho. Nos primeiros dois meses da campanha foram entregues cerca de 4,5 milhões de declarações.

Já passaram dois meses desde que arrancou a entrega do IRS referente aos rendimentos de 2022 e a Autoridade Tributária já recebeu cerca de 4,5 milhões de declarações, segundo os dados do Portal das Finanças. Quem ainda não o fez, tem apenas um mês para cumprir esta obrigação fiscal, havendo multas para quem falhar o prazo.

A tarefa está facilitada para quem que tem acesso ao IRS automático, no qual apenas é necessário aceitar a declaração pré-preenchida, depois de verificadas todas as informações. Segundo o último balanço das Finanças, entre as declarações que já tinham sido entregues até 16 de maio, 38% foram submetidas através do IRS automático.

Esse ponto de situação do Ministério das Finanças indicava ainda que já foram reembolsados perto de 1.800 milhões de euros até meados de maio, correspondentes a 1,8 milhões de declarações de IRS.

Atualmente, dois meses depois do arranque do prazo, já foram entregues cerca de 4,5 milhões de declarações de IRS, de acordo com as estatísticas disponíveis no Portal das Finanças, que contam também com declarações de substituição. A campanha prolonga-se até 30 de junho, sendo que há multas para os contribuintes que não respeitarem o prazo.

Os cidadãos com acesso ao IRS automático, se não confirmarem a declaração pré-preenchida pelo Fisco até ao final do prazo, esta será considerada entregue e a liquidação provisória vai ser convertida em definitiva.

Já para os que não têm IRS automático, não entregar a declaração de rendimentos no prazo legal pode resultar numa coima, que pode ir até aos 3.750 euros. No entanto, o montante pode ser reduzido se o contribuinte regularizar a situação de forma voluntária, e tendo em conta fatores como o prazo do atraso e o grau de culpa.

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Mais de 80% das crianças e jovens poupam parte do dinheiro que recebem

  • Joana Abrantes Gomes
  • 1 Junho 2023

Relatório da Deco revela que 35% das crianças e jovens investem num produto financeiro quando poupam algum dinheiro. Mais de metade valorizam a segurança do dinheiro na hora de investir.

Mais de quatro em cada cinco (82%) jovens e crianças em Portugal escolhe guardar parte do dinheiro que recebe, embora apenas 35% invistam num produto financeiro quando poupam algum dinheiro, refere o relatório “O investimento visto pelos mais novos”, realizado pela associação de defesa do consumidor Deco.

Num universo de 1.233 crianças e jovens inquiridos, do 1.º ciclo ao ensino secundário de 64 escolas de todo o país, cerca de 34% afirmam receber semanada ou mesada, enquanto cerca de 42% indicam que só quando precisam de dinheiro é que pedem a um familiar, o que, segundo a associação, demonstra que “os hábitos de gestão dos próprios recursos entre os mais novos não é um hábito que esteja enraizado na nossa sociedade“.

Carla Dourado, técnica do gabinete de proteção financeira da Deco e uma das responsáveis pela realização do relatório, diz ao ECO que estes números revelam que as crianças e os jovens “têm consciência de que é necessário guardar dinheiro e controlar um bocadinho para situações de imprevisto”. Porém, ressalva, “não sabem guardar de forma a rentabilizar e não sabem procurar essa informação“.

É isso que mostram os dados acerca dos sítios onde estas crianças e jovens procuram informação sobre investimentos: 63% elege a internet como fonte fidedigna de conhecimento para procurar produtos de investimento. “Sem conhecimentos básicos adquiridos, a informação disponibilizada neste meio pode ser uma fonte de contrainformação, pois dificilmente os jovens conseguem distinguir o que é informação fidedigna”, assinala o relatório da Deco.

“Num mundo em que a informação é tão generalizada, de tão fácil acesso, os jovens têm muita dificuldade em aceder a informação fidedigna, acreditam em qualquer tipo de publicação e de negócio e não tentam perceber as fontes e a verdade por trás daquele investimento”, nota Carla Dourado.

Ainda assim, quando questionados onde investiriam o seu dinheiro, 36% optam pelo depósito a prazo, escolhendo, a seguir, as ações (29%), a opção que, pelas fontes que consultam, lhes parece ser mais rentável e segura — o que revela “o desconhecimento relativo às implicações do investimento em produto de risco”.

No que diz respeito aos riscos dos investimentos, mais de metade dos jovens (51%) valorizam a segurança do dinheiro na hora de escolher um produto de investimento. Segundo a técnica do gabinete de proteção financeira da Deco, trata-se de “uma questão cultural”, já que, “tradicionalmente, os depósitos a prazo são o produto que a maioria dos adultos elege como produto de poupança”.

Em segundo lugar nas preocupações dos mais novos surge a rentabilidade a médio/longo prazo (36%), enquanto apenas 12% estão preocupados com questões de sustentabilidade na hora de investir.

A maioria (67%) dos inquiridos vê o investimento em ativos virtuais, como criptomoedas, como um investimento de risco. “Não sei se é por crescerem num meio em que os adultos à sua volta valorizam o facto de não perderem aquilo que pelo menos guardam e investem, mas são um bocadinho mais desconfiados [em relação a] investimentos financeiros meio exóticos”, assinala Carla Dourado. Ainda assim, 17% não consideram que existe risco nestes produtos.

O relatório foi elaborado com base num inquérito feito numa semana em março, durante a qual a Deco participou na “Global Money Week”, uma campanha anual de informação global cujo objetivo é sensibilizar para as boas práticas de gestão do dinheiro pessoal e a importância de criar hábitos de poupança entre os jovens.

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Dos juros às notas, o BCE trocado por miúdos. Teste os seus conhecimentos neste quiz

O Banco Central Europeu completa 25 anos, sendo responsável pela política monetária na área que engloba duas dezenas de países. Mais de 340 milhões de europeus usam as moedas e notas de euro.

O Banco Central Europeu (BCE) nasceu há 25 anos, a 1 de junho de 1998. Nesta quinta-feira, que marca também o dia das crianças em Portugal, o ECO troca por miúdos a atuação desta instituição que tem estado presente nas vidas dos europeus há um quarto de século, com especial enfoque nos últimos meses, marcados por uma subida dos juros para tentar travar a subida de preços. E com direito a quiz no final.

Este banco central é responsável pela moeda única, o euro e tem como responsabilidade manter a estabilidade de preços — ou seja que não tenham subidas ou descidas demasiado pronunciadas — bem como supervisionar os bancos da Zona Euro. A entidade é ainda responsável pela coordenação da produção e emissão das notas de euro (algumas delas produzidas em Portugal, na fábrica de notas da Valora) e também assegurar o funcionamento da infraestrutura financeira, que permite que o dinheiro circule.

Hoje, mais de 346 milhões de europeus utilizam o euro no dia-a-dia, para fazer compras e pagar serviços. É o BCE que decide quantas notas são produzidas pelos países da Zona Euro, tendo em conta as previsões dos bancos centrais nacionais.

O BCE define a política monetária da Zona Euro, que é atualmente composta por 20 países — depois da entrada da Croácia este ano — tendo como principal objetivo a estabilidade de preços, ou seja, que não oscilem demasiado, para que o dinheiro que tem no bolso não perca (ou ganhe) demasiado valor. É por isso que a instituição se tem redobrado em esforços para controlar a inflação, essencialmente através da subida das taxas de juro diretoras, que acabam por influenciar as taxas que os bancos cobram nos empréstimos e, por isso, tornam mais caros os créditos.

O objetivo é com isso diminuir a procura, ao tornar mais caro o acesso a financiamento, e assim fazer baixar os preços. Estas taxas de juro, que são o que se paga pelo dinheiro que pede emprestado, começando pelos empréstimos do BCE aos bancos comerciais e terminando naqueles concedidos às famílias, são definidas nas reuniões dos governadores do BCE, a cada seis semanas. Atualmente, a taxa dos depósitos situa-se nos 3,25%, o valor mais elevado desde outubro de 2008, e as taxas de juro aplicáveis às operações de refinanciamento e de cedência de liquidez passaram para 3,75% e 4%, respetivamente.

O objetivo da instituição é que a inflação, ou seja, uma subida generalizada de preços, medida através do índice harmonizado de preços no consumidor, se situe nos 2% no médio prazo. Segundo o Eurostat, a taxa de inflação homóloga na Zona Euro acelerou para 7% em abril, ainda longe da meta.

Quem toma as decisões de subir ou descer as taxas de juro é o conselho de governadores do BCE, que é composto por todos os governadores dos bancos centrais nacionais (incluindo por isso Mário Centeno, governador do Banco de Portugal) e os seis membros do conselho executivo do BCE — que é presidido por Christine Lagarde.

O banco central tem ainda outros instrumentos, como programas de compra de ativos para apoiar o crescimento na área do euro e operações de refinanciamento de prazo alargado. Responde perante o Parlamento Europeu, onde se sentam eurodeputados dos vários países da União Europeia.

Os cidadãos dos países da Zona Euro sentem assim o impacto do trabalho do BCE quando viajam, quando fazem compras e também quando pedem empréstimos aos bancos. Isto tudo acaba por influenciar os preços e o comportamento dos consumidores na Zona Euro.

Como é clássico no final de uma aula, podem fazer o teste para confirmar se sabem tudo sobre o BCE e o euro, neste quiz que não é só para crianças.

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O que sabe sobre o BCE e o euro?

O BCE faz 25 anos e para marcar a data, em que se celebra também o dia das Crianças, preparámos 10 perguntas para testar o seu conhecimento sobre a instituição e o euro.

1 / 10

Quem foi o primeiro presidente do BCE?

2 / 10

Algum português já liderou o BCE?

3 / 10

Quem garantiu que iria fazer “whatever it takes” — o que for preciso — para preservar a integridade do euro?

4 / 10

Quando é que o euro começou a circular?

5 / 10

Qual a nota mais alta do euro que continua a ser emitida?

6 / 10

Vai haver uma moeda de cinco euros?

7 / 10

Quantos países têm o euro como moeda oficial?

8 / 10

Qual foi o último país a aderir ao euro?

9 / 10

Qual destes países não está no euro?

10 / 10

Onde é a sede do BCE?

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Operadoras vão ter até cinco anos para expulsar Huawei do 5G

Tecnologia chinesa e de "alto risco" deve ser expulsa do "core" do 5G em três anos e da periferia das redes em cinco. Setor surpreendido com posição mais dura que a da UE e questiona: Quem vai pagar?

A recente deliberação que permite expulsar a tecnológica chinesa Huawei do 5G em Portugal surpreendeu os responsáveis do setor das telecomunicações, que não esperavam restrições tão abrangentes. Publicamente, são mais as dúvidas do que as certezas, mas mesmo para alguns dos players existem questões por esclarecer — por exemplo, saber quem paga a fatura. As operadoras terão até cinco anos para banir a tecnologia de “alto risco” das suas redes.

Há quatro anos, o primeiro-ministro, António Costa, rejeitou a introdução de “mecanismos de protecionismo” a “pretexto da segurança”. Mas foi mais além. Citando o exemplo de “países exigentes” como o Reino Unido e a Alemanha, declarou não existir “nenhuma razão para excluir a Huawei do acesso ao mercado” da quinta geração móvel.

Só que, atualmente, a posição desses países é diferente da que tinham então. E a do Governo português acaba mesmo de dar uma volta de 180 graus, por admitir agora a expulsão de equipamentos e serviços de marcas como a Huawei e a ZTE não só das partes mais críticas do 5G, o chamado core, como também da parte periférica das redes, incluindo as antenas.

Nos bastidores, o exemplo mais citado é o de França, que limitou significativamente o recurso à Huawei em regiões estratégicas do país. Quanto à Alemanha, o Governo está a conduzir uma avaliação que, segundo a Reuters, poderá levar à expulsão de alguns componentes da Huawei das redes de telecomunicações do país. Na Bélgica, onde estão sedeados importantes organismos europeus, proibiu-se o uso de equipamentos de fabricantes considerados de “alto risco” do core do 5G e no Reino Unido as operadoras têm até 31 de dezembro deste ano para remover a Huawei também do core.

Portugal vai mais além, numa altura em que, no final do primeiro trimestre, existiam já perto de 7.000 antenas 5G instaladas em território nacional. A primeira leva de obrigações de cobertura que Meo, Nos e Vodafone têm de cumprir tem o prazo de 31 de dezembro. A isso soma-se agora a imposição de remover equipamentos de marcas como a Huawei num período que, segundo disseram ao ECO várias fontes, terá sido fixado em três anos para a parte core do 5G e cinco anos para a periferia das redes, em linha com o que foi revelado no domingo por Paulo Portas no seu comentário semanal na TVI (importa notar que a Huawei não estará já presente no core das redes 5G, por opção das operadoras).

A partir daqui, a informação é escassa. O que se sabe oficialmente é o que está na referida deliberação, tomada pela Comissão de Avaliação de Segurança, um organismo integrado no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, e publicada na semana passada no site do Gabinete Nacional de Segurança. Esse documento, assinado pelo contra-almirante António Gameiro Marques enquanto presidente da Comissão, estipula, por um lado, as partes das redes 5G que são abrangidas e os critérios que determinam o que é considerado um fornecedor ou prestador de serviços de “alto risco”. Para este efeito, por exemplo, basta que tenha sede num país fora da União Europeia, da NATO ou da OCDE.

No entanto, existe outro documento, classificado como “Reservado”, onde estão mais detalhes sobre a decisão tomada pela Comissão. Isso mesmo é referido na deliberação e foi confirmado pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa na segunda-feira, ao dizer que “o conteúdo” da decisão é confidencial porque a divulgação podia “contender com os altos interesses do país e dos agentes económicos”.

Mário Campolargo disse ainda que a deliberação “deve ser feita cumprir pela Anacom”, que, nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas, terá de proceder ainda “à fiscalização do seu cumprimento”. Contactada, fonte oficial da Anacom não quis fazer nenhum comentário. Aliás, a sensibilidade do dossiê é patente nas conversas que o ECO tem mantido com vários responsáveis ligados à área das telecomunicações, que, apesar de pedirem o anonimato para poder discutir mais livremente estes temas, mostram apreensão em entrar em pormenores.

As três principais operadoras, ainda assim, já reagiram oficialmente à decisão, mas são parcas em detalhes. Fonte oficial da Altice Portugal diz que “respeitará todas as determinações legais e fará uma análise cuidada da comunicação recebida”, dando a entender, assim, ter sido informada da deliberação pelos canais oficiais. Porta-voz da Nos disse que a operadora “define elevados padrões de seleção de parceiros, tendo em conta a garantia de segurança e qualidade”. Do lado da Vodafone, é dito que “todos os fornecedores selecionados cumprem, naturalmente, elevados padrões de qualidade e fiabilidade”.

Quanto à Huawei, a principal visada por estas medidas, fonte oficial afirmou que a empresa “tem trabalhado com os operadores portugueses para desenvolver as redes de comunicações e prestar serviços de alta qualidade que servem milhões de pessoas”. Acrescentou não ter tido “conhecimento prévio” da deliberação.

Instalação da Vodafone com antenas 4G e 5G junto ao Parque da Bela Vista em LisboaHugo Amaral/ECO

Quem paga a conta?

Neste contexto, para as operadoras, a grande dúvida é saber quem vai pagar este processo, como também tinha sido suscitado por Paulo Portas: “Isto é uma alteração completa dos planos de investimento, alguém vai pagar isto”, dizia no domingo o comentador, no rescaldo da notícia do Jornal Económico que, na sexta-feira, colocou o tema na agenda. Tanto quanto foi possível apurar, nesta fase, não existem indicações do Governo sobre esta matéria.

Além do mais, uma fonte sugeriu que a deliberação não salvaguarda “a vida útil dos equipamentos”. Nesse caso, o prazo de até cinco anos seria rígido, não se permitindo que os equipamentos que passaram a ser proibidos continuem em operação até ao fim do seu tempo de vida útil. Tal faria aumentar os custos da substituição. Mas, em janeiro deste ano, quando noticiou a conclusão dos trabalhos técnicos da Comissão, o Dinheiro Vivo referia que os peritos iriam indicar às empresas de telecomunicações que as substituições deveriam ser feitas tendo em conta os ciclos de renovação normais.

Outro problema que tem sido suscitado é a possível demora na entrega de equipamentos para substituição, no contexto da escassez de componentes, um ponto que, no ano passado, chegou a motivar apelos das operadoras ao Governo para que dilatasse o prazo para o cumprimento das obrigações de cobertura, sem sucesso. Em junho do ano passado, Pedro Santos, diretor de desenvolvimento de rede da Vodafone, confirmou “um atraso muito maior na compra e entrega dos equipamentos” por parte dos fornecedores e disse que a empresa tinha de esperar “entre três e seis meses” pelas encomendas.

O ECO enviou várias perguntas sobre este processo ao gabinete de Mário Campolargo, que responde diretamente ao primeiro-ministro, mas não obteve respostas além das declarações remetidas no início da semana.

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Governo escolhe a Mutares na Efacec

O Conselho de Ministros vai decidir esta quinta-feira que a Mutares ganhou o concurso de reprivatização da Efacec, mas o 'closing' fica dependente de aprovação de um plano de reestruturação.

O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros a reprivatização de 71,73% da Efacec ao fundo Mutares, revelou ao ECO uma fonte conhecedora do processo. As Best and Final Offers (Bafo) foram entregues no passado dia 11 de abril, nas últimas duas semanas ressaltaram duas candidaturas favoritas — a da Mutares e um outro fundo, o Oaktree –, mas o relatório da Parpública acabou por tornar evidente ao Governo a seleção da Mutares. Mas este será apenas o início da venda, cuja concretização ficará ainda dependente de condições precedentes, como um acordo para um plano de reestruturação.

Este novo processo de reprivatização da Efacec sucedeu, recorde-se, ao falhanço da negociação com a construtora DST, que acabou por desistir do negócio por causa das exigências de Bruxelas suportadas no regime de auxílios de Estado. Agora, com o novo concurso, as negociações com os candidatos terão sido desenvolvidas em paralelo com as discussões com Bruxelas e a DGComp, a direção geral da concorrência.

O objetivo foi precisamente o de antecipar riscos e evitar a possibilidade de um novo negócio cair debaixo do escrutínio mais fino de Bruxelas, mas esse risco mantém-se em aberto. O Governo é que terá de decidir se envia o acordo do negócio para a avaliação da DGComp, mas esse processo poderá ser desencadeado se houver algum pedido de algum dos concorrentes derrotado ou até de empresas europeias do setor.

Assim, a decisão do Governo ficará ainda pendente de outras condições, nomeadamente um acordo de reestruturação, a dois níveis: perdão de dívida dos bancos e os credores que compraram obrigações da Efacec, e reestruturação de áreas de negócio e da força laboral. De acordo com outra fonte, a Mutares quer reduzir o número de trabalhadores e exige um acordo para fazer o ‘closing’ do negócio. Também porque sabem estar numa posição de força, já que a alternativa do Governo a uma venda é mesmo a liquidação da companhia.

Como o ECO revelou em primeira mão, os apoios concedidos à Efacec penalizaram o défice em 0,07% do PIB de 2022, revela o Programa de Estabilidade 2023-2027 apresentado pelo Governo. Quer isto dizer que as ajudas à empresa totalizaram os 159 milhões de euros, confirmou ao ECO fonte oficial das Finanças. E que o Estado assume que vai perder este montante.

Mas não só: desde o início do ano, o Estado está a injetar pelo menos 10 milhões de euros por mês para assegurar as necessidades de tesouraria da companhia, que tem vindo a perder atividade e volume de negócios. Neste momento, a exposição do Estado à Efacec será da ordem dos 250 milhões de euros, referia o Expresso na última edição.

A situação económica e financeira da Efacec, recorde-se, degradou-se no exercício de 2022, ano em que o Governo esteve em processo de negociação com a DST e que acabou por falhar. A companhia liderada por Ângelo Ramalho fechou o ano com um prejuízo operacional de 90,6 milhões de euros e um resultado líquido consolidado negativo de cerca de 52 milhões, enquanto os capitais próprios revelam também uma situação líquida negativa de 50 milhões de euros (e ainda assim ajudada por 66 milhões de crédito fiscal por impostos diferidos).

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5 coisas que vão marcar o dia

  • Joana Abrantes Gomes
  • 1 Junho 2023

No dia em que o Eurostat revela os dados da inflação (maio) e do desemprego (abril) na Zona Euro, o primeiro-ministro está de visita à Moldova para participar numa cimeira europeia.

Esta quinta-feira, há dados da inflação e do desemprego ao nível da Zona Euro e da União Europeia, enquanto por cá o Banco de Portugal divulga como evolui a dívida pública. Com António Costa de visita a Chisinau para participar na segunda cimeira da comunidade política europeia, os deputados da comissão parlamentar de inquérito à TAP ouvem o antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro. Destaque ainda para a apresentação dos resultados consolidados de 2022 do Grupo Montepio.

Como evolui a inflação na Zona Euro? E o desemprego?

O Eurostat publica os dados preliminares da inflação na Zona Euro e na União Europeia (UE) relativos ao mês de maio. Em abril, a taxa de inflação homóloga entre os países da moeda única acelerou para 7%, enquanto ao nível da UE verificou-se a tendência contrária – a taxa desacelerou para 8,1%. Além disso, são também divulgados os dados do desemprego em abril. Na Zona Euro, em março, a taxa de desemprego recuou para 6,5%, cerca de 0,1 pontos percentuais abaixo dos 6,6% registados no mês anterior, enquanto na UE se manteve inalterada nos 6% pelo terceiro mês consecutivo.

Costa em cimeira europeia

O primeiro-ministro, António Costa, participa esta quinta-feira na II Cimeira da Comunidade Política Europeia, que se realiza em Chisinau, capital da Moldova. O encontro, que reúne 47 Chefes de Estado e de Governo europeus, irá focar-se na segurança do bloco e nas interconexões energéticas.

Dívida pública voltou a aumentar?

O Banco de Portugal (BdP) divulga os dados sobre a dívida pública relativos ao mês de abril. Em março, a dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, aumentou 340 milhões de euros, para quase 280 mil milhões de euros, o que, segundo a instituição liderada por Mário Centeno, se deve ao crescimento dos depósitos do Estado em 3.000 milhões de euros. Só as emissões de certificados de aforro ascenderam a 3.500 milhões de euros.

Grupo Montepio apresenta resultados consolidados

O grupo Montepio apresenta os resultados consolidados relativos ao exercício financeiro de 2022. No caso da Montepio Geral – Associação Mutualista, os lucros cresceram 12,4%, para 50,2 milhões de euros, face ao ano anterior, enquanto o Banco Montepio conseguiu em 2022 um resultado consolidado que multiplicou por cinco o lucro de 2021, que tinha sido de 6,6 milhões de euros.

Sérgio Monteiro ouvido na comissão de inquérito à TAP

Prossegue a comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, com a audição a Sérgio Monteiro, na qualidade ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. O antigo governante conduziu, em 2015, o processo de privatização da companhia aérea, um processo que foi depois revertido pelo Governo que se seguiu, com Pedro Marques como ministro da pasta.

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Costa diz que ação do SIS não envolveu “qualquer autorização” sua nem de Mendonça Mendes

  • Lusa
  • 1 Junho 2023

Primeiro-ministro já respondeu ao requerimento do PSD com quinze perguntas sobre a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do portátil levado por Frederico Pinheiro.

O primeiro-ministro afirma que a ação do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas não envolveu qualquer autorização sua nem resultou de sugestão do seu secretário de Estado Adjunto, Mendonça Mendes. Estas afirmações constam das respostas de António Costa, a que a agência Lusa teve acesso, a um requerimento do PSD com quinze perguntas sobre a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do portátil levado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na noite de 26 de abril.

No requerimento, PSD refere que “o ministro da Infraestruturas declarou que foi o secretário de Estado de Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que sugeriu a intervenção do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa)/SIS” e pergunta “qual o fundamento dessa sugestão, quando é que ocorreu e em que termos”.

António Costa responde que, “de acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete [Eugénia Correia], a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro”. António Costa reitera que, no seu entender, “a chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas agiu corretamente perante a quebra de segurança de documentos classificados”.

Quanto ao momento e termos em que o ministro das Infraestruturas o informou sobre o recurso ao SIRP/SIS para a recuperação do computador, o líder do executivo declara: “Como já foi repetidamente explicado, o ministro das Infraestruturas contactou-me telefonicamente na noite de 26 para 27 de abril, tendo-me informado resumidamente do ocorrido e tranquilizando-me que já havia sido comunicado às autoridades competentes, nomeadamente ao SIS”.

Interrogado se, ao ser informado, “autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, essa decisão”, o primeiro-ministro rejeitou ter sido chamado a dar qualquer autorização: “Como também já afirmei pública e repetidamente não fui, nem tinha de ser, informado previamente de qualquer ação do ao SIS, pelo que não fui chamado a conceder qualquer autorização”.

“Aliás, estou em crer, pelo que tem sido dito pelos diversos intervenientes, que quando falei com o ministro das Infraestruturas já o SIS tinha contactado o Dr. Frederico Pinheiro e com ele combinado a devolução voluntária e livre do computador, como o próprio declarou à comunicação social nos dias 28, 29 e 30 de abril”, acrescenta.

Sobre a base legal em que se fundamentou a intervenção do SIS, outra das perguntas do PSD, Costa realça que a secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes, e o diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, “já tiveram ocasião de precisar junto da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a base legal da sua atuação e os órgãos competentes para a fiscalização da atuação dos serviços de informações já declararam publicamente – e por unanimidade – não haver indícios de ter havido atuação ilegal por parte do SIS”.

"Da minha parte, com base na avaliação do Conselho de Fiscalização do SIRP que obtive junto da secretária-geral do SIRP, reafirmo o que já disse anteriormente. Considero que o SIS agiu adequada e proporcionalmente no âmbito das suas competências de natureza preventiva, face à atual avaliação do quadro de ameaças sobre infraestruturas críticas e perante o alerta de quebra de segurança de documentos classificados no Ministério das Infraestruturas, resultante da apropriação indevida e com recurso à violência de um computador do Estado português.”

António Costa

“Da minha parte, com base na avaliação do Conselho de Fiscalização do SIRP que obtive junto da secretária-geral do SIRP, reafirmo o que já disse anteriormente. Considero que o SIS agiu adequada e proporcionalmente no âmbito das suas competências de natureza preventiva, face à atual avaliação do quadro de ameaças sobre infraestruturas críticas e perante o alerta de quebra de segurança de documentos classificados no Ministério das Infraestruturas, resultante da apropriação indevida e com recurso à violência de um computador do Estado português”, advoga.

Ao referir que houve “apropriação indevida e com recurso à violência de um computador”, António Costa responde também a outra pergunta, sobre se “mantém a versão de que existiu um roubo do computador”.

O SIS interveio na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas por Frederico Pinheiro, que tinha sido demitido nessa noite. Este caso envolve denúncias contra o ex-adjunto de Galamba por violência física no ministério rejeitadas pelo próprio, que se queixa de ter sido sequestrado no edifício.

Após os incidentes de 26 de abril, surgiram publicamente versões contrárias entre elementos do gabinete do ministro e Frederico Pinheiro também sobre informações a prestar pelo Governo à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

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Bolso dos portugueses vai continuar afastado da pujança da economia

A subida dos juros e a persistente taxa de inflação vão continuar a fazer mossa no rendimento das famílias até ao final do ano. Nem o aumento das exportações ou do PIB podem mudar este cenário.

A economia nacional está a atravessar um bom momento. E isso não é apenas visível pela dinâmica recente do PIB, que registou um crescimento homólogo de 2,5% no primeiro trimestre e uma expansão em cadeia de 1,6% entre janeiro e março, que colocou Portugal entre os países da Zona Euro com o melhor desempenho em 2023.

A pujança da economia nacional é dada também pela redução homóloga de 4% do défice da balança de bens no primeiro trimestre, como resultado das exportações terem crescido 1,5 vezes mais que as importações e pelo crescimento extraordinário de 55% do excedente da balança de serviços, “sobretudo justificada pelo aumento de 1.115 milhões de euros do saldo das viagens e turismo”, refere o Banco de Portugal.

No tecido empresarial, os resultados do primeiro trimestre das maiores empresas nacionais mostram também uma dinâmica bastante positiva, como ficou espelhado pela subida significativa dos lucros dos bancos, da Galp, da EDP, da Jerónimo Martins e da maioria das empresas do PSI.

O vigor da economia nacional em 2023 chega também ao mercado de trabalho. Os números mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que os níveis de desemprego continuam em níveis historicamente baixos, com a taxa de desemprego a cair para 6,8% em abril, ficando abaixo dos valores de março e janeiro.

Além disso, o ministro das Finanças, Fernando Medina, revelou que as declarações para a Segurança Social aumentaram 8% no primeiro trimestre, sublinhando que “o mercado de trabalho está a assegurar, do ponto de vista da sua dinâmica privada, um crescimento das remunerações com significado, nomeadamente para aqueles que procuram novos empregos.”

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Do setor exportador de bens ao turismo, do tecido empresarial ao mercado de trabalho, os números referentes ao primeiro trimestre mostram uma economia vibrante como há muito não se via.

No entanto, as boas notícias tardam em chegar ao bolso das famílias, como referiu recentemente o Presidente da República e também o ministro da Economia, numa alusão à ausência da melhoria qualidade de vida dos portugueses. E o problema é que a expectativa que se está criar de que a pujança da economia levará a um aumento dos rendimentos na maioria das pessoas não se deverá concretizar, pelo menos até ao final do ano.

Um sinal dessa previsão é dado pelas últimas projeções do Banco de Portugal, que apontam para um modesto crescimento de 0,3% do consumo privado este ano, bem longe de uma previsão de 1,8% do crescimento do PIB. Mas há mais sinais que mostram que a carteira das famílias continuará longe dos números “pomposos” da economia.

Inflação e juros pesam (muito) no bolso dos portugueses

As observações de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa Silva assentam em indicadores que têm um impacto significativo no PIB, como seja o comércio internacional ou os lucros das empresas, mas com pouco impacto no presente na carteira das pessoas. “O PIB está a chegar, mas as boas notícias não contagiam todos ao mesmo tempo”, refere João Duque, professor do ISEG.

Os lucros das empresas e as vendas geradas com o crescimento das exportações, por exemplo, foram contabilizados durante os primeiros três meses do ano, mas não foram ainda distribuídos (dividendos) e, por norma, não se refletem na carteira dos trabalhadores das empresas da mesma forma que no bolso dos acionistas.

E as declarações para a Segurança Social aumentaram no primeiro trimestre, como referiu o ministro das Finanças, mas, em larga medida, porque houve um aumento de quase 1% da população empregada entre janeiro e abril, como revelou o INE, e que, com isso, gerou uma natural subida dos descontos realizados.

Além disso, João Duque nota que o benefício no bolso da maioria dos portugueses, cujos rendimentos provêm na sua generalidade de salários, já foi incorporado no início do ano, com a normal atualização salarial. Por essa razão é expectável que os próximos meses sejam marcados por poucas variações no rendimento das famílias, o que torna a situação complicada para o orçamento familiar num ambiente marcado por uma contínua subida das taxas de juro e uma persistente taxa de inflação.

A exceção é a Função Pública, que após uma atualização salarial em janeiro de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% para remunerações superiores, contaram ainda com um aumento de 1% pago a partir de maio com retroativos a janeiro e com um acréscimo para 6 euros do subsídio de refeição.

Também não é displicente o facto de o peso das remunerações do trabalho (labour share) no PIB estar a cair há vários anos, “muito como consequência da forte adoção de tecnologia que proporcionou também um aumento da produtividade”, refere Pedro Brinca, professor da Nova SBE.

De acordo com dados do Eurostat, o peso das remunerações do trabalho no PIB caiu de 47,9% em 2021 para 47,1% em 2022. No entanto, Pedro Brinca ressalva que ainda é cedo para considerar que esta queda seja uma mudança estrutural e permanente na economia nacional.

O certo é que há duas variáveis que vão continuar bem presentes na vida dos portugueses e que vão penalizar o rendimento disponível dos agregados familiares: a subida das taxas de juro e uma taxa de inflação a níveis acima da média dos últimos anos.

  • Taxas de juro: as taxas Euribor continuam a subir e, com isso, a aumentar os custos dos créditos bancários indexados à taxa variável (sobretudo do crédito à habitação). As previsões dos analistas é que as taxas de juro comecem a corrigir a partir do verão, mas os contratos forward rate agreements sobre a Euribor a 3 e 6 meses apontam para que isso só suceda no final do ano.
  • Inflação: a taxa de inflação homóloga contabiliza atualmente um abrandamento há sete meses consecutivos, tendo inclusive fechado nos 4% em maio, o valor mais baixo desde janeiro de 2022. Fernando Medina também já referiu que espera “vários meses de inflação abaixo de 3%”. Porém, isso não significa que os preços estejam a baixar, mas a crescer de forma mais moderada. João Duque refere que “só quando houver uma estabilização dos preços é que as pessoas sentirão uma melhoria.”

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Subida de preços não vai desaparecer, mas apenas abrandar

Portugal é ainda um país de salários e de pensões baixas. Os últimos dados da Autoridade Tributária mostram que 53% dos agregados familiares vivem com menos de 964 euros brutos e que mais de um terço vive com menos de 714 euros por mês.

Entre os pensionistas, de acordo com dados da Conta da Segurança Social 2021, que foi publicada a 10 de maio, cerca de dois terços dos reformados têm pensões inferiores a 443 euros e 82% dos reformados recebem menos de 665 euros.

Nas contas da maioria da população, a subida da inflação no último ano, que contou inclusive com uma taxa homóloga de 10% em outubro, provocou uma perda salarial real de 3,5% em 2022, segundo o relatório “Taxing Wages 2023”, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Numa economia de baixos rendimentos como Portugal, o impacto da subida da inflação ganha ainda maior dimensão. Não apenas porque a subida dos preços no último ano se esgotou no passado com uma forte pressão dos orçamentos familiares em 2022, mas porque esse estrangulamento do rendimento líquido das famílias se irá manter no futuro. É isso que espelham as expectativas dos agentes económicos para a inflação, que não apontam para uma queda generalizada dos preços, mas para um abrandamento.

No entanto, isso não invalida que se possa assistir a uma redução do preço de alguns produtos, como admitiu na quarta-feira Fernando Medina referindo-se aos combustíveis. “Hoje estão objetivamente com preços mais baixos do que estiveram nas fases mais agudas e críticas”, referiu o ministro das Finanças, mostrando ainda confiança de que “as pessoas vão passar a notar menos diferenças nos preços em determinados produtos.”

Porém, isso não invalida que se possa assistir a uma rigidez dos preços nominais nos próximos meses, após nos últimos meses se ter verificado uma subida significativa dos preços dos produtos, mantendo-se assim uma forte pressão sobre o rendimento disponível das famílias.

Essa situação terá lugar caso as empresas se mostrem relutantes em baixar os preços dos produtos, apesar dos custos de produção poderem cair, com o intuito de aproveitarem para aumentar as suas margens. Todavia, Pedro Brinca salienta que “se a estrutura comercial em que operam as empresas não se alterou, esse comportamento não é justificável”, mas não deixa de ser possível.

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Tribunal de Contas recusou dar visto a 22 contratos no ano passado

"Foi recusado o visto a 22 processos (1,2%), com um volume financeiro de 50,4 milhões de euros, representando 0,7% do montante controlado”, revela o relatório da instituição liderada por José Tavares.

O Tribunal de Contas recusou dar visto a 22 contratos que fiscalizou previamente em 2022, revela o relatório de atividades e contas da instituição liderada por José Tavares. Dos 1.805 atos e contratos fiscalizados o ano passado, referentes a 386 entidades (6.834 milhões de euros), apenas 22, ou seja 1,2%, foram chumbados.

“Foi recusado o visto a 22 processos (1,2%), com um volume financeiro de 50,4 milhões de euros, representando 0,7% do montante controlado”, explica o documento divulgado esta quinta-feira. O tribunal recorda que o visto pode ser recusado sempre que haja “desconformidade com a lei aplicável que implique nulidade, encargos sem cabimento orçamental, violação direta de normas financeiras ou ilegalidade que altere ou possa alterar o resultado financeiro”.

Ora, houve casos de clara “inobservância dos limites de endividamento” e “contrato de empréstimo com cláusulas ilegais e até contrárias à proposta adjudicada”, recorda a instituição.

Mas houve outras ilegalidades detetadas, que levaram à recusa de visto, como “adjudicações com base em procedimentos por ajuste direto sem que se verificassem os pressupostos legais da exceção de contratação in house ou de relação de associação e de ‘urgência imperiosa’; cessão de posição contratual de contrato que já havia sido objeto de resolução por incumprimento do cocontratante e com alteração do preço contratual” ou “alteração substancial do contrato por as modificações introduzidas descaracterizarem os seus aspetos essenciais e inerentemente o seu objeto”.

Um dos exemplos de visto recusado foi o do contrato de aquisição de serviços de locação de um helicóptero ligeiro para combater fogos florestais à Heliportugal, já que “impendiam sobre a empresa causas de impedimento de participação em procedimentos pré-contratuais contempladas no Código dos Contratos Públicos”, explica o relatório. Além disso, a Heliportugal, “prestou falsas declarações aquando da apresentação da respetiva proposta” o que põe em causa a boa-fé do candidato, um problema que se soma aos restantes apontados pela instituição.

Entre os contratos chumbados está também, pela segunda vez, o contrato que o Ministério da Defesa Nacional pretendia fazer com a holding estatal IdD-Portugal Defence para a gestão do programa de aquisição de seis navios de patrulha oceânicos, com valor máximo de 4,24 milhões de euros mais IVA. Após o primeiro chumbo em junho, os juízes do TdC “mantiveram a decisão alegando, entre outros, que a “violação” dos procedimentos da contratação pública estava “fulminada de nulidade””. Perante esta decisão, a aquisição dos seis navios patrulha oceânicos vai avançar – o concurso foi formalmente lançado este mês de maio – mas será gerida pela Marinha e pela Direção-Geral de Recursos, como avançou a ministra a Defesa que rejeitou qualquer guerra com o Tribunal de Contas.

Já o Instituto de Informática do Ministério do Trabalho não conseguiu obter o visto prévio do Tribunal de Contas no contrato de compra de serviços à Claranet Talent, no valor de 829,7 mil euros mais IVA.

As autarquias também protagonizaram vários chumbos:

  • A câmara de Vila Real viu chumbado o empréstimo do BPI até 15,5 milhões de euros, por 20 anos, para financiar a construção do novo complexo de piscinas.
  • O tribunal chumbou o empréstimo de 4,5 milhões que a câmara de Pinhel queria contrair junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Serra da Estrela para financiar a compra dos terrenos e edifícios da antiga fábrica de calçado Rhode.
  • O empréstimo de 2,41 milhões de euros celebrado pelo município de Armamar em 2021, com o BPI, para financiar a requalificação de vias municipais, também foi chumbado.
  • Empreitada de requalificação e ampliação da Escola Básica das Barrocas que a empresa Nível 20 ia fazer para a câmara de Aveiro, por 2,31 milhões de euros, não recebeu luz verde.
  • A União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão viu chumbado o contrato de aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços ajardinados com a empresa Magoflor, no valor de 554 mil euros, mais IVA.
  • O contrato de transporte, armazenamento temporário e encaminhamento a destino final adequado (compostagem) das lamas de ETAR urbanas de Almada que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Almada queriam celebrar com a empresa Terra Fértil, por 466,5 mil euros foi chumbado.

Também as universidades e os politécnicos constam da lista:

  • O Instituto Superior Técnico – Universidade de Lisboa viu chumbado o contrato de reabilitação das coberturas de edifícios do Campus Alameda do IST com a Schmid Construções, que ascendia a mais de 1,47 milhões de euros e tinha financiamento comunitário do POSEUR.
  • O protocolo de cooperação entre a Direção-Geral do Património Cultural e a Universidade Nova de Lisboa para a prestação de serviços de digitalização, virtualização e investigação no âmbito do PRR, no valor de 6,58 milhões mais IVA, foi chumbado.
  • Ao Politécnico da Guarda foram chumbados quatro contratos com várias empresas para melhorar a eficiência energética: NRG – Sistemas de Energias Renováveis; Norinstelnor – Instalações Especiais; O2S – Engenharia e Construção e Edibeiras – Obras Públicas das Beiras.

O relatório de atividades do Tribunal de Contas, que “é por excelência o instrumento de prestação de contas”, recorda que foram emitidos todos os pareceres sobre as contas previstos na Lei – sobre a Conta Geral do Estado, da Segurança Social, das Contas das Regiões Autónomas, das Contas da Presidência da República, da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas Regionais. O Tribunal de Contas “recebeu e validou 6.628 contas, tendo ainda sido objeto de verificação 325 contas de entidades públicas”, com um volume financeiro de 47,18 mil milhões de euros.

Além disso, decidiu 21 processos de efetivação de responsabilidades financeiras e concluiu a análise de 198 denúncias. Durante o ano passado foram ainda formuladas 2.741 recomendações, relativas ao controlo sucessivo.

Fonte: Tribunal de Contas

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