Ano: 2017

Há 17 anos que a economia não crescia tanto, mas os empresários continuam a ter queixas. É o “preço” da estabilidade da atual solução governativa, chegou a dizer o Presidente da República que ouviu dos gestores “perplexidades e desmotivações”. Os patrões queixam-se da subida da derrama estadual, do aumento dos impostos para quem contrata recibos verdes, a subida do salário mínimo para os 580 euros em 2018, o fim dos duodécimos e a dificuldade do Governo em incluir propostas da CIP. E ainda da falta de incentivos ao investimento.

João Miranda, presidente da Frulact, está preocupado com a falta de investimento público e, sobretudo, com a falta de incentivo ao investimento empresarial. A par desta preocupação, o responsável mostra-se algo receoso com a sustentabilidade da economia portuguesa. “A economia está a crescer com base no comportamento das exportações e do turismo, ou seja, são receitas que não são tão certas como o nível de custos que este Governo tem vindo a incrementar”, refere.

E adianta: “Há muitas variáveis que podem correr mal e que podem deitar a perder o que aos poucos tem sido conquistado”.

A economia está a crescer com base no comportamento das exportações e do turismo, ou seja, são receitas que não são tão certas como o nível de custos que este Governo tem vindo a incrementar.

Opinião semelhante tem Armindo Monteiro, presidente da Compta, para quem “o Orçamento do Estado [para 2018] é inimigo das empresas, não há incentivo ao investimento”. Armindo Monteiro diz mesmo: “Não existem investimentos estruturantes, e mais cedo ou mais tarde, vamos acabar por pagar isso”.

Há um mês, Marcelo Rebelo de Sousa admitia no 1.º Congresso dos Gestores Portugueses que o Governo dava “sinais adversos ao investimento empresarial quer nos impostos, quer nos custos de produção”. E o Chefe de Estado exemplificou: “A estabilidade fiscal tem conhecido passos favoráveis na reposição de rendimentos mais deprimidos ou sacrificados pela crise, mas olhado menos para estímulos empresariais”. Depois de ter rasgado o acordo de diminuição do IRC com o PSD, o PS aumentou a tributação das empresas com um aumento da derrama estadual para as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.

O aumento foi aprovado na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 por pressão do PCP e do BE. Mas o Governo tem argumentos contra: uma apresentação do Ministério da Economia sobre o OE2018 defendia que, no total, as medidas de ajuda às empresas chegavam aos 2,6 mil milhões de euros só para o próximo ano. Contudo, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não deixou de se queixar: António Saraiva mandou uma carta a António Costa onde alertava que o OE excluía duas medidas do programa Capitalizar.

Os patrões falam mesmo “numa descapitalização das empresas por carga fiscal”. Para José Alexandre Oliveira, presidente da Riopele, se não houver “empresas capitalizadas e competitivas não é possível superar os desafios do futuro”.

“Não se podem continuar a fazer OPAs sobre as empresas em termos fiscais”, queixa-se o empresário, para acrescentar: “Outra preocupação grande tem a ver com os custos de contexto. A Riopele é uma empresa exportadora e que está em concorrência direta com outras empresas para quem os custos de energia são, por exemplo, muito mais baixos”.

Não se podem continuar a fazer OPAs sobre as empresas em termos fiscais.

No processo negocial do OE coube ainda outra medida que ditou o fim dos duodécimos nos subsídios de férias e de Natal. A medida do PCP “vem perturbar a vida das empresas na sua carga administrativa”, alertou António Saraiva. Para o presidente da CIP o fim dos duodécimos “leva a um esforço de tesouraria” das empresas “em dois momentos” do ano. “É estar a dizer que os trabalhadores não sabem gerir o seu dinheiro” e é “passar um atestado que não acho correto”, acrescentou Saraiva.

Terminada a discussão do Orçamento para o próximo ano, os patrões viram chegar mais duas alterações: as mudanças nos recibos verdes que vai agravar os impostos para 60 mil empresas e o aumento do salário mínimo nacional de 553 para 580 euros, sem nenhuma contrapartida acordada em concertação social. “Não posso deixar de lamentar que, em nome de uma salvaguarda correta (a proteção dos trabalhadores independentes em situação de desemprego), vir uma vez mais aumentar a carga sobre as empresas”, afirmou António Saraiva em reação à primeira medida.

Sobre a falta de acordo, pouco se disse. Mas o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, foi claro: “O Governo não subscreve um acordo a qualquer preço”. Em causa estava o caderno de encargos que os patrões entregaram. As condições exigiam que o Executivo garantisse a estabilidade da legislação laboral, uma redução da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho de 1% para 0,2% e várias medidas fiscais de apoio às empresas.

Não posso deixar de lamentar que, em nome de uma salvaguarda correta (a proteção dos trabalhadores independentes em situação de desemprego), vir uma vez mais aumentar a carga sobre as empresas.

Mas as críticas dos empresários a nível laboral vão ainda mais além. António Rodrigues, presidente da construtora Casais, aponta o dedo à falta de mão-de-obra especializada. “O setor tem sido muito afetado ao nível da falta de mão-de-obra qualidade. Desde 2010 perdemos cerca de 500 mil postos de trabalho e isto tem, e vai ter, impacto no país. Até porque estas perdas não estão a ser compensadas”.

António Rodrigues relembra que esta é uma tendência europeia. “Os países do norte da Europa estão a ganhar população e os do sul a perder, é preciso contrariar este movimento e Portugal está a fazer pouco neste sentido“, garante. A situação no entender do presidente da construtora é tanto mais grave, na medida, em que “não depende das empresas, da iniciativa privada, mas sim de uma articulação das entidades públicas”.

Além das questões políticas, o setor privado continua a enfrentar problemas com a herança do endividamento da crise e a dificuldade em aceder ao crédito. Tal como mostram os dados divulgados pelo Banco de Portugal, o endividamento das empresas privadas fixou-se nos 137,6% do PIB até setembro. Esse fardo dificulta o acesso ao financiamento para novos projetos numa altura em que os bancos — que também estão a resolver o crédito malparado — apertaram os critérios de acesso ao crédito.