Prova dos 9: A austeridade acabou como diz Caldeira Cabral?

“Rigor” tem sido uma das palavras mais usadas por Mário Centeno em conferências de imprensa sobre o défice e as finanças públicas. Já a palavra “austeridade” está longe do seu dicionário, a não ser que seja para dizer que acabou. Ainda antes de chegar a ministro das Finanças, em novembro de 2015, o então deputado socialista dizia que “a austeridade em Portugal chegou ao fim”. A frase era dita por Centeno ao jornal El Español onde se referia aos “impostos elevados” e aos “cortes transversais” do último Governo.

Quase dois anos depois, é a vez do ministro da Economia anunciar ao El País: “Acabámos com a austeridade”. Mas o problema inicial está na nomenclatura que começou a ser usada com a chegada da troika. O que é a austeridade? A questão divide a esquerda e a direita. Num sentido mais literal, pode-se dizer que é a “característica do que é austero”, semelhante a “rigor” ou “severidade”. Ao ECO, o professor de Economia, Luís Aguiar Conraria, admite que o termo é “político”: “Não é uma estatística económica que seja bem definida“, defende.

Com esta ressalva, o ECO foi à procura de vários indicadores que mostram a evolução do Estado na sua relação económica com os cidadãos.

A afirmação

“Libertámos a economia das amarras da austeridade. Acabámos com a austeridade e adotámos uma política moderada e responsável, devolvemos rendimentos a trabalhadores e pensionistas e assegurámos que os cidadãos não teriam mais cortes. Assim se recuperou a confiança dos portugueses e dos investidores.”

As explicações

Carga fiscal

A carga fiscal é dos conceitos que mais polémica suscita na discussão política. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, “o conceito de carga fiscal define-se pelos impostos e contribuições sociais efetivas (excluindo-se, portanto, as contribuições sociais imputadas“. Resta então somar os impostos sobre o rendimento e património, os impostos sobre a produção e importação e as contribuições sociais efetivas, excluindo as “contribuições sociais imputadas dos empregadores”.

No primeiro ano completo do atual Governo, a carga fiscal diminuiu duas décimas. O dado foi revelado pelo INE: em 2016 a carga fiscal fixou-se nos 34,4%, face aos 34,6% registado em 2015. Comparado com o primeiro ano do Governo PSD/CDS, a diminuição de 2011 para 2012 até foi superior, dado que caiu cinco décimas. Contudo, logo a seguir, em 2013, com o “enorme aumento de impostos” anunciado por Vítor Gaspar, a carga fiscal subiu 2,3 pontos percentuais para 34,1%.

^{Fonte: Instituto Nacional de Estatística}

Eis o que aconteceu no ano passado: a receita dos impostos indiretos aumentou, a dos impostos diretos diminuiu, a das contribuições sociais cresceu — o que resultou num aumento total da receita com impostos e contribuições sociais de 2,5%. Contudo, o PIB nominal cresceu acima desse valor (3%), o que resultou numa queda ligeira da carga fiscal.

Para este resultado contribuiu a queda do peso da tributação direta, dado que no ano passado os escalões do IRS foram atualizados, a extinção gradual do corte nas pensões milionárias e a suavização da sobretaxa do IRS. Por outro lado, as contribuições sociais aumentaram dado o desempenho mais positivo do mercado de trabalho.

Apesar da descida do IVA nos restaurantes a partir da segunda metade do ano, os impostos indiretos conseguiram gerar mais receita graças à compensação noutros itens como o do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o imposto sobre o tabaco. Para 2017 o Governo promete uma redução de 0,1 pontos percentuais para os 34,1%.

Receita dos impostos diretos:

• Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares – IRS (-3,8%)
• Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas – IRC (-0,1%)
• Outros impostos diretos (16%)

Receita dos impostos indiretos:

• Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (11,1%)
• Imposto sobre Veículos (17,5%)
• Imposto sobre o Tabaco (9,3%)
• Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (15,3%)
• IABA – Imposto sobre o Alcool e as Bebidas Alcoólicas (11,7%)

Em 2017 este caminho continuou. Os impostos indiretos continuaram a aumentar — por exemplo, o adicional ao IMI –, mas também acentuou-se a devolução de rendimentos, principalmente com a extinção gradual da sobretaxa do IRS e o aumento extraordinário das pensões. Para 2018, o que veio a público das negociações do Orçamento indicam a mesma trajetória com o alívio fiscal nos escalões do IRS, por exemplo.

A despesa e o défice

A execução orçamental do ano passado já o indiciava, mas o relatório do INE sobre o défice de 2016 confirmou: a despesa pública desceu com os cortes no investimento, apesar de a despesa corrente ter subido. Ou seja, apesar de a reposição dos salários das administrações públicas e as prestações sociais terem feito aumentar a despesa, o investimento público caiu 22% e compensou esse efeito. Feitas as contas, a redução da despesa pesou mais na redução do défice do que o aumento da receita.

^{Fonte: Instituto Nacional de Estatística}

Um dos principais argumentos da direita é que a austeridade entre 2011 e 2015 reduziu de forma significativa o défice, além de estar sob um programa de ajustamento externo. De 2015 para 2016, o défice diminuiu 0,91 pontos percentuais de diferença, o que se traduz em 1.519 milhões de euros.

Partidos à esquerda do PS e direita concordam

À esquerda também há quem rejeite a tese de que a austeridade acabou. Foi o caso de Carvalho da Silva, ex-líder da CGTP, em fevereiro deste ano. Mas também de Catarina Martins, em abril, quando argumentava que “não foram criadas” para a austeridade acabar. Em entrevista ao i, a líder do BE dizia apenas que o empobrecimento do país parou.

À direita, ainda em agosto, Assunção Cristas afirmava que o adicional ao IMI (AIMI) é a “prova dos nove da austeridade” deste Governo. Em abril, Passos Coelho garantia que “ainda há muita austeridade disfarçada” e que “a austeridade pode hoje ter uma feição diferente”. No debate do Estado da Nação chegou mesmo a dizer que “a máscara do fim da austeridade caiu”.

É também nesta união invulgar entre esquerda e direita que se vê o quão lato este conceito é. Aguiar Conraria resume: se a austeridade é cumprir as metas de défice e uma contenção de despesa, esta existe; se austeridade for cortes de pensões e salários de funcionários públicos, esta deixou de existir.

A elasticidade do termo pode trazer para a discussão diversos indicadores e argumentos. O professor de Economia refere que “tudo o que o Governo fez e que este reverteu, reverteu em troca de alguma coisa: ou aumento dos impostos indiretos ou de cativações”.

Por outro lado, “o que indicia que a austeridade diminuiu é que o ritmo de redução do défice diminuiu”. Aguiar Conraria recorda que o défice passou de 10% para 3% entre 2011 e 2015, se excluído o efeito do Banif neste último ano. Comparado com o percurso anterior, “não é nada especial”, classifica.

Já no que toca à carga fiscal, Aguiar Conraria tem mais dúvidas — “quando se fala de duas décimas estamos a discutir algo que cai dentro da margem de erro… manteve-se estável“, argumenta.

Prova dos Nove

Por causa da dificuldade em definir o conceito, a resposta só pode ser “depende”. Depende essencialmente da perspetiva com que se olha para a realidade. A despesa, por exemplo, continua a ser vigiada de forma apertada. Houve devolução de rendimentos, mas os impostos indiretos aumentaram. O investimento público, por exemplo, afundou. Conta para avaliar a austeridade? Depende, mais uma vez. Mas há um facto: a palavra austeridade saiu do vocabulário da atual solução governativa, a não ser para anunciar o seu desaparecimento.