Ano: 2017

Nova Caixa

Rui Vilar: CGD tem condições para realizar “futuro diferente”

A CGD pode ter registado os piores resultados de sempre, mas os administradores do banco do Estado estão otimistas. Rui Vilar diz que a Caixa tem agora condições para realizar um futuro "digno".

O presidente não executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) diz que o banco liderado por Paulo Macedo tem agora condições para realizar um “futuro diferente e digno da instituição”. Isto apesar de a Caixa tem registado os piores resultados de sempre no ano passado: prejuízos de 1,85 mil milhões de euros, um valor explicado pelo elevado montante de imparidades reconhecidas no final do ano passado. A fatura superou os três mil milhões de euros.

Paulo Macedo à direita e Rui Vilar à esquerda

“O que é importante é pensarmos que a partir de hoje há condições para realizarmos um futuro diferente e digno da história desta instituição.” É assim que Rui Vilar, presidente não executivo da CGD, arranca a apresentação dos resultados para 2016. É oficial: a Caixa registou os piores resultados de sempre.

O banco estatal, que em 2015 tinha registado 171 milhões de prejuízos, fechou 2016 com um resultado negativo de 1.859 milhões de euros. Até ao final dos nove meses, a instituição à data liderada por António Domingues apresentava um prejuízo de 189,3 milhões, valor esse que disparou no quarto trimestre para uma soma que, para dar uma ideia da dimensão, dava para comprar a Sonae.

Mas estes resultados — divulgados no dia em que Bruxelas aprovou a injeção de 3,9 mil milhões de euros no banco público, considerando que essa operação não constitui uma ajuda estatal injeção — não desanimam Rui Vilar, apesar de reconhecer que o “exercício de 2016 não decorreu a velocidade de cruzeiro”.

O gestor diz ainda que o ano passado não foi um ano “típico”. “Foi um período em que esta instituição viveu sob enorme ruído”, critica, referindo-se à saída de António Domingues e de outros seis administradores. “O exercício de 2016 não decorreu em velocidade de cruzeiro”, rematou.

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Trabalho

Portarias que estendem aumentos salariais vão ser publicadas em 35 dias úteis

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 10 Março 2017

Os parceiros sociais reuniram-se esta sexta-feira para discutir portarias de extensão. Governo promete acelerar publicação, reduzindo prazo médio de 120 dias para um máximo de 35 dias úteis.

O Governo quer acelerar a publicação de portarias de extensão e levou esta sexta-feira uma proposta à concertação social. No máximo, estas portarias serão publicadas no prazo de 35 dias úteis a partir do momento em que uma das partes — patronal ou sindical — faz o pedido de extensão.

Com esta medida, o Executivo espera acelerar a emissão destes instrumentos que têm efeitos na abrangência de aumentos salariais e de outras condições de trabalho. Isto porque as portarias de extensão alargam a todo o setor as condições negociadas em contratação coletiva, ou seja, entre patrões e associações sindicais. No conjunto das matérias negociadas podem constar, por exemplo, a organização do tempo de trabalho ou o aumento dos salários mínimos a praticar em cada categoria profissional. Num primeiro momento, os acordos que resultam da negociação coletiva só abrangem trabalhadores e empregadores filiados nas associações subscritoras mas depois, através das portarias de extensão (que resultam de um ato administrativo do Governo), estas condições são alargadas a todo o setor.

O Governo “comprometeu-se a fixar um prazo máximo de 35 dias [úteis] para a publicação de portarias de extensão”, afirmou o ministro do Trabalho à margem da reunião com os parceiros sociais. Vieira da Silva notou que esta medida contrasta com a realidade atual. “Temos vivido com prazos médios de 120 dias, portanto é uma mudança radical da forma de entender o impacto da negociação coletiva”, acrescentou. O prazo de 35 dias úteis abrange o período de 15 dias que já hoje existe para oposição.

Ao acelerar as portarias de extensão, o Governo entende que mitiga também o problema relacionado com a retroatividade das cláusulas pecuniárias, que abrangem, por exemplo, os aumentos dos salários mínimos negociados. Atualmente, e de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros que o Governo adiantou hoje que será revogada, estas normas só podem ser retroativas ao primeiro dia do mês da publicação da portaria de extensão. No entanto, estas portarias podem surgir vários meses depois de publicada a convenção coletiva cujas regras vão ser estendidas.

“O facto de termos apresentado como proposta uma redução muito grande do tempo de apreciação torna a questão da retroatividade muito menos importante e ela só será relevante — e é isso que ainda iremos aprimorar — se eventualmente, por uma razão ou por outra, houver uma derrapagem do tempo de apreciação, do tempo de emissão das portarias”, algo que, ainda assim, o Governo acredita que não acontecerá, indicou o ministro.

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"O facto de termos apresentado como proposta uma redução muito grande do tempo de apreciação torna a questão da retroatividade muito menos importante e ela só será relevante — e é isso que ainda iremos aprimorar — se eventualmente, por uma razão ou por outra, houver uma derrapagem do tempo de apreciação, do tempo de emissão das portarias.”

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Certo para já é que haverá retroatividade “ao momento em que os parceiros fazem o pedido” de extensão “ou ao momento, se for posterior, em que as convenções coletivas passam a fazer efeito”, explicou ainda.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aceita esta solução mas diz que há outras questões que precisam de ser resolvidas, nomeadamente quando as próprias convenções coletivas têm efeitos retroativos.

Já a CGTP continua a defender a retroatividade à data em que as normas do contrato coletivo entram em vigor. Referindo-se aos 35 dias úteis, Arménio Carlos frisou que “os trabalhadores não podem estar dois meses e meio à espera de receber a atualização dos salários”. Além disso, a CGTP entende que deviam ser clarificados “os poderes que o Governo, este ou qualquer outro, poderá ter” na emissão de portarias, evitando que a decisão fosse unilateral.

Por seu turno, a UGT defendeu que “a retroatividade deve ficar de forma escorreita, bem delineada naquilo que é o próximo projeto de resolução”. Isto para que não fique “à discricionariedade do Governo”, disse Carlos Silva.

“Há garantia de que podemos passar a ter uma extensão de regulamentação coletiva que sirva de incentivo à própria negociação coletiva”, notou o ministro Vieira da Silva. Este é, aliás, um dos argumentos favoráveis à emissão de portarias de extensão que o governante já tinha apresentado ao ECO. Se sindicatos e associações empregadoras souberem “que têm a possibilidade de rapidamente terem a extensão feita, têm mais incentivo para negociar”, acrescentou.

Próximos passos

O Governo compromete-se a revogar a resolução do Conselho de Ministros que em 2012 introduziu critérios muito restritivos para a publicação de portarias de extensão e que em 2014, já depois de forte contestação por parte dos parceiros sociais, foi alterada, alargando significativamente a possibilidade de emissão. Apesar dessa alteração, o processo de apreciação e emissão continuou a ser demorado, explicou Vieira da Silva, indicando que existem “várias razões” para isso; uma delas será “talvez menos empenhamento e menos valorização desta figura”.

Num documento distribuído aos parceiros, o Executivo indica que será emitida uma nova resolução, que determinará que a decisão de estender convenções coletivas será precedida da análise de um conjunto de indicadores, nomeadamente o impacto sobre a massa salarial ou a percentagem de trabalhadores a abranger (no total e por género). No prazo de 90 dias após a entrada em vigor dessa resolução, ficará então estabelecido que o Governo tem 35 dias úteis para analisar e emitir a portaria.

Será ainda criada uma comissão técnica entre a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e uma comissão tripartida de monitorização do processo de emissão, que deve elaborar um relatório anual.

Na próxima reunião de concertação social, os parceiros vão discutir as alterações nas reformas antecipadas e o Livro Verde de Relações Laborais.

(Notícia atualizada às 18:55)

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Banca

CGD corta 2.218 postos de trabalho e fecha balcões

O banco apresentou hoje o plano estratégico para o período até 2020. Vai reduzir em 25% o número de trabalhadores, e baixar para 470 a 490 o número de balcões.

Paulo Macedo, presidente da Caixa, apresentou esta sexta-feira, em Lisboa, prejuízos recorde do banco.

O banco público apresentou esta sexta-feira as contas relativas a 2016, tendo apresentado um prejuízo de 1,859 mil milhões de euros.

Em paralelo, a Caixa Geral de Depósitos apresentou o plano estratégico com objetivos até 2020. Nos “objetivos operacionais definidos no plano estratégico”, o banco traça metas para o número de colaboradores, agências e custos operacionais para o mercado doméstico.

Número de agências

O número de balcões, atualmente de 651, vai baixar para 470 a 490 nos próximos quatro anos. Para justificar o corte, o banco estatal faz a comparação do número de balcões em Portugal (541 por um milhão de habitantes), um nível que contrasta com a média europeia de 300 balcões por cada um milhão de habitantes.

O banco diz ainda que vai reorganizar a rede comercial “priorizando o apoio às famílias, pequenos negócios e PME”.

Número de colaboradores

O número de trabalhadores baixa em igual proporção, ou seja, em 25%. Dos atuais 8.868 trabalhadores, ficarão no final da década apenas 6.650.

Custos operacionais

Ainda a nível operacional, o banco público prevê uma redução de 20% dos custos, passando dos 834 milhões de euros registados em 2016 para os 720 milhões em 2020.

Quota de mercado de agências

Apesar destes cortes, a quota de mercado da CGD, em termos de agências, deverá quedar-se entre 13 a 15% no final da década, valor que compara com os 14% contabilizados no final do ano passado.

Num documento enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco promete ainda reforçar a atividade comercial (retalho, PMEs, grandes empresas) “para garantir a competitividade”.

Diz também que vai “reestruturar as operações internacionais numa ótica complementar à operação doméstica”, mas ressalva que quer manter a posição e o crescimento orgânico nos mercados de língua portuguesa.

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Nova Caixa

1.859.000.000 euros. Os prejuízos da CGD

Um, dois, três... são dez números. São os necessários para escrever o valor dos prejuízos da CGD no último ano, período em que o banco estatal reconheceu perdas de três mil milhões com imparidades.

Paulo Macedo e Rui Vilar.Paula Nunes/ECO

É oficial. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve os piores resultados de sempre. O banco liderado por Paulo Macedo apresentou prejuízos de 1.859,5 milhões de euros, um valor explicado pelo elevado montante de imparidades reconhecidas no final do ano passado. A fatura ascendeu a três mil milhões de euros.

O banco estatal, que em 2015 tinha registado 171 milhões de prejuízos, fechou 2016 com um resultado negativo de 1.859,5 milhões de euros. Até ao final dos nove meses, a instituição à data liderada por António Domingues apresentava um prejuízo de 189,3 milhões, valor esse que disparou no quarto trimestre para uma soma que, para dar uma ideia da dimensão, dava para comprar a Sonae.

Este resultado negativo tem uma explicação: imparidades, muitas delas relacionadas com créditos. No âmbito do programa de recapitalização, o banco reconheceu perdas de 3.017 milhões de euros. O BCP, a título de exemplo, entre imparidades e provisões registou nas contas um valor de 1,6 mil milhões de euros, parte destas por causa da CGD.

“No âmbito do plano de recapitalização em curso, a CGD procedeu à avaliação do valor dos seus ativos e de potenciais contingências, nos termos acordados com a DGComp, o que resultou na constituição de um montante de 3.016,9 milhões de euros de imparidades e provisões no exercício de 2016. O montante de imparidade de crédito no exercício ascendeu a 2.396,4 milhões de euros”, diz a CGD.

Sem imparidade, resultados crescem

O prejuízo recorde da CGD reflete as elevadas imparidades reconhecidas pelo banco no ano passado, algo que já estava previsto no âmbito do programa de recapitalização. Mas sem este efeito, os resultados até subiram. “O resultado de exploração core (que soma da margem financeira com comissões deduzida dos custos operativos) em 2016 aumentou 68,7% para 368,1 milhões de euros, beneficiando do comportamento da margem financeira e dos custos operativos”, diz a CGD.

“Em 2016 a margem financeira cresceu 60,2 milhões de euros (+5,5%) face ao ano anterior para 1.144,9 milhões de euros. Esse crescimento ficou a dever-se à redução do custo de financiamento (-336,7 milhões de euros, -18,5%) superior à diminuição igualmente sentida nos juros de operações ativas (-276,5 milhões de euros, -9,5%)”, refere o banco. Já os custos evidenciaram em 2016 uma redução de 9,1%.

Estes desempenhos positivos contrastam com “a quebra das comissões líquidas apresentaram uma redução de 6,9% em termos anuais para 463,6 milhões de euros“, isto num ano em que o “produto bancário alcançou 1.547,2 milhões de euros em 2016, uma redução de 451,7 milhões de euros face ao ano anterior”.

Rácios sobem… com recapitalização

Após estes prejuízos recorde, os rácios phased-in Common Equity Tier 1 (CET 1) e Total, “eram de 7,0% e 8,1%, respetivamente, em dezembro de 2016”, mas subiram com a recapitalização. E vão aumentar ainda mais com a conclusão do plano de recapitalização atualmente em curso.

“Considerando o aumento de capital social de 2.500 milhões de euros em dinheiro pelo Estado, bem como a emissão, em mercado, de dívida com elevado grau de subordinação (AT1), no montante de 500 milhões de euros, “os valores proforma em 31 de dezembro de 2016 dos rácios Common Equity Tier 1 (CET 1) phased-in e fully implemented ascenderiam a 12,0% e 11,8%, respetivamente”.

A CGD acrescenta que os “rácios Tier 1 e Total phased-in da CGD deverão atingir, por seu turno, 13,0% e 14,1%, após a conclusão do plano de recapitalização“. “Estes rácios reforçam de forma decisiva a solidez da CGD”, nota o banco liderado por Paulo Macedo nas contas referentes a 2016.

(Notícia atualizada às 17h55 com mais informação)

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Nova Caixa

Macedo: “Saídas serão por pré-reforma” e acordos

O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos vai apresentar os resultados da operação de 2016. Esperam-se os maiores prejuízos de sempre para o banco público.

Paulo Macedo apresentou os piores resultados de sempre do banco estatal. A CGD registou prejuízos de 1.859,5 milhões de euros em resultado das elevadas imparidades que superaram a fasquia dos três mil milhões. O presidente executivo do banco vai, além das contas, apresentar o plano estratégico do banco, plano esse que prevê a redução de postos de trabalho e o encerramento de balcões. Siga em direto a conferência.

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Mercados

Portugal volta a emitir dívida de curto prazo na próxima semana

O Estado vai emitir dívida pública de curto prazo pela terceira vez este ano. Na próxima quarta-feira, espera conseguir até 1.500 milhões de euros em bilhetes a seis meses e a um ano.

O Estado vai regressar aos mercados na próxima semana. O país vai emitir dívida de curto prazo na quarta-feira, com maturidades de seis meses e um ano. Com a operação, o IGCP pretende financiar o Tesouro português com um montante indicativo global entre 1.250 milhões e 1.500 milhões de euros.

Cristina Casalinho

Cristina Casalinho

  • Diretora executiva de Sustentabilidade do BPI
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A Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) refere que “vai realizar no próximo dia 15 de março pelas 10h30, dois leilões das linhas de BT com maturidades em 22 de setembro de 2017 e 16 de março de 2018, com um montante indicativo global entre 1.250 milhões e 1.500 milhões de euros”.

Esta será a terceira emissão de dívida pública de curto prazo no ano, depois de, a 15 de fevereiro, ter levantado 1.250 milhões de euros em bilhetes a três e a 11 meses. Na altura, o país emitiu a dívida a juros negativos recorde em ambas as maturidades: -0,211% e -0,096%, respetivamente.

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Mercados

Mínimos históricos dos CTT castigam bolsa

  • ECO
  • 10 Março 2017

A bolsa de Lisboa abriu no verde, mas fechou no vermelho. Os CTT foram os principais culpados pelo desempenho negativo.

A Europa até subiu no final desta semana, mas a bolsa nacional não conseguiu acompanhar a tendência. Se o arranque da sessão parecia promissor, com a praça portuguesa a abrir no verde, o índice acabou por fechar no vermelho. Os CTT, em mínimos históricos, ditaram a tendência em Lisboa.

A empresa liderada por Francisco Lacerda destacou-se pela negativa. Os títulos chegaram a estar a perder 5%, atingindo novos mínimos históricos depois dos resultados do último ano. Os lucros relativos a 2016 desceram 13,7%, para 62,2 milhões de euros, penalizados pela quebra do negócio da entrega do correio no último trimestre.

Os investidores não ficaram satisfeitos com os números. As ações fecharam a desvalorizar 3,11% para os 4,86 euros, sendo a empresa que mais pressão colocou no PSI-20. Num dia em que o Stoxx 600 subiu 0,17%, o índice de referência da bolsa nacional fechou a cair 0,31% para os 4.626,27 pontos.

A pesar no comportamento da bolsa estiveram também a EDP e a EDP Renováveis (que caiu quase 1,5%), num dia em que as ações da Galp fecharam inalteradas, nos 13,65 euros. Depois da forte queda, o petróleo estabilizou nesta última sessão da semana, mas continua abaixo dos 50 dólares em Nova Iorque.

Mas nem tudo foi mau no final desta semana: o BCP fechou a valorizar 0,95% para os 0,16 euros e a Sonae, ainda a beneficiar da fusão da SportZone com duas lojas de desporto britânicas, vai de fim de semana com uma subida de 0,69% para os 0,87 euros.

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Offshores

Offshores: Parlamento aprova lei que obriga Fisco a publicar estatísticas de transferências

  • Lusa
  • 10 Março 2017
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A Autoridade Tributária e Aduaneira vai ser obrigada a publicar anualmente, no seu ‘site’, o valor total anual das transferências e envio de fundos que tenham como destinatários offshores.

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que torna obrigatória a publicação anual do valor total e destino das transferências para ‘offshore’, independentemente da posição da tutela.

Com este projeto de lei, aprovado hoje em votação final global e que entra em vigor no dia seguinte à publicação em Diário da República, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fica obrigada a publicar anualmente, no seu ‘site’, o valor total anual das transferências e envio de fundos que tenham como destinatários cada um dos países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável.

O BE já tinha apresentado um projeto de lei neste sentido em abril do ano passado, mas o tema foi retomado após as polémicas em torno da não publicação de dados estatísticos referentes a transferências para ‘offshore’ pelo anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Entre 2011 e 2015, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore’, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiriças (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”.

Em causa estão quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para ‘offshore’ sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 2011 e 2014.

Inicialmente, em declarações ao Diário de Notícias, Paulo Núncio começou por responsabilizar a AT pela não divulgação pública das estatísticas, afirmando que “essa divulgação não estava dependente de uma aprovação expressa ‘a posteriori’ do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.

No entanto, Paulo Núncio acabou por ser desmentido, no mesmo dia, pelo antigo diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira, que garantiu ter solicitado autorização, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado para publicar dados relativos às transferências para ‘offshore’, mas “em nenhum dos casos” esta lhe foi concedida.

No parlamento, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou por admitir depois que deu uma “não autorização” de publicação das estatísticas sobre as transferências para as ‘offshore’, considerando que não era obrigado legalmente a fazê-lo.

E assumiu que essa não divulgação se deveu “ao facto de ter dúvidas se as devia publicar ou não devia publicar”, devido a “duas ordens de razão”: a publicação das estatísticas “podia dar algum tipo de vantagem ao infrator” e inclusive “prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”.

Em votação no plenário de hoje, o Parlamento chumbou três projetos de lei do PCP: um que previa estabelecer medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades com sede em ‘offshore’ e dois outros que pretendiam agravar as taxas de tributação de operações financeiras para paraísos fiscais (um em sede de Imposto de Selo e outro de IRC).

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Nova Caixa

Oficial: Bruxelas aprova injeção de 3,9 mil milhões na CGD

É oficial. Bruxelas deu luz verde ao plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Aprova a injeção de 3,9 mil milhões de euros no banco público.

É oficial. A Comissão Europeia dá luz verde ao plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Aprova a injeção de 3,9 mil milhões de euros no banco público, considerando que essa operação não constitui uma ajuda estatal. O plano de reforçar o banco público está em “conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais”, adianta a Comissão. “As medidas são executadas de acordo com as condições de mercado, pelo que não constituem um novo auxílio a favor do banco”, frisa Bruxelas.

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No entendimento da comissária Margrethe Vestage, responsável pela concorrência, o Estado português, enquanto acionista único da CGD, vai investir nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar e, por conseguinte, “a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal”.

"O plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo. A nossa apreciação revelou que o Estado português, enquanto
acionista único da CGD, investe nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar. Por conseguinte, a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal.”

Margrethe Vestager

Comissária europeia da Concorrência

O Estado português vai injetar 3,9 mil milhões de euros no banco para fazer face a um nível insuficiente de provisões para cobrir eventuais perdas com empréstimos em risco de incumprimento.

Concluída a primeira fase em janeiro de 2017, através da transferência para a CGD da participação na Parcaixa (500 milhões de euros) e da conversão dos CoCos em capital (900 milhões de euros), o Estado português vai agora adquirir novas ações do banco público no valor de 2,5 mil milhões de euros. Era esta a parte da operação de recapitalização que estava em análise na Concorrência europeia e que é agora avalizada.

Paralelamente, está em curso uma operação de emissão de dívida subordinada, em duas tranches de 500 milhões de euros, perfazendo um total de 1.000 milhões de euros.

Contas feitas, depois de todo o processo de recapitalização, a CGD é reforçada em 4,9 mil milhões de euros.

O que é que a Comissão analisou?

Em concreto, Bruxelas apreciou três medidas adotadas para reforçar o capital da CGD em 3,9 mil milhões de euros:

  1. A Comissão analisou a reorganização interna da participação de 49 % de Portugal na Parcaixa e concluiu que esta não implica novos custos para Portugal. Esta participação na Parcaixa, que foi transferida para a CGD, aumentou os fundos próprios da CGD no seu valor contabilístico em aproximadamente 500 milhões de euros.
  2. A Comissão analisou ainda a conversão da dívida híbrida existente detida por Portugal em ações e concluiu que um detentor de dívidas privado também a teria aceite, nomeadamente devido a um retorno suficiente. Esta conversão tem um valor de aproximadamente 900 milhões de euros.
  3. Finalmente, a Comissão analisou a nova injeção de capital, no valor de 2,5 mil milhões de euros, que Portugal efetuou na CGD, e concluiu que esta gera um retorno suficientemente elevado para que um investidor privado também a aceitasse.

Determinante para a Comissão Europeia dar luz verde ao processo de recapitalização foi o plano de reestruturação apresentado pelo Governo português e pela administração do banco.

“Na sua apreciação das medidas, a Comissão teve em conta a transformação estrutural prevista da CGD”, referem as autoridades europeias. “Portugal propôs um plano de negócios ambicioso, em vigor até ao final de 2020, para assegurar a rentabilidade do banco a longo prazo e uma taxa de retorno esperada adequada do investimento português. Este plano é acompanhado por um mecanismo de supervisão rigoroso e será executado por um conselho de administração credível“, consideram ainda os responsáveis num comunicado onde fundamentam a decisão.

Destaca Bruxelas que a implementação de medidas profundas de “redução de custos”, adaptação das suas infraestruturas operacionais nacionais, modernização a sua estrutura comercial nacional, reestruturação das suas operações internacionais e reforço do seu modelo de governação.

“Portugal e a Comissão acompanharão de perto a execução do plano de negócios, com base nos objetivos acordados. Portugal assegurará as respetivas adaptações se o plano não for respeitado”, assegura a Comissão.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h04)

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Mercados

Desemprego desce, Wall Street sobe

Os três principais índices norte-americanos abriram a valorizar no dia em que se soube que a taxa de desemprego no país caiu para 4,7% em fevereiro, o primeiro mês completo de Trump.

As bolsas norte-americanas abriram a todo o gás depois do Departamento do Trabalho ter divulgado esta sexta-feira dados sólidos e animadores do mercado laboral dos Estados Unidos, relativos a fevereiro. É a primeira atualização a abranger um período já com Donald Trump no poder.

Os dados revelados apontam para que a economia norte-americana tenha gerado 235.000 empregos em fevereiro, um número bastante promissor e acima das expectativas. A taxa de desemprego no país cai assim para 4,7%. De recordar que, no mês anterior, tinham sido criados outros 238.000 postos de trabalho.

Neste contexto, o S&P 500 abriu a avançar 0,41%. O tecnológico Nasdaq soma 0,5% e o industrial Dow Jones valoriza 0,35%. Face aos números sólidos no mercado de emprego, a possibilidade de uma subida dos juros por parte da Reserva Federal na próxima semana é quase certa. Yellen já tinha dito que se o emprego aumentasse de forma sustentada, uma subida da taxa em março era “apropriada”.

A travar os ganhos nos mercados norte-americanos estão as empresas petrolíferas. O petróleo negociado em Nova Iorque valoriza cerca de 0,3%, negociando-se nos 49,44 dólares, ainda abaixo da linha de água, mas isto após um dia negro em que o preço do crude caiu para mínimos do ano, abaixo dos 50 dólares, pressionado pela elevada oferta.

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Nova Caixa

CGD: PSD quer ouvir com urgência Mário Centeno e Paulo Macedo

  • Lusa
  • 10 Março 2017

O deputado do PSD, Duarte Pacheco, disse que a bancada vai requerer a presença de Mário Centeno e de Paulo Macedo na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública "com caráter de urgência".

O PSD vai chamar ao parlamento o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, para prestarem esclarecimentos sobre o “agravamento drástico” dos prejuízos registados pelo banco público.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado do PSD Duarte Pacheco disse que a bancada vai requerer a presença de Mário Centeno e de Paulo Macedo na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública “com caráter de urgência”.

“Que fique claro, há aqui um agravamento drástico dos resultados e esse agravamento deve ser explicado a todos os portugueses”, justificou o deputado.

Que fique claro, há aqui um agravamento drástico dos resultados e esse agravamento deve ser explicado a todos os portugueses.

Duarte Pacheco

Deputado do PSD

Segundo os valores avançados pela imprensa desde quinta-feira e que serão hoje apresentados oficialmente pela Comissão Executiva da CGD, o prejuízo registado pelo banco público aproxima-se dos dois mil milhões de euros.

Duarte Pacheco sublinhou que os resultados apurados devem-se a “uma alteração de critérios de avaliação do risco e de créditos já concedidos” e não resultam de “casos novos”, exigindo uma explicação sobre os motivos dessa alteração.

“Um agravamento dos prejuízos do banco público significa que os contribuintes poderão ser chamados a intervir mais neste banco, algo que nos pesa a todos”, disse.

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Telecomunicações

Regulador multa Nos em 158.650 euros. Operadora recorre

  • Lusa
  • 10 Março 2017

A operadora Nos vai recorrer da multa de 158.650 euros aplicada pelo regulador por alegadas irregularidades nas portabilidades, anunciou esta sexta-feira a Anacom.

A operadora Nos foi multada em 158.650 euros pela prática de ilícitos relacionados com a portabilidade, tendo interposto recurso de impugnação desta decisão, anunciou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Em comunicado publicado na sua página na internet, a Anacom adianta ter sido aplicada à Nos, no passado dia 26 de janeiro, uma coima única no valor de 158.650 euros e uma pena de admoestação “por se ter provado a prática infrações ao disposto em normas do Regulamento de Portabilidade”.

Em causa estão oito pedidos de portabilidade (processo que permite mudar de operador de telefone, mantendo o mesmo número) que a operadora “aceitou ou rejeitou indevidamente, enquanto prestador doador”, e 19 pedidos de portabilidade “que apresentou indevidamente, enquanto prestador recetor”. A multa reporta ainda ao não pagamento a 31 assinantes das compensações previstas no Regulamento da Portabilidade e à não submissão junto da entidade de referência dos processos de retorno ao prestador doador de 11 números.

“Foi ainda determinado à arguida o pagamento das compensações devidas e não pagas a 31 assinantes, no prazo de 20 dias úteis a contar da notificação que receberá para o efeito assim que a decisão se torne definitiva ou transite em julgado, sob pena de aplicação de uma sanção pecuniária compulsória”, acrescenta o regulador. De acordo com a Anacom, “notificada da decisão e não se conformando, a Nos interpôs recurso de impugnação daquela decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.

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