Centro é a região com maior reajustamento na reprogramação do Portugal 2020

O exercício de reprogramação vai ser analisado à lupa esta terça-feira. De acordo com a proposta do Governo, entregue a semana passada ao presidente da Associação Nacional de Municípios, o Programa Operacional (PO) Regional do Centro é aquele que sofrerá reajustamentos mais significativos ao nível do investimento territorial. Em causa estão 50 milhões de euros, sobretudo, nas prioridades de investimento relativas ao combate ao abandono escolar.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses vai reunir esta terça-feira para avaliar o exercício e, à tarde, será a vez do Conselho Regional do Norte, que chumbou por unanimidade a proposta de reprogramação que lhes foi inicialmente apresentada. Mas desde então o exercício foi atualizado e os municípios ganharam 558 milhões de euros em investimento territorial, retirados maioritariamente dos instrumentos financeiros. Para terça-feira também estava agendada a reunião do Conselho Regional do Centro, mas o encontro foi adiado para sexta-feira. É expectável que venha a tomar uma posição semelhante à dos autarcas do Norte. A oposição de autarcas como Almeida Henriques ou Ribau Esteves tem sido bem vincada. O autarca de Viseu e ex-secretário de Estado adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, que tinha o pelouro dos fundos comunitários, já disse ao ECO que admitia avançar com uma queixa em Bruxelas por causa da programação.

De acordo com a proposta do Governo, a que o ECO teve acesso, e que o Jornal de Negócios (acesso pago) avançou em primeira mão, o exercício de reprogramação dos programas operacionais regionais ascende a 1.388 milhões de euros: sendo que 1.118 milhões são retirados à Instituição Financeira de Desenvolvimento, 66 milhões do Instrumento Financeiro para a Energia (IFE 2020) e 205 milhões de outras medidas. Esta verbas são distribuídas da seguinte forma: 558 milhões para investimento territorial (escolas património cultural, reabilitação urbana, entre outros), 414 milhões para incentivos às empresas, 305 milhões para a ciência e ainda 112 milhões para outras medidas.

De sublinhar que o exercício de reprogramação do Portugal 2020, como um todo, ascende a 2,8 mil milhões.

No que diz respeito ao reforço de 380 milhões de euros do investimento territorial face ao inicialmente previsto, as câmaras ganham, por exemplo, 98 milhões de euros para investir em infraestruturas sociais e de saúde e 89 milhões para as áreas de localização empresarial, onde se incluem as chamadas last mile, ou seja, os troços de ligação dos parques industriais às principais vias de comunicação. Ou ainda 150 milhões de euros para reabilitação urbana (PEDUS e PARUS). Em termos de reforço total Bruto do Investimento territorial estão em causa 648 milhões de euros, mas depois há 90 milhões de euros que são reafetados, o que dá um resultado líquido de 558 milhões. O ajustamento proposto mais significativo é ao nível das medidas de combate ao abandono escolar (32 milhões de euros), sendo o PO Centro o mais afetado, com uma redução de 22 milhões de euros. Os outros dez são retirados ao PO Norte.

O PO Centro é o Programa Operacional Regional que teve de fazer o maior esforço de reajustamento na programação porque face ao Norte tem uma menor dotação inicial (menos 56%), mas também porque já tem 81% das verbas do programas comprometidas, explicou ao ECO fonte oficial da CCDR Centro. “Uma das fontes de reajustamento é sistema de mobilidade do Mondego que sai do PO regional e passa para o POSEUR“, acrescenta a mesma fonte. Lógica semelhante é aplicada às medidas de combate ao abandono escolar que passam a estar integradas no Programa Operacional Capital Humano. O segundo Programa Operacional com maior reajuste é o de Lisboa. Em causa estão 25 milhões de euros.

O Norte e o Centro são os dois programas que têm um maior volume de dinheiro envolvido na reprogramação (também são os mais significativos). Assim, em termos líquidos, de acordo com a proposta inicial do Governo, o Norte ganha 225 milhões de euros, o Centro 188 milhões, o Alentejo 108 milhões, Lisboa 33 milhões e, por fim, o Algarve apenas três milhões. Esta distribuição foi feita respeitando a opção do Executivo de que não há transferências de dinheiro entre programas operacionais, mas apenas entre fundos. Esta escolha não é obrigatória de acordo com as regras comunitárias. O Governo justifica que utilizou a totalidade da margem para transformação de Fundo Social Europeu em Feder — 48 milhões de euros –, mas sem reduzir o montante total de FSE.

Mas, apesar destes ganhos, os municípios estão longe de um consenso. O Governo sugere que os 200 milhões de euros do Instrumento Financeiro do Ciclo da água sejam transformados em verbas não reembolsáveis, e destinados “preferencialmente aos investimentos em ‘baixa’ promovidos essencialmente pelos municípios”. Mas as câmaras querem mais para modernizar os seus sistemas de águas, melhorar a qualidade e assegurar a manutenção das estruturas existentes.

Na reunião de terça-feira a comissão diretiva da ANMP vai ter de decidir se mantém a reserva face à proposta apresentada ou se vai evoluir e capitalizar o ganho de 558 milhões de euros. O ECO pediu uma reação à ANMP e à CCDR Norte, mas nenhuma das entidades quis reagir até à hora de publicação desta peça.

(Artigo atualizado às 13h56 com os esclarecimentos da CCDR Centro).