Ano: 2017

Banca

CGD: “É pública, mas não deixa de ser uma empresa”

  • ECO
  • 20 Março 2017

António Costa já reagiu à polémica sobre o encerramento dos balcões da Caixa. Garante a presença do banco público em todos os concelhos.

Quando anunciou os resultados de 2016, Paulo Macedo confirmou que o plano de reestruturação acordado com Bruxelas prevê que a CGD chegue a 2020 com um número de balcões entre 470 e 490, em comparação com os atuais 651.

O banco também já disse que a CGD prevê dispensar 2.200 pessoas, o que o presidente executivo disse que se fará, através de “pré-reformas e eventualmente rescisões por mútuo acordo”.

A polémica sobre a questão do encerramento dos balcões já entrou na esfera política, e quase todos os partidos com assento no Parlamento, incluindo o PS, já vieram pedir explicações ao Governo.

Confrontado com esta questão, António Costa disse esta segunda-feira estar “totalmente confortável com a decisão, se não não teríamos aprovado o plano de reestruturação da Caixa”.

O primeiro-ministro, em declarações transmitidas pela RTP 3, à saída de uma reunião com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais acrescentou ainda que esse “plano de reestruturação garante a presença da Caixa em todo o país e em todos os concelhos”.

Mas ressalva que o “Governo não tem que se meter na vida da Caixa, na gestão do dia-a-dia. O Governo não estaria a cumprir bem a sua função se se substituísse à gestão da Caixa no dia-a-dia, tal como não estaria se o fizesse na RTP”.

António Costa terminou dizendo que a “nova administração [de Paulo Macedo] assegura gestão profissional da Caixa”.

Questionado sobre a situação do Montepio, António Costa fugiu às perguntas e limitou-se a dizer que no seu Governo “não falamos sobre os problemas, resolvemos”.

À saída da reunião do Eurogrupo, o ministro das Finanças também foi questionado sobre a situação da Caixa e disse ser “claro que a dimensão espacial é importante, mas estou seguro que todos os portugueses terão acesso aos serviços da Caixa”.

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Brexit: Chegou o Artigo 50. O que significa?

O processo começa oficialmente na próxima semana. De um lado o Reino Unido com a Escócia a espreitar para Bruxelas. Do outro lado uma União Europeia com um livro branco na mesa. Quais são as regras?

Desde que tomou posse que a primeira meta da primeira-ministra britânica era acionar o Artigo 50. Só a partir de dia 29 de março é que se começa a negociar o futuro da relação entre o Reino Unido e a União Europeia. Os cinco pontos do Tratado de Lisboa, assinado em 2007, dão as linhas gerais para o divórcio. De um lado, o advogado britânico, o secretário de Estado para o Brexit, David Davis. Do outro lado, o advogado europeu, o representante da Comissão Europeia para as negociações do Brexit, Michel Barnier.

Ambos vão ter de cumprir, da quarta-feira da próxima semana em diante, o que está escrito e aprovado pelos Estados-membros no artigo 50º do Tratado de Lisboa. No ano em que celebra o 60º aniversário (desde o Tratado de Roma de 1957), a União Europeia tem em mãos o primeiro processo de saída de um Estado-membro. Antes de 2007, o divórcio com a UE nem estava previsto, mas bastou passar dez anos para que essa possibilidade fosse concretizada.

Os cinco pontos do Artigo 50.Tratado de Lisboa

 

Eis o que resulta deste texto:

  1. Qualquer Estado-membro, tal como decidiram os eleitores britânicos a 23 de junho de 2016, pode sair da União Europeia, atendendo às “normas constitucionais”;
  2. Após feita a decisão, cabe ao Estado-membro notificar o Conselho Europeu sobre essa intenção, o que vai acontecer a 29 de março;
  3. As condições de saída são depois negociadas pela Comissão Europeia e o acordo final tem de ser deliberado por maioria qualificada no Conselho Europeu, além de necessitar previamente da aprovação do Parlamento Europeu;
  4. O prazo estipulado para chegar a um acordo — para não existir o perigo de um vazio — são dois anos. Depois dessa data ou da entrada em vigor de um acordo, os tratados europeus deixam de ser aplicáveis ao Estado-membro em causa, ainda que o Conselho Europeu possa prorrogar esse prazo se houver unanimidade;
  5. O próprio Estado-membro que aciona a sua saída não pode participar nas votações do Conselho Europeu a que lhe digam respeito;
  6. Caso o Estado queira voltar a fazer parte da União Europeia terá de passar pelo mesmo processo que os restantes países passam quando pedem a adesão. Não existe forma (prevista) para fazer stop ao Artigo 50.

As regras são breves e deixam em aberto o modo como as negociações são feitas. Contudo, até abril de 2019, o acordo tem de estar fechado, salvo uma exceção aprovada por unanimidade. Está tudo apostos para começar a negociar e, pelas notícias que vão saindo diariamente na imprensa britânica, o Governo de Theresa May tem já vários planos e muitas declarações em vários âmbitos. Apesar do lado da União Europeia a prudência ter sido maior, há uma coisa certa: vem aí um hard Brexit.

Se é para sair, é mesmo para sair. Essa é a vontade de May que quer cumprir à risca o resultado do referendo que David Cameron convocou. Ainda assim, o significado de um hard Brexit deixa em aberto matérias mais sensíveis como a nova relação comercial — que envolve o atual mercado único europeu e uma série de interesses económicos –, a livre circulação de pessoas (principalmente a situação dos cidadãos europeus que estão no Reino Unido, mas também vice-versa) e a praça financeira da City.

Ao mesmo tempo, May já fez e deve continuar a fazer contactos fora da União Europeia para conseguir acordos comerciais que compensem uma potencial perda da atual livre circulação de bens. Foi o caso da visita da primeira-ministra à Índia e aos Estados Unidos, mercados com muitos milhões de potenciais clientes. O Reino Unido poderá fazer estes acordos, mas apenas depois de sair oficialmente da UE, altura em que também os acordos comerciais da União deixam de se aplicar aos britânicos.

Esquema dos serviços do Parlamento Europeu sobre os passos da saída de um Estado-membro.União Europeia

Até internamente os vários ministérios terão um trabalho para colmatar a perda de legislação assim que a saída da UE se efetivar, não só os tratados como as diretivas. O Telegraph escreve até que se espera uma “avalanche” de legislação — nas áreas da saúde e segurança, serviços financeiros ou emprego — assim que a lei europeia deixar de se aplicar. Contudo, também pode existir o caso de o acordo conter um período de transição onde a aplicação das leis comunitárias continue a acontecer temporariamente.

As eleições nos Estados-membros são também determinantes para o processo de negociação. Na Holanda o poder continuou no partido maioritário do Governo em funções, mas a extrema-direita eurocética ficou em segundo lugar. As eleições em abril e no final do ano de dois pesos pesados da UE, a França e a Alemanha, respetivamente, serão cruciais para perceber quem vão ser os líderes europeus dos Estados-membros mais influentes a negociar com Theresa May.

No final, será necessária uma maioria qualificada no Conselho Europeu para que o acordo do Brexit fique com o carimbo de aprovado: isso significa que pelo menos 72% dos membros do Conselho — englobando pelo menos 65% da população total da União Europeia — têm de votar a favor, sem contar com os britânicos.

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Finanças Pessoais

Comissões renderam seis milhões por dia à banca

As comissões tornaram-se numa fonte de receitas de peso para os bancos, um encargo que tem pesado cada vez mais no bolso dos portugueses. E a tendência é para aumentar o peso desse tipo de encargos.

O tema das comissões bancárias está ao rubro. Desde o início do ano, vários bancos anunciaram revisões em alta dos valores que cobram aos seus clientes pela prestação de um conjunto diversificado de serviços, subidas que têm suscitado a crítica dos consumidores, nomeadamente através da Deco, mas que também já chegaram à discussão dos responsáveis políticos. A ameaça de Bruxelas de que poderá avançar com uma ação contra Portugal por falhas na transposição de uma diretiva comunitária é a mais recente novidade em torno das comissões bancárias. Um tipo de receitas cada vez mais relevantes para a rentabilidade dos bancos: renderam seis milhões por dia no último ano. E tende a pesar cada vez mais no bolso dos portugueses.

O cálculo tem por base os mais de 1.500 milhões de euros arrecadados em comissões pela Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta e BPI, conjuntamente, em 2016. De acordo com os resultados anuais recentemente divulgados, no ano passado, os quatro bancos considerados arrecadaram um total de 1.559 milhões de euros com comissões. Ou seja, cerca de 1% acima dos 1.546 milhões que tinham sido amealhados no ano anterior. Neste conjunto de custos incluem-se não só as comissões cobradas aos clientes particulares pelos serviços associados à gestão das suas contas e produtos bancários, mas também os custos de intermediação noutro tipo de operações como ordens de bolsa, subscrição de dívida privada ou pública (OTRV), e ainda os valores cobrados às empresas.

Evolução global das comissões

Fonte: Preçários dos bancos

Do total de comissões captados pelas instituições financeiras consideradas, a maior parcela coube ao BCP: quase metade do total. A instituição financeira liderada por Nuno Amado amealhou 643,8 milhões de euros em comissões ao longo de todo o ano, o que corresponde a 41% do total e a um valor diário próximo dos 2,5 milhões de euros, em média. Seguiu-lhe a CGD, com 259,7 milhões de euros cobradas no ano e mais de 1,3 milhões, em média, por dia. Já ao Santander Totta e ao BPI coube a terceira e quarta posição, respetivamente, com 305,7 milhões e 259,7 milhões de euros cobrados em comissões no ano, a que corresponde uma média diária em torno de um milhão de euros.

Estes dois últimos bancos foram, contudo, os únicos a apresentar uma subida do total cobrado com este tipo de comissões. Em 2016, o banco liderado por Fernando Ulrich registou uma subida de 1,5% das comissões captadas, enquanto a instituição financeira liderada por António Vieira Monteiro viu estas receitas crescerem mais de 16%. Parte desta subida poderá estar relacionada com a incorporação do Banif no banco espanhol, o que aconteceu em dezembro de 2015.

Comparativo das comissões entre os bancos

Fonte: Preçários dos bancos

Apesar de à CGD e ao BCP caber grande parte da fatia das comissões cobradas — o que se deve também ao facto de serem os bancos mais representativos na economia portuguesa, concentrando mais de metade de quota de mercado — estes dois bancos registaram uma quebra nos valores captados com comissões no ano passado. No primeiro caso tratou-se de uma descida de 4,6% e no segundo de uma diminuição de 2,5%. Uma tendência que no entanto deve mudar este ano.

Mais subidas à vista

Tanto a CGD como o BCP fazem parte do conjunto de instituições financeiras que se preparam para aumentar um grande conjunto de comissões bancárias cobradas aos seus clientes, já entre os meses de abril e maio. O mesmo acontecerá com o Novo Banco e o Montepio Geral — ambos não considerados nesta análise.

Nos últimos anos, a banca nacional está a tornar o comissionamento na sua principal fonte de receitas, atingindo já valores acima dos 40% do total, existindo assim uma verdadeira alteração de paradigma na atividade bancária, em prejuízo dos clientes.

Nuno Rico

Deco

O aumento das comissões bancárias tem suscitado vozes muito críticas. A Deco é um desses exemplos. Recentemente em declarações ao ECO, e no seguimento de várias mexidas nas comissões bancárias, a associação de consumidores classificou-as como “injustificadas“, criticando a atuação da banca nesse âmbito. “Nos últimos anos, a banca nacional está a tornar o comissionamento na sua principal fonte de receitas, atingindo já valores acima dos 40% do total, existindo assim uma verdadeira alteração de paradigma na atividade bancária, em prejuízo dos clientes”, afirmou Nuno Rico, economista da Deco.

Num ambiente de juros historicamente baixos, os bancos têm-se virado para as comissões como forma de aumentar a rentabilidade da sua atividade. A própria associação que representa os bancos assume a relevância do valor angariado em comissões para a rentabilidade da sua atividade. Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças realizada no ano passado, a Associação Portuguesa de Bancos, representada por Faria de Oliveira, defendia que “não existe nenhuma razão económica ou jurídica para que estes serviços [bancários] não sejam adequadamente remunerados pelos que deles beneficiam, de modo a cobrir os respetivos custos, mas também para permitir uma adequada remuneração do capital que é absolutamente vital para os bancos”.

Falta um travão

Confrontado perante as vozes críticas relativamente à escalada das comissões, o Banco de Portugal diz nada poder fazer. “De acordo com a normas em vigor, as instituições de crédito são livres para fixar o preço dos seus produtos e serviços”, bem como para “introduzir alterações aos valores das comissões, desde que essa possibilidade esteja prevista contratualmente e cumpram os demais requisitos previstos na lei” disse a entidade liderada por Carlos Costa recentemente ao ECO.

"A restrição a esta liberdade é uma competência reservada ao legislador, a qual tem sido exercida tanto a nível nacional como comunitário, através da imposição de limites ou da proibição de cobrança de determinadas comissões.”

Banco de Portugal

O regulador do sistema financeiro remete para o governo a responsabilidade de travar ou não a subida desses custos. “A restrição a esta liberdade é uma competência reservada ao legislador, a qual tem sido exercida tanto a nível nacional como comunitário, através da imposição de limites ou da proibição de cobrança de determinadas comissões”, esclareceu na ocasião o Banco de Portugal.

Os primeiros sinais que apontam para uma maior consciência das autoridades portuguesas e europeias em torno do tema das comissões bancárias parecem começar agora a surgir. Ainda no final de fevereiro, o primeiro-ministro António Costa admitiu interceder no sentido de rever as comissões que estão a ser cobradas pelos bancos, visando proteger os clientes das instituições financeiras. Uma declaração que surgiu ainda poucos dias depois de ser conhecido que o Parlamento Europeu pretende acabar com as comissões para abrir e manter contas bancárias. Agora chega a vez de Bruxelas também acenar com uma ação contra Portugal por não ter transposto novas normas comunitárias sobre comissões bancárias, que visam melhorar a transparência e comparação de serviços dos bancos e das comissões associadas.

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Mercados

Ibersol dispara 4% no primeiro dia no PSI-20

Bolsa nacional avançou pela terceira sessão consecutiva, escapando às perdas na Europa. Ajudou a Ibersol e a Jerónimo Martins.

Foi uma primeira sessão em cheio para a Ibersol. A cadeia de restaurantes acelerou mais de 4% no primeiro dia no PSI-20, ajudando a bolsa nacional a conquistar ganhos numa sessão de algum pessimismo na Europa. Também a Novabase avançou na promoção à principal montra acionista portuguesa.

Ibersol

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IBS IBERSOL SGPS SA 0,61%

O PSI-20, o principal índice português, subiu 0,38% para 4.631,48 pontos, com 15 das 19 cotadas a encerrar em alta. Destaque para a Ibersol, que na primeira sessão no índice de referência disparou 4,21% para 15,11 euros, e para o peso pesado Jerónimo Martins, cujos títulos ganharam 1,36% para 15,67 euros.

Acompanhando a Ibersol na promoção ao PSI-20, também a Novabase conquistou ganhos. Foram mais modestos, na ordem dos 0,33% para 3,05 euros.

Ibersol com apetite

“O PSI-20 encontra-se agora mais diversificado com a entrada da Ibersol e Novabase, empresas que a partir de hoje terão uma exposição internacional muito mais abrangente”, refere Henrique Romão Dias, gestor da corretora XTB. “Esta é uma boa notícia para o índice nacional, que verá a sua composição alargada por diferentes setores de atividade”, diz ainda.

"O PSI-20 encontra-se agora mais diversificado com a entrada da Ibersol e Novabase, empresas que a partir de hoje terão uma exposição internacional muito mais abrangente. Esta é uma boa notícia para o índice nacional, que verá a sua composição alargada por diferentes setores de atividade.”

Henrique Romão Dias

Gestor da XTB

O melhor desempenho em Lisboa acabou, ainda assim, por pertencer à Sonae Capital. As ações da empresa liderada por Cláudia Azevedo somaram 4,23% para 0,76 euros.

Do lado negativo, a queda de 0,7% da Galp acabou por impedir maiores ganhos no mercado nacional, com a petrolífera nacional a ser condicionada pela desvalorização do barril de petróleo.

Lá por fora, um dia acabou por ser de alguma pressão vendedora. É certo que as perdas não foram muito intensas, entre os 0,3% de Madrid, Paris e Frankfurt e os 0,5% de Milão.

(notícia em atualizada às 17h05)

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Mercados

BPI diz que não há razões para temer subida dos juros

Banco admite rever em alta o crescimento da economia portuguesa em 2017. E não vê motivos de preocupação com o aumento dos custos de financiamento neste início de ano.

A modesta retoma em Portugal está a ficar mais robusta e o BPI admite rever em alta as previsões para o crescimento da economia portuguesa este ano. Numa nota sobre o atual cenário do país, o banco diz que não devemos recear o aumento dos juros da dívida, apesar do menor impacto do programa do Banco Central Europeu (BCE).

“O crescimento acelerou no quarto trimestre de 2016, tendo crescido 2% em termos homólogos. (…) Além disso, este vigor económico deverá estender-se em 2017, mesmo que apenas através de um efeito estatístico: o efeito de transição de 2016 para 2017 é positivo em 0,94 pontos percentuais, de acordo com as nossas estimativas, o que significa que um crescimento nos quatro trimestres de 2017 deverão continuar a traduzir-se numa expansão de 0,94% este ano”, dizem os analistas do BPI Research numa nota publicada na última sexta-feira.

Ainda assim, o BPI Research espera “um crescimento ligeiramente acelerado de 1,5%” ao longo de 2017, principalmente devido a uma recuperação do investimento. Mas o desempenho da economia portuguesa pode muito possivelmente superar esse objetivo, acreditam os analistas do banco, prevendo que a sua projeção de 1,5% possa ser sujeita a uma revisão em alta.

"O crescimento acelerou no quarto trimestre de 2016, tendo crescido 2% em termos homólogos. (…) Além disso, este vigor económico deverá estender-se em 2017, mesmo que apenas através de um efeito estatístico: o efeito de transição de 2016 para 2017 é positivo em 0,94 pontos percentuais, de acordo com as nossas estimativas, o que significa que um crescimento nos quatro trimestres de 2017 deverá continuar a traduzir-se numa expansão de 0,94% este ano.”

BPI Research

Economic and Financial Research

Quanto ao défice público, cujos números serão revelados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística numa primeira estimativa, o banco confia que deverá ficar ao nível ou abaixo dos 2,5% permitidos pela Comissão Europeia e claramente abaixo de 3%.

Em 2017, “embora o défice de 1,6% (meta do Governo) possa parecer demasiado otimista, é expectável uma redução razoável, em parte também por causa de medidas extraordinárias mas também por causa de uma economia mais dinâmica”, antecipa do BPI.

“Sem preocupações com subida das taxas”

Ao mesmo tempo, o banco aponta para uma redução da dívida pública, que, além dos esforços de consolidação orçamental, também beneficia de menores custos de financiamento.

O custo de nova dívida emitida em 2016 situou-se nos 2,5%, ligeiramente acima do custo de 2015 (2,45%), diz a equipa de research do banco. “Em 2017, apesar da previsível subida no custo da dívida emitida, não deve haver haver motivos para preocupações face às taxas de juro atuais, tendo em conta que a taxa de juro média paga pelo Estado português está bem ancorada abaixo de 4%”, explicam. “Mesmo assumindo um custo hipotético de 5,5% nas futuras emissões (média anual), será preciso chegar até 2019 para a taxa de juro média superar os 4%”, reforça o BPI.

"Em 2017, apesar da previsível subida no custo da dívida emitida, não deve haver haver motivos para preocupações face às taxas de juro atuais, tendo em conta que a taxa de juro média paga pelo Estado português está bem ancorada abaixo de 4%. Mesmo assumindo um custo hipotético de 5,5% nas futuras emissões (média anual), será preciso chegar até 2019 para a taxa de juro média superar os 4%.”

BPI Research

Economic and Financial Research

Quanto à ação do BCE, que deverá assumir um papel importante na subida das taxas portuguesa, devido ao menor ritmo de compras de dívida portuguesa, as estimativas do BPI Research apontam para obrigações no montante de 6,3 mil milhões de euros ainda disponíveis para o banco central comprar, das quais 1,3 mil milhões de euros já foram entretanto adquiridas em janeiro e fevereiro.

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Política

FBI admite estar a investigar as possíveis relações entre Trump e a Rússia

  • ECO
  • 20 Março 2017

O diretor do Departamento de Justiça do FBI admitiu, pela primeira vez, que a agência está a investigar as possíveis relações entre elementos da campanha do Presidente Donald Trump e o governo russo.

Já não restam dúvidas: o FBI está mesmo a investigar possíveis ligações entre membros da campanha do Presidente Donald Trump e o governo russo. Foi o próprio diretor da agência de segurança, James Comey, que o confirmou.

“Fui autorizado pelo Departamento de Justiça do FBI a confirmar que, como parte da nossa missão de contraespionagem, estamos a investigar os esforços do Governo russo para interferir nas eleições presidenciais de 2016″, afirmou James Comey no Comité da Central de Inteligência esta segunda-feira, citado pela Bloomberg. “[Essa missão] inclui investigar a natureza de quaisquer laços que possam ter existido entre indivíduos associados à campanha de Trump e ao Governo russo, e se houve alguma coordenação real entre a campanha e os esforços russos”, acrescentou.

Ainda assim, o diretor do FBI avançou que não poderia discutir muito mais detalhes daquela que ainda é uma investigação em curso. Porém, e tendo em conta o grau de interesse público da questão, avisou alguns membros do Comité de que vai levar a investigação “até às últimas consequências”.

Devin Nunes, líder do Comité dos Serviços de Informação da Câmara dos Representantes, também se manifestou sobre a questão, afirmando que o facto de a Rússia ter invadido as bases de dados das eleições norte-americanas “não é algo chocante”. Também negou as acusações de Donald Trump de que o antigo presidente Barack Obama tenha colocado aparelhos de espionagem na Trump Tower no ano passado. Sobre essa questão, afirmou mesmo: “Deixem-me ser muito claro: sabemos que não houve nenhuma espionagem na Trump Tower”. James Comey acompanha-o: “Não tenho quaisquer informações que sustentem esses tweets“.

O seu colega na ala oposta, a dos Democratas, Adam Schiff, optou por ficar do outro lado da linha de fogo, defendendo que “não houve crime nenhum” nas relações de Trump e dos seus associados com os interesses russos. Mas acrescentou: “Se a campanha de Trump, ou alguém ligado a ela, ajudou ou induziu os russos de alguma forma, não só seria considerado um crime sério, como representaria uma das traições mais chocantes da história da nossa democracia”.

Ninguém admite encontrar-se com os russos

Já são várias as personalidades, mais ou menos próximas de Trump, que vieram defender-se da polémica. O primeiro acusado foi o ex-Conselheiro de Segurança Michael Flynn, que foi despedido no mês passado depois de ter dado informações erradas ao vice-Presidente Mike Pence sobre o conteúdo de telefonemas com o embaixador russo Sergey Kislyak, apenas algumas semanas antes do início da administração de Donald Trump.

Mais tarde, o Procurador-Geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, retirou-se das investigações à campanha presidencial norte-americana devido aos contactos que teve com um diplomata russo durante as mesmas.

Além deles, outros dois membros de cargos elevados ligados à administração Trump, o antigo consultor de campanha Paul Manafort e o consultor Carter Page, já vieram negar quaisquer contactos impróprios com oficiais ou intermediários russos. Page foi afastado da campanha de Trump devido a acusações de que estaria em contacto com responsáveis russos sobre as sanções económicas àquele país. Os documentos revelados na semana passada por democratas do Congresso mostravam que Flynn recebeu mais de 45 mil dólares da RT, a estação televisiva russa apoiada pelo Governo, para participar numa gala, em dezembro de 2015, onde se sentou à mesa do Presidente Vladimir Putin, e que o presidente da petrolífera russa teria oferecido a Page 19% das ações da empresa.

Trump, como é evidente, também já reagiu, afirmando que o Congresso devia estar preocupado “em investigar as fugas de informação que estão a ameaçar a jovem administração”. “A verdadeira história com interesse aqui é que o Congresso, o FBI e os outros deviam estar a investigar esta fuga de informação confidencial”, defendeu o Presidente no Twitter. “Têm de encontrar o informador agora mesmo!”

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Banca

CGD pode ficar com menos balcões do que os rivais

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Se os restantes bancos não acompanharem o ritmo de redução de agências, a CGD chegará ao final da década com o menor número de balcões quando comparado com os outros grandes da banca.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está cada vez mais perto de concluir uma mega injeção de cinco mil milhões de euros. Um plano de recapitalização que inclui a redução do número de trabalhadores e de balcões, para que esta ajuda não seja considerada estatal aos olhos de Bruxelas. Mas este corte do número de agências tem criado polémica da esquerda à direita, por considerarem que o banco, por ser público, devia estar presente em todo o país. Um corte que faz com que a CGD se torne no banco mais pequeno entre os grandes.

Nos próximos anos, no âmbito do plano estratégico negociado com Bruxelas, a CGD prevê dispensar 2.200 pessoas, o que o presidente executivo, Paulo Macedo, disse que se fará, através de “pré-reformas e eventualmente rescisões por mútuo acordo”. Em termos de agências, a CGD quer chegar a 2020 com um número entre 470 e 490, em comparação com as atuais 651.

CGD será o banco com menos balcões

Na prática, esta redução faz com que a Caixa se torne no banco mais pequeno entre os grandes. No final de 2016, o BCP tinha 618 balcões e o BPI tinha 545. Depois da fusão com o Banif, o Santander Totta ficou com 650 agências. Até o Novo Banco, que ainda é um banco público, tinha 556 balcões até setembro do ano passado.

Olhando para a banca nacional, o esforço de corte de custos, que inclui a redução do número de balcões, é transversal ao setor. Mas o ritmo a que a Caixa terá de o fazer é muito mais rápido, uma vez que esta é uma das condições impostas pelas autoridades europeias para que a injeção de capital por parte do Governo não seja considerada ajuda estatal.

Se ficasse em todos os sítios onde os outros bancos não querem ficar, “então a CGD não saía dos seis anos de prejuízos que teve”, salientou Paulo Macedo na apresentação de resultados para 2016. Mas esta questão tem criado dúvidas ao PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” e conta já com a oposição do PSD. Segundo a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, se se está a pedir um esforço de cinco mil milhões aos portugueses, é de esperar “algum serviço público”. Do lado do PSD, o ex-primeiro-ministro vai mais longe. Pedro Passos Coelho considera o fecho de balcões um “cinismo atroz” do PS, BE e PCP.

Número de balcões da CGD será muito inferior aos restantes bancos portuguesesRaquel Sá Martins

Do lado do Governo, Carlos César pediu aos deputados socialistas que defendam o “serviço público” no processo de reestruturação da rede de agências da Caixa, salientando que não se pode “assobiar para o ar” nesta matéria. Já o Bloco pediu uma audição urgente do ministro das Finanças no Parlamento para explicar o processo de reestruturação.

Apesar de a CGD poder ficar muito atrás dos outros em termos de número de balcões, os cortes estão previstos num cenário que vai até 2020. Não se sabe, portanto, o que é que os outros bancos vão fazer durante este período. Por isso, os 470 ou 490 balcões podem até ser um número razoável dentro de três anos, quando comparado com os pares nacionais.

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Banca

Catarina Martins: CGD deve ser “pensada para o serviço público que deve fazer”

  • Lusa
  • 20 Março 2017

A coordenadora nacional do BE mostra-se preocupada com o plano de reestruturação da CGD. Catarina Martins considera que o banco tem de ter uma estratégia de serviço publico.

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, mostrou-se hoje preocupada com o plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD), considerando que o banco tem de ter uma estratégia de serviço publico.

“O que é preciso é que a Caixa seja pensada para o serviço público que deve fazer”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas, em Viseu. Na sua opinião, a função do banco público é “servir as populações de todo o país”, o que “não quer dizer ficar tudo como está”.

“Significa que o plano de reestruturação não pode servir para tirar o acesso à CGD a partes do território. Significa que onde ela falta tem de abrir [balcões] e onde for redundante pode fechar”, frisou. A líder bloquista sublinhou que “a CGD está num processo de recapitalização que é importante para que haja um banco público forte”.

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"Significa que o plano de reestruturação não pode servir para tirar o acesso à CGD a partes do território. Significa que onde ela falta tem de abrir [balcões] e onde for redundante pode fechar.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda (BE)

“O Governo PSD/CDS não recapitalizou a Caixa e, com isso, foi fazendo o problema aumentar. Felizmente, há agora as condições para a recapitalização pública da Caixa, mas se nós temos o banco público que é pago por todos nós, ele tem de servir todo o país e todas as populações”, considerou. Segundo Catarina Martins, o BE tinha recebido do Governo garantias de que “não haveria nenhum despedimento, quem ia sair era porque ia para a reforma ou tinha decidido sair, e que o encerramento de balcões não colocaria em causa a presença da CGD no todo do território nacional”.

“Consideramos que neste momento o plano concreto que está em cima da mesa não dá essas garantias”, explicou, acrescentando que, nesse âmbito, o BE pediu ao ministro Mário Centeno “para ir à Assembleia da República dar explicações, em comissão, sobre o que é que vai suceder à CGD”. Catarina Martins garantiu que o BE mantém duas posições de princípio: “não pode haver despedimentos e o plano de reestruturação não pode por em causa os serviços da Caixa, banco público, às populações em todo o território nacional”.

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Economia

Número de concursos e contratos públicos crescem em fevereiro para máximo de três anos

  • Lusa
  • 20 Março 2017

São 1.021 anúncios de concursos e contratos públicos celebrados em fevereiro. Um total de 457 milhões de euros. Só empreitadas de obras públicas são 46%, ou seja, 211 milhões de euros.

Os anúncios em Diário da República de concursos e contratos públicos celebrados aumentaram em fevereiro em termos homólogos e mensais para 1.021, o valor mais alto desde janeiro de 2014.

Segundo a síntese mensal da contratação pública do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), os 1.021 anúncios totalizam um montante de 457 milhões de euros, dos quais 211 milhões de euros dizem respeito a empreitadas de obras públicas (46%) e 246 milhões de euros a contratos de bens e serviços (54%).

Em termos homólogos, em fevereiro deste ano foram publicados em Diário da República mais 308 anúncios que em fevereiro de 2016 (mês em que foram publicados 713 anúncios).

Em termos de despesa, os anúncios de fevereiro de 2017 representam um acréscimo do custo previsto de 238 milhões de euros face a igual período do ano anterior (457 milhões de euros em fevereiro de 2017 contra 219 milhões de euros em fevereiro de 2016).

Comparando com o mês anterior, em fevereiro foram publicados mais 97 anúncios que em janeiro, o que representa um crescimento da despesa prevista de 21 milhões de euros (457 milhões de euros em fevereiro contra 436 milhões de euros em janeiro).

De acordo com os dados divulgados, dos 9.657 contratos publicados em fevereiro, totalizando os 450 milhões de euros, com o ajuste direto (84%) a representar o procedimento mais utilizado, embora, do ponto de vista da despesa, o peso dos procedimentos concursais se aproxime do dos ajustes diretos.

Comparando com o mês anterior, em fevereiro de 2017 foram publicados menos 2.633 contratos do que em janeiro de 2017 que representam, em termos de despesa, menos 70 milhões de euros.

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Economia

Tribunal de Contas devolveu processos da STCP por dúvidas

  • Lusa
  • 20 Março 2017

A aprovação do Tribunal de Contas é o último passo para a gestão da empresa ser transferida para os municípios, mas o TdC quer mais esclarecimentos.

O Tribunal de Contas (TdC) devolveu, por dúvidas, os processos relativos à transferência da gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para os seis municípios onde opera, disse hoje à Lusa fonte do tribunal. Em resposta à Lusa, fonte oficial do TdC afirmou que os processos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) foram devolvidos no dia 13, encontrando-se assim suspenso o prazo para a fiscalização dos mesmos.

A Área Metropolitana do Porto entregou no dia 23 de fevereiro no TdC o contrato para a transferência da gestão da STCP para os municípios do Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia. Contactado pela Lusa, Avelino Oliveira, da comissão executiva da AMP, afirmou que a devolução dos processos foi feita quer à AMP como às autarquias. A AMP espera agora até ao final do mês reunir o conjunto de esclarecimentos pedidos para tornar a entregar o processo no TdC, acrescentou Avelino Oliveira.

A validação do processo por parte do TdC é o último passo para a efetivação da transferência da gestão da empresa de transporte público para os municípios onde opera, que esteve prevista para o início do ano.

O Conselho de Ministros aprovou em 29 de setembro o novo modelo de gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias, mantendo-se a empresa na esfera do Estado.

O processo implicou que cada um dos seis municípios aprovasse, em reunião de câmara e nas assembleias municipais, o contrato de delegação de competências do Estado e outros documentos.

Só após o visto do TdC poderá ser convocada uma assembleia-geral da STCP e feita a nomeação dos novos administradores da empresa, sendo que o autarca do Porto, Rui Moreira, já anunciou ter escolhido Paulo Azevedo para o cargo de presidente.

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Banca

César pede “serviço público” do PS na reestruturação da rede da CGD

  • Lusa
  • 20 Março 2017

O PS deve intervir na reestruturação do banco público, mesmo que não seja dada qualquer orientação por parte do Governo, defende Carlos César.

O líder parlamentar do PS pediu aos deputados socialistas, esta segunda-feira, que defendam o “serviço público” no processo de reestruturação da rede de agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD), salientando que não se pode “assobiar para o ar” nesta matéria.

Esta posição de Carlos César, também presidente do PS, consta de uma nota enviada esta manhã aos membros da direção da bancada socialistas, a que a Lusa teve acesso, na qual também se salienta que essa linha ativa de atuação deve ser seguida mesmo que o Governo não dê qualquer orientação.

O apelo de Carlos César é lançado depois de ter sido noticiado que, no âmbito do processo de recapitalização da CGD, a administração do banco público deverá encerrar cerca de 70 balcões até ao final do ano, estimando-se que a redução de agências atinja as 180 no final de 2020 – uma reestruturação que tem levantado dúvidas ao PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” e que conta já com a oposição do PSD.

"Não é num caso de milhares de milhões de euros que se admite o fecho de um único balcão por concelho, onde podem estar dois funcionários e com limitação de prestação de serviços.”

Carlos César

Líder parlamentar do PS

Na nota enviada aos membros da direção da bancada do PS, Carlos César refere que, numa próxima audição parlamentar sobre este assunto, o Grupo Parlamentar “deve defender que não é num caso de milhares de milhões de euros que se admite o fecho de um único balcão por concelho, onde podem estar dois funcionários e com limitação de prestação de serviços”.

“Não se trata de intromissão em matéria de gestão, mas sim de intervenção em matéria de serviço público“, sustenta o presidente do PS. Neste ponto, Carlos César admite mesmo uma diferenciação face o executivo em matéria de intervenção política.

“Se pode ser admissível que o Governo, apesar de acionista único, não queira dar orientação, têm razão os que acham que o parlamento não deve assobiar para o ar. Assim, salvo decisão, na primeira oportunidade, em contrário, da direção ou do grupo, é esta a orientação que vai vigorando”, salienta o presidente da bancada socialista na sua missiva.

O encerramento de balcões da CGD, bem como a redução do número de trabalhadores, levou o Bloco de Esquerda a pedir uma audição urgente do ministro das Finanças, Mário Centeno, no parlamento.

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Banca

CGD “tem de fazer o que os outros bancos não fazem”

  • Lusa
  • 20 Março 2017

Assunção Cristas defende que os critérios para a reestruturação da CGD "não podem ser iguais ao da banca privada". A líder do CDS diz que a Caixa "tem obrigação de fazer diferente dos outros bancos".

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje que os critérios para a reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) “não podem ser iguais ao da banca privada“, sublinhando que o partido defende uma CGD 100% pública.

“O CDS aguarda as explicações por parte do Governo. Como é sabido está prevista uma ida do senhor ministro Mário Centeno ao parlamento. Do nosso lado ficámos perplexos quando ouvimos que os critérios têm de ser exatamente iguais ao da banca privada. Se é assim porque é que defendemos uma Caixa Geral de Depósitos Pública?“, questionou a líder centrista.

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"Do nosso lado ficámos perplexos quando ouvimos que os critérios têm de ser exatamente iguais ao da banca privada. Se é assim porque é que defendemos uma Caixa Geral de Depósitos Pública?”

Assunção Cristas

Presidente do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)

Assunção Cristas, que falava ao início desta tarde aos jornalistas, à margem de uma visita aos Mouchões do Tejo, em Vila Franca de Xira, acerca do processo de reestruturação da CGD, que implica o encerramento de balcões e a redução do número de trabalhadores.

Há duas semanas, a CGD apresentou prejuízos históricos de 1.859 milhões de euros, mais de dez vezes que os resultados negativos de 171 milhões de euros de 2015, justificados pela constituição de novas imparidades (perdas potenciais, sobretudo para crédito). Na ocasião, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, referiu que o plano de reestruturação e reorganização prevê a redução de mais de 2.200 trabalhadores até 2020 e o fecho de quase 200 agências.

Paulo Macedo ressalvou que o banco não conseguirá regressar aos lucros se mantiver a atividade sem alterações e que não pode manter presença em todas localidades em que outros bancos não veem viabilidade económica. Instada a comentar as considerações de Paulo Macedo, Assunção Cristas insistiu na ideia de que “a CGD tem obrigação de fazer diferente dos outros bancos”.

“Para mim é claro que se há um banco 100 % público é para poder fazer diferente do que outros bancos fazem. Se for para fazer exatamente igual, nomeadamente a presença em território português então não faria sentido estar a defender a caixa 100% pública”, argumentou, acrescentando que espera que o ministro Mário Centeno possa esclarecer no parlamento “todos critérios subjacentes a este processo”.

“Isto tem de ser visto com atenção. É preciso olhar para os critérios porque cada caso é um caso. Nós certamente queremos ouvir todas as explicações no parlamento e estaremos muito atentos a esta matéria”, sublinhou.

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