SRS Legal assessora autoconsumo coletivo do município de Almada

A equipa da SRS envolvida na operação foi liderada pelo sócio responsável do departamento de Direito Administrativo e Contratação Pública José Luís Moreira da Silva.

A SRS Legal assessorou a Câmara Municipal de Almada na elaboração do regulamento interno de autoconsumo coletivo para a produção de energia, através de Unidades de Produção para Autoconsumo, afeta a Edifício de Habitação Social e com partilha de excedente a escolas, biblioteca e piscinas municipais.

Esta assessoria decorreu integrada no projeto BundleUp Next – Next-Level PDA Methodology to Enhance Public and Private Sustainable Energy Projects, financiado pela Comissão Europeia, visando o apoio a entidades públicas e privadas na concretização de projetos de melhoria de eficiência energética, potenciando a agregação e acompanhamento de projetos, bem como a constituição de comunidades de energia renovável”, explica o escritório em comunicado.

A equipa da SRS envolvida na operação foi liderada por José Luís Moreira da Silva, sócio responsável do departamento de Direito Administrativo e Contratação Pública, e contou ainda com o associado João Filipe Graça.

O BundleUp Next é um projeto financiado pela Europa, sendo uma parceria entre a SRS Legal, a ADENE – Agência para a Energia, a GoParity – Plataforma de Financiamento Colaborativo para a Sustentabilidade e a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente, materializando-se numa plataforma digital, que junta investidores, promotores e especialistas que querem participar em projetos de eficiência energética.

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Draghi defende emissão regular de dívida conjunta para recuperar competitividade na UE

Mario Draghi estima que um investimento de 800 mil milhões por ano aumentaria a produção na UE em cerca de 6% no prazo de 15 anos, e pede por mais cooperação entre os Estados-membros.

A recuperação da competitividade na União Europeia (UE) face aos Estados Unidos e à China vai custar cerca de 5% do PIB da União Europeia por ano – cerca de 800 mil milhões de euros. A estimativa foi feita por Mario Draghi, antigo presidente do Banco Central Europeu, que explica que esse valor deverá ter origens no setor privado como também público de forma a aumentar a produtividade no bloco europeu em cerca de 6% no prazo de 15 anos. Fora os valores, Draghi defende ainda a emissão regular de dívida conjunta para voltar a colocar a Europa em condições de competir com outros mercados no mundo.

A conclusão consta num relatório elaborado pelo antigo primeiro-ministro italiano e apresentado esta segunda-feira, na sequência de um pedido da Comissão Europeia, no ano passado, que tem como propósito identificar as fragilidades europeias numa altura em que a falta de competitividade ameaça o bloco europeu. Para Mario Draghi, não existe margem para dúvidas: “A competitividade que a União Europeia tinha há 20 anos deixou de existir“.

“Isto não advém de falta de pessoas inteligentes ou boas ideias. Existem muitas barreias para comercializar boas ideias na Europa, atualmente”, lamentou o economista. Segundo o relatório, mais de 60% das empresas europeias apontam a regulamentação como um obstáculo ao investimento, e 55% das PME identificam as barreiras regulamentares como o seu maior desafio.

“Desde 2008, perto de 30% dos unicórnios com origem na Europeia abandonaram o bloco e a maioria foi para os Estados Unidos, e isto tem de mudar. A Europa tem de ser casa da inovação, não só em áreas emergentes como também setores tradicionais“, afirmou Draghi, durante uma conferência de imprensa, sublinhando que o bloco “está presa e povoada de empresas tecnológicas medianas que já estão maduras”, alertou.

No seu muito aguardado relatório (inicialmente previsto para ser apresentado em junho), Draghi instou o bloco a desenvolver tecnologias avançadas, criar um plano para cumprir os seus objetivos em matéria do clima e a reforçar a defesa e a segurança de matérias-primas essenciais, classificando a tarefa como “um desafio existencial”.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen (à direita), e o antigo primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, participam numa conferência de imprensa conjunta para apresentar o relatório final sobre o futuro da competitividade da UE, em Bruxelas,EPA/OLIVIER HOSLET

Para tal, será necessário reforçar a capacidade de investimento nos 27 Estados-membros, mas não só: “O investimento privado poderá financiar parte das nossas necessidades, mas vamos precisar de financiamento comum em áreas estratégias, nomeadamente, as redes energéticas“, explicou. Segundo Draghi, uma das principais razões para uma intermediação financeira menos eficiente na Europa reside no facto de estarmos perante uma “fragmentação dos mercados de capitais” e fluxos baixos de poupança.

Mas como? Ursula von der Leyen, que esteve presente na apresentação do relatório adiantou que existem duas maneiras de concretizar a estratégia delineada pelo antigo governante italiano: As contribuições nacionais – ou seja, quase todo o orçamento comunitário – ou novas formais financiamento. Ambas são possíveis, tem de haver vontade política dos Estados-membros“, apelou. Um desses novos instrumentos poderá resultar da emissão mais alargada de dívida pública.

No relatório, Draghi explica que a emissão desses ativos numa base mais sistemática “exigiria um conjunto mais sólido de regras orçamentais que garantam que um aumento da dívida comum seja acompanhado de uma trajetória mais sustentável da dívida nacional“, por forma a evitar que a sustentabilidade da dívida pública seja posta em causa.

“Se as condições políticas e institucionais estiverem reunidas, […] a UE deve continuar, com base no modelo do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] da UE [adotado durante a Covid-19], a emitir instrumentos de dívida comuns, que seriam utilizados para financiar projetos de investimento conjuntos que aumentarão a competitividade e a segurança da União”, argumenta Mario Draghi. Isto porque tal instrumento iria permitir, a seu ver, “produzir um mercado mais profundo e mais líquido de obrigações da UE”.

Mario Draghi propõe também que, “para financiar uma série de programas centrados na inovação e no aumento da produtividade, os Estados-membros possam considerar aumentar os recursos disponíveis para a Comissão, adiando o reembolso” dos fundos europeus aludindo assim ao pagamento das verbas dos planos nacionais do PRR.

Descarbonização no centro da estratégia

Para o economista italiano, a descarbonização deve estar no centro do plano da UE para a recuperação de atividade no bloco.

“A UE deve combinar a descarbonização com a competitividade. Queremos que a descarbonização seja uma fonte de crescimento no bloco europeu. Se todas as políticas estiverem em sintonia com os objetivos climáticos, e é um grande “se”, a descarbonização será uma oportunidade de crescimento“, frisou durante a conferência de imprensa.

Assim, o plano de Draghi sugere um plano conjunto para a descarbonização, que engloba a produção de energia limpa e a promoção de tecnologias de economia circular, dado que ambas permitiriam reduzir os preços da energia, considerando que são um caminho essencial para assegurar o futuro da competitividade europeia.

Temos de incentivar a indústria a apostar na descarbonização e inovação e transformar nisto numa vantagem competitiva”, frisou.

Produtividade e população

A falta de recursos humanos será um elemento essencial para a concretização desta estratégia. Segundo o relatório de Mario Draghi, a União Europeia está a entrar num primeiro período da história em que o crescimento não será apoiado pelo aumento da população. Até 2040, prevê-se que a população ativa diminua em cerca de dois milhões de trabalhadores por ano.

“Neste momento, os nossos níveis de produtividade são fracos. Temos de nos apoiar mais na produtividade para impulsionar o crescimento”, alertou o economista italiano, sublinhando que se a UE mantivesse a taxa média de crescimento da produtividade registada desde 2015, isso seria apenas seria suficiente para manter o PIB constante até 2050 – insuficiente para suprir as novas necessidades de investimento que vão surgindo.

Defesa

Pela primeira vez, desde a Segunda Guerra Mundial, a Europa será forçada a investir mais na defesa face aos desafios geopolíticos. Segundo dados oficiais, o bloco europeu é, atualmente, o segundo mercado que mais gasta em recursos militares. Mas segundo Draghi, “isso não se reflete na força da nossa capacidade industrial de defesa”.

Um dos motivos que justifica esta falta de investimento, deve-se a uma fragmentação do mercado, o que “dificulta a capacidade” do bloco produzir em escala, alerta o documento. A título de exemplo, refere que pela Europa fora são utilizados 12 tipos diferentes de tanques de guerra, enquanto os EUA produzem apenas um.

Assim, e relembrando os esforços postos em prática durante a pandemia de Covid-19, Mario Draghi defende que seja posto em prática uma aquisição conjunta e colaborativa de equipamentos de defesa, pois contribuiria para reduzir a dependência externa de fornecedores fora da União​.

Leia aqui o relatório na íntegra

Notícia atualizada pela última vez às 13h02

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Bastonária pressiona Governo: basta um mês para acabar com greve dos advogados oficiosos

Bastonária diz que basta inscrever no Orçamento do Estado uma verba de 20 milhões de euros para cobrir as despesas com as diligências urgentes das defesas oficiosas.

“O Governo tem um mês para acabar com o protesto dos advogados”, avisa a bastonária da Ordem, Fernanda de Almeida Pinheiro, referindo-se à greve dos advogados oficiosos que decorre desde o dia 2 de setembro.

“Basta para isso inscrever no Orçamento do Estado uma verba de 20 milhões de euros para cobrir as despesas com as diligências urgentes”, explica a líder dos advogados, em declarações à Rádio Renascença. “Inscrevem a verba no Orçamento do Estado e podemos voltar às negociações. A reunião está marcada está para 9 de outubro. O OE é entregue a dia 10. Fica difícil a partir daí”, explica, à Renascença.

O Ministério da Justiça lembra que “a revisão do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (SADT) está em curso, incluindo o tema dos honorários”. A garantia foi dada pelo gabinete de Rita Júdice, na semana em que decorre o protesto organizado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, liderado pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.

“Até ao final de setembro teremos a conclusão do estudo do grupo de trabalho nomeado para o efeito e apresentação de uma proposta à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo. No início de outubro teremos a apresentação das conclusões e projeto de decisão do Governo à Ordem dos Advogados, estando já agendada uma reunião para 9 de outubro”, explica o comunicado.

“Estamos a pedir ao MJ que apresente uma proposta à Ordem desde 7 de maio”, frisou a bastonária, observando que a próxima ronda negocial com o Governo está marcada para 9 de outubro, não garantindo que a verba reivindicada possa ser inscrita no OE que deverá ser entregue ao Parlamento a 10 de outubro.

A bastonária entende que caso o MJ não se comprometa com uma verba no OE, a negociação cai “num vazio” e está-se “mais um ano sem a tabela (de honorários) ser revista”, o que não é aceitável.

Segundo dados da OA, apenas 1.487 advogados oficiosos estão inscritos nas escalas de setembro, menos 7.435 face ao ano passado. Após o primeiro período de inscrição, A Ordem dos Advogados registou uma redução de 83% no número de profissionais inscritos nas escalas para setembro, comparativamente ao ano anterior.

a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) explica que “este sábado, dia 7 de setembro, as diligências na Comarca do Porto, Lisboa e Lisboa Norte decorreram com total normalidade, nada tendo sido reportado. Na Comarca Lisboa Oeste houve três interrogatórios, todos com defensores oficiosos presentes: dois por violência doméstica e um de tráfico e falsificação de moeda.

Estes interrogatórios culminaram em despachos de prisão preventiva, sem que tenha havido qualquer constrangimento no decurso do processo”.

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Associação Salvador alerta para desafios de acessibilidade com atleta paralímpico Mamudo Baldé

  • + M
  • 9 Setembro 2024

Lançada no digital, a campanha para a Associação Salvador foi produzida pela Alfred em parceria com o fotógrafo Petko Angelov e a makeup artist Marta Pereira.

Foi com o objetivo de sensibilizar e de dar uma nova perspetiva aos desafios de acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada que a Associação Salvador lançou uma nova campanha protagonizada pelo atleta paralímpico português Mamudo Baldé.

Assinada pela Alfred, o objetivo passou por fazer um zoom in” ao sentimento das pessoas com mobilidade condicionada, mostrando como até atletas paralímpicos, habituados a superar desafios, encontram barreiras urbanísticas e arquitetónicas nos edifícios e equipamentos coletivos.

Apesar de medalhados, podem ser derrotados por um mero degrau“, refere-se em nota de imprensa.

“É com muito orgulho que fechamos a nossa quinta campanha de responsabilidade social desde que somos e nos assumimos como Alfred no mercado. Cabe à indústria aprofundar, através da criatividade, conteúdos para contribuir para uma sociedade mais plural, inclusiva e culturalmente mais filantropa, algo já enraizado em muitos países do mundo e Europa, e que Portugal pode fazer parte. Acreditamos que em plenos Jogos Paralímpicos, esta mensagem pode ser catalisadora para todos – setor público e privado”, diz Frederico Roquette, fundador e diretor criativo da Alfred, citado em comunicado.

Lançada no digital, a campanha para a Associação Salvador foi produzida pela Alfred em parceria com o fotógrafo Petko Angelov e a makeup artist Marta Pereira.

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Sol é o protagonista de nova campanha global da EDP

  • + M
  • 9 Setembro 2024

Com criatividade da Havas, produção e realização da Bro e planeamento de meios da Wavemaker, a campanha vai estar nos principais mercados nos quais a EDP está presente.

A EDP vai lançar esta segunda-feira a sua nova campanha institucional. A sublinhar a importância estratégica da energia solar como motor de desenvolvimento social e económico das comunidades, a campanha estreia a nível global em meios como Bloomberg, New York Times e Forbes.

Terá também um plano de meios com presença significativa no digital e redes sociais nos principais mercados da EDP (Portugal, Espanha, Brasil, Estados Unidos e Singapura) e, no site corporativo da marca, foi criada uma página dedicada à energia solar, que materializa a aposta da EDP na energia solar com alguns dos principais projetos a nível global, explica a EDP.

Com planeamento de meios da Wavemaker, criatividade da Havas e produção e realização da Bro, no filme “Acredita no Sol” são representados os vários mercados onde a EDP está a fazer investimentos em energia solar, demonstrando a globalidade da energética.

“A aposta em energias renováveis é mais do que uma aposta no planeta, é uma aposta na sustentabilidade social e económica das nossas comunidades. Este novo filme aborda esta preocupação do grupo EDP no âmbito do seu compromisso com a transição energética. A energia solar é o tema central do primeiro filme desta campanha, uma tecnologia que permite gerar um impacto positivo nas comunidades, criando empregos, estimulando a economia local, garantindo energia acessível para todos e contribuindo para um futuro mais sustentável e com menos dependência dos combustíveis fósseis”, destaca Vera Pinto Pereira, administradora da EDP, citada em comunicado.

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EDP no mercado para colocar dívida verde a 30 anos. Deve pagar cerca de 5,25%

A emissão, para financiar o portfólio de renováveis da energética, devera ser concluída esta segunda-feira.

A EDP EDP 2,51% está no mercado esta segunda-feira para emitir dívida verde híbrida com maturidade de 30 anos, avança a agência Bloomberg, adiantando que a energética deverá pagar uma taxa de juro de cerca de 5,25%.

A empresa pretende utilizar o financiamento para a carteira de projetos verdes elegíveis, tal como definidos no GreenFinanceFramework, adianta a Bloomberg, citando uma fonte com conhecimento da operação.

O preço final das obrigações, que terão maturidade de 16 de setembro de 2054 e estão disponíveis apenas para investidores institucionais, deverá ser estabelecido esta segunda-feira.

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Taxas Euribor voltam a corrigir em todos os prazos e preparam nova queda da prestação da casa

  • Lusa
  • 9 Setembro 2024

A taxa Euribor a 12 meses negoceia atualmente no valor mais baixo desde 15 de dezembro de 2022, fixando-se nos 2,986%.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses voltaram a descer, para bem dos titulares de créditos à habitação. Nos dois prazos mais longos, as taxas atingiram novos mínimos de 30 de março de 2023 e 15 de dezembro de 2022, respetivamente.

Com as alterações desta segunda-feira, a taxa a três meses, que desceu para 3,449%, permanece acima da taxa a seis meses (3,307%) e da taxa a 12 meses (2,986%).

A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro de 2023, baixou para 3,307%, um novo mínimo desde 30 de março de 2023, após ter atingido 4,143% em 18 de outubro do ano passado, um máximo desde novembro de 2008.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a julho apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,1% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,2% e 25,4%, respetivamente.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, também recuou para 2,986%, um mínimo desde 15 de dezembro de 2022 e menos 0,039 pontos, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro de 2023.

No mesmo sentido, a Euribor a três meses caiu esta segunda-feira, ao ser fixada em 3,462%, menos 0,006 pontos, depois de ter subido para 4,002% em 19 de outubro de 2023, um máximo desde novembro de 2008.

Em 18 de julho, o BCE manteve as taxas de juro diretoras e a presidente do BCE, Christine Lagarde, não esclareceu o que vai acontecer na próxima reunião em 12 de setembro, ao afirmar que tudo depende dos dados que, entretanto, forem sendo conhecidos.

Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, após as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado dez aumentos desde 21 de julho de 2022. Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

A média da Euribor em agosto voltou a descer a três, a seis e a 12 meses, mas mais acentuadamente no prazo mais longo, tendo baixado 0,137 pontos para 3,548% a três meses (contra 3,685% em julho), 0,219 pontos para 3,425% a seis meses (contra 3,644%) e 0,360 pontos para 3,166% a 12 meses (contra 3,526%).

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Exportações de bens disparam 23,5% e importações sobem 15,5% em julho

Esta evolução está, em grande medida, influenciada pelas transações na sequência de trabalho por encomenda, já que descontando estas operações aumentaram 8,6% e 12,1%, respetivamente. 

As exportações portuguesas de bens e importações subiram 23,5% e 15,5%, respetivamente, em julho, face a igual mês do ano passado, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta evolução está, em grande medida, influenciada pelas transações na sequência de trabalho por encomenda, já que descontando estas operações aumentaram 8,6% e 12,1%, respetivamente.

De acordo com os dados do organismo nacional de estatística, as transações com vista a ou na sequência de trabalho por encomenda, que inclui operações de transformação, construção, montagem, melhoria, renovação, modificação, conversão, com o objetivo de produzir um item novo ou realmente melhorado e que não implica necessariamente uma mudança na classificação do produto, representaram 13,9% do total das exportações e 3,8% das importações. As exportações e importações inverteram, assim, as quedas de 4,1% e 6,2%, respetivamente, registadas no mês anterior.

O défice da balança comercial atingiu 2.085 milhões de euros, diminuindo 168 milhões de euros quando comparado com julho de 2023 e aumentando 156 milhões de euros face ao mês anterior. Descontando as transações com vista a ou na sequência de trabalho por encomenda, o défice da balança comercial aumentou 501 milhões de euros face a julho do ano passado e 754 milhões de euros quando comparado com o mês anterior, totalizando 2.806 milhões de euros.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística

Nas exportações destaca-se o crescimento de 59,5% de fornecimentos industriais, sobretudo medicamentos, maioritariamente para a Alemanha e para os Estados Unidos, correspondentes, sobretudo, a transações na sequência de trabalho por encomenda. O INE assinala que excluindo as transações dessa natureza a venda de bens ao exterior desta categoria aumentou apenas 10,2%.

Nas importações, salienta-se igualmente os aumentos dos fornecimentos industriais, com um aumento de 19,7% e dos combustíveis e lubrificantes, mais 43,1%. O INE explica que, “no primeiro caso, ficou a dever-se, em parte, a uma quantidade significativa de produtos químicos provenientes da Irlanda, que, tal como na exportação, correspondem, sobretudo, a transações com vista a trabalho por encomenda (sem transferência de propriedade)”. As transações com vista a trabalho por encomenda representaram 9,9% do total das importações de fornecimentos industriais, pelo que excluindo as transações desta natureza registou-se um crescimento de 9,2%.

Exportações para a Alemanha disparam mais de 120%

As exportações portuguesas para a Alemanha subiram 120,6% em julho face a igual mês do ano passado, refletindo sobretudo a venda de medicamentos. Este foi também o produto que impulsionou as exportações para os Estados Unidos, que avançaram 50,6%. Paralelamente, a venda de bens para Espanha subiu 11,1%, refletindo principalmente produtos agrícolas e combustíveis minerais.

Do lado dos fornecedores de Portugal, as transações com o Brasil registaram a maior variação homóloga, com um aumento de 100,3% (maioritariamente de material de transporte e combustíveis e lubrificantes), e com Espanha, registando uma subida de 5,1%, principalmente fornecimentos industriais.

(Notícia atualizada às 11h40 com mais informação)

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Zona Euro em apuros com pressão da Alemanha

O bloco do euro está à beira da recessão, com o índice Sentix a revelar uma forte queda na confiança dos investidores, abrindo a porta para o BCE cortar novamente as taxas de juro na quinta-feira.

O sentimento económico na Zona Euro continua sob forte pressão, segundo o mais recente relatório do índice Sentix, divulgado esta segunda-feira.

Em setembro, o indicador que mede a confiança dos investidores na economia do bloco europeu caiu pelo terceiro mês consecutivo, ficando 26% abaixo das expectativas dos analistas e sinalizando um cenário cada vez mais preocupante para a economia europeia.

O índice global para a Zona Euro recuou para -15,4 pontos, o valor mais baixo desde janeiro. “A economia está ameaçada de entrar em recessão. Mais uma vez”, refere Manfred Hübner, diretor da Sentix, entidade responsável pelo cálculo deste índice.

No centro deste cenário de declínio da economia europeia está a Alemanha, motor da Zona Euro. Os valores da situação atual na Alemanha caíram drasticamente para -48 pontos, o nível mais baixo desde junho de 2020, indicando uma recessão profunda.

Na Zona Euro, o índice que mede as expectativas dos investidores também se deterioraram, atingindo -20,3 pontos, refletindo um sentimento de desesperança entre os investidores, destaca o documento que teve em consideração um inquérito realizado entre 5 e 7 de setembro junto de 1.142 investidores.

“Os valores da situação e das expectativas, embora já muito baixos, estão a cair novamente”, refere Manfred Hübner, sublinhando ainda que “a economia alemã está a desmoronar-se abertamente”.

Apesar do cenário sombrio na Europa, os investidores não esperam um contágio global dos problemas económicos alemães. As expectativas melhoraram ligeiramente em outras regiões, como os EUA e a Ásia (excluindo o Japão).

Os investidores estão a apostar numa política monetária mais flexível, com expectativas de cortes nas taxas de juro. O barómetro temático do Banco Central subiu para 33,25 pontos, atingindo níveis vistos durante a crise da pandemia do Covid-19.

O relatório Sentix de setembro desenha assim um quadro preocupante para a economia da Zona Euro, com a Alemanha no epicentro da turbulência. A ameaça de recessão paira sobre a região, e os olhos estão agora voltados para as decisões de política monetária que poderão ajudar a aliviar a pressão económica, nomeadamente já para a reunião do Conselho do BCE que terá lugar esta quinta-feira, em Frankfurt, em que é esperado um novo corte das taxas diretoras do BCE.

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Entrevista a Adolfo Mesquita Nunes. Edição de setembro da Advocatus

  • ADVOCATUS
  • 9 Setembro 2024

Na Advocatus de setembro pode ler a entrevista ao sócio da Pérez-Llorca e ainda especiais sobre o programa Acelerar Economia e a saúde mental do setor da advocacia.

Com mais de 20 anos de experiência, Adolfo Mesquita Nunes especializou-se em políticas públicas, contratação pública e contencioso administrativo, com vasta experiência em contratos públicos e representou várias autoridades públicas e entidades privadas em litígios administrativos. Integra a Pérez-Llorca em Lisboa desde 2024 como sócio na área de Direito Público e Regulatório. Foi secretário de Estado do Turismo nos XIX e XX Governos Constitucionais e vice-presidente do CDS/PP. Atualmente, Mesquita Nunes é administrador não executivo independente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Galp Energia

Em entrevista à Advocatus, fala sobre a sua nova paixão: Inteligência Artificial (IA). Com a aprovação da regulação específica para a tecnologia que está, e vai continuar, a revolucionar o mundo por Bruxelas, Adolfo Mesquita Nunes explica os contornos e os impactos que o novo quadro regulatório traz. O sócio da Pérez-Llorca deixa o aviso: “se olharmos para a IA como uma simples matéria de compliance, estaremos a prestar um mau serviço”.

Adolfo Mesquita Nunes, partner da Pérez-Llorca, em entrevista ao ECO/Advocatus - 02AGO24
Adolfo Mesquita Nunes, partner da Pérez-Llorca, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

Em julho, o Governo apresentou um pacote de 60 medidas que visam promover e “acelerar” a economia portuguesa. Um dos objetivos é a revisão Código da Propriedade Industrial. Para os especialistas auscultados pela Advocatus essa revisão é necessária, mas existem muitos aspetos que são necessários analisar. Descubra quais num especial dedicado a esta temática.

Nesta edição pode ainda ler um especial sobre a saúde mental. Vários estudos apontam para elevadas situações de risco de burnoute diagnóstico efetuado no setor da advocacia. Escritórios classificam os resultados como “preocupantes” e que reflete uma crise de bem-estar mental e uma maior conscientização sobre este problema. Assim, alertam para boas práticas.

José Limón Cavaco, partner da CCAHugo Amaral/ECO

José Limón Cavaco é o advogado do mês desta edição. O sócio da área de Seguros e Resseguros da CCA Law Firm explicou que querem oferecer aos clientes um serviço transversal a todos os ramos, operadores e clientes, a que chamam “Seguros 360 graus”. À Advocatus, adiantou que a autonomização desta área terá um impacto “bom” na firma, uma vez que os seguros são um setor fundamental na economia. Sobre o impacto na faturação, considera que não será, “por enquanto”, a área mais rentável do escritório, mas “vai contribuir para que este atinja uma meta de faturação importante”.

Joana Neto Mestre, managing partner da MATLAW, fez um balanço dos sete anos de atividade. À Advocatus, assegura que não ambicionam ser uma sociedade generalista, full service, mas antes “apostar nas áreas do direito que tocam as necessidades dos produtores e consumidores de ativos imobiliários”. A implementação e uso da IA, bem como a integração da multidisciplinaridade, no dia-a-dia da firma foram os desafios apontados. Descubra todos os pormenores na rubrica sociedade do mês.

Joana Neto Mestre, managing partner da MatLawHugo Amaral/ECO

A PLMJ assessorou a SIC na realização de um investimento conjunto com o fundo CREST II – FCR para adquirirem uma participação do capital social da Etnaga – Consultores Sistemas de Informação, empresa detentora da bilheteira online BOL. Já a CMS Portugal assessorou o fundo CREST II. Descubra todos os pormenores da operação na rubrica negócio do mês da 159.ª edição.

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CMS assessora o Labelys Group na compra da Etiquel

A equipa da CMS Portugal foi liderada pelo sócio de Corporate M&A, Francisco Xavier de Almeida, e incluiu o associado sénior André Guimarães e a associada Ana Rita Santos.

A CMS Francis Lefebvre e a CMS Portugal assessoraram o Labelys Group na compra da Etiquel, empresa portuguesa de produção de rótulos autocolantes, com incidência no setor dos vinhos.

Nesta operação multijurisdicional, da parte da CMS Francis Lefebvre, esteve envolvido o sócio Arnaud Hugot e os associados Antoine Melchior e Inès Seguin. A equipa da CMS Portugal foi liderada pelo sócio de Corporate M&A, Francisco Xavier de Almeida, e incluiu o associado sénior André Guimarães e a associada Ana Rita Santos.

O Labelys Group é um importante ator europeu na criação, desenho e impressão de rótulos adesivos de valor acrescentado, com empresas em França, Espanha e Suíça.

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Governo revê em baixa financiamento para residências em Trás-os-Montes e Lisboa

Universidade de Trás-os-Montes tem à disposição um montante de 2,58 milhões para reabilitar 223 camas, enquanto a Universidade de Lisboa tem 4,76 milhões para criar 127 novas camas.

O Governo aprovou um financiamento de 7,3 milhões de euros para as instituições de ensino superior reforçarem o número de camas em residências estudantis, mais concretamente no Parque Residencial de Além-Rio (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) e na Residência do Campo Grande (Universidade de Lisboa). Uma revisão em baixa face aos valores inicialmente previstos.

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro tem à disposição um montante de 2,58 milhões que serão usados para reabilitar 223 camas, enquanto a Universidade de Lisboa tem 4,76 milhões de euros para criar 127 novas camas, de acordo com um despacho publicado esta segunda-feira em Dário da República. A medida surge no âmbito do programa alojamento estudantil a custos acessíveis, enquadrada no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em maio foi aprovada a minuta de adenda ao contrato-programa de financiamento relativo ao programa alojamento estudantil a custos acessíveis, onde fixava um valor de 9,84 milhões de euros para ambas as universidades, ou seja mais 2,5 milhões que o valor aprovado agora pelo Governo. Nessa minuta a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro tinha um financiamento de 5,26 milhões de euros para aumentar o número de camas no Parque Residencial de Além-Rio e a Universidade de Lisboa uma verba de 4,58 milhões de euros para a Residência do Campo Grande.

No mesmo mês, o Governo anunciou um “plano de emergência para o alojamento estudantil com três grandes eixos de ação”. Um destes eixos era precisamente a linha de financiamento para as Instituições de Ensino Superior reforçarem o número de camas disponíveis.

O Executivo liderado por Luís Montenegro anunciou ainda um reforço da oferta de camas para estudantes, usando a capacidade instalada das Pousadas de Juventude e INATEL. Estes protocolos permitem aumentar o número de camas disponíveis em 709 camas.

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