O Governo espanhol aprovará mais medidas de poupança de energia para levar um “plano de contingência” completo a Bruxelas no final de setembro, disse esta quinta-feira a ministra dos Transportes, Raquel Sánchez.

A ministra falava no Congresso dos Deputados de Espanha (parlamento) durante o debate do decreto-lei que contém as primeiras medidas de “poupança e eficiência energética em climatização”, com o objetivo de cumprir o corte de consumo em energia acordado entre os países da União Europeia (UE), e que já estão em vigor desde 10 de agosto.

Apesar de já estar em vigor, o decreto-lei, que impõe temperaturas mínimas e máximas ao ar condicionado e aquecimento em espaços públicos, culturais e comerciais tem de ser ratificado ou revogado pelo parlamento, votação que decorre esta quinta-feira, estando já assegurada a aprovação.

Na apresentação e defesa destas medidas, a ministra Raquel Sánchez disse que são apenas “o primeiro passo” e que o Governo espanhol está “a elaborar um plano de contingência” de poupança de energia mais alargado que prevê que esteja pronto no final de setembro para levar aos parceiros europeus, no âmbito do compromisso assumido em Bruxelas pelos países da UE de cortar 15% no consumo global, entre 01 de agosto e 31 de março, em relação à média dos últimos cinco anos.

O compromisso europeu nasceu perante a ameaça russa de cortar o fornecimento de gás aos países europeus e Espanha, menos dependente, como Portugal, do gás que vem da Rússia, assumiu o objetivo de cortar 7% no consumo.

As medidas com que Espanha já avançou estarão em vigor até 01 de novembro de 2023 e incluem também a obrigação de as montras das lojas estarem sem iluminação a partir das 22:00, regra que também e aplica aos edifícios públicos se a essa hora não estiverem a ser usados. Espaços climatizados que dão para a rua vão ter também de ter sistemas que mantenham as portas fechadas.

O caráter “impositivo” do decreto espanhol e a sua vigência para além do acordado com Bruxelas, que tem caráter voluntário, foi esta quinta-feira um dos alvos de crítica de partidos da oposição no parlamento espanhol.

O Governo liderado pelo socialista Pedro Sánchez voltou também a ser criticado por avançar com um decreto-lei – diploma que quando chega ao parlamento já está em vigor e só pode ser ratificado ou rejeitado, mas não alterado – sem dialogar previamente com os partidos, colocando-os “sob chantagem”, como disseram esta quinta-feira diversos deputados.

Também não houve diálogo com os empresários ou regiões autónomas, a quem compete aplicar boa parte das medidas de poupança de energia e garantir o seu cumprimento.

Por outro lado, o decreto-lei tem várias secções, todas justificadas como “medidas urgentes” para responder aos impactos da guerra na Ucrânia, que incluem também descontos em passes de transportes públicos e reforço de bolsas de estudo ou apoios a empresas da área dos transportes especialmente afetadas pela escalada dos preços dos combustíveis.

Também por causa deste aspeto, os partidos da oposição consideraram estar em causa uma chantagem do Governo porque o decreto-lei só pode ser aprovado ou rejeitado no seu conjunto.

O Governo prometeu transformar mais tarde o diploma num projeto-lei que permita alterações e acrescentos dos partidos e garantiu que o plano que vai levar a Bruxelas está a ser elaborado com propostas das empresas, grupos parlamentares e regiões.

O Governo espanhol é uma coligação do partido socialista (POSE) e da plataforma de esquerda Unidas Podemos que não tem maioria absoluta no Congresso dos Deputados, mas habituais parceiros parlamentares, ligados aos nacionalistas bascos ou galegos, entre outros, anunciaram votos a favor ou abstenções suficientes para garantir a validação do decreto. Mas na generalidade, todos apelaram ao Governo para dialogar mais.