Ano: 2018

Após três dias de negociações no Ministério do Mar, a Operestiva anunciou que “não foi possível chegar a um acordo”. Num comunicado enviado às redações, a empresa disse ainda que esta falha se deveu à “intransigência dos representantes sindicais quanto ao Porto de Leixões e Sines”. Já o Ministério do Mar acusa os representantes do sindicato dos estivadores de utilizarem os trabalhadores “como moeda de troca para uma luta de poder sindical”.

“Mais de um ano depois do início das primeiras negociações com os representantes sindicais do Porto de Setúbal, não foi possível chegar a acordo por razões às quais somos totalmente alheios“, refere o documento enviado pela Operestiva.

Durante este último ano, a empresa sublinha que sempre se disponibilizou para “participar ativamente numa alteração profunda das relações laborais no Porto de Setúbal”, tendo inclusive aberto “vagas para um quadro permanente de colaboradores”. Mas, como referiu, “nestes últimos dias não se discutiram condições remuneratórias — que são bastante acima da média nacional”.

Assim, não tendo sido alcançado um acordo, a Operestiva afirma que “o único obstáculo a essa conclusão foi a intransigência dos representantes sindicais quanto ao Porto de Leixões e de Sines”, circunstancias às quais “a Operestiva e o Porto de Setúbal são totalmente alheios e que prejudicam gravemente todos os trabalhadores do Porto de Setúbal”.

Por sua vez, o Ministério do Mar acusa os representantes do sindicato dos estivadores de utilizarem os trabalhadores “como moeda de troca para uma luta de poder sindical”. Em comunicado, o ministério diz que “a precariedade no Porto de Setúbal podia ter acabado hoje”, realçando que “essa era a vontade explícita deste Governo e de todas as partes sentadas à mesa das negociações”.

Elencando o que foi alcançando “neste três dias” de reuniões entre as partes, o Governo defende que “não havia razão nenhuma para que os trabalhadores não tivessem a sua situação regularizada já hoje e pudessem passar um Natal mais descansado”. “E não foi possível porque os seus representantes em vez de discutirem a situação dos seus trabalhadores de Setúbal preferiram discutir a situação nos portos de Leixões e Sines. Em vez de resolverem o conflito de Setúbal insistem em criar conflitos em portos onde não existem conflitos e onde não têm uma representação significativa”, declarou”.

Para a próxima semana, a Operestiva antecipa uma “quebra de 70% na carga movimentada” e denuncia uma “fuga consistente de clientes para outros portos, nomeadamente espanhóis”. Neste sentido, vai proceder a uma “avaliação da [sua] viabilidade económica”, estando “todos os direitos dos trabalhadores salvaguardados”.

Na sequência da paralisação dos estivadores do Porto de Setúbal desde o dia 5 de novembro, o que afetou o escoamento de automóveis da Autoeuropa, o Ministério do Mar avançou com negociações com as partes envolvidas — o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística e os operadores portuários. Os trabalhadores exigem um contrato coletivo de trabalho. Paralelamente arrancou outra greve dos estivadores afetos ao SEAL, que se vai prolongar até janeiro de 2019, em defesa da liberdade de filiação sindical. Esta última abrange os portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal (Madeira), Ponta Delgada e Praia da Vitória (Açores).

A expansão do setor imobiliário em Portugal não passa despercebida à Comissão Europeia, que alertou a banca para a importância de manter “critérios prudentes na concessão de crédito”. Este é um dos avisos incluídos no relatório da nona avaliação pós-programa a Portugal, com Bruxelas a apontar também que a “melhoria da eficiência do sistema judicial” seria uma ajuda aos bancos para reduzirem mais rapidamente o crédito malparado.

“Face ao cenário da forte expansão do setor imobiliário e da elevada dívida do setor privado, será importante garantir que os bancos mantêm critérios prudentes na concessão de crédito”, lê-se nas conclusões da nona avaliação, feita numa missão que decorreu em Lisboa esta semana. A Comissão Europeia acrescenta também que “uma redução mais rápida do crédito malparado seria facilitada por mais medidas para melhorar a eficiência do sistema judicial”.

Os bancos portugueses continuaram a limpar os seus balanços, mas ainda existem vulnerabilidades no setor bancário que precisam de ser encaradas.

Em termos económicos, Bruxelas nota que a tendência de expansão da economia continuou em 2018, mas “a um ritmo mais moderado do que em 2017 face ao desaceleramento das exportações e do investimento”. “Projeta-se que o crescimento económico se vá moderando ao longo dos próximos dois anos, refletindo perspetivas mais fracas dos principais parceiros comerciais portugueses, assim como o baixo potencial de crescimento que assenta na rigidez estrutural da economia portuguesa”, indica o documento.

Ainda assim, Bruxelas vê o peso das exportações no PIB a aumentar, mas alerta que o rácio ainda elevado entre o nível da dívida pública e o PIB nacional faz com que “o país fique vulnerável a choques, particularmente num contexto de aumento dos riscos económicos ao nível global”. “Políticas fiscais prudentes são essenciais para reforçar a sustentabilidade das contas públicas”, frisa a nona avaliação.

Espera-se que o peso das exportações no PIB continue a aumentar, embora em menor velocidade, devido à conjuntura externa e ao crescimento moderado do turismo.

Numa lógica de melhoria da competitividade do país, Bruxelas refere que o país necessita de remover “barreiras ao investimento”, “aumentar a produtividade” e de melhorar o ecossistema empresarial. Como? “No mercado laboral, esforços continuados para melhorar a educação e as capacidades, assim como a eficácia e a adequação das políticas laborais, são essenciais para acelerar a produtividade”, garante a Comissão.

Por fim, Bruxelas avisa que “a dívida pública e privada, que está a recuar mas ainda é elevada, pede esforços redobrados para atrair investimento estrangeiro direto através de uma melhoria das condições para as empresas, menor burocracia administrativa e reformas do mercado de produtos e serviços que melhoram a resiliência”. A próxima avaliação pós-programa da Comissão Europeia a Portugal deverá decorrer na primavera de 2019.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h47)

Dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) manifestou-se esta sexta-feira frente ao Palácio da Justiça, no Porto, acusando os tribunais portugueses de não lhes darem razão porque “só fazem o que o Banco de Portugal manda”.

Em declarações à agência Lusa, um dos porta-vozes do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do BES afirmou que “muitos gastaram cinco, seis, sete mil euros em custas [judiciais] e perderam os processos porque os tribunais portugueses só fazem o que o Banco de Portugal [BdP] manda e dizem que [a resolução do BES] foi uma decisão para bem do sistema financeiro”.

“Lamentamos que a justiça portuguesa saiba que fomos roubados, e que foram constituídas provisões para pagar aos clientes de retalho, que depois foram desviadas para pagar aos institucionais, e nada faça”, sustentou António Silva.

Concentrados em frente ao Palácio da Justiça entre as 11h00 e as 16h30, os lesados voltaram a protestar “contra a corrupção e a falta de justiça, de responsabilidade, de ética e de moral pela não devolução das poupanças aos clientes de retalho, como fora assumido pelo Novo Banco”. “Continuamos a denunciar o roubo descarado das nossas poupanças, dentro de um banco centenário e que eram fruto de uma vida de trabalho”, sustentam, salientando que “a corrupção levou também ao roubo das provisões” que, “na vigência do contrato, diziam ser a garantia de devolução” das suas poupanças.

Afirmando que a “burla” de que foram vítimas “há mais de quatro anos tem causado muitos danos irreversíveis a muitas famílias”, António Silva diz que “já morreram mais de 100 lesados” sem nunca chegarem a receber os valores reclamados. “Ouvimos o Governo falar em lutar contra a corrupção. Pois somos grandes vítimas da corrupção, a quem o PS antes de estar no Governo prometeu justiça, mas que até hoje não cumpriu”, acusam.

O grupo de lesados que se manifestou sustenta ter “o direito a exigir do Novo Banco o mesmo tratamento que tiveram os grandes os clientes institucionais”, que dizem ter recebido “o dinheiro da provisão” que lhes estava destinado. Este grupo colocou-se à margem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) para devolução aos lesados de parte do valor investido, exigindo a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em aplicações que lhes garantiram ser “garantidas”.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Os trabalhadores da área comercial da Soflusa, empresa responsável pelas ligações fluviais entre o Barreiro e Lisboa, continuam a lutar pela progressão de carreira e realizaram esta sexta-feira uma nova greve, que regista uma adesão de 90%, informou fonte sindical.

“A greve realiza-se pelos mesmos motivos. Não houve desenvolvimentos desde a última reunião que tivemos com o conselho de administração no dia 21 de novembro. Não chegámos a acordo”, revelou à agência Lusa Carlos Costa, da Fectrans — Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações. Por este motivo, segundo o responsável, o assunto em discussão continua a ser o “regulamento de carreiras” e a “atribuição de um escalão equiparado ao valor que se pretendia para os agentes comerciais”.

A paralisação acontece durante todo o dia de hoje e regista uma “adesão de 90%”, estando a Soflusa a funcionar com os “serviços mínimos”, de acordo com o sindicalista. Na área comercial desta empresa trabalham cerca de 20 a 25 pessoas e a greve motivou o “atraso de algumas partidas e saídas das embarcações”, avançou Carlos Costa.

Desde o final de outubro, quando foram convocados dois dias de greve, que os trabalhadores da área comercial reivindicam a valorização da carreira, a formação em novas aplicações a nível de bilheteira e a contratação de novos trabalhadores.

Segundo Carlos Costa, a “divergência” com um dos sindicatos que não é subscritor do pré-aviso de greve, acabou por dificultar as negociações com a empresa. “A negociação ficou por definir devido à discussão por parte de uma das organizações sindicais, que já não está em desacordo, mas agora a empresa receia que alguma das partes possa arranjar situações que prejudiquem as negociações no futuro”, explicou.

Na próxima segunda-feira, os sindicatos voltam a reunir-se com a administração e Carlos Costa tem a esperança que seja possível chegar a um acordo. “Vamos pensar positivo que, na próxima reunião de discussão do regulamento de carreiras, tudo se poderá resolver”, referiu.

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) refutou esta sexta-feira a acusação da Altice de que a redução pelo regulador dos preços na Televisão Digital Terrestre (TDT) promove “a degradação” daquele serviço, garantindo não haver “razão para qualquer preocupação”.

“Esta decisão que a Anacom tomou decorreu apenas de aplicar uma determinação prevista na lei, que a obrigava a fazer a verificação se o preço praticado pela empresa que gere a transmissão da TDT, e que é pago pelos operadores de televisão, estava ajustado aos custos de funcionamento”, afirmou João Cadete de Matos numa conferência de imprensa, no Porto.

Segundo explicou, “essa análise foi feita, foi feita uma consulta pública a todos os interessados, e, na sequência dessa consulta, foi tomada a decisão que a Anacom anunciou de redução dos preços, tudo com total transparência e cumprindo integralmente o que está na lei”. Neste contexto, assegurou Cadete de Matos, “não há nenhuma razão para qualquer preocupação quanto ao cumprimento das obrigações” de serviço da TDT.

Pelo contrário, sustentou, “aquilo que está perspetivado é, no final do próximo ano, iniciar um processo de alteração das frequências que são utilizadas para a TDT, que decorrem da preparação para a introdução do 5G em Portugal, e com essa mudança temos a perspetiva de que o novo sistema de frequências nos permita melhorar a qualidade de transmissão do sinal da TDT”.

A Anacom anunciou na terça-feira que aprovou “determinar à Meo a aplicação do preço anual do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT de 885,1 mil euros por Mbps [Megabits por segundo], a que corresponde uma redução de 15,16% nos preços anuais por Mbps que a Meo cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de TDT”.

Em comunicado, a Altice, que detém a Meo, manifestou “a sua total oposição” à decisão, que considera “injusta, infundada e com impacto negativo para o futuro da TDT em Portugal”, acusando o regulador de “atuar de forma imponderada e promover o declínio e a degradação da TDT”. A empresa diz também que a redução do preço significa que será confrontada com o “agravamento dos prejuízos em que vem incorrendo com a TDT” e que está a analisar todas as formas de reação que tem ao seu dispor e não deixará de agir em defesa dos seus direitos e na prossecução dos seus legítimos interesses.

Altice responde de volta: “Preços praticados estão abaixo dos preços apresentados no concurso”

Após as declarações da Anacom, a Altice voltou a responder, afirmando que “é falsa a declaração feita pelo presidente da Anacom” ao referir que “os preços atualmente em vigor (…) ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público”. Em comunicado enviado às redação, a operadora “volta a esclarecer que os preços praticados estão abaixo dos preços apresentados no concurso”.

“Mais, os preços praticados com os operadores de televisão são mesmo bastante inferiores aos preços que a Altice Portugal incluiu na proposta vencedora do concurso público para atribuição da licença para o MUX A, preços estes que foram acordados com os operadores por canal, em função do número de emissores e anexados à proposta que incluiu na proposta vencedora do concurso público em 2008″, continuou.

A Altice diz-se preocupada com o “impacto negativo que esta decisão poderá vir a para o futuro da TDT em Portugal, a sua eventual degradação e continuidade, assim como o impacto para os cidadãos que são utilizadores desta plataforma, cabendo ao Regulador e ao Governo travar este caminho desde já”.

Depois de a Anacom ter anunciado esta sexta-feira um investimento de três milhões de euros na modernização dos seus centros de controlo do espetro do Porto e Lisboa e nas instalações dos Açores e da Madeira, a Altice afirma que reagiu com “estranheza” a esta notícia, que falava ainda num acréscimo de recursos humanos”, uma vez que “o regulador já tem um quadro de pessoal que ultrapassa as quatro centenas de funcionários, com um custo à volta dos 23 milhões de euros, sendo que os seus rendimentos líquidos têm sido alcançados através do aumento continuado das taxas pagas pelos operadores”.

“A persistir nesta atitude, o regulador deverá ainda explicar aos autarcas de todo o nosso território, num futuro próximo, porque é que o operador pode ter de suspender o rumo de investimento que tem vindo a fazer no país e porque razão deixará de fazer reajustes extracontratuais e gratuitos, tantas vezes solicitados pelos presidentes de Câmara, situações a que muito temos acudido de norte a sul do país, aumentando cobertura e por consequência qualidade de serviço”, rematou a Altice.

(Notícia atualizada às 20h47 com reação da Altice)