Ano: 2017

Economia

Mestrado para executivos da Católica e Nova de Lisboa no ‘top 100’ do Financial Times

  • Lusa
  • 16 Outubro 2017

O The Lisbon MBA Executive subiu 14 lugares a nível mundial desde 2015. Está no 85.º lugar do ranking do Financial Times.

O master de Business & Administration conjunto das faculdades de economia da Universidade Nova de Lisboa e Universidade Católica é o único português entre os cem melhores do mundo para o Financial Times, ocupando o 85.º lugar.

O ‘The Lisbon MBA Executive’ subiu 14 lugares a nível mundial desde 2015, ano em que foi classificado na 99.ª posição, refere um comunicado conjunto da Católica Lisbon School of Business and Economics (Católica-Lisbon) e a Nova School of Business and Economics (Nova SBE).

“Esta subida é explicada, em grande parte, pelo progresso na carreira dos ex-alunos, nomeadamente uma subida salarial pós-MBA de 60% e um salário médio pós-MBA de 136.687 dólares (115.442 euros). Outros fatores valorizados no ranking são a diversidade e a qualidade do corpo docente e dos alunos, a componente internacional, bem como a qualidade da investigação de ambas as universidades”, apontam as duas instituições, em comunicado.

O ranking do Financial Times avaliou cem programas de formação para executivos de todo o mundo, tendo por base critérios divididos por três categorias genéricas: a progressão na carreira, sobretudo em termos salariais, a diversidade nas escolas, dando peso a percentagens elevadas no corpo estudantil de mulheres e alunos internacionais, e o número de doutorados.

O ‘The Lisbon MBA Executive’ é o único programa de formação português na lista do jornal britânico especializado em economia e finanças, ocupado a 85.ª posição a nível mundial e a 43.ª a nível europeu.

O ‘ranking’ é liderado pelo mestrado da Kellogg/HKUST Business School (China), seguindo-se o programa EMBA-Global Asia: Columbia/HKU/LBS (China/Reino Unido/Estados Unidos) e a fechar o pódio o mestrado da Tsinghua University/Insead (China/Singapura/França/Emirados Árabes Unidos).

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Política

Brexit: May vai a Bruxelas para “impulsionar” as negociações

A primeira-ministra britânica vai esta semana a Bruxelas, acompanhada de David Davis, para uma reunião com os responsáveis pelas negociações pós-Brexit da UE. O objetivo é avançar.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, vai esta segunda-feira a Bruxelas para tentar impulsionar as negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), anunciou o porta-voz de Downing Street.

A líder conservadora reunir-se-á com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e com o negociador-chefe da União Europeia (UE) para o ‘Brexit’, Michel Barnier, acrescentou a mesma fonte, que assegurou que a reunião estava marcada “desde há semanas”.

De acordo com o porta-voz de Downing Street, May viajará acompanhada do seu ministro para o ‘Brexit’, David Davis, e está previsto que a chefe do Governo britânico se encontre com outros chefes de Governo antes da cimeira de líderes comunitários, marcada para os próximos dias 19 e 20 deste mês.

Entretanto, May falou domingo ao telefone com a chanceler alemã, Angela Merkel, com quem debateu o acordo nuclear com o Irão e sobre as negociações para a saída britânica da UE.

Relativamente ao ‘Brexit’, as duas dirigentes coincidiram na “importância de que haja um progresso construtivo contínuo”, segundo o porta-voz oficial.

As negociações entre Londres e Bruxelas encontram-se num ponto crítico depois de Michel Barnier, responsável pelas negociações do Brexit da parte da UE, ter concluído na semana passada que não foram feitos avanços suficientes na primeira fase do processo negocial para se poder passar à segunda, em que se deve encontrar um consenso para um acordo comercial bilateral.

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Mercados

5 coisas que vão marcar o dia

  • Marta Santos Silva
  • 16 Outubro 2017

A Catalunha decide sobre a independência (outra vez), Itália fica mais perto de vender a sua companhia aérea em falência e a dívida portuguesa pode mexer.

A Catalunha tem de tomar uma decisão sobre a sua independência e os interessados na Alitalia têm de decidir se avançam com uma oferta. Os pormenores do orçamento da Segurança Social são desmontados ao milímetro e os juros da dívida portuguesa podem reagir quando os investidores, tendo digerido a proposta de Orçamento do Governo, decidirem favorável ou desfavoravelmente. Saiba a que estar atento esta segunda-feira.

O tempo acaba para a Catalunha

O presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, enfrenta um prazo final: o Governo espanhol deu-lhe cinco dias para clarificar se tinha de facto declarado a independência da região. Na semana passada, Puigdemont fez um discurso no Parlamento regional em que anunciou que a Catalunha tinha vencido o direito a ser um Estado independente, de natureza republicana, mas que tencionava suspender a declaração para poder negociar pacificamente com Madrid. Mas Rajoy não quer esperar. Puigdemont terá de esclarecer tudo hoje.

Atenção aos juros da dívida

Após a publicação da proposta do Orçamento do Estado para 2018, é possível que os investidores estrangeiros estejam atentos à visão que o Governo tem para o país no ano que vem e que isso se reflita nos juros da dívida. Mais ainda, esta segunda-feira, o IGCP vai realizar um reembolso de seis mil milhões de euros aos investidores de Obrigações de Tesouro, descrito como um “trambolhão” na dívida por Mourinho Félix. Será que isso vai fazer mexer os juros da dívida portuguesa?

Como está o crédito ao consumo?

O Banco de Portugal revela esta segunda-feira os dados da concessão de crédito ao consumo relativos a agosto, desagregados por tipo de crédito. Em julho, houve uma ligeira travagem na concessão de crédito, a que apenas escaparam os empréstimos destinados à compra de carro. Na segunda, saberemos se a tendência se manteve em agosto.

Como vai ser o Orçamento da Segurança Social?

Do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, chegam mais esclarecimentos sobre a dotação para a Segurança Social em 2018, às 11h30. A conferência servirá para perceber melhor os detalhes complicados dos sistemas de pensões e subsídios com as alterações que daí advêm.

Termina o prazo para apresentação de ofertas pela Alitalia

Empresas ou grupos interessados em comprar a companhia aérea italiana Alitalia têm até esta segunda-feira para apresentarem as suas ofertas. Se a Ryanair já recuou após as suas centenas de cancelamentos de voos, a Lufthansa é uma dos 18 interessados a chegar-se à frente para criar “uma nova Alitalia”. Acompanhe esta segunda quais as ofertas que se concretizam.

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Orçamento do Estado 2018

Não teve tempo no fim de semana para o Orçamento? Leia aqui o essencial

  • ECO
  • 16 Outubro 2017

Não teve tempo para acompanhar as notícias do Orçamento do Estado para 2018? O ECO fez um resumo das principais alterações que vão ser introduzidas no próximo ano.

O Governo entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2018 na passada sexta-feira. É preciso ressalvar que esta é apenas uma proposta: até se chegar ao documento final do OE para o próximo ano que vai influenciar a sua vida, os deputados ainda o vão discutir na especialidade onde podem surgir casamentos improváveis. O ECO reúne neste artigo as principais notícias e simulações.

PIB, emprego, dívida e investimento público

O país vai crescer em 2018 exclusivamente à custa da procura interna. O PIB avança no próximo ano com um contributo nulo da procura externa — enquanto em 2017 esse contributo deverá ser negativo em 0,1 pontos percentuais. Já a procura interna contribui para a totalidade dos 2,2% de crescimento da atividade económica.

O reflexo de um ritmo mais lento da atividade económica será visível no mercado de trabalho. Depois de um aumento do emprego na ordem dos 2,7% estimado para este ano, no próximo a subida deverá ser mais tímida, apenas de 0,9%. Ainda assim, a taxa de desemprego continuará a recuar e deverá atingir os 8,6%.

Quanto à dívida, o rácio em relação ao PIB deve ficar nos 126,2% este ano e 123,5% no próximo ano. Acresce que o fardo da dívida vai cair uma vez que a fatura com os juros vai baixar 0,4 pontos percentuais. O Governo prevê uma poupança com os juros na ordem dos 307 milhões de euros em 2018

Se a proposta do Orçamento do Estado para 2018 for aprovada e executada tal como está, Portugal vai realizar um investimento público de 4.525 milhões de euros no próximo ano. O Governo promete assim um aumento de 40,4%. Não se impressione pelo número: em percentagem do PIB, esse valor continuará a ser um dos mais baixo das últimas duas décadas. Ainda assim, em termos brutos, o montante será o mais elevado desde 2011, a concretizar-se.

O défice deverá ficar em 1,4% este ano e 1% no próximo ano. O indicador que poderá ainda bater nos números de Bruxelas é o saldo estrutural. Na proposta do Orçamento do Estado para 2018, Mário Centeno promete o maior corte estrutural desde que é ministro: são 0,5 pontos percentuais do PIB. Isto significa que o Governo vai cumprir as metas de Bruxelas? Quase.

Política fiscal

Reversão parcial do “enorme aumento de impostos” no IRS

É o tema mais badalado das negociações do Orçamento do Estado para 2018. O Governo acabou por ceder, em parte, às reivindicações do BE e PCP. Em primeiro lugar, as novas regras vão trazer um mínimo de existência mais elevado do que os atuais 8.500 euros. O valor de isenção do IRS poderá chegar quase aos 9.000 euros — tal efeito vai chegar a salários até aos 681 euros.

Mas o principal alívio fiscal para os contribuintes chegará com a introdução de dois novos escalões de IRS e a mudança das taxas marginais aplicáveis em cada faixa de rendimento. As simulações da EY para o ECO mostram qual será o impacto nos rendimentos afetados pelas alterações de escalões, num ano em que não já será cobrada a sobretaxa por completo. O efeito do alívio nos contribuintes vai depender da atualização das tabelas de retenção na fonte.

Além disso, as simulações esclarecem o que acontece aos rendimentos entre 36,9 mil e 40 mil euros, cuja taxa aumentou, mas cuja tributação é compensada pelas taxas mais baixas nos escalões inferiores. Recorde-se que o IRS é um imposto progressivo.

Mais imposto sobre bebidas açucaradas, concentradas e alcoólicas

No terceiro Orçamento de Estado da atual solução governativa continua a estratégia de aumentar a tributação indireta. Em causa está uma subida dos impostos sobre as bebidas açucaradas, incluindo as bebidas concentradas, e alcoólicas (cerveja, licores e bebidas espirituosas), exceto o vinho, pelo segundo ano consecutivo. Os impostos devem aumentar cerca de 1,5%.

Novo imposto para produtos com alto teor de sal

Os alimentos como batatas fritas, bolachas ou cereais que tenham um elevado teor de sal vão passar a ser taxados. A receita será consignada a programas de promoção da saúde. A taxa será “de 0,8 cêntimos por cada quilograma” do produto acabado. Os produtos que tenham um teor de sal inferior a um grama por cada 100 estão isentos deste imposto.

Derrama estadual não sobe (para já)

Há dois anos que a esquerda o pede, mas desta vez deverá avançar mesmo a subida da derrama do IRC para empresas no terceiro escalão, de 7% para 9%. A medida foi dada como quase certa por João Oliveira, o líder parlamentar comunista. Contudo, na passada sexta-feira, o ECO apurou que a medida não ia constar da proposta de OE2018. E assim foi, a medida não consta, mas pode ser aprovada na especialidade até porque os vários partidos à esquerda já anunciaram que vão apresentar essa proposta de alteração.

Para as empresas há, no entanto, uma novidade de alívio fiscal: o Governo criou no OE um incentivo à capitalização das empresas, permitindo a dedução em sede de IRS até 20% do aumento de capital realizado em empresas que o necessitem. Mas há mais. António Costa anunciou na passada quinta-feira que serão tomadas quatro medidas de fundo para criar um quadro fiscal atrativo e que reforce os incentivos para o aumento de capitais próprios.

Por outro lado, as empresas que utilizem carvão, ou derivados do mesmo, para produzir energia vão ter um imposto extra. Esta medida vem ao encontro do objetivo do Governo de reduzir as emissões de gases poluentes. Esta taxa sobre estas empresas, que deverá chegar, entre outras, à EDP, de acordo com fontes do ECO, irá financiar tanto o sistema elétrico português, mas também deverá contribuir para uma redução do défice tarifário.

OE2018 abre exceções ao sigilo bancário

É uma medida enquadrada na legislação relativa à prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo que terá vida neste Orçamento. Em causa está o acesso a informação de clientes bancários pela Autoridade Tributária, o que agora não é possível. O Fisco poderá assim quebrar o sigilo bancário quando houver suspeitas da parte do Ministério Público ou da Política Judiciária.

Alteração no regime simplificado de IRS

O Governo vai alterar as regras do regime simplificado do IRS, estabelecendo que o rendimento tributável não pode ficar abaixo de um determinado nível. A mudança poderá resultar em aumentos de impostos, de acordo com os fiscalistas contactados pelo ECO. Contudo, o ministro das Finanças garante que não haverá agravamento.

Imposto do Selo sobre o crédito sobe em alguns casos

O Imposto do Selo aplicado em algumas situações de crédito vai aumentar no próximo ano até 14%. São feitas alterações à tabela geral do Imposto do Selo (IS) em três pontos das operações financeiras.

Assim, no crédito de prazo inferior a um ano (por cada mês ou fração) a taxa do IS sobe de 0,07% para 0,08%, no crédito de prazo igual ou superior a um ano a taxa aumenta de 0,9% para 1% e no crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) a taxa cresce de 0,07% para 0,08%.

Estudantes deslocados até 25 anos podem descontar 200 euros em rendas

As despesas com rendas de casa dos estudantes até 25 anos que estejam deslocados das famílias passam a contar para as deduções do IRS. Contudo, o limite anual previsto para este tipo de deduções é de apenas 200 euros. Ainda assim, o limite global para deduzir despesas de educação sobe dos atuais 800 euros para 900 euros, caso a diferença seja devida a este tipo de despesas.

Acresce que os jovens que estudem e trabalhem vão passar a pagar 10% de IRS nos salários auferidos. Estão incluídos os estudantes do ensino secundário, ensino pós-secundário não superior e os do ensino superior. No entanto, segundo o mesmo documento, existe a possibilidade de englobar os rendimentos na declaração de IRS do agregado — na maior parte dos casos com os pais.

Impostos sobre carros sobem

Volta a subir a tributação relativa aos automóveis. Comprar carro novo vai ficar mais caro no próximo ano, mas ter um veículo também exigirá um esforço suplementar aos portugueses. Em causa estão as subidas no Imposto Sobre Veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC). O aumento é de 1,4%. O ISP vai atualizar por via da inflação.

Vales-educação passam a pagar IRS na totalidade

Será outra medida a ser incluída no Orçamento: o fim dos benefícios fiscais sobre os vales-educação que muitas empresas atribuem a funcionários e sócios. Estes vales sociais passarão a pagar IRS na totalidade.

Reabilitação para habitação dá isenção de IMI até oito anos

Quem reabilitar imóveis e os destinar a habitação permanente, seja para arrendamento ou habitação própria, poderá ficar isento do Imposto Municipal sobre Imóveis durante oito anos. Esta isenção poderá ser renovada “a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente”.

Já no que toca ao adicional ao IMI, um problema que se levantou este ano fica resolvido no OE2018: os casais têm de declarar os imóveis partilhados até 15 de fevereiro caso queiram que o teto duplique para 1,2 milhões de euros.

E a carga fiscal?

Com todas estas mudanças, o Governo promete que a carga fiscal desça uma décima. Contudo, é preciso notar que com os novos números divulgados na proposta do OE2018, a carga fiscal no ano corrente vai agravar-se em duas décimas, depois de ter descido quatro décimas em 2016.

Trabalho e Segurança Social

Função Pública

Foram os dois temas mais quentes da discussão à volta da Função Pública: o descongelamento das progressões das carreiras e a integração dos precários, incluindo a vinculação de professores. No primeiro caso, as progressões nas carreiras da Função Pública vão ser pagas em quatro prestações, sendo que metade já chega em 2018.

A 1 de janeiro de 2018, os funcionários públicos que tenham reunido condições para progredir na carreira nos sete anos em que estas estiveram congeladas vão receber 25% da valorização salarial que merecem. A 1 de setembro de 2018, chegam mais 25%, com o ano a terminar com metade dos aumentos salariais a serem pagos aos funcionários públicos. Em 2019, vêm mais duas tranches de 25%: a primeira a 1 de maio e a segunda a 1 de dezembro.

Já na passada quinta-feira à noite, o Ministério das Finanças assegurou que os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da Administração Pública vão acabar a partir de 1 de janeiro de 2018, sem qualquer faseamento. “Foi-nos dito exatamente agora que o trabalho suplementar e extraordinário será pago por inteiro a partir do dia 1 de janeiro de 2018 a todos os trabalhadores da Administração Pública”, garantiu também o dirigente da FESAP, José Abraão.

No caso da integração dos precários, a única certeza para já é que os trabalhadores precários da Administração Pública terão a sua situação regularizada até 31 de maio do próximo ano. Foram mais de 30 mil os precários que entregaram requerimentos com vista à regularização da sua situação. Este processo está a ser tratado paralelamente ao OE, mas o Governo argumenta que não terá impacto orçamental porque os salários já são atualmente pagos, ainda que num contrato diferente.

Acresce ainda a vinculação de professores que o Bloco de Esquerda anunciou na passada quinta-feira: Orçamento do Estado incluirá regras que vão permitir a vinculação de, pelo menos, mais 3.500 professores.

Aumento extraordinário nas pensões

Na passada quinta-feira à tarde foi revelado que o Governo aceitou dar um aumento mínimo até dez euros, ou de seis euros, aos pensionistas, mas essa garantia só será dada em agosto de 2018. Ou seja: em janeiro, os reformados terão a sua pensão atualizada de acordo com a lei. Quem tiver aumentos inferiores a dez euros, ou seis, no caso de um conjunto de pensões mínimas, receberá em agosto o remanescente até completar esta subida extraordinária. A medida custa 35 milhões de euros.

Parte dos lucros das empresas vão financiar a Segurança Social

O Governo propôs que uma parte das receitas do IRC — imposto pago pelas empresas — seja consignado ao financiamento da Segurança Social. A ideia é consignar dois pontos percentuais das taxas previstas no Código do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). A consignação é faseada: 0,5 p.p. e 2018, 1 p.p. em 2019, 1,5 p.p. em 2020 e 2 p.p. em 2021. Ao todo são 70 milhões de euros em 2018.

TSU diferente para empresas com mais rotatividade

O Governo planeia alterar a Taxa Social Única paga pelas empresas consoante a modalidade de contrato de trabalho. Esta é uma autorização legislativa pelo que o Executivo tem os 12 meses em que o OE se aplica para avançar, caso queira. A ideia é penalizar as empresas que recorrem a contratos precários e apostam na alta rotatividade dos seus quadros.

E mais um leque de medidas…

Fora dos principais temas, também há novas propostas: o Ministério da Administração Interna ficará isento de cativações, haverá mais 250 postos de carregamento para carros elétricos, os jogadores estrangeiros vão poder participar nos jogos online em Portugal, o Executivo vai dar menos dinheiro aos portos e às empresas de transporte, os trabalhadores do privado vão voltar a poder optar por duodécimos, o OE vai ainda apertar para 2% o limite de subida do endividamento das empresas públicas e, por fim, o Governo prevê que seja possível deduzir no IRS a totalidade do IVA suportado com a aquisição de serviços de mobilidade partilhada, nomeadamente automóveis e bicicletas.

Sabe-se ainda que a tributação sobre instrumento musicais vai cair de 23% para 13%, a taxa de audiovisual mantém-se, as taxas extra pagas pela banca, energia e farmacêuticas continuam e que o Governo abre a porta a mudar o IVA dos parques temáticos. Acresce que o Governo mudou a regra de contratação do Estado, pondo fim à saída de dois funcionários e à entrada de um. Agora saem três e entram dois, o que suaviza o impacto.

Pode ler aqui quanto vale cada medida prevista no OE e aqui quanto é que cada ministério vai poder gastar no próximo ano.

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Mercados

É hoje que a dívida dá o trambolhão prometido

Portugal dá hoje uma machadada importante na dívida pública com reembolso de seis mil milhões de euros ao mercado. Economistas falam em riscos na "gestão orçamental" do endividamento pelo Governo.

É hoje que a dívida pública dá o trambolhão prometido pelo Governo. Em causa está o reembolso aos investidores de obrigações do Tesouro no montante de seis mil milhões de euros que o IGCP tem agendado para esta segunda-feira. Esta dívida foi emitida há exatamente dez anos. É agora liquidada e vai resultar na maior redução anual do endividamento público dos últimos 19 anos. Palavra de Mário Centeno.

Foi a 13 junho de 2007 que o instituto que gere a dívida pública abriu uma linha de obrigações com o cupão de 4,35% a vencer a 16 de outubro de 2017. Nessa operação levantou mil milhões de euros, mas haveria de reabrir esta linha em mais ocasiões num montante que agora totaliza os 6.082 milhões de euros e que o Tesouro terá de devolver hoje.

Para o Governo, este reembolso marca o início de uma trajetória favorável na dívida pública que deverá reduzir o rácio da dívida pública para 126,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano, segundo a última previsão oficial inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2018. Talvez por isso esta operação tenha sido salientada publicamente por vários responsáveis do Executivo, incluindo o próprio primeiro-ministro, António Costa, como ponto de viragem no stock bruto de dívida pública que em agosto superou pela primeira vez o patamar psicológico de 250 mil milhões de euros (mais de 132% do PIB).

Ao ECO, Ricardo Mourinho Félix, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, foi bastante elucidativo nas palavras que utilizou para abordar o resultado da devolução de outubro aos credores: “A dívida vai dar um trambolhão” em outubro.

Calendário de amortizações de dívida nos próximos anos

Valores em milhões de euros.IGCP

Além deste reembolso, o Governo conta ainda com um novo pagamento antecipado de três mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para abater ainda mais a dívida pública em 2017 — um total de 8,3 mil milhões, conforme está previsto na proposta orçamental apresentada na última sexta-feira. Este ritmo de devoluções ao Fundo vai acelerar na reta final do ano com o empurrão da Standard & Poor’s, que retirou Portugal do nível “lixo” no mês passado, numa estratégia que visa substituir a dívida oficial mais onerosa por nova dívida no mercado com encargos bem mais baixos.

Assim sendo, contas feitas, está em vista uma redução de nove mil milhões de euros da dívida até final do ano. Incorporando informações mais recentes, até das próprias expectativas para o bom desempenho da economia, o FMI veio dizer esta semana que o trambolhão será maior do que o previsto por Lisboa: a dívida cai para 125,7% do PIB.

Mário Centeno

Mário Centeno

  • Governador do Banco de Portugal
Ver perfil

No próximo ano, a dívida volta a cair para 123,5% do PIB, com o Governo a ser mais otimista do que as instituições internacionais mas em linha com as mais recentes projeções do Conselho de Finanças Públicas. E está também mais confiante do que os economistas, que não deixam de apontar os riscos inerentes às opções orçamentais de Centeno e Costa.

Apesar da queda da dívida, o Orçamento do Estado faz-se notar pela na ausência de medidas para reduzir estruturalmente o défice e a dívida. Ou seja, o Executivo está a contar com a força da economia para baixar a dívida, deixando de lado medidas de redução mais permanentes no tempo.

Numa análise ao Orçamento do Estado para 2018 exclusiva para o ECO, Joaquim Miranda Sarmento não deixou de apontar que o governo “prossegue a estratégia de consolidação orçamental baseada quase exclusivamente no crescimento nominal“.

“É cada vez mais claro que o país precisa de uma estratégia de consolidação orçamental com medidas estruturais e não apenas com a ‘bonança’ de um crescimento económico um pouco melhor que o dos últimos anos”, notou o professor de finanças do ISEG, notando que o défice estrutural (que desconta o efeito do ciclo da economia) deverá manter-se nos 2%, “podendo mesmo agravar-se”.

"É cada vez mais claro que o país precisa de uma estratégia de consolidação orçamental com medidas estruturais e não apenas com a “bonança” de um crescimento económico um pouco melhor que o dos últimos anos.”

Joaquim Miranda Sarmento

Professor do ISEG

Para Ricardo Santos, economista da Applied Global Macro Research, apesar das boas indicações da economia e até do próprio sistema financeiro (que nos últimos anos foi também responsável pelo aumento da dívida), “é necessário que Portugal mantenha o rumo de consolidação orçamental para ter alguma ‘folga’ na próxima recessão”.

“Mais importante até do que cumprir escrupulosamente os objetivos de redução de dívida do tratado orçamental, é mesmo continuar a reduzir a dívida de uma forma consistente. Em bom rigor, os mercados e as agencias de rating estão mais preocupados com a consistência da redução do que com o cumprimento escrupuloso dos tratados”, sublinha Ricardo Santos.

"É necessário que Portugal mantenha o rumo de consolidação orçamental para ter alguma “folga” na próxima recessão. E mais importante até do que cumprir escrupulosamente os objetivos de redução de dívida do tratado orçamental, é mesmo continuar a reduzir a dívida de uma forma consistente.”

Ricardo Santos

Economista da Applied Global Macro Research

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Orçamento do Estado 2018

Recibos verdes vão pagar mais impostos? Governo diz que não

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 16 Outubro 2017

As mudanças vão ter impacto a partir dos 1.600 euros. Para conseguir uma dedução além dos 4.104 euros será preciso apresentar despesas. Mas o Executivo entende que os recibos verdes não saem a perder.

As alterações ao regime simplificado de IRS estão no centro das atenções. Fonte oficial do Ministério das Finanças explica ao ECO que as mudanças só têm impacto em rendimentos mensais superiores a 1.600 euros, mas acredita que os contribuintes a recibos verdes não sairão a perder. Por outro lado, entende que o número de faturas no circuito vai aumentar.

Depois de Mário Centeno ter deixado a garantia, em entrevista à Antena 1, de que os trabalhadores independentes também sentiriam um alívio de impostos, fonte oficial do Ministério das Finanças reiterou a ideia ao ECO, depois de vários fiscalistas terem defendido precisamente o contrário. Para isso, salientou que estes contribuintes também vão ser abrangidos pelo impacto decorrente, nomeadamente, das novas tabelas de IRS e do mínimo de existência.

Já contando com as novas regras previstas no Orçamento do Estado, as mudanças no regime simplificado — que abrange 600 mil agregados — só vão ter impacto em rendimentos acima de 1.600 euros mensais, avança a mesma fonte oficial. Mas mesmo assim, o Governo acredita que a medida não vai penalizar rendimentos mais altos.

Em causa está a regra prevista no Orçamento do Estado para 2018, que define que, da aplicação dos coeficientes previstos no regime simplificado, não pode resultar um rendimento tributável menor do que seria obtido:

  • Pela dedução de 4.104 euros ou, se inferior,
  • Pela dedução ao rendimento bruto de um conjunto de despesas relacionadas com a atividade, onde constam prestações de serviços e aquisições de bens, encargos com imóveis, despesas com remunerações e importações.

No regime simplificado, o Fisco assume que 25% do rendimento dos recibos verdes é despesa, incidindo imposto sobre os restantes 75% (os coeficientes variam para outras situações). Num rendimento de 20.000 euros, 5.000 (25%) seriam então considerados despesa. Mas agora, com a mudança que se avizinha, é preciso apresentar faturas que cubram a diferença entre 4.104 e 5.000 euros para poder beneficiar deste último valor, aponta a mesma fonte oficial. Uma interpretação que não é uniforme.

E que tipo de faturas podem entrar? “Todas, desde que estejam relacionadas com a atividade”, avança ainda. Isto inclui, por exemplo, o fato que um advogado compre para trabalhar, ou despesas de água e luz no caso de um tradutor que exerça essa função em casa. O contribuinte não poderá, porém, usar as mesmas faturas na categoria de despesas gerais familiares.

Portanto, de acordo com a mesma fonte, ninguém sai a perder desde que peça número de contribuinte nas faturas relacionadas com a sua atividade e atinja o valor necessário, o que, no seu entendimento, não será difícil alcançar. Uma leitura que, ainda assim, não é consensual.

Com esta medida, o Governo conta que entrem mais faturas no circuito. O regime simplificado foi criado em 2001, quando não havia e-fatura: “O Estado teve de arranjar uma presunção de quais eram os custos relacionadas com os trabalhadores independentes e presumiu que fossem 25%”, explica fonte oficial. Mas hoje já é possível conhecer as despesas, o que justifica esta mudança, continua.

Portanto, para garantir que não são só os 4.104 euros que escapam à tributação, é preciso apresentar faturas. Mas também não é possível ir além dos 25%: no caso dos recibos verdes, a tributação incide, na melhor das hipóteses, sobre 75% do rendimento.

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Atualidade

Um domingo de incêndios. Mortes e estradas fechadas

  • ECO
  • 15 Outubro 2017

No pior dia de incêndios do ano, há mais de seis mil operacionais no terreno, morreram cinco pessoas e há mais de 20 estradas cortadas. Ainda estão 108 fogos ativos.

O pior dia de incêndios do ano. No domingo, dia 15 de outubro, mais de 300 fogos florestais, mais de 20 estradas cortadas, dezenas de pessoas encurraladas, como sucedeu na IP3, mais de seis mil operacionais envolvidos e pelo menos já contabilizadas cinco mortes, duas em Penacova, no Distrito de Coimbra, duas em Oliveira do Hospital e uma na Sertã, em Castelo Branco. Há também, pelo menos 25 feridos.

O Jornal de Notícias dava também conta de uma sexta vítima mortal, indireta, por ter entrado em contramão na autoestrada A25, na tentativa de fugir às chamas.

Ao fim da tarde deste domingo, a adjunta de operações nacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) Patrícia Gaspar já tinha afirmado que este domingo “foi o pior dia do ano em matéria de incêndios”, tendo sido ultrapassados os 300 fogos florestais. “Já ultrapassámos os 303 incêndios desde a meia-noite”, afirmou Patrícia Gaspar, no ‘briefing’ das 17h30 aos jornalistas, sublinhando que estavam àquela hora “todos os meios disponíveis empenhados no combate aos incêndios”. E piorou.

No segundo ‘briefing’ à comunicação social, que ocorreu pelas 22h00, a adjunta de operações nacional disse que ainda estavam 108 fogos ativos e, desses, 33 eram de “importância elevada”, pela sua duração, pelos meios que concentram e “pela complexidade no terreno”. “Estamos perante um cenário operacional de elevada complexidade. Temos todos os meios do terreno para fazer os possíveis e impossíveis [para apagar as chamas]. Lançava novamente um apelo: estamos ainda durante o período crítico da defesa de floresta. O uso do fogo [nesta fase] é proibido“, disse Patrícia Gaspar, na sede na ANPC, em Oeiras, distrito de Lisboa.

O incêndio da Lousã é o que mobiliza nesta noite de domingo mais meios no país (mais de 500 operacionais), estando os fogos de Alcobaça, Seia e Vale de Cambra a ser combatidos por mais de 300 operacionais cada um.

De acordo com a página oficial da Autoridade Nacional da Proteção Civil, às 20h15, o fogo que teve início pelas 08h40 na localidade de Vilarinhos, concelho da Lousã, distrito de Coimbra, era o que mobilizava mais operacionais – um total de 514, apoiados por 140 veículos e um helicóptero. Doze horas depois de ter deflagrado, tinha ainda duas frentes ativas.

Os dois fogos no concelho de Seia, no distrito da Guarda, eram combatidos por um total de 446 operacionais, apoiados por 138 veículos. Neste concelho um incêndio teve início em Sandomil às 10h26 e outro no Sabugeiro às 06h00 (sendo este o que tem maior número de operacionais). Continuavam, cada um, com quatro frentes ativas.

No concelho de Alcobaça (distrito de Leiria), destaque para dois incêndios (que tiveram início às 13h50 e às 14h30 em Praia da Légua e Burinhosa, ambos na freguesia de Pataias e Martingança). Estes fogos tinham duas frentes ativas e eram combatidos por um total de 307 operacionais, 89 veículos e um helicóptero.

Em Vale de Cambra, distrito de Aveiro, as chamas eram combatidas por 300 operacionais, apoiados por 93 veículos. Este fogo teve início às 07h15 e tinha ainda duas frentes ativas.
O incêndio da Sertã, distrito de Castelo Branco, estava a ser combatido por 278 operacionais, apoiados por 83 veículos.

Destaca-se ainda o fogo em Tomar, distrito de Santarém, que pelas 20h15 estava a ser combatido por 187 operacionais, apoiados por 51 veículos e um meio aéreo.

A essa hora, eram 22 os grandes fogos ativos no país, segundo a ANPC, e no terreno estavam mais de 3.200 operacionais, quase 1.000 veículos e três meios aéreos.
Mais de 20 estradas foram cortadas, várias localidades foram evacuadas e muitas habitações foram já destruídas. O último balanço da ANPC dava conta ainda de 23 feridos, todos ligeiros.

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Atualidade

Portugal pede ajuda internacional por causa dos incêndios

  • Lusa
  • 15 Outubro 2017

Perante o pior dia do ano em termos de incêndios, Portugal acionou o mecanismo europeu de proteção civil.

Portugal acionou este domingo o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e o protocolo com Marrocos, relativos à utilização de meios aéreos, por causa do elevado número de incêndios, disse à agência Lusa fonte do Ministério da Administração Interna.

A mesma fonte adiantou que o executivo aguarda por uma resposta aos pedidos.
Devido aos incêndios que lavram no país, foi marcada uma reunião extraordinária do Centro de Cooperação Operacional Nacional, presidida pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

A adjunta de operações nacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) Patrícia Gaspar afirmou que hoje “foi o pior dia do ano em matéria de incêndios”, tendo sido ultrapassados os 300 fogos florestais, contabilizados a partir das 00:00. Há, em diferentes zonas do país, habitações ardidas, várias aldeias evacuadas e mais de 20 estradas cortadas (inclusive autoestradas, estradas nacionais e itinerários principais) em diferentes zonas do país

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Orçamento do Estado 2018

Rui Rio: “Se o PSD estivesse à frente do Governo já teríamos conseguido um défice zero”

O ex-autarca do Porto não poupa as críticas ao Orçamento que considera ser um documento apenas preocupado como presente. E defende pactos de regime, mas só depois de 2019.

“Se o PSD estivesse à frente do Governo já teríamos conseguido um défice zero e com os mesmo ganhos que as pessoas tiveram”, garantiu Rui Rio na sua primeira entrevista televisiva à TVI desde que anunciou que é candidato à liderança do PSD.

O ex-autarca do Porto não poupa as críticas ao Orçamento apresentada ao Parlamento esta sexta-feira que considera ser um documento apenas preocupado como presente. “Este Orçamento pensa mais no presente do que no futuro. Deveria preparar melhor o país para situações de menor crescimento económico. Preparar o país para trabalhar com o mar encarpado e não calmo como está agora”, disse Rui Rio. Quando questionado se o Orçamento estaria redigido numa lógica eleitoralista, para garantir uma vitória do PS nas legislativas em 2019, Rio respondeu: “Nem isso. Está a pensar em 2018 e depois logo se vê”.

Para o candidato à liderança do PSD, com a atual solução governativa o PS “não consegue fazer melhor porque está preso”, ao apoio parlamentar que os partidos mais à esquerda lhe dão na Assembleia da República. O antigo edil do Porto considera que podia fazer-se mais em termos de redução do défice, até porque o país tem vindo a beneficiar de uma trajetória descendente dos juros da dívida.

Rui Rio aponta ainda o dedo ao facto de a despesa total sobre o PIB aumentar. “Neste Orçamento a despesa total sobre o PIB aumenta de 44,5% para 44,8%. É pouco”, admite, “mas tinha de ser ao contrário”. “Temos de baixar o défice”, acrescenta, sublinhando que “se o PSD estivesse à frente do Governo já teríamos conseguido um défice zero”.

Para o responsável, que disputa o lugar de primeiro-ministro em 2019, este Orçamento “não é amigo das empresas e do investimento”. “Não gosto de falar sobre o que não sei”, diz numa ressalva por ainda não ter lido a totalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018, “mas não vejo medidas para acarinhar a poupança e o investimento”, quando tanto o investimento privado e as exportações são fundamentais para o desenvolvimento do país. “O Estado não vai investir, mas tem de criar as condições necessárias para isso acontecer”, acrescenta.

“Nunca disse que faria um bloco central”

Rui Rio é perentório: “Nunca disse que faria um bloco central”. E para deixar claro o que quis dizer quando apresentou a sua candidatura à liderança do PSD, o responsável explicou que “os partidos têm de pôr os interesses partidários de lado” e construir entendimentos para as reformas estruturais.

“Não disse: vamos todos para o Governo. Onde é que eu disse que o PSD joga para ser segundo? Uma coisa é o Governo, outra coisa é o sentido de responsabilidade”, acrescenta. “Não é mais importante ter um pacto para criar um programa para acabar com isto dos incêndios?”, questionou. “Portugal tem de estar à frente”. A opção não passa por dizer que não a tudo o que é sugerido pelo PS: “Não é PS nada, nada, nada”. “Temos de pôr os interesses do país à frente para fazer as reformas estruturais de que Portugal precisa”.

Mas apesar de ser um acérrimo defensor de pactos de regime admite que, “antes de 2019, é difícil”. Isto porque, na cabeça de Rui Rio, esta legislatura chegará ao fim e, de acordo com o calendário do PSD, “só lá para março é que haverá presidente do partido”, ou seja, pouco mais de ano e meio para as legislativa. “Não há clima para fazer pactos de regime”, defende.

E num cenário traçado pelo próprio, em que vença as eleições legislativas com “uma maioria absoluta de 52%, que nunca ninguém teve”, defende a importância do líder da oposição “seja ele qual for” para criar esses pactos de regime em áreas com a Segurança Social, a Justiça, a Educação, etc.

“Não teria almoçado com Marcelo”

Rui Rio garante que são muitas as questões que o diferenciam de Pedro Santana Lopes com quem disputa a liderança do PSD. Desde logo o facto de “honrar” os seus compromissos, quando o ex-presidente da Santa Casa da Misericórdia “gosta de deixar as coisas a meio”.

Rui Rio justificou a razão pela qual não avançou ais cedo para disputar a liderança do partido com a necessidade de cumprir o terceiro mandato à frente da Câmara do Porto, porque fora esse o compromisso que assumira com os eleitores. “Quando me pediram que fosse estava no meio do terceiro mandato. Não fui porque cumpro até ao fim os meus compromissos. Santana não é assim, deixa as coisas a meio”, atira numa primeira farpa contra o seu adversário.

A demora na decisão de Santana Lopes em concorrer ou não à liderança da Câmara de Lisboa pelo PSD “criou um problema” ao partido, acusa Rio, ironizando que Santana “estava apaixonado com o trabalho” que estava a desenvolver na Santa Casa da Misericórdia, “mas quatro ou cinco meses depois já estava disponível para sair“.

Mas as críticas ao adversário não se ficaram por aqui. Questionado se gostaria de ter almoçado com o Presidente da República antes de ter apresentado a sua candidatura, à semelhança do que aconteceu com Pedro Santa Lopes, Rui Ri foi claro: “No quadro de uma eleição partidária não teria almoçado com Marcelo”.

Rui Rio garante ser amigo de Marcelo, mas lembra que o “Presidente da República tem de ser um elemento de equilíbrio na sociedade portuguesa. Temos de ter sempre a compreensão que a colaboração dos órgãos de soberania é vital”, disse, recordando o mal-estar que se viveu quando Mário Soares foi Presidente da República e Cavaco Silva primeiro-ministro.

Na “tanta coisa que o separa” de Santana, Rui Rio garante que o adversário “está mais à direita”. “Prova disso é o apoio que o candidato nas últimas eleições em Loures já lhe veio prestar, enquanto eu serei mais de centro-esquerda”, concluiu.

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Orçamento do Estado 2018

Prova dos 9: O Governo dá com uma mão e tira com a outra?

  • Margarida Peixoto
  • 15 Outubro 2017

Assunção Cristas acusou o Executivo de, por um lado, baixar o IRS, mas, por outro, aumentar os impostos indiretos, acabando por retirar com uma mão o que deu com a outra. Será?

O Governo apresentou na sexta-feira a sua proposta de Orçamento do Estado para 2018 e comprometeu-se a baixar o IRS para os escalões de rendimento mais baixos. Contudo, também houve subida de impostos e criação de novas taxas. O Governo garante que os contribuintes saem a ganhar, prometendo uma redução — ainda que ligeira — da carga fiscal. Mas a oposição, pela voz da líder do CDS-PP Assunção Cristas, diz que no final das contas ficam na mesma. Quem tem razão? O ECO fez a prova dos nove.

A frase

“O Governo dá com uma mão e tira com a outra. A par do agravamento do imposto de selo, do imposto único de circulação, do imposto automóvel, do imposto sobre a cerveja e bebidas alcoólicas, do imposto sobre bebidas refrigerantes, ainda cria mais dois impostos: o imposto sobre alimentos com sal e o imposto sobre dispositivos médicos. São dois impostos novos e cinco impostos agravados, já para não falar em medidas como o fim dos vales educação em sede de IRS que muito afetarão as famílias,” defendeu Assunção Cristas, líder do CDS-PP.

Os factos

Para testar se a ideia que Cristas passou — isto é, que feitas as contas, é indiferente para os contribuintes a descida do IRS porque vão pagar os mesmos valores nos impostos indiretos — está correta, é preciso responder a algumas perguntas:

  1. Qual é o valor do alívio previsto no IRS?
  2. Qual é a receita fiscal esperada com o agravamento dos restantes impostos e com a criação dos dois novos tributos?
  3. Quem beneficia do alívio fiscal são os mesmos que ficam penalizados pelas subidas de impostos?
  4. Há outras alterações previstas no OE2018 que tenham impacto nos rendimentos e que possam alterar as primeiras conclusões?

O ECO foi procurar as respostas para as quatro perguntas identificadas.

1 – Qual é o valor do alívio previsto no IRS?

O alívio previsto no IRS será concretizado, fundamentalmente, através de três medidas: o desdobramento do segundo e terceiro escalões em quatro; o aumento do mínimo de existência, que protege os rendimentos mais baixos da tributação, e o seu alargamento para os recibos verdes; e a eliminação por completo da sobretaxa.

Entre estas medidas, os efeitos do aumento do mínimo de existência não serão sentidos já em 2018, conforme explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na conferência de imprensa sobre o Orçamento do Estado. Só em 2019, quando os contribuintes fizerem a declaração de IRS é que o acerto será feito.

O desdobramento de escalões também terá um efeito repartido pelos dois anos, reconhece o documento do Governo. Em 2018, o impacto será apenas de 230 milhões de euros, ficando os restantes 155 milhões de euros para o ano seguinte. Estes 155 milhões não serão, por isso, considerados para efeitos desta prova dos nove.

Já a eliminação por completo da sobretaxa terá impacto na totalidade em 2018, prevendo-se uma redução de receita por esta via de 260 milhões de euros.

Somando os impactos previstos apenas para 2018, o alívio do IRS representará 490 milhões de euros de coleta a menos neste imposto.

2 – Qual é a receita fiscal adicional esperada com o agravamento dos restantes impostos, e com a criação dos dois novos tributos?

O Governo vai atualizar os impostos especiais sobre o consumo à taxa de inflação (1,4%). Como estes impostos são valores nominais, a medida tem de ser aplicada para garantir que o peso do imposto sobre aquele tipo de consumo não baixa. Mas como não decorre da lei, não deixa de ser uma escolha do Executivo.

Que impostos serão atualizados ao nível da inflação?

  • IABA — o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas;
  • Algumas taxas do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos;
  • IT — imposto sobre o tabaco;
  • IUC — imposto único de circulação;
  • ISV — imposto sobre veículos;

Além desta atualização, há algumas alterações nos produtos incluídos na lista de bebidas açucaradas sujeitas a imposto: os néctares e os sumos concentrados passam a ser tributados. No imposto de selo também serão introduzidas alterações que visam o combate à fraude e evasão fiscal. E o imposto sobre o selo no crédito ao consumo, de que Cristas não falou, também vai aumentar.

Soma-se ainda um novo imposto sobre os produtos com elevado teor de sal. Já o imposto sobre os dispositivos médicos, de que falou Assunção Cristas, acabou por não constar na versão final da proposta de Orçamento do Estado.

Regressando ao quadro das medidas pontuais, verifica-se os valores esperados pelo Governo com estas alterações fiscais: 30 milhões de euros vindos do imposto dos produtos salgados e 150 milhões de euros através das alterações aos impostos especiais sobre o consumo.

O quadro em questão não identifica as receitas com a subida do imposto de selo, ou do imposto único de circulação. E também não refere o aumento de receita esperado pelo fim dos benefícios fiscais aos vales educação.

Há ainda a questão dos impostos para os trabalhadores com recibos verdes. O regime simplificado do IRS foi alterado e, a partir do próximo ano, os trabalhadores terão de reunir faturas das despesas com a atividade para conseguirem um valor tributável, na generalidade dos casos, de apenas 75% do rendimento. As consultoras que têm feito simulações para esta alteração antecipam uma subida de impostos para estes trabalhadores, mas o Governo garante que não haverá qualquer aumento na tributação e que a medida visa apenas incentivar as faturas. Não há por isso estimativas de impacto, porque o Executivo não espera nenhuma alteração.

3 – Quem beneficia do alívio fiscal são os mesmos que saem penalizados pelas subidas de impostos?

De acordo com o Orçamento do Estado, o desdobramento de escalões permite reduzir a taxa média do imposto aos agregados com rendimentos até aos 45 mil euros anuais. Contando ainda com a subida do mínimo de existência e o seu alargamento aos recibos verdes, o Governo estima que haja um universo potencial de 1,6 milhões de agregados beneficiados afetados. Destes, 210 mil serão diretamente afetados pela subida do mínimo de existência.

Há ainda a eliminação completa da sobretaxa. Aqui as famílias com mais rendimentos são as que vão sentir maior diferença, porque para quem tem rendimentos mais baixos a sobretaxa já foi progressivamente eliminada entre 2016 e 2017.

Ora, quem são os mais prejudicados pelas atualizações e aumentos de impostos? Como os impostos indiretos não são progressivos (ao contrário dos diretos), para um mesmo nível de consumo são proporcionalmente mais afetados os agregados com rendimentos mais baixos — precisamente os mesmos que tiveram o alívio fiscal. Mas a conclusão tem de ser lida com cautela porque o perfil de consumo poderá ser diferente consoante os escalões de rendimento.

4 – Há outras alterações previstas no OE2018 que tenham impacto nos rendimentos e que possam alterar as primeiras conclusões?

A nível fiscal, o Governo promete ainda uma dedução até 200 euros anuais em sede de IRS das despesas de estudantes deslocados com arrendamento de imóveis.

Propõe também o não englobamento dos rendimentos obtidos através de contrato de trabalho dos estudantes dependentes que estejam matriculados no ensino secundário, pós-secundário ou do ensino superior. Estes rendimentos passam a ser taxados com uma taxa liberatória de 10%. Além disso, estes agregados deixam de estar sujeitos à possibilidade de perder o acesso a prestações ou programas sociais por causa destes rendimentos.

Há ainda outras medidas decididas pelo Governo que poderiam encaixar na ideia de Assunção Cristas quando se refere ao que o Executivo “dá” neste Orçamento do Estado. Por exemplo, as pensões terão não só a atualização prevista na lei, como também um aumento extraordinário até seis ou dez euros, consoante sejam sociais, rurais e primeiro escalão das mínimas, ou as outras.

Está igualmente prevista uma revalorização salarial da função pública, com o descongelamento de carreiras e a aplicação, durante um ano completo, do horário semanal de 35 horas.

Prova dos 9

Para apurar se o Governo dá mais do que tira, o ECO recorreu à tabela dos impactos esperados com as medidas de política do Governo. No IRS, o alívio previsto apenas para 2018 é de 490 milhões de euros.

Por outro lado, com as alterações dos impostos especiais de consumo espera arrecadar mais 150 milhões de euros, a que se somam 30 milhões do novo imposto sobre os produtos com demasiado sal. Tudo somado são 180 milhões de euros.

A diferença entre “o que dá” e “o que tira” é grande: “dá” 490 milhões de euros e “tira” 180 milhões, logo dá mais 310 milhões do que tira.

Fora destas contas ficam, por um lado, o aumento no imposto de selo do crédito ao consumo e o imposto único de circulação, bem como o fim dos benefícios fiscais para os vales educação — cujos resultados o Governo não discrimina no quadro. Mas por outro também não há valores para a nova dedução para os estudantes deslocados ou o não englobamento dos rendimentos dos estudantes obtidos com contrato de trabalho no total do rendimento do agregado familiar.

Não está também considerado o possível aumento de imposto decorrente das alterações no regime simplificado de IRS.

Contudo, é difícil que estes efeitos alterem a primeira conclusão de que “dá” mais, do que “tira”. Desde logo porque as subidas dos impostos considerados correspondem apenas à atualização da inflação e não a um aumento da carga fiscal — servem para evitar que esta desça. Somando ainda as restantes medidas de aumento de rendimentos não fiscais, o Orçamento torna-se ainda mais generoso.

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Atualidade

Morreram pelo menos cinco pessoas vítimas dos incêndios deste domingo

  • Lusa e ECO
  • 15 Outubro 2017

Morreram cinco pessoas em incêndio em Penacova, no Distrito de Coimbra, e uma na Sertã, em Castelo Branco. Leia aqui quais são as 20 estradas que estão cortadas.

Mais de 20 estradas estão cortadas devido a incêndios, entre autoestradas (A1, A11 e A25), estradas nacionais, estradas municipais, itinerários principais (IP3 e IP6) e itinerários complementares, segundo a informação recolhida pela Agência Lusa. E, até ao momento, estão confirmadas três mortes, duas no incêndio em Penacova, distrito de Coimbra, e outra na Sertã, no Distrito de Castelo Branco. E, ao início da madrugada, a Sic Notícias e a avançava que havia mais duas vítimas mortais, dois irmãos, em Oliveira do Hospital, com cerca de 40 anos que estavam a ajudar no combate Às chamas.

O Jornal de Notícias dava também conta de uma sexta vítima mortal, indireta, por ter entrado em contramão na autoestrada A25, na tentativa de fugir às chamas.

O alerta vermelho mantém-se até às 20h00 de segunda-feira apesar das previsões de chuva, avançou a adjunta de operações nacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) Patrícia Gaspar.

Perante a “situação de emergência que se vive em Portugal continental devida aos incêndios rurais”, a Autoridade Nacional da Proteção Civil “ativou a linha telefónica 800 246 246 para responder aos pedidos de informação das populações não diretamente relacionados com as operações de proteção e socorro em curso levadas a cabo pelos agentes de proteção civil que intervêm nos diversos teatros de operações por todo o país”, revela uma nota da Proteção Civil.

A Segurança Social já está a disponibilizar locais para apoio psicossocial direto, de emergência, às populações afetadas pelos incêndios. Num comunicado enviado às redações à 00h45 era especificado que as populações de Monção, Viana do Castelo, se devem dirigir para o Pavilhão Gimnodesportivo de Monção ou para a Escola EB 2 + 3. Já no distrito da Guarda, as populações de Seia devem ir para os 2 Pavilhões Gimnodesportivo e as de Gouveia para o Pavilhão Gimnodesportivo de Gouveia e para o Seminário de Gouveia. Em Coimbra, os pontos de apoio são na Irmandade Nossa Senhora das Necessidades para as populações de Vila Nova de Poiares; o Quartel dos Bombeiros da Lousã e o Pavilhão Gimnodesportivo de Penacova. Cerca de meia hora depois, a Segurança Social anunciou a abertura de mais postos nomeadamente em Oleiros na residência de estudantes e na Santa Casa da Misericórdia de Oleiros.

Além destes apoios, existe uma Linha Nacional de Emergência Social — ligar 144 (número gratuito) — para obter informações sobre os locais onde está a ser prestado o apoio.

Cruzando os dados disponibilizados pela GNR e os que constam no Portal das Estradas da Infraestruturas de Portugal, ao nível de autoestradas, além da A1, também há um corte total da A11 (em Figueiredo e Silvares, distrito de Braga) e da A25 (Aveiro).

Em termos de estradas nacionais (EN), estão cortadas no distrito de Castelo Branco a EN 238 (Maxial da Estrada, Sertã, Castelo Branco), a EN 353 (Idanha-a-nova, Castelo Branco), a EN 350 (Pedrógão Pequeno, Sertã, Castelo Branco) e a EN 238 (Cruz do Fundão, Sertã, Castelo Branco).

No distrito de Coimbra, está fechada a EN 17 (Lagos da Beira, Oliveira do Hospital, Coimbra). A mesma EN 17 está também cortada em Folhadosa, Seia, Guarda. Na Guarda há igualmente registo do corte da EN 232 (entre Gouveia e Manteigas).

Em Viana do Castelo, está encerrada a EN 202 (entre Trovisco e Bela e entre Barbeita e Monção).

No distrito de Viseu, está cortada a EN 553 (Feirão, Resende, Viseu). Já no distrito de Aveiro, também estão cortadas devido a incêndio a EN 235 (Palhaça) e a N109 (Vagos).

Quanto aos itinerários principais, há um corte do IP6 – Itinerário Principal da Estremadura e Beira Baixa (Olho Marinho) e do IP3 – Itinerário Principal da Beira Litoral (Penacova).

Também está cortado o Itinerário Complementar (IC) 9 (Carregueiros, Tomar, Santarém). Depois, há uma série de estradas municipais (EM) cortadas: EM 1232 (Prilhão, Lousã, Coimbra), EM 522 (Póvoa de Serpins, Lousã, Coimbra), EM 1087 (Feirão, Resende, Viseu), EM 553-1 (Panchorra, Resende, Viseu), e a EM 1154 (Soutelo, Castro Daire, Viseu). Há ainda alguns arruamentos em que a circulação automóvel foi cortada, como em Alcobaça (Leiria) e na Ericeira (Mafra).

Ao fim da tarde deste domingo, a adjunta de operações nacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) Patrícia Gaspar tinha afirmado que este domingo “foi o pior dia do ano em matéria de incêndios”, tendo sido ultrapassados os 300 fogos florestais.

A adjunta de operações da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) Patrícia Gaspar, fala aos jornalistas durante a conferência de imprensa para balanço da situação dos incêndios em Portugal, Oeiras. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

“Já ultrapassámos os 303 incêndios desde a meia-noite”, afirmou Patrícia Gaspar, no ‘briefing’ das 17h30 aos jornalistas, sublinhando que estavam àquela hora “todos os meios disponíveis empenhados no combate aos incêndios”.

A responsável da ANPC afirmou ainda que, às 17h30, existiam 13 incêndios de importância elevada, destacando como mais graves os de Monção, o de Seia, o de Vale de Cambra, Lousã, Sertã e Arganil.

Ministra da Administração Interna preside à reunião extraordinária na ANPC

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, presidiu à reunião extraordinária do Centro de Cooperação Operacional Nacional (CCON), a decorreu este domingo ao fim da tarde na Autoridade Nacional de Proteção Civil. Horas mais tarde (pela 1h00 da manhã de segunda-feira) e perante a evolução desfavorável dos incêndios o primeiro-ministro, António Costa, deslocou-se também para Carnaxide para acompanhar a evolução de mais de 100 fogos que continuavam ativos à 1h30 de segunda-feira, 40 dos quais com gravidade.

Fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) disse à agência Lusa que a reunião extraordinária foi convocada devido aos incêndios que estão a lavrar no país.

Fazem parte do CCON os agentes de proteção civil, como a GNR, PSP, Instituto Nacional de Emergência Médica e Instituto Português do Mar e da Atmosfera, além de outras entidades que cada ocorrência em concreto venha a justificar.

Secretário de Estado aponta origem criminosa para fogos de hoje

O secretário de Estado da Administração Interna considerou que os incêndios florestais registados este domingo têm origem criminosa, uma vez que as áreas que estão a arder são aquelas onde há pastorícia. “As áreas onde há pastorícia estão todas a arder. Isto não é por acaso”, disse Jorge Gomes, que está em Arouca, onde está situado o posto de comando do incêndio de Vale de Cambra, no distrito de Aveiro, à agência Lusa.

Questionado se considerava que os incêndios deste domingo tinham origem criminosa, o secretário de Estado respondeu: “Sim”. “Não se põe um país arder de um dia para outro só porque se anunciou que amanhã [segunda-feira] vai haver chuva. Como vai haver chuva, os pastos estão proibidos de fazer queimadas, foi prolongada a proibição até 31 de outubro, há gente que não resiste a isso, que olha para os seus interesses pessoais”, sustentou.

Jorge Gomes disse também que este domingo está a ser um “dia muito complicado”, existindo “quase 19 grandes incêndios” e é o dia do ano em que se registam “em simultâneo” o maior número de fogos de grande dimensão. O secretário de Estado garantiu ainda que “estão todos os meios mobilizados”, não estando a ser retirados dos distritos que não têm fogos, porque também pode surgir nestas zonas incêndios.

“O dispositivo foi reforçado desde a semana passada em 1.000 homens porque as condições do tempo não desagravavam. Mas isto é tudo insuficiente. Não há muito a fazer a não ser combater os incêndios e defender as pessoas e os seus bens. É isso que estão a fazer os operacionais”, acrescentou.

Seis bombeiros com ferimentos ligeiros no combate a incêndios na Guarda

Estas ocorrências, mais de 500 no domingo, que faz deste o dia com o maior número de ignições, já fizeram pelo menos 25 feridos, segundo a Proteção Civil.

 

Entre estes estão seis bombeiros que ficaram ligeiramente feridos quando combatiam incêndios rurais em Pinhel, Celorico da Beira e Gouveia, no distrito da Guarda, disseram à agência Lusa fontes hospitalares e dos bombeiros. No combate a um incêndio em Mangide, na área da freguesia de Alto do Palurdo, no concelho de Pinhel, ficaram feridos dois bombeiros da corporação de Vila Franca das Naves, Trancoso.

O comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca das Naves, António Santos, disse à Lusa que um dos voluntários ficou intoxicado pelo fumo e outro registou queimaduras num dos membros inferiores. “Eles estão bem. Foram assistidos no SAP – Serviço de Apoio Permanente do Centro de Saúde de Pinhel e já tiveram alta hospitalar. Já estão em casa”, adiantou.

No Centro de Saúde de Pinhel foram também assistidos dois bombeiros da corporação local, que sofreram “pequenas queimaduras e já tiveram alta”, segundo fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda.

A mesma fonte disse à Lusa que no serviço de urgências do Hospital Sousa Martins, na Guarda, deram entrada esta tarde dois bombeiros “com pequenos ferimentos”, resultantes do combate às chamas nos concelhos de Gouveia e de Celorico da Beira. Pelas 17:30 os dois “soldados da paz” ainda se encontravam no serviço de urgências.

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Orçamento do Estado 2018

Novo desenho das progressões é quase indiferente para os bolsos dos funcionários públicos

  • Margarida Peixoto
  • 15 Outubro 2017

O Governo cedeu à esquerda e aceitou dar 25% do aumento das progressões em janeiro, e metade logo a partir de setembro. Mas, feitas as contas, a diferença para os trabalhadores é pequena.

Com a insistência do PCP, o Governo aceitou uma nova forma de fasear o descongelamento das progressões da Função Pública. Em vez de receberem o correspondente a um terço do aumento este ano, os trabalhadores vão chegar ao final de 2018 já com metade do valor a que têm direito. Contudo, no final das contas, a diferença para os bolsos dos funcionários públicos é quase irrelevante.

Até à véspera da entrega do Orçamento do Estado, a proposta de descongelamento das progressões dos funcionários públicos aceite pelo Governo previa que, em 2018, os funcionários públicos passassem a receber o correspondente a um terço do aumento salarial decorrente da progressão na carreira, ficando os restantes dois terços para 2019 (o primeiro logo em janeiro e o segundo, que corresponde ao pagamento completo do aumento salarial decorrente das progressões, em dezembro).

Contudo, esta sexta-feira, horas antes de o Executivo entregar a proposta do OE2018 na Assembleia da República, fonte oficial do PCP confirmou ao ECO que tinha conquistado um novo acordo para o pagamento das progressões: em janeiro de 2018 os funcionários públicos vão receber 25% do valor do aumento que decorre das progressões e em setembro recebem mais 25%. Assim, no final do ano, já estão a receber metade do aumento salarial previsto. Depois, no próximo ano, ganham mais 25% em maio e, em dezembro, recebem o aumento por completo.

Os dois cenários em comparação

 

Posto isto, o que é melhor? Receber logo em janeiro 33% do aumento previsto, mas ter de esperar por janeiro de 2019 para receber 66%, ou ganhar um pouco menos nos primeiros meses do ano (25%), mas receber logo 50% a partir de setembro? É quase o mesmo. Pelo menos, é o que mostram as contas feitas com base nas estimativas de despesa que o Governo tinha para esta medida.

Vejamos um exemplo para um funcionário público que tenha direito a um aumento de cem euros.

Exemplo para um aumento de 100 euros

Fonte: ECO, valores em euros

Segundo o Executivo, seria possível gastar cerca de 200 milhões de euros no primeiro ano de devolução. A maior parte do custo (400 milhões de euros) ficaria depois para 2019. Assumindo estes valores, o Governo estaria a contar com um acréscimo ligeiramente acima de 14 milhões de euros por cada mês de pagamento de salários, no primeiro ano do descongelamento. Nos meses em que há subsídio de férias ou de Natal a receber, o valor sobe para o dobro.

Com o novo desenho do faseamento, o custo até setembro cai para cerca de 10,7 milhões de euros — é o período durante o qual os funcionários públicos estão a receber uma parcela menor do aumento salarial das progressões. Depois, de setembro em diante, o gasto mensal sobe para o dobro (cerca de 21,4 milhões de euros).

Feitas as contas, tanto num cenário, como no outro, o Governo assume um custo no primeiro ano de cerca de 200 milhões de euros — a proposta do Governo custava 198 milhões de euros, a conquista do PCP fez subir o custo para 204 milhões (são 2,8% de aumento num ano).

Em 2019, a diferença mantém-se muito pequena: tanto um modelo de faseamento como o outro custam cerca de 200 milhões de euros, o que quer dizer que no final do ano, é mais ou menos indiferente para os funcionários públicos. Ou seja, a escolha é entre receber sempre o mesmo ao longo de cada um dos anos, ou receber um pouco menos no início, para depois ganhar mais no final.

Em 2020, ou seja, na próxima legislatura, é o primeiro ano em que este descongelamento está já a surtir efeitos a 100%. Isto implicará um novo aumento de 200 milhões de euros na despesa pública para pagar os salários dos funcionários públicos, quando comparado com os valores de 2018.

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