Ano: 2017

Nuno Barreto, o adjunto do secretário de Estado das Comunidades que viajou à China com estadia paga pela Huawei, foi a primeira baixa do Governo na sequência do caso Huaweigate. O Observador avançou esta quinta-feira que o Ministério dos Negócios Estrangeiros afastou Nuno Barreto dado que o valor das despesas pagas pela Huawei foi superior a 150 euros, o máximo permitido pelo Código de Conduta aprovado recentemente.

O adjunto do secretário de Estado viajou à China em janeiro de 2017, já depois de ter sido aprovado um Código de Conduta que proíbe governantes e membros de gabinetes de aceitarem ofertas superiores a 150 euros. “Se o adjunto em causa tiver desrespeitado o limite aí fixado, estar-se-á perante um caso de violação de deveres, incompatível com a continuidade do exercício de funções”, disse ao Observador fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mais tarde, a exoneração foi confirmada: “Tendo o adjunto Nuno Miguel Jorge Barroso de Almeida Barreto colocado o seu lugar à disposição do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, foi o mesmo exonerado, nesta data, das suas funções”.

Nuno Barreto pagou as viagens de avião, mas a estadia, incluindo alojamento e refeições, nos vários dias em que esteve na China foi paga pela Huawei, numa valor que deverá ultrapassar os 150 euros. O secretário de Estado das Comunidades tinha pedido durante esta quinta-feira “a informação necessária para determinar se houve ou não” violação do Código de Conduta, aguardando ainda essa informação, segundo o Observador.

Além de Nuno Barreto, também Paulo Vistas, presidente da Câmara de Oeiras, Sérgio Azevedo, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Ângelo Pereira, vereador do PSD na Câmara de Oeiras, e Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, estão envolvidos no caso do Huaweigate.

(Atualizado às 21h40 com confirmação da exoneração)

As autárquicas são as eleições que custam mais dinheiro ao Estado, mas este ano o Ministério da Administração Interna vai ter menos para gastar do que em 2013. E não são só os cofres do Estado que apertam o cinto. A maior parte dos partidos também gasta menos do que da última vez que os municípios foram às urnas, com algumas exceções: o Bloco, por exemplo, vai à luta em mais municípios e por isso planeia gastar mais.

• PS gasta menos seis milhões do que em 2013

O Partido Socialista decidiu cortar 28,4% ao seu orçamento para 2013, segundo informação enviada ao jornal Público. A redução do orçamento para as candidaturas deixa a despesa deste ano nos 14,7 milhões de euros, sem que tenha diminuído significativamente o número de autarquias — 297 — a que o partido concorre. É o maior orçamento destas autárquicas, mesmo com a redução.

• PSD corta 70% na despesa em relação a 2013

O PSD, por sua vez, anunciou um corte de 20% nas suas contas para as autárquicas. Este ano, os social-democratas vão gastar 8,8 milhões de euros, segundo o partido anunciou na sua newsletter. São menos dois milhões do que em 2013. Há cerca de 70 mil candidatos nas listas do PSD para as eleições autárquicas.

• CDU com 40 mil candidatos e menos 25% no orçamento

A CDU concorre em quase todos os municípios, com 40 mil candidatos nas suas listas, mas assinala que vai cortar o seu orçamento em relação às eleições anteriores. A coligação que junta o Partido Comunista Português e o partido ecologista Os Verdes tenciona gastar menos 25,6% do que em 2013: 7,2 milhões de euros. Mas ao Público garantiram mesmo que o valor que efetivamente será gasto será “sempre inferior” a esse orçamento, como dizem já ter acontecido nas eleições anteriores.

• Bloco aumenta orçamento para concorrer a mais municípios

O Bloco de Esquerda avança em mais municípios e, por isso, aumenta ligeiramente o orçamento. De 119 câmaras em 2013, o BE concorre agora a 131, e por isso o orçamento previsto sobre de um milhão em 2013 para 1,3 milhões este ano — uma mudança pequena, que deixa o seu orçamento entre os mais pequenos.

• PAN tem olho num vereador em Lisboa

O PAN, que teve o seu primeiro eleito para o Parlamento nas últimas legislativas, vai a votos em 32 municípios e 26 freguesias. A maioria dos seus candidatos são mulheres e, com o orçamento mais baixo do partidos presentes na Assembleia da República, tenciona eleger o seu primeiro vereador em Lisboa, com a candidata Inês de Sousa Real.

• CDS-PP concorre em 266 concelhos mas não diz ainda quanto gasta

Dos partidos com assento na AR, o CDS-PP é o único que ainda não divulgou o seu orçamento para as autárquicas, embora tenha aumentado o número de concelhos em que vai a votos, para 266. Terminou anteontem o prazo para os partidos submeterem os seus planos e orçamentos à Entidade de Contas do Tribunal de Contas, mas fonte da Entidade disse ao ECO não haver ainda data específica para os divulgar publicamente, embora essa divulgação deva estar para breve.

Até o Estado vai poupar

Em 2017, o Estado vai gastar menos dinheiro do que em 2013, mas as eleições autárquicas vão continuar a sair mais caras do que as presidenciais ou as legislativas. De acordo com o Diário de Notícias, as eleições autárquicas deste ano vão custar 45,9 milhões de euros, o que dividido pelos quase 36 mil eleitos que vão sair do plebiscito resulta num custo de 1.276 euros por eleito. Em 2013, os custos foram mais elevados: 62 milhões de euros, com um pagamento superior nas subvenções nas candidaturas e também maiores custos operacionais.

As autárquicas custam mais do que o dobro das legislativas (as legislativas de 2015 custaram 17,3 milhões, assinala o jornal). No quadro orçamental do Ministério da Administração Interna, está orçamentada ainda uma verba este ano para uma campanha intitulada “Saiba onde vai votar”, que inclui publicidade em autocarros e no Metro, e também nas televisões, rádios e jornais.