Encargos do Estado com Parcerias Público-Privadas sobem 7% para 1,4 mil milhões

Os encargos do Estado com as Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão atingir os 1.438 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) que foi esta quinta-feira entregue na Assembleia da República. Trata-se de um aumento de 7% face ao montante previsto para 2026 de 1.346 milhões de euros.

O maior acréscimo anual verifica-se nas PPP ferroviárias, cujos encargos sobem 64% até os 312 milhões de euros em 2027, enquanto as da saúde aumentam 10% para 254 milhões de euros. Por outro lado, os encargos com as PPP rodoviárias caem 5,6% para 889 milhões de euros.

Para o próximo ano, no âmbito das PPP, o Governo garante que a política orçamental continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: gestão eficiente dos recursos públicos e sustentabilidade das contas públicas.

A eficiência de gestão será feita “em particular no planeamento, avaliação, estruturação e lançamento de novos projetos, bem como garantir a adequada monitorização e fiscalização dos contratos em vigor, de forma a assegurar a efetiva concretização do princípio do value for money e a minimizar o risco orçamental associado às responsabilidades contingentes decorrentes de pedidos de reequilíbrio financeiro apresentados pelas concessionárias”.

De forma a manter as contas do Estado sustentáveis no médio e longo prazos, o Executivo liderado por Luís Montenegro avançará, “sempre que se justifique, com “processos de negociação dos contratos de PPP em vigor, de modo a alcançar soluções e medidas compatíveis com a defesa do interesse público e que, simultaneamente, promovam a mitigação dos riscos afetos ao setor público”.

Os valores expostos no relatório do OE2027 têm por referência 38 parcerias em Portugal. Embora os contratos de gestão relativos aos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures tenham chegado ao fim, ainda estão a ser considerados para efeitos de acompanhamento pela Entidade do Tesouro e Finanças.

No que toca à única PPP da saúde, a do hospital de Cascais, embora a parceria de 2008 – com o grupo Lusíadas Saúde – também tenha terminado, estima-se que, este ano, ainda ocorram pagamentos compensatórios de litígios passados. No ano passado, o Governo aprovou o lançamento do processo para PPP nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta.