Ano: 2018

Advocatus

Um ano, muitas propostas. Nos bastidores da venda dos seguros do Novo Banco

Americanos da Global Bankers Insurance pagaram 190 milhões pelo negócio de seguros ramo vida do Novo Banco. Garrigues e Cuatrecasas estiveram com o negócio.

Um negócio “sofisticado”. É como classificam os advogados que estiveram envolvidos na venda do GNB Vida pelo Novo Banco aos norte-americanos da Global Bankers Insurance. Ao banco português chegaram muitas propostas, o que levou a que este dossiê se arrastasse por um mais de ano. Mas, no final, chegou-se a “bom porto”, com comprador e vendedor a ficarem ligados por um contrato de distribuição de seguros para as próximas décadas. O Novo Banco anunciou a alienação do negócio segurador ramo vida no passado dia 12 de setembro, mais de um ano depois de ter sido colocado à venda, com os norte-americanos a pagarem 190 milhões de euros, aos quais serão acrescidos um montante variável em função do desempenho futuro da seguradora.

João Mattamouros Resende, do departamento de M&A da Cuatrecasas, que esteve a assessorar o Novo Banco nesta operação, conta que a Global Bankers Insurance ganhou a corrida pelo GNB Vida após uma “fase preliminar que foi por si só bastante prolongada” e que contou com a participação de várias entidades convidadas para reforçar a competitividade do processo. Com várias ofertas em cima da mesa, banco e assessores tiveram vida dificultada na hora de avaliar o melhor negócio logo numa fase inicial.

“A análise e comparabilidade de propostas nem sempre é fácil”, admite João Mattamouros Resende, que coordenou com Ana Sofia Silva, da área de Seguros, uma equipa multidisciplinar de sete advogados da Cuatrecasas que trabalharam nesta operação. “Mas neste setor, como noutros, vários modelos de negócio são possíveis e a imaginação e a criatividade humanas não têm limites”, acrescenta.

Do lado do comprador, foi Mário Lino Dias, sócio de M&A da Garrigues, quem liderou o apoio jurídico à Bankers Insurance, a única entidade com quem o Novo Banco esteve a negociar a venda do GNB Vida já na fase final do processo iniciado em agosto do ano passado. O advogado considera que o facto de o Lone Star e a Global Bankers Insurance partilharem a mesma nacionalidade “foi útil apenas na medida em que reconheceu de imediato a sofisticação do investidor, com track record e capacidade financeira necessários para levar a bom porto uma transação desta dimensão e complexidade”. Também ajudou o perfil específico do comprador, nomeadamente “a expertise e a seriedade, a flexibilidade e capacidade para dirigir uma transação desta natureza, assim como o nível de segurança proporcionado quanto à conclusão da transação”, enumera o sócio de M&A da Garrigues.

“A Global Bankers Insurance é um novo investidor no mercado português, com um nível de sofisticação particularmente elevado e que pode assim trazer dinamismo acrescido ao setor dos seguros vida, tanto na componente risco como na componente de poupanças”, resume Lino Dias.

Acordo por 20 anos atrasou negócio

Mas há mais detalhes do negócio celebrado entre Novo Banco (detido em 75% pelo Lone Star e 25% pelo Fundo de Resolução) e Global Bankers Insurance: as duas partes estabeleceram ainda um acordo de parceria por 20 anos, período durante o qual o banco vai continuar a distribuir produtos do GNB Vida em Portugal. Falta a luz verde da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões (ASF) para que a operação se concretize.

João Mattamouros Resende lembra que foi o “alinhamento de interesses comerciais particularmente complexos”, juntamente com o “cumprimento escrupuloso do quadro regulatório” no setor segurador e bancário, que levou a que “o processo negocial se prolongasse além do inicialmente previsto”. “Quando isso acontece, cabe também aos assessores jurídicos a importante função de preservar o relacionamento dos seus clientes, sobretudo quando se pretende estabelecer uma relação para o futuro entre as partes”, sublinha o advogado. “Mais importante do que o tempo dedicado ao processo, (…) procurávamos uma solução de continuidade: estão lançadas as bases para uma verdadeira parceria”, assinala ainda. Já Mário Lino Dias fala numa “transação de elevado nível de sofisticação”, incluindo “a negociação em paralelo de vários contratos interligados e de complexidade marcada”. “Destes contratos, é de salientar o contrato de compra e venda e o contrato de distribuição, este último regulando toda a relação de bancassurrance de seguros do ramo vida entre o GNB Vida e o Novo Banco para os próximos 20 anos”, frisa Mário Lino Dias.

Fundo de Resolução? “Cumpriu o seu papel”

O valor pago pelos norte-americanos ficou em linha com as estimativas do Novo Banco, que avaliou o GNB Vida no início do ano em cerca de 200 milhões de euros, isto depois de ter constituído uma imparidade de 287 milhões de euros para a seguradora, o que obrigou o Fundo de Resolução (financiado pelos bancos e gerido pelo Banco de Portugal) a cobrir estas perdas. A advogada Ana Sofia Silva conta que o Fundo de Resolução “cumpriu o seu papel” em todo o processo. “A concretização da operação teve um enquadramento específico, onde o Fundo de Resolução desempenhou um papel relevante, e tudo isso foi devidamente articulado do lado do vendedor”, explica.

O GNB Vida faz parte de um conjunto de ativos que o Novo Banco vendeu nos últimos meses e que englobou ainda operações bancárias em vários mercados como França (Banco Vénétié), Cabo Verde (Banco Internacional de Cabo Verde) ou Venezuela, para fazer face às exigências acordadas com Bruxelas aquando da venda do banco de transição ao Lone Star, em outubro de 2017. Mas o processo de desinvestimento do banco que nasceu da resolução do BES, em 2014, não vai ficar por aqui. Recentemente, o banco colocou à venda uma carteira de malparado no valor de 1.750 milhões de euros, a maior de sempre em comercialização no mercado nacional. Por outro lado, António Ramalho também já deu início à venda de uma carteira de mais de 9.000 imóveis avaliados em 700 milhões de euros. Estas duas operações deverão conhecer desenvolvimentos importantes durante o mês de outubro.

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Marcelo Rebelo de Sousa garante não ter sido informado do encobrimento de Tancos

  • Lusa
  • 20 Outubro 2018

O Presidente da República garantiu à Lusa não ter sido informado da operação clandestina que resultou na recuperação do armamento roubado em Tancos.

O Presidente da República garantiu à Agência Lusa desconhecer os factos na base do desaparecimento e reaparecimento das armas de Tancos, recordando que tem insistido na exigência do esclarecimento de “toda a verdade, doa a quem doer”.

“Ora, se eu insisti e insisto nessa exigência é, precisamente, porque, tal como todos os portugueses, não sabia nem sei os factos que ocorreram e as inerentes responsabilidades, nomeadamente criminais”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas.

Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa

  • Presidente da República
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Em resposta a perguntas da Agência Lusa sobre se sabia dos factos relacionados com o reaparecimento das armas furtadas há mais de um ano do paiol de Tancos, o chefe de Estado sublinhou que, desde junho do ano passado, “nalguns casos semana a semana”, tem insistido “no sentido de exigir o esclarecimento de toda a verdade, doa a quem doer”.

“Precisei que se trata de apurar factos e responsabilidades, quer quanto ao desaparecimento das armas, quer quanto ao seu destino, quer quanto ao seu reaparecimento”, frisou. Por outro lado, questionado se falou com o ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, antes de ter este ter pedido a resignação, o Presidente da República respondeu negativamente.

“Antes de ter recebido a carta de resignação do então CEME não me foi pedida por ele nenhuma audiência e, por isso, ela não se realizou”, disse.

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Orçamento do Estado 2019

No limiar do escalão? Veja as simulações para perceber o impacto da não atualização das tabelas de IRS

O Governo decidiu não atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação. Alguns contribuintes que tiverem aumentos salariais em 2019 vão pagar mais IRS. Veja se é o seu caso.

Sabe que pode ter um ligeiro agravamento de impostos porque, em 2019, os escalões de IRS não vão ser atualizados à taxa de inflação? A situação só vai afetar uma parte dos contribuintes. Quais? Aqueles cujo rendimento está muito próximo do limiar superior dos escalões de tributação dos rendimentos e, no próximo ano, tiverem uma atualização salarial, nem que seja para anular os efeitos da inflação de modo a manter o poder de compra.

Confuso? Vamos a um exemplo. Um contribuinte solteiro, sem dependentes que ganhe 1.720 euros mensais em 2018, (24.080 euros anuais brutos) encaixa-se no terceiro escalão de tributação. Ou seja, paga 4.501,92 euros de IRS e 2.648,8 euros de Segurança Social. Mas se a empresa em que trabalha decidir atualizar o seu salário em 1,3%, o valor da inflação previsto no Orçamento do Estado para 2019, então passa a ganhar 24.393,04 euros brutos por ano e, consequentemente, a pagar 4.592.96 euros de IRS e 2.683,23 euros de Segurança Social. Ou seja, pagar mais 91,04 euros de IRS face a este ano, porque o aumento o fez saltar de escalão.

Mas há que sublinhar que, o IRS é um imposto progressivo, ou seja, “apenas o rendimento adicional que se situe no novo escalão de rendimentos (mais elevado) suportará a taxa de IRS mais gravosa“, lembra a fiscalista da EY, Joana Vivas.

E como é que sabe se o seu rendimento está em risco? Basta olhar para os limites superiores dos sete escalões de IRS e perceber se o seu rendimento se aproxima (7.091 euros; 20.261 euros; 25.000 euros; 36.856 euros; 80.640 euros de rendimento coletável).

E que impacto em concreto isso tem? Para tentar responder a essa pergunta, o ECO pediu à consultora EY para fazer um conjunto de simulações, que refletissem estas situações em concreto. “As nossas simulações refletem o efeito decorrente da não atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação para o ano de 2019 e pretendem demonstrar o efeito que poderá resultar de um aumento de 1,3% nos salários, em situações de fronteira dos escalões de IRS”, precisou Joana Vivas. Estes “aumentos levarão a que, o contribuinte passe para o escalão de rendimentos superior”, logo passa a estar “sujeito a uma taxa de IRS superior”, acrescenta.

Vamos então aos casos. Um contribuinte que ganhe 11.060 euros brutos anuais e tenha um aumento salarial de 1,3% passa a ganhar 11.203,78 euros, o que significa que 8,78 euros do seu rendimento coletável passam a ser tributados a uma taxa de 23% enquanto o resto do rendimento é taxado a 14,5%, as taxas correspondentes ao primeiro e segundo escalões. Assim, este contribuinte solteiro sem dependentes vai pagar 1.030,21 euros de imposto no próximo ano, ou seja, mais 21,59 euros do que este ano. Ou seja, feitas as contas, este contribuinte tem um acréscimo de rendimento líquido de 106,37 euros. O que representa um aumento de 1,2%, menos 0,1 pontos percentuais do que os 1,3% de aumento que teve inicialmente.

Já um contribuinte solteiro sem dependentes que ganhe um salário mensal bruto de 1.050 euros, se tiver um aumento de 1,3% para colmatar os efeitos da inflação, passa a ganhar 1.063,65, ou seja, mais 191,10 euros. Mas este novo rendimento passa a ser tributado de forma diferente. Dada a progressividade do IRS, até aos 7.091 euros de rendimento coletável é tributado a 14,5%, a parte do salário entre os 7.091 e os 10.700 euros é taxada a 23% e aos 87,10 euros remanescentes é aplicada uma taxa de 28,5% que corresponde ao terceiro escalão. Resultado, este contribuinte vai ter de pagar mais 21,02 euros de imposto em 2019. Em termos de rendimento líquido tem um acréscimo de 121,34 euros, ou seja, 1,07% (menos do que os 1,3% de aumento que lhe foram inicialmente concedidos).

Num terceiro exemplo de um contribuinte que ganha um salário anual bruto de 24.080 euros com um aumento correspondente à inflação passa a ganhar 24.393,04 euros. O seu rendimento coletável sobe 91,04 euros e o imposto a pagar 34,43 euros. A conclusão é, mais uma vez que o seu rendimento líquido sobe apenas 187,56 euros, ou seja, 1,1% (menos do que o aumento salarial que lhe foi dado).

Passando aos contribuintes dos escalões mais elevados. Um salário mensal bruto de 2.070, com um aumento salarial de 1,3%, ganha 376,74 euros. De acordo com as regras até aos 7.091 euros de rendimento coletável é tributado a 14,5%, a parte do salário entre os 7.091 e os 10.700 euros é taxada a 23%, a fatia entre 10.700 e 20.261 euros é tributada a 28,5%, entre 20.261 e 25.000 a 35% e aos 252,74 euros remanescentes é aplicada uma taxa de 37% que corresponde ao quinto escalão. Resultado, este contribuinte vai ter de pagar mais 136,91 euros de imposto em 2019. O seu rendimento disponível aumenta apenas 1,01% apesar do aumento salarial ter sido de 1,3%.

De sublinhar que a partir do sexto escalão ao rendimento bruto, o valor da dedução específica passa a ser o da Segurança Social, já que é superior aos 4.104 euros definidos como dedução específica para os escalões anteriores.

Já para um rendimento que estava no limite do sexto escalão, o rendimento líquido aumenta 1,03%. Ou seja, o rendimento bruto de 41.300 euros passa a ser de 41.836,90 euros. O imposto a pagar é 207,11 euros superior ao pago em 2018 e o rendimento líquido anual passa a ser de 26.435,84 euros, ou seja, mais 270,73 euros. Também aqui, o agravamento de impostos anula parte do aumento salarial.

Finalmente, um salário mensal bruto de 6.400 euros vai pagar mais 470,72 euros de imposto. Seguindo o raciocínio: os 89.600 euros brutos anuais têm um aumento de 1,3%, passando para 90.764,8 euros (mais 1.164,8 euros). É feita uma dedução específica de 9.984,13 (o valor equivalente à Segurança Social) e subtrai-se ainda 30.398,84 euros de imposto. Resultado o contribuinte solteiro, sem dependentes tem um acréscimo de 565,95 euros ao rendimento líquido, ou seja, um aumento de 1,13%, mais uma vez inferior ao aumento inicial de 1,3%.

O Executivo tem desvalorizado este efeito preferindo sublinhar que o conjunto das medidas adotadas ao nível do IRS se vão traduzir num alívio de mil milhões de euros para os escalões mais baixos do IRS. Um alívio que resulta das alterações aos escalões do IRS que não foram totalmente refletidas nas tabelas de retenção — o que terá um impacto de 155 milhões de euros no próximo ano, um valor confirmado nesta proposta de OE, a que se somam aos 230 milhões de euros previstos para 2018 –, mas também do aumento do mínimo de existência (o valor de rendimento livre de IRS).

De facto, para a generalidade dos portugueses o imposto volta a baixar, em 2019, devido à conjugação destes dois fatores. Mas, ainda assim, a generalidade dos portugueses ainda não recuperou do “enorme aumento” de IRS que houve no período de ajustamento financeiro.

Pressupostos das simulações:

  • O contribuinte é solteiro, sem dependentes, residente no Continente, sem deficiência.
  • O contribuinte aufere exclusivamente rendimentos do trabalho dependente, não tem rendimentos de outra natureza.
  • Não foram consideradas deduções à coleta.
  • As simulações demonstram o efeito no rendimento líquido anual decorrente da não atualização dos escalões de rendimento artigo 68.º do Código do IRS à taxa de inflação.
  • As simulações presumem aumentos salariais na mesma medida da inflação estimada para o ano de 2018, i.e. 1,3%, de acordo com a Proposta de Lei n.º 155/XIII – Grandes Opções do Plano para 2019.

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Política

Nomeação de Carlos Pereira para a ERSE em risco de chumbo no Parlamento

  • ECO
  • 20 Outubro 2018

O Expresso escreve este sábado que o PS poderá ficar isolado no apoio ao deputado Carlos Pereira para vogal da ERSE. Parecer deverá chumbar a nomeação, mas não é vinculativo.

O nome de Carlos Pereira, deputado do PS, para ocupar o cargo de vogal na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deverá ser chumbado pela comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas na próxima quarta-feira. O Expresso (acesso pago) escreve este sábado que o PS poderá ficar isolado no apoio à nomeação do socialista para a entidade reguladora.

O processo de nomeação de um nome para um regulador resulta sempre na audição do nomeado e na aprovação de um parecer da comissão parlamentar da área. No caso de Carlos Pereira, o deputado foi ouvido na semana passada na comissão de economia, onde o PSD lhe colocou questões técnicas, como “qual a diferença entre megawatt elétrico e térmico” e a “diferença entre energia e potência”.

É o comunista Bruno Dias quem está a escrever o parecer que deverá ser submetido a votação na quarta-feira. No documento, deverão estar expressas as “preocupações” do PCP em torno da nomeação, mais concretamente em torno de respostas a problemas do setor que não terão sido esclarecidas por Carlos Pereira na audição. Da direita têm partido críticas à nomeação, pela alegada falta de conhecimento e experiência do socialista no setor da energia.

Apesar de o parecer não ser vinculativo, “nunca é neutro”, reconheceu Bruno Dias ao Expresso. E poderá forçar o Governo a desistir da nomeação, embora não esteja obrigado a fazê-lo. Foi o que aconteceu, por exemplo, quando o Governo tentou nomear para a Anacom dois nomes com ligações à Meo. O parecer negativo da comissão de economia resultou na queda dos nomes.

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Atualidade

Documentos do chefe de gabinete podem comprometer ex-ministro Azeredo Lopes

  • ECO
  • 20 Outubro 2018

O ex-chefe de gabinete do antigo ministro da Defesa entregou ao MP documentos onde surge descrito o encobrimento de Tancos, escreve o Expresso. A informação pode comprometer Azeredo Lopes.

Os documentos entregues ao Ministério Público (MP) pelo ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes são os mesmos que já tinham sido entregues ao DCIAP pelo major Vasco Brazão. Neles, está relatada a operação de encobrimento da recuperação do material furtado em Tancos pela Polícia Judiciária Militar (PJM), escreve este sábado o Expresso (acesso pago).

Ou seja, segundo o semanário, o antigo chefe de gabinete do ministro da Defesa demissionário, o tenente-general Martins Pereira, estava na posse da informação de que a PJM tinha montado uma operação clandestina para recuperar o armamento roubado dos Paióis Nacionais de Tancos, o que corrobora a versão do ex-porta voz da PJM, Vasco Brazão.

A notícia pode ser comprometedora para Azeredo Lopes, mas falta saber se Martins Pereira vai testemunhar ter dado conhecimento do conteúdo do documento ao ex-ministro da Defesa. Azeredo Lopes sempre negou ter tido conhecimento da operação.

Este conjunto de documentos — que foi entregue há uma semana no MP por Martins Pereira e que coincide com o que foi entregue ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por Vasco Prazão na terça-feira –, inclui o polémico memorando que descreve a operação de encobrimento e também uma “fita do tempo” sobre essa operação que decorreu na madrugada de 18 de outubro, na Chamusca, garante o semanário.

O Expresso sublinha que, agora que Azeredo Lopes saiu de cena — e também depois da demissão do chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte –, a estratégia do PSD e do CDS vai ser a de ir subindo na hierarquia. Os partidos vão tentar apurar se o ex-ministro da Defesa sabia da operação, e admitem mesmo interrogar o primeiro-ministro, António Costa, caso exista a mínima dúvida sobre se o chefe do Governo poderia saber do encobrimento (Costa poderá responder por escrito).

Este sábado, a RTP avança também que foi por ordem de Rovisco Duarte que o Exército impediu a entrada dos inspetores da PJ na Base Militar de Santa Margarida, para onde o material roubado foi transportado. Os inspetores terão ficado à entrada da base durante seis horas.

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Internacional

Esta é a maior ponte do mundo. Custou dois mil milhões de euros

  • Lusa
  • 20 Outubro 2018

É a maior ponte do mundo e liga Hong Kong à cidade de Zhuhai e a Macau. A estrutura principal mede 29,6 quilómetros numa extensão total de 55 quilómetros e a obra custou dois mil milhões de euros.

A ponte que liga Hong Kong à cidade de Zhuhau e a Macau vai abrir na próxima terça-feira, depois de nove anos em construção e de um investimento que totalizou quase dois mil milhões de euros. É considerada a maior ponte do mundo e também é vista como uma oportunidade para os empresários lusófonos.

A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai abrir na próxima terça-feira, indicou em comunicado o gabinete de ligação na região administrativa especial chinesa, citado pelo jornal South China Morning Post. A mega infraestrutura vai ser inaugurada como uma cerimónia em Zhuhai, cidade adjacente a Macau, de acordo com os convites enviados aos órgãos de comunicação local, referiu no seu site a Rádio Televisão de Hong Kong (RTHK).

Os dois órgãos de comunicação social citaram fontes que afirmaram que o Presidente chinês, Xi Jinping, e o vice-primeiro-ministro, Han Zheng, vão assistir à cerimónia, mas não se deslocarão a Macau ou a Hong Kong.

No início deste mês, o South China Morning Post noticiou que um dos principais acessos à ponte em Hong Kong só irá abrir em 2019, o que irá criar congestionamentos no acesso à travessia. “Vamos enfrentar uma situação em que a ponte está aberta, mas a estrada principal para entrar [na travessia] está fechada. O uso da estrada auxiliar, que é estreita, (…) afetará gravemente o fluxo de tráfego da ponte e a eficiência dos veículos comerciais”, advertiu a mesma fonte. As autoridades de Hong Kong, Macau e Zhuhai realizaram, no final do mês passado, três dias de testes na ponte, cujos resultados foram enviados para Pequim e determinaram a data da inauguração.

Considerada a maior travessia marítima do mundo, a ponte é um marco do projeto de integração regional da Grande Baía, que visa criar uma metrópole mundial a partir dos territórios de Hong Kong, Macau e nove localidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing). A estrutura principal mede 29,6 quilómetros, com uma secção em ponte de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, numa extensão total de 55 quilómetros.

A construção começou em 2011 e previa-se a abertura para 2016, mas vários problemas, como acidentes de trabalho, uma investigação de corrupção, obstáculos técnicos e derrapagens orçamentais obrigaram a um adiamento da inauguração. A ponte, que não vai ser de livre circulação (sujeita a portagens), custou aos três governos cerca de 1,9 mil milhões de euros, de acordo com o South China Morning Post.

  • A estrutura principal mede 29,6 quilómetros, com uma secção em ponte de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, numa extensão total de 55 quilómetros. Wikimedia Commons
  • Considerada a maior travessia marítima do mundo, a ponte é um marco do projeto de integração regional da Grande Baía, que visa criar uma metrópole mundial. Wikimedia Commons
  • A ponte, que não vai ser de livre circulação (sujeita a portagens), custou aos três governos cerca de 1,9 mil milhões de euros. Wikimedia Commons
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Macau pode responder a 250 mil passagens por dia

O novo posto fronteiriço de Macau que serve a mega ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ter a capacidade para responder a 250 mil passagens diárias, disse à Lusa fonte das forças de segurança.

As autoridades de Macau realizaram uma visita guiada ao novo posto fronteiriço, localizado numa ilha artificial com mais de 100 hectares, e garantiram que está tudo preparado para as exigências da maior travessia marítima do mundo, que vai ser inaugurada na terça-feira e cuja abertura ao trânsito está prevista para um dia depois, ligando as regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong e a cidade chinesa de Zhuhai.

Mais de oito mil lugares de estacionamento vão estar disponíveis em dois auto-silos situados na zona de administração de Macau, estando previstas mais de 200 partidas diárias de autocarros que vão ligar os postos fronteiriços, com intervalos, em média, de cinco minutos na hora de ponta.

Em comunicado, as autoridades de Macau informaram que o chefe do executivo, Chui Sai On, vai marcar presença na inauguração da ponte em Zhuhai. “A abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai incrementar o fluxo de pessoas, mercadorias e de capital entre estes três territórios e terá de certeza influências no desenvolvimento económico local e na sua participação na cooperação regional”, pode ler-se na nota.

A nova infraestrutura vai alargar “a dimensão e a escala do mercado para Macau, além de oferecer novas oportunidades de negócio a empresas e investidores e promover uma melhor integração” do território “na estratégia nacional de desenvolvimento”, refere-se no comunicado.

Ponte é boa oportunidade para empresários lusófonos

O secretário-geral adjunto do Fórum Macau defendeu que a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, na próxima semana, vai ajudar os empresários lusófonos a entrarem nas regiões que têm “parte significativa do Produto Interno Bruto” chinês.

“Para os empresários dos países de língua portuguesa é naturalmente uma forma de entrar na China de uma forma mais eficaz e direta junto das regiões da China que têm hoje uma dinâmica e uma expressão muito significativa”, afirmou à Lusa Rodrigo Brum, à margem da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), o maior evento para a promoção do comércio e investimento do território.

“Estamos a falar de uma parte significativa do Produto Interno Bruto chinês e da população empresarial da China”, sublinhou o secretário-geral adjunto indicado pelos países de língua portuguesa.

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Política

Matos Fernandes sem “a mais pequena dúvida da importância e relevância” de Galamba na Energia

  • ECO
  • 20 Outubro 2018

O ministro do Ambiente e da Transição Energética voltou a defender a escolha de João Galamba para secretário de Estado da Energia. E não tem "a mais pequena dúvida" de que foi uma boa decisão.

João Pedro Matos Fernandes está confiante de que o ex-porta-voz do PS, João Galamba, foi uma boa escolha para assumir a pasta da secretaria de Estado da Energia. “Não tenho a mais pequena dúvida da importância ou da relevância que o João Galamba pode ter aqui. Vamos fazer certamente uma boa equipa”, disse o ministro do Ambiente e da Transição Energética, numa entrevista ao Público (acesso condicionado).

Sobre os fatores que resultaram na escolha, Matos Fernandes explicou que queria uma pessoa que tivesse formação diferente da sua. Mais concretamente, queria alguém que fosse formado em economia, uma vez que a energia representa “uma parcela relevantíssima da economia”, explicou. Já esta sexta-feira, o ministro disse ter escolhido João Galamba por ser a figura que melhor “completa” o seu saber.

Não tenho a mais pequena dúvida da importância ou da relevância que o João Galamba pode ter aqui. Vamos fazer certamente uma boa equipa.

João Pedro Matos Fernandes

Ministro do Ambiente e da Transição Energética

Após as negociações, há “todas as condições” para que as empresas paguem a CESE

O ministro João Pedro Matos Fernandes passou a tutelar a pasta da Energia desde a remodelação governamental anunciada no passado domingo, que resultou na saída de alguns ministros e na entrada de outros. Ora, o Orçamento do Estado para 2019 prevê a redução da fatura da energia dos portugueses, nomeadamente através do alargamento da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) às empresas produtoras de energias renováveis, para abater a dívida tarifária.

No entanto, a CESE é contestada em tribunal pelas empresas do setor. Questionado sobre o que acontece se as empresas ganharem os processos, Matos Fernandos mostrou-se esperançoso. “Ficou claro, embora eu não tenha participado nessas negociações com as empresas, que a CESE é mesmo transitória, só se aplica às centrais maiores e só às que têm tarifas garantidas. Por isso, creio que há neste momento todas as condições para que todos aqueles que não quiseram pagar [a CESE] no passado o venham a fazer”, indicou.

O ministro acrescentou ainda que a fatura da energia dos portugueses deverá mesmo cair 5% no próximo ano. “Tenho muita expectativa que, quando a ERSE [Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos] contabilizar as transferências para a redução do défice tarifário e do sobrecusto das renováveis e vier fixar, em dezembro, a tarifa final da eletricidade, vá mesmo acompanhar a expectativa do Governo, que é de um abaixamento de 5% da tarifa”, disse o ministro do Ambiente e da Transição Energética.

Contingentes dos táxis deviam ser metropolitanos ou intermunicipais, defende Matos Fernandes

Numa outra parte da mesma entrevista ao Público (acesso condicionado), o ministro João Pedro Matos Fernandes disse não concordar que o setor do táxi esteja sujeito a contingentes municipais. “É do ponto de vista ambiental, e do congestionamento, um anacronismo que um táxi que for do aeroporto de Lisboa a Cascais tenha necessariamente que regressar vazio”, sublinhou o ministro. “Acho que nem para os táxis, nos espaços metropolitanos, devam existir contingentes municipais. Os contingentes devem ser metropolitanos ou intermunicipais”, frisou.

Além de deixar aberta a porta a mudanças nas regras deste setor, o ministro avançou também que, “num prazo alargado”, as Câmaras Municipais e as autoridades metropolitanas poderão “ir mais além em tudo o que for gerir números de veículos, sejam eles táxis, TVDE [carros ao serviço das plataformas eletrónicas, como a Uber]” ou mesmo carros particulares. “Eu não chamo a isso contingentar. Chamo capacidade para gerir melhor a via pública e a oferta de um recurso escasso que é essa mesma via pública”, atirou o governante.

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Economia

DBRS melhora perspetivas da Madeira, mas mantém rating em ‘lixo’

  • ECO
  • 20 Outubro 2018

A agência de rating DBRS aponta melhorias à situação da Madeira, mas dívida direta e indireta continua elevada.

A agência canadiana DBRS manteve esta sexta-feira o ‘rating’ atribuído à Madeira em ‘BB’, o designado ‘lixo’, considerando que, apesar de boas expectativas no futuro, os níveis da dívida direta e indireta são ainda muito elevados.

“A Madeira tem ainda níveis de dívida direta e indireta muito elevados, apesar da expectativa da DBRS de que os indicadores da dívida, provavelmente, continuem a melhorar no médio prazo, embora a um ritmo lento”, refere a DBRS em comunicado.

A agência canadiana adianta que a localização geográfica, por ser um arquipélago no oceano Atlântico, e a exposição ainda grande do Governo a empresas regionais continuam a ser os principais desafios para o perfil geral de crédito da Madeira.

Segundo a DBRS, o ‘rating’ da Madeira é sustentado por um “desempenho financeiro estabilizador nos últimos anos e melhoria lenta dos indicadores de dívida apoiados por indicadores económicos mais favoráveis, pela supervisão financeira ao Governo Regional por Portugal e pelo controlo reforçado sobre a sua dívida indireta e passivos comerciais nos últimos anos”.

A agência refere que o ‘rating’ da Madeira pode subir caso o ‘rating’ de Portugal melhore, com uma redução substancial do endividamento da Madeira, se os indicadores económicos melhorarem e a região conseguir diversificar a sua economia ou se houver um fortalecimento da relação entre a região e o Governo central.

O ‘rating’ pode descer se o de Portugal baixar, se a Madeira não conseguir estabilizar o seu desempenho financeiro e os indicadores de dívida a médio prazo, se o apoio financeiro e supervisão do Governo central enfraquecer ou se ocorrer uma reversão na redução da dívida.

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Banca

Carlos Tavares assegura paz social no Montepio com prémio de 440 euros aos trabalhadores

No final do mês, cada trabalhador do Montepio vai levar para casa um bónus de 440 euros. Carlos Tavares decidiu pagar um prémio igual a todos. Vai gastar 1,6 milhões.

A boa nova chegou esta semana à caixa de correio eletrónico dos trabalhadores do Montepio: no final do mês, cada um deles vai levar para casa um prémio superior a 400 euros que o banco se comprometeu a pagar com base nos lucros que obteve no ano passado, apurou o ECO. Com isto, Carlos Tavares assegura a paz social entre os funcionários, distribuindo uma compensação de igual montante pelos quadros de pessoal.

Carlos Tavares tinha um problema em mãos que podia criar instabilidade num período particularmente sensível para o banco. Quando decidiu rever em baixa os lucros da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) dos 30,1 milhões de euros para apenas seis milhões no exercício de 2017, o então recém-empossado presidente do banco criou uma pequena crise entre os trabalhadores que tinham um compromisso da anterior administração de José Félix Morgado para a partilha de 5% do resultado líquido caso fosse positivo, a título de recompensa pelo congelamento de salários nos últimos anos.

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Neste caso, um lucro menor significaria um prémio mais baixo para os funcionários do banco. Feitas as contas, em vez de um bolo total de 1,6 milhões que resultaria do lucro de 30 milhões apurado inicialmente, a instituição só teria para distribuir um montante de apenas 320 mil euros com base no resultado de seis milhões. O que dividir pelos mais de 3.600 trabalhadores daria uma pequena gratificação de 90 euros a cada um.

Porém, a fim de garantir a paz social no banco, Carlos Tavares manteve o prémio de 1,6 milhões. Até agora não se sabia como é que este montante iria ser distribuído: se em função do escalão (o que daria um prémio maior a quem estivesse nos escalões superiores) ou um bónus igual para todos. A administração do banco optou pela segunda via.

A informação foi transmitida aos funcionários esta semana. Como recompensa pelo congelamento dos salários, e depois de prejuízos avultados nos quatro anos anteriores, o bónus chega agora. O salário deste mês vai incluir já um extra de 440 euros, confirmou o banco ao ECO.

Tavares pede “empenho e dedicação”

Na mensagem enviada esta semana aos trabalhadores, Carlos Tavares deu a boa notícia do bónus, mas aproveitou para pedir “empenho e dedicação” a todos os trabalhadores para ajudarem na transformação que está a implementar no banco controlado pela Associação Mutualista Montepio Geral.

E são várias as mudanças que estão em curso. Desde logo a mudança de nome da marca que deverá ocorrer até final do ano: o banco vai abandonar a designação “Caixa Económica Montepio Geral” e vai passar a adotar o nome “Banco Montepio“ e até a imagem do pelicano que partilha com a Associação Mutualista Montepio Geral vai ser estilizada, segundo apurou o ECO.

Paralelamente, o novo plano de transformação do banco inclui ainda um reforço da rede comercial com a abertura de dez novas agências “low cost”, num projeto-piloto a ser lançado até final do ano.

No primeiro semestre, o banco registou uma subida de 21% dos lucros para 15,8 milhões de euros. Chegou a junho deste ano com 3.638 trabalhadores, mais oito do que no final do ano passado.

(Notícia atualizada às 11h42 com clarificação do banco sobre valor do prémio)

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Economia

Moody’s corta rating de Itália para um nível acima de ‘lixo’

  • ECO
  • 20 Outubro 2018

A agência de rating Moody's reviu em baixa a avaliação da dívida de Itália. Está agora apenas um nível acima de 'lixo' financeiro.

A agência de rating Moody’s acaba de rever em baixa a avaliação de risco de Itália, para Baa3, ou seja, um nível acima de ‘lixo’ financeiro. A decisão da agência surge na sequência da resposta negativa da Comissão Europeia à proposta de orçamento apresentada pelo governo italiano.

Segundo a avaliação da Moody’s, as metas de défice apresentadas pelo governo italiano “significativamente elevadas para os próximos três anos vão manter o nível de dívida pública a um nível de 130% do Produto Interno Bruto (PIB), o que deixa Itália vulnerável a futuros choques”, pode ler-se no relatório. O crescimento, esse, voltará para a casa de 1%, acrescenta a agência de rating.

Tal como era esperado, a Comissão Europeia não vai deixar passar o orçamento apresentado pelo governo do país, tendo considerado que se trata de uma proposta “sem precedentes” no que toca à violação das regras orçamentais comunitárias. As autoridades europeias enviaram uma carta a Roma com um aviso formal que deverá levar a Bruxelas a rejeitar a proposta até final do mês.

A proposta de orçamento italiano e a resposta da Comissão Europeia incendiaram os mercados da dívida. Os juros da dívida pública da Itália voltaram a estar sob pressão nos mercados internacionais esta sexta-feira, atingindo máximos de mais de quatro anos. A taxa a 10 anos italiana esteve prestes a superar a fasquia psicológica dos 4% e o contágio propagou-se aos periféricos como Portugal e Espanha. Depois, as declarações apaziguadoras do comissário Moscovici permitiram retirar alguma pressão. Mas a decisão da Moody’s vai voltar a pôr Itália no centro das atenções do euro.

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Mercados

Wall Street à deriva. Investidores temem subida dos juros

As bolsas norte-americanas fecharam mistas, num dia em que as negociações estiveram condicionadas pelos receios em torno da subida dos juros e das tensões entre os EUA e a Arábia Saudita.

Os bons resultados apresentados por algumas empresas norte-americanas não foram suficientes para dar ganhos a Wall Street na última sessão da semana. Dois dos principais índices fecharam com perdas, numa sessão em que a bolsa de Nova Iorque abriu em terreno positivo. No entanto, as negociações voltaram a estar condicionadas pelos receios em torno das tensões com a Arábia Saudita, da subida dos juros pela Fed e da crise em Itália.

Neste contexto, o S&P 500 fechou a cair 0,06%, para 2.767,23 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq recuou 0,50%, para 7.447,72 pontos. Já o industrial Dow Jones resistiu e fechou com ganhos de 0,23%, com o índice a cotar nos 25.439,09 pontos, num dia em que o petróleo valorizou 1,01% em Nova Iorque. O barril está a cotar nos 69,34 dólares.

Esta quinta-feira, as minutas da última reunião da Fed mostraram que os responsáveis estão confiantes de que ainda há margem para continuar a subir a taxa diretora no ano que vem, face aos receios em torno da subida da inflação. Este facto pressionou as negociações em Wall Street esta quinta e sexta-feira, assim como a escalada das tensões políticas entre os Estados Unidos e a Arábia Saudita, devido ao alegado assassinato do jornalista Jamal Khashoggi na Turquia. Soma-se aos receios a crise em torno do Orçamento do Estado italiano, que está em risco de ser rejeitado pela Comissão Europeia.

Todos estes fatores ofuscaram os ganhos apresentados por algumas empresas norte-americanas. É o caso da empresa de bens de consumo Procter & Gamble, que apresentou uma subida nas vendas no primeiro trimestre fiscal, um indicador da resiliência da economia dos Estados Unidos. A empresa valorizou 8,87% na sessão, para 87,36 dólares. Também a American Express surpreendeu os investidores, ao apresentar lucros acima das estimativas. Os títulos da companhia subiram 3,78%, para 196,73 dólares cada ação.

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Política

Remodelação obriga Siza Vieira a entregar nova declaração de rendimentos no TC

Ministro adjunto e da Economia vai ter de entregar nova declaração de rendimentos no TC. Impacto desta mudança na avaliação de incompatibilidade, que o TC está a fazer, é incerto.

Pedro Siza Vieira vai entregar uma nova declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC), na sequência da tomada de posse de 15 de outubro. O fim do mandato como ministro Adjunto e o início de um novo mandato como ministro Adjunto e da Economia obrigam a novo reporte de informação, que acontece numa altura em que os juízes do Palácio Ratton têm na calha uma decisão sobre eventual incompatibilidade. Ainda não é claro que impacto a alteração de mandato poderá ter na decisão em curso no TC.

Questionada pelo ECO sobre se o ministro Siza Vieira tem de entregar nova declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional com a mudança do nome da pasta e tomada de posse, fonte oficial do gabinete respondeu: “Tem sim. É de lei”. E acrescentou o artigo da lei que enquadra esta nova obrigação.

O n.º1, do artigo 2.º da Lei n.º 25/95, de 18 de Agosto (controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos), sobre a atualização, diz: “nova declaração, atualizada, é apresentada no prazo de 60 dias a contar da cessação das funções que tiverem determinado a apresentação da precedente, bem como de recondução ou reeleição do titular”.

Ou seja, a lei prevê que os titulares de cargos políticos têm de entregar declaração ao TC num prazo de 60 dias em duas situações: à saída e à entrada para o cargo. O mesmo acontecerá, por exemplo, com João Matos Fernandes, que continua como ministro do Ambiente mas cujo nome do ministério mudou, passando a designar-se por Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

Esta alteração acontece ao mesmo tempo que os juízes do TC têm de tomar uma decisão sobre uma eventual incompatibilidade do ministro. Como noticiou o ECO, em maio, Pedro Siza Vieira abriu uma empresa do setor imobiliário com a mulher, a 20 de outubro de 2017, um dia antes de entrar para o Governo. Durante dois meses acumulou as funções de ministro (então apenas adjunto) e sócio-gerente da Prática Magenta.

O impacto que a nova tomada de posse pode ter na decisão dos juízes do TC ainda é desconhecido. Questionado pelo ECO, desde segunda-feira, o TC não quis fazer comentários. Também o Governo escolheu não comentar.

O que pode estar em causa

A questão é a seguinte:

  • Se a análise do TC for entendida em sentido estrito, ela incide sobre o primeiro mandato de Siza no Governo e assenta na primeira declaração de rendimentos. E, nesse caso, do ponto de vista formal a decisão que o TC vier a adotar pode ser irrelevante. No pior dos cenários, se o TC verificasse que houve incompatibilidade e determinasse a demissão do ministro Adjunto, esta podia não existir já que na orgânica do Governo já não existe o cargo de ministro Adjunto (há antes o ministro Adjunto e da Economia cujo mandato começou a 15 de outubro deste ano e não a 21 de outubro de 2017 e que terá uma declaração de rendimentos própria associada). Neste cenário, sobrariam eventuais consequências políticas, já que o ministro podia sair fragilizado.
  • Outra das possibilidades é o TC entender que a análise incide sobre o titular do mandato e, nesse caso, a remodelação não retira força a nenhum cenário de decisão dos juízes do Palácio Ratton.
  • Uma terceira hipótese é se o TC entender que a decisão pode ser irrelevante porque está a decidir sobre um mandato extinto e optar por não decidir.

As dúvidas só podem ser esclarecidas pelos 13 juízes do TC, já que só eles podem interpretar a lei e agir em conformidade. Várias fontes contactadas pelo ECO nos últimos dias admitem que a dúvida existe. O regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos nada diz sobre casos destes.

Um jurista ouvido pelo ECO lembra que, há mais de uma década, dúvidas semelhantes a esta no âmbito do poder local foram resolvidas com uma alteração legislativa que determinou que quando há perda de mandato ela também é válida para o mandato em exercício mesmo que não seja o que deu origem à decisão judicial.

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