Ano: 2017

Economia

Reformas antecipadas: 18 mil podem sair numa primeira fase

  • Lusa
  • 5 Maio 2017

O Governo apresentou aos parceiros sociais o novo regime de reformas antecipadas. Saiba o que vai mudar.

O novo regime de reformas antecipadas apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, que apenas elimina o corte para os trabalhadores com carreiras contributivas muito longas, deverá abranger quase 40.000 trabalhadores e custar 300 milhões de euros.

Ao fim de cerca de cinco horas de reunião entre sindicatos, patrões e Governo nas instalações da Concertação Social, na quinta-feira em Lisboa, os parceiros sociais começaram a sair da sala e a falar aos jornalistas.

A UGT admite uma “aproximação à proposta do Governo”, mas pede “números exatos” sobre número de trabalhadores abrangidos e sobre o impacto orçamental do regime. A CGTP considera que pouco se avançou e continua a exigir o fim das penalizações para todos os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos e a CCP alertou para a necessidade de não comprometer as contas da Segurança Social.

Pelo Governo, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, veio explicar a proposta que apresentou e dizer quantos trabalhadores deverá abranger (quase 40 mil) e quanto custará (cerca de 300 milhões de euros), garantindo que, se o regime for adotado faseadamente, não irá comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Eis algumas perguntas e respostas sobre a última proposta do Governo para o novo regime das reformas antecipadas.

Todos os pensionistas com 60 anos de idade e 40 de descontos deixam de ser penalizados?

Não. Apenas os pensionistas com carreiras contributivas muito longas (48 ou mais anos de descontos) e os que tenham carreiras contributivas longas (pelo menos 46 anos) e que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos vão poder reformar-se antecipadamente sem qualquer perda do valor da pensão a receber.

A penalização de 0,5% por mês por cada ano de antecipação da reforma mantém-se?

Sim, para a generalidade dos trabalhadores. No entanto, a proposta do Governo prevê um alívio desta penalização, para os 0,4% por cada mês que antecipasse a reforma face à idade mínima de reforma, para aqueles que começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade e que tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos à data da reforma.

Como vai ser calculada a idade normal de reforma?

De forma personalizada para cada trabalhador em função do número de anos de descontos: quanto mais anos de contribuições sociais tiver o trabalhador, menor deverá ser a redução da sua reforma antecipada.

Por exemplo, um trabalhador que tenha 41 anos de descontos poderá reformar-se aos 65 anos e 11 meses de idade (quatro meses antes da idade legal em vigor em 2017) sem qualquer corte, ao passo que um trabalhador com 46 anos de carreira contributiva pode reformar-se sem penalização aos 63 anos e 10 meses (29 meses antes da idade legal).

Assim, a idade normal de reforma deixará de ser definida anualmente para todos os trabalhadores e passará a ser fixada individualmente para cada trabalhador, atendendo à sua carreira contributiva específica.

Esta alteração influencia a idade mínima da reforma antecipada?

Sim. Os requisitos para se aceder ao novo regime de reformas antecipadas são ter 60 anos de idade e 40 de descontos, mas a proposta do Governo prevê também que a idade mínima de acesso à reforma acompanhe anualmente a evolução da idade normal de acesso à pensão.

Como vai ser implementado o novo regime?

Em três fases. Num primeira etapa, será eliminada a penalização das reformas antecipadas dos trabalhadores que tenham carreiras contributivas longas (46 anos de descontos desde que tenha começado a trabalhar antes dos 15) e muito longas (pelo menos 48 anos de descontos) e também será desagravado o corte dos que tenham 60 anos e tenham começado a trabalhar muito cedo mas não tenham completado os 40 anos de descontos.

A segunda fase dirige-se aos futuros pensionistas com 63 ou mais anos que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 anos de carreira contributiva, e, na terceira fase, ficarão os futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 e mais anos que, aos 60 anos, também tenham 40 ou mais anos de descontos.

Quanto ao calendário, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva disse que espera que a primeira fase do modelo seja aplicada ainda este ano, mas não se comprometeu com datas para as fases seguintes, apenas que serão adotadas “durante esta legislatura” e que “este Governo não deixará reformas para outros implementarem”.

O fator de sustentabilidade é eliminado?

Sim. O fator de sustentabilidade faz depender a evolução das pensões à esperança média de vida e é determinado a cada ano.

Em 2017, as pensões de velhice atribuídas antes da idade normal de acesso à pensão tiveram um corte de 13,88% por via da aplicação deste fator e, com o novo regime, será eliminado.

Quantos trabalhadores são abrangidos pelo novo regime proposto?

Ao todo, o Governo estima que o novo regime de reformas antecipadas possa abranger 39.632 trabalhadores: a primeira fase irá permitir que 18.123 trabalhadores possam aceder à reforma antecipada e, durante a segunda e terceira fase, deverão ser abrangidos outros 21.509 pensionistas.

Qual o impacto financeiro?

No documento entregue na quinta-feira aos parceiros sociais, o executivo apresenta dois cenários: um em que as contribuições sociais não diminuem e outro em que o valor destas contribuições cai, o que seria mais custoso para as contas da Segurança Social.

Assumindo que não há diminuição de contribuições, o Governo estima que a despenalização da reforma antecipada para as “muito longas carreiras contributivas” seja de 130,5 milhões de euros “num ano completo” e que a eliminação do corte na reforma antecipada dos que têm 60 ou mais anos (excluindo aquele primeiro grupo) custe 175,6 milhões de euros, num total de 306,1 milhões de euros.

Já num cenário em que diminuem as contribuições para a Segurança Social, o impacto orçamental da proposta aumenta para os 333,3 milhões de euros.

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Cinco coisas que tem de saber antes de abrirem os mercados

A agência Moody's revê hoje o 'rating' de Portugal, no mesmo dia em que Janet Yellen fala aos mercados, depois de a Fed ter mantido as taxas de juro.

Hoje é dia de revisão de ratings. A Moody’s revê o avaliação que dá a Portugal, enquanto a S&P revê o rating de Itália e a Fitch revê o do Reino Unido. Nos Estados Unidos, Janet Yellen fala ao mercado, depois de a Reserva Federal norte-americana ter decidido manter as taxas de juro, no mesmo dia em que são divulgados os dados do emprego nos Estados Unidos.

Cá dentro é dia de revisão de rating…

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Fundos europeus

Portugal quer investimentos do Plano Juncker fora do défice

As regras europeias permitem que os investimento feitos no âmbito do plano Juncker possam não ter impacto nas contas públicas. Governo já sondou Eurostat nos bastidores.

Jean-Claude Juncker e António Costa a conversarem no último Conselho Europeu de 2016.© European Union , 2016 / EC - Audiovisual Service / Fotografia: Etienne Ansotte

Portugal tem mantido conversas informais com o Eurostat para tentar que alguns projetos financiados através do Plano Juncker não sejam contabilizados no défice, apurou o ECO junto de fontes governamentais.

O objetivo do Executivo português é aproveitar uma janela de oportunidade que se abre, a nível comunitário, para os países “negociarem” com o Eurostat a não inclusão destes investimentos no cálculo das contas públicas.

Esta possibilidade foi explicada aos Estados-membros através de uma comunicação datada de 13 de janeiro de 2015, onde se admite que alguns investimentos feitos quer no âmbito do Plano Juncker, quer do Portugal 2020, não sejam contabilizados desde que sejam rentáveis ou se paguem num curto intervalo de tempo.

Num cenário de fraco crescimento europeu — de acordo com as estimativas rápidas do Eurostat, a UE cresceu 0,4% nos três primeiros meses do ano e a zona euro 0,5% — e de elevadas taxas de desemprego — 8% em março no conjunto da UE a 28 — o Plano Juncker surge como uma solução para estimular a economia através da mobilização de 315 mil milhões de euros de investimentos no conjunto da União.

O Plano Juncker, apresentado no final de 2014 pelo atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tem como suporte o Fundo Europeu de Investimento Estratégico (FEIE), dotado de 21 mil milhões de euros, sendo 16 mil milhões de euros de garantias do orçamento da União Europeia e cinco mil milhões de euros de dinheiro do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Os países podem ainda pedir uma espécie de ajuda técnica ao Eurostat para melhorar o projeto, explicou ao ECO o eurodeputado José Manuel Fernandes.

Portugal começou, já com o atual Executivo, a explorar esta possibilidade de que alguns projetos sejam mantidos à margem do garrote dos 3% de défice definido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O ECO sabe que as conversas são ainda de caráter exploratório, mas o Executivo não quer deixar passar esta oportunidade de flexibilização dos cálculos.

Uma oportunidade que agora se abre porque Portugal está prestes a sair do procedimento por défices excessivos. A comunicação da Comissão é clara: “O grau de flexibilidade diverge, consoante um Estado-membro seja abrangido pela vertente preventiva ou corretiva do Pacto”.

No entanto, fonte oficial do Eurostat disse ao ECO que nenhum país lhe pediu essa análise de forma oficial, e reiterou que “todos os investimentos são tidos em conta tendo em conta as regras definidas no Sistema Europeu de Contas (SEC 2010)”.

O que diz a comunicação da Comissão

A comunicação que a Comissão Europeia enviou aos vários Estados-membros, Parlamento Europeu, Banco Central Europeu, Banco Europeu de Investimentos, entre outras entidades, consiste num conjunto de “orientações adicionais quanto à forma de otimizar o recurso à flexibilidade prevista pelas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, “sem alterar”, contudo, as regras do Pacto.

A Comissão reconhece que esta comunicação “é interpretativa” das regras e que decorre “de um compromisso assumido nas Orientações Políticas para a nova Comissão, bem como das discussões anteriormente travadas no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu”. Por isso, a possibilidade de os Estados-membros usufruírem desta interpretação mais flexível das regras exige um árduo trabalho negocial de bastidores. E é nesse ponto que o Executivo se encontra.

A sugestão da Comissão de que a contrapartida nacional dos fundos comunitários — sejam eles do Portugal 2020, sejam da Redes Transeuropeias e do Mecanismo Interligar a Europa — e a fatia que o Estado investe nos projetos financiados através do Plano Juncker não seja, em alguns casos, contabilizada no âmbito do Procedimento para os Défices Excessivos (embora seja registada contabilisticamente) é isso mesmo, uma sugestão de interpretação que não se sobrepõe às regras do Pacto. Inclusivamente, um dos anexos desta comunicação é da responsabilidade do Eurostat onde explica as regras de “registo estatístico das contribuições relativas ao FEIE”, onde não há qualquer sinal de flexibilidade.

A Comissão explica em que condições os Estados podem usufruir desta interpretação flexível: “Estados-membros sujeitos à vertente preventiva do Pacto podem desviar-se temporariamente do seu objetivo de médio prazo (OMP) ou da trajetória de ajustamento em direção ao mesmo, a fim de ter em conta o investimento, desde que: o crescimento do seu PIB seja negativo ou o PIB se mantenha muito abaixo do seu potencial; o desvio não leve a que o défice exceda o valor de referência de 3% e seja preservada uma margem de segurança adequada; se verifique um aumento efetivo dos níveis de investimento; o desvio seja compensado durante o período do programa de estabilidade ou de convergência do Estado-membro. Os investimentos elegíveis correspondem às despesas nacionais em projetos cofinanciados pela UE no âmbito da política estrutural e de coesão, das Redes Transeuropeias e do Mecanismo Interligar a Europa, bem como ao cofinanciamento pelo Estado-membro de projetos igualmente cofinanciados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos“, lê-se no documento.

Plano Juncker financia mil milhões em projetos em Portugal

O Plano Juncker já aprovou financiar 18 projetos em Portugal no valor de mil milhões de euros, segundo revelou o vice-presidente do BEI, Román Escolano, o que coloca Portugal no pelotão da frente na utilização do Plano Juncker.

A Câmara Municipal de Lisboa é a maior beneficiária do Plano Juncker com um investimento de 500 milhões de euros (250 são comparticipados por Bruxelas). A maior aposta de Lisboa prende-se, em parte, pela menor fatia de fundo de coesão — muitas vezes atribuído a fundo perdido — que tem à sua disposição, o que a deixa mais atenta a soluções ao nível dos instrumentos financeiros. Mas também por uma questão de dimensão. Poucas câmaras em Portugal têm capacidade para levar a cabo investimentos desta envergadura. O BEI só financia diretamente investimos a partir de 50 milhões de euros, salvo raras exceções.

Além da CML e da Universidade Nova — cuja participação do fundo de investimento europeu será de 16 milhões de euros no total de 47 milhões a serem investidos –, Portugal tem ainda um projeto de biomassa no Plano Juncker.

Estes 1.000 milhões de euros são o valor total correspondente aos 18 projetos aprovados pelo FEIE, até final de 2016, e serão disponibilizados à medida que os projetos forem sendo executados, pelo que parte importante do dinheiro ainda poderá demorar alguns anos até chegar na totalidade à economia portuguesa.

Vários projetos aprovados são linhas de crédito a Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de média capitalização, que chegam à economia mais rapidamente, mas há também projetos na área da energia ou infraestruturas, cujo dinheiro será desembolsado consoante a sua execução.

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Finanças Públicas

Costa: Portugal deve sair do Procedimento por Défice Excessivo antes do verão

  • Lusa
  • 4 Maio 2017

O primeiro-ministro garante que o país está em pleno processo de viragem e que, antes do verão, o país sai do Procedimento por Défice Excessivo.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que “tudo indica” que Portugal vai sair do Procedimento por Défice Excessivo antes do verão, sustentando que o país se encontra em pleno processo de “viragem”.

António Costa manifestou esta convicção sobre a futura decisão das instituições europeias em relação a Portugal na abertura de um jantar da Câmara do Comércio Luso-Colombiana, em que tinha entre os convidados o antigo ministro social-democrata José Pedro Aguiar-Branco.

“Tudo indica que antes do verão sairemos do Procedimento por Défice Excessivo. É uma viragem de página muito importantes para a nossa imagem internacional, para a nossa estabilidade macroeconómica e para podermos prosseguir o esforço que as empresas e famílias têm feito para termos finanças públicas mais consolidadas, mais crescimento económico e mais emprego”, declarou o primeiro-ministro.

Esta posição do líder do executivo nacional seguiu-se a uma declaração sobre o mesmo tema feita à Lusa pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, o francês Pierre Moscovici.

“Espero que essa saída seja possível e seja rápida, é isso que vamos examinar nos dias e semanas que se seguem”, declarou Moscovici à Lusa, à margem de um debate no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Na semana passada, o gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, confirmou os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que em 12 de abril indicou que o défice orçamental de Portugal em 2016 fixou-se nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) – revendo em baixa o valor anterior de 2,1% -, e confirmou o saldo do ano passado como o menos negativo desde 1974.

O valor reportado ao Eurostat abre claramente a porta para que Portugal saia do PDE aplicado ao país desde 2009, por ser inferior não só ao valor de referência de 3,0% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas também da meta mais exigente, de um défice de 2,5% do PIB, definida para o país aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções.

Além do valor do défice de 2016, a Comissão, antes de recomendar o encerramento do PDE, tem também que concluir que a correção do défice é duradoura, algo que determinará com base nas suas previsões económicas da primavera – que incluirão projeções para 2017 e 2018, e que deverá divulgar ainda no corrente mês de maio -, e com base na análise que fará ao Programa Nacional de Reformas, que o Governo entregou na semana passada em Bruxelas.

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Segurança Social

Primeira fase das reformas antecipadas pode chegar este ano, mas para um grupo restrito

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Maio 2017

Governo adiantou mais detalhes sobre novo regime das reformas antecipadas. Efeitos estendem-se por três fases, mas não estão calendarizadas.

O novo regime de reformas antecipadas vai ser faseado e num primeiro momento — que deverá entrar em vigor ainda este ano — só um grupo restrito de trabalhadores será abrangido. É o caso daqueles que contam com 60 ou mais anos de idade e 48 de descontos e ainda dos que começaram a trabalhar antes dos 15 anos de idade e já têm pelo menos 60, somando 46 anos de carreira.

Por ano, reformam-se entre 50 a 60 mil pessoas, e, destas, entre oito a dez mil poderão reunir as condições de acesso à reforma antecipada sem penalização, um valor que vai decrescendo no futuro, começou por explicar o ministro do Trabalho. Mas no primeiro ano de aplicação da medida, é natural que o número seja maior, precisou depois o governante, “porque além do fluxo normal de pessoas que têm essas carreiras”, também vão sair trabalhadores que ficaram “presos” no mercado de trabalho quando o acesso à reforma antecipada foi suspenso. O “valor será provavelmente duplo” no primeiro ano de aplicação, reconheceu Vieira da Silva.

No final da reunião de concertação social desta quinta-feira, o ministro confirmou então a ideia que já tinha sido deixada por António Costa no Parlamento, apontando para o alargamento do grupo de trabalhadores sem cortes nas reformas antecipada. E depois explicou que são estes trabalhadores com carreiras mais extensas a prioridade: “Muito rapidamente pretendemos pôr em aplicação a bonificação especial, despenalização do primeiro grupo, daqueles com muito longas carreiras contributivas, o nosso objetivo é que entre ainda este ano esse grupo“.

Num documento entregue aos parceiros sociais, o Governo explica que esta primeira fase conta ainda com todos aqueles que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que têm pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos à data da reforma — nestes casos há penalização, mas o atual corte de 0,5% por cada mês de antecipação é reduzido para 0,4%.

No primeiro ano de aplicação da medida, esta primeira fase conta potencialmente com 18.123 pessoas, de acordo com as contas do Governo.

Muito rapidamente pretendemos pôr em aplicação a bonificação especial, despenalização do primeiro grupo, daqueles com muito longas carreiras contributivas, o nosso objetivo é que entre ainda este ano esse grupo.

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho e da Segurança Social

E os restantes trabalhadores? Vieira da Silva não se comprometeu com datas para a entrada em vigor das restantes fases mas o documento apresentado explica quem fica para mais tarde. A segunda fase abrange futuros reformados com 63 ou mais anos de idade e a terceira fase diz respeito a pessoas entre os 60 e 62 anos. Isto cumprindo sempre um outro critério de base: aos 60 anos de idade estas pessoas têm de contar com 40 de descontos. Quem não reunir esta condição, não pode aceder à reforma antecipada. Ao contrário do que hoje acontece, no novo regime um trabalhador com 61 anos de idade e 40 de descontos, por exemplo, não pode avançar para a reforma antecipada porque aos 60 só tinha 39 anos de contribuições. O ECO já tinha noticiado que o novo regime restringe as saídas face ao modelo que hoje vigora.

A segunda e terceira fases abrangem potencialmente 21.509 pessoas.

No mesmo documento, o Governo estima que a primeira fase tenha um impacto, sem diminuição de contribuições, de 130,5 milhões de euros num ano completo. Considerando a diminuição de contribuições, aumenta para 138,9 milhões. Também aqui, o ministro nota que “é natural que haja um afluxo mais forte nos primeiros anos”, indicando que, por isso, é importante o faseamento da reforma. As restantes fases custam 175,6 milhões ou 194,4 milhões de euros.

Os parceiros sindicais querem ir mais longe mas Vieira da Silva frisou hoje que é preciso olhar para a sustentabilidade da Segurança Social. “Não é possível pensar” que “a generalidade dos trabalhadores pode reformar-se aos 60 anos”, já que isso pode pôr em causa “irremediavelmente o equilíbrio financeiro da Segurança Social”, afirmou o ministro, aludindo aos dados da esperança média de vida. Ainda assim, o ministro garantiu depois que “não é muito significativo” o grupo daqueles que não podem sequer pedir a reforma antecipada porque só completam 40 anos de descontos depois dos 60 de idade.

Enquanto não chegam as últimas fases do processo, os trabalhadores podem continuar a sair para a reforma antecipada através da lei em vigor. Por um lado, as regras de acesso são hoje mais abrangentes — exigem 60 anos de idade e 40 de descontos sem que, necessariamente, os 40 anos de carreira sejam atingidos aos 60 de idade — mas, por outro, as penalizações são maiores. Desde logo porque existe um fator de sustentabilidade que corta em 13,88% as reformas pedidas em 2017 — e o corte continuará a crescer no futuro. No novo regime, o fator de sustentabilidade é eliminado mantendo-se apenas o corte de 0,5% (ou 0,4%) por cada mês de antecipação. E ao mesmo tempo, será criada uma espécie de idade de reforma personalizada, tanto mais baixa quanto maior for a carreira contributiva, num regime que vai mais longe do que o atual e que permite reduzir ou até eliminar cortes.

A proposta ainda não é final. O Governo vai agora receber contributos dos parceiros sociais.

(notícia atualizada às 00:01)

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Economia

À atenção de Portugal: Troika prepara medidas para aliviar dívida grega

Credores oficiais prepararam medidas para aliviar a dívida da Grécia, numa altura em que em Portugal também se discute necessidade de atenuar peso da dívida sobre a economia.

Comissão Europeia, Mecanismo Europeu de Estabilidade, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional prepararam várias medidas para aliviar o fardo da dívida da Grécia num documento que vai ser enviado ao Eurogrupo para discussão entre os ministros das Finanças da zona euro.

De acordo com o jornal alemão Handelsblatt, citado pela Reuters, uma das opções poderá passar pela transferência do empréstimo do FMI (mais oneroso para os cofres helénicos) para o fundo de resgate europeu, o que permitiria baixar as taxas de juro de parte da dívida de Atenas. Mas há mais medidas previstas, incluindo o prolongamento das maturidades dos empréstimos oficiais e ainda a transferência dos lucros do BCE e dos bancos centrais nacionais com obrigações do Tesouro gregas para Atenas através dos governos nacionais.

Fonte citada pela agência indica que o documento foi originalmente preparado pelos responsáveis do MEE e não pelas quatro instituições, tendo sido já alterado e reformulado, pelo que a versão divulgada pelo Handelsblatt não será aquela que chegará às mãos dos responsáveis pelas pastas das Finanças do bloco da moeda única.

“O paper estabelece várias opções para a reestruturação da dívida grega e especifica possibilidades que foram dadas pelo Eurogrupo em maio último. Uma das opções que permanece é a assunção da dívida do FMI pelo MEE”, revelou a mesma fonte. “Ainda não é claro se o FMI concordará com isso”, acrescentou ainda.

Para Portugal, as negociações em Atenas assumem especial relevância depois das propostas apresentadas por grupo de trabalho do PS e Bloco de Esquerda sobre a reestruturação da dívida portuguesa, algumas das quais coincidentes com o que as instituições deverão propor ao Eurogrupo em relação à Grécia, como a extensão da maturidade dos empréstimos.

Foram várias as propostas apresentadas na última sexta-feira pelos economistas presentes no grupo de trabalho. Entre elas está a mudança de política do Banco de Portugal que deve reduzir provisões e pagar mais dividendos; a redução da maturidade da dívida, fazendo emissões de menor prazo; a redução da almofada financeira, diminuindo os custos de a manter; a aceleração dos pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional; e, por fim, uma reestruturação da dívida detida pelas autoridades europeias (não incluindo a dos privados), reduzindo o juro para 1% e estendendo o prazo de pagamento da dívida para os 60 anos.

Falando em Durban, na África do Sul, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, disse esta quinta-feira que a União Europeia precisa de “exercer pressão sobre os governos para implementar as reformas necessárias”.

“Os países que receberam ajuda no âmbito de programas de assistência europeus e que tiveram que implementar reformas desagradáveis, e os países que mantiveram o compromisso com as regras estão entre os mais bem-sucedidos países na União Europeia hoje em dia”, referiu o responsável alemão. “O problema não está por isso nas regras, mas na falta de implementação delas”, conclui.

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Empresas

Venda de participações agrava prejuízos da Sonae Capital

  • Lusa
  • 4 Maio 2017

A empresa explica que o resultado já era esperado tendo conta a venda das participações em concessionárias rodoviárias e o aumento do custos dos impostos. Prejuízos agravaram-se 25%.

A Sonae Capital registou um resultado líquido negativo de 4,85 milhões de euros entre janeiro e março, quando tinha tido um prejuízo de 3,88 milhões de euros em igual período do ano passado, informou esta quinta-feira a empresa.

A Sonae Capital revelou que o prejuízo no primeiro trimestre resultou de uma redução do EBITDA (de 1,4 milhões de euros nos primeiros três meses de 2016 para 530 mil euros em março último), da “esperada redução dos resultados de investimentos, em função da venda das participações em concessionárias rodoviárias, em 2016, de 980 mil euros“, e dos maiores custos com impostos.

Ainda assim, no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a companhia apontou para a “melhoria significativa dos resultados financeiros” que permitiu mitigar parcialmente o prejuízo no primeiro trimestre e que foi possível devido ao menor nível de dívida líquida e aos menores custos de financiamento.

O volume de negócios caiu em termos homólogos 8,7% para 33,64 milhões de euros entre janeiro e março.

“O montante de contratos em carteira, no final do trimestre, indicia boas perspetivas para os próximos trimestres“, antecipou a empresa liderada por Cláudia Azevedo.

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Empresas

Governo disponível para apoiar investimentos da empresa química Solvay

  • Lusa
  • 4 Maio 2017

Depois do desinvestimento, agora vem o investimento. A empresa belga de produtos químicos tem um projeto para atrair investimentos estrangeiros, garante o ministro da Economia.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, manifestou hoje a disponibilidade do Governo para apoiar a empresa belga de produtos químicos Solvay, em Vila Franca de Xira, que pretende fazer mais investimentos em Portugal.

A intenção foi manifestada esta tarde após uma reunião do ministro da Economia com a administração da Solvay, na qual participou também o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro.

“Estamos a falar de uma empresa que há dois, três anos desinvestiu em Portugal, mas que agora apresenta um projeto para atrair investimentos estrangeiros”, explicou à Lusa o governante.

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"Estamos a falar de uma empresa que há dois, três anos desinvestiu em Portugal, mas que agora apresenta um projeto para atrair investimentos estrangeiros.”

Manuel Caldeira Cabral

Ministro da Economia

A administração da Solvay não quis dar pormenores sobre o projeto nem sobre o investimento necessário, mas segundo Manuel Caldeira Cabral este pode criar condições para que outras empresas ligadas ao setor químico se possam instalar nas áreas adjacentes.

Manuel Caldeira Cabral referiu que o Governo está disponível para ajudar a empresa a concorrer a apoios, nomeadamente ao nível do custo de energia e de incentivos fiscais.

“Apoiaremos não só esta empresa como todos os investimentos que poderão ocupar este espaço e adjacentes. Podem criar aqui novos polos de exportação e de criação de emprego. É esta a boa notícia”, sublinhou.

Em 2014 o grupo belga Solvay tinha anunciado que iria encerrar uma unidade da fábrica da Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, no âmbito de um plano de reestruturação.

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Mercados

Wall Street pouco alterado após votação de novo plano de saúde

Bolsas americanas fecharam sem grandes sobressaltos a sessão desta quinta-feira, dia em que a Câmara dos Representantes aprovou o projeto-lei que visa acabar com o Obamacare.

Foi um fecho de sessão sensaborão protagonizado pelas bolsas norte-americanas esta quinta-feira. Wall Street encerrou o dia sem grandes alterações de relevo, apesar dos resultados empresariais sólidos e após a Câmara dos Representantes ter aprovado um projeto-lei que visa acabar com o sistema de saúde que tinha sido implementado pelo anterior Presidente, Barack Obama.

O industrial Dow Jones caiu 0,08%, num desempenho que foi contrabalançado pela alta ligeira tanto do S&P 500 (0,06%) como do tecnológico Nasdaq (0,05%).

O novo American Health Care Act foi aprovado esta quinta-feira na Câmara dos Representantes com 217 votos. Mas para chegar ao terreno ainda tem de ser validado pelo Senado, o que parece altamente improvável.

“Duvido que o mercado estivesse realmente focado no plano de saúde”, referiu Rick Meckler, da LibertyView Capital Managemente, citado pela Reuters. “Penso que estão sobretudo atentos ao plano fiscal. Se o plano de saúde não passar, isso será um mau sinal para o plano de baixar os impostos”, acrescentou.

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Trabalho

Licença obrigatória do pai é alargada para 20 dias úteis

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Maio 2017

Governo apresentou medidas no âmbito da agenda para a igualdade no mercado de trabalho.

A licença que o pai tem de tirar obrigatoriamente quando nasce um filho vai ser alargada de 15 para 20 dias úteis. Já a licença facultativa cai de dez para cinco dias úteis.

Esta é uma das propostas que o Governo levou hoje à concertação social no âmbito da agenda para a igualdade no mercado de trabalho. Ainda assim, o ministro adjunto Eduardo Cabrita não quis apontar datas para a entrada em vigor.

Atualmente, o pai tem direito a uma licença obrigatória de cinco dias úteis assim que nasce a criança, a que acrescem depois dez a gozar no prazo de 30 dias. Estes dez dias serão estendidos para 15 e podem ser gozados no período de licença inicial da mãe, ou seja, não estarão limitados aos primeiros 30 dias do nascimento. Já o gozo facultativo da licença do pai cai de dez dias úteis para cinco.

Além disto, o Governo também conta alargar a licença parental inicial quando os bebés são internados após o nascimento.

Ambas as medidas estendem-se à Função Pública, explicou o responsável.

A medida já tinha sido anunciada pela secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, a 17 de março, em Nova Iorque, em declarações à Lusa. Mas agora foi discutida com os parceiros sociais.

O aumento da licença do pai enquadra-se num pacote de medidas mais vasto de alargamento dos direitos paternais mas também de combate à disparidade salarial, iniciativas legislativas que fazem parte da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas. E no âmbito das medidas de promoção da igualdade salarial, o Governo prevê nomeadamente a definição de um “plano corretivo pelas empresas que evidenciem disparidades salariais”, avança o documento distribuído aos parceiros sociais.

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Internacional

Primeira vitória de Trump para acabar com Obamacare

  • Margarida Peixoto
  • 4 Maio 2017

Donald Trump conseguiu reunir os votos necessários para passar na Câmara dos Representantes o projeto de lei que visa substituir o Obamacare. A próxima batalha, vista como impossível, será o Senado.

Foi a primeira vitória de Donald Trump contra o Obamacare. O Presidente dos Estados Unidos conseguiu esta quinta-feira aprovar o projeto-lei que visa acabar com o sistema de saúde que tinha sido implementado pelo anterior Presidente, Barack Obama. O novo American Health Care Act foi aprovado na Câmara dos Representantes com 217 votos. Mas para chegar ao terreno ainda tem de ser validado pelo Senado, o que parece altamente improvável.

Com este projeto-lei, Trump pretende substituir o Obamacare, mas os planos para o novo sistema de saúde estão a gerar polémica, na sequência de uma série de relatórios que alertam para o risco de milhões de cidadãos ficarem sem acesso a qualquer proteção.

Esta quinta-feira, 20 republicanos votaram contra o American Health Care e nenhum democrata o apoiou, segundo a Bloomberg. Mesmo assim, a proposta de Trump passou na Câmara dominada pelos republicanos.

Poucos minutos antes da votação, Trump dava conta no Twitter da atenção com que seguia os desenvolvimentos na Câmara dos Representantes. “Estou a ver os Democratas a tentar defender o ‘pode manter o seu médico, pode manter o seu plano e o prémio [do seguro] vai descer.’ Mentira do Obamacare”, escrevia o Presidente dos Estados Unidos.

Pouco depois, mas ainda antes de serem conhecidos os resultados, anunciava: “Se vencerem, os Republicanos darão uma grande conferência de imprensa no bonito Jardim da Rosa da Casa Branca, imediatamente depois da votação.”

E, tal como prometido, Trump deu uma conferência de imprensa onde deixou clara a sua satisfação pela aprovação do diploma que promete colocar um ponto final no sistema de saúde implementado por Obama.

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Economia

Nova supervisão? Banco de Portugal só admite perder resolução

Carlos Costa quer manter política macroprudencial na esfera do Banco de Portugal. Só abdica do poder de resolução bancária, embora pretenda manter-se dentro das decisões sobre liquidação de bancos.

O Banco de Portugal pretende manter na sua esfera de poder a política macroprudencial, admitindo apenas ficar sem as competências de resolução bancária no novo modelo de supervisão financeira que o Governo pretende implementar para assegurar a estabilidade do sistema. Mas mesmo quanto à liquidação de bancos, que deve transitar para uma entidade autónoma, a instituição liderada por Carlos Costa quer continuar a participar nos processos de que foram exemplo BES e Banif no passado, isto porque considera que as funções de resolução beneficiam em larga medida de sinergias com a função de supervisão.

Esta “recomendação” do banco central, sabe o ECO, já foi transmitida ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que há um ano pediu contributos aos três supervisores — além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF) foram chamados a emitir as suas sugestões — no âmbito da reformulação do modelo de supervisão que está a empreender. Se no caso dos poderes de resolução de bancos existirá um alinhamento de opiniões entre Executivo e supervisor, o braço de ferro entre Mário Centeno e Carlos Costa disputa-se essencialmente em relação aos poderes de política macroprudencial que o ministro quer retirar das mãos do governador.

No entendimento do Banco de Portugal, de acordo com o seu contributo enviado ao Ministério das Finanças a que o ECO teve acesso, há vários motivos pelos quais as responsabilidades de autoridade macroprudencial, relativa à estabilidade do sistema financeiro como um todo, devem permanecer no perímetro do banco central — e não devem ser transferidas para uma outra entidade supervisora, como pretende o Governo:

  1. Verifica-se um alinhamento de incentivos dos bancos centrais quanto aos objetivos da estabilidade financeira e estabilidade de preços, porquanto a prossecução dos objetivos da política monetária beneficia de estabilidade financeira e esta última da estabilidade de preços, e ambos têm subjacente preocupações de médio e longo prazos.
  2. Adicionalmente, tendo em atenção as suas funções na monitorização e avaliação de riscos sistémicos, verifica-se que os bancos centrais detêm expertise e competências técnicas em matérias de estabilidade financeira.
  3. Finalmente, tendo em atenção que as decisões de política macroprudencial podem ser “impopulares”, designadamente na sua vertente contracíclica, a independência dos bancos centrais pode ser um fator decisivo no desempenho desta função.

Com estes três argumentos, a instituição deixa claro por que razão não quer abdicar da supervisão macroprudencial no seu mandato.

Ainda assim, acrescenta o banco central na orientação enviada ao ministro Centeno, isto não invalida a “necessidade de manter um mecanismo que assegure a devida articulação com outras autoridades relevantes, em particular as restantes autoridades de supervisão”. Ou seja, com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que ganha mais importância no desenho de supervisão esboçado pelo Banco de Portugal.

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"A manutenção da política macroprudencial no banco central não invalida a necessidade de manter um mecanismo que assegure a devida articulação com outras autoridades relevantes.”

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

Sem resolução mas dentro das decisões

Em relação à resolução, que determina quem pode resolver bancos e outras instituições financeiras e depois vendê-los, a transferência de poder deverá apresentar-se menos atribulada. Tal como já foi evidenciado pelo Governo, também o Banco de Portugal reconhece a existência de um conflito de interesses entre a autoridade de resolução e a autoridade de supervisão, “muito particularmente na fase posterior à tomada de uma decisão de resolução, quando esta envolve a venda de ativos e passivos e que foram, aliás, sentidos nos processos de resolução do BES e, em menor grau, do Banif”, lê-se no documento.

Carlos Costa

Carlos Costa

  • Governador do Banco de Portugal
Ver perfil

Por isso, Carlos Costa sugere a criação de uma autoridade de resolução autónoma, com órgãos decisórios próprios e encarregue das funções de resolução. Neste modelo, propõe o supervisor, o Ministério das Finanças teria maior protagonismo no processo de decisão, no qual também o Banco de Portugal deveria manter-se participante ativo.

“Os órgãos decisórios desta autoridade de resolução autónoma devem conter o Ministério das Finanças, dado o potencial impacto nas contas públicas, e o Banco de Portugal, dada a relevância das decisões de resolução para a estabilidade financeira e a interação com a supervisão prudencial bancária, podendo ser considerada a participação de outros stakeholders relevantes”, argumenta o banco central.

Conselho de Supervisores reforçado

Ao invés de um supervisor único com superpoderes, como Centeno anunciou a 9 de março, Carlos Costa prefere reforçar o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, cujos trabalhos foram pautados e dificultados por algum “informalismo” nos últimos anos, conforme reconhece o Banco de Portugal no seu contributo enviado ao Ministério das Finanças.

O ministro das Finanças criticou este conselho porque não funcionava. Para ultrapassar estes problemas, o Banco de Portugal sugeriu ao Governo dotar o conselho de supervisores de “um secretariado permanente com um número adequado de colaboradores, liderado por um secretário-geral“. “Estes colaboradores poderiam ser colaboradores das autoridades de supervisão e estar afetos as estas funções durante um período predefinido de tempo”, propôs o banco central, que pretende manter o governador como presidente do órgão.

A nível macroprudencial, todavia, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros — onde todas as instituições estariam “representadas com o mesmo número de elementos para assegurar um nível de pertença equitativo” — manteria o seu papel “consultivo” com o Banco de Portugal.

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