Mês: Dezembro 2018

O Tribunal de Santarém recusou um pedido de incidente apresentado por Ricardo Salgado para que a administração do Banco de Portugal (BdP) fosse declarada não isenta para tomar decisões nos processos de contra-ordenação movidos contra si, revelou este sábado o jornal Público (acesso pago). Se tivesse conseguido convencer o tribunal, Salgado ganharia um trunfo de peso para os processos que correm contra si e que foram suportados em decisões e pareceres do supervisor bancário liderado por Carlos Costa.

Segundo aquele jornal, no passado dia 5 de dezembro, o Tribunal de Santarém comunicou que rejeitara um incidente de recusa suscitado pela defesa de Ricardo Salgado para que se atribuísse aos membros do Conselho de Administração do BdP uma falta de isenção para se poderem pronunciar corretamente em processos contra ordenacionais envolvendo o seu cliente.

Para Ricardo Salgado e para a sua defesa, liderada por Francisco Proença de Carvalho, o governador Carlos Costa proferiu um conjunto de declarações que evidenciavam a alegada falta de isenção e imparcialidade. E o Público dá exemplos: A 8 de Março de 2017, ao PÚBLICO, e referindo-se aos casos BES e Ricardo Salgado, e ressalvando que se tratava de assunto “em segredo de justiça”, Carlos Costa avançou: “Não foi senão mão humana que fez com que o BES, de um momento para o outro e surpreendendo todos, incluindo quadros do banco, apresentasse uma perda de uma dimensão que jamais poderíamos antecipar”, tendo o banco caído não “por contágio”, mas “por outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas”.

Com esta decisão do Tribunal de Santarém, mantêm-se ‘vivas’ as acusações administrativas desencadeadas pelo Banco de Portugal, algumas das quais já chegaram ao Tribunal de Santarém por recurso de Ricardo Salgado. Na primeira, sobre a venda de papel comercial aos balcões do BES, com a omissão de informação relevante aos supervisores, Salgado foi multado em 3,7 milhões de euros, e o seu ex-administrador-financeiro, Amílcar Morais Pires, em 350 mil euros. Num segundo processo, sobre branqueamento de capitais, Salgado teve uma vitória processual, ao obrigar a nova instrução do processo porque, segundo o Tribunal, o Banco de Portugal não deu o tempo suficiente aos acusados de de defenderem. E há ainda mais dois processos a serem instruídos no Banco de Portugal um sobre a sociedade Eurofin e outro sobre o BESA.

Além destes processos, o próprio Ministério Público tem em curso processos envolvendo Ricardo Salgado, como é o caso da Operações Marquês e a alegada corrupção de José Sócrates.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada diz que alguns prestadores admitem deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação, e pediu ao Governo a anulação desse processo.

O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, afirmou à Lusa que, na assembleia-geral extraordinária realizada na quinta-feira, os associados consideraram uma “afronta” os 38 milhões de euros exigidos pela ADSE a hospitais e clínicos privados por aquilo que esta considera excessos de faturação em 2015 e 2016.

O responsável pela associação que representa o setor acrescentou mesmo que alguns hospitais privados estão dispostos a avançar para a anulação das convenções com a ADSE (subsistema de saúde da função pública), caso não haja um entendimento.

“Admito que haja associados que entendem que conseguem conviver com esta regra, mas o que nos foi dito é que a generalidade dos associados não consegue conviver e a decisão radical seria deixar de ter o regime convencionado”, explicou.

Para já, tentarão a via do diálogo e já enviaram cartas ao Governo e pedir reuniões: “Seguiram cartas para o sr. secretário de Estado Adjunto da Saúde e para o sr. secretário de Estado do Orçamento, que são as tutelas diretas da ADSE, no sentido de explicitar as duas questões. Entendemos que deve haver a anulação da regra na tabela da ADSE e a anulação imediata dos processos de regularização”.

O diferendo entre os hospitais privados e a ADSE prende-se com o processo das chamadas regularizações de 2015 e 2016, em que a ADSE pede que hospitais e clínicas privados lhe devolvam 38 milhões de euros referentes a excessos de faturação efetuados entre 2015 e 2016.

Em causa está a regra pela qual a ADSE compara os preços praticados pelos diferentes prestadores, sobretudo relativos a medicamentos, dispositivos médicos e cirurgias, e pede devolução de dinheiro quando considera que existem desvios significativos.

Já a APHP contesta o modo de contabilizar as regularizações e mesmo a própria regra, considerando que põe em causa a previsibilidade do negócio e alega com um parecer do constitucionalista Vital Moreira.

Segundo o presidente da APHP e ex-secretário de Estado da Saúde de 2009 a 2011 (governo de José Sócrates), um associado contou que a ADSE quer pagar a quatro euros um medicamento que custa “centenas de euros” e outro referiu que a ADSE quer pagar por um remédio um valor que é “100 vezes abaixo do valor do medicamento”.

“A ADSE está no seu direito de estabelecer regras, mas têm de ser equilibradas, não podem pôr em causa a relação entre as partes. Não pode abusar seu poder de mercado, tem de haver equidade na relação. E há um princípio da confiança que também está em causa. Quando se presta um serviço, as partes têm de saber valor em causa, o valor não pode ser apurado três anos depois”, afirmou, recordando que as empresas em causa já aprovaram e auditaram contas referentes a esses anos.

Óscar Gaspar disse ainda que esta regularização face a 2015 e 2016 também põe em causa o valor dos copagamentos que os utentes fazem.

“Os beneficiários da ADSE fizeram o copagamento com base em determinado valor, auditado pela ADSE em 2015, como vão agora dizer que valor não era esse mas mais baixo, vão devolver dinheiro? Há aqui uma série de incongruências que põem em causa todo o sistema”, referiu.

Segundo Óscar Gaspar, a ADSE é um cliente muito importante para os hospitais privados, representando “quase 20% do total da atividade”. Contudo, afirmou, isso não significa que “possa atuar a qualquer preço e sem qualquer tipo de previsibilidade”.

Para 2018, a ADSE estima uma despesa total de 562 milhões de euros.

A APHP tem 60 associados e na reunião magna desta quinta-feira participaram cerca de 80%, indicou o presidente.

Em 2017, a ADSE tinha de um milhão e 212 mil beneficiários, dos quais 833 mil são titulares. Este número inclui perto de 54 mil funcionários aposentados que por terem pensões de valor inferior ao salário mínimo nacional não pagam a contribuição mensal de 3,5%.

As linhas azul, verde e vermelha do Metropolitano de Lisboa irão funcionar durante toda a noite na madrugada do dia 1 de janeiro, informou esta sexta-feira a empresa em comunicado.

De acordo com o documento, na linha azul estarão abertas as estações da Reboleira, Amadora-Este, Pontinha, Colégio Militar-Luz, Jardim Zoológico, São Sebastião, Marquês de Pombal, Restauradores e Baixa-Chiado, enquanto na linha verde irão funcionar as estações de Telheiras, Campo Grande, Areeiro, Alameda, Anjos, Rossio, Baixa-Chiado e Cais do Sodré.

Já na linha vermelha estarão abertas as estações de Moscavide, Oriente, Olivais, Chelas, Alameda e São Sebastião.

No site do Metropolitano de Lisboa, a empresa lembra ainda que, “por ocasião das festividades previstas para a noite de fim de ano na Praça do Comércio, a estação Terreiro do Paço [que faz parte da linha azul] encerrará às 18h30 do dia 31 de dezembro, reabrindo às 06h30 do dia 1 de janeiro de 2019“.