PSD e PS vão tentar fechar um acordo até ao início da próxima semana para a presidência do Conselho Económico e Social (CES) e escolha de sete membros a indicar para o Conselho Superior de Magistratura.

As eleições para estes dois órgãos externos à Assembleia da República foram marcadas na conferência de líderes de quarta-feira para o próximo dia 19, e exigem uma maioria de dois terços dos deputados, o que requer, na prática, um acordo entre PSD e PS.

Pela lógica política, a indicação do próximo presidente do CES deverá caber ao PSD. Neste momento, a socióloga Sara Falcão Casaca preside ao CES de forma interina desde fevereiro, depois de Francisco Assis ter renunciado ao seu mandato para se candidatar a deputado pelo PS nas últimas eleições legislativas.

Francisco Assis esteve à frente do CES desde julho de 2020. Na primeira vez, em 2020, foi eleito com votos favoráveis de 170 deputados. Em abril de 2022, foi reeleito para um segundo mandato com 192 votos favoráveis.

De acordo com a Constituição, “o CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, que participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social”, e compete à Assembleia da República eleger o seu presidente, por maioria de dois terços.

Em relação ao Conselho Superior de Magistratura, em abril de 2022, foi eleita pelo parlamento uma lista conjunta que integrou José Manuel Mesquita, André Miranda, Inês Ferreira Leite e Telma Carvalho, propostos pelo PS, e Licínio Martins, António Vieira Cura e António Barradas Leitão, indicados pelo PSD.

No que respeita ao Conselho Superior da Magistratura, a Constituição estabelece que compete à Assembleia da República eleger sete vogais deste órgão, “por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

Além do Conselho Superior de Magistratura, os deputados vão eleger cinco membros “entre personalidades de reconhecido mérito” para o Conselho Superior do Ministério Público. Esta eleição não exige dois terços de votos de aprovação.

Ainda em relação às eleições para órgãos externos do parlamento, no próximo dia 19, serão eleitos um elemento por cada Grupo Parlamentar para a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Este é um órgão independente que funciona junto da Assembleia da República e, nos termos da respetiva lei, tem entre os seus membros “cidadãos de reconhecido mérito, a designar pela Assembleia da República, integrados em lista e propostos um por cada grupo parlamentar”.

Tal como a agência Lusa já tinha avançado, está igualmente prevista a eleição de cinco membros a designar pelo parlamento para o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento do Presidente da República. Uma eleição que esteve inicialmente prevista para 07 de maio passado, mas foi adiada.

Na anterior legislatura, foram eleitos os cinco representantes propostos por PS e PSD numa lista conjunta (Manuel Alegre, Carlos César, Sampaio da Nóvoa, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe) e o Chega apresentou uma lista alternativa, que não conseguiu ter nenhum eleito. Mas, caso isso se repita nesta legislatura, o Chega deverá conseguir eleger um dos cinco nomes para o Conselho de Estado, porque a sua bancada possui agora mais de um quinto dos deputados.

Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado, inclui “cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura”.

Para o dia 19, estão ainda previstas eleições para a designação de membros a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (presidente), Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.