Ano: 2017

O Lloyds Bank está prestes a regressar na totalidade para mãos de privados. O Tesouro britânico deverá anunciar nesta quarta-feira a retirada total da sua presença no capital do maior banco britânico. A informação está a ser divulgada pelo Financial Times e pela Sky News, com base em fontes da banca próximas do processo.

Esta informação surge depois de na semana passada, Horta Osório, CEO do Lloyds, ter afirmado que a instituição estava “a poucos dias” de passar totalmente para mãos privadas, no seguimento da redução de participação do Tesouro britânico. De acordo com o banqueiro português, o Tesouro britânico iria mesmo conseguir recuperar em excesso cerca de 500 milhões de libras (592 milhões de euros), face ao total da injeção pública.

Já em abril, Phillip Hammond, ministro das Finanças do Reino Unido, tinha afirmado que o Tesouro tinha conseguido recuperar as 20,3 mil milhões de libras injetadas na instituição, em 2009.

No seguimento desse resgate, os contribuintes britânicos chegaram a ter uma participação de 43% no maior banco privado do país. Atualmente, a posição pública no Lloyds estava na ordem dos 0,25% do capital, segundo avançou recentemente Norman Blackwell, chairman do banco, aos acionistas.

O Lloyds foi alvo de intervenção pública em outubro de 2008, tendo Horta Osório chegado à instituição em 2011. O Tesouro britânico começou a vender em 2013 gradualmente a sua participação no Banco.

Maria Luís de Albuquerque lamenta que o Banco de Portugal tenha decidido não avançar com o primeiro processo de venda do Novo Banco, em 2015, ainda que o regulador tenha justificado que as condições oferecidas não eram satisfatórias e acarretavam fatores de incerteza. Para a antiga ministra das Finanças, que reconhece não ter tido acesso às propostas apresentadas em 2015, as condições pouco satisfatórias teriam sido preferíveis a um adiamento da venda.

"Lamentei que o Banco de Portugal tenha entendido que não havia condições para prosseguir esse processo e disse que a minha opinião era que se deveria ter prosseguido e vendido naquela altura. Porque a experiência que temos é que, quando se espera para vender, há perdas.”

“Nunca vi essas propostas que entraram em 2015. A autoridade de resolução [no caso, o Banco de Portugal] informou-me de que as propostas apresentadas não cumpriam as condições estabelecidas e que, portanto, não entrou em fases de negociação mais aprofundadas com nenhuma das entidades que apresentaram propostas”, começou por reconhecer Maria Luís Albuquerque, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), que decorre esta tarde, em resposta à deputada Mariana Mortágua.

Mais tarde, já em resposta à deputada Cecília Meireles, voltou a falar sobre esse processo de venda. “Lamentei que o Banco de Portugal tenha entendido que não havia condições para prosseguir esse processo e disse que a minha opinião era que se deveria ter prosseguido e vendido naquela altura. Porque a experiência que temos é que, quando se espera para vender, há perdas”, afirmou. “Lamento que o Novo Banco não tenha sido vendido em 2015, o que não significa que não respeite a decisão“, ressalvou. “Ou se respeita a independência ou não se respeita a independência das instituições, e isso é algo que nosso Governo sempre teve como muito caro”, sublinhou.

Estas propostas a que Maria Luís de Albuquerque diz nunca ter tido acesso também nunca foram tornadas públicas. A 15 de setembro de 2015, o Banco de Portugal decidiu interromper o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco sem aceitar qualquer das três propostas vinculativas que tinham sido apresentadas. “Os termos e as condições das três propostas vinculativas não são satisfatórios” e “o processo foi condicionado por importantes fatores de incerteza”, justificou então o Banco de Portugal.

Na altura, vários meios de comunicação escreveram que o grupo chinês Anbang, que tinha apresentado a melhor proposta e chegou a estar em negociações exclusivas para comprar o Novo Banco, oferecia cerca de quatro mil milhões de euros (não sendo ainda claro se a proposta envolvia garantias púbicas). O preço era o critério mais importante e o oferecido pela Anbang era o mais elevado, mas as condições impostas por este grupo, ainda desconhecidas, levaram a que o Banco de Portugal rejeitasse a oferta.

Sobre o atual processo de venda, que levou à venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, a antiga ministra levanta dúvidas sobre a operação voluntária com os obrigacionistas, condição necessária para que a venda seja fechada. “Estranho que esse processo ainda esteja atrasado e receio que isso possa ser sinal de algum problema que não venha a ser resolvido. Esse processo devia ter sido prioridade absoluta de quem está a vender o banco”, salientou.

O retorno que o Estado vai receber pelo empréstimo que concedeu ao Fundo de Resolução para constituir o Novo Banco, depois de ter renegociado as condições deste empréstimo, “é muito inferior” ao montante que emprestou. Quem o defende é Maria Luís Albuquerque, antiga ministra das Finanças, que está esta tarde a ser ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), sobre a situação do antigo Banco Espírito Santo (BES) e Novo Banco.

“Aquilo que se prevê receber dos bancos é muito inferior àquilo que pagámos”, disse a antiga ministra. “Podemos e devemos retirar os contribuintes desta equação o mais rapidamente possível”, acrescentou, explicando que, ainda que tenha sido o Estado a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para que este pudesse capitalizar o Novo Banco, isso não impede o fundo de ir ao mercado para se financiar.

“O Fundo de Resolução tem possibilidade de se financiar não apenas junto do Tesouro, mas, também, junto dos mercados e dos bancos, que, aliás, foi o que fez em 2014. O facto de não poderem ser [impostas à banca] contribuições mais elevadas não impede que o fundo se financie junto dos bancos”, disse.

Sobre este empréstimo de 3,9 mil milhões de euros, que o Governo de Passos Coelho concedeu ao Fundo de Resolução em 2014, Maria Luís de Albuquerque que o objetivo foi “garantir que os contribuintes nunca receberiam menos do que aquilo que custa a dívida pública correspondente”. Ou seja, disse, o anterior Governo “nunca” permitiu que houvesse “um retorno inferior àquilo que o dinheiro custa à República”.

Recorde-se que, em março deste ano, o Governo renegociou as condições deste empréstimo, por considerar que as anteriores condições eram insustentáveis e colocavam em causa a sustentabilidade do sistema financeiro nacional. Os bancos têm agora até 2046 para pagar o empréstimo, com uma taxa de juro indexada ao custo da dívida soberana a cinco anos. É esta renegociação que Maria Luís de Albuquerque contesta. “O custo que está a ser cobrado ao sistema financeiro é inferior ao custo que o próprio Estado tem para se financiar”, diz. Dessa forma, considera, o que se fez “foi passar para os contribuintes o custo da resolução do BES”.

Costa “teria dado indicações à CGD para emprestar ao BES?”

Questionada pela deputada Inês Domingos, do PSD, sobre se o anterior Governo poderia ter tido uma atuação diferente aquando da queda do BES, Maria Luís Albuquerque traçou duas alternativas à resolução: “À data, uma não resolução do BES teria tido como consequência ou uma liquidação do banco, ou uma nacionalização, uma decisão que dependeria do Governo e que o Governo nunca defendeu, por todos os prejuízos associados. Já a liquidação teria tido consequências sérias sobre a confiança de todo o sistema financeiro”, disse.

Confrontada com as declarações de António Costa no final do ano passado, que disse que Passos Coelho “por sua responsabilidade, destruiu um banco como o BES”, Maria Luís Albuquerque deixa uma pergunta ao atual primeiro-ministro. “Tendo havido, na altura, um pedido de apoio do BES à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a Caixa decidiu que não concederia tal empréstimo. O Governo, por seu lado, decidiu que nunca interviria. O que é legítimo perguntar é: se António Costa fosse Governo, teria dado ele indicações à CGD para emprestar dinheiro ao BES? Só no âmbito da recusa deste empréstimo é que a sua afirmação pode ser colocada”, considerou a antiga ministra.

A deputada do PSD considera ainda “incompreensível que o Estado não tenha vendido 100% do Novo Banco”. Recorde-se que o Estado vendeu 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo uma participação de 25%.