Ano: 2017

Finanças Pessoais

Famílias em dificuldades gastam 67% do seu rendimento em créditos

  • Lusa
  • 29 Março 2017

As famílias que recorrem à proteção financeira da Deco recebem em média 1.070 euros mensais, gastando dois terços do seu rendimento em créditos.

Segundo dados do Gabinete de Proteção Financeira da Associação de Defesa do Consumidor (Deco) divulgados esta quarta-feira, as famílias que pedem ajuda à instituição têm rendimentos mensais em média de 1.070 euros, gastando, anualmente, em média, cerca de 15.000 euros.

As famílias com dificuldades financeiras que pedem ajuda à Deco têm os empréstimos como principais despesas mensais, gastando 67% dos seus rendimentos em crédito à habitação, pessoal e cartões de crédito, seguido da alimentação (onde despendem 18,6%) e dos serviços de água, luz e gás (10,8% dos gastos).

Por outro lado, os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pela Deco, mostram um panorama nacional um pouco diferente em que as despesas com habitação (31,8%) são as que mais pesam nos orçamentos familiares, seguidas dos transportes (14,7%) e da alimentação (14,4%).

“Estes dados mostram-nos ainda uma alteração significativa no peso que a alimentação tem no total dos gastos familiares. Trata-se de uma descida, no período de 26 anos, para metade: em 1989/90 era de 29,5%; atualmente representa apenas 14,4% do total”, refere a associação.

Estes dados mostram-nos ainda uma alteração significativa no peso que a alimentação tem no total dos gastos familiares. Trata-se de uma descida, no período de 26 anos, para metade: em 1989/90 era de 29,5%; atualmente representa apenas 14,4% do total.

Deco

Por outro lado, a Deco realça que “os custos com habitação, eletricidade, água, gás dispararam. São um terço da despesa dos agregados (31,8%) contra apenas 12,4% em 1989/90″.

Segundo os números divulgados, uma família gasta, em média, anualmente 20.916 euros. No entanto, se a família tiver crianças “gasta em média 25.892 euros por ano, valor que desce para 17.997 euros no caso de não existirem filhos menores dependentes”.

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Nacionalizar. Sim ou não

Parlamento sem poder para inviabilizar venda do Novo Banco

  • ECO
  • 29 Março 2017

Apesar da oposição de PSD, CDS e Bloco de Esquerda, cabe apenas ao Banco de Portugal decidir sobre a venda do banco de transição.

A venda do Novo Banco não pode ser inviabilizada no Parlamento uma vez que o contrato de alienação do banco de transição é realizado no âmbito do Fundo de Resolução. Por essa razão, “não tem de ir ao Parlamento”, disse uma fonte próxima do processo ao Jornal de Negócios (acesso pago).

As regras sobre a resolução de bancos estabelecem que o Banco de Portugal é a entidade responsável pela venda das instituições de transição, pelo que não há sequer referência à intervenção do Governo na operação de alienação do Novo Banco.

Apesar de PSD, CDS e Bloco de Esquerda terem sinalizado oposição em relação ao negócio, o Novo Banco apenas pode dar origem a um debate público no Parlamento, que não tem poder de decisão quanto à venda.

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Internacional

Artigo 50 já foi ativado. O que vem a seguir?

  • Marta Santos Silva
  • 29 Março 2017

No dia em que o Reino Unido aciona o Artigo 50, são muitas as incógnitas. Mas o ECO calendarizou: daqui a um dia, daqui a um mês, daqui a um ano, o que esperar do processo do Brexit?

Todas as atenções estão no Reino Unido esta quarta-feira. A primeira-ministra Theresa May cumpriu o prometido: o Artigo 50 do Tratado de Lisboa já foi acionado. Nos longos meses desde o resultado, surpreendente para alguns, do referendo de junho do ano passado, em que os britânicos decidiram deixar a União Europeia, muito tem sido especulado sobre o processo negocial e o modelo de “divórcio” que viria aí.

A partir desta quarta-feira, poderemos começar a ver tomar forma a relação futura entre a UE e o Reino Unido. Mas o prazo é apertado: daqui a dois anos, mesmo que não haja um acordo, o Reino Unido sai da comunidade a não ser que os restantes 27 decidam unanimemente prolongar o prazo. Mas, passo a passo, como se vão processar as negociações?

No primeiro dia: Carta entregue a Tusk

Tim Barrow, o embaixador do Reino Unido junto da União Europeia, deverá ser o responsável pela entrega da carta onde o Estado-membro pedirá para sair da UE, acionando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa. Em menos de 300 palavras, este artigo dá as linhas gerais para o caso em que um Estado-membro decida sair da União.

A carta será entregue ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, reeleito recentemente para a posição. Ao mesmo tempo, no parlamento britânico, decorrerá a sessão semanal de questões à primeira-ministra, onde Theresa May deverá enfrentar o líder do principal partido da oposição, Jeremy Corbyn.

Um dia depois: O que acontece à libra?

A libra tem sido a grande vítima do Brexit. Passo a passo, desde a sua queda a pique logo no dia que se seguiu ao referendo, evidenciada no gráfico abaixo publicado pela Bloomberg a 24 de junho, tem vindo a cair com cada novidade, da demissão de David Cameron até ao OK do Parlamento a que o Brexit fosse desencadeado.

É sempre imprevisível saber ao certo como os investidores vão reagir a certos acontecimentos. Alguns analistas acreditam que o impacto do momento em que o Artigo 50 será acionado pode ser limitado: “Não esperamos que o mercado se mexa na carta do Artigo 50 em si”, afirma o analista Jordan Rochester, da Nomura, à agência Reuters. O significado desta quarta-feira poderá ser só simbólico para os investidores, que estarão mais preocupados com o próprio processo negocial, mas isso significa que vai demorar bastante tempo até a libra estabilizar. Porquê? Porque a saída do Reino Unido da UE não é automática com o Artigo 50.

Dois dias depois: Resposta inicial da Europa

Mais ou menos 48 horas. Foi essa a quantidade de tempo que Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, disse precisar para poder fazer chegar aos 27 Estados-membros uma lista de linhas orientadoras para a negociação da saída da União Europeia. Os restantes países vão poder considerar e analisar a lista antes de esta ser discutida numa cimeira, que não deverá ser realizada logo no princípio do mês seguinte.

“Estamos bem preparados, e a nossa reação depois da notificação formal vai ser rápida e responsável“, disse Donald Tusk, citado pelo Politico.

Um mês depois: Primeira cimeira dos 27

A União Europeia marcou a sua primeira cimeira dos 27 Estados-membros que vão permanecer na UE para o dia 29 de abril, um mês depois de ser acionado o Artigo 50. Para o jornal britânico The Guardian, esse agendamento “sublinha como o Reino Unido vai deixar de controlar o processo” a partir do momento em que dá início às negociações. Quando Tusk anunciou a cimeira, para o último sábado de abril, esclareceu que seria necessário algum tempo até que os países da UE se entendessem nas suas prioridades para a discussão com o Reino Unido.

Donald Tusk

Donald Tusk

  • Presidente do Conselho Europeu
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“A nossa prioridade para as negociações terá de ser criar o máximo de certeza e clareza quanto possível para todos os cidadãos, empresas e Estados-membros que vão ser afetados negativamente pelo Brexit”, afirmou Tusk, citado pelo mesmo jornal. Desta reunião deverão sair orientações para o negociador escolhido pela Comissão Europeia, Michel Barnier, que escreveu esta terça-feira no Twitter: “O Brexit fez com que os cidadãos europeus nos Estados-membros e no Reino Unido se preocupassem com o seu futuro. A União Europeia será firme no que toca aos seus direitos”.

Dois meses depois: Princípio das negociações

A 7 de maio saber-se-á quem vai ser o novo presidente de França — o favorito, neste momento, é o independente Emmanuel Macron. Muitos acreditam que as negociações só podem começar verdadeiramente quando houver este resultado. Assim, é em meados de maio que Michel Barnier deverá desenhar o quadro final de negociações, de acordo com as instruções recebidas na reunião de 29 de abril, e encontrar-se com os ministros dos Negócios Estrangeiros europeus para que este seja aprovado.

As negociações oficiais? Só deverão começar no princípio de junho, juntando agora os negociadores britânicos e europeus para começar a estabelecer algumas das questões consideradas prioritárias, entre elas, por exemplo, a possibilidade de passar a ser necessária a implementação de um controlo fronteiriço entre a Irlanda do Norte, parte do Reino Unido, e a Irlanda. A verificar-se este calendário, as negociações começarão perto de um ano depois do “Sim” no referendo à saída.

Meio ano depois: Indecisão na Alemanha termina

Mais um passo importante para que o Brexit possa ser negociado com a maior legitimidade: as eleições na Alemanha. A chanceler Angela Merkel volta a candidatar-se para o lugar, liderando já os destinos da Alemanha há quatro mandatos. Não existe limitação de mandatos para este posto, pelo que esse não é um impedimento, e as sondagens têm favorecido uma reeleição. Mas é melhor não ter já as favas como contadas: o ex-presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz também é muito popular na Alemanha e pode sair vencedor. A voz forte da Alemanha na UE pode ajudar ou prejudicar o Reino Unido no acordo que procura para o pós-Brexit.

Um ano e meio depois: Acordo à vista?

Tanto gregos como troianos concordam numa coisa: seis meses antes do prazo em que o Reino Unido terá de sair, é preciso ter o acordo completo. “O prazo é muito curto”, afirmou Michel Barnier numa conferência de imprensa. “Torna-se claro que o período de negociação em si será menor do que dois anos. No total, deverá haver menos do que 18 meses para negociar”.

Porquê? Esses seis meses até ao prazo final são importantes porque o acordo não só pode ser vetado por qualquer Estado-membro como tem de ser aprovado nos parlamentos nacionais, incluindo no britânico, antes de poder ser posto em prática. Se não houver acordo até 29 de março de 2019, o Reino Unido arrisca-se a sair sem acordo.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, caminha com Theresa May, primeira-ministra britânica.European Union, 2017

Também é daqui a um ano e meio que podemos esperar um referendo na Escócia. Após o parlamento escocês ter dado ontem luz verde à realização desse referendo à independência, devido à mudança de circunstâncias desde o anterior, onde o “Não” venceu, espera-se que este seja agendado para a mesma altura em que o acordo de saída já esteja alinhavado, de maneira a permitir aos escoceses fazer uma escolha informada sobre a permanência ou a independência.

Dois anos depois: Saída, a bem ou a mal

Logo que o Artigo 50 do Tratado de Lisboa seja acionado, o relógio começa a contar. E termina no dia 29 de março de 2019, quando o Reino Unido deixa de pertencer à UE, quer tudo esteja acertado, quer não. Os Estados-membros poderão alargar o prazo negocial, mas só se todos concordarem. O prazo redigido no Artigo 50 é rígido de propósito: não se pretende que uma situação de limbo se prolongue indefinidamente.

Cinco anos depois: City quer período de transição

A City de Londres já pediu, através de um documento preparado por sociedades de advogados ligadas ao lóbi, que o Governo britânico crie condições para uma saída suave, através de um período de transição de mais cinco anos, que se estenda para lá dos dois anos de negociação. Uma saída abrupta, defendem, faria com que o centro financeiro da capital britânica, que aloja grandes bancos internacionais que lá têm a sua sede de atividade europeia, ficasse muito debilitado.

O Governo britânico está dividido no que toca a decidir se vai apoiar ou não as exigências daqueles que pedem um regime de transição, com Theresa May e o ministro para o Brexit David Davis a manterem as suas posições mais resguardadas para já.

O documento preparado pelo grupo de advogados descreve como uma saída súbita da União Europeia poderia ter um efeito muito grave na economia do Reino Unido e na da União Europeia, ao deixar os bancos sem plano para uma fase de transição. “Um acordo de transição será provavelmente essencial”, lê-se no documento. “É importante para evitar danos potenciais à ‘economia real’ que requer acesso ininterrupto a serviços financeiros”.

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Mercados

5 coisas que precisa de saber antes de abrirem os mercados

  • Marta Santos Silva
  • 29 Março 2017

Não tire os olhos da EDP Renováveis, fique atento aos resultados do Montepio, e não se esqueça do crude, do Brexit e do Banco de Portugal: os cinco temas essenciais para esta quarta-feira.

A EDP Renováveis subiu drasticamente após a notícia da OPA da EDP, mas importa saber como se vai comportar no segundo dia, após ter atingido um preço superior ao da OPA. Entretanto, o Montepio apresenta os resultados de 2016 e o Banco de Portugal as projeções para a economia portuguesa.

EDP Renováveis continua em alta?

Quinze cêntimos acima do valor da OPA na tarde de ontem — a EDP Renováveis passou a terça-feira a valorizar após notícia de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) pela EDP. A EDP já disse que não tenciona rever o preço da OPA apesar desta subida, embora tanto investidores como acionistas queiram mais. Falta saber se haverá novidades vindas da EDP e qual será a reação da empresa de energias limpas.

Montepio: Prejuízos podem ter descido em 2016

A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) apresenta amanhã as contas de 2016. O que se espera? O Jornal de Negócios e o Expresso falam de uma redução dos prejuízos, de 243,4 milhões para cerca de 80 milhões, e o produto bancário terá diminuído cerca de 16%. O Negócios acrescenta que a redução dos prejuízos deve ter sido ajudada pelo acordo com os sindicatos que resultou num aumento da idade da reforma para os 66 anos e três meses. A apresentação, para tirar as teimas, é às 16h45.

Como vai ser a economia portuguesa até 2019?

O Banco de Portugal divulga esta quarta-feira as suas projeções para a economia portuguesa desde este ano até 2019. Na última divulgação de projeções, a instituição antevia já uma aceleração da economia em 2017, para 1,6%, mas um novo abrandamento para 2018, para os 1,5%. Importa saber como vê agora o supervisor da economia portuguesa a força e estabilidade dela daí para a frente.

O princípio do Brexit: May aciona Artigo 50

O Artigo 50, que inicia a fase de negociações para que o Reino Unido abandone a União Europeia no espaço de dois anos, vai ser acionado hoje, através de uma carta que será entregue a Donald Tusk. Se o impacto na libra e nos mercados se espera moderado inicialmente, poderá ser o princípio de um longo período de volatilidade à medida que os termos da saída são decididos.

Atenção ao petróleo, EUA reportam reservas

Esta terça-feira o petróleo esteve a subir, tendo chegado a ganhar perto de 2%. Mas já chega hoje um potencial fator de desestabilização. O relatório semanal das reservas dos Estados Unidos pode fazer mexer o valor do petróleo — quanto mais curtas as reservas, maior a probabilidade de uma subida… ou vice versa.

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Banca

Novo Banco: Estado vai participar na venda do ‘side bank’

O Estado vai ser acionista do Novo Banco através do Fundo de Resolução. Não tem votos e gestores, mas vai participar na venda do 'side bank'. Porquê? Vai dar garantias sobre o risco desses créditos.

O Estado tem autorização para manter uma participação de 25% no Novo Banco, através do Fundo de Resolução, mas não poderá ter votos nem administradores. Estas são as condições mais relevantes impostas pela Direção Geral da Concorrência (DGComp) europeia para aprovar a venda ao Lone Star e que o Governo já aceitou. Mas o ECO sabe que já existe um acordo com Bruxelas para permitir a participação e intervenção do Fundo de Resolução na venda de ativos problemáticos, no chamado ‘side bank’.

A venda do Novo Banco ao fundo Lone Star tem, desde o início, um quadro de fundo difícil. No momento deste segundo processo de venda, e no âmbito das condições negociadas com Bruxelas, o banco liderado por António Ramalho identificou um conjunto de ativos considerados problemáticos e não rentáveis, e que foram integrados no chamado ‘side bank’, isto é, fora da operação core, e que estão contabilizados em cerca de nove mil milhões de euros. Ora, apesar de não existir uma contra-garantia do Estado sobre estes ativos, haverá uma garantia do Fundo de Resolução que se soma à participação de 25% do capital. E é, aliás, esta garantia que está a provocar a irritação dos bancos perante esta solução.

É neste contexto que o Governo está a (tentar) negociar a possibilidade de o Fundo de Resolução — liderado pelo Banco de Portugal e com dois representantes das Finanças — ter algum tipo de influência no processo de venda dos ativos que estão no ‘side bank’. É que o Fundo de Resolução poderá ser chamado a cobrir as responsabilidades contingentes relativas a alguns ativos.

É com base neste argumento que Mário Centeno está a defender algum tipo de participação. Aliás, esta terça-feira, no Fórum da TSF, o deputado João Galamba dizia, de forma mais ou menos ambígua, que “se o Fundo de Resolução ficar com uma participação no banco, pelos menos alguma capacidade de intervenção ou de controlo sobre parte dos ativos deverá ser garantida“. Outra fonte que acompanha as negociações revelou ao ECO que “já há um entendimento entre as três partes [Governo, Lone Star e DGComp] para a governance dos ativos difíceis. Ainda não há um modelo fechado, mas o Fundo de Resolução terá, como acionista, uma palavra importante a dizer nas questões relacionadas com o ‘side bank'”.

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"Se o Fundo de Resolução ficar com uma participação no banco, pelos menos alguma capacidade de intervenção ou de controlo sobre parte dos ativos deverá ser garantida”

João Galamba

Porta-voz e deputado do Partido Socialista

A DGComp, recorde-se, já queria diminuir a dimensão do ‘side bank’ para os 7,5 mil milhões, onde se incluem 2,5 mil milhões de ativos imobiliários, mas também fundos de reestruturação, operações não estratégicas e operações internacionais. No quadro do novo processo de venda, o Lone Star propôs ao governo e à DGComp uma alteração dos compromissos que existem, particularmente no que se refere à gestão da venda dos créditos mais problemáticos e que estão nesse ‘side bank’. E se abdicou da contra-garantia do Estado, até porque Mário Centeno definiu que não aceitaria um negócio nesses termos, nunca abdicou da garantia do Fundo de Resolução para assegurar a cobertura de eventuais contingências. Num valor que, segundo apurou o ECO, é elevado e deverá estar próximo do que tinha sido discutido no quadro da contra-garantia de Estado: entre dois e três mil milhões de euros, um número que nunca foi confirmado oficialmente.

O Governo aceitou esse compromisso e, agora, tem de gerir a reação dos bancos, os contribuintes do Fundo de Resolução. Há um mal-estar evidente entre os banqueiros contactados pelo ECO, embora nenhum queira, para já, falar em público. Há, claro, uma preocupação: os banqueiros rejeitam qualquer solução que possa vir a aumentar as responsabilidades do Fundo de Resolução, seja por via de aumentos de capital futuros do Novo Banco, seja por garantias sobre ativos de risco. Aliás, o ECO sabe que o presidente da APB, Faria de Oliveira, pediu uma reunião ao governador do Banco de Portugal e ao presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, para lhes dizer isso mesmo. E mais: A associação de bancos considera que o Fundo de Resolução não pode ser um ‘saco sem fundo’ onde são depositadas novas responsabilidades que, depois, pressionam as contas dos bancos.

Contactado pelo ECO, o ministério das Finanças preferiu não comentar.

Na semana passada, recorde-se, o ministério das Finanças anunciou a decisão de alargar o prazo de maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução para dezembro de 2046. O objetivo da alteração é garantir que o esforço das contribuições exigidas aos bancos se mantém “ao nível atual”, explicou o Governo.

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Mercados

E, ao nono dia, Wall Street recuperou

A confiança dos consumidores e a evolução dos preços das casas animaram os mercados norte-americanos na sessão desta terça-feira.

Depois de oito sessões consecutivas de quedas, os mercados norte-americanos conseguiram recuperar, animados pela divulgação de dados económicos melhores do que o esperado. O destaque vai para a confiança dos consumidores, no nível mais elevado dos últimos 16 anos, e para a evolução dos preços das casas, que estão nos valores mais altos desde há três anos.

“Os dados relativos ao consumo trazem confiança de que os resultados das empresas vão manter-se positivos”, comenta um analista do Centre Asset Management, citado pelo MarketWatch.

Feitas as contas, o S&P, índice de referência mundial, fechou a subir 0,73%, para os 2,358,58 pontos, impulsionado pelo setor energético. Isto num dia em que o petróleo negociado nos Estados Unidos valorizou mais de 1%, negociando na casa dos 48 dólares por barril.

Já o Dow Jones interrompeu o ciclo de perdas mais prolongado desde agosto de 2011 e fechou a subir 0,73%, para os 20.701,50 pontos, animado pelo setor financeiro e pela Apple, que valorizou mais de 2%.

Também o Nasdaq encerrou a sessão no verde, a avançar 0,6%, para os 5.875,14 pontos.

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Economia

Diploma que reduz PEC já foi promulgado

O Governo espera que o diploma seja publicado em Diário da República o mais rapidamente possível, para assegurar que a redução do PEC ainda tem efeitos em março.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta terça-feira, a lei que reduz o Pagamento Especial por Conta (PEC). O diploma pode, a partir de agora, ser publicado em Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte.

“[O Presidente da República] promulgou lei da Assembleia da República que reduz o pagamento especial por conta (PEC) previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável”, pode ler-se na nota publicada no site da Presidência da República.

O diploma agora promulgado pelo Presidente da República prevê uma redução de 100 euros no cálculo atual do PEC e, no montante que daqui resultar, prevê ainda um corte adicional de 12.5%. Ficam abrangidas as empresas sem dívidas às Finanças ou à Segurança Social. Em 2017, ficam ainda abrangidas as empresas que, no ano passado, tenham pago pelo menos um salário mínimo — esta restrição cai em 2018.

A intenção do Ministério das Finanças, tal como o ECO já tinha noticiado, é que a publicação do diploma seja “o mais rápida possível, no sentido de a redução do PEC poder ter efeitos ainda no mês de março“.

Contudo, se os prazos resvalarem, o PEC poderá ser pago em duas prestações (em março e outubro), para assegurar o cumprimento da nova lei. “Na medida em que o PEC pode ser pago em prestações por opção dos contribuintes, a aplicação da nova lei pode ser assegurada através da opção do pagamento em prestações, com o acerto do valor a ser realizado na segunda prestação”, explicou o Ministério das Finanças.

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Banca

Novo Banco. Direita assobia para o lado, esquerda torce o nariz

Os partidos da oposição sempre defenderam a venda do Novo Banco, mas, agora que esta está para ser concluída, remetem o apoio ao Governo para os partidos da esquerda. E estes não apoiam o Governo.

É o novo-não-tão-novo-assim choque entre partidos. O Governo está prestes a concluir a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, ficando com uma posição de 25% no banco, embora com duas condições: o Estado fica sem poder de voto e não pode nomear gestores para o banco. Foi a solução possível acordada com Bruxelas, mas os partidos que suportam o Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP, mantêm a sua posição: o Novo Banco é para ser nacionalizado. Enquanto isso, a direita, que sempre defendeu a venda do Novo Banco, assobia para o lado e remete o apoio à decisão do Governo para os partidos da esquerda.

 

Para já, levanta-se uma dúvida: o Governo pode vir a precisar de aprovação do Parlamento para avançar com a venda do Novo Banco? Da parte do Executivo, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, já disse que “o Parlamento tem poderes de escrutínio sobre todos os atos do Governo”, mas não esclarece se é necessário, ou não, um ato legislativo para a venda passar.

Seja como for, assumindo que o processo de venda do Novo Banco tinha mesmo de passar pelo escrutínio da Assembleia da República, o cenário não seria animador para o Governo. Se não, relembre-se o que cada partido tem a dizer sobre o assunto.

Direita apoia venda do Novo Banco, mas não apoia Governo

O maior partido da oposição é o que toma menos posição. Questionado, esta tarde, à saída da reunião que teve com o Governo, fonte do grupo Parlamentar do PSD esclareceu apenas que “não foi solicitado pelo Governo ao PSD qualquer apoio para a decisão que pretende tomar e que o Governo, como é por demais sabido, dispõe de maioria parlamentar para suportar as suas escolhas políticas mais importantes”.

A posição do PSD levou mesmo o PS a questionar a verdadeira cor partidária do seu principal opositor: “Não faço ideia de qual será a posição dos diferentes partidos com representação parlamentar, mas pergunto a mim mesmo o seguinte: será que o PSD tem uma conversão tardia ao comunismo e agora advoga a nacionalização ou a manutenção na esfera pública do Novo Banco?”, questionou Carlos César, líder da bancada socialista, lembrando que o processo de venda do banco se iniciou com o anterior Governo.

"O CDS é defensor de um banco 100% público – chama-se Caixa Geral de Depósitos – e entende que o resto da banca não deve ter participação do Estado.”

Assunção Cristas

Líder do CDS-PP

Do lado do CDS-PP, Assunção Cristas é clara quando diz que o partido “é defensor de um banco 100% público — chama-se Caixa Geral de Depósitos — e entende que o resto da banca não deve ter participação do Estado”.

Sobre o processo de venda do Novo Banco, e tal como o PSD, Cristas demarca-se de qualquer apoio ao Governo, mas sublinha que o ideal é vender a 100%: “Nós aguardamos para saber em concreto o que é que está a ser preparado, o que é que está a ser decidido, seja pelo Banco de Portugal, seja pelo Governo, mas nós, de base, somos favoráveis a uma venda total do Novo Banco”, disse a líder do CDS-PP.

Bloco quer venda votada no Parlamento, PCP não exclui essa solução

O Bloco de Esquerda poderá representar o maior entrave à venda do Novo Banco. Mal a solução acordada com Bruxelas foi conhecida, Mariana Mortágua classificou-a como “o pior dos dois mundos“, já que o Estado “não controla o banco, mas fica, ao mesmo tempo, corresponsável por uma política onde não há uma participação”.

"A venda do Novo Banco é demasiado importante para que não passe pelo Parlamento.”

Bloco de Esquerda

Por isso mesmo, os bloquistas consideram que a venda do Novo Banco é “demasiado importante para que não passe pelo Parlamento”. O Bloco de Esquerda não exclui a possibilidade de levar a venda à votação no plenário, mas ainda não tem definido como é que isso poderá ser concretizado — até porque, por outro lado, o Governo também ainda não definiu qual o instrumento legislativo que vai determinar a venda do Novo Banco.

Já o PCP não foi tão claro nas intenções quanto o Bloco de Esquerda, mas também não põe de parte a possibilidade de levar ao Parlamento a venda do Novo Banco, que, defende, deve manter-se na esfera pública.

Questionado pelos jornalistas, Jerónimo de Sousa refere que foram camaradas, e não ele próprio, que estiveram presentes na reunião com o Governo sobre a venda do Novo Banco. Mas sublinha que “o Governo devia ter uma preocupação, independentemente das pressões e chantagens da União Europeia”.

Governo não estava a perguntar. Estava a informar

Os partidos da esquerda podem querer levar o tema ao Parlamento, mas o Governo parece colocar essa opção de lado. É que, segundo o primeiro-ministro, as reuniões que foram tidas esta tarde com os vários partidos não serviram para recolher opiniões; foram meramente informativas.

À margem de uma visita à Madeira, António Costa explicou que os encontros serviram para colocar os restantes partidos a par das negociações da venda do Novo Banco com a Comissão Europeia e com o fundo Lone Star.

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Internacional

Trump assina decreto que elimina medida de Obama sobre o clima

  • Lusa
  • 28 Março 2017

Presidente norte-americano declarou o fim da "guerra do carvão", prometendo o cancelameno de medidas que estão a destruir empregos e anunciou "nova era" na produção de energia.

O chefe da Casa Branca proferiu estas declarações antes de assinar um decreto que inicia o desmantelamento do legado climático do seu antecessor na Presidência, Barack Obama.

Em simultâneo, e em declarações na Agência de Proteção do meio Ambiente (EPA) em Washington, onde se deslocou, Trump antecipou uma “nova revolução energética” centrada no fomento da produção nacional.

A nova diretiva ordena um reexame da emblemática medida de Obama sobre o clima, o ‘Clean Power Plan’, que impõe às centrais térmicas reduções nas suas emissões de CO2.

No seu breve discurso na EPA Trump não mencionou uma única vez a questão das alterações climáticas.

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Empreendedorismo

Faarm angaria 100 mil euros em ronda pre-seed

  • Juliana Nogueira Santos
  • 28 Março 2017

A criadora do software online que permite o rastreamento da carne bovina angariou 100 mil euros para acelerar o desenvolvimento do mesmo.

A startup de software de gestão agrícola Faarm conseguiu angariar 100 mil euros através de uma ronda de financiamento pre-seed. A empresa foi a grande vencedora da segunda edição do Startup Lisboa Boost e garantiu assim o investimento por parte do fundo Caixa Capital.

A Faarm, fundada por Miguel Lupi e João Gomes, desenvolveu um software online para o rastreamento de carne bovina, o Muuu. Esta permite aos produtores planear a produção e manter toda a informação sobre a sua carne atualizada, às autoridades controlar a autenticidade da carne e aos consumidores atestar esse fator.

À luz das mais recentes notícias que dão conta da importação de mais de 500 quilos de carne adulterada do Brasil, Miguel Lupi, um dos fundadores da Faarm, confirma, em declarações ao ECO, a importância de ferramentas como o Muuu.” Como há escândalos frequentemente e os próprios players tentam esconder isso, há necessidade de tecnologia e de processos que tornem a indústria mais transparente, mais justa.”

Além de sinalizar as más práticas, o Muuu e os seus fundadores querem também sinalizar as boas, através da discriminação positiva, devido ao grande impacto que as más notícias têm no negócio: “Há famílias que trabalham há muitas gerações nestas indústrias e que saem injustamente prejudicadas”, alerta Miguel.

E quais serão os próximos passos da empresa? Como explica Miguel, “o dinheiro vai acelerar o desenvolvimento do nosso produto”, quer através da contratação de pessoas, quer da expansão a novos mercados como o dos Estados Unidos da América. O apoio do Caixa Capital também será um trunfo importante, uma vez que “traz profissionais com bastante experiência”, finaliza Miguel.

O Muu já é utilizado em Portugal e no Brasil, mas o seu sistema em cloud permite que seja utilizado em qualquer parte do mundo, desde que haja uma ligação à Internet. Está a ser trabalhada a versão espanhola, que estará disponível ainda esta semana, e que vai permitir o acesso de ainda mais utilizadores a esta plataforma.

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Empresas

Preços dos CTT sobem 2,4% em abril

  • Juliana Nogueira Santos
  • 28 Março 2017

Os serviços prestados pelos CTT vão ficar mais caros a partir de abril. Estas alterações inserem-se na "política tarifária" da empresa para este ano.

Enviar uma carta pelo correio vai ficar mais caro a partir de 4 de abril. Os CTT anunciaram esta terça-feira, através de um comunicado enviado à CMVM, que vão atualizar em 2,4% os preços dos serviços de correspondências, correio editorial e encomendas face aos valores em vigor até agora.

“Os CTT – Correios de Portugal, S.A. (“CTT” ou “Sociedade”) informam sobre a atualização dos seus preços a partir de 4 de abril próximo. Esta atualização corresponderá a uma variação média anual do preço do cabaz de serviços de correspondências, correio editorial e encomendas de 2,4%”, pode ler-se no comunicado.

Tendo em conta a atualização dos preços dos serviços reservados e do correio em quantidade, a variação anual média será de 1,9%. A empresa afirma que esta alteração está “enquadrada na política tarifária da empresa para o ano 2017”.

O negócio das cartas não está a passar por dias bons, com a principal distribuidora nacional a ver os seus lucros a diminuir. Em 2016, os resultados líquidos dos CTT encolheram 13,7% face ao ano anterior, prejudicados pela queda no tráfego de correio endereçado.

A empresa liderada por Francisco Lacerda ainda tentou compensar com um aumento dos preços no princípio do ano anterior — que foi de 1,3% — mas este não foi suficiente para atenuar os maus resultados do último trimestre do ano. Recorde-se que neste período, as notificações das entidades públicas passaram a ser entregues por correio eletrónico, decisão que acabou por penalizar as receitas dos CTT.

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Finanças Públicas

Quer baixar a dívida pública? Experimente ser um super-ministro das Finanças

  • Margarida Peixoto
  • 28 Março 2017

A dívida pública portuguesa atingiu 241,1 mil milhões de euros, mais de 130% do PIB. O ideal seria que o crescimento económico acelerasse para fazer descer o rácio. Mas isso basta?

Quanto é que a economia portuguesa teria de crescer para colocar a dívida pública a cair de forma significativa? E, se Portugal crescer muito, pode continuar a alimentar défices orçamentais? Experimente ser um super-ministro das Finanças e tente baixar a dívida pública — o desafio é da Fundação Francisco Manuel dos Santos e da RTP3.

No âmbito do programa Fronteiras XXI, desenvolvido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e pela RTP3, a Fundação publicou um simulador com o qual é possível vestir a pele de super-ministro e jogar com os principais dados que determinam a evolução do rácio da dívida pública sobre o PIB. A República já deve 241,1 mil milhões de euros, o equivalente a mais de 130% do PIB (mais do dobro do limite de 60% estabelecido pelas regras comunitárias). Para saber do que estamos a falar, o ECO radiografou a dívida pública.

No simulador, é possível escolher o ritmo de crescimento da economia portuguesa, a taxa de juro média da dívida, a política orçamental seguida e ainda controlar os impactos do envelhecimento da população ou dos efeitos da consolidação na economia. Depois, verifica-se num gráfico o que acontece à dívida pública, por comparação com as projeções atuais.

Com o simulador é possível ter noção do impacto de cada uma destas variáveis. Por exemplo: mesmo que Portugal crescesse 4%, só conseguiria trazer o rácio da dívida para menos de 60% em torno de 2035, admitindo que se mantinha tudo o resto constante e não contabilizando os impactos do envelhecimento nas contas públicas.

Já um choque no valor dos juros (com uma subida, por exemplo, de um ponto percentual para 4,5%) coloca a dívida acima dos 120% até 2045. Mesmo que o país continue a crescer como previsto atualmente e o défice se mantenha nos 2,1%. Aqui está o resultado desta simulação:

Créditos: Fundação Francisco Manuel dos Santos

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