Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas: Cativações de 2016 “carecem de transparência”

A presidente do Conselho das Finanças Públicas divulgou esta quinta-feira uma publicação sobre a gestão orçamental em Portugal, identificando problemas e sugerindo soluções.

Teodora Cardoso já tinha dito que “o nosso sistema de finanças públicas ainda é o de Salazar“. Esta quinta-feira colocou a tese em texto onde argumenta que a gestão orçamental da ditadura que ainda vigora é incompatível com o Estado Social. A presidente do Conselho das Finanças Públicas assinala que as “cativações excecionais” do ano passado carecem de transparência — o que é um obstáculo à “capacidade regulatória e orçamental do Estado”.

“Observámos entretanto em 2016 o reforço do uso de instrumentos de recurso (como o PERES ou os cortes no investimento) e carecendo de transparência (como as cativações excecionais) que, ao invés de caminharem na direção desejada, reiteraram as práticas que o novo enquadramento procura corrigir”, escreve Teodora Cardoso numa publicação ocasional no Conselho das Finanças Públicas onde identifica os problemas da gestão orçamental, propondo soluções.

Outro dos argumentos de Teodora Cardoso é que os problemas do país não se deveram aos “limites rígidos” da despesa ou défice, mas sim à falta de um enquadramento orçamental renovado. “A primeira conclusão a reter é a de que os problemas que o país tem enfrentado não se deveram à obediência, na gestão da economia, a qualquer doutrina de fundamentalismo do mercado que impusesse limites rígidos às despesas públicas ou aos défices orçamentais”, argumenta. Para Teodora Cardoso a gestão passou por aumentar a despesa e o endividamento para ter crescimento económico e construir um Estado Social.

A democracia deixou para trás a “austeridade financeira herdada da ditadura”, mas continuou a reger-se pelas mesmas práticas de gestão orçamental. Para a especialista em finanças públicas era necessário um novo enquadramento orçamental. “Na sua ausência a instabilidade voltou a caracterizar as finanças públicas e a acentuar a vulnerabilidade financeira do país à medida que o endividamento se acumulava”, conclui Teodora Cardoso.

Apesar dos “estímulos” e da “abundância de financiamento”, Portugal registou um “desempenho económico medíocre”. A presidente do Conselho das Finanças Públicas considera que o momento atual é o ideal para reformar a gestão orçamental portuguesa. Em suma, eis a solução: “Estas [soluções] devem dirigir-se ao desenvolvimento dos setores transacionáveis, apoiando-se na racionalização das despesas públicas, da política fiscal e da capacidade reguladora do Estado”.

A disciplina salazarista

O que mudou com a ditadura de 1926 a 1974? Com Salazar à frente das finanças públicas reinou o “controlo rígido das despesas públicas” e a limitação de “financiamento dos défices públicos através da criação de moeda”. “Num contexto de governo autoritário, o processo de elaboração e aprovação do orçamento era simples, assentando num orçamento anual, em base de caixa, abrangendo um setor público de âmbito restrito, cujas despesas eram rigidamente controladas pelo Ministério das Finanças”, sintetiza Teodora Cardoso.

Foram estes princípios que deixaram a despesa pública abaixo dos 20% do PIB, a dívida pública nos 13,3% do PIB, fruto de vários anos de excedentes orçamentais. Após a revolução, registaram-se “profundas alterações” dado o “atraso da economia portuguesa”: a abertura aos mercados internacionais — em substituição das “possessões coloniais” –, o investimento em infraestruturas e educação e o papel do Estado social.

Mergulhado num contexto de incerteza, Portugal optou por eliminar as restrições da ditadura face ao endividamento. Na análise de Teodora Cardoso, “instituir um enquadramento alternativo do processo orçamental estava longe das prioridades políticas”. Sem a prioridade da disciplina orçamental, as finanças públicas portuguesas acumularam défices e crises de pagamentos internacionais.

Os programas de ajustamento

Para atingir novamente o equilíbrio externo, Portugal apostou na desvalorização cambial, na restrição do crédito no setor privado, no aumento das exportações e na redução das importações. Em resultado, a inflação interna subiu, afetando os consumidores. Entretanto, os Orçamentos privilegiavam o “expansionismo a curto prazo”, atendendo “à gestão do ciclo político”, mas deixando de lado a “sustentabilidade das finanças públicas”, descreve a publicação do CFP.

Na verdade, o sistema carecia da base institucional que deveria assegurar-lhe coerência interna – entre a política orçamental, a política monetária e os objetivos de crescimento dos rendimentos – e coerência intertemporal“, destaca Teodora Cardoso. Mesmo com a integração na União Europeia, os compromissos orçamentais “permaneceram num plano secundário”, classifica, referindo que se ignorou os mecanismos de disciplina europeus e se aproveitou das lacunas do sistema. Ou seja, o foco estava na “convergência real com os níveis de rendimento europeus”, independentemente da criação de outros desequilíbrios.

É com base neste contexto que a especialista em finanças públicas conclui que a “debilidade” do enquadramento orçamental levou à “acumulação de défices orçamentais” e, consequentemente, à crescente dívida pública. Para Teodora Cardoso optou-se por manter em vigor “práticas de gestão orçamental só eficazes no contexto de um Estado mínimo, submetido a um regime de ditadura financeira”. Esta “contradição” denunciada pela presidente do CFP levou à “vulnerabilidade financeira” de Portugal.

Qual seria o novo enquadramento orçamental?

Os instrumentos de governação têm de ser “compatíveis” com os objetivos do Estado, argumenta Teodora Cardoso, realçando a necessidade de haver “capacidade financeira” para atenuar os efeitos de períodos de crise e cumprir os compromissos firmados. Mas o caminho para lá chegar é “complexo”, admite.

Teodora Cardoso destaca a nova lei de enquadramento orçamental, aprovada em 2015, como um passo para que o processo orçamental seja “compatível” com o Estado social. A líder do CFP destaca três componentes: coordenar a política económica e orçamental; consagrar o horizonte de médio prazo em detrimento do horizonte anual; e adotar um modelo de orçamento por programas com flexibilização, mas também responsabilização.

A primeira etapa será a implementação do novo sistema de contabilidade para aumentar a qualidade de informação. O ponto de partida deve ser “o planeamento e a gestão eficiente das despesas públicas”, tendo em conta o espaço orçamental disponível.

Ao contrário de alterações frequentes das despesas ou das receitas para responder a posteriori aos acidentes da conjuntura, a promoção do desenvolvimento económico e o combate sustentado à austeridade têm de assentar nesse planeamento e na afetação eficiente dos limites de despesas”, explica Teodora Cardoso.

Para a presidente do Conselho das Finanças Públicas o novo modelo devera passar por um maior grau de autonomia e responsabilidade de gestão à administração pública. Simultaneamente, a solução passa por um sistema de revisão de despesa que promova “a coerência e a priorização dos objetivos”, algo que deveria ser integrado no próprio processo orçamental, sob a liderança do Ministério das Finanças.

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Sonae Industria passa de prejuízo a lucros

A Sonae Indústria fechou os primeiros seis meses do ano com um lucro de 14,1 milhões de euros, que compara com os 27,5 milhões de euros de prejuízo em igual período do ano anterior.

A Sonae Indústria fechou o primeiro semestre do ano com um resultado líquido de 14,1 milhões de euros. Este valor representa uma melhoria de 41,5 milhões de euros quando comparado com o mesmo período do ano anterior, anunciou a empresa esta quinta-feira em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“O volume de negócios consolidado, apenas incluindo as atividades detidas integralmente pela empresa”, ou seja excluindo a parceria com a Arauco, “atingiu 121,8 milhões de euros no período em análise, o que representa uma subida de 1% face aos 120,6 milhões registados no período homólogo“, pode ler-se no relatório da Sonae Indústria.

A empresa liderada por Paulo Azevedo explica que para este aumento do volume de negócios “contribuiu a apreciação do dólar canadiano face ao euro”.

A Sonae Indústria refere ainda que: “Tomando em consideração os resultados proporcionais, o volume de negócios da empresa atingiu 331 milhões de euros”.

Já o EBITDA consolidado, nos primeiros seis meses do ano, “atingiu os 20,6 milhões de euros, cerca de 1,5 milhões de euros acima do período homólogo de 2016, numa base comparável, principalmente devido a menos custos fixos que este ano refletem um ajustamento pontual em acréscimos de custos com pessoal”, explica a mesma fonte. O EBITDA recorrente foi de 20,8 milhões de euros, mais 10,2% quando comparado com igual período do ano anterior, com a margem EBITDA recorrente a progredir 1,4 pp para 17%.

A contribuir para a melhoria dos resultados semestrais da Sonae Indústria no primeiro semestre está a parceria estabelecida com a Arauco, que deu origem à Sonae Arauco, empresa detida em partes iguais pelos dois acionistas, para operar nos mercados europeu e da África do Sul no negócio dos painéis de derivados de madeira e que completou agora o seu primeiro aniversário.

Paulo Azevedo, presidente da Sonae Indústria, em comunicado, adianta: “A parceria com a Arauco completou o seu primeiro aniversário. Apresentando resultados líquidos positivos, fomos capazes, em conjunto com os nossos parceiros, de melhorar a competitividade das nossas fábricas e o foco nas necessidades dos clientes e no nível de serviço. Em junho, os acionistas da Sonae Arauco aprovaram a distribuição de um dividendo igual a 50% do resultado líquido de 2016 o que foi pago em julho”.

O número total de colaboradores era a 30 de junho, de 484, excluindo a Sonae Arauco.

Já a dívida líquida situava-se nos 212,8 milhões de euros, menos 7,2 milhões de euros do que no final do primeiro trimestre do ano. A Sonae Indústria justifica esta melhoria com “o EBITDA positivo” e neste trimestre também com”a redução do fundo de maneio”.

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Concessão da Carris: BE e PCP não aceitam. E os restantes?

  • Lusa
  • 7 Setembro 2017

O Presidente a República vetou a lei que proíbe qualquer concessão futura da Carris. BE e PCP querem devolver o diploma a Marcelo sem qualquer alteração. PSD e CDS dizem que PS está refém.

PCP, PEV e BE pressionaram esta quinta-feira o Governo e o PS para que seja confirmado, no parlamento, sem alterações, o decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa.

A posição dos partidos de esquerda que apoiam o executivo de António Costa foi tomada no breve debate, na Assembleia da República, sobre a mensagem em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justifica o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris. Perante um veto, os deputados podem alterar o diploma tendo em conta as objeções do Presidente – cenário que o PS já admitiu – ou manter o texto e confirmar a lei com a maioria absoluta dos deputados.

No texto enviado ao parlamento, que acompanha a devolução do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa alerta para uma intervenção “politicamente excessiva” da Assembleia nesta lei. “Ao vedar, taxativamente, tal concessão [da Carris] representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da administração pública”, refere o chefe de Estado.

PCP: em nome do “interesse nacional”

Já Paula Santos, deputada do PCP, alinhou pela mesma linha de argumentação, na “defesa do interesse nacional, da população e dos trabalhadores” para manter a empresa na esfera pública. “Não há razão alguma para que PS, PCP PEV e BE não voltem a aprovar as alterações ao decreto-lei, justas e necessárias, mesmo as que forem contestadas pelo Presidente da República”, acrescentou.

BE receia o início de uma privatização

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Mortágua sublinhou a defesa da Carris na esfera pública e alertou que as autarquias “têm o dever de respeitar as condições de serviço público estabelecidas pelo Governo e pela Assembleia da República, no âmbito das suas competências”. Mariana Mortágua recordou ainda que “existe um acordo entre o BE e o Governo para travar privatizações e concessões a privados de serviços públicos”. Tanto o PCP como o Bloco afirmaram recear que a concessão de um serviço público como o da Carris seja um primeiro passo para a sua privatização.

Os Verdes: “não está a condicionar opções futuras”

O primeiro a dizer que é a favor da manutenção da lei foi o deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) José Luís Ferreira, que assegurou “toda a disponibilidade para confirmar o diploma ou uma alteração que garanta a natureza” pública da Carris. Ao contrário do que pensa o Presidente, José Luís Ferreira disse que a Assembleia da República não está a condicionar opções futuras para a câmara. “Se a autarquia não quiser as competências terá sempre a faculdade de fazê-las regressar ao Estado”, argumentou.

PSD e CDS: lei que “viola separação de poderes”

PSD e CDS criticaram o PS por, neste caso, estar refém dos partidos que apoiam o Governo. “Esta lei é contra a autonomia do poder local, a independência das escolhas dos cidadãos e, de alguma forma, viola a separação de poderes“, argumentou Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP. O deputado PSD Luís Leites Campos, o último a intervir, afirmou tratar-se de uma lei com “preconceitos ideológicos” e “uma vergonha” para a autonomia do poder local.

PS: tudo em aberto

Da parte do PS, que falou antes dos partidos à esquerda, o deputado Luís Testa disse que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa era esperado e admitiu uma alteração à lei e a salvaguarda das “preocupações do Presidente da República”. “O compromisso é o melhor sempre numa democracia”, argumentou Luís Testa.

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Irlanda conclui reembolso antecipado ao FMI

  • Lusa
  • 7 Setembro 2017

A Irlanda anunciou hoje que vai terminar o reembolso antecipado do empréstimo concedido pelo FMI, no quadro do programa de assistência financeira internacional concedido depois da crise financeira.

O governo pretende reembolsar 4,5 mil milhões de euros de empréstimos que venciam em 2021 e 2023, de acordo com um comunicado divulgado pela agência de dívida da Irlanda.

Ao pagar este montante antes do prazo previsto, o país vai poupar 150 milhões de euros, correspondentes aos juros que teria de pagar nos próximos anos.

O FMI emprestou 22,5 mil milhões de euros ao país no âmbito do programa de assistência financeira e a Irlanda pagou antecipadamente 18 mil milhões entre dezembro de 2014 e março de 2015, depois de a União Europeia (UE) ter concordado com a possibilidade de pagamento antecipado ao FMI.

Após a crise financeira de 2008, a Irlanda teve de contrair uma pesada dívida para ajudar o setor bancário, ameaçado de colapso pela bolha no imobiliário. Em 2010, foi-lhe concedido um empréstimo no valor total de 85 mil milhões de euros, tendo como principais credores a UE e o FMI.

Além do pagamento ao FMI, a Irlanda anunciou também a intenção de reembolsar a Suécia e a Dinamarca por facilidades de crédito.

Do total do programa de resgate, a Irlanda ainda tem de pagar 45 mil milhões de euros, essencialmente a organismos europeus, segundo o comunicado.

O país tem beneficiado nos últimos anos de um desempenho económico que lhe tem permitido um acesso ao mercado com condições mais favoráveis.

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PSD alerta que “pior cenário” de lutas de PCP e BE é encerramento da Autoeuropa

  • ECO e Lusa
  • 7 Setembro 2017

Teresa Leal Coelho frisa que um dia de greve na Autoeuropa pode acarretar prejuízos de cinco milhões de euros, com uma quebra de produção de 400 automóveis, e um "impacto negativo nas exportações".

A deputada do PSD Teresa Leal Coelho responsabilizou esta quinta-feira PCP e BE pela “forçada luta pelos direitos adquiridos” na Autoeuropa que, alertou, “no pior cenário, pode levar ao encerramento a prazo da fábrica”.

“No mínimo, a forçada luta pelos direitos adquiridos levará à redução da criação de postos de trabalho e, quem sabe, à extinção, de alguns existentes. Mas, pode ir mais longe e, no pior cenário, pode levar ao encerramento a prazo da fábrica e ao regresso de elevado desemprego no distrito de Setúbal, riscos pequenos para uma esquerda que tem em jogo a sobrevivência e a luta pelo poder”, disse Teresa Leal Coelho.

No mínimo, a forçada luta pelos direitos adquiridos levará à redução da criação de postos de trabalho e, quem sabe, à extinção, de alguns existentes. Mas, pode ir mais longe e, no pior cenário, pode levar ao encerramento a prazo da fábrica.

Teresa Leal Coelho

Deputada do PSD

Numa declaração política durante a reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, e falando sobre a situação laboral na Autoeuropa, depois da greve de dia 30 de agosto, a dirigente e deputada social-democrata atacou PCP e BE, que, disse, “para chegar ao poder, vão simulando uma tolerância que não têm” relativamente à economia de mercado.

“E depois vale tudo. Vale destruir a económica portuguesa de forma exponencial, com danos colaterais e retrocessos, vale destruir o investimento estrangeiro de cerca de 800 milhões de euros, vale destruir a duplicação das exportações pela Autoeuropa, vale ameaçar a criação de cerca de dois mil postos de trabalho diretos e indiretos”, argumentou.

Teresa Leal Coelho sublinhou que um dia de greve na Autoeuropa pode acarretar prejuízos de cinco milhões de euros, com uma quebra de produção de 400 automóveis, e um “impacto negativo nas exportações nacionais”. Assinalando que “sempre houve paz laboral, as negociações entre trabalhadores e a administração da Autoeuropa chegaram sempre a bom porto”, a deputada do PSD perguntou: “Porquê agora esta instabilidade?”.

“O que mudou? Esta é uma greve com significado político”, disse, relacionando-a ao “combate à iniciativa privada, ao modelo económico” e a “uma obsessão dos partidos de esquerda”.

Teresa Leal Coelho questionou ainda a postura do primeiro-ministro, António Costa, que afirmou que não lhe caber interferir no processo negocial da Autoeuropa porque a empresa é privada e a negociação é interna. “Também não é a Altice privada? Sobre a Altice, António Costa não se coibiu de opinar”, lembrou.

Para além do PSD, também a Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA) teme que o conflito laboral na Autoeuropa acabe por afastar a Volkswagen de Portugal. Em comunicado, a entidade que representa muitos dos fornecedores da fábrica de Palmela, sublinha que “a concorrência para ter este tipo de fábricas nos países é cada vez maior e a tecnologia da marca alemã já permite que se montem carros em vários locais, diminuindo trabalhadores”.

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BCP dá trambolhão de 7% e arrasta bolsa de Lisboa

  • ECO
  • 7 Setembro 2017

O banco liderado por Nuno Amado caiu pela quarta sessão consecutiva. Afundou 7%, recuando para mínimos desde abril.

A bolsa portuguesa abriu em alta, seguindo a tendência europeia. No entanto, inverteu os ganhos devido à queda abrupta do BCP. O banco liderado por Nuno Amado caiu 7% para mínimos de abril.

O índice de referência nacional, o PSI-20, encerrou em baixa de 1,08% para 5.074,49 pontos, arrastado pela queda do BCP, pela quarta sessão consecutiva, com cerca de 156 milhões de ações a serem negociadas nesta quinta-feira. As ações do banco caíram 7,12% para 19,95 cêntimos, um mínimo desde 24 de abril, mas chegaram a tocar os 19,76 cêntimos.

BCP em mínimos de abril

Recorde-se que no dia do 30º aniversário da admissão do BCP na bolsa portuguesa, o presidente do banco Nuno Amado não se mostrou preocupado com o desempenho das ações que têm estado em queda nas últimas sessões. “A única forma de ter uma sustentabilidade a longo prazo é apresentado resultados e uma evolução favorável”, referiu.

O bom comportamento registado pelo setor energético não foi suficiente para manter em alta o índice nacional de referência. A EDP fechou a subir 0,4% para 3,24 euros, enquanto a subsidiária EDP Renováveis avançou 0,39% para 6,93 euros.

A Galp Energia subiu 0,21% para 14,14 euros, num dia que acabou por ser de ganhos para os preços do petróleo nos mercados internacionais. O Brent, negociado em Londres, referência para as importações nacionais, subia 0,42% para 54,43 euros. Ainda do lado dos ganhos, destaque para a Jerónimo Martins. A retalhista valorizou 0,51% para 16,8 euros.

A queda do PSI-20 acabou por contrariar o otimismo vivido na Europa. Contrariamente, o Stoxx 600 fechou o dia a verde, com uma subida de 0,27%, isto no dia em que o presidente do Banco Central Europeu revelou que os juros se vão manter e que está preparado para prolongar os estímulos caso seja necessário.

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Estado compra quadros de Maria Helena Vieira da Silva por 5,6 milhões de euros

  • Lusa
  • 7 Setembro 2017

A compra de seis obras da pintora Maria Helena Vieira da Silva foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a compra, pela Direção-Geral do Património Cultural, de seis obras da pintora Maria Helena Vieira da Silva, pelo valor global de 5.584.170 de euros.

“O Estado exerce assim o direito de opção de compra, previsto no protocolo celebrado entre o Estado Português, a Fundação Arpad Szènes – Vieira da Silva e os herdeiros do colecionador Jorge de Brito, em 9 de agosto de 2011, decisão que vem assegurar a manutenção no país e fruição pública das obras de uma das mais consagradas artistas nacionais“, lê-se no comunicado distribuído no final da reunião do Governo.

Numa audição parlamentar, realizada no passado mês de março, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, garantiu que o Estado estava “decidido a exercer o poder de compra sobre o acervo de Vieira da Silva”, adiantando então que a negociação decorria entre o Ministério das Finanças e os herdeiros do colecionador Jorge de Brito, proprietários das obras.

As seis pinturas em causa – “Novembre” (1958), “La Mer” (1961), “Au fur et à mesure” (1965), “L’Esplanade” (1967), “New Amsterdam I” e “New Amsterdam II” (1970) – estão expostas em conjunto, no Museu Arpad Szènes – Vieira da Silva, em Lisboa.

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Juros dos cartões de crédito descem. Novo teto é 16,1%

O teto máximo dos juros que os bancos podem cobrar nos cartões de crédito vai baixar para um novo mínimo no último trimestre do ano.

O Banco de Portugal reviu em baixa o limite máximo dos juros que os bancos podem cobrar na utilização de cartões de crédito. A instituição liderada por Carlos Costa baixou a taxa de juro máxima que os bancos podem aplicar nestes cartões durante o último trimestre deste ano para 16,1% (TAEG), abaixo dos 16,4% em vigor no trimestre atual. Esta é a taxa de juro mais baixa desde que, em 2010, o Banco de Portugal começou a estabelecer tetos para a taxa de juro máxima a cobrar pelos bancos na concessão de crédito aos consumidores.

A descida das taxas de juro abrange a quase generalidade das finalidades de crédito ao consumo. Esta tendência coincide com um período marcado pelo nível historicamente baixo dos juros de referência e pelo alívio dos spreads aplicados pelos bancos na concessão de empréstimos.

No caso dos cartões de crédito, as taxas de juro situaram-se pela primeira vez abaixo da fasquia dos 20% no segundo trimestre de 2015 e têm mantido uma rota descendente, acompanhando precisamente o rumo descendente dos indexantes. A taxa de juro máxima de 16,1% que poderá ser aplicada nos cartões de crédito no quarto trimestre do ano é cerca de metade do limite em vigor em 2010. Contudo, continua a representar um encargo pesado para os consumidores que ultrapassem o período máximo de reembolso do crédito concedido sem juros.

Na ultrapassagem do crédito, a evolução é semelhante, com o teto da taxa a fixar-se também nos 16,1% no próximo trimestre. Este valor compara com os 16,4% que se verificam no atual trimestre. Nas restantes modalidades de crédito aos consumidores, as taxas de juro limite definidas pelo Banco de Portugal apresentaram uma tendência generalizada de quebra, apesar de em alguns casos não sofrerem alterações.

No caso da taxa de juro máxima do crédito pessoal sem finalidade específica — onde encaixam habitualmente empréstimos para férias ou compra de eletrodomésticos, por exemplo — esta baixa dos atuais 14,1%, para 13,8%. Ou seja, para um novo mínimo de 2010, período em que as taxas de juro do crédito ao consumo começaram a ter tetos.

No crédito para a compra de carro, verifica-se também um corte no limite aos juros que se aplicam nos contratos de locação financeira ou ALD. Neste segmento, caso se tratem de carros novos, a taxa desce dos atuais 5,3%, para 5,1% no próximo trimestre. Nos usados cai dos 6,7% para 6,3%.

Já se se tratarem de créditos automóvel com reserva de propriedade a taxa de juro máxima mantém-se: 9,8% para os novos e 12,3% para os usados.

A taxa limite nos créditos pessoais para fazer face a despesas de educação, saúde, energias renováveis ou locação financeira de equipamentos também se irá manter ao nível atual: 5,5%.

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Quanto custa fazer a vontade aos enfermeiros? 126 milhões, diz a Administração de Saúde

  • Margarida Peixoto
  • 7 Setembro 2017

Quanto custa aos cofres públicos dar luz verde à proposta de novas carreiras e remunerações feita pelos enfermeiros? Administração de Saúde diz que são 126 milhões por ano.

Os enfermeiros especialistas estão numa guerra aberta com o Governo para conseguir uma revisão na carreira e novas remunerações. Mas quanto custaria aos cofres públicos fazer-lhes a vontade? 126 milhões de euros por ano, adianta a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), ao ECO.

“De acordo com a proposta apresentada pela FENSE [Sindicato dos Enfermeiros], a criação da categoria de enfermeiro especialista, teria como remuneração no seu primeiro nível 2.488,78 euros (o que significaria nalguns casos acréscimos de 100% face a situação atual),” começa por explicar fonte oficial da ACSS.

O impacto desta proposta seria, logo no primeiro ano, de cerca de 126 milhões de euros.

ACSS

Administração Central do Sistema de Saúde

“O impacto desta proposta seria, logo no primeiro ano, de cerca de 126 milhões de euros,” garante ainda a administração, esclarecendo que para o cálculo incluiu “o universo de enfermeiros especialistas que exercem atualmente essas funções,” que são “cerca de 8.000.”

A pouco mais de um mês de o Governo ter de entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República, o número torna-se determinante para as negociações entre o Executivo socialista e os seus parceiros parlamentares — BE e PCP. Por enquanto, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tem dito que quer manter a meta de 1% para o défice orçamental do próximo ano, dando garantias de que atingirá os 1,5% em 2017.

Os enfermeiros especialistas têm travado uma guerra aberta com o Governo para exigir o reconhecimento da sua especialização e uma remuneração acrescida pelo trabalho especializado. Querem também que o horário semanal de 35 horas de trabalho seja aplicado a todos os profissionais, independentemente do seu vínculo contratual — o que agora não acontece.

Alguns enfermeiros especialistas têm-se recusado a prestar trabalho especializado e outros, nomeadamente de Saúde Materna, já entregaram pedidos de suspensão dos seus títulos de especialista na Ordem dos Enfermeiros, que os está a analisar.

Perante o protesto dos enfermeiros, o Governo avisou que a recusa em prestar trabalho especializado poderia ser penalizada com faltas injustificadas ou ações disciplinares — uma nota que Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, considerou como estando no âmbito do simples conhecimento da lei.

O ECO já contactou o Sindicato dos Enfermeiros para saber qual o valor estimado, mas ainda não obteve resposta até ao momento.

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Descobrimos porque é que a Yupido “vale” 29 mil milhões de euros

O ECO foi à conservatória consultar a avaliação do Revisor Oficial de Contas ao insólito aumento de capital da Yupido e descobriu que o ativo intangível é uma "plataforma digital inovadora de media".

O “ativo intangível” de 29 mil milhões da Yupido é… uma “plataforma digital inovadora”Paula Nunes / ECO

Por esta altura, já deve ter ouvido falar da Yupido. Trata-se de uma empresa portuguesa que está despertar atenção por ter um capital social avaliado em 29 mil milhões de euros, o correspondente a duas vezes o valor de mercado da Galp. Já tínhamos avançado que este valor surge após um aumento de capital realizado no ano passado. Agora, o ECO revela que ativo é esse: trata-se de uma “plataforma digital inovadora” de media.

O ECO teve acesso a um conjunto de documentos ligados a esta sociedade que está na boca do mundo. Nomeadamente, o relatório emitido pelo revisor oficial de contas, António Alves da Silva, que avaliou o “ativo intangível” multimilionário da Yupido. Nele, o revisor assume a “responsabilidade” e a “razoabilidade” deste valor insólito.

Mas, afinal, que ativo é este que a Yupido usou para realizar este aumento de capital? Segundo o relatório, trata-se de uma plataforma “de armazenamento, proteção, distribuição e divulgação de todo o tipo de conteúdo media” e que se destaca “pelos algoritmos que a constituem”.

"Em concreto, [este ativo intangível] materializa-se numa plataforma digital inovadora, de armazenamento, proteção, distribuição e divulgação de todo o tipo de conteúdo media. Tal plataforma destaca-se pelos algoritmos que a constituem.”

António Alves da Silva

Revisor oficial de contas que aprovou o aumento de capital da Yupido

Lê-se ainda no relatório: “A nova tecnologia que foi objeto da minha avaliação visa responder às crescentes necessidades do mercado relativas ao consumo de conteúdos de media, designadamente as decorrentes das exigências motivadas pelas novas formas e acesso aos conteúdos, seja pelos dispositivos móveis (smartphones, tablets e PC portáteis [sic]), ou outros dispositivos, designadamente fixos, que possam ser conectados à internet.”

"É da minha responsabilidade a razoabilidade de avaliação do direito intangível em causa e a declaração de que o valor encontrado é suficiente para a realização do aumento de capital social pretendido. (…) Entendo que o trabalho efetuado proporciona uma base aceitável para a emissão da minha declaração.”

António Alves da Silva

Revisor oficial de contas que aprovou o aumento de capital da Yupido

É este o tão afamado “ativo intangível” da Yupido e é detido pelos subscritores do aumento de capital. Nomeadamente Cláudia Alves, diretora de operações, com mais de 19,9 mil milhões de euros; Torcato André Jorge, diretor de marketing, com mais de 8,3 mil milhões de euros em capital, e Filipe Besugo, com uns modestos 275,9 milhões de euros de capital em espécie respeitante à plataforma.

Os acionistas e os rácios de capital intangível respeitantes à plataforma

Avaliação é “conservadora”. Valor da plataforma será ainda maior

Todos os aumentos de capital em espécie têm de ser avaliados por um revisor oficial de contas, que é obrigado a redigir o relatório agora revelado pelo ECO. É por isso que o mistério fica parcialmente revelado através da leitura do documento. Mas se pensa que 29 mil milhões é um valor exagerado, engane-se.

Segundo o revisor, “foi considerada uma taxa de penetração no mercado (quota de mercado) conservadora”. Isso leva António Alves da Silva a garantir que “o potencial de valorização do referido software poderá ascender a valores ainda mais significativos” — isto é, ainda mais do que os 29 mil milhões de euros em causa.

O potencial de valorização do referido software poderá ascender a valores ainda mais significativos.

António Alves da Silva

Revisor oficial de contas que aprovou o aumento de capital da Yupido

Como o ECO já tinha avançado esta quarta-feira, a empresa nunca teve vendas desde que foi criada em 2015. Além disso, também não tem funcionários. Apresentou prejuízos superiores a 11.000 euros em 2015 e mais de 21.000 euros em 2016.

Vídeo: Conheça a Yupido, a empresa mistério

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Juros a dez anos de Portugal abaixo dos 2,75%

No dia em que o BCE afirmou continuar preparado para manter o programa de estímulos, caso seja necessário, os juros da dívida dos países do euro recuam. A taxa a dez anos de Portugal baixou dos 2,75%.

Quando se aguardava que Mario Draghi pudesse sinalizar que os estímulos vão acabar, o presidente do Banco Central Europeu (BCE) decidiu adiar o anúncio. E mantém-se disponível até para prolongar as compras de dívida soberana, o que está a fazer cair os juros. A taxa a dez anos de Portugal está já abaixo dos 2,75%.

Em Sintra, o presidente do BCE já tinha sinalizado que poderia estar perto o início da retirada gradual dos estímulos, ainda que a taxa de inflação continue aquém da meta. “A ameaça de deflação já não existe e as forças reflacionárias [impulso dos preços por via de políticas orçamentais] estão em jogo”, disse. Foi esta a parte do discurso que levou os investidores a acreditarem que o BCE poderia começar a retirar os estímulos mais cedo que o previsto.

Mas depois de evitar o tema em Jackson Hole, na rentrée, Draghi veio afirmar que o programa de compra de dívida este deverá manter-se até ao final do próximo ano. E disse mesmo que não descarta a possibilidade de vir a prolongar o programa de estímulos no tempo e em dimensão.

“Se as perspetivas passarem a ser menos favoráveis ou se as condições financeiras deixarem de ser consistentes com uma evolução no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória de inflação, o Conselho do BCE está preparado para aumentar o volume e/ou a duração do programa”, de acordo com o BCE.

Declarações que estão a fazer mexer com o mercado de dívida. Os juros das obrigações dos países do euro estão em queda, com as taxas de Portugal a serem das mais beneficiadas. Assiste-se a quedas em todos os prazos, sendo mais expressivas nas maturidades mais longas, com a yield a dez anos a ceder dez pontos base para os 2,744%. Está perto do mínimo de duas semanas, que é o nível mais baixo desde meados de 2016.

Os juros da dívida da Alemanha também estão em queda, com a taxa a ceder 4,1 pontos para 0,306%. Perante esta evolução, e tendo em conta que a queda é mais acentuada no caso dos juros da dívida nacional, o prémio de risco de Portugal está a cair. O diferencial entre taxas está nos 239 pontos base.

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Bruxelas apressa Volkswagen a reparar veículos do escândalo

  • Lusa
  • 7 Setembro 2017

A Comissão Europeia dá o prazo de um mês à Volkswagen para apresentar um relatório "do que foi feito e ainda falta fazer" na reparação dos veículos envolvidos no escândalo de emissões.

As autoridades de defesa do consumidor e a Comissão Europeia instaram esta quinta-feira a Volkswagen a concluir “rapidamente” a reparação de todos os veículos afetados pelo escândalo da manipulação das emissões poluentes, que ficou conhecido como ‘dieselgate’.

Em comunicado, a Comissão Europeia esclarece que foi solicitado à fabricante automóvel alemã que responda ao seu pedido no prazo de um mês e que dê início a um diálogo a nível europeu. “Caso a Volkswagen não reaja a esta posição comum ou não se chegue a um acordo, competirá a cada Estado-Membro decidir quais a próximas medidas a tomar”, lê-se no documento, onde a Comissão explica que as autoridades podem tomar medidas adequadas às suas circunstâncias locais, “incluindo medidas coercivas, se necessário”.

Esta carta faz parte de uma ação coordenada das autoridades de defesa do consumidor da União Europeia (UE) com vista a garantir que o grupo Volkswagen respeita o direito dos consumidores na sequência do escândalo e é proactivo relativamente aos consumidores afetados. “As autoridades de defesa do consumidor da UE continuam a receber indicações de que muitos dos veículos afetados ainda não foram reparados”, refere.

No documento, a Comissão Europeia lembra que após conversações com a Comissária Věra Jourová, em 2016, a Volkswagen comprometeu-se a reparar todos os veículos afetados até ao outono de 2017. As autoridades de defesa do consumidor da UE, sob a liderança da Autoridade dos Consumidores e dos Mercados (ACM) dos Países Baixos, solicitam assim à Volkswagen que confirme, no prazo de um mês, que este plano será cumprido e exigem “uma transparência total no que respeita a este processo, incluindo uma descrição detalhada do que foi feito e do que ainda falta fazer”. “A Volkswagen deve garantir a resolução de eventuais problemas surgidos após a reparação, uma vez que a Comissão solicitou a plena conformidade com as regras de homologação para todos os veículos Volkswagen afetados”, acrescenta.

"Os consumidores da UE podem ter a certeza de que as autoridades de defesa do consumidor nos Estados-Membros e a Comissão Europeia estão do seu lado e de que não serão aceites meias-medidas.”

Věra Jourová

Comissão Europeia

Sobre este assunto, a comissária Věra Jourová, congratula-se por ver que as autoridades de defesa do consumidor estão unidas face à Volkswagen e insistem no respeito das exigências. “Através de uma atuação comum, as autoridades de defesa do consumidor podem garantir que o direito dos consumidores da UE seja respeitado em toda a União. Este aspeto é particularmente relevante quando se trata de abordar problemas que afetam toda a Europa, como é o caso Volkswagen, que afeta mais de oito milhões de consumidores em diferentes Estados-Membros”, disse. “Com a posição conjunta de hoje, os consumidores da UE podem ter a certeza de que as autoridades de defesa do consumidor nos Estados-Membros e a Comissão Europeia estão do seu lado e de que não serão aceites meias-medidas”, acrescentou.

As autoridades responsáveis pela cooperação no domínio da defesa do consumidor esperam receber informações da Volkswagen, nomeadamente relativas à transparência e comunicação com os consumidores, sobretudo no que diz respeito aos motivos precisos e claros pelos quais o veículo tem de ser reparado, em que consiste a reparação e o que têm de fazer para que os seus veículos sejam reparados.

A Volkswagen deve ainda informar os consumidores afetados sobre o que acontecerá se não tiverem os seus veículos reparados, quando e em que Estados-Membros os veículos que não tenham sido reparados deixarão de poder circular, bem como informação aos proprietários de veículos em segunda mão e consumidores que não são clientes de concessionários Volkswagen.

As autoridades nacionais de defesa do consumidor da UE solicitam também à Volkswagen que confirme o prazo em que todos os veículos estarão reparados, pois caso o processo de reparação se prolongue para além do outono de 2017, a Volkswagen deve comprometer-se a prorrogar o prazo de reparação gratuita do software enquanto for necessário, a fim de respeitar a sua obrigação de assegurar que todos os veículos estão em conformidade com o direito da UE em matéria de direito dos consumidores.

Uma investigação nos EUA descobriu em 2015 que a Volkswagen manipulou o dispositivo das emissões poluentes em veículos a gasóleo. A empresa alemã admitiu a fraude, que envolveu 11 milhões de carros vendidos em todo o mundo. Em Portugal, a Deco Proteste queixou-se em abril de que se verifica um aumento das emissões poluentes de carros da Volkswagen testados depois da intervenção obrigatória da marca alemã para reparar a fraude. “Testámos mais dois carros submetidos à intervenção obrigatória decorrente da fraude cometida pela Volkswagen. A conclusão repete-se: as emissões aumentam. Não há qualquer correção ou diminuição”, denunciou a associação de defesa dos consumidores na ocasião.

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