Empresa: Banco Montepio

Carlos Tavares pediu ao Banco de Portugal para acumular as funções de presidente executivo e de não-executivo da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) por mais quatro meses e o regulador já deu essa autorização, isto depois de ter estado em cima da mesa o nome de Álvaro Nascimento para o cargo de chairman daquele banco.

Quando tomou posse em março deste ano, Carlos Tavares passou a exercer simultaneamente os cargos de CEO e chairman do Montepio com o aval do regulador liderado por Carlos Costa, que disse logo esta solução seria apenas temporária. E até dia 21 de setembro, a passada sexta-feira, o banco ficaria de nomear um novo chairman, algo que não veio efetivamente a acontecer.

Há cerca de um mês, o Montepio chegou a enviar para o Banco de Portugal um pedido provisório de avaliação de idoneidade de Álvaro Nascimento para o cargo de presidente não executivo. Mas o nome do antigo chairman da Caixa Geral de Depósitos mereceu críticas dentro do Conselho Geral da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), o acionista do banco, em face das considerações que teceu num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios sobre os créditos fiscais concedidos à instituição mutualista.

Naquele artigo de opinião, Álvaro Nascimento criticou a “benesse fiscal” de mais de 800 milhões de euros que permitiu à instituição mascarar a “situação insustentável” em que se encontra. Também duvidou da avaliação que foi dada ao banco no âmbito da entrada no seu capital da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outras instituições de solidariedade social.

Com esta autorização do Banco de Portugal, comunicada pela CEMG esta sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares vai manter-se CEO e chairman do banco até janeiro, isto numa altura em que se prepara para implementar o denominado Novo Plano de Transformação e que vai implicar uma mudança do nome comercial para Banco Montepio e um reforço da rede de comercial com mais uma dezena de agências low cost até final do ano.

Alguns dos pormenores do plano foram avançados esta quinta-feira após a CEMG ter apresentado uma subida de 21,1% do lucro para 15,8 milhões de euros na primeira metade do ano, com o menor registo de imparidades a ajudar.

(Notícia atualizada às 17h38)

A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) vai mesmo ter uma nova designação comercial até final do ano, adiantou Carlos Tavares aos jornalistas, sem revelar o nome da nova marca.

Estatutariamente, a CEMG vai manter o nome, mas a forma como o banco se apresentará ao mercado através dos balcões vai mudar nos próximos meses.

Em maio, aquando da apresentação dos últimos resultados, Carlos Tavares sublinhou que, na hipótese de o banco mudar de marca, a designação “Montepio” seria para manter.

A mudança de nome da CEMG tem estado em cima da mesa nos últimos anos, com os reguladores a apelarem para uma maior diferenciação entre o banco e o seu único acionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Mas tem havido muitas posições contraditórias não só do lado do banco, como do próprio Banco de Portugal.

Esta é uma das medidas previstas no Novo Plano de Transformação e que vai trazer mais mudanças. Alguns dos pormenores foram avançados esta quinta-feira num encontro do presidente do Montepio com os jornalistas, após a CEMG ter apresentado uma subida de 21,1% do lucro para 15,8 milhões de euros na primeira metade do ano, com o menor registo de imparidades a ajudar.

Banco contraria fecho de balcões. Vai abrir dez até final do ano

Será uma espécie de balão de ensaio. Numa altura em que a banca está a fechar balcões, o Montepio vai reforçar a sua rede comercial com a abertura de dez balcões até final do ano. Serão pequenas unidades localizadas fora dos grandes centros urbanos, com dois ou três funcionários. “Procuramos estar mais onde os outros estão menos”, afirmou Carlos Tavares, presidente do banco.

“O banco vai ensaiar um projeto de abertura de pequenos balcões, com custos controlados e em zonas com potencial para ser rentabilizado”, adiantou. “Estudamos todas as freguesias, temos claro onde há espaço e necessidade de serviço bancário”, explicou o presidente do Montepio.

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Estas unidades vão ter custos relativamente baixos para permitir “uma reaproximação realista” aos clientes com maior défice em termos de serviços bancários mas sem representar um aumento de custos para o banco.

Por outro lado, a CEMG vai também promover alterações no horário de funcionamento dos balcões a estudar, fora dos expediente normal, a exemplo do que já fazem outros bancos.

Montepio Investimento também muda de nome este ano

Com o denominado Novo Plano de Transformação, Carlos Tavares também vai dar novo fôlego ao Montepio Investimento. Vai mudar de designação também até final do ano e terá novas funções.

“O Montepio Investimento estava em desativação e estava destinado a acabar”, disse o presidente do Montepio. “Vamos recriar o Montepio Investimento para ser um banco de empresas, que inclui a corporate banking e banca de investimento”, revelou, acrescentando que deverá funcionar com 30 trabalhadores.

“Procuramos criar algo que será realmente original”, rematou.

Em termos de objetivos quantitativos, Carlos Tavares pretende chegar a 2023 com um rácio de crédito malparado inferior a 5% do total do ativo, face ao rácio de 17% atingido no final do ano passado. Em termos de quota de crédito, espera vir a deter 7,3% dentro de cinco anos — acima da quota de 6,2% do final do ano passado.

(Notícia atualizada às 18h46)

A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) aumentou os lucros em 21,1% para 15,8 milhões de euros no primeiro semestre do ano, num desempenho influenciado pelo registo de menos imparidades para crédito.

O montante de imparidades e provisões caiu em 33,2% para 59,5 milhões de euros entre janeiro e junho deste ano, ajudando a melhorar as contas do banco liderado por Carlos Tavares.

Até porque a margem financeira (que resulta dos rendimentos obtidos com juros recebidos nos empréstimos menos os juros pagos nos depósitos) caiu 6,3% para 134,4 milhões de euros, devido sobretudo à redução da carteira de crédito — o montante de empréstimos a clientes caiu quase 8% para 14,8 mil milhões de euros. Por outro lado, o banco deixou de contar com juros recebidos da dívida pública, após ter vendido uma carteira de títulos de 1.000 milhões de euros no ano passado — no primeiro semestre do ano passado, a dívida pública rendeu 20 milhões.

Esta quebra da margem financeira foi parcialmente compensada pelo aumento dos rendimentos com comissões bancárias em 4% para 57,4 milhões de euros.

Contas feitas, o produto bancário caiu 3,5% sobretudo pela diminuição da margem financeira.

No lado do balanço, além da diminuição do stock de crédito devido à política mais cautelosa na análise de risco e preço, os depósitos da CEMG aumentou 7,4% para 12,5 mil milhões de euros (mais 855 milhões face a julho do ano passado).

O Montepio chegou a julho com o rácio de capital de 13,5%.

Aquando da apresentação dos resultados semestrais, Carlos Tavares revelou que a CEMG vai mudar de nome comercial até final do ano e anunciou ainda a abertura de uma dezena de balcões low cost, isto no âmbito do denominado Novo Plano de Transformação, cujos pormenores vão ser revelados em breve.

(Notícia atualizada às 18h35)

A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) vai sair de Moçambique. O banco liderado por Carlos Tavares revela, em comunicado enviado à CMVM, que chegou a acordo para a venda de toda a participação que tinha no capital do Banco Terra a uma holding holandesa. Não é revelado o valor da operação.

“A CEMG informa que a sua participada Montepio Holding, SGPS, acordou a venda da participação de 45,78% do capital social do BTM – Banco Terra”, refere em comunicado.

A venda foi feita à “Arise, uma holding criada em conjunto pelo fundo soberano norueguês Norfund, pelo banco de fomento holandês FMO e pelo Rabobank para apoiar o crescimento em África através de investimentos em instituições financeiras africanas”, acrescenta o banco.

“Com esta venda o Grupo CEMG deixa de deter qualquer participação no Banco Terra, no âmbito da redefinição estratégica das suas participações internacionais“, salienta a instituição. O Montepio tinha uma posição nesta instituição financeira de direito moçambicano desde 2012.

Recorde-se que já no relatório e contas de 2017 o banco apontava para a venda desta posição, mas também noutras operações em África. “Em relação às participações financeiras detidas nas subsidiárias em Angola e Moçambique importa referir que a CEMG se encontra num processo negocial com um conjunto de investidores com vista a recentrar a abordagem para o mercado africano tendo em vista a desconsolidação do Finibanco Angola S.A. e BTM – Banco Terra”, notava.

"Com esta venda o Grupo CEMG deixa de deter qualquer participação no Banco Terra, no âmbito da redefinição estratégica das suas participações internacionais.”

Apesar da venda, o Montepio nota que “o negócio – que inclui uma opção para uma eventual entrada do Montepio na Arise – vem reforçar e aprofundar a parceria estabelecida entre as duas instituições, que se comprometem a estudar conjuntamente oportunidades futuras de investimento no continente africano”.

(Notícia atualizada às 18h22 com mais informação)

Proposto para desempenhar funções de chairman na Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), Álvaro Nascimento é um dos críticos daquilo que considerou ser uma “benesse fiscal” de mais de 800 milhões de euros atribuída à Associação Mutualista Montepio Geral (acionista do banco) e que permitiu à instituição mascarar a “situação insustentável” em que se encontra. Também duvidou da avaliação que foi dada ao banco no âmbito da entrada no seu capital da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outras instituições de solidariedade social.

Em março, a mutualista liderada Tomás Correia apresentou os resultados relativos a 2017 e nos quais apurou ativos por impostos diferidos no valor de 808,6 milhões de euros que possibilitaram à instituição sair de uma situação de capitais próprios negativos de 251 milhões de euros para capitais próprios positivos de mais de 500 milhões de euros.

Para Álvaro Nascimento, se o assunto não levantou problemas de natureza legal, “não deixa de abalar as fundações da República, de um Estado de direito que se quer respeitado pelos cidadãos”, segundo escreveu num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios (acesso pago) a 26 de março.

“De uma penada, uma instituição que se apresenta como do “terceiro setor” passa a intitular-se sociedade comercial com rendimentos empresariais, cujos administradores são compensado com prémios em função do desempenho… Mas que desempenho?! Com um simples registo contabilístico evidenciam-se sinais de solidez e solvabilidade, revertendo uma situação insustentável, como se esta fosse apenas aparente… Com que seriedade?!”, assinalou ainda.

"Com um simples registo contabilístico evidenciam-se sinais de solidez e solvabilidade, revertendo uma situação insustentável, como se esta fosse apenas aparente… Com que seriedade?!”

Lucros de 4.000 milhões?

No mesmo artigo, o antigo chairman da Caixa Geral de Depósitos (CGD) questionou sobre se “alguém, nomeadamente os auditores, fez as contas” para que os créditos fiscais venham a ser realmente utilizados pela AMMG.

“Para um crédito fiscal em sede de IRC de tamanha magnitude — mais de 800 milhões de euros — os resultados terão de crescer exponencialmente. Em termos equivalentes, considerando a taxa normal de 21%, são quase 4 mil milhões de euros de “lucros” futuros”, estimou Álvaro Nascimento, um cenário que vê como muito pouco provável tendo em conta a realidade do setor da banca. “Deram-se ao trabalho de ver as rentabilidades dos últimos anos e analisar o contexto em que opera o setor financeiro (com quem a associação tem ligação umbilical), não apenas em Portugal, mas em toda a Europa?”, questionou.

Também a entrada da Santa Casa no capital do banco Montepio, onde vai assumir funções de presidente do conselho de administração (o cargo de CEO vai continuar a pertencer a Carlos Tavares), mereceu palavras menos positivas de Álvaro Nascimento.

“Mas magistral é forma como é anunciada a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral, junto com outras IPSS. A “boa notícia” de que só uma participação de 2% — não os 10% de que se falava — por mais de 30 milhões. Mas… não era exatamente a questão da valorização que suscitava dúvidas? De uma assentada, “fixa-se” o valor do banco em mais de 1.500 milhões de euros. Porquê e para quê?”, escreveu na altura.

Três meses depois, associação mutualista, Santa Casa e outras instituições fecharam o acordo para um investimento inicial de apenas 75 mil euros por uma participação inferior a 0,0016% da CEMG, com possibilidade de ir até aos 2% do capital do banco com base numa avaliação de 2.400 milhões de euros.

"Mas magistral é forma como é anunciada a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral, junto com outras IPSS. A “boa notícia” de que só uma participação de 2% — não os 10% de que se falava — por mais de 30 milhões. Mas… não era exatamente a questão da valorização que suscitava dúvidas?”

Por todas estas questões, Álvaro Nascimento perguntou: “Não seria responsável assumir as dificuldades e resolver os problemas com transparência, em vez de todas estas trapalhadas? Ou resta-nos acreditar na divina providência?”

A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) voltou a comercializar produtos mutualistas aos seus balcões desde esta segunda-feira, depois de uma suspensão temporária de cerca de seis meses para adequar as vendas às novas regras financeiras. E há mudanças importantes na abordagem comercial. Desde logo, a aplicação Capital Certo, que passou a designar-se Poupança Mutualista, como o ECO avançou em primeira mão. Além disso, há maior rigor na informação prestada ao cliente, incluindo uma “Síntese Informativa” onde o banco identifica o supervisor responsável pelo produto e divulga as contas da associação. Por outro lado, só os gestores do banco estão autorizados a vender este produto mutualista dentro da agência. Eles próprios vão ter de assinar o documento de venda ao cliente. Assim, o banco controla quem vendeu o quê e a quem. E Carlos Tavares blinda a CEMG da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

Estas alterações foram promovidas pelo banco juntamente com a mutualista, no sentido de assegurar uma comercialização adequada, transparente e responsável dos produtos que podem ser subscritos aos balcões da CEMG.

Um grupo de trabalho composto por elementos dos dois lados esteve nos últimos meses a repensar e reformular a oferta do banco, incluindo o nome do produto, a informação simplificada a disponibilizar aos clientes e a formação aos gestores. As mudanças chegam agora aos balcões, conferindo uma maior responsabilização aos gestores e também aos clientes.

A alteração mais visível: o produto mutualista Capital Certo chama-se agora Poupança Mutualista, uma nova designação que reflete a essência deste produto. Mas há um reforço da informação que é disponibilizada aos clientes, traduzindo um maior empenho do banco para adequar às novas regras dos mercados financeiros (DMIF II) a comercialização de um produto que tem estado na mira das autoridades.

Em concreto, além das Fichas Técnicas da Série e da Modalidade, onde o banco densifica todas as características e riscos da Poupança Mutualista, o cliente recebe agora uma “Síntese Informativa”. Trata-se de um documento de cinco páginas que resume aquela que é a informação fundamental sobre a aplicação, incluindo a identificação da autoridade competente de supervisão da AMMG (até ver, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Direção-Geral da Segurança Social) e indicadores financeiros da associação mutualista. No final do documento, o cliente e o gestor firmam o contrato de subscrição do produto com as respetivas assinaturas.

Em termos de rendimento, o Poupança Mutualista passa a apresentar uma maturidade mais curta (de cinco anos) e uma taxa média bruta (de 1,23%) mais reduzidas face à última série do Capital Certo — tinha um prazo de seis anos e uma remuneração média de 1,305%. Consegue, ainda assim, oferecer uma taxa mais elevada do que a generalidade dos depósitos da prazo do banco, que não vai além 0,5%.

Mais formação para os gestores

Por outro lado, os balcões do associado deixam de comercializar o Poupança Mutualista — mantendo-se, ainda assim, a oferta dos outros produtos mutualista disponível nestes balcões. Atualmente, existem cerca de 100 destes espaços a funcionar dentro de aproximadamente 300 agências da CEMG. A partir de agora, só os profissionais do banco poderão vender o Poupança Mutualista dentro das agências por serem aqueles que a CEMG pode formar, supervisionar e sancionar, se for o caso.

Para este efeito, um universo de colaboradores do banco realizou um curso online nos últimos meses, numa formação que incluiu as denominadas Skype Calls, videochamadas que serviram para a apresentação das características do produto mutualista e para explicação das diferenças com outros produtos financeiros mais tradicionais que também são comercializados pelo banco. Cada gestor recebeu um manual de procedimentos e poderá sempre ligar para uma linha de apoio para esclarecimentos adicionais.

A CEMG não definiu objetivos para as vendas com a Poupança Mutualista e também não há incentivos à comercialização do produto, isto apesar de a associação mutualista prever captar quase 1.000 milhões de euros só este ano com produtos de capitalização, como o Capital Certo. Este montante foi considerado elevado pelos sindicatos, que ficaram apreensivos e preocupados porque isso poderia traduzir-se em maior pressão sobre os funcionários do banco.

Ainda assim, haverá uma monitorização regular das subscrições efetuadas fora do público-alvo, e o banco emitirá alertas aos gestores sempre que for necessário para travar uma venda generalizada e indiscriminada do produto, tal como prevê a DMIF II.

Como o Montepio vai controlar vendas

1. Identificação clara do supervisor responsável

É uma das alterações que decorre da introdução da DMIF II: os produtos financeiros têm de distinguir de forma clara qual é a autoridade competente de supervisão. No caso do Poupança Mutualista, o produto é “fabricado” pela AMMG, que é supervisionada pela Direção-Geral da Segurança Social do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Mas a mutualista vai saltar em breve para a esfera da Autoridade Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o regulador dos seguros, após a entrada em vigor das novas regras para as associações mutualistas.

2. Definição do público-alvo

O Montepio também identifica de forma clara a quem se destina o Poupança Mutualista: aos associados da Associação Mutualista Montepio Geral e clientes da Caixa Económica Montepio Geral com idade inferior a 75 anos, que possuam conhecimentos ou experiência intermédios sobre as características dos produtos, e com um nível de tolerância ao risco médio.

No Capital Certo, não havia limite de idade nem estava definido o perfil de risco adequado do subscritor. Dentro da política de governação do produto, o banco vai monitorizar as vendas fora do público-alvo para evitar uma venda generalizada e indiscriminada do produto.

3. Apresentação das contas da Associação Mutualista

A Síntese Informativa inclui ainda um extrato das contas financeiras da Associação Mutualista nos últimos anos, onde o cliente pode verificar a evolução de alguns indicadores da instituição, como a dimensão (número de associados, ativo), a rentabilidade (resultado operacional, receitas associativas e cash-flow), a solidez financeira (capitais próprios) ou a liquidez (nível de provisões).

4. Assinatura do gestor responsável e cliente

No final, tanto o associado como o gestor responsável pela venda do produto firmam o contrato com as respetivas assinaturas, introduzindo maior responsabilidade e sentido de compromisso entre cliente e banco. O documento é digitalizado, ficando uma cópia com o cliente.

Carlos Tavares vai continuar como presidente executivo da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), após ter sido indicado inicialmente pela Associação Mutualista Montepio Geral (acionista do banco) para a dupla função de CEO e chairman. E vai ver o conselho de administração reforçado com mais administradores (um executivo e outro não executivo). Pedro Alves vai liderar o Montepio Crédito, que está com administração incompleta há mais de um ano.

Vêm aí mudanças na administração do banco da mutualista. Desde logo porque Carlos Tavares manter-se-á como presidente da comissão executiva, o que obrigará a Associação Mutualista a procurar um novo presidente do conselho de administração (chairman). Desde março que Carlos Tavares vem acumulando as duas posições com a devida autorização do regulador. Mas já se sabia que esta seria apenas uma solução temporária e com prazo de validade até setembro. O novo chairman que terá de ter luz verde do Banco de Portugal e o ECO sabe que o acionista do banco ainda não fez chegar qualquer nome ao supervisor.

Por outro lado, o próprio Conselho de Administração da CEMG (que estava incompleto desde a tomada de posse em março passado) vai ser reforçado mais dois administradores, apurou o ECO. Do BNU Macau virá Leandro Silva para administrador executivo responsável pela área informática. E outro administrador não executivo irá compor a comissão de auditoria do banco, comissão esta que, dentro do modelo de governação monista do banco, está integrada no Conselho de Administração. Este órgão é presidido por Luís Guimarães.

São dois novos administradores que se juntam aos executivos Nuno Mota Pinto, José Mateus, Pedro Ventaneira, Carlos Pinto e Helena Costa Pina e aos não executivos Luís Guimarães, Amadeu Ferreira de Paiva, Manuel Teixeira, Vítor Martins e Rui Heitor.

Além disso, também Pedro Alves, inicialmente apontado para administrador executivo, será administrador não executivo, devido à sua relação profissional que mantém com Associação Mutualista enquanto coordenador do centro corporativo, segundo avançou o Jornal Económico.

Entretanto, será Pedro Alves quem vai liderar o Montepio Crédito, detido a 100% pela Montepio Holding — sendo esta última integralmente detida pela CEMG. Há mais de um ano que a administração está reduzida a apenas um elemento, Manuel de Pinho Baptista, depois das resignações dos restantes membros no dia 31 de maio de 2017. Estes factos foram devidamente comunicados ao Banco de Portugal através de carta.

Segundo o próprio Montepio Crédito revelou nas suas contas do ano passado, foi realizada uma assembleia geral a 26 de maio de 2017 para eleger os novos órgãos sociais, que só entrariam em funções após a autorização do regulador presidido por Carlos Costa. Mas só agora o processo terá conhecido avanços decisivos e para Pedro Alves será um regresso após ter sido presidente do conselho de administração da instituição no passado.

O ECO contactou a CEMG mas não foi possível obter resposta até ao momento. Também o Banco de Portugal foi contactado, mas rejeitou responder às perguntas colocadas pelo ECO “por força do dever de segredo a que está sujeito”.

(Notícia corrigida às 19h20 para clarificar que Pedro Alves foi indicado para administrador não executivo pela Associação Mutualista)