Função Pública

A Frente Comum voltou a exigir aumentos salariais intercalares para os funcionários públicos e apelou à adesão à greve geral de 3 de junho, convocada pela CGTP.

Já há pelo menos quatro acórdãos dos juízes do Palácio de Ratton a pronunciarem-se pela inconstitucionalidade de casos concretos. Ministério Público já propôs a fiscalização abstrata sucessiva.