Autarquias dizem que Centeno se “esqueceu” de 18 milhões no OE2019

No parecer da Associação Nacional de Municípios ao Orçamento do Estado para 2019 são detetados 18 milhões de euros em falta nas transferências de verbas para as câmaras. Municípios pedem a correcção.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses divulgou esta quarta-feira o seu parecer à proposta de Orçamento do Estado para 2019. Um documento que apresenta “um lapso” nos cálculos já que faltam 18 milhões de euros nas transferências para as câmaras. A associação pede, por isso, à Assembleia da República que proceda à correção do documento.

“Confrontados os montantes a transferir, constantes do mapa XIX, com os cálculos previamente testados e validados pela DGAL — foi detetado um lapso, faltando mais de 18 milhões de euros no valor global a transferir para os Municípios, pelo que, desde já, se solicita a devida correção pela Assembleia da República”, escreve a associação no seu parecer, que excetuando este ponto dá uma nota positiva ao documento.

A associação explica que “os municípios “devem receber 2.665 milhões de euros — um aumento de 173,2 milhões de euros, mais 7% em relação ao valor transferido em 2018 — enquanto a PLOE2019 prevê a transferência de apenas 2 647 milhões de euros“. E apresenta uma tabela onde identifica as falhas.

A Associação defende ainda que “faltam quase 330 mil euros às Entidades Intermunicipais, cuja correção também se impõe”. E reitera uma exigência antiga: ter acesso à informação que lhe permita “acompanhar, monitorizar e defender” a participação dos municípios nos recursos públicos. “Não faz qualquer sentido que o cálculo das transferências para os municípios inclua indicadores sujeitos a segredo estatístico ou fiscal, como é o caso das dormidas em estabelecimentos hoteleiros e parques de campismo e do IRS cobrado em cada município”, sublinha a ANMP.

Mas as críticas à proposta de OE2019 não se ficam por aqui. Os municípios criticam que não seja garantido o acesso das câmaras aos “dados da Autoridade Tributária, relativos a bens penhoráveis no âmbito de processos de execução fiscal por si promovidos” e não definir “o final do primeiro trimestre de 2019, como data limite para regulamentar o acesso eletrónico à base de dados” do Fisco.

As câmaras criticam ainda o facto de se insistir na “fórmula do regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível”. “A Administração Central não pode continua a alijar as suas responsabilidades, transferindo responsabilidades para os municípios quando sabe que não estão reunidas as condições mínimas indispensáveis ao seu cumprimento — desde logo pela inexistência do cadastro da propriedade rústica”, critica a ANMP. E no capítulo dos incêndios é apontado o dedo por a proposta não acautelar o financiamento dos bombeiros da Administração Local.

A manutenção dos pagamentos das autarquias ao SNS pelo método da capitação, a não alteração para a taxa reduzida de 6% o IVA aplicável à iluminação pública, a não isenção de IVA das refeições escolares adjudicadas, a não repartição do adicional do IUC com os municípios, a não isenção dos contratos no âmbito descentralização do visto prévio do Tribunal de Contas ou a manutenção “caricata” de aplicação da contribuição para os audiovisuais a alguns equipamentos municipais são outras das criticas que constam da longa lista das câmaras.

Mas há também pontos positivos como a resolução de “algumas questões no domínio da gestão dos recursos humanos no que concerne à remuneração em mobilidade para a carreira técnico superior bem como a possibilidade de pagar mais do que a base da carreira no recrutamento de trabalhadores”. Ou ainda a clarificação da “fórmula de distribuição de verbas entre os 308 Municípios, indo ao encontro da acordada entre a ANMP e o Governo”.

As câmaras aplaudem ainda a decisão de excecionar os “empréstimos dos municípios para habitação e operações de reabilitação urbana do cálculo do limite da dívida total, mais incluindo os destinados ao investimento em programas de arrendamento urbano – deverá, não obstante, especificar os arrendamentos de habitações sociais”.

Em jeito de conclusão, a ANMP diz que “corrigido o lapso de mais de 18 milhões de euros na atribuição de verbas, a ANMP considera a PLOE2019 globalmente positiva. Entende, no entanto, que deve ser melhorada com a correção das medidas que identificou como omissas ou negativas”.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Costa garante que nunca comentará Presidentes por “uma questão de sentido de Estado”

  • Lusa
  • 24 Outubro 2018

O primeiro-ministo garante que "todas as conversas" que já teve com o atual Presidente ou com antigos chefes de Estado "serão conversas exclusivamente a dois".

O primeiro-ministro, António Costa, assegurou esta quarta-feira, no Porto, que nunca comentará qualquer atuação de um Presidente da República com quem tenha trabalhado por considerar que “é uma questão de sentido de Estado“.

Apesar de ainda não ter lido o livro do antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que o acusa de “empurrar para a frente os problemas de fundo da economia portuguesa“, António Costa sublinhou que as conversas com este ou outro chefe de Estado serão “exclusivamente a dois”.

“Eu não li o livro do professor Cavaco Silva, mas há uma coisa que posso, absolutamente, garantir: é que todas as conversas que mantive com o atual Presidente da República, com o anterior Presidente da República, ou que venha a manter com futuros Presidentes da República com quem venha a trabalhar, serão conversas a dois, exclusivamente a dois, e nunca com mais alguém para além dos dois. Portanto, nunca comentarei qualquer conversa que tenha mantido ou não tenha mantido“, acentuou.

Aos jornalistas, o chefe do executivo garantiu que não seguirá o exemplo de Cavaco Silva que publica agora o segundo volume do seu livro de memórias, “Quintas-feiras e outros dias”. O primeiro-ministro disse ter esperança de que, quando se dedicar a outra vida que não a atual, tenha coisas mais interessantes para fazer do que transmitir as suas memórias.

“A vida política não se faz de memórias, faz-se de vontades, de convicções, de contemporaneidade e de futuro. As minhas memórias, ficarei com elas. Agora há uma coisa que é certo: é que nunca, em circunstância alguma, quebrarei aquilo que considero que é dever de lealdade de qualquer primeiro-ministro, que é as conversas com os Presidentes da República serem só entre os dois e mais ninguém”, defendeu.

Nunca, em circunstância alguma, quebrarei aquilo que considero que é dever de lealdade de qualquer primeiro-ministro, que é as conversas com os Presidentes da República serem só entre os dois e mais ninguém.

António Costa

Primeiro-ministro

No segundo volume do livro “Quintas-feiras e outros dias”, o antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, acusa António Costa de ser “um mestre a gerir a conjuntura política em capitalizar a aparência de ‘paz social’ e em empurrar para a frente os problemas de fundo da economia portuguesa”.

Cavaco Silva, que fala da formação da geringonça e dos primeiros meses do Governo liderado por António Costa, mostra-se convicto que “a não ser que algo de muito extraordinário acontecesse, o seu governo [António Costa] completaria a legislatura”.

Sobre os nomes apresentados por António Costa para integrar o Governo, o antigo Presidente da República confessa ter tido reservas em relação ao novo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, já que tinha informações que o apontavam como “uma pessoa difícil, desagradável no trato e de linguagem um pouco agressiva“, o que o levava a recear “dificuldades nas suas relações com as chefias militares e em reconhecer devidamente a especificidade da condição militar”.

Sobre os 105 dias em que ‘coabitou’ com o Governo da geringonça, Cavaco Silva confessa ter sido um tempo demasiado curto para ficar com um bom conhecimento da personalidade de António Costa.

“Retive a ideia de que era um homem pessoalmente simpático e bem-disposto, de sorriso fácil. Um hábil profissional da política, um artista da arte de nunca dizer não aos pedidos que lhe eram apresentados. Uma habilidade patente na sua política de equilíbrio entre a satisfação dos interesses do PCP e do BE e as exigências de disciplina orçamental da Comissão Europeia”, escreve.

António Costa, continua, perante os problemas complexos e graves mantém “uma atitude descontraída, sem revelar grande preocupação, como se tudo fossem meras trivialidades”.

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A tarde num minuto

Não teve tempo de ler as notícias esta tarde? Fizemos um best of das mais relevantes para que fique a par de tudo o que se passou, num minuto.

O Banco CTT foi a instituição alvo de mais queixas por parte dos clientes no primeiro semestre deste ano, indica o Banco de Portugal. Situação é mais notória no que respeita ao crédito da casa.

O stock dos empréstimos para consumo voltou a cresceu em setembro, atingindo um máximo desde outubro de 2011. Aumentou 162 milhões de euros, para 15.039 milhões de euros.

Depois da Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas ter dado um parecer desfavoravelmente ao nome do deputado do PS, Carlos Pereira retira as consequências e renuncia à nomeação.

Foram descobertos explosivos em correio enviado a Barack Obama e Hillary Clinton. São semelhantes ao encontrado esta semana na casa de George Soros. CNN foi evacuada devido a um “pacote suspeito”.

Nesta proibição estão incluídos pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores para bebidas e varas para balões. Também produtos do tabaco, como filtros que contêm plástico, deverão ser reduzidos.

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Confederação de Agricultores diz que OE discrimina a atividade privada

  • Lusa
  • 24 Outubro 2018

Para o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, “há muita coisa escondida" no Orçamento do Estado, que representa um “agravamento fiscal” para as empresas e cidadãos.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado (OE) para 2019 “discrimina a atividade privada” e representa um “agravamento fiscal” para as empresas e cidadãos.

“É um orçamento que discrimina a atividade privada, completamente isolada e entregue a si própria”, afirmou à agência Lusa, Eduardo Oliveira e Sousa, que falava em Vila Real, à margem de uma conferência subordinada ao tema “a alteração ao regime dos trabalhadores independentes na atividade agrícola”.

O dirigente disse que o OE não contempla “benefícios” ou “incentivos à dinamização dos empresários, sejam eles agricultores ou não”. “O OE foi construído numa base de salvaguardar as despesas que estão associadas às reivindicações dos grandes setores dos partidos que são o suporte, no Parlamento, do Governo”, referiu. Na sua opinião, “são dois mundos que não se estão a compatibilizar”.

Eduardo Oliveira e Sousa afirmou ainda que “há muita coisa ‘escondida’ no orçamento que constitui agravamento fiscal”. “Vêm aí mais impostos não só para as empresas como para os próprios cidadãos e isso não está transparente”, sustentou.

“Vai aumentar a carga fiscal, ao contrário daquilo que o Governo apregoa, e vai haver situações que não estão ainda esclarecidas, que não são transparentes pela leitura do orçamento e que podem transformar-se elas próprias no agravamento dessa situação”, frisou.

O presidente da CAP elencou um conjunto de reivindicações apresentadas ao Governo para o setor agrícola, como a questão do IVA das viaturas comerciais utilizadas pelos agricultores na sua atividade, as tributações autónomas que abrangem a totalidade das viaturas das empresas ou as alterações na questão da energia e no código contributivo. “Nada foi objeto de contemplação por parte do Governo, absolutamente nada”, frisou.

Eduardo Oliveira e Sousa considerou que a situação é “asfixiante” para pequenas e grandes empresas. “Dificulta a constituição de capital, o acesso ao crédito, aumenta o endividamento das empresas e isto não é bom de maneira nenhuma para a saúde económico financeira das empresas no futuro”, salientou.

A proposta de Lei do OE2019 foi entregue no dia 15 no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

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Novo coordenador do PS para a habitação tem empresas imobiliárias. Vai pedir parecer

  • ECO
  • 24 Outubro 2018

O deputado que agora coordena o grupo de trabalho sobre habitação vai pedir um parecer para esclarecer se a sua atividade profissional é incompatível com o cargo que irá exercer no Parlamento.

Hugo Pires, escolhido pelo Partido Socialista (PS) para substituir Helena Roseta na coordenação do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, depois de a deputada ter renunciado a este cargo, gere duas empresas do setor imobiliário. A notícia é avançada, esta quarta-feira, pelo Diário de Notícias, a quem o próprio deputado admite que irá pedir um parecer para esclarecer se esta atividade é incompatível com o cargo que irá exercer no Parlamento.

A informação consta da declaração de interesses entregue pelo deputado à Assembleia da República, no início da legislatura. As duas empresas em causa são a CRIAT — uma unipessoal cujo capital detém a 100% e da qual é gerente, que presta serviços de arquitetura, engenharia e construção — e a CRIAT Imobiliária, que controla a 50% e que presta serviços de compra e venda de imobiliários.

No caso da imobiliária, a informação disponibilizada no portal Racius indica que a empresa também presta serviços de arrendamento de bens imobiliários e de alojamento para turistas. Contudo, ao Diário de Notícias, Hugo Pires diz que nunca se dedicou a estas duas últimas atividades, nem está no seu “horizonte profissional exercê-las”.

Desta forma, considera o deputado, não deverão existir incompatibilidades. Ainda assim, irá esclarecer a questão: “A atividade imobiliária não é sobre o arrendamento de casas, não atuo nessa área. Solicitarei um parecer para ver se há ou não incompatibilidade. Não quero que haja aqui alguma confusão“, disse ao mesmo jornal.

Hugo Pires, de 39 anos, é arquiteto de profissão e deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga. Pertence às comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas, à de Ambiente Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, e à de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e é dirigente partidário.

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Câmara do Porto paga 2,5 milhões de euros para proteger e promover Coleção Miró durante 25 anos

  • Lusa
  • 24 Outubro 2018

Para além do incentivo à proteção e promoção da coleção, a Câmara Municipal do Porto vai ainda financiar, até um milhão de euros, as obras de ampliação, remodelação ou conservação da Casa de Serralves

A Câmara Municipal do Porto anunciou esta quarta-feira que vai pagar anualmente 100 mil euros à Fundação de Serralves, pelo prazo de 25 anos, para que a Coleção Miró seja protegida e promovida nacional e internacionalmente.

No âmbito do Protocolo de Depósito e de Promoção Cultural assinado nesta quarta-feira entre a Câmara Municipal do Porto e a Fundação de Serralves sobre as 85 obras de Miró na posse do Estado provenientes do antigo Banco Português de Negócios (BPN) e agora cedidas à cidade, a Câmara Municipal do Porto compromete-se ainda a financiar, até um milhão de euros, as obras de ampliação, remodelação ou conservação da Casa de Serralves, que receberá a exposição permanente das obras de Miró.

“Queria agradecer ao senhor primeiro-ministro o empenho que teve e à presidente do conselho de administração de Serralves também pelo empenho”, declarou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, na cerimónia de assinatura dos protocolos assinados entre Governo, Câmara do Porto e Fundação de Serralves e que visam que as 85 obras da Coleção Miró permaneçam durante 25 anos no Porto.

Por seu lado, o primeiro-ministro, António Costa, declarou que a “razão fundamental por ter sido escolhido o Porto” prende-se com o facto de potenciar e diversificar o acesso à cultura.

“Há mais país para além de Lisboa e num momento de projeção nacional e da atividade turística é natural que reforcemos a capacidade criativa e a cena artística do Porto”, referiu o primeiro-ministro, explicando ainda que Serralves foi a instituição escolhida porque não era necessário criar uma nova instalação para acolher as obras do artista catalão.

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Corticeira Amorim compra companhia agrícola por 5,5 milhões de euros

A aquisição da Corticeira Amorim visa desenvolver um projeto de intervenção florestal na "Herdade da Baliza". Este é o primeiro investimento do grupo numa propriedade florestal.

A Corticeira Amorim comprou a Cosabe – Companhia Silvo-Agrícola da Beira, por 5,5 milhões de euros, anunciou a empresa em comunicado enviado à CMVM. O negócio, que é o primeiro investimento do grupo em propriedade florestal, foi realizado através da sub-holding Amorim Florestal.

O principal ativo da companhia agrícola era a “Herdade da Baliza”, na zona de Castelo Branco, onde a Corticeira irá agora desenvolver um projeto de intervenção florestal. No âmbito deste projeto, que já está em curso, será desenvolvida uma plantação intensiva, para aumentar a densidade e a rapidez de crescimento de sobreiros. A Herdade tem uma área total de 2.866 hectares.

A iniciativa da empresa liderada por António Rios de Amorim tem como objetivo “assegurar a manutenção, preservação e valorização das florestas de sobro e, consequentemente, a produção contínua de cortiça de qualidade, desenvolvido em estreita parceria com produtores florestais, instituições de investigação e entidades políticas locais”, explicam em comunicado.

A Corticeira Amorim registou lucros de 41,2 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, o que representou um aumento de 9,2% face ao período homólogo.

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Carros elétricos, fardas e até algoritmos: CTT investem 40 milhões na modernização

Algoritmos vão ajudar a otimizar rotas de distribuição de correio e encomendas. Empresa prevê duplicar parque de automóveis elétricos. O que vai mudar por dentro dos CTT até 2020.

Quinze novos centros logísticos com capacidade para tratar desde pequenas cartas, expresso e encomendas mais pesadas. Novas máquinas de preparação de correio para substituir as antigas com mais de 20 anos e já obsoletas. Renovação das fardas e mais formação para os trabalhadores. Algoritmos para ajudar a otimizar rotas dos carteiros. Mais carros elétricos, o dobro o parque atual.

Vem aí um ambicioso plano de modernização dos CTT CTT 0,00% , tal como o ECO antecipou em primeira mão, num investimento que vai ascender aos 40 milhões de euros nos próximos dois anos. É com este plano, a que o ECO teve acesso, que a empresa liderada por Francisco Lacerda quer responder à transformação do negócio postal, perante a quebra do tráfego de correio — caiu 50% desde o inicio do milénio e vai continuar a contrair — e crescimento do tráfego de encomendas — deverá crescer mais de 50% só nos próximos cinco anos. O que vai mudar?

Máquinas novas para aumentar produção

Grande parte do investimento de 40 milhões de euros vai ser destinado à renovação do parque de máquinas que fazem o tratamento dos objetos. Os CTT dizem que as atuais máquinas têm mais de 20 anos e estão obsoletas para responder à procura atual onde as encomendas ganham cada vez mais peso.

Vão ser adquiridas duas novas máquinas para o Porto e Lisboa, que vão aumentar a capacidade de tratamento de encomendas (ajudando sobretudo nas horas mas críticas) e aliviar o esforço manual. A empresa vai dar início ainda uma nova onda de automatização em Cabo Ruivo e na Maia, com novo equipamento para aumentar a fiabilidade e qualidade do serviço. Prevê aumentar a taxa de automatização de 86% para 95%.

15 novos centros de distribuição

Vão ser criadas 15 novas plataformas multiproduto espalhadas por todo o país, desde Mirandela até ao Algarve, passando pelas ilhas da Madeira e Açores. Aliás, como avançou o ECO, vários consultores da A.T. Kearney estiveram nos últimos meses à procura de imóveis com dimensões e características específicas para se transformarem naquilo a que os CTT chamam de Centros Logísticos e de Distribuição.

Nestes centros vai ser possível receber, tratar e despachar para distribuição correio, expresso e cargas numa só plataforma — atualmente cada um destes produtos “andam” em redes separadas, não existindo interligação entre eles.

De forma, os CTT procuram garantir presença física nos epicentros de maior procura, potenciando sinergias entre as redes. Esperam ganhos com partilha de espaço e de recursos e ainda na reutilização da frota e partilha de rotas.

CTT mais verdes com o dobro dos carros elétricos

Os CTT contam com mais de 3.000 viaturas, operando uma das maiores frotas automóveis do país, com a qual distribui milhões de correspondências e encomendas os dias. Mas também vem aí uma pequena revolução aqui sob o lema “Veículos mais seguros, verdes e cómodos”.

A empresa quer duplicar o peso da frota elétrica nos próximos dois anos, que atualmente corresponde a cerca de 10% da frota global. Pretende ainda motorizar cerca de 30% dos giros apeados, isto é, quando a entrega de correspondência é feita a pé.

Novas fardas e mais formação

Para os CTT, os trabalhadores são e vão continuar a ser a “força motriz” do grupo. Nesse sentido, uma parte do investimento de 40 milhões de euros vai ser dedicado à melhoria das condições de trabalho e na formação.

A empresa pretende valorizar os seus colaboradores. Em termos mais concretos, prevê a aquisição de novo vestuário, novas fardas compostas por um boné, casaco, t-shirt, calças ou calção com a marca CTT bem visível.

Algoritmos para otimizar rotas

Rotas mais rápidas e eficientes? Sim, será possível através da introdução de um algoritmo avançado de otimização de rotas de distribuição de correio e encomendas. Trata-se de uma ferramenta informática usada já por vários operadores de referência mundial, como a US Postal, a Swiss Postal ou a finlandesa Posti, e que vai permitir uma melhor gestão da operação.

Este algoritmo vai permitir um melhor entendimento da sazonalidade do tráfego, apoiando a decisão das chefias com a predição de picos e fossos de atividade e com o planeamento das rotas de distribuição.

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BCP pressiona bolsa. Energia deixa Lisboa à porta dos ganhos

Tal como as demais praças europeias, Lisboa fechou muito ligeiramente abaixo da linha de água. Os títulos do BCP pressionaram a bolsa, tendo recuado mais de 2%.

O chumbo do Orçamento italiano pela Comissão Europeia continua a pressionar as praças europeias. Na sessão de quarta-feira, os mercados do Velho Continente fecharam ligeiramente abaixo da linha de água. Em Lisboa, a tendência registada foi a mesma, com o BCP a pesar sobre a bolsa nacional.

O índice de referência nacional, o PSI-20, fechou em baixa 0,01% para 4.932,200 pontos. Nas demais praças europeias, o cenário repetiu-se: o alemão DAX desvalorizou 0,8%, o francês CAC recuou 0,3%, o espanhol Ibex desceu 0,6% e o Stoxx 600 desvalorizou 0,2%.

Os mercados mantêm, assim, o sentimento de negativismo gerado pelo chumbo do Orçamento italiano pela Comissão Europeia. Em resposta a esta decisão, Matteo Salvini — vice-primeiro-ministro do Executivo italiano — avisou, esta quarta-feira, Bruxelas de que até “pode mandar 12 cartas” que os “Orçamentos não vão mudar”, o que deixou os investidores ainda mais receosos.

Em Lisboa, o BCP foi o principal responsável pelo recuo do PSI-20. Os títulos do banco recuaram 2,06% para 0,2182 euros.

Também as papeleiras pressionaram a bolsa: as ações da Altri desvalorizaram 2,24% para 6,98 euros, as da Semapa 1,13% para 15,72 euros e as da Navigator 0,25% para 4,0420 euros.

Do outro lado da linha de água, destaque para a Jerónimo Martins, cujos títulos somaram 2,05% para 11,70 euros.

Também a impedir uma descida mais expressiva estiveram os títulos do setor energético, com a EDP Renováveis a ganhar 0,63% e a Galp Energia a valorizar 0,60% para 15,16 euros depois de anunciar que há mais uma plataforma a extrair petróleo no Brasil.

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Web Summit: Relação com o Governo continuará no “bom caminho”, diz Paddy Cosgrave

  • Lusa
  • 24 Outubro 2018

O fundador da Web Summit não se mostra preocupado com a remodelação do Governo. Ainda não é conhecido qual é a secretaria de Estado mais vocacionada para trabalhar com os responsáveis do evento.

O fundador da Web Summit, Paddy Cosgrave, acredita que as relações com o Governo vão continuar no “bom caminho”, num comentário à remodelação governamental, incluindo no Ministério da Economia, que tutela a conferência internacional de inovação e tecnologia.

“Estas remodelações são parte da vida política de qualquer país e, como tal, acreditamos que a nossa relação continuará no bom caminho”, afirmou Cosgrave, em resposta a um pedido de comentário da agência Lusa.

Uma semana depois da remodelação governamental, que terminou com a tomada de posse de 10 novos secretários de Estado, o responsável da conferência internacional manifestou satisfação pelas colaborações quer com o Governo, quer com a Câmara Municipal de Lisboa. Neste momento, ainda não foi divulgada qual a secretaria de Estado do Ministério da Economia mais vocacionada para trabalhar com os responsáveis da Web Summit.

Em 17 de outubro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse a dez novos secretários de Estado e reconduziu outros cinco, no âmbito de uma remodelação governamental iniciada ao nível ministerial.

Tomaram posse como novos secretários de Estado Luís Goes Pinheiro (Adjunto e da Modernização Administrativa), Ana Pinto (Defesa Nacional), João Correia Neves (Economia), João Torres (Defesa do Consumidor), João Catarino (Valorização do Interior), Ângela Ferreira (Cultura), João Sobrinho Teixeira (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Francisco Ventura Ramos (Adjunto e da Saúde), Raquel Bessa de Melo (Saúde) e João Galamba (Energia).

Foram reconduzidos como secretários de Estado Ana Mendes Godinho (Turismo), José Mendes (Adjunto e da Mobilidade), Carlos Manuel Martins (Ambiente), Célia Ramos (Ordenamento do Território e Conservação da Natureza) e Ana Pinho (Habitação).

Esta recomposição do XXI Governo Constitucional, chefiado por António Costa, abrangeu os ministérios da Defesa, da Economia, da Saúde, da Cultura, do Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Presidência – pela saída de Graça Fonseca de secretária de Estado deste ministério para assumir as funções de ministra da Cultura.

De saída estiveram Azeredo Lopes da pasta da Defesa, Adalberto Campos Fernandes de ministro da Saúde, Manuel Caldeira Cabral, da Economia, e Luís Filipe Castro Mendes, da Cultura. Em substituição destes quatro ministros, entraram respetivamente, João Gomes Cravinho, Marta Temido, Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca. Pedro Siza Vieira, já fazia parte do elenco ministerial, como ministro Adjunto.

Além disso, António Costa introduziu uma alteração orgânica, atribuindo ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, também a pasta da Transição Energética, pasta até então no Ministério da Economia.

No início de outubro foi divulgado o acordo para a Web Summit continuar em Portugal por mais 10 anos, mediante contrapartidas anuais de 11 milhões de euros e a expansão da Feira Internacional de Lisboa (FIL).

A cimeira tecnológica, de inovação e de empreendedorismo Web Summit nasceu em 2010 na Irlanda e mudou-se em 2016 para Lisboa. No ano passado, reuniu na capital cerca de 60 mil pessoas de 170 países, das quais 1.200 oradores, duas mil ‘startups’, 1.400 investidores e 2.500 jornalistas. A edição deste ano realiza-se entre os dias 5 e 8 de novembro.

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Projeto de lei do CDS-PP sobre arrendamento rejeitado em comissão parlamentar

  • Lusa
  • 24 Outubro 2018

Os centristas recusaram adiar a votação das suas propostas na comissão, depois do pedido de adiamento do PS. O projeto de lei do CDS-PP propunha criar um incentivo fiscal ao arrendamento habitacional.

O projeto de lei do CDS-PP para criar um incentivo fiscal ao arrendamento habitacional, retirado do “pacote legislativo” em apreciação no parlamento, foi esta quarta-feira rejeitado, na votação indiciária na comissão parlamentar, sendo votado sexta-feira em plenário.

A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação rejeitou esta quarta-feira, com os votos do PS, PCP e BE, o projeto de lei do CDS-PP para a criação de um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação em sede de IRS dos rendimentos prediais.

Na votação indiciária – que terá de ser ratificada em plenário na sexta-feira, uma vez que a proposta baixou à comissão de especialidade sem ter sido votada –, o PSD absteve-se no artigo com o valor da redução das taxas e votou a favor com o CDS-PP no resto da proposta, mas o projeto de lei acabou rejeitado.

O deputado Álvaro Castelo Branco salientou que o projeto de lei do CDS-PP foi apresentado “há vários meses”, foi discutido no grupo de trabalho da habitação, tem efeitos fiscais e parece que é importante para dinamizar o mercado de arrendamento.

Os centristas propunham que os senhorios, em vez da atual taxa autónoma de 28% de IRS, nos contratos com prazo entre um e cinco anos passassem a pagar 23%, entre cinco e oito anos sejam taxados em 15% e nos contratos com mais de oito anos paguem 12%.

Álvaro Castelo Branco explicou que uma proposta de alteração apresentada propõe que o diploma se aplique a todos os contratos de arrendamento posteriores à entrada em vigor da nova lei, mas também às posteriores renovações de contratos que possam beneficiar do incentivo fiscal.

A socialista Helena Roseta notou que o projeto de lei do CDS-PP e “todas as iniciativas” dos restantes partidos foram discutidas “em conjunto” no pacote legislativo pelo grupo de trabalho da Habitação.

O deputado Luís Vilhena (PS) considerou que os objetivos definidos na proposta do CDS-PP “são os mesmos” que constam na proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento, e visam estimular o mercado de habitação.

Já quanto à redução das taxas e aos prazos propostos pelo projeto de lei “centrista”, o deputado socialista revelou que não são compatíveis com os objetivos do PS, mas ressalvou que serão tidos “em conta” aspetos debatidos no grupo de trabalho, nomeadamente em relação ao papel da Autoridade Tributária e Aduaneira.

O CDS-PP recusou adiar a votação das suas propostas na comissão parlamentar, depois de, na terça-feira, o PS ter requerido o adiamento para dezembro do pacote legislativo sobre habitação.

Os socialistas pediram o adiamento da votação das propostas apresentadas pelo Governo, alegando que se trata de uma matéria muito complexa, parte da qual já tem implicações na proposta de Orçamento do Estado para 2019, e que precisa de maior consenso com outros partidos. O PS propôs que as votações sejam retomadas na primeira semana de dezembro, a tempo de as medidas entrarem em vigor no início de 2019, como previsto.

A deputada independente Helena Roseta, eleita pelo Partido Socialista, por discordar da posição do partido de adiar medidas que considerou “urgentíssimas”, demitiu-se da coordenação do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

A votação foi adiada três vezes, depois do adiamento potestativo pedido pelo PS da votação indiciária a 11 de outubro e, dias depois, a 16 de outubro, pelo PSD. O processo de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação incluía 11 iniciativas pendentes, três das quais propostas pelo Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração, e projetos de lei do CDS-PP, PSD, BE, PEV e PAN.

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PS retira Roseta do grupo de trabalho da habitação

  • ECO
  • 24 Outubro 2018

A retirada foi decidida pelo PS apesar de Roseta apenas ter renunciado à coordenação, o que não implicava sair do grupo. A deputada Eurídice Pereira também foi substituída.

Depois de ter renunciado ao cargo de coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, por discordar do novo pedido de adiamento das votações por parte dos socialistas, Helena Roseta foi agora afastada por completo deste grupo pelo PS. A notícia é avançada, esta quarta-feira, pelo Diário de Notícias.

A informação foi comunicada à deputada através de um e-mail, assinado pelo chefe de gabinete do grupo parlamentar do PS e enviado às 00h41 desta noite, algumas horas depois de Roseta ter apresentado a demissão. A substituição foi decidida apesar de Roseta apenas ter renunciado à coordenação, o que não implicava a retirada do grupo.

Para o lugar de Helena Roseta entra Hugo Pires, que irá assumir a coordenação deste grupo de trabalho. Também a deputada Eurídice Pereira foi retirada deste grupo pelo PS, sendo substituída por Nuno Sá, que acompanhou as questões de fiscalidade na habitação quando estas foram discutidas na comissão parlamentar de Orçamento.

Ao Diário de Notícias, a deputada independente refere que a retirada do grupo “não altera nada” e que o PS não poderá impedi-la de continuar a trabalhar com o partido e com o grupo de trabalho sobre habitação.

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