Ainda que o visto prévio só se aplique a contratos acima de dez milhões de euros, os atos de valor superior a 950 mil euros têm de ser comunicados ao tribunal, segundo a proposta do Governo.
Ainda que o visto prévio só se aplique a contratos acima de dez milhões de euros, os atos de valor superior a 950 mil euros têm de ser comunicados ao tribunal, segundo a proposta do Governo.
Com a função pública em greve, a manifestação convocada pela central sindical liderada por Tiago Oliveira terá início pelas 14:30 no Saldanha, em Lisboa, e termina na Assembleia da República.
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