Trabalho

Pais a gozar licença parental têm até 7 de agosto para pedir mudança para novo regime

Os pais beneficiários deste tipo de subsídio têm 30 dias para pedir à S.S ou aos serviços da entidade pública empregadora, no caso dos trabalhadores da Função Pública, a mudança para o novo regime.

Os pais que estejam atualmente a gozar licenças parentais têm até ao dia 7 de agosto para pedir a mudança para o novo regime. Em causa está, sobretudo, o aumento do subsídio parental inicial, que passa a ser de 90% do salário base, em vez de 83%, desde que o pai tenha em exclusivo, pelo menos, 60 dias de licença no total de 180 dias. O decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República (DR) entra em vigor amanhã, 6 de julho, e, embora produza efeitos desde 1 de maio, aplica-se “às situações jurídicas prestacionais em curso”.

“Nas situações jurídicas prestacionais em curso, quando haja lugar a alteração dos períodos a gozar, para efeitos da aplicação do presente decreto-lei, devem os interessados declarar, no prazo de 30 dias após a sua entrada em vigor, os períodos a gozar“, pode ler-se.

“O novo regime aplica-se às prestações em curso, desde que, até ao dia 7 de agosto de 2023, sejam declarados, junto da entidade gestora, os períodos a gozar”, segundo o “Resumo em Linguagem Clara” também publicado em Diário da República.

Quem pode beneficiar?

Pais que, entretanto, terminaram a licença (entre 1 de maio e 6 de julho) também têm direito a beneficiar das novas regras?

“As novas regras se aplicam a todos os beneficiários de prestações de parentalidade desde 1 de maio”, informa fonte oficial do ministério do Trabalho, citada pela Lusa.

“Por exemplo, os beneficiários de prestações de parentalidade que a 1 de julho voltaram ao trabalho, e que cumprissem as condições de acesso às novas regras, têm direito a receber a atualização dos subsídios, sendo a mesma paga retroativamente“, refere a mesma fonte.

“Quando os pais escolheram o período de 180 dias da licença parental inicial, e o pai ficou com a criança por 60 ou mais dias, ou seja, já cumprem as normas de majoração de 83% para 90% do Rendimento de Referência do subsídio de parentalidade inicial, a Segurança Social procederá ao pagamento retroativo do aumento dos dias subsidiados entre 1 de maio e 30 junho”, refere ainda fonte do ministério de Ana Mendes Godinho.

O que prevê novo regime

O novo regime prevê o alargamento do subsídio parental inicial de 83% para 90% do salário base, desde que o pai goze em exclusivo, pelo menos, 60 dias de licença no total de 180 dias.

As mesmas regras aplicam-se ao subsídio parental alargado (mais 3 meses), que aumenta de 25% para 40% da remuneração de referência, sempre que exista uma partilha efetiva das responsabilidades parentais.

É ainda implementada a flexibilização das licenças parentais, permitindo o gozo em regime de tempo parcial após os primeiros 120 dias de licença.

O objetivo é “promover a conciliação e o regresso ao trabalho, enquanto permite alargar o acompanhamento dos filhos durante o primeiro ano de vida”, justifica a norma.

(última atualização às 19h24)

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Trabalho

Presidência espanhola da UE espera acordos para teletrabalho e desconexão digital este ano

  • Lusa
  • 5 Julho 2023

A diretiva relativa às plataformas eletrónicas é outro dos dossiers. Os ministros do Trabalho da UE chegaram em 12 de junho a acordo sobre a nova lei europeia.

A presidência espanhola do Conselho da União Europeia espera fazer avançar nos próximos seis meses os acordos sociais para regular o teletrabalho e a “desconexão digital” na Europa, assim como a diretiva relativa às plataformas eletrónicas, indicou hoje Madrid.

“Vamos tentar trabalhar para que a presidência espanhola seja capaz de avançar com estes dois acordos sociais. A Europa tem de falar de diálogo social como ferramenta de transformação”, disse a ministra do Trabalho e uma das vice-presidentes do Governo espanhol, Yolanda Díaz, num encontro em Madrid com jornalistas da imprensa estrangeira, entre eles, a agência Lusa.

O teletrabalho está relacionado com o trabalho à distância, fora das instalações de uma empresa, e a “desconexão digital” com a limitação de horas de trabalho de uma pessoa no contexto da ligação permanente que permite a tecnologia atual.

A ministra espanhola sublinhou que na União Europeia (UE) não há um “acordo de diálogo social” há 13 anos e defendeu que a Europa, que é “um projeto social”, precisa de uma União Europeia “virada para o mundo do trabalho e para o diálogo social”, para se alcançarem mais “acordos de dez anos” do que “vitórias de dez minutos”.

Plataformas digitais

Sobre a diretiva para proteger trabalhadores das plataformas digitais, como os motoristas da Uber ou os estafetas da Glovo, Yolanda Díaz disse que a presidência espanhola do Conselho da UE vai também trabalhar para a fazer concretizar.

Os ministros do Trabalho da UE chegaram em 12 de junho a acordo sobre a nova lei europeia para proteger os trabalhadores das plataformas eletrónicas, iniciando-se negociações com os eurodeputados. Esta proposta define um estatuto para quem trabalha nas plataformas digitais.

De acordo com a abordagem geral aprovada pelos ministros em junho passado, passa a presumir-se legalmente que os trabalhadores são empregados por uma plataforma digital e não trabalhadores por conta própria se, na sua relação com essa plataforma, preencherem critérios referentes aos montantes que obtêm, às restrições em recusar trabalho e às regras que regem a sua aparência ou conduta.

Esta proposta saiu de uma outra da Comissão Europeia, apresentada há dois anos, para uma legislação comunitária sobre direitos dos trabalhadores, que está desde então a ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (Estados-membros).

Estima-se que existam mais de 28 milhões de trabalhadores das plataformas digitais na UE, número que equivale ao dos trabalhadores da indústria transformadora (29 milhões) e que poderá atingir os 43 milhões em 2025.

A grande maioria destes trabalhadores são independentes, mas pelo menos 5,5 milhões têm erradamente este estatuto, situação que Bruxelas quer inverter, combatendo o falso trabalho por conta própria para que estas pessoas tenham proteção laboral.

Yolanda Díaz realçou hoje que a proposta que saiu da Comissão Europeia “bebeu nas fontes” da legislação que Espanha já tem sobre esta questão e que foi criada sob a sua tutela como ministra do Trabalho.

Mas Espanha absteve-se, com outros países, em relação à proposta que saiu da reunião dos ministros do Trabalho no mês passado, por considerar que não respeita o “conceito de subordinação” e os standards mínimos de proteção dos trabalhadores que estão a ditar tribunais em diversos Estados-membros, explicou Yolanda Díaz.

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Trabalho

Número de trabalhadores da Cultura a fazer quotização adicional “é ínfimo”

  • Lusa
  • 5 Julho 2023

"Se o fizer, essa quotização adicional qualifica para o subsídio de suspensão de atividade", lembra Pedro Adão e Silva.

O ministro da Cultura defendeu esta quarta-feira que o número “muito reduzido” de potenciais beneficiários do subsídio de suspensão de atividade, previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, se deve à natureza facultativa e esforço adicional de quotização.

“[O trabalhador da Cultura) se quiser faz uma quotização adicional, cerca de quatro pontos percentuais acima do que os trabalhadores independentes estão obrigados. Se o fizer, essa quotização adicional qualifica para o subsídio de suspensão de atividade”, referiu Pedro Adão e Silva, numa audição parlamentar requerida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre, respetivamente, o apoio às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e os atrasos nos concursos de apoio a projetos da Direção-Geral das Artes.

O ministro da Cultura confirmou que “o número de trabalhadores da Cultura que está a fazer essa quotização adicional é ínfimo”. “Sabemos, de outros exemplos no contexto da Segurança Social, que a disponibilidade dos trabalhadores para fazerem quotizações adicionais, ou mecanismos individuais de poupança adicionais ou complementares àqueles que são obrigados por lei, é sempre muito reduzido“, disse.

Para Pedro Adão e Silva, “um sistema que tem um nível de ‘take up’ [execução] tão baixo implica uma reflexão”. “Mas o nível de ‘take up’ não tem que ver com a regulamentação, nem com a Segurança Social. Tem que ver com a natureza facultativa e o esforço adicional de quotização. É muito reduzido o número de trabalhadores que está a fazer essa quotização, e é por isso não há beneficiários [do subsídio de suspensão de atividade]. E isso implica uma reflexão e implica também alguma imaginação no tipo de desenho da medida que nós queremos”, afirmou.

No início de junho, estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura consideraram gravíssimo que, um ano e meio depois da entrada em vigor do estatuto, ainda não tivesse sido pago um único subsídio de suspensão de atividade.

“Foi-nos dito que nenhum subsídio foi ainda pago, porque falta ainda fazer regulamentação do estatuto, mais especificamente nas questões ligadas à Segurança Social. Naturalmente achamos que ao fim de um ano e meio de o estatuto estar em implementação, é gravíssimo que as coisas ainda não estejam a funcionar”, afirmou a presidente da Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, Amarílis Felizes, à Lusa, após uma reunião com a tutela.

Esta quarta, o ministro da Cultura assumiu que “além destas singularidades do regime aplicável há um problema operacional, que tem várias dimensões, na Autoridade Tributária e na Segurança Social”, mas insistiu que “neste momento a explicação para não haver beneficiários” é o facto o número de trabalhadores que está a fazer a quotização adicional ser “muito reduzido”.

Em 16 de maio, as sete estruturas se reuniram depois, a 02 de junho, com o ministro da Cultura, em Lisboa, denunciaram que os pedidos de suspensão de atividade pedidos por trabalhadores do setor, que está previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, estavam a sofrer atrasos “de vários meses” nos pagamentos ou mesmo ausência de resposta aos pedidos.

Da tutela receberam a garantia de que “estão em cima disso, e que está para breve [a resolução do problema]”. O ministro da Cultura garantiu no Parlamento que a Segurança Social “já tem estado a responder aos requerimentos que entraram”. “As pessoas já têm sido notificadas”, disse, salientando que “a maior parte dos requerimentos eram de pessoas que nem sequer estavam registadas no estatuto, requereram uma coisa e não tinham feito o registo prévio”.

“Esse processo decorrerá, mas a dificuldade de resposta que tem que ver com o desenvolvimento das plataformas e do sistema de informação da Segurança Social já não se colocam”, afirmou. Este apoio está inscrito no estatuto há muito reclamado pelo setor e cuja aplicação entrou em vigor de forma faseada em 2022. Só a partir de 01 de outubro de 2022 é que os trabalhadores passaram a poder ter acesso àquele subsídio.

Pedro Adão e Silva defendeu esta quarta que “as especificidades do trabalho na Cultura justificam que se faça um sistema diferente”, mas sublinha que o país não deve ter um sistema não contributivo apenas para os trabalhadores da Cultura. “Isto é, se há benefícios adicionais para os trabalhadores da Cultura, eles têm que estar associados a um esforço contributivo. Neste caso existe um regime contributivo com obrigação contributiva dos beneficiários da prestação de serviços, mas a quotização é facultativa para os trabalhadores”, disse.

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Automóveis

Ministro da Economia francês pede patriotismo à Stellantis de Carlos Tavares

  • Lusa
  • 5 Julho 2023

"Gostava que Carlos Tavares aceitasse o desafio", disse Bruno Le Maire, que espera que "os industriais também mostrem um pouco de patriotismo económico".

O ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, afirmou esta quarta-feira que o grupo automóvel Stellantis deve mostrar “patriotismo” e fabricar em França veículos elétricos mais pequenos e não apenas modelos de gama alta. “O desafio industrial para a França é construir não apenas veículos de gama alta, mas também veículos elétricos pequenos como [o Peugeot] e-208 no nosso território”, disse Le Maire em declarações a uma rádio.

“Gostava que Carlos Tavares aceitasse o desafio”, afirmou, em alusão ao líder da Stellantis. “Nós (…) ajudamos a indústria, tentamos promover a compra de veículos elétricos no território. Espero que os industriais também mostrem um pouco de patriotismo económico”, acrescentou o ministro.

O Governo francês tem definido a relocalização da produção automóvel como uma das suas prioridades. Carlos Tavares tinha afastado esta possibilidade numa entrevista divulgada esta quarta pelo jornal Le Figaro. “A equação económica ligada à relocalização forçada deste projeto não seria do interesse da empresa, nem do país”, considerou.

A Peugeot e a Citroën, duas marcas francesas do grupo franco-italo-americano, deslocalizaram bastante a produção ao longo das últimas décadas. O grupo produziu em França 678.400 viaturas em 2022, contra mais de um milhão antes da pandemia.

A Stellantis decidiu investir em fábricas francesas e vai produzir lá 12 modelos elétricos e SUV de gama média. No entanto, o modelo 208, que lidera o seu segmento na Europa com perto de 50.000 unidades vendidas em 2022, vai em breve ser fabricado numa fábrica em Saragoça, Espanha, e um futuro modelo elétrico pequeno da Citroën será montado na Eslováquia.

Carlos Tavares aponta na entrevista as diferenças de custos de produção entre os países europeus e também a nova concorrência dos modelos elétricos chineses.

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Comissão de Inquérito à TAP

Pedido de Neeleman para partilhar informação sigilosa destapou Fundos Airbus

Airbus pediu acesso ao Acordo de Venda Direta na privatização de 2015. Parpública quis saber o motivo. Foi assim que ficou a saber do negócio de aviões que capitalizou a TAP.

O relatório preliminar da CPI à TAP faz uma linha do tempo sobre o polémica capitalização da companhia aérea pela Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, com recurso a um financiamento da Airbus por troca de um negócio de compra de aviões. O mecanismo só foi revelado depois de um pedido à Parpública para partilhar informação sigilosa com o fabricante de aviões, sustenta o documento.

O consórcio Atlantic Gateway apresentou uma proposta vinculativa à Parpública para comprar uma posição maioritária na privatização da TAP a 15 de maio de 2015. Nela estava prevista um monetização da desistência do contrato com a Airbus para a desistência da encomenda de 12 aviões A350. A proposta foi rejeitada, com a entidade pública à data acionista única da companhia aérea a apontar as reservas dos consultores jurídicos externos de que esta forma de capitalização poderia “configurar uma forma de assistência financeira”, proibida pela lei.

A 5 de junho de 2015, a holding de David Neeleman e Humberto Pedrosa apresenta uma nova proposta, em que deixa cair a monetização do contrato. Sete dias depois a Atlantic Gateway é selecionada como a vencedora da privatização, ficando para trás a proposta de Germán Efromovich, que aportava menos capital à TAP e demorava mais tempo a fazê-lo.

A 24 de junho, a Atlantic Gateway remete uma carta à Parpública onde explica os mecanismos da capitalização, condição essencial da privatização, garantindo que ela seria feita com capitais próprios das empresas de David Neeleman (DGN) e do empresário Humberto Pedrosa (HPGB), proprietário do grupo Barraqueiro. “Todos os montantes a serem injetados pelo Grupo Barraqueiro e pela DGN (…) são capitais próprios e, como tal, não existe necessidade de recorrer a financiamento externo”, diz a missiva. No mesmo dia é assinado o Acordo de Venda Direta (VDR) e o Acordo de Compromissos Estratégicos entre a Atlantic Gateway e o Estado, selando o caminho para a venda da TAP ao consórcio.

Todos os montantes a serem injetados pelo Grupo Barraqueiro e pela DGN (…) são capitais próprios e, como tal, não existe necessidade de recorrer a financiamento externo.

Carta da Atlantic Gateway à Parpública

Entretanto, a 16 de junho, já David Neeleman (DGN) tinha assinado um memorando de entendimento com a Airbus, que contemplava não só a desistência dos A350 como uma encomenda de 53 novas aeronaves da família A320 e A330. No âmbito do negócio, o fabricante europeu disponibilizava 226 milhões de dólares que tinham de ser obrigatoriamente usados para capitalizar a TAP.

Nesta fase, alega a versão preliminar do relatório da CPI, da responsabilidade da deputada socialista Ana Paula Bernardo, a Parpública não tinha ainda conhecimento dos chamados Fundos Airbus.

A “descoberta” só aconteceu na sequência de uma carta enviada a 19 de agosto de 2015 pela Atlantic Gateway à Parpública, em que a holding de David Neeleman e Humberto Pedrosa pede para partilhar o Acordo de Venda Direta, um documento sigiloso, com a Airbus. A Parpública responde a 6 de setembro, pedindo à Atlantic Gateway que esclareça os motivos do pedido: “Apreciaríamos bastante que pudessem detalhar as razões particulares porque a Airbus precisa de aceder ao Acordo de Venda Direta”.

A 15 de setembro é a própria Airbus que explica a disponibilização dos fundos, que “são apresentados como ”upfront cash credit”, nota o relatório. “Não há referências à capitalização da TAP”, mas há referências à desistência do contrato para aquisição dos A350 e aquisição de novos aviões, descreve o documento. Só um mês depois é que a Parpública faz um pedido de esclarecimentos à Atlantic Gateway, que é respondido no dia seguinte.

A privatização consuma-se a 12 de novembro, com um parecer da Vieira de Almeida que valida a forma de capitalização com recurso aos Fundos Airbus, dois dias depois de o programa do segundo Governo de Passos Coelho ter sido rejeitado pela esquerda no Parlamento.

Sérgio Monteiro, que foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações entre 2011 e 2015, afirmou na CPI que o Governo só teve conhecimento dos Fundos Airbus a 16 de setembro de 2015, tendo a informação lhe sido transmitida pela Parpública.

O relatório preliminar conclui que as propostas apresentadas em maio e junho pela Atlantic Gateway “são omissas em relação ao mecanismo de capitalização que só mais tarde viria a ser conhecido como ‘Fundos Airbus’“. A informação transmitida de que a capitalização seria feita com recurso a capitais próprios, “na verdade, não se verificou”, tendo a Parpública dado a sua anuência à utilização dos ditos fundos.

Em 2022, o Governo enviou para o Ministério Público uma análise legal da Serra Lopes Cortes Martins que conclui que a capitalização terá sido ilegal e uma auditoria da Airborne Capital que aponta para que a TAP tenha sido lesada no contrato da compra de aviões face aos concorrentes. Foi aberto um inquérito que ainda decorre.

Na resposta por escrito à CPI, David Neeleman, garante que os “qualificados ‘fundos Airbus’ foram integralmente utilizados na capitalização da TAP” e permitiram a sobrevivência da companhia. “As necessidades de capitalização eram de tal forma urgentes e indisputáveis, que logo em 2015 e 2016 esses fundos foram utilizados e consumidos pela TAP no pagamento de salários e nas suas necessidades imediatas de tesouraria. Tais fundos, em conjunto com as outras prestações acessórias e o empréstimo da Azul, salvaram a TAP de uma insolvência imediata“.

“Até posso entender que no contexto de um processo de reestruturação da TAP, como o que está a decorrer, pretendam renegociar com a Airbus os preços então acordados, mas não posso aceitar que o façam à custa da minha honra e reputação”, escreve também David Neeleman. “Eu não fiz um mau negócio para a TAP, não prejudiquei a empresa e jamais – como já ouvi dizer e escrever – ‘recebi luvas’ ou comissões pelo negócio com a Airbus. Tal suspeita é insultuosa e inaceitável.”

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+M

Canal Biggs apresenta reposicionamento e aumenta idade do target

Catorze anos depois do seu lançamento, a marca quer agora assumir um novo caminho, ampliando o target para os 12-18 anos e incluindo novos conteúdos na sua programação.

“É tudo nosso” é o mote da campanha 360º de reposicionamento do Biggs, que visa assinalar o lançamento da marca a uma nova geração, alterando o target, a posição na box e os conteúdos.

A campanha foi desenvolvida pela Havas Portugal e marca presença em exterior, digital, rádio e televisão, e assume “o tom de rebelião em todos os seus suportes, nomeadamente em antena, com a utilização de quatro figuras mascaradas que reivindicam tempos de mudança”.

“Sabemos que esta geração está cansada de marcas que falam por eles. Se queremos ter um impacto real, temos que ser honestos na nossa proposta de valor e como a comunicamos. Por isso mesmo pretendemos, mais do que uma campanha, uma declaração de princípios surpreendente e arrojada onde vamos poder ver como o próprio target faz um takeover real, gradual e tangível do canal“, afirma refere Jorge Ruano, diretor de marketing da Dreamia, citado em comunicado.

Catorze anos depois do seu lançamento, a marca quer agora assumir um novo caminho, ampliando o target para os 12-18 anos e incluindo novos conteúdos na sua programação – nomeadamente com filmes dirigidos a maiores de 16 anos – e reforçando a grelha com outros títulos já existentes, como “Morangos com Açúcar”, “Diários do Vampiro”, “One Three Hill”, “Pretty Little Liars”, “Booksmart: Inteligentes e Rebeldes”, “Inkheart”, “Midnight Sun – Amar-te à Meia-Noite”, “Monstros Fantásticos e Onde Encontrá-los” e “Monstros Fantásticos Os Crimes de Grindelwald”.

Diogo Alexandre, diretor do Biggs, refere citado em comunicado que “o novo target é desafiante mas acima de tudo acreditamos que gosta de conteúdos de qualidade. Começamos o verão com séries e filmes que continuam a marcar a adolescência e início da idade adulta de quem os vê e vamos ao longo do ano reforçar a grelha de programação com muitas novidades que os jovens querem ver. Vai ser tudo deles!”.

O canal passará a estar disponível na posição 49 da Nos e na posição 54 do Meo. Na Vodafone (55) e Nowo (57) mantém as suas posições.

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Autarquias

Câmara de Lisboa estima investir 77,3 milhões de euros na compra de habitação privada

  • ECO e Lusa
  • 5 Julho 2023
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Câmara de Lisboa pretende adquirir imóveis destinados a habitação para responder à situação de carência habitacional. Está previsto um investimento de 77,3 milhões de euros.

“É intenção do município de Lisboa adquirir imóveis [edifícios e fogos] destinados a habitação, em condições de utilização imediata ou necessitados de obras de reabilitação ou de conservação”, lê-se na proposta apresentada, esta quarta-feira, pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD). Esta medida visa responder à situação de carência habitacional no concelho, envolvendo um “investimento total de 77,3 milhões de euros“.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, em reunião privada do executivo, a realização de uma consulta ao mercado imobiliário para aquisição de imóveis destinados a habitação. Esta proposta enquadra-se no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e no investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia para o período 2021-2026.

“Os imóveis a adquirir visam garantir o direito à habitação no contexto do 1.º Direito, no seguimento dos levantamentos efetuados pelos serviços municipais competentes na Estratégia Local de Habitação”, é referido na proposta. Nesse sentido, e numa primeira fase, o município contratualizou a possibilidade de financiamento para realizar “um investimento total de 77,3 milhões de euros“.

Inicialmente estava prevista a aquisição de 308 habitações até 2026, no âmbito da Carta Municipal de Habitação, com o objetivo de erradicar a pobreza e fixar famílias.

A proposta, que foi à reunião do executivo, foi viabilizada com os votos a favor da liderança PS/PSD — que governa sem maioria absoluta –, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, e a abstenção de PCP e BE.

Os imóveis a adquirir visam garantir o direito à habitação no contexto do 1.º Direito, no seguimento dos levantamentos efetuados pelos serviços municipais competentes na Estratégia Local de Habitação.

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa

O município pode adquirir bens imóveis através de mecanismos de direito privado de natureza onerosa, como seja a compra precedida de consulta ao mercado imobiliário — que foi o que o executivo aprovou –, determinando que “a consulta ao mercado é extensiva à totalidade da área do concelho de Lisboa, por forma a favorecer a dispersão dos imóveis pela cidade, em particular nas zonas em que é mais acentuada a falta ou desadequação da oferta habitacional”.

A proposta não prejudica “a aquisição de imóveis com uso habitacional por outros meios”, nomeadamente por via do mecanismo previsto na Lei de Bases da Habitação que habilita os municípios a exercer o direito de preferência nas transmissões onerosas entre particulares.

A primeira consulta ao mercado imobiliário terá um período inicial de 90 dias consecutivos, contado a partir da data da publicitação do anúncio no site do município, podendo ser prorrogado por despacho do autarca Carlos Moedas.

“Não está claro como serão feitas estas aquisições”, avisa BE

Apoiando o desígnio de aumentar o parque habitacional do município, o BE justificou a abstenção por considerar que na proposta não está expresso que a câmara também esteja a desenvolver esforços para utilizar o direito de preferência e “não está claro como serão feitas estas aquisições e se irão ser praticados preços especulativos”.

Também a vereação do PCP — que se absteve — considerou que “a aposta na aquisição de frações habitacionais não é a melhor solução para a gestão futura do parque habitacional municipal”. O PCP alega que os critérios estabelecidos “não atendem suficientemente” às áreas alvo de processos de gentrificação, e perda populacional e com um elevado número de edifícios devolutos ou vagos, nem contribuem de forma eficaz para o equilíbrio da estrutura social da cidade e para o combate ao crescimento de zonas de especulação imobiliária.

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Educação

Governo permite a creches ter mais crianças por sala e estima acréscimo de 6 mil lugares

  • Lusa
  • 5 Julho 2023

Ana Mendes Godinho assinou uma portaria que cria "a possibilidade de aumentar dois lugares adicionais por cada sala de creche, desde que as salas tenham área suficiente por criança".

As creches vão poder abrir mais dois lugares em cada sala, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, indicando que esta é uma das medidas que vai permitir criar cerca de “seis mil lugares” ainda este ano.

Falando no parlamento, durante uma interpelação do BE “sobre a falta de vagas em creches”, a ministra Ana Mendes Godinho indicou que assinou na terça-feira uma portaria que cria “a possibilidade de aumentar dois lugares adicionais por cada sala de creche, desde que as salas tenham área suficiente por criança que garanta a qualidade da resposta”.

Outra medida anunciada pela governante visa uma “facilitar a reconversão automática de espaços previamente dedicados à área de infância para salas de creche, desde que salvaguardadas naturalmente as questões de segurança e de conforto das crianças, bastando uma comunicação ao Instituto de Segurança Social para o efeito”.

De acordo com a ministra, o Governo prevê, com estes “mecanismos especiais”, um “potencial de aumento de capacidade rápido, imediato que poderá ser de cerca de novos seis mil lugares já em 2023”. Ana Mendes Godinho explicou que estas medidas não se aplicam aos berçários “pelas razões evidentes de salvaguarda da qualidade de resposta”.

“Mas também porque acreditamos que é fundamental o acompanhamento das crianças pelos pais, nomeadamente com a nova medida que criámos de licença parental, que permite que a tempo parcial pai e mãe possam acompanhar a criança até um ano, desde que o façam de forma partilhada, promovendo assim uma real partilha entre homens e mulheres”, defendeu.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou precisamente que a “regulamentação da dimensão da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, das licenças parentais foi hoje publicada”. Ana Mendes Godinho indicou que o Governo mobilizou também “de forma estrutural, sem precedentes, investimento do PARES [Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais] e do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para aumento de 26 mil lugares de creche” e permitiu a “possibilidade de instalação de creches em universidades, empresas, hospitais e entidades publicas, salvaguardando sempre as condições de segurança”.

Na abertura do debate, a deputada do BE Joana Mortágua considerou que “faltam muitas vagas” nas creches e defendeu que a “gratuitidade das creches acaba por esbarrar na falta de investimento público”. A bloquista apontou igualmente que “não há um levantamento rigoroso e atualizado das necessidades”, referindo que “faltam vagas em todo o país e nenhum distrito atinge 100% da taxa de cobertura”, e estimou que, “para a gratuitidade das creches chegar a todas a crianças até aos três anos, seria necessário duplicar a capacidade instalada”.

A deputada alertou igualmente que a “situação é mais desesperante no Porto, Setúbal e Lisboa” e a assinalou a “impossibilidade de as famílias pagarem mensalidades mais caras do que propinas em universidades privadas”. Para resolver esta questão, Joana Mortágua defendeu a inclusão das creches no sistema educativo e “permitir que todos os estabelecimentos com acordos do Creche Feliz abram novas salas ou aumentem o número de vagas, sempre que tenham condições para isso, mas em processos de licenciamento facilitados e rápidos”.

Na ótica do BE, as autarquias também devem ser “parte da solução” e a deputada pediu igualmente um reforço das amas da Segurança Social para dar resposta a “milhares de crianças que ficaram fora das listas de colocação das creches”. A deputada do BE apontou ainda que o problema poderá vir a ser também da falta de educadores uma vez que o Governo não cumpre as “promessas feitas para contabilização do tempo de serviço”.

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Consumo

Pagamentos com MB Way quase duplicam nos Santos Populares

Entre as várias noites dos Santos Populares, o São João foi a festividade a registar o maior crescimento de operações: os pagamentos por MB Way dispararam 131%, face ao mesmo período de 2022.

As operações com MB Way nas noites dos Santos Populares quase duplicaram, tendo registado um crescimento de 96% face ao ano passado, segundo os dados divulgados esta quarta-feira pela SIBS.

Entre as 20h e as 6h da manhã, nas noites dos Santos Populares (Santo António, São João e São Pedro) os pagamentos, levantamentos e compras por MB Way aumentaram 34% face ao período homólogo.

A empresa que gere a rede multibanco indica ainda, em comunicado, que por categoria, “operações com MB Way quase duplicaram, neste período, tendo registado um crescimento de 96%”, enquanto que “o número de levantamentos aumentou 22% e os pagamentos subiram 36%”.

Entre as várias noites dos Santos Populares, o São João foi a festividade a registar o maior crescimento de operações: “O número de pagamentos com MB Way disparou 131%, mais do que duplicando”, já os levantamentos subiram 23% face ao mesmo período de 2022 “com um valor médio de 44 euros, e os pagamentos cresceram 63% com um valor médio de 24 euros”. O “pico” das transações deu-se pelas quatro da manhã, com uma subida de 270% face à média diária de junho (no mesmo horário e no mesmo concelho).

Já no Santo António, o número de pagamentos com MB Way duplicou face ao período homólogo, enquanto os levantamentos cresceram 24% “com um valor médio de 45 euros e os pagamentos cresceram 30% com um valor médio de 25 euros”. O “pico” das transações deu-se pelas duas da manhã, com uma subida de 79% face à média diária de junho.

Por sua vez, na noite de São Pedro o número de pagamentos com MB Way subiram 79% face ao mesmo período de 2022, já os levantamentos “subiram 9% com um valor médio de 53 euros e os pagamentos aumentaram 25% com um valor médio de 28 euros”. O “pico” das transações deu-se pelas duas da manhã, com uma subida de 81% face à média diária de junho.

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Ideias +M

Renascença abre as portas dos bastidores com o apoio da Worten

O novo espaço da Renascença - dado a conhecer através de uma série de episódios gravados com a equipa da rádio - foi decorado com o apoio da Worten, com artigos escolhidos no seu site.

A Renascença conta com um novo espaço lounge e convida toda a gente a conhecer o espaço, através de conversas gravadas com aqueles que diariamente fazem da rádio uma realidade.

Foi no novo espaço de convívio e trabalho, “clean, fresco e moderno que a Renascença gravou breves conversas com as pessoas que todos os dias criam os programas que se ouvem na rádio. Trata-se de uma viagem aos bastidores da Renascença, com a Worten, apresentada em pequenos vídeos que podem ser vistos no site e redes sociais da Renascença“, explica-se em nota de imprensa.

Além das vozes mais conhecidas da rádio – como as Três da Manhã, a Teresa Oliveira, a Sónia Santos, o T3, o Paulino Coelho, o Carlos Bastos ou a Miriam Gonçalves – os interessados têm assim a oportunidade de conhecer todos aqueles que ajudam a dar corpo à rádio Renascença, como a equipa de produtores, sonoplastas, assistentes de informação ou profissionais de imagem e digital.

O novo espaço da Renascença foi decorado com o apoio da Worten, com artigos escolhidos no seu site.

Os episódios, lançados ao longo do mês de julho, podem ser vistos no site e redes sociais da Renascença.

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Economia

“Se aparecer só um proponente [para comprar a TAP] não estaremos em boas condições”, diz Costa Silva

"Neste momento, estimulamos todos a apresentar propostas, incluiu-se a IAG, porque nestes processos há sinergias entre proponentes", explicou António Costa Silva.

Desta vez não era da reprivatização da Efacec, mas sim da TAP, que o ministro da Economia falava. Mas a receita era a mesma. A necessidade de atrair vários candidatos para que Portugal possa partir de uma posição negocial mais forte. “Se aparecer só um proponente [para comprar a TAP] não estaremos em boas condições”, reconheceu António Costa Silva no Parlamento, esta quarta-feira. Para o ministro da Economia isso significa também estimular a IAG a apresentar uma proposta. Mas a permanência do hub em Lisboa é, do seu ponto de vista, um ponto assente nos critérios de definição das propostas.

“Em todos os processos de privatização o importante é atrair o maior número de propostas e de companhias internacionais para poder ter um processo muito competitivo. E é isso que está a ser feito”, garantiu o ministro da Economia aos deputados da comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. “Depois a escolha salvaguardará todos os critérios que são importantes para o país, incluindo do hub de Lisboa”, disse António Costa Silva, num raro momento de anuência com o deputado do Chega, Filipe Melo, que manifestou a preocupação de que, caso a IAG fosse a proposta vencedora na reprivatização da TAP, o hub passaria para Madrid.

“Neste momento, estimulamos todos a apresentar propostas, incluiu-se a IAG, porque nestes processos há sinergias entre proponentes”, explicou António Costa Silva. “Se aparecer só um proponente não estaremos em boas condições, se aparecerem quatro ou cinco será benéfico para o país e para a escolha final”, frisou.

A International Airlines Group (IAG), empresa-mãe da Iberia, admitiu, a 6 de junho, concorrer à privatização da TAP, paralelamente ao processo de compra da Air Europa, caso as condições definidas pelo Governo português o permitam e façam sentido para a empresa. “Vamos ver o que o Governo português pondera neste processo e analisar se é interessante para a IAG“, indicou o presidente executivo do grupo de aviação, Luis Gallego, em declarações à EFE. Em fevereiro, no Parlamento acabou por reconhecer que a Iberia não era uma boa solução e agora optou por não omitir opiniões.

O grupo IAG, dono da Iberia e da British Airways, já selecionou assessores jurídicos e de comunicação, num sinal de que pretende entrar na corrida à compra de uma participação na companhia aérea, como avançou o ECO em abril. O grupo, que é também proprietário da Vueling e da Air Lingus, escolheu já a agência de comunicação Cunha Vaz & Associados (CVA) e o escritório de advogados Vieira de Almeida (VdA).

Os dois outros principais interessados na operadora aérea portuguesa são a Lufthansa e do grupo Air-France – KLM. A companhia alemã assumiu, durante a apresentação dos resultados de 2022, no início de março, que os alvos mais interessantes para fusões e aquisições na Europa são a TAP e a ITA, estando a negociar com o Governo italiano a aquisição de 40% do capital desta última. Em meados de fevereiro, também o CEO do grupo franco-holandês deixou elogios à companhia portuguesa.

Ora para o ministro da Economia uma das condições deve passar pela “salvaguarda da preservação do hub de Lisboa”.

“Queria só recordar que a conectividade aérea é uma das variáveis mais importantes que impactam o desenvolvimento económico do país, por isso temos de procurar uma solução para a TAP que esteja alinhada com esse desenvolvimento. Estamos no estágio final de seleção das potenciais companhias que manifestem o interesse de adquirir a TAP, depois o Governo irá definir os seus critérios de escolha. Um dos critérios, a meu ver, tem de ser a preservação do hub em Lisboa, e o impacto que isso tem para a economia portuguesa”, sublinhou fazendo questão de sublinhar que não se ia pronunciar em concreto sobre as opções. Recorde-se que o ministro da Economia foi muito criticado por ter admitido em entrevista ao El Economista, em janeiro, que a TAP poderia ser comprada pelo Grupo IAG.

Costa Silva, sem querer “antecipar nada”, disse que a preservação do hub “está a ser acautelado e vai ser feito”. E em jeito de conclusão disse acreditar que “o processo vai terminar de acordo com aquilo que temos planeado”. “Vamos ter um processo que vai resultar numa boa solução”, disse.

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Pessoas +M

Sebastião Póvoas cessa funções como presidente da ERC

  • Lusa
  • 5 Julho 2023

A ERC anunciou que Sebastião Póvoas, que é juiz conselheiro, renunciou ao cargo de presidente do Conselho Regulador, com efeitos a partir de 1 de julho.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou esta quarta-feira que Sebastião Póvoas, que é juiz conselheiro, renunciou ao cargo de presidente do Conselho Regulador, com efeitos a partir de 01 de julho.

A renúncia foi feita em carta “enviada ao presidente da Assembleia da República”, lê-se numa nota enviada pela ERC.

“O Conselho Regulador deliberou, em reunião de dia 04 de julho, a aplicação do n.º 2 do artigo 26,º dos Estatutos da ERC, passando as funções da presidência da instituição a serem desempenhadas pelo vogal Francisco Azevedo e Silva“, refere a entidade.

“O quórum de funcionamento das reuniões do Conselho Regulador e do processo decisório continuará a ser assegurado pelos três membros em funções: Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo”, conclui a ERC.

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