Cerejeira Namora, Marinho Falcão certificada em Data Protection Compliance da UE

A equipa de Privacy & Data Proteccion da Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados foi certificada em Data Protection Compliance na União Europeia, promovida e acreditada pelo EIPA.

A equipa de Privacy & Data Protection da Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados foi certificada em Data Protection Compliance na União Europeia, promovida e acreditada pelo EIPA (European Institute of Public Administration). Os associados que integram a equipa, Eduardo Castro Marques, Tatiana Marinho, João Paulo Meireles e Gonçalo Cerejeira Namora, obtiveram a certificação na área de Dados Pessoais e Privacidade promovida por este Instituto Europeu com sede em Maastricht.

“A aposta estratégica da Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados na área de Proteção de Dados materializa o empenho e a aposta na especialização da equipa de Privacy & Data Protection. O curso intensivo de especialização do EIPA permitiu aprofundar os conhecimentos práticos e qualificá-los como especialistas em proteção de dados”, explicou Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador e coordenador da equipa de Privacy & Data Protection da sociedade.

O EIPA foi criado em 1981 no âmbito do primeiro Conselho Europeu realizado em Maastricht e é apoiado pelos Estados-Membros da UE e pela Comissão Europeia. A principal missão do Instituto é fornecer cursos de treino e especialização de alta qualidade para desenvolver as capacidades dos profissionais, administrações públicas nacionais e regionais, bem como as instituições europeias.

Para Nuno Cerejeira Namora, “este foi um passo essencial para garantir as skills necessárias para prestar assessoria nesta matéria e no âmbito do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados”.

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Cláudia Varela passa da PLMJ para a SRS Advogados

Cláudia Varela acaba de integrar a equipa de direito Laboral e Segurança Social da SRS Advogados.

A advogada transita da PLMJ, onde exerce desde 1992, prestando assessoria jurídico-laboral e apoio à gestão de recursos humanos a inúmeras empresas, nacionais e internacionais. Entre as suas principais atividades, destacam-se o apoio laboral a operações de fusões, aquisições e restruturações de empresas, bem como o contencioso laboral e contraordenacional, acidentes de trabalho e negociação coletiva de trabalho, entre outras áreas.


Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Internacional de Lisboa (1987 – 1992), Cláudia Varela conta ainda com uma pós-graduação em “Nova Legislação Laboral”, pela Universidade Católica Portuguesa e com um curso de Direito da Segurança Social, pelo D epartamento Social da Universidade Internacional. A equipa do departamento de Direito Laboral e Segurança Social da SRS Advogados, liderada pelo sócio César Sá Esteves, conta atualmente com 15 advogados.


“Estamos muito satisfeitos com a integração da Dra. Cláudia Varela na SRS Advogados, pelas suas reconhecidas competências profissionais e qualidades pessoais. Esta contratação é uma aposta da Sociedade e do Departamento, que irá beneficiar da experiência e conhecimentos desta reputada advogada jus-laboralista, e surge num contexto de continuado crescimento desta área”, realça o responsável.

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Tesouro reembolsou mais depressa ao FMI e ainda reforçou almofada de liquidez

  • Margarida Peixoto
  • 19 Dezembro 2017

Os pagamentos antecipados, e acelerados, ao FMI não têm comprometido a almofada de liquidez. O Tesouro espera chegar ao final do ano ainda com uma salvaguarda maior do que tinha inicialmente planeado.

Portugal tem vindo a acelerar os pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), aproveitando os juros baixos no mercado para amortizar dívida mais cara. Mas terá a pressa em pagar resultado na diminuição da almofada de liquidez? Não: de acordo com as projeções do IGCP, o país vai chegar ao final do ano com depósitos ainda mais elevados do que tinha previsto.

A boleia dos juros baixos está bem visível nos resultados da gestão da dívida pública. Tal como o ECO já noticiou, a 6 de dezembro a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública explicou aos investidores que até ao final do ano Portugal ainda iria pagar antecipadamente mais mil milhões de euros ao FMI. Esse reembolso foi pago esta segunda-feira.

Contas feitas, de uma previsão de 1,5 mil milhões de euros de pagamentos em 2017 que estava inscrita no Orçamento do Estado para este ano, o Tesouro deverá chegar ao final do ano com pagamentos antecipados na ordem dos 10 mil milhões de euros — são quase sete vezes mais.

Para amortizar toda esta dívida ao FMI — uma estratégia que tem a vantagem de reduzir significativamente os encargos com juros, como o ECO explicou aqui — o Tesouro está a recorrer a financiamento no mercado e não a reduzir a almofada de liquidez, face ao que tinha planeado.

Desde que recuperou o acesso ao financiamento nos mercados de dívida, o Tesouro tem mantido almofadas mais ou menos generosas, consoante as necessidades de financiamento para o ano seguinte. No Orçamento do Estado para 2017, o IGCP esperava chegar ao final deste ano com um saldo de tesouraria da ordem dos 6,6 mil milhões de euros, um valor praticamente inalterado quando comparado com os 6,5 mil milhões com que contava fechar 2016.

Contudo, em 2016 o Tesouro acabou por terminar o ano com uma almofada de liquidez de 10,2 mil milhões de euros, um valor em grande parte justificado pelo pré-financiamento da injeção de capital concretizada em março na Caixa Geral de Depósitos.

Agora, de acordo com a mais recente informação aos investidores, o Tesouro espera fechar 2017 com um saldo de tesouraria de 7,8 mil milhões de euros, 1.200 milhões de euros a mais do que o inicialmente projetado.

Previsões para almofada de liquidez

Fonte: IGCP

Para que serve a almofada de liquidez?

A chamada almofada de liquidez não é mais do que uma espécie de “pé-de-meia” que as administrações públicas têm guardado, sob a forma de depósitos financeiros, para o caso de acontecerem interrupções súbitas no normal funcionamento dos mercados. Nesse caso, os países que têm esta almofada estão mais protegidos, porque podem adiar a sua ida ao mercado, socorrendo-se dos depósitos no entretanto.

É por isso que, tal como a presidente do IGCP, Cristina Casalinho, já explicou ao ECO, não é de esperar ver a almofada de liquidez portuguesa diminuir no curto prazo. Esta reserva de tesouraria poderá diminuir um pouco, com a melhoria do grau de notação de risco de Portugal para o nível de investimento, mas este é uma espécie de “seguro” de que os Tesouros não podem prescindir.

A almofada de liquidez “é um dos instrumentos de amortecimento de risco que os emitentes têm. O que temos vindo a observar nos últimos anos é que países que não tinham tradição, ou que tinham tradição de stocks mais baixos, têm aumentado a almofada”, explicou Cristina Casalinho, presidente do IGCP, em entrevista ao ECO.

No ano passado, o IGCP manteve um saldo médio de depósitos de 12.378 milhões de euros, com um custo associado de 394 milhões de euros, segundo informação provisória, divulgada no relatório anual. Para este ano ainda não há dados.

Dívida pública na ótica de Maastricht, e líquida de depósitos

Fonte: Banco de Portugal

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42% da receita do PERES pode ter de ser devolvida

187 milhões dos 444 milhões de euros arrecadados pelo Estado no perdão fiscal de 2016 podem vir a ser devolvidos. Esse é o montante que está em contencioso nos tribunais, segundo o Tribunal de Contas.

O PERES foi um dos instrumentos utilizados por Mário Centeno, no final do ano de 2016, para conter o défice que viria a ser o mais baixo da democracia portuguesa. Segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado do ano passado, o fisco arrecadou mais 444 milhões de euros com o perdão fiscal com a principal fonte de receita a ser o IRC. Contudo, desse montante, 187 milhões de euros estão em contencioso nos tribunais, que podem obrigar o Estado a devolver essa receita.

Receita em perigo

Fonte: Tribunal de Contas

65.273 contribuintes aderiram ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado. Contudo, apenas dez contribuintes foram responsáveis por 44,8% da receita obtida, ou seja, 199 milhões de euros. Esses contribuintes beneficiaram da anulação de 78 milhões de euros, dado que o princípio do PERES era ‘perdoar’ os juros e custas.

Contudo, tal como avança esta terça-feira o Jornal de Negócios, o Estado pode vir ainda a perder mais receita: “187 milhões de euros pagos estão em contencioso, existindo, portanto, risco de restituição de valores relevantes, com juros, em caso de decisão desfavorável ao Estado“, alertou o Tribunal de Contas esta segunda-feira no seu parecer à Conta Geral do Estado de 2016. Em causa está 42% da receita arrecadada com o PERES.

187 milhões de euros pagos estão em contencioso, existindo, portanto, risco de restituição de valores relevantes, com juros, em caso de decisão desfavorável ao Estado.

Tribunal de Contas

Parecer da Conta Geral do Estado

Entre esses contribuintes está, por exemplo, a EDP, que pagou mais de 100 milhões de euros, segundo a própria empresa. “Fomos ao PERES, porque achámos que não perdemos a capacidade de litigar esses dossiês. Se ganharmos, o Estado tem que nos ressarcir mais os juros corridos”, disse o administrador financeiro do grupo, Nuno Alves, no início deste ano. A adesão ao PERES permitiu à EDP poupar 20 milhões de euros.

Além da EDP, também a Caixa Geral de Depósitos pagou uma dívida na ordem dos 34 milhões de euros, o que permitiu uma poupança de 21 milhões de euros em juros. O banco do Estado pôde assim levantar a caução, ligeiramente superior a 50 milhões de euros, que tinha realizado. Contudo, a CGD continua a contestar a dívida em tribunal.

O PERES permitiu ao Estado arrecadar 444 milhões de euros, mas também significou uma perda de receita de 155 milhões de euros em 2016. Em causa estão 144 milhões de euros por anulação de juros e de custas e 11 milhões de euros por redução de coimas. Dos 444 milhões de euros arrecadados, 291 milhões de euros correspondem ao IRC, 87 milhões ao IVA, 52 milhões ao IRS e 14 milhões a outros impostos.

Estrutura dos impostos pagos via PERES

Fonte: Tribunal de Contas

As dívidas da Segurança Social também eram abrangidas pelo PERES. Neste campo, em 2016, foram recuperados 52,2 milhões de euros, sendo que foram perdidos 12,7 milhões de euros. Aderiram 15.850 contribuintes. “No entanto, até ao final do período em que vigorou, de facto, a medida, o valor cobrado ascendeu a 92,4 milhões de euros e os juros dispensados a quase 24,6 milhões de euros, abrangendo mais do dobro dos contribuintes (37.503)”, esclarece o Tribunal de Contas.

É preciso ressalvar que o Estado continuará a receber mais pagamentos dado que 53,6% dos contribuintes que aderiram ao PERES decidiram pagar em prestações.

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Até outubro, Aeroporto de Lisboa já ultrapassou tráfego de 2016

  • ECO
  • 19 Dezembro 2017

Lisboa, Porto, Faro e Ponta Delgada ultrapassam a média europeia no fluxo de passageiros. Só o Funchal está abaixo desta fasquia, embora cresça 8,1%.

A dois meses do final do ano, o Aeroporto Humberto Delgado já ultrapassou o total de passageiros de 2016. Já são 22,6 milhões, um crescimento de mais de 19%, revelam os dados da Airports Council Internacional (ACI) Europe.

O crescimento do tráfego em 2017 é mais do dobro da média europeia, que se ficou pelos 8,6%. Já no ano anterior se assistiu a um aumento de 11,7% na capital portuguesa. O mês de abril foi aquele que mais impulsionou os bons resultados. O mês das “águas mil” trouxe mais 30,4% de passageiros, já que a Páscoa também migrou de março para abril.

Outubro, o mês com o aumento mais pequeno, superou ainda assim a média europeia, registando uma subida de 15%. É sempre um dos mais fracos do ano, a par de novembro. Ainda assim, neste mês, Lisboa aparece em sétimo lugar na lista dos aeroportos europeus que mais cresceram em volume de passageiros.

A ANA — Aeroportos de Portugal estima que, no final do ano, o número de passageiros ascenda aos 27 milhões. Em 2016, passaram pelo aeroporto de Lisboa cerca de 22,4 milhões de passageiros, contou a Airports Council Internacional (ACI) Europe, a representante de cerca de 500 aeroportos na Europa.

Porto, Faro e Ponta Delgada também passam a Europa

Com exceção do Funchal, todos os aeroportos nacionais estão a acrescer acima da média do velho continente. Até outubro, no aeroporto Sá Carneiro, no Porto, circularam quase 9,2 milhões de passageiros, mais 15,9% que no ano anterior. Por agora, o aeroporto da “cidade invicta” já anunciou ter ultrapassado a fasquia dos 10 milhões de passageiros.

Em Faro, o aumento foi de 15,4%, contando 8,2 milhões de passageiros nos primeiros dez meses do ano. Em abril, à semelhança de Lisboa, tanto Faro como o Porto registaram os maiores fluxos: 27,9% e 23,5%, respetivamente.

Nos Açores, o aeroporto de Ponta Delgada nota um crescimento de 24,4%, embora o número de passageiros fique aquém dos restantes conterrâneos: ultrapassou somente os 1,6 milhões de passageiros. No Funchal, os aumentos não passam os 8,1%.

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Revista de imprensa internacional

Theresa May promete rápida transição para o Brexit. Trump deixa de se preocupar com alterações climáticas. EUA culpam Coreia do Norte por ataque informático e a Amazon é acusada de abuso de poder.

No Reino Unido, as negociações para o Brexit continuam e Theresa May promete um divórcio rápido e para breve. Nos Estados Unidos, Donald Trump reformula estratégia de Barack Obama e deixa de se preocupar com as alterações climáticas. Ao mesmo tempo, a Casa Branca culpa a Coreia do Norte por um ataque informático realizado no início deste ano. Em França, a Amazon vê-se acusada de prejudicar as empresas com as quais colabora. Ainda na Europa, um banco alemão demora meio ano para conseguir contar 1,2 milhões de moedas entregues por um cliente.

Business Insider

Theresa May promete uma transição rápida para o Brexit

A primeira-ministra britânica prometeu aos deputados um acordo rápido de transição para o Brexit, estipulando um prazo de dois anos. Na passada sexta-feira, as negociações para o divórcio entraram na segunda fase, e Theresa May adiantou ainda que o Reino Unido pagaria um cheque de cerca de 40 mil milhões de libras (45,4 mil milhões de euros).

Leia a notícia completa no Business Insider (acesso livre, conteúdo em inglês)

The Guardian

Donald Trump retira alterações climáticas da estratégia dos EUA

O presidente norte-americano alterou de forma drástica o plano estratégico colocado em prática por Barack Obama, na altura do seu mandato, que colocava as mudanças climáticas como umas das principais preocupações dos Estados Unidos. Em vez disso, Donald Trump definiu como prioridade recuperar a competitividade económica dos EUA no mundo.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês)

Cinco Días

França denuncia Amazon por abuso de poder

O Ministério da Economia francês acusou a Amazon por práticas abusivas contra as empresas com as quais colabora em França. O governo francês considera que a multinacional impõe “um desequilíbrio significativo nas relações comerciais” com as empresas que vendem produtos na sua plataforma. O executivo terá solicitado uma multa de 10 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Cinco Días (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Reuters

Estados Unidos culpam Coreia do Norte por ataque cibernético

Donald Trump acusou publicamente a Coreia do Norte de ter sido a responsável pelo ataque informático que paralisou hospitais, bancos e outras empresas espalhadas por todo o mundo, no início deste ano. “O ataque foi generalizado e custou biliões, e a Coreia do Norte é diretamente responsável”, disse Tom Bossert, assessor do presidente norte-americano.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês)

Deutsche Welle

Banco alemão demora seis meses para contar 1,2 milhões de centavos

Um funcionário de um banco alemão terminou esta semana de contar 1,2 milhões de centavos, entregues por um cliente que terá amealhado a elevada quantia durante 30 anos. O ex-motorista de camiões angariou as moedas durante as suas viagens e entregou-as no banco em sacos de congelação. As moedas eram de um e dois centavos, as mais pequenas do tempo dos marcos.

Leia a notícia completa no Deutsche Welle (acesso livre, conteúdo em inglês)

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Nos cai mais de 2,5%. Arrasta bolsa nacional para o vermelho

A empresa de telecomunicações leva o cartão vermelho dos investidores depois da nota negativa da Morgan Stanley, que baixou o preço-alvo e a recomendação para as ações.

Após a maré positiva da Fitch, o principal índice nacional arrancou a negociação em queda. Uma descida ligeira que está a ser intensificada pela queda acentuada das ações da Nos. A operadora desliza mais de 2,5%, pressionada pelo Morgan Stanley.

O índice nacional começou a sessão ligeiramente acima da linha de água, mas rapidamente inverteu para perdas igualmente ligeiras. Nos primeiros minutos de negociação, já caía 0,01% para 5.428,48 pontos. Segue a perder 0,15%, num dia de ganhos ligeiros nas restantes praças europeias.

A Nos destaca-se no vermelho, com uma queda superior a 2% para os 5,51 euros por ação. O Morgan Stanley baixou o preço alvo dos 7 euros para os 6,40 euros, isto é, 2% abaixo do consenso do mercado. Esta revisão implicou uma descida na recomendação da Nos, de overweight para equal-weight.

Também os CTT voltam a terreno negativo. Estão a cair 0,41% para os 3,40 euros por ação, após a recuperação de 4,09% na sessão anterior. A empresa prepara-se para anunciar um plano de reestruturação, de forma a fazer face à quebra de receitas e aumento dos custos.

A EDP Renováveis destoa das restantes energéticas, com uma quebra de 0,23% para os 6,849 euros por título. EDP e Galp sobem 0,24% para os 2,94 euros e 0,03% para os 15,63 euros, respetivamente. Isto quando o barril de Brent, referência para a Europa, continua a valorizar, com um aumento de 0,36% que o coloca a cotar nos 63,64 dólares.

A travar maiores perdas estão os “pesos pesados” da bolsa, Jerónimo Martins e BCP, que se mantêm em terreno positivo. O BCP regista uma valorização de 0,34% para os 26,62 cêntimos e a Jerónimo Martins valoriza na ordem dos 0,47% para os 15,98 por ação.

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Vida na Terra afinal não começou há mil milhões de anos. Já lá vão mais de 3.500 milhões

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2017

Um estudo de microfósseis observados em rochas da Austrália comprovam que a vida na Terra começou há muito mais do que 3.500 milhões de anos, mais 2.500 milhões de anos antes do que se afirmava.

A vida começou na Terra há muito mais do que há 3.500 milhões de anos, segundo um estudo de microfósseis publicado esta terça-feira na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences.

A investigação, feita por cientistas da Universidade de Wisconsin-Madison, nos EUA, com novas tecnologias desenvolvidas em instituições norte-americanas, analisou rochas da Austrália ocidental nas quais foram encontrados fósseis identificados como os mais antigos descobertos até agora. As rochas foram recolhidas em 1982 e os microfósseis foram descritos pela primeira vez na revista Science em 1983, pelo professor de paleobiologia (uma divisão da paleontologia) da Universidade da Califórnia, Los Angeles, William Schopf. No entanto, parte da comunidade científica considerou que as amostras eram formações minerais com similaridade biológica.

O estudo agora publicado, e dirigido precisamente por Schopf e por John Valley, professor de geociência da Universidade de Winsconsin-Madison, confirma que as rochas contêm microfósseis com 3.500 milhões de anos. Os cientistas usaram um espetrómetro de massa por ions secundários, um instrumento que conseguiu separar o carbono do qual foi composto cada fóssil, cada um com uma dimensão de 10 micrómetros de largura, nos seus isótopos e medir a sua proporção, já que as diferentes substâncias orgânicas têm diferentes proporções de isótopos estáveis de carbono.

Desta forma, os cientistas conseguiram separar o carbono 12 do carbono 13 em cada fóssil. John Valley explicou, em comunicado, que o que foi encontrado foi “um grupo primitivo, mas diversificado de organismos”. E disse que os micróbios identificados pertencem a três grupos, bactérias que dependem do sol para produzir energia, micro-organismos unicelulares que produziam metano e gammaproteobactérias que consumiam metano.

Segundo Schopf, há 3.500 milhões de anos havia na Terra diferentes tipos de micróbios. A vida, sublinhou, “deve ter começado substancialmente muito mais cedo”, embora não se saiba quanto mais cedo. Segundo Valley, já que há provas de que há 4.300 milhões de anos havia oceanos de água líquida, “não há razão” para que a vida não tenha então começado.

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Defesa do cartel da banca já chegou à Concorrência

  • ECO
  • 19 Dezembro 2017

A acusação chegou em maio de 2015, mas o processo tem sofrido atrasos. A Autoridade da Concorrência tem em mãos a defesa dos bancos acusados de formarem um cartel. Decisão final deverá chegar em 2018.

Os 15 bancos acusados em 2015 pela Autoridade da Concorrência de trocarem informação comercial sensível durante 11 anos já apresentaram a sua defesa. Ainda não existe uma decisão final mas, segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), pelo menos o BCP já decidiu que vai impugnar a decisão. A acusação ao alegado cartel da banca chegou em maio de 2015, mas a investigação esteve suspensa sete meses por ordem do Tribunal da Concorrência.

As 15 [instituições financeiras] visadas já responderam à nota de ilicitude“, esclareceu a Autoridade da Concorrência em declarações ao jornal. Entre os acusados estão os principais bancos que atuam em Portugal: além do BCP, a CGD, o Montepio ou o Santander Totta. No caso do BCP, este já tem uma posição caso a decisão final condene os bancos: “Se a Autoridade da Concorrência vier a tomar uma decisão final condenatória, o banco poderá ser condenado em multa dentro dos limites da lei (…) não obstante uma tal decisão poder ser impugnada em tribunal”, lia-se no relatório e contas do BCP.

Foi mais de dois anos, em 29 de maio de 2015, que a Autoridade da Concorrência acusou (através da adoção de uma nota de ilicitude) quinze bancos de práticas concertadas, por trocarem informações comerciais consideradas sensíveis sobre a oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente, crédito ao consumo, crédito a empresas e crédito à habitação.

Os vários bancos apresentaram oito recursos o que determinou a suspensão do processo até existir sentença dos vários recursos. Contudo, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a interpretação da AdC de que “a Lei da Concorrência prevê expressamente que a investigação de uma determinada infração não fica prejudicada pela litigância que possa existir durante o procedimento, sob pena de paralisação das investigações em curso” e o processo continuou.

A própria presidente da autoridade admitiu, em audição no Parlamento, que “o processo tem avançado com muito solavancos e soluços”. Em junho, Margarida Matos Rosa esperava pela defesa dos bancos que entretanto já chegou. Nessa altura a responsável da AdC apontava a decisão final para 2018. “Esta calendarização que não prevê novos incidentes processuais, que poderão acontecer. Estou a ser um pouco temerária em prever esta finalização. Mas, em todo o caso, é uma previsão realista da Autoridade e por parte dos nossos serviços”, indicou no Parlamento.

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Conselho Superior de Obras Públicas arranca em janeiro

  • ECO
  • 19 Dezembro 2017

A partir de janeiro, existirá um grupo de especialistas que vem ajudar o Governo a tomar decisões ao nível das obras públicas. Este parecer técnico é vinculativo.

“O Conselho Superior de Obras Públicas avança já”, garantiu o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, ao Diário de Notícias, à margem de uma conferência sobre infraestruturas. A partir de janeiro, o Governo contará com este reforço para planear os próximos investimentos nesta área.

A novidade é o poder de decisão: pela primeira vez, uma entidade deste tipo terá um parecer não só vinculativo como obrigatório. Já foram criadas outras, em 1945, 1971 e 2007, mas nenhuma com a mesma preponderância nas decisões governamentais. Vão ajudar a avaliar as vertentes técnica, económica e financeira dos projetos públicos.

O objetivo é preparar a sociedade para os investimentos do Portugal 2030

Pedro Marques

Ministro do Planeamento e Infraestruturas

Este Conselho conta com elementos de diversos setores de atividade, desde representantes do Conselho Económico e Social (CES) aos de ordens profissionais, como a Ordem dos Engenheiros, universidades, regiões, de áreas metropolitanas e também associações ambientais.

“O objetivo é preparar a sociedade para os investimentos do Portugal 2030”, esclarece Pedro Marques. O Governo do qual é ministro do Planeamento e Infraestruturas quer assegurar que estes investimentos serão aprovados em Parlamento com mais de dois terços dos votos.

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CGTP quer Autoeuropa a produzir carros elétricos

  • ECO
  • 19 Dezembro 2017

Arménio Carlos já apresentou uma proposta ao Governo para que este crie as condições necessárias para que a Autoeuropa passe a produzir os carros elétricos da Volkswagen.

A CGTP quer aproveitar o acordo entre o Governo alemão e a Volkswagen para que a Autoeuropa passe a produzir carros elétricos. Num artigo de opinião, publicado esta terça-feira no Público, Arménio Carlos defende que o Governo português deve acompanhar a iniciativa e criar condições para que a fábrica de Palmela esteja incluída na nova fase da empresa alemã. Esta semana retomaram as negociações entre trabalhadores e administração sobre os novos horários.

“No momento em que a VW já chegou a um acordo com o Governo alemão relativamente à substituição de uma parte da produção dos carros com motor a combustão por viaturas com motor elétrico, assim como às condições de condicionamento da circulação dos primeiros e apoios à comercialização dos segundos, é altura de o Governo português assegurar as condições necessárias junto da multinacional para que a Autoeuropa seja parte integrante desta nova fase da estratégia produtiva da VW”, escreve o líder sindical num artigo intitulado “Respeitem os trabalhadores da Autoeuropa”.

Para a CGTP o atual momento — em que a administração e a comissão de trabalhadores está a discutir os horários impostos pela empresa, depois do falhanço de dois pré-acordos — é o “momento certo” para olhar para o futuro e iniciar a discussão sobre a estratégia de médio e longo prazo para a Autoeuropa.

“Por mais que os profetas da desgraça se esforcem em tornar realidade os seus desejos, não é isso que se perspetiva para a Autoeuropa”, afirma Arménio Carlos, recusando um cenário em que a VW fecha a fábrica de Palmela por causa dos desentendimentos atuais. A CGTP argumenta que “o dinheiro nunca foi um problema de fundo” para a empresa alemã, exemplificando com a multa que teve de pagar por causa do ‘Dieselgate’.

O líder sindical ataca os críticos da greve realizada por causa do atual conflito entre os trabalhadores e a administração. “É interessante que ainda recentemente os mesmos que invocaram o prejuízo resultante da greve para a empresa (então e as greves não têm essa função para forçar as entidades patronais a responder às reivindicações dos trabalhadores?) agora primaram pelo silêncio com a paragem da produção devido à falta de componentes, cujo início teve lugar na passada sexta-feira e se vai prolongar entre os dias 26 e 29 de dezembro“, critica Arménio Carlos.

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Oi faz assembleia-geral com credores para votar plano de recuperação

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2017

Société Mondiale e Pharol (antiga Portugal Telecom) vão fazer comunicações formais aos credores a informar que o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelo conselho de administração da Oi.

A operadora de telecomunicações brasileira Oi realiza esta terça-feira no Rio de Janeiro uma assembleia-geral com credores na qual pretende colocar em votação seu plano de recuperação judicial. A assembleia-geral da Oi, que já foi adiada quatro vezes por decisão judicial, promete ser conturbada.

Segundo informações publicadas pelo jornal brasileiro Folha de S. Paulo, os acionistas da empresa Société Mondiale e a Pharol (antiga Portugal Telecom) vão fazer comunicações formais aos credores a informar que o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelo conselho de administração da Oi é ilegal.

A própria Pharol enviou na última sexta-feira um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no qual “insatisfeita” afirmou estar com o plano de recuperação da Oi sobre o qual disse reconhecer um “cenário de arbitrariedades e desrespeito” pela governação adotada.

Na véspera da reunião com os credores, a Société Mondiale entrou com uma série de recursos para impedir a realização da assembleia.

Estes acionistas são contra o último plano apresentado pela empresa que, segundo eles, atende apenas aos interesses dos detentores de dívida da Oi que pediram uma série de garantias para fazer aumento de capital na Oi de quatro mil milhões de reais (cerca de mil milhões de euros ao câmbio de hoje).

Além da oposição dos acionistas, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor no Brasil, Juarez Quadros, afirmou na última sexta-feira que a agência deve recusar a proposta de recuperação na assembleia por não concordar com as condições de pagamento dos créditos públicos de multas aplicadas à empresa.

A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 22% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado por não conseguir negociar as dívidas, que na época somavam 65 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros).

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