Mês: Outubro 2018

A poucos dias da entrega do Orçamento do Estado para 2019, o Governo vai ao Parlamento para mais um debate quinzenal. Em São Bento também estará Miguel Barreto para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Energia. O INE, por sua vez, divulga os dados relativos ao comércio mundial e o IGCP volta ao mercado. A reunião anual do FMI prossegue na Indonésia.

Em vésperas de OE, é dia de debate quinzenal

A cinco dias da entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano, António Costa vai à Assembleia da República para mais um debate quinzenal, que desta vez tem como tema o emprego e a economia. O plenário desta quarta-feira ficará ainda marcado pelo debate sobre o Estado da União. Esta discussão que contará também com a presença do Governo terá como principal foco a construção da União Europeia.

Miguel Barreto ouvido no Parlamento

O antigo diretor-geral da Direção Geral de Energia e Geologia Miguel Barreto vai ser ouvido, esta quarta-feira, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Energia. Recorde-se que, em julho, Barreto foi constituído arguido por indícios de “tráfico de influências e participação económica em negócio”, nas investigações ao processo dos CMEC da EDP.

ICGP realiza leilão de obrigações do Tesouro

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública regressa ao mercado, esta quarta-feira, para uma emissão de obrigações do Tesouro a dez anos, com um montante indicativo entre 750 e 1.000 milhões de euros. Na última emissão comparável (realizada a 12 de setembro), o organismo liderado por Cristina Casalinho colocou 672 milhões de euros com uma taxa de juro de 1,854%. No mercado secundário, os juros a dez anos superaram a fasquia dos 2%.

Como anda o comércio internacional?

O Instituto Nacional de Estatística divulga, esta quarta-feira, os dados de agosto relativos ao comércio internacional. Em julho, as exportações portuguesas de bens ultrapassaram o ritmo de crescimento das importações: cresceram 13% que compara com o crescimento de 11% das importações. Tal acabou por resultar numa redução do défice da balança comercial. Em 2017, as exportações portuguesas aumentaram 10% e as importações subiram 13,1%.

Prosseguem reuniões anuais do FMI

Os Conselhos de Governadores do Grupo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional voltam a reunir-se esta quarta-feira, na Indonésia. Durante o encontro, serão lançados os capítulos principais do Monitor Fiscal, relativos às contas públicas dos vários países, e o Relatório Global de Estabilidade Financeira. Recorde-se que, no primeiro dia desta reunião anual, o FMI reviu em baixa o crescimento económico mundial, apontando a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China como uma das principais justificações desse cenário.

A Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, admitiu que a audição pública no Parlamento da pessoa indicada para PGR poderia dar “uma maior transparência” ao processo de nomeação da figura máxima do Ministério Público.

Joana Marques Vidal, que termina o mandato de seis anos na sexta-feira, sendo substituída no cargo por Lucília Gago, falava sobre “O Futuro da Justiça em Portugal”, em conferência realizada pelo Grémio Literário de Lisboa.

Questionada sobre o sistema de nomeação do PGR consagrado na lei portuguesa, Joana Marques Vidal considerou que o atual modelo – que apelidou de dupla legitimação (Governo propõe e Presidente da República nomeia) – resulta do “equilíbrio” dessas duas legitimidades, o que confere alguma “legitimação à ação do Ministério Público (MP)”.

“Há outros modelos de nomeação do PGR, mas este parece-me equilibrado”, disse Joana Marques Vidal, observando, contudo, que há quem defenda que deveria haver nesse processo de nomeação do PGR “uma intervenção do Parlamento”, que poderia ser no próprio processo de nomeação ou na proposta dos nomes a indicar para o cargo.

Tendo em conta o atual modelo da dupla legitimação, Joana Marques Vidal admitiu que a intervenção do Parlamento se poderia consubstanciar na “audição pública da pessoa indicada”, por forma a saber “o que pensa sobre o cargo” e as atribuições do MP.

“Isto poderia dar ao processo de nomeação do PGR uma maior transparência, um conhecimento de qual é a conceção da pessoa indicada” para ocupar o cargo, comentou Joana Marques Vidal.

A ainda PGR alertou para os “fenómenos da criminalidade altamente organizada, sofisticada, transnacional e global”, que colocam “desafios enormes” a quem tem que enfrentar tais realidades.

Na sua perspetiva, um dos maiores desafios que se coloca nesse domínio é conciliar a reação e o combate a esses fenómenos criminais, incluindo o terrorismo, com o respeito e as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos, numa “contraposição entre a liberdade e a segurança”.

Joana Marques Vidal reconheceu que o combate à criminalidade mais complexa conduz, por vezes, a “soluções jurídicas” e à utilização de meios tecnológicos que são “extremamente invasivos” e que devem suscitar “algum sobressalto” a todos os cidadãos.

A título de exemplo, a PGR notou que, em nome dessa segurança contra os perigos da criminalidade organizada, todos os passageiros são minuciosamente revistados ou até despidos, sendo também instados a responder sobre o que levam na mala de viagem.

Falando do futuro da Justiça em Portugal, Joana Marques Vidal anteviu que os tribunais portugueses irão lidar de forma crescente com questões de natureza ético-deontológica, relacionadas com os avanços tecnológicos e com a criação de vida.

Em sua opinião, assuntos como as “barrigas de aluguer” e as duplas/triplas paternidades, que são hoje temas muito discutidos, são desafios que os tribunais portugueses vão ter de lidar num futuro próximo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, destacou hoje que a língua portuguesa representa, como “matéria para a atividade económica”, quase 17% do Produto Interno Bruto de Portugal, o equivalente a 30 mil milhões de euros por ano.

“A língua portuguesa é também de trabalho, é um valor económico de nós todos”, disse o governante, na inauguração da exposição itinerante “A Língua Portuguesa em Nós”, no Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT), no edifício Central Tejo, com a presença do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira.

"A estimativa de todos estas atividades em Portugal levam a um número próximo de 17% do PIB, o que quer dizer que, a preços atuais, a língua, matéria para atividade económica, vale por ano pelo menos 30 mil milhões de euros.”

Augusto Santos Silva lembrou que um estudo estimou “um conjunto de atividade económicas cuja matéria-prima é o português, que vai desde as artes literárias performativas até à indústria do cinema, da edição didática e pedagógica até ao mundo da televisão ao audiovisual”.

O ministro referiu que “a estimativa de todos estas atividades” em Portugal levam a “um número próximo de 17% do PIB, o que quer dizer que, a preços atuais, a língua, matéria para atividade económica, vale por ano pelo menos 30 mil milhões de euros”.

Porém, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, que aludiu à importância afirmou que a língua portuguesa “é das pessoas, depois da cultura, especificamente da literatura, e só depois é uma língua económica”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros acentuou também que “é uma língua de afirmação internacional e de comunicação internacional e é esta flexibilidade e polivalência que faz a sua força”.

“Se Fernando Pessoa pôde dizer que a língua portuguesa era a sua pátria e se Vergílio Ferreira pôde dizer que da língua portuguesa se via o mar, acho que nós todos — os portugueses, os brasileiros, os angolanos, os guineenses, os são-tomenses, os moçambicanos, os cabo-verdianos e os timorenses — podemos todos dizer que da língua portuguesa, que é a nossa língua comum, se vê hoje o futuro“, disse.

O ministro dos Negócios Externos do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, declarou que a língua portuguesa tem “relevância política e diplomática” na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP.

O membro do Governo de Michel Temer notou a importância do idioma na CPLP para “estreitar os laços de cooperação, de comunicação e buscando a aproximação de posições que os países têm sobre as grandes questões do mundo”.

A exposição itinerante “A Língua Portuguesa em Nós”, criada pelo Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, no Brasil, exibe-se parte do acervo desta mostra apresentada na Flip – Festa Literária Internacional de Paraty, que percorreu países de África de língua portuguesa, como Cabo Verde, Angola e Moçambique.

A mostra faz um percurso pela presença da língua portuguesa no mundo, que representa atualmente cerca de 270 milhões de falantes nos cinco continentes, além de abordar o contacto com outros idiomas e a sua participação na formação cultural brasileira.

Esta exposição no MAAT transitará, com caráter permanente, para a Cidade Literária de Óbidos.