Mês: Outubro 2017

Catalunha

Madrid pede à Catalunha que clarifique se declarou a independência

À saída do Conselho de Ministros extraordinário, Mariano Rajoy avançou que o Governo espanhol vai pedir a Carles Puigdemont que clarifique se declarou ou não a independência da Catalunha.

Madrid vai solicitar ao governo regional da Catalunha que clarifique se declarou ou não a independência e decidirá o que fazer consoante a resposta. Numa intervenção pública após Conselho de Ministros extraordinário, Mariano Rajoy, o primeiro-ministro espanhol, apelou a Carles Puigdemont para que respeite a lei, de acordo com o jornal espanhol El País.

“O Governo espanhol vai requerer ao Governo da Catalunha que clarifique se declarou ou não a independência”, disse Rajoy aos jornalistas. “Este requerimento é necessário na hora de ativar o artigo 155 da Constituição. Com ele, queremos dar certezas aos cidadãos”, acrescentou o governante espanhol. O artigo 155 permite ao Governo “adotar as medidas necessárias para a obrigar ao cumprimento forçoso” das obrigações.

Em causa está o discurso do presidente da Catalunha no parlamento, proferido esta terça-feira, em que Puigdemont disse assumir o “mandato do povo para que a Catalunha se converta num Estado independente em forma de República”, mas que solicitou a suspensão dos resultados do referendo de 1 de outubro (que terá dado maioria absoluta ao “sim” pela independência).

(Notícia atualizada às 12h06 com mais informação)

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Grupo Lena, PT, Vale do Lobo e Angola. A teia da Operação Marquês

José Sócrates, Ricardo Salgado e Zeinal Bava estão entre os 28 acusados pelo Ministério Público na Operação Marquês.

José Sócrates, Zeinal Bava e Ricardo Salgado estão entre 28 acusados. O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, avançou para a acusação contra 28 arguidos, 19 pessoas singulares e nove pessoas coletivas, no âmbito da designada Operação Marquês. Além destas acusações, o Ministério Público decidiu extrair 15 certidões, para posterior investigação em processo autónomo.

Leia, ponto a ponto, o comunicado enviado pelo Ministério Público, que explica as ligações entre os acusados. Veja a lista completa de acusados aqui.

 

“Os factos em investigação tiveram lugar entre 2006 e 2015. Segundo a acusação, em síntese, ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas ou equiparadas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais,
designadamente em relação às seguintes matérias:

  • A atuação do arguido JOSÉ SÓCRATES, na qualidade de primeiro-ministro e também após a cessação dessas funções, permitiu a obtenção, por parte do Grupo LENA, de benefícios comerciais. O arguido CARLOS SANTOS SILVA interveio como intermediário de JOSÉ SÓCRATES em todos os contactos com o referido grupo.
  • A troco desses benefícios e em representação do Grupo LENA, o arguido JOAQUIM BARROCA aceitou efetuar pagamentos, em primeiro lugar para a esfera de CARLOS SANTOS SILVA mas que eram destinados a JOSÉ SÓCRATES. Por outro lado, JOAQUIM BARROCA veio ainda a disponibilizar a utilização de contas bancárias abertas em seu nome na Suíça para movimentar fundos que se destinavam a JOSÉ SÓCRATES.
  • Acresce que CARLOS SANTOS SILVA, tendo em vista receber outros montantes destinados a JOSÉ SÓCRATES disponibilizou sociedades por si detidas para receber quantias provenientes do Grupo LENA, com base em pretensos contratos de prestação de serviços.
  • Os fundos acumulados na Suíça integravam também pagamentos determinados pelo arguido RICARDO SALGADO, com a mobilização de quantias oriundas de entidades em offshore que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Tais pagamentos estavam relacionados com intervenções de JOSÉ SÓCRATES, enquanto primeiro-ministro, em favor da estratégia definida por RICARDO SALGADO para o grupo Portugal Telecom, do qual o BES era acionista.
  • Para ocultar essa finalidade, RICARDO SALGADO utilizou o arguido HÉLDER BATAGLIA para fazer circular fundos por contas no estrangeiro controladas por este último. Todos esses pagamentos eram justificados com contratos fictícios em que era interveniente HÉLDER BATAGLIA.
  • JOSÉ SÓCRATES conluiado com o arguido ARMANDO VARA, à data administrador da Caixa Geral de Depósitos, recebeu também pagamentos com origem em receitas desviadas do grupo VALE DE LOBO. Tais pagamentos foram determinados por administradores de sociedade desse grupo, tendo em vista facilitar a concessão de financiamentos por parte da CGD.
  • Com origem nos grupos LENA, Espírito Santo e VALE DE LOBO foi acumulado na Suíça, entre 2006 e 2009, um montante superior a 24 milhões de euros.
  • Este dinheiro foi, num primeiro momento, recebido em contas controladas pelo arguido JOSÉ PAULO PINTO DE SOUSA e, mais tarde, em contas de CARLOS SANTOS SILVA (neste caso, com prévia passagem por contas de JOAQUIM BARROCA).
  • CARLOS SANTOS SILVA veio depois a transferir o dinheiro para Portugal, através de uma pretensa adesão ao RERT II, visando a sua posterior colocação em contas por si tituladas mas para utilizações no interesse de JOSÉ SÓCRATES.
  • Tal utilização passava, designadamente, por levantamentos e entregas de quantias em numerário a JOSÉ SÓCRATES, as quais eram efetuadas com a intervenção de CARLOS SANTOS SILVA mas também dos arguidos INÊS DO ROSÁRIO, JOÃO PERNA e GONÇALO FERREIRA. Esses fundos foram, igualmente, utilizados para aquisição de imóveis, obras de arte, pagamento de viagens, aquisições de exemplares do livro de JOSÉ SÓCRATES e para fazer chegar dinheiro a pessoas das relações deste arguido.
  • Também a arguida SOFIA FAVA aceitou figurar como adquirente de um imóvel designado “Monte das Margaridas”, sito em Montemor-o-Novo. O imóvel foi adquirido com um financiamento bancário garantido por CARLOS SANTOS SILVA, suportado nos fundos trazidos da Suíça.
  • Para além dos pagamentos acima referidos em benefício de JOSÉ SÓCRATES, RICARDO SALGADO determinou também que fossem efetuados pagamentos aos arguidos ZEINAL BAVA e HENRIQUE GRANADEIRO. Nesse período, entre 2006 e 2010, estes arguidos exerceram funções na administração da Portugal Telecom, tendo aceitado esses pagamentos para agir em conformidade com interesses definidos por RICARDO SALGADO para o BES enquanto acionista da PT.
  • Ainda com origem no Grupo Espírito Santo, e por determinação de RICARDO SALGADO, já em 2010 e 2011, CARLOS SANTOS SILVA terá montado um esquema, em conjunto com JOAQUIM BARROCA e HÉLDER BATAGLIA, com vista à atribuição de nova quantia a favor de JOSÉ SÓCRATES. Esse esquema passava pela produção de um contrato promessa de compra e venda de um edifício em Angola. Através do incumprimento dessa contrato promessa e consequentemente perda do sinal, foi justificada a transferência de uma quantia para as contas do grupo LENA que ficou com o encargo de devolver o mesmo montante a CARLOS SANTOS SILVA ou a sociedades do mesmo, para este, por sua vez, fazer chegar o dinheiro a JOSÉ SÓCRATES.
  • O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, proferiu nove despachos de arquivamento, nomeadamente em relação ao arguidos João Abrantes Serra, Joaquim Paulo da Conceição e Paulo Lalanda e Castro. Todavia, no que a este último diz respeito foi extraída uma certidão para investigação de factos relativos a sociedades que controlava.

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Venda do Novobanco

Bruxelas aprova ajuda estatal. Venda do Novo Banco pode avançar

  • Rita Atalaia
  • 11 Outubro 2017

Depois de a Comissão Europeia ter concluído que a venda ao Lone Star não distorce a concorrência, Bruxelas vem aprovar a ajuda estatal. A venda do Novo Banco pode agora se concretizar.

É oficial: a Comissão Europeia deu a luz verde que faltava para que a venda do Novo Banco se concretize. Depois de Bruxelas ter concluído que a aquisição não levantava dúvidas porque o banco de transição e o fundo norte-americano “não têm atividades sobrepostas na banca em Portugal”, as autoridades europeias deram agora o ‘ok’ à ajuda estatal. Ou seja, à garantia de 3,9 mil milhões prestada pelo Fundo de Resolução para acautelar o risco do chamado side bank.

“Portugal decidiu vender o Novo Banco a um novo proprietário privado, que irá proceder à reestruturação do banco para restaurar a sua viabilidade. Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo da regras da UE com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adotadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência”, afirma a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, num comunicado.

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"Portugal decidiu vender o Novo Banco a um investidor privado, que vai reestruturar o banco para que este regresse à viabilidade. Aprovámos os planos de Portugal relativos à garantia na venda do Novo Banco no âmbito das regras europeias.”

Margrethe Vestager

Vice-presidente da Comissão Europeia

Bruxelas refere ainda que os americanos do Lone Star vão injetar mil milhões de euros e ainda avançar com uma “reestruturação aprofundada da instituição”. Além disso, o Novo Banco terá de ir ao mercado obter 400 milhões de euros através da emissão de instrumentos de fundos próprios de nível 2, à semelhança do que foi feito pela Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Segundo as autoridades, o Fundo de Resolução compromete-se a: “injetar capital de até 3,89 mil milhões de euros, se e quando o rácio de capital descer abaixo do limiar devido a perdas na antiga carteira de ativos”, mas também, caso não seja possível “concluir com êxito a emissão de instrumentos de fundos próprios de nível 2 através de meios privados, subscrever o remanescente”.

Estado vai injetar mais em cenário adverso

Por último, “Portugal disponibilizará capital adicional limitado”, mas apenas “na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado”.

“É agora importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa”, acrescenta. Segundo o documento, isto vai “permitir que o novo dono avance com o ambicioso plano de reestruturação que tem como objetivo garantir a viabilidade de longo prazo do banco, enquanto limita distorções da concorrência”. Sobre os salários dos quadros superiores do Novo Banco, a comissão diz que ficarão sujeitos a um “teto salarial (que abrange a totalidade do pacote de remuneração e corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco), tal como exigido pelas regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

As autoridades europeias referem que avaliaram três questões em relação à ajuda estatal. Em primeiro lugar, ” a competitividade do processo de venda do banco de transição”, depois os “planos de Portugal para conceder auxílios estatais adicionais, a fim de concluir a resolução do BES e a venda do banco de transição” e ainda a “viabilidade da entidade resultante da venda do banco de transição”.

Foi em julho que a Comissão Europeia deu a primeira aprovação na venda do Novo Banco. Neste caso, a aprovação prendia-se com as regras europeias relativas a fusões. As autoridades concluíram que a aquisição não levantava dúvidas porque o banco de transição e o fundo norte-americano “não têm atividades sobrepostas na banca em Portugal”.

Esta venda do banco de transição superou outro obstáculo recentemente ao ter conseguido obter uma poupança de 500 milhões de euros numa troca de dívida sénior, uma condição necessária para que a alienação ao Lone Star se concretize. O banco liderado por António Ramalho afirmou que os credores aceitaram trocar 4,74 mil milhões de euros em obrigações. Fica agora a faltar a aprovação do plano de negócio do Lone Star, o que deve estar para breve.

(Notícia atualizada às 17h00 com mais detalhes)

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Economia

CFP: Défice longe das metas, mas melhorou mais do que o previsto

O Conselho das Finanças Públicas diz que o défice não alcançou as metas do Governo, mas a melhoria superou as expectativas.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) indica que o défice no primeiro semestre do ano “situa-se ainda acima do cumprimento das metas fixadas pelo Governo”, mas reconhece que a melhoria em termos homólogos foi “superior ao previsto para a totalidade do ano”.

No relatório sobre a evolução orçamental até ao final do segundo trimestre deste ano, divulgado esta quarta-feira, a entidade liderada por Teodora Cardoso aponta que, entre janeiro e junho, “o défice orçamental ascendeu a 1,9% do PIB gerado no período”. Dessa percentagem, 0,1 pontos percentuais refletem “parte do impacto da recuperação da garantia do Banco Privado Português”, uma “medida temporária e não recorrente”.

No entanto, “este resultado situa-se ainda acima do cumprimento das metas fixadas pelo Governo”, nomeadamente um défice de 1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017 e de 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021. Ainda assim, o CFP nota que o défice orçamental de 1,9% do PIB registado no primeiro semestre “representa uma melhoria em termos homólogos superior ao previsto para a totalidade do ano” nesses dois “documentos de programação orçamental”.

Ora, para esta melhoria, o CFP diz que contribuíram “os diversos subsetores das administrações das administrações públicas”. Olhando mais em detalhe, foi o “subsetor dos fundos de segurança social” a dar um “reforço do excedente em 0,5 pontos percentuais do PIB, resultado que em percentagem do PIB (1,8%) constitui o mais elevado desde 2008”, indica a entidade num comunicado enviado às redações.

Estes desenvolvimentos “evidenciaram o maior contributo a receita para a correção do desequilíbrio orçamental, acompanhada em menor grau pelo contributo igualmente favorável da despesa”, refere o CFP.

Quanto à dívida pública, subiu para o patamar de 132,1% do PIB no final do segundo trimestre na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas. Trata-se de um “agravamento de 1,7 pontos percentuais” em relação ao trimestre prévio. “O aumento da dívida foi significativamente superior ao défice orçamental registado no segundo trimestre”, aponta o CFP, salientando que “a diferença entre o défice e a variação de dívida” se deve essencialmente “a operações relativas à aquisição líquida de ativos financeiros” em numerário e depósitos.

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Mercados

Portugal paga juro mais baixo desde 2015 com patrocínio da Standard & Poor’s

Na primeira ida ao mercado depois de a S&P ter retirado a dívida portuguesa do nível lixo, Portugal obteve os juros mais baixos desde 2015 para se financiar em 750 milhões com obrigações a dez anos.

Na primeira ida ao mercado a longo prazo depois de a Standard & Poor’s ter retirado a dívida portuguesa do nível lixo, Portugal obteve os juros mais baixos desde fevereiro de 2015 para se financiar em 750 milhões de euros com obrigações a dez anos. No duplo leilão realizado na manhã desta quarta-feira, a taxa de financiamento a cinco anos fixou-se abaixo de 1%. No total, levantou 1.250 milhões de euros.

Era uma operação de financiamento aguardada com expectativa depois da decisão inédita da agência S&P de melhorar o rating da dívida portuguesa no passado dia 15 de setembro sem ter antes colocado o outlook em terreno positivo. E os resultados do leilão de hoje refletem já um contexto mais favorável no acesso ao mercado.

No leilão a dez anos, foram emitidas obrigações do Tesouro num montante de 750 milhões de euros com a taxa de juro a ficar nos 2,327% — a procura superou duas vezes a oferta. É preciso recuar a 25 de fevereiro de 2015 para observarmos uma taxa mais baixa num leilão semelhante: na altura, pagou um juro de 2,0411% para obter 1,5 mil milhões de euros.

Quanto ao leilão de dívida a cinco anos, o IGCP conseguiu levantar 500 milhões de euros pagando um juro de financiamento de 0,916%, a taxa mais baixa desde, pelo menos, 2006, com a operação a apresentar um sólido apetite dos investidores: a procura foi 2,65 vezes superior ao que Portugal pretendia colocar.

Cristina Casalinho

Cristina Casalinho

  • Diretora executiva de Sustentabilidade do BPI
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“É uma excelente notícia para Portugal estar a emitir dívida longa abaixo do custo médio da dívida portuguesa. Isso é que faz, verdadeiramente a diferença nos custos da dívida e que permite reduzir esses encargos, criando uma folga maior”, notou Filipe Silva, gestor de ativos do Banco Carregosa.

“Estamos a colher os frutos da subida do rating e da perspetiva positiva dada pela S&P. O risco país tem descido substancialmente, o que pode ajudar as empresas portuguesas que pretendam financiar-se no mercado de dívida. Os investidores mostram continuar interessados na dívida portuguesa”, acrescentou o responsável.

Steven Santos, gestor do banco BiG, diz que “fatores positivos da situação creditícia de Portugal, como a economia diversificada e a elevada credibilidade institucional, a par da aceleração das exportações e da melhoria da confiança do consumidor, incentivam os investidores a olhar com renovado interesse em Portugal”.

Lembra ainda que “a colocação de dívida que vence em 2022 e 2017 deve-se ao interesse do IGCP em criar mais liquidez nas Obrigações do Tesouro em anos em que Portugal tem menos capital a reembolsar e juros do que noutros anos”.

Este leilão acontece nas vésperas de o Governo apresentar o Orçamento do Estado para o próximo ano, um documento sempre sensível para os investidores na medida em que apresenta as opções do Executivo português em termos de despesa e ainda a evolução das receitas.

"É uma excelente notícia para Portugal estar a emitir dívida longa abaixo do custo médio da dívida portuguesa. Isso é que faz, verdadeiramente a diferença nos custos da dívida e que permite reduzir esses encargos, criando uma folga maior.”

Filipe Silva

Gestor de ativos do Banco Carregosa

(Notícia atualizada às 11h20)

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Atualidade

Operação Marquês: Sócrates, Salgado e Bava acusados do crime de corrupção

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Ministério Público acusa o ex-primeiro-ministro de 31 crimes, entre os quais três de corrupção. Antigo presidente do BES acusado de corrupção e branqueamento de capitais no âmbito da Operação Marquês.

O Ministério Público acusou esta quarta-feira o ex-primeiro-ministro e o antigo presidente do BES do crime de corrupção no âmbito da Operação Marquês. A notícia foi avançada em comunicado. Entre os acusados por crime de corrupção está também Zeinal Bava, pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e dois crimes de fraude fiscal qualificada.

José Sócrates é acusado pela prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada. Ricardo Salgado foi também acusado pela prática de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político, dois crimes de corrupção ativa, nove de branqueamento de capitais, três de abuso de confiança, três de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada.

“Os factos em investigação tiveram lugar entre 2006 e 2015. Segundo a acusação, em síntese, ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas ou equiparadas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais”, explica o Ministério Público, em comunicado enviado às redações. A investigação, feita pelo Ministério Público, contou com o apoio da Autoridade Tributária.

Os factos em investigação tiveram lugar entre 2006 e 2015.

Ministério Público

De acordo com o MP, “a atuação do arguido José Sócrates, na qualidade de primeiro-ministro e também após a cessação dessas funções, permitiu a obtenção, por parte do Grupo LENA, de benefícios comerciais. O arguido Carlos Santos Silva interveio como intermediário de José Sócrates em todos os contactos com o referido grupo“. O despacho final do processo tem 4.000 páginas e incluiu, durante a sua investigação e inquérito, cerca de duas centenas de buscas, inquirição a mais de 200 testemunhas e foram recolhidos dados bancários sobre cerca de 500 contas, quer domiciliadas em Portugal quer no Estrangeiro. Foi igualmente recolhida vasta documentação quer em suporte de papel, quer digital.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal avançou para a acusação contra 28 arguidos, 19 pessoas singulares e 9 pessoas coletivas, no âmbito da designada Operação Marquês. Além destas acusações, o Ministério Público decidiu extrair 15 certidões, para posterior investigação em processo autónomo.

Infografias por Ana Raquel Moreira.

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Empresas

Multicert no mercado colombiano até ao final do ano

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

A empresa de certificação digital portuguesa assinala uma nova etapa. Embora tenha negócios em países como Peru, Grécia, Cabo Verde ou Timor, a Multicert passará a ter presença física na Colômbia.

A Multicert, empresa portuguesa de certificação digital, vai entrar no mercado colombiano até final do ano, disse esta quarta-feira à Lusa o seu presidente, Jorge Alcobia.

“A nossa ideia é abrir até final do ano, através de uma empresa em que teremos a maioria do capital, com parceiro local”, avançou o presidente da empresa que trata da segurança digital dos passaportes eletrónicos e cartões do cidadão em Portugal.

“Estamos a escolher o parceiro que terá até 25% do capital”, acrescentou, salientando que a Multicert na Colômbia vai ter uma designação que “permitirá projetar uma imagem que servirá os mercados” à volta da Colômbia, como o Panamá, Equador ou Bolívia, por exemplo.

Aliás, o responsável admite que a Colômbia poderá servir de plataforma para os mercados da região.

A Colômbia “será o primeiro mercado onde vamos investir diretamente e o qual tem um grande potencial”, acrescentou.

A Multicert tem tido projetos em mercados díspares como Peru, Grécia, Noruega, Cabo Verde, Moçambique ou Timor, mas esta será a primeira vez que vai ter uma presença física fora de Portugal.

O investimento na Colômbia rondará entre meio milhão e um milhão de euros.

A Multicert está a organizar desde terça-feira e até esta quarta-feira uma conferência sobre certificação eletrónica em Bogotá, onde temas como carta de condução eletrónica (disponível no telemóvel) ou passaporte no ‘smartphone’ estarão em debate.

Esta conferência, que no ano passado decorreu em Moçambique, junta vários especialistas do setor e é ainda esperada a presença de governantes colombianos.

No ano passado, a Multicert faturou cerca de cinco milhões de euros, montante esperado também para este ano, já que o foco em 2017 foi o investimento em soluções de cibersegurança.

“Temos investido bastante nesta área”, cerca de meio milhão de euros num centro que monitoriza durante 24 horas, 365 dias por ano, eventuais ataques cibernáuticos nas empresas.

Entre as áreas em que opera, destaque para o tratamento da segurança digital do Cartão do Cidadão e do Passaporte Eletrónico.

A cibersegurança é outra das apostas da empresa portuguesa, que desenvolve soluções que monitorizam os sistemas das empresas.

A desmaterialização de processos de modo seguro – como a abertura de uma conta bancária através do telemóvel – e o voto eletrónico são das outras das áreas de negócio da Multicert.

Por exemplo, as recentes eleições para o conselho geral e de supervisão da ADSE contaram com sistema de voto eletrónico Multicert.

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Catalunha

E depois de Puigdemont? Catalunha pode perder a autonomia

Rajoy reúne o Governo espanhol esta quarta-feira para decidir o que fazer, depois do discurso de Carles Puigdemont no parlamento catalão que Madrid interpretou como uma declaração de independência.

Mariano Rajoy deverá responder esta quarta-feira ao discurso de Carles PuidgemontWikimedia Commons

O Governo espanhol prepara-se para responder ao discurso de Carles Puigdemont, presidente da Catalunha, proferido esta terça-feira perante o parlamento catalão. E embora não tenha ficado claro que tenha sido feita uma declaração de independência, Madrid não tem dúvidas de que é preciso reagir. Segundo o jornal El Confidencial, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, responderá esta quarta-feira — e não está afastada a hipótese de ser ativado o artigo 155 da Constituição, que retira a autonomia àquela região.

As palavras de Carles Puigdemont receberam diferentes interpretações políticas e até da imprensa. Por um lado, há quem tenha ouvido uma clara declaração de independência. Por outro, há quem aponte que Puigdemont recuou nas intenções para abrir novos canais de diálogo. De uma forma ou de outra, duas coisas são certas: as ambições independentistas nunca tiveram tanta força, mas o discurso parece não ter agradado nem a gregos nem a troianos (melhor: nem a espanhóis nem a catalães).

Logo após o discurso de Puigdemont ao final da tarde desta terça-feira, o El País avançou que a declaração tinha soado a um rompimento claro com Espanha aos ouvidos de Madrid. Sobretudo, por causa de duas frases muito concretas ditas no parlamento:

  1. “Como resultado do referendo, a Catalunha ganhou o direito a ser um Estado independente.”
  2. “Assumo o mandato do povo para que a Catalunha se converta num Estado independente em forma de República.”

Mas, logo a seguir, Puigdemont pareceu ter recuado, pedindo a suspensão dos efeitos do referendo de 1 de outubro em que, garantiu, o “sim” à independência venceu com maioria absoluta. Ora, com ou sem recuos, terá sido a gota de água para o Governo de Mariano Rajoy.

O El Confidencial avança que foi agendado um Conselho de Ministros extraordinário para esta quarta-feira em que serão decididos os próximos passos a serem tomados pelo Governo espanhol. Rajoy também deverá fazer uma declaração pública.

Da reunião poderá sair a decisão de invocar a Lei da Segurança Nacional e ativar o artigo 155 da Constituição, que indica que se uma comunidade autónoma “não cumprir as obrigações que a Constituição e outras leis lhe imponham, ou agir de forma que atente gravemente contra o interesse geral de Espanha”, o Governo pode “adotar as medidas necessárias para a obrigar ao cumprimento forçoso das dias obrigações ou para proteção do interesse geral”.

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Orçamento do Estado 2018

OE2018: Bebidas espirituosas querem manutenção de imposto até 2020

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas propõe a manutenção do imposto sobre o setor até 2020, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. Setor exportou 50 milhões de euros em 2016.

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) propõe a manutenção do imposto sobre o setor até 2020, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), disse esta quarta-feira à Lusa o secretário-geral, Rui Duarte.

Esta proposta – de uma cláusula de ‘standstill’ [manutenção] do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) para as bebidas espirituosas, é uma solução “‘win-win’ [ambas as partes saem a ganhar]”, pois permite “maximizar a receita potencial do Estado” e, através da estabilidade fiscal, “relançar a completividade da indústria, criar emprego e exportações e antecipar investimento”, afirmou o responsável.

“A estabilidade e previsibilidade fiscal está subjacente a esta proposta de solução que fizemos chegar ao Governo e aos grupos parlamentares”, prosseguiu o secretário-geral da ANEBE, apontando que o setor das bebidas espirituosas “é constituído em 80% por pequenas e médias empresas [PME] e a sua maioria estão localizadas em território de baixa densidade”.

O setor das bebidas espirituosas “representa 6 mil empregos e é atualmente liderado por uma nova geração de empresários que reinventou marcas e produtos“, com uma aposta na exportação, afirmou. No ano passado, o setor exportou 50 milhões de euros, continuou, apontando que a elevada carga fiscal representa constrangimentos. “Estamos numa pressão fiscal destruidora de valor e numa equação impossível de manter: temos menos de 5% do mercado de bebidas alcoólicas, representamos 11% do consumo e sustentamos 60% da receita do IABA“, sublinhou Rui Duarte.

Nos últimos seis anos, nomeadamente o IABA, aumentou mais de 30%, segundo a ANEBE. “A carga fiscal é desencorajadora para os produtores” e, além disso, traduz-se numa “ineficiência para o Estado“, acrescentou, apontado dados de um estudo realizado pela consultora EY sobre “A indústria das bebidas espirituosas em Portugal: Contributo para análise do impacto económico e da fiscalidade do setor”, concluído em abril.

Entre 2003 e 2016, o Estado registou perdas de cerca de um milhão de euros de receita fiscal com o IABA por ano. “O imposto perdeu a sua função de maximizador da receita”, disse, salientando que, por isso, “a cláusula ‘standstill’ representa uma solução neutra e eficiente, permitindo recalibrar o imposto e ao mesmo tempo relançar a competitividade da indústria“.

Esta é “a melhor oportunidade para se resolver o problema da ineficiência do imposto e contribuir para a economia nacional“, concluiu o secretário-geral da ANEBE. O Orçamento do Estado para 2018 será conhecido na próxima sexta-feira.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

  • ECO
  • 11 Outubro 2017

Catalunha declara e suspende independência. Donald Trump elege novo Secretário da Saúde. Theresa May vê-se pressionada pelos trabalhadores da Bombardier. A Rússia continua envolta em polémicas.

Na terça-feira a Catalunha viu Puigdemont declarar a sua tão esperada independência, no entanto, foi suspensa para futuras negociações com Madrid. A Rússia vê-se envolvida em mais uma polémica, novamente com os Estados Unidos à mistura. Em França, o ambiente não melhorou com a greve da função pública a paralisar o país. Nos Estados Unidos, alguém subiu de topo na carreira e passou a lidar mais de perto com Donald Trump, saiba aqui quem.

El Mundo

Catalunha declara e suspende independência

Foi esta terça-feira que Carles Puigdemont declarou no Parlamento Regional que assumiu “o mandato do povo para a Catalunha se tornar um estado independente na forma de uma república”. No entanto, a tão esperada declaração unilateral de independência foi imediatamente suspensa para “para se engajar num diálogo e chegar a uma solução acordada” com Madrid. “O Governo e eu mesmo propomos que o parlamento suspenda os efeitos da declaração de independência para nas próximas semanas empreender um diálogo sem o qual é impossível alcançar uma solução acordada”, disse Puigdemont. Leia a notícia completa no El Mundo [acesso livre, conteúdo em espanhol]

Reuters

Trump elege Eric Hargan para Secretário da Saúde

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou Eric Hargan como Secretário da Saúde e dos Serviços Humanos (HHS), segundo informações divulgadas pela Casa Braça esta terça-feira. Hargan vem substituir Tom Price, depois de este ter renunciado ao cargo no final de setembro, na sequência de um escândalo suscitado pelo uso de aviões privados — pagos com o dinheiros públicos, para viagens oficiais. O Comissário da US Food and Drug Administration, Scott Gottlieb, considera que Eric Hargan será um potencial sucessor de Price e que irá servir melhor a administração de Donald Trump. Leia a notícia completa na Reuters [acesso livre, conteúdo em inglês]

The Guardian

Trabalhadores da Bombardier exigem mais apoio de Theresa May

A fabricante canadiano de jatos Bombardier viu-se atingida por um aumento de 300% na tarifa sobre as importações de um novo modelo de avião de passageiros, depois de o Departamento de Comércio norte-americano ter considerado que esta terá recebido subvenções públicas. Na sequência disto, os trabalhadores da Bombardier temem pelos seus postos de trabalho e acusam o governo de May de não passar das “palavras amigas” que proferiu, quando prometeu ajudar os mais de 4 mil funcionários. A Bombardier culpa a rival Boeing, acusando-a de querer abafar a concorrência e vão exigir que May convoque os executivos da Boeing para uma reunião com o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, e os sindicatos. Leia a notícia completa no The Guardian [acesso livre, conteúdo em inglês]

Le Parisien

Greve da função pública em França continua. Macron mantém-se firme

Os trabalhadores franceses da função pública continuam a aguardar a cedência de Emmanuel Macron relativamente às condições de trabalho que exigem. Os sindicatos lutam pela denúncia da supressão de 120 mil postos de trabalho num prazo de cinco anos, o congelamento das remunerações e a reposição dos dias de folga. A greve teve uma adesão de 30% e cerca de 209 mil manifestantes. O primeiro dia de greve terminou com violência e caos entre os estudantes que se juntaram ao protesto e a polícia. O primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, disse que “que há reivindicações, é legítimo. Mas a inquietação do serviço público existia antes da eleição de Emmanuel Macron. Queremos encontrar uma maneira de modernizar a administração e isso não deve impedir que tenhamos um diálogo com os sindicatos”. Leia a notícia completa no Le Parisien [acesso livre, conteúdo em francês]

Business Insider

Rússia teve acesso a documentos confidenciais dos EUA através do anti-vírus Kaspersky

O país de Vladimir Putin está a ficar um pro em espionagem. Um dia depois de a Google ter vindo confirmar que descobriu várias anúncios russos criados com o intuito de influenciar as eleições norte-americanas, um grupo de israelitas descobriu que, em 2014, os russos usaram o famoso software de antivírus Kaspersky para roubar informações confidenciais aos Estados Unidos. Esta descoberta foi feita quando os israelitas invadiram o sistema da Kaspersky, que avisaram as agências de inteligência dos EUA. Esta terça-feira, a empresa emitiu uma declaração onde negou qualquer presença de hackers russos no seu sistema. Leia a notícia completa no Business Insider [acesso livre, conteúdo em inglês]

Bloomberg

Cientistas descobrem 1,8 milhões de dólares em ouro em águas residuais da Suíça

Um grupo de cientistas do Instituto Federal Suíço de Ciência e Tecnologia Aquáticas estimam que cerca de 43 quilos de ouro, o equivalente a cerca de 1,8 milhões de dólares (1,5 milhões de euros) atravessem as águas residuais do país a cada ano. O estudo envolveu 64 centrais de tratamento de água, onde foram também encontrados cerca de 3 mil quilos de prata, o equivalente a cerca de 1,7 milhões de dólares (1,44 milhões de euros), que vão para o lixo todos os anos, a maioria dos resíduos das indústrias química e médica. A Suíça é o principal centro de refinação de ouro do mundo, onde cerca de 70% do ouro mundial passa pelas refinarias do país em média todos os anos. Leia a notícia completa na Bloomberg [acesso livre, conteúdo em inglês]

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Mercados

Nobel da Economia preocupado com subida das bolsas

  • ECO
  • 11 Outubro 2017

O momento é de "grande incerteza", mas os mercados bolsistas continuam a bater sucessivos recordes. Ora, para o mais recente Nobel da Economia, Richard H. Thaler, isso é um mistério.

O recém-laureado com o Nobel da Economia, Richard H. Thaler, não compreende como é que a volatilidade nas bolsas é tão baixa numa altura em que a incerteza e o risco são tão elevados. Em diferentes entrevistas à Bloomberg e à Reuters, o professor norte-americano, considerado um dos pais da economia comportamental, disse que “parece que os mercados bolsistas estão a dormir a sesta”.

“Estaremos a viver no momento de maior risco das nossas vidas”, garantiu o economista, admitindo “não compreender” como é que os índices seguem a bater sucessivos recordes. “Estou preocupado, e parece que quando os investidores estão nervosos, tendem a assustar-se”, explicou.

Mas “nada parece assustar o mercado” neste momento. E se esta onda de ganhos se assenta nas expectativas de uma reforma tributária que deverá chegar pelas mãos da Administração do Presidente Donald Trump, então seria natural que os investidores estivessem mais cautelosos, o que não parece ser o caso. Desta feita, Richard H. Thaler confessou não saber onde é que os investidores estão a ir buscar confiança.

“É um mistério para mim. Isso e a inacreditável baixa volatilidade, numa altura de tão grande incerteza global”, afirmou, numa outra entrevista à agência Reuters.

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Orçamento do Estado 2018

Contribuintes com salário até 1.785 euros pagarão menos IRS

  • ECO
  • 11 Outubro 2017

Desdobramento de escalões do IRS beneficiará milhão e meio de contribuintes e abrange rendimentos anuais entre 7.091 e 25.000 euros, segundo o Correio da Manhã.

Milhão e meio de contribuintes deverão beneficiar de uma redução no IRS no próximo ano através do desdobramento de escalões que se espera que o Governo inclua no Orçamento do Estado para 2018, que dará novamente sete escalões de rendimentos à tabela do IRS. Concretamente, em causa está o alívio da tributação para quem tenha rendimentos mensais entre 1.447 e 1.785 euros.

A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo Correio da Manhã [acesso pago]. Os dois novos intervalos que vão ser criados, segundo o jornal, são:

  • Dos 7.091 aos 10.700 euros de rendimentos anuais, que serão tributados a uma taxa de 23%, ao invés dos atuais 28,5%;
  • Dos 20.261 a 25.000 euros de rendimentos anuais, tributados a uma taxa de 35%, ao invés dos atuais 37%.

No primeiro caso, escreve o Correio da Manhã, serão abrangidos cerca de um milhão de contribuintes e, no segundo, 500.000 contribuintes portugueses. Acima destes dois novos escalões, as taxas de IRS mantêm-se inalteradas, mas os valores de rendimentos anuais alteram-se. Os contribuintes com um rendimento entre 36.856 euros e 40.522 euros vão passar a pagar uma taxa marginal de 45%, invés de os anteriores 37%.

Esta era uma medida reivindicada pelo PCP e pelo BE, à qual o Governo acabou por ceder.

(Atualizado às 12h59)

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