Juízes declaram inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que limitava o regresso de funcionários públicos à Caixa Geral de Aposentações após interrupções de funções.
Juízes declaram inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que limitava o regresso de funcionários públicos à Caixa Geral de Aposentações após interrupções de funções.
Operacionalizado pela ADENE, programa ECO.AP 2030 abrange agora 901 entidades e alarga monitorização de instalações e frotas do Estado. Iluminação pública e equipamentos urbanos entram na plataforma.
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