Ano: 2018

A situação económica do país melhorou, mas o número de pessoas com dificuldade em cumprir o pagamento dos créditos não segue a mesma tendência. Este ano, chegaram ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco mais 100 pedidos de ajuda face ao mesmo período de 2017. Mas o balanço não é totalmente negativo. Os pedidos de apoio chegam mais cedo àquele gabinete.

Na data em que se celebra o Dia Mundial da Poupança, a associação de consumidores divulga que até outubro, 26.180 famílias recorreram ao GAS em busca de apoio para resolverem as suas situações de sobreendividamento. Este número representa um aumento de 100 face aos 26.080 pedidos acolhidos por aquele gabinete no mesmo período do ano passado. E compara ainda com um ano de 2017 em que o número total de pedidos de ajuda tinha encolhido face ao ano anterior: 29.000 face aos 29.530 registados em 2016.

Pedidos de ajuda crescem entre 2017 e 2018

“A nossa perceção é que há uma maior pressão de pedidos de ajuda e estamos a sentir muitas solicitações nos últimos meses”, começa por dizer Natália Nunes, coordenadora do GAS. A especialista da Deco alerta ainda que “estes dados podem parecer um pouco contraditórios”, atendendo à melhoria de indicadores como a redução do desemprego, mas salienta que atualmente “existem outras causas” por detrás dos casos de sobreendividamento.

"A nossa perceção é que há uma maior pressão de pedidos de ajuda e estamos a sentir muitas solicitações nos últimos meses.”

“Desde logo, a deterioração das condições laborais, como os contratos precários e a termo, com impacto negativo no rendimento das famílias”, começa por justificar, acrescentando ainda uma realidade que ganhou relevância no conjunto de situações mais referidas pelos consumidores queixosos. Nomeadamente, os negócios e investimentos malsucedidos que estão na base de 6% dos pedidos de apoio acolhidos nos primeiros dez meses do ano.

Histórico de pedidos de ajuda

^{Fonte: Deco}

“São pessoas que confrontadas com o desemprego tentaram criar o seu próprio negócio, mas acabaram por entrar em dificuldade”, explica Natália Nunes que salienta ainda o aumento dos casos relacionados com a perda de rendimento resultante da passagem à reforma: 2% do número total de casos.

Contudo, na liderança dos pedidos de ajuda mantêm-se as situações de desemprego que estão por detrás de 20% dos pedidos de apoio, ainda assim abaixo dos 30,1% registados no ano passado. Por sua vez, a deterioração das condições de trabalho são a segunda causa, representando 19% das situações, o que compara com 23,4% dos casos em 2017.

Pedidos de ajuda chegam mais cedo

Mas os dados do GAS também dão sinais positivos. Especificamente, o aumento de casos em que os pedidos de ajuda chegam ainda antes da entrada em situações de incumprimento. Do total de pedidos de ajuda recebidos, 51% diziam respeito a famílias que ainda mantinham os créditos regularizados. Trata-se da proporção mais elevada desde pelo menos 2011, o primeiro do histórico disponibilizado por aquele gabinete. Nesse ano eram apenas 29% os casos semelhantes, enquanto que em 2017 a proporção foi de 45%.

"A informação que as pessoas têm poderá ser determinante, bem como o facto de ser uma matéria tão debatida, no sentido de as levar a procurarem ajuda mais cedo.”

Natália Nunes vê essa situação como o resultado de uma maior consciência das famílias relativamente aos riscos associados ao sobreendividamento. “Acredito que seja esse o caso. A informação que as pessoas têm poderá ser determinante, bem como o facto de ser uma matéria tão debatida, no sentido de as levar a procurarem ajuda mais cedo“, diz a esse propósito, salientando contudo que a “pressão da banca também pode ter esse efeito.

Regresso ao passado à vista?

Entre os dados compilados pelo GAS também é notório o “peso dos excessos” cometidos antes da crise financeira, especificamente no que respeita ao crédito à habitação. Cada processo aberto por aquele gabinete tem associado, em média, cinco créditos, sendo um deles para a compra de casa, dois créditos pessoais e dois relacionados com cartões de crédito.

Contudo, no que respeita ao crédito à habitação, quase quatro em cada dez processos (39%) dizem respeito a contratos celebrados no período entre 2006 e 2010, altura em que os bancos tinham a torneira do crédito bem aberta.

"Para nós que estamos particularmente preocupados com o crédito à habitação, e apesar dos juros historicamente baixos, é preocupante ver que temos situações que dizem respeito a empréstimos realizados no ano passado.”

Mas Natália Nunes já encontra alguns sinais de alerta associados aos empréstimos realizados mais recentemente, tanto para a compra de casa, como para consumo. “Para nós que estamos particularmente preocupados com o crédito à habitação, e apesar dos juros historicamente baixos, é preocupante ver que temos situações que dizem respeito a empréstimos realizados no ano passado”. Do total de processos de 2018 da Deco, 4% dizem respeito a créditos à habitação celebrados no ano passado.

A especialista não avança um número, mas alerta que no caso do crédito pessoal a proporção é ainda mais elevada. Neste âmbito revela especial preocupação com os empréstimos disponibilizados online. “Estamos a assistir a novas formas de contratação que nos podem trazer problemas nos próximos tempos“, avisa.

Casa, carro, artigos para o lar ou férias. O percurso para a sua aquisição pelos portugueses passa cada vez mais pelo balcão do banco. Os níveis de concessão de crédito às famílias estão em máximos de pelo menos a década e até o “bolo” total dos empréstimos, que encolheu no seguimento da crise financeira, recupera para máximos de dois anos. Face a esse cenário impõe-se a questão: o aumento do crédito é um motivo de preocupação? No crédito ao consumo poderá haver mais.

Os últimos dados disponíveis mostram que, nos oito primeiros meses deste ano, os bancos concederam perto de 11 mil milhões de euros (10.821 milhões de euros) em empréstimos às famílias. Representa um aumento de 18% face ao verificado no período homólogo e é também o mais elevado desde o ano de 2010.

A maior parcela desse montante resulta da concessão de empréstimos para a compra de casa. Entre o início de janeiro e o final de agosto, a banca disponibilizou 6.503 milhões em financiamento para a aquisição de habitação: 24,8% acima do verificado em 2017 e o valor mais alto desde também 2010.

Novo crédito às famílias a crescer

^{Fonte: Banco de Portugal | Dados até agosto de cada ano}

Já no caso do crédito ao consumo, a subida é menos acentuada, mas em valor representa um máximo de mais tempo. Nos primeiros oito meses deste ano, foram concedidos 3.132 milhões de euros em empréstimos para consumo, 17,4% acima do registado no mesmo período do ano passado, com o montante global a ser o mais elevado dos últimos 14 anos (2004). Ou seja, vários anos antes da crise financeira financeira espoletar.

Em paralelo, e após vários anos a encolher perante o fecho da torneira do crédito pelos bancos, o stock do crédito nas mãos das famílias vem a recuperar nos últimos meses, estando atualmente na fasquia mais alta dos últimos dois anos.

Segundo estatísticas do Banco Central Europeu (BCE), em setembro as famílias eram responsáveis por 116.404 milhões de euros em crédito, o valor mais elevado desde dezembro de 2016.

"Era uma questão de tempo até que isso viesse a acontecer. As amortizações dos empréstimos antigos são cada vez menores e, portanto, teria de haver um momento em que as entradas pudessem contar positivamente para o stock de crédito.”

De forma desagregada, a maior parcela dizia respeito a empréstimos para a compra de casa — 93.795 milhões de euros –, com este a ser o mais alto desde março. Mas é no crédito ao consumo que se verifica a maior escalada nos montantes. O stock deste tipo de financiamento situava-se em setembro nos 15.039 milhões de euros. Será necessário recuar até outubro de 2011 para ver um valor mais alto.

Stock do crédito ao consumo sobe há 11 meses

^{Fonte: BCE}

Filipe Garcia, economista da IMF, não identifica um problema no que respeita à evolução do stock dos empréstimos nas mãos dos portugueses. Encara aliás como sendo normal.

“Era uma questão de tempo“, começa por dizer, explicando que “as amortizações dos empréstimos antigos são cada vez menores e, portanto, teria de haver um momento em que as entradas pudessem contar positivamente para o stock de crédito“. “Estamos a comparar muitas vezes créditos com amortizações já com dez ou 15 anos, com operações novas em que os montantes são mais altos”, complementa.

Crédito ao consumo preocupa mais

Mas no que respeita à nova concessão de empréstimos, a visão do economista já é diferente. Vê o crescimento como “relevante”, mostrando maior preocupação com os empréstimos ao consumo. “Esse, efetivamente, tem aumentado muito“, começa por dizer, atribuindo à banca a maior parcela da responsabilidade por essa evolução.

“Estamos perante um aumento da predisposição dos bancos em emprestar. E é isso que está na génesis deste aumento do crédito. E acho que isso é um risco“, avisa.

"Estamos perante um aumento da predisposição dos bancos em emprestar. E é isso que está na génesis deste aumento do crédito. E acho que isso é um risco.”

Enquanto o quadro económico for favorável não são apontadas grandes razões de preocupação. A economia cresce e o desemprego está em mínimos de 16 anos. Contudo, uma inversão desse cenário pode representar riscos elevados, sobretudo para o crédito ao consumo cujo risco está muito relacionado com o desemprego.

“Se houver uma crise, naturalmente há alguns receios que se volte a repetir o cenário de pessoas sobreendividadas e a perderem os ativos, porque normalmente quem recorre ao crédito ao consumo tende a encostar os valores das prestações à sua disponibilidade financeira“, contextualiza.

"Contrai-se um crédito, atrasa-se umas prestações, depois substitui-se isso com o cartão de crédito e depois cancelam o cartão de crédito. Quando as pessoas dão por si estão a entrar numa agência bancária para fazer uma reestruturação do seu crédito.”

E perante essa realidade, basta um pequeno deslize para criar uma bola de neve nos níveis de incumprimento. “Muitas vezes, um grande problema começa com um crédito pequeno e de uma forma inocente”, começa por dizer o responsável da IMF. “Contrai-se um crédito, atrasa-se umas prestações, depois substitui-se isso com o cartão de crédito e depois cancelam o cartão de crédito. Quando as pessoas dão por si estão a entrar numa agência bancária para fazer uma reestruturação do seu crédito”, dá como exemplo.

Têm sido, aliás, vários os responsáveis a alertarem para os riscos associados ao elevado endividamento das famílias e em especial no que respeita ao crédito ao consumo. Há cerca de um mês, Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, alertou que o “crédito ao consumo deve ser seguido com muita atenção”.

Mais recentemente foi a vez de Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal também se focar nesse assunto. Lançou “farpas” ao atribuir à queda dos salários, mas também ao “hiperdesenvolvimento” da banca, a responsabilidade pela expansão dos níveis do crédito ao consumo.

A banca tem aliás focado muitas das suas campanhas promocionais na disponibilização de crédito ao consumo. Basta visitar os sites dos bancos, ver ou ouvir a publicidade nas televisões ou nas rádios para constatar essa aposta.

Subida dos juros expõe crédito à habitação

No que respeita ao crédito para a compra de casa, também têm surgido alguns alertas por parte dos responsáveis. Este tipo de empréstimos é, aliás, um dos principais alvos de um conjunto de recomendações do Banco de Portugal que os bancos tiveram de passar a adotar no início de julho e cujo objetivo é prevenir situações de sobreendividamento.

"No caso do crédito à habitação, hoje estamos a falar de um maior conservadorismo nas avaliações. Nem sempre se consegue 100% do crédito e os spreads já são um pouco mais altos.”

Filipe Garcia considera que ainda assim os bancos estão a ser mais cautelosos nessa disponibilização face ao que aconteceu antes da crise financeira. “No caso do crédito à habitação, hoje estamos a falar de um maior conservadorismo nas avaliações. Nem sempre se consegue 100% do crédito e os spreads já são um pouco mais altos”, considera o economista.

Mas esse segmento de crédito não é imune a riscos. Os maiores motivos de preocupação estão na subida dos juros de referência. “O risco para as pessoas é a subida das taxas de juro. Estamos a falar de indexantes a 0%, com spreads em torno de 1,5%. Se as taxas vierem para valores de 3%, já vamos ter juros de 5%”, alerta, recomendando assim que os clientes prestem sempre atenção às análises de resistência a flutuações das taxas de juro de 2% ou 2,5% quando fazem um crédito para a casa.