Ano: 2016

Pedro Filipe Santos não teve hesitações em afirmar: “Orgulhamo-nos do trabalho que fizemos na especialidade”. No seu discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, esta terça-feira, o deputado do BE frisou as conquistas que o documento traz e que contaram com o contributo dos bloquistas. Mas aproveitou também para fixar duas prioridades para o próximo ano: o debate da dívida e a revisão da legislação laboral.

Uma das prioridades para 2017 será “o Código do Trabalho”, “um dos combates que o BE travará por diante”, disse Pedro Filipe Soares. O bloquista lembrou que uma das principais marcas da troika foi precisamente na legislação laboral e defendeu, por isso, que temas como a “contratação coletiva” são essenciais que estejam “em cima da mesa em 2017”. Até porque o BE sabe que há “precariedade no Estado”, mas também está consciente de que “existe no privado”.

O outro tema em que o BE se vai focar será, inevitavelmente, a dívida pública. Pedro Filipe Soares debitou os lucros que o Banco Central Europeu tem à conta da dívida da República portuguesa e frisou que esses ganhos são sobretudo distribuídos aos países mais fortes da Europa, como é o caso da Alemanha. Mais: para o bloquista, é o garrote da dívida que impede o Orçamento de dar passos mais decisivos e que justifica muitas das suas “insuficiências”.

É por isso que, defende, “esta alteração de política não pode passar sem um debate sério, profundo, e com consequências, quer em Portugal, quer na Europa.”

Durante a sua intervenção, Pedro Filipe Soares aproveitou também para justificar a votação do BE, ao lado do PSD e do CDS, pela reinclusão dos gestores das instituições financeiras no âmbito do Estatuto do Gestor Público — esta foi, aliás, a única grande surpresa do debate na especialidade para os socialistas.

“Votámos pela transparência, porque com a transparência o país fica mais forte e garantimos que quando votamos pela transparência na CGD, fazemo-lo conscientes de que ela vai ficar mais próxima do que precisam os cidadãos”, explicou.

Cecília Meireles, deputada do CDS, subiu à tribuna para acusar o Governo de António Costa de ter feito promessas que não cumpriu. “Em vez de esperança, trouxe-nos propaganda”, frisou, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, esta terça-feira, na Assembleia da República.

Para a deputada dos populares, “este era o momento de virar a página” e de pensar no crescimento económico, já que a conjuntura externa, “por enquanto, nos é favorável”. O país tinha-se libertado da troika e, por isso, tinha a oportunidade de alterar o modo de abordar os problemas, defendeu. Contudo, o Orçamento que o Governo apresentou “é uma oportunidade perdida para Portugal”, atirou.

Cecília Meireles recuperou então várias das propostas de alteração ao Orçamento que o CDS apresentou e acusou a esquerda de incongruência por ter reprovado a sugestão dos centristas de aumentar em moldes idênticos aos previstos para as restantes pensões, as pensões mínimas, sociais e rurais. A deputada não perdeu também a oportunidade de recuperar o tema da Caixa Geral de Depósitos, acusando o Governo de má gestão do dossier.

“Este é o Orçamento da nova austeridade, da austeridade dissimulada”, argumentou, acusando o Governo de “confundir as pessoas”, de “afastar o investimento” e de se preocupar apenas com a satisfação de “clientelas”.

No final, acusando as esquerdas de eleitoralismo, rematou: “Esta é a fatura de sobrevivência do governo socialista que todos os portugueses vão ter de pagar.”

O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado esta terça-feira, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN. Já a direita do PSD e CDS-PP votou contra o documento.

O debate foi encerrado pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, que reconheceu que o ano orçamental “não foi um mar de rosas”, mas notou que, ao contrário do que esperava a direita, “o barco não afundou e até ousou trilhar novos caminhos.”

À saída do plenário, António Costa, primeiro-ministro, frisou que o Governo sai com “confiança acrescida” por uma “votação tão alargada” e pela forma “tão serena como este debate foi concluído”. E garantiu: “Tudo isto nos permitirá encerrar 2017 com uma confiança reforçada para todas as famílias, empresas e agentes económicos.”

Durante a discussão na especialidade, houve várias medidas de relevo que foram redesenhadas com o acordo dos socialistas, bloquistas e comunistas.

A sobretaxa de IRS, por exemplo, acabará por ser eliminada a partir de 1 de janeiro também para o segundo escalão de rendimentos (além do primeiro escalão, que já não pagava), em vez de se manter até março. Em contrapartida, o quarto escalão pagará mais. As pensões sociais, rurais e mínimas acabaram por beneficiar também de um aumento extraordinário de 6 euros em agosto, em vez de não terem qualquer aumento para além da inflação, como tinha proposto o Executivo.

Mas para além das medidas de política orçamental, o debate do Orçamento do Estado ficou fortemente marcado pela polémica da Caixa Geral de Depósitos. O tema invadiu a discussão em plenário por diversas vezes e a gestão que o Governo fez do assunto mereceu as maiores críticas da oposição. Foi “desastrada”, disse esta terça-feira o social-democrata Matos Correia, pedindo ao Governo que tire “consequências políticas” do caso.

(Notícia atualizada com declarações do primeiro-ministro)