Função Pública

Mantém-se a atualização salarial de pelo menos 2,15% em 2026, mas o Executivo melhorou a proposta de subsídio de refeição. Ordenado mínimo no Estado aumenta para 934,99 euros.

Tomada de posse dos Secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional - 05ABR24

Governo prolongou por seis meses prazo a revisão dos sistemas de avaliação do desempenho adaptados ao SIADAP. Decisão foi aprovada em Conselho de Ministros.