Mês: Outubro 2018

Telecomunicações

Coimas aplicadas pela Anacom atingem os 1,3 milhões de euros no primeiro semestre

O regulador das comunicações fechou 67 processos no primeiro semestre do ano. Aproximadamente um terço destes resultaram na aplicação de uma coima.

O valor das coimas aplicadas pela reguladora nacional das comunicações chegou aos 1,3 milhões de euros, no primeiro semestre do ano. A Anacom decidiu 67 processos de contraordenações nesse período, dos quais cerca de um terço terminou com aplicação de coimas.

A maioria dos processos dizia respeito ao Regulamento de Portabilidade, ao incumprimento das regras relativas ao livro de reclamações e ao atendimento prioritário, revela o regulador. As normas de desbloqueamento de equipamentos e a comunicação de alterações aos contratos de serviços de comunicações eletrónicas estiveram também na origem dos processos.

Entre janeiro e junho deste ano foram abertos 277 processos, a maioria resultantes de fiscalizações do regime relativo a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas. Foram registados 105 processos sobre a colocação e disponibilização em mercado e em serviço, e 90 infrações do regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios.

A Anacom toma conhecimento das infrações por várias vias. Para além das fiscalizações, também analisam reclamações recebidas, denuncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR.

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Atualidade

UE está à procura de 12 mil jovens para viajarem gratuitamente pela Europa

  • Lusa
  • 17 Outubro 2018

Os participantes podem viajar até 30 dias, de comboio, e visitar entre um e quatro destinos diferentes. Devem ter completado 18 anos a 31 de dezembro deste ano e ser cidadãos europeus.

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que vai lançar, a 29 de novembro, o concurso para que mais 12.000 jovens de 18 anos possam viajar gratuitamente pela Europa, ao abrigo da iniciativa DiscoverEU.

“Na sequência do sucesso da primeira fase do DiscoverEU, a Comissão Europeia vai lançar um segundo concurso para bilhetes grátis em 29 de novembro de 2018. Todos os jovens europeus de 18 anos terão até 11 de dezembro para candidatar-se a um bilhete grátis, tendo a oportunidade de viajar pela Europa entre 15 de abril e 31 de outubro de 2019”, indicou o executivo comunitário.

Os participantes podem viajar até 30 dias, de comboio, e visitar entre um e quatro destinos diferentes. Devem ter completado 18 anos a 31 de dezembro deste ano, e ser cidadãos europeus.

Com um orçamento de 12 milhões de euros, esta ação, baseada numa proposta do Parlamento Europeu, já proporcionou a 15.000 jovens europeus a oportunidade de “conhecer a rica herança cultural do continente, travar conhecimento com outras pessoas, aprender com outras culturas e, consequentemente descobrir o que une a Europa”.

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Atualidade

A manhã num minuto

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

É uma espécie de tabu do último OE da legislatura. Pela primeira vez, desde 2010, o Estado espera ser reembolsado pelo banco público, mas o valor não é conhecido. Falta o ok de Bruxelas e Frankfurt. Emigrantes que regressem e ganhem 50 mil euros anuais brutos, em 5 anos pagam menos 48 mil euros em IRS do que os contribuintes “normais”. Residentes não habituais que ganhem 75 mil poupam 44% em dez.

O Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento do Estado (OE) para 2019 mais 326 milhões de euros em receita de dividendos. Em causa estão reembolsos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), adianta o relatório, sem detalhar qual o montante que virá de cada uma das instituições. A curiosidade reside, desta vez, principalmente sobre o reembolso do banco público, mas o Governo não revela para já a receita prevista.

Uma das novidades introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2019 foi a criação de um regime especial para fomentar o regresso de portugueses que emigraram na sequência da crise financeira que abalou o país. Um regime em vigor durante cinco anos e que, nesse período, é mais vantajoso do que todos os outros em vigor, nomeadamente o aplicado aos residentes não habituais. Mas as maiores diferenças são mesmo face aos portugueses que sempre residiram no país.

A Função Pública vai ganhar mais no próximo ano. Haverá aumento dos rendimentos não só por via de mais uma etapa do descongelamento das carreiras (cujo acréscimo salarial será pago até ao final do ano, na sua totalidade), mas também pela subida salarial já prometida pelo Executivo de António Costa.

Da tributação autónoma dos rendimentos gerados através de trabalho suplementar ao reforço do abono para as crianças entre os quatro e os seis anos, são cerca de 14 as medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2019 que têm na mira as famílias portuguesas.

Portugal foi esta quarta-feira ao mercado e conseguiu levantar 1.250 milhões de euros em dívida de curto prazo. Mas as taxas foram menos negativas do que no anterior leilão comparável, apesar da boa notícia da Moody’s, que retirou a República do nível de “investimento especulativo” na semana passada.

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Economia

Portugal está menos competitivo. “Em bom rigor” o país desceu uma posição no ranking

Aplicando a nova metodologia aos resultados do ano passado, Portugal cai um lugar. Isto porque, caso a metodologia já tivesse sido mudada no ano passado, o país teria ocupado a 33.ª posição.

Portugal está menos competitivo do que no ano anterior. A conclusão é fruto dos resultados do Ranking de Competitividade do Fórum Económico Mundial (FEM), que revelam que o país lusitano ocupa agora o 34.º lugar entre os 140 países em análise.

Ainda que no ano passado Portugal tenha ocupado o 42.º lugar deste ranking, este ano a metodologia utilizada para calculá-lo não foi a mesma usada desde 2006 e até 2017. Tal significa que a aparente subida de oito posições não passa disso mesmo, uma subida entre anos que não podem ser comparados com rigor entre si, uma vez que as regras do jogo mudaram.

Se aplicarmos a metodologia, agora usada, ao ano passado, Portugal estaria na 33.ª posição, o que significa que, tendo em conta os resultados mais recentes — que colocam o país na 34.ª posição — “em bom rigor, descemos uma posição” no Ranking da Competitividade do FEM, explicou Luís Filipe Pereira, presidente do Fórum de Administradores e Gestores de Empresas (FAE), durante a conferência de imprensa na AESE Business School.

A nova metodologia utilizada para calcular o ranking visa, principalmente, valorizar as tecnologias digitais, desde as redes sociais aos drones, uma área que não estava a ser suficientemente tida em conta nos anos anteriores.

Quem está à frente de Portugal?

A liderar o ranking deste ano estão os Estados Unidos, seguidos de Singapura, Alemanha, Suíça e Japão. Se nos cingirmos à Europa, à frente de Portugal estão quase todos os países da Europa Ocidental e atrás estão os países do leste europeu, juntamente com Chipre, Grécia e Malta.

Ainda que, comparando a nova metodologia, a posição de Portugal tenha baixado uma posição, a pontuação revelou uma subida de 4,57 para 4,91.

Enquanto a metodologia anterior tinha 12 pilares, esta nova classificação agrupa-os em quatro grandes grupos: envolvente, capital humano, mercados e sistema de inovação. No primeiro foi agora criado um novo pilar, dedicado à utilização das tecnologias digitais, no qual Portugal ocupa a 37.ª posição, sendo que a média dos 140 países do estudo é 67.

A posição do país neste quatro grandes grupos e em cada um dos pilares, de uma forma geral, anda entre a 33.ª e a 35.ª, valores próximos da média do país. No entanto, há duas exceções: no que diz respeito à dimensão do mercado e à estabilidade macroeconómica, Portugal é significativamente menos competitivo.

Skills e educação ainda são um problema

O mesmo acontece no pilar dos skills e educação, ainda que com menos expressão. Luís Filipe Pereira explica que nesta categoria o país é “penalizado pelos aspetos de escolaridade e, também, pelas competências digitais da população em geral”. Recorde-se que, de acordo com as estatísticas revelados este mês pela Pordata, mais de metade dos empregadores portugueses (54,6%) não frequentaram o ensino secundário ou superior, enquanto a média na União Europeia é 16,6%.

No top 5 das variáveis em que Portugal obteve a pior classificação estão as contratações e despedimentos, os impostos laborais, a eficiência disputas legais, a mobilidade laboral e a complexidade de tarifas. Do lado oposto, no top 5 das componentes em que Portugal obteve a melhor classificação, está a inflação, o terrorismo, a eletrificação, as tarifas alfandegárias e as estradas.

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Orçamento do Estado 2019

Manuais escolares deverão ser usados três vezes e substituídos

  • Lusa
  • 17 Outubro 2018

"A ideia é cada manual ter três utilizações", disse o secretário de estado da Educação. Para a equipa do Ministério da Educação, no ano passado, a distribuição de manuais “correu verdadeiramente bem".

Os manuais escolares gratuitos, que no próximo ano serão distribuídos a um 1,2 milhões de alunos do 1.º ao 12.º ano, deverão ser utilizados três vezes e depois substituídos por novos, afirmou esta quarta-feira o secretário de estado da Educação.

“A ideia é cada manual ter três utilizações”, afirmou o secretário de estado da Educação, João Costa, durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência, no Parlamento. A pedido do CDS-PP foi discutida a forma como correu o alargamento da distribuição de manuais escolares até ao 6.º ano, abrangendo cerca de meio milhão de estudantes, com os centristas a considerar que correu mal e a equipa do Ministério da Educação a reconhecer algumas falhas, mas fazendo um balanço positivo.

Este ano letivo, o Ministério da Educação distribuiu manuais a cerca de 500 mil alunos até ao 6.º ano, através de uma plataforma informática que atribuiu vouchers para que as famílias pudessem escolher onde queriam levantar os livros. Apesar de saudar a medida, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa não poupou críticas, considerando que famílias, escolas e livreiros locais “foram prejudicados” devido à “incompetência do Governo”.

Para o CDS, o Ministério da Educação “falhou com as famílias”, uma vez que houve atrasos no processo de distribuição dos manuais que levou a que muitos alunos começassem as aulas sem livros, “falhou com as escolas” ao aumentar o seu trabalho burocrático e “falhou com os livreiros locais”, uma vez que só os grandes grupos conseguiram dar resposta às famílias.

Para a equipa do Ministério da Educação a visão é diferente: A distribuição de manuais “correu verdadeiramente bem”, afirmou o ministro Tiago Brandão Rodrigues, apoiado pela secretária de Estado Alexandra Leitão. A secretária de Estado lembrou que se tratou do primeiro ano de funcionamento da plataforma e de alargamento aos alunos do 2.º ciclo, e que era preciso garantir “um equilíbrio entre o rigor na despesa pública e a agilização que se quer”. “Perguntam se correu tudo bem? Não. Se era possível montar um sistema que funcionasse logo bem? Não”, defendeu Alexandra Leitão.

Para o ano, a medida será alargada a cerca de 1, 2 milhões de alunos do 1.º ao 12.º ano, que frequentam as escolas públicas do país, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019. Alexandra Leitão acredita que irá correr melhor, uma vez que já não será o ano piloto da plataforma.

Questionado pelo PCP sobre a possibilidade de os manuais serem oferecidos a título definitivo aos alunos no 1.º ciclo, Tiago Brandão Rodrigues explicou que a ideia é criar hábitos de reutilização: “A política de reutilização tem de fazer o seu caminho”. Joana Mortágua considerou a “medida revolucionária” e a deputada do PCP, Ana Mesquita, lembrou que a decisão significa “uma poupança para as famílias de 1.435 euros por percurso escolar”.

Da discussão da aplicação da medida, passou-se à discussão da medida em si, com o PSD a criticar a distribuição de manuais por todos independentemente da capacidade financeira das famílias. Lembrando que os “recursos do Estado são escassos”, a deputada Ana Sofia Bettencourt criticou a opção de “desviar fundos para suportar manuais a famílias que têm capacidade para os adquirir”. Assim, a social-democrata olhou para a iniciativa como uma “medida igualitária e não como uma igualdade de oportunidades”.

Declarações que levaram a secretária de Estado Alexandra Leitão a colocar as visões políticas em dois patamares: os que defendem um “estado social de direito” e os que preferem “o estado assistencialista”. Já o ministro acusou o PSD de ser contra a gratuitidade: “O PSD quer um sistema para aqueles que têm possibilidades e são ricos e um sistema para os outros”, criticou Tiago Brandão Rodrigues, considerando a medida “um avanço civilizacional e ambiental”.

Os deputados discutiram ainda, a pedido do PSD, a situação de carência de assistentes operacionais nas escolas. Álvaro Batista, do PSD, lembrou um estudo do ministro das Finanças que, há três anos, concluía que o regresso às 35 horas semanais iria significar uma carência de cerca de 3500 assistentes operacionais nas escolas, tendo apresentado escolas onde esta falha impediu a realização de aulas. Tiago Brandão Rodrigues referiu que se tratava de casos pontuais: “Temos cerca de seis mil escolas e o senhor deputado traz cinco casos de escolas, que não deixam de ser muito importantes mas são cinco casos”.

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Política

“Qual a diferença entre MWh elétrico e térmico?”, perguntou o PSD ao deputado do PS escolhido para a ERSE

  • Lusa
  • 17 Outubro 2018

PSD perguntou ao deputado escolhido para vogal da ERSE: “qual a diferença entre Megawatt (MWh) elétrico e térmico”. PS criticou questões, defendendo Carlos Pereira.

O PSD perguntou, esta quarta-feira, ao deputado socialista escolhido para vogal da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), Carlos Pereira, “qual a diferença entre Megawatt (MWh) elétrico e térmico” e foi criticado pelo PS, que falou numa situação inédita.

Na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, para a qual foi marcada uma audição a Carlos Pereira, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro perguntou ao escolhido “qual a diferença entre energia e potência” e entre “MWh térmico e elétrico”.

Reagindo à intervenção, o deputado socialista Luís Moreira Testa afirmou que “nunca tinha visto qualquer grupo parlamentar colocar questões do género a indigitados”. E exemplificou que nunca foi perguntado a escolhidos para a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) “qual a diferença entre byte e terabyte”.

O ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, escolheu o deputado socialista Carlos Pereira para vogal do Conselho de Administração da ERSE, substituindo no cargo Alexandre Santos, cujo mandato terminou em maio.

Esta decisão foi, entretanto, confirmada pelo novo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, para a alçada do qual passou a Energia, que pediu que o processo avançasse com a audição de hoje a Carlos Pereira.

Durante a audição, este deputado socialista respondeu às questões técnicas de Emídio Guerreiro indicando que “a matéria que o senhor deputado questionou desvia-se” do propósito do encontro, que visa “clarificar” o processo de indigitação.

“Iniciei a minha intervenção com total seriedade, com um enorme sentido de responsabilidade e com enorme expectativa sobre as questões”, referiu Carlos Pereira, concluindo que “a função de um administrador de uma entidade reguladora é poder fazer uma avaliação do mercado”.

Nessa intervenção inicial, o indigitado disse ser um “profissional que tem experiência em várias áreas e em diferentes contextos”, nomeadamente no setor privado e no setor público, devido às funções de vereador e, mais recentemente, de deputado.

“Não tenho vergonha da minha experiência política”, adiantou, reagindo às recentes críticas de partidos da oposição sobre se tal percurso ligado ao PS poderá pôr em causa a sua independência na ERSE.

Questionado na ocasião pelo deputado centrista Pedro Mota Soares sobre “que tipo de orientações admite receber do Governo”, nomeadamente quanto a futuras cativações, Carlos Pereira indicou apenas que “cumpriria a lei”.

Quanto a possíveis conflitos de interesse, também questionados pelo CDS, o escolhido não respondeu diretamente, alegando antes estar “numa situação bastante diferente” da que se verificou na escolha de vogais para a Anacom, no qual as duas personalidades indigitadas inicialmente pelo Governo trabalhavam em empresas reguladas, pelo que o processo não avançou.

Já o bloquista Heitor de Sousa notou que a ERSE “é a entidade reguladora com maior relevância económica do país” e perguntou a Carlos Pereira “se acha que existem rendas excessivas [de eletricidade] em Portugal”. Sobre esta questão, o indigitado considerou ser “absolutamente essencial que se defina uma estratégia”.

Também intervindo na ocasião, o deputado comunista Bruno Dias vincou que o percurso de Carlos Pereira como deputado “não é um fator diminuidor”.

A nomeação já teve parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para Administração Pública (Cresap), que considerou que o perfil de Carlos Pereira é “adequado” às funções.

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Empresas

Taxas do aeroporto de Lisboa “são as mais caras do mundo”? Não é bem assim, diz ANA

O presidente executivo da TAP salientou que as taxas praticadas no aeroporto de Lisboa são as "mais caras que a TAP paga no mundo inteiro". Em resposta, a ANA explica que não é bem assim.

Foi na sexta-feira passada que o presidente executivo da TAP lançou a farpa. “As taxas da Portela são atualmente as mais caras que a TAP paga no mundo inteiro”, disse Antonoaldo Neves. Agora, pouco menos de uma semana depois, a ANA responde: as taxas aeroportuárias praticadas em Lisboa estão, na verdade, “abaixo 9,3% da mediana do grupo com o qual é feito benchmark regular”.

Na semana passada, em declarações aos jornalistas, o CEO da transportadora nacional fez questão de lembrar que as taxas exigidas no Aeroporto Humberto Delgado “são as mais caras que a TAP paga no mundo inteiro”, esperando-se, por isso, que as negociações com vista à conclusão do aeroporto do Montijo passem por uma revisão dessas taxas para que sejam “competitivas”, defendeu.

Já na entrevista que dera, no início de setembro, ao Expresso, Antonoaldo Neves tinha sublinhado que é “muito caro” operar em Lisboa, considerando que uma subida dessas taxas para “financiar” o aeroporto do Montijo seria problemática. “É muito mais caro do que 99% dos outros aeroportos em que eu opero. Lisboa é o segundo aeroporto mais caro para a TAP”, notou na altura, enfatizando que seria “ilegal subir as tarifas na Portela para pagar o Montijo”. “É preciso que fique muito claro: a TAP não vai financiar o Montijo”, reforçou, assegurando que, se tal acontecer, a transportadora recorrerá aos tribunais.

“As taxas aeroportuárias do Aeroporto de Lisboa estão 9,3% abaixo da mediana do grupo com o qual é feito benchmark regular ao abrigo do Contrato de Concessão, validado pela ANAC”, responde agora a ANA.

De acordo com os dados avançados pela entidade, em Lisboa o valor da taxas é de 20,96 euros por passageiro, que compara com o valor mediano fixado nos 23,10 euros por passageiro. Em comparação, no aeroporto de Viena paga-se 32,56 euros por passageiro e em Madrid 28,91 euros por passageiro.

A título de exemplo, a gestora explica ainda que o Aeroporto de Frankfurt (onde a TAP opera) “a taxa de processamento de passageiro Schengen é 67% superior ao valor da taxa equivalente do Aeroporto de Lisboa”.

Por oposição, Estocolmo – Arlanda (onde a TAP também opera) pratica taxas inferiores às lisboetas. Aí o valor fixado é 10,56 euros por passageiro.

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Orçamento do Estado 2019

Governo lança site. Costa faz vídeo a explicar o OE que “melhora a vida dos portugueses”

Na página lançada pelo Governo são descritas as medidas do Orçamento do Estado, divididas por área governativa. Pode encontrar-se também um vídeo do primeiro-ministro a explicar o documento.

O Governo lançou um site (www.oe2019.gov.pt)para explicar as medidas do Orçamento do Estado (OE). Para além de tópicos para ajudar à compreensão da proposta do Executivo para 2019, é também disponibilizado um vídeo do primeiro-ministro António Costa, sobre o impacto e as motivações do OE.

No novo site estão destacadas quatro prioridades do Governo, entre elas “mais rendimento para as famílias” e “empresas mais produtivas e inovadoras”. As medidas do orçamento são explicadas e descritas por pontos, e estão divididas por área governativa para facilitar a compreensão do documento que será votado na generalidade a 30 de outubro, sendo a votação final global agendada a 30 de novembro.

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"Objetivo [do OE para 2019 é] muito claro: continuarmos a melhorar a vida dos portugueses e a nossa economia com contas certas.”

António Costa

Primeiro-Ministro

Mas a juntar a toda a informação presente nesta página surge também um vídeo de António Costa, em que o primeiro-ministro dá voz aos objetivos do Governo com este OE. Tem um “objetivo muito claro: continuarmos a melhorar a vida dos portugueses e a nossa economia com contas certas”, diz, em vídeo. A vida das famílias “vai continuar a melhorar, porque vamos pagar menos mil milhões de euros de IRS do que pagávamos em 2015”, aponta o primeiro-ministro.

Costa refere ainda a redução da fatura energética e os passes sociais como medidas que beneficiam o rendimento das famílias, bem como o alargamento do abono de família e a gratuitidade dos manuais escolares. “Todos beneficiaremos de um serviço nacional de saúde mais forte e com uma nova geração de políticas de habitação”, acrescenta.

Relativamente às empresas, o primeiro-ministro afirma que “vão estar em melhores condições para poder investir”, nomeadamente com o fim do PEC e com os incentivos fiscais. No vídeo, há ainda tempo para justificar os incentivos para os emigrantes como preparação para o futuro, “porque queremos mais recursos humanos”.

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Automóveis

Venda de carros na UE caiu em setembro, pela primeira vez este ano

  • Lusa
  • 17 Outubro 2018

Pela primeira vez em 2018, a venda de automóveis na União Europeu caiu. Recuou 23,5% em setembro. Portugal regustou uma diminuição de 14% nas vendas de ligeiros de passageiros.

A venda de carros na União Europeia (UE) caiu 23,5% em setembro, pela primeira vez em 2018, o que não surpreende fabricantes face à entrada em vigor do novo método de cálculo das emissões de CO2.

A descida no registo de ligeiros de passageiros foi divulgada esta quarta-feira pela Associação Europeia de Fabricantes Automóveis (ACEA, em inglês), referindo que a informação “não deve ser encarada como uma surpresa, já que a introdução do novo ciclo Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure – WLTP [base para o novo método de cálculo] no início do mês tinha provocado uma onda excecional de registos em agosto (+31,2%)”.

“Como resultado disso, a maioria dos países da UE sofreram quebras de dois dígitos em setembro, incluindo os cinco principais mercados”, segundo a ACEA, que notou que no acumulado a procura continua positiva (+2,5%), “em linha com as expectativas”.

Nos cinco maiores mercados, nos primeiros nove meses de 2018, foram registadas subidas de 11,7% em Espanha, de 6,5% em França e de 2,4% na Alemanha. Em Itália houve uma diminuição de 2,8% e no Reino Unido de 7,5%.

Em Portugal, a subida entre janeiro e setembro foi de 6,5%, enquanto em setembro houve uma diminuição de 14% nas vendas de ligeiros de passageiros.

Em Portugal, o valor do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) é calculado, em parte, usando as emissões de CO2 (dióxido de carbono) e a cilindrada do motor.

O modelo temporário inscrito na proposta de Orçamento de Estado para 2019 prevê uma redução percentual das emissões de CO2 para efeitos de cálculo do ISV e do IUC, tendo em vista a neutralidade fiscal decorrente da introdução do WLTP, segundo informação da consultora Deloitte.

A neutralidade fiscal foi aconselhada pela Comissão Europeia, num “cômputo da receita total de ISV, fazendo compensar a redução em várias viaturas menos poluentes com o aumento noutras mais poluentes”.

Numa análise ao documento entregue na segunda-feira, a Deloitte lembrou que vários fabricantes reportaram, antes de agosto, as emissões de CO2 dos seus modelos de acordo com o ciclo WLTP, “o que desde então encareceu os mesmos”.

“Com a introdução do fator de correção agora proposto, estas viaturas beneficiarão de uma redução que poderá ser significativa”, acrescentou a consultora.

A transição para um novo sistema de medição das emissões de CO2 gerou uma “antecipação de compras” de automóveis em agosto, segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

Inicialmente, o mercado acreditava que este impacto do novo sistema de medição de emissões poluentes nos preços seria sentido já em setembro, no entanto, em 03 de agosto, as Finanças esclareceram que as tabelas do IUC e do ISV, por este motivo, só seriam atualizadas através do OE2019.

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Política

Novos secretários de Estado já tomaram posse. Galamba foi o último

Os dez novos secretários de Estado do Executivo de António Costa e os cinco que se mantém tomaram posse e foram reconduzidos, respetivamente, esta quarta-feira, no Palácio de Belém.

Depois dos ministros, os secretários de Estado. Esta quarta-feira, os dez novos membros do Governo de António Costa foram ao Palácio de Belém tomar posse. Isto na sequência da remodelação levada a cabo no seio do Executivo. Além destes, os cinco secretários de Estado que se mantiveram nos cargos foram reconduzidos.

Entre as substituições mais relevantes está a do secretário de Estado da Energia — sai Jorge Seguro Sanches e entra João Galamba — e do secretário de Estado Adjunto e da Saúde — entra Francisco Ramos.

Além destes, destaque para João Correia Neves, que é o novo secretário de Estado da Economia, enquanto João Paulo Catarino assume a liderança da secretaria da Valorização do Interior. João Torres é o novo secretário de Estado da Defesa do Consumidor.

Na cultura, Ângela Carvalho Ferreira passa a secretária de Estado. Para secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entra João Sobrinho Teixeira. Luís Filipe Gomes Pinheiro passa, por sua vez, a ocupar o cargo de secretário de Estado da Modernização Administrativa.

Já na Saúde, entra e Raquel Bessa de Melo para secretária de Estado da Saúde. Por outro lado, Ana Isabel Figueiredo Pinto é a nova secretária de Estado da Defesa.

Foram reconduzidos como secretários de Estado Ana Mendes Godinho (Turismo), José Mendes (Adjunto e da Mobilidade), Carlos Manuel Martins (Ambiente), Célia Ramos (Ordenamento do Território e Conservação da Natureza) e Ana Pinho (Habitação).

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Justiça

Justiça conta com 1.469 milhões de orçamento para 2019

São mais 12,6% do que a estimativa para 2018. Governo pretende reforçar meios nos tribunais, a vigilância nas prisões e os recursos humanos da PJ no próximo ano.

O setor da justiça vai contar com um orçamento de 1.469 milhões de euros em 2019, mais 12,6% face à estimativa para 2018. São cerca de mais 85 milhões de euros do que o que estava previsto gastar este ano. Esta é uma aposta do Governo, que “assume como prioridade reforçar o serviço público de Justiça, potenciando a excelência, a eficiência e a celeridade do serviço prestado”.

Do valor total do orçamento, 66,2% destinam-se a despesas com pessoal, 24,8% a aquisições de bens e serviços e cerca de 4% a aquisições de bens de capital. Entre as medidas orçamentais mais reforçadas, está o sistema judiciário que conta com uma fatia de 499 milhões de euros. Já para o programa de investigação estão destinados cerca de 128 milhões.

A Polícia Judiciária também é uma das apostas para o próximo ano, contando com um reforço de recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos, nomeadamente na prevenção criminal do terrorismo, do cibercrime e da criminalidade económico-financeira.

Nos Tribunais, o grande objetivo passa por reduzir as pendências e agilizar os processos, contando com o reforço de recursos humanos, de mais soluções tecnológicas jurídicas e um alargamento do serviço de impressão, envelopagem e expedição postal em todos os tribunais.

A pasta tutelada por Francisca Van Dunem espera ainda apresentar, finalmente, o plano de relocalização dos tribunais do Campus da Justiça de Lisboa e dos serviços centrais do Ministério da Justiça.

Já nas prisões, espera-se um reforço do sistema nacional de vigilância eletrónica além de uma regulamentação e reorganização do sistema de execução de penas dos inimputáveis, por anomalia psíquica, o que passará por transferências para unidades de saúde mental não prisionais, em conformidade com o Plano Nacional de Saúde Mental.

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Advocatus

Cuatrecasas organiza conferência sobre Compliance

Compliance Penal e Contra-Ordenacional é o mote para a conferência organizada pela Cuatrecasas em parceria com a Associação Comercial do Porto no dia 19 de Outubro, no Palácio da Bolsa, no Porto.

Compliance Penal e Contra-Ordenacional é o mote para a conferência organizada pela Cuatrecasas em parceria com a Associação Comercial do Porto na próxima sexta-feira, dia 19 de Outubro, no Palácio da Bolsa no Porto. O principal foco do evento será a prevenção do branqueamento de capitais nos sectores financeiro e não financeiro, explicado e debatido por seis advogados da Cuatrecasas: Paulo de Sá e Cunha, Filipe Avides Moreira, Mónica Azevedo, Raquel Freitas, Vasco Moura Ramos e Francisco Soares Machado.

Desde que, no ano passado e ao longo deste ano, foram introduzidas alterações legislativas e regulamentares profundas em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, o ambiente normativo tornou-se mais complexo e densificado. As empresas e as instituições financeiras enfrentam agora, neste âmbito, vários desafios. Por um lado, o de avaliarem as suas próprias zonas de risco, atualizarem os seus códigos de conduta, ajustarem procedimentos de controlo ou de os elaborarem, caso ainda não existam. Por outro, o do desenvolvimento de uma cultura de cumprimento normativo (compliance), através da formação. Estes cuidados são atualmente essenciais para que não haja incumprimento dos deveres legais e regulamentares, prevenindo a responsabilidade criminal e contra-ordenacional e evitando danos reputacionais.

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