Juros negativos no crédito da casa já são uma realidade. Saiba como vão funcionar

Esta quinta-feira entra em vigor a lei que obriga os bancos a refletirem a totalidade das taxas negativas da Euribor no crédito à habitação. Fique a conhecer como este novo regime vai funcionar.

Os bancos passam a partir desta quinta-feira a ser obrigados a refletir as taxas negativas das Euribor na totalidade sobre os contratos de crédito à habitação. A lei que entra em vigor chega às famílias, que vão beneficiar na totalidade do contexto de juros negativos proporcionado pela política monetária de Mario Draghi, algo que não acontecia até agora. A medida não é do agrado dos bancos, mas poderá representar para algumas famílias uma redução no valor das prestações mensais do crédito da casa. O ECO compilou, em cinco respostas, as principais alterações e implicações que esta nova lei vai trazer.

1. Porque estão as Euribor negativas?

Tudo começou em março de 2016, altura em que o Banco Central Europeu (BCE) colocou a taxa de depósitos em -0,4%, nível em que ainda se mantém. Esta taxa de juro é usada pela entidade liderada por Mario Draghi para remunerar ou onerar o dinheiro que os bancos comerciais da Zona Euro deixam nos seus cofres. Ao colocá-la nessa fasquia, o objetivo era desincentivar os bancos a aparcar dinheiro no BCE e, em vez disso, injetá-lo no mercado.

Essa realidade acabou por refletir-se na entrada também em terreno negativo das Euribor, taxas de juro que são definidas a partir da negociação entre um painel de bancos representativos da Zona Euro, e que servem de referência para o cálculo dos juros dos empréstimos da casa de taxa variável. A Euribor a três meses foi a primeira das três taxas de referência para o crédito à habitação concedido em Portugal a assumir valores negativos em abril de 2015. Seguiram-se as Euribor a seis e 12 meses.

2. O que está em causa com a nova lei?

O rumo descendente e a entrada em terreno negativo das Euribor beneficiou as famílias portuguesas que viram os encargos com juros e as prestações mensais da casa baixarem. Mas nem todos os clientes bancários viram totalmente refletido na prestação os valores negativos das Euribor. Sempre que a soma do spread contratado ao valor da Euribor resultasse numa taxa de juro negativa, os bancos assumiam uma taxa de 0%. A decisão dos bancos foi avalizada pelo próprio Banco de Portugal.

Um entendimento diferente tiveram os deputados. Todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve, aprovaram a proposta conjunta do PS e do Bloco de Esquerda que veio fazer com que o crédito à habitação passe a ter de refletir na integra o resultado da soma entre o spread e a taxa de juro (a Euribor) mesmo que este seja negativo. É isto que está em causa com a lei que entrou em vigor nesta quinta-feira e que prevê ainda o estabelecimento de um crédito de juros a ser devolvido nas prestações futuras do crédito à habitação.

3. Quais os contratos do crédito abrangidos?

Todos os contratos de crédito à habitação de taxa variável, independentemente de serem novos ou antigos, são abrangidos pela nova lei. Contudo, a lei não se irá aplicar com efeitos retroativos. Ou seja, são apenas são consideradas as condições que vigorarem a partir de agora.

4. Quem beneficia com esta lei?

As famílias portuguesas são as grandes beneficiários da medida aprovada na Assembleia da República, ao verem a possibilidade de, no limite, vir a receber por uma dívida que têm perante a banca. Esta circunstância suscitou, aliás, críticas por parte do setor financeiro. Em maio, vários banqueiros consideraram que a lei, como foi aprovada, não era proporcional, enquanto Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, afirmou estar perante o “princípio da irracionalidade económica”.

A Caixa Geral de Depósitos, porém, na voz de Paulo Macedo, considerou que, para a CGD, o impacto não seria particularmente significativo, já que só abrangeria “os melhores clientes”. Ou seja, aqueles clientes que conseguiram negociar com os bancos os níveis de spreads mais baixos. Mas para lá conseguirem chegar, entram na fórmula aspetos como os montantes de financiamento mais baixos face ao valor do imóvel, vínculos laborais estáveis ou a subscrição de produtos ou serviços financeiros do banco.

E neste puzzle os principais beneficiários da medida são aqueles clientes que fizeram crédito à habitação há mais de uma década, ocasião em que os bancos chegaram a disponibilizar spreads de 0,2% ou mesmo 0%. Esses é que poderão tirar partido do valor negativo das Euribor: -0,332% a três meses, -0,269% a seis meses e -0,179% a 12 meses. A realidade de quem vai ao banco fazer um empréstimo para a compra de casa hoje é muito diferente, não sendo possível encontrar instituições a oferecer spreads sequer inferiores a 1%.

Em termos práticos, um empréstimo de 100 mil euros por 30 anos contratado em 2007 com um spread de 0% associado à Euribor a três meses, estava até agora condicionado pelo teto mínimo de 0% no cálculo da respetiva taxa de juro. Com a lei que agora entra em vigor, a taxa de juro do crédito passa a ser de -0,332% (=0%-0,332%).

Assumindo esse cenário base, com o teto mínimo para a taxa de juro de 0% a prestação mensal da casa seria de 277,78 euros, valor correspondente apenas à amortização de capital. Com a aplicação da nova lei a prestação desce para 264,14 euros mensais, valor que resulta de uma amortização de capital mais elevada — 291,8 euros — e da devolução de 27,67 euros em juros.

5. Como será feita a devolução dos juros negativos?

A nova lei determina que, “quando do apuramento da taxa de juro resultar um valor negativo, deve este valor ser refletido nos contratos de crédito”, salientando que “o valor negativo apurado deve ser deduzido ao capital em dívida na prestação vincenda”.

Contudo, o novo enquadramento legal diz que o mutuante, ou seja, o banco que concedeu o crédito “pode optar pela constituição, a favor do cliente, de um crédito de montante idêntico aos valores negativos apurados (…) a deduzir aos juros vincendos, a partir do momento em que estes assumam valores positivos, sendo os juros vincendos abatidos ao crédito, até à extinção deste”, refere a lei.

Ou seja, os bancos não sã obrigados a descontar à atual prestação da casa o valor dos juros negativos. Podem fazê-lo mais tarde, descontando no valor da prestação em períodos de juros positivos. Trata-se de uma forma de proteger a sustentabilidade dos bancos.

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Banco de Fomento já tem equipa completa. Conheça os sete nomes que vão gerir os milhões para puxar pela economia

Presidente executivo, Henrique Cruz, terá na equipa Frederico Serras Gago e Eduarda Vicente. Já o chairman Nuno Sousa Pereira terá como vogais Ana Beatriz Freitas, Filipe Cartaxo e Jorge Farinha.

A equipa que vai liderar a Instituição Financeira de Desenvolvimento já está fechada e já tem luz verde da Cresap, apurou o ECO junto de várias fontes. O último passo é o Banco de Portugal, que também deverá pronunciar-se sobre os nomes escolhidos pelo Ministério da Economia.

Nuno Sousa Pereira, o novo chairman do Banco de Fomento, vai ter como vogais Ana Beatriz Freitas, Filipe Cartaxo e Jorge Farinha. O professor da Porto Business School — que substitui Alberto Castro e não tem funções executivas — vai trabalhar com Ana Beatriz Freitas, a presidente da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua que passou a integrar o board da Instituição em julho de 2017, na sequência da demissão do então presidente executivo José Fernando de Figueiredo, e que se manteve em funções desde então, mas também com Filipe Cartaxo, diretor do Banco Europeu de Investimento desde 29 de janeiro deste ano. O responsável, que veio do BPI, vai ajudar a fazer a ponte com a instituição liderada por Werner Hoyer com a qual a IFD tem agora um empréstimo em curso, que viabilizou uma linha de 200 milhões de euros para financiar investimento e fundo de maneio de PME e midcaps.

A equipa não executiva fica completa com a escolha de Jorge Farinha que, tal como Nuno Sousa Pereira, é professor na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Tem um MBA pelo INSEAD, Fontainebleau (1990) e um doutoramento (PhD) em Finanças pela Universidade de Lancaster, Reino Unido (1999). Foi analista financeiro na Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros, diretor-adjunto no Departamento de Fusões e Aquisições do BPI e consultor de empresas. Além disso é membro não executivo do conselho de administração da Martifer desde 2008, pode ler-se no seu currículo na Porto Business School.

Já a nível executivo, a IFD conta com Henrique Cruz, o vogal que conduziu os destinos da instituição desde a saída de José Fernando de Figueiredo, que assume as funções de presidente executivo e vai contar na sua equipa com Frederico Serras Gago e Eduarda Vicente, sabe o ECO.

Eduarda Vicente é a número dois de Cristina Casalinho no IGCP, a agência que gere a dívida pública. De administradora executiva do IGCP, onde está há quase quatro anos, vai passar para o Banco de Fomento, um banco grossista que usa a banca comercial para ajudar a suprir as falhas de mercado. A experiência de 15 anos de Eduarda Vicente na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial, em Cabo Verde (dois anos) podem ajudar nesta relação com a banca de retalho.

Frederico Serras Gago, era o número dois de Celso Guedes de Carvalho na Portugal Ventures, um cargo que ocupou durante quase dois anos. Serras Gago foi adjunto do gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, mas no seu currículo tem passagens pelo Royal Bank of Scotland em Londres ou pelo BNP Paribas, em Paris e São Paulo. Toda a sua formação académica foi feita fora de Portugal.

De sublinhar que será de entre os três vogais da equipa não executiva — Ana Beatriz Freitas, Filipe Cartaxo e Jorge Farinha — que vai sair o responsável da comissão de auditoria, função que é presentemente desempenhada por Estela Barbot. O ECO sabe que a empresária só deverá manter-se em funções até à tomada de posse de toda a nova equipa da IFD.

O Banco de Portugal ainda está a apreciar os nomes, sabe o ECO, sendo que as regras ditam que tem 30 dias para fazê-lo, a partir do momento em que o processo é instruído, no entanto, se faltar documentação, o prazo não conta.

O ECO contactou oficialmente a IFD, o Banco de Portugal e a Cresap, mas nenhum dos organismos quis fazer qualquer comentário.

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Pharol esclarece que ainda não tomou posição sobre aumento de capital na Oi

  • Lusa
  • 18 Julho 2018

Pharol esclareceu que, no âmbito do Plano de Recuperação Judicial da Oi, foi prevista a realização de dois aumentos de capital, não tendo tomado posição sobre um deles, segundo informação ao mercado.

A Pharol esclareceu esta quarta-feira que, no âmbito do Plano de Recuperação Judicial da Oi, foi prevista a realização de dois aumentos de capital, não tendo tomado posição sobre um deles, segundo informação remetida ao mercado.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa liderada por Luis Palha da Silva diz que foi decidido um aumento de capital-Novos Recursos, “por entradas de dinheiro no montante de quatro mil milhões de reais (cerca de 886 milhões de euros), cujas “condições ainda não são conhecidas”, não tendo o Conselho de Administração tomado “qualquer deliberação” sobre o mesmo.

Por sua vez, no que se refere ao aumento de capital – Capitalização de Créditos, a Pharol não “acorreu” ao aumento, “considerando o preço a que o direito de subscrição poderia ser exercido e as atuais condições de mercado da cotação da Oi”.

Este aumento previa a “emissão de novas ações para os ‘Bondholders’ [acionistas] que optassem por converter os seus créditos em capital da Oi”, sendo que o preço mínimo estabelecido para a emissão das ações foi sete reis (cerca de 1,55 euros).

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

O Plano de Recuperação Judicial propõe-se a reduzir o passivo da empresa, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos.

A Pharol tem vindo a mostrar-se contra este Plano de Recuperação Judicial.

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Setor bancário puxa por Wall Street. Tecnológicas contrariam

  • Juliana Nogueira Santos
  • 18 Julho 2018

Num dia em que os bancos brilharam em bolsa com bons resultados e subida de juros à vista, as tecnológicas não foram tão felizes.

A época de resultados trimestrais está a dar impulso às bolsas norte-americanas. Com os principais bancos a apresentarem resultados acima do esperado, os principais índices bolsistas acumulam ganhos. No entanto, o dia não foi de ganhos para todos, com o setor tecnológico a ser mais penalizado.

O Morgan Stanley foi um dos impulsionadores, depois de anunciar lucros acima do esperado devido aos negócios de trading. O banco norte-americano lucrou mais 39% no segundo trimestre deste ano, registando 2,4 mil milhões de dólares. Este resultado fez com que as suas ações avançassem perto de 2%. O Bank of America e o JP Morgan também seguiram a tendência.

Com este cenário, o industrial Dow Jones fechou a avançar 0,32% para 25.201,33 pontos enquanto o S&P 500 subiu 0,22% para 2.815,67 pontos. Já o Nasdaq contrariou a tendência e fechou a perder 0,02% para 7.853,80 pontos.

Para ajudar aos resultados estiveram as palavras de Jerome Powell perante o Congresso. O governador da Reserva Federal garantiu que a taxa diretora vai subir, o que significa mais juros para os bancos. “Com o mercado laboral forte, a inflação próxima do nosso objetivo e os riscos para as perspetivas em geral equilibrados, o comité de política monetária da Fed crê que, por agora, o melhor caminho é continuar a subida gradual das taxas de juro”, disse.

O destaque negativo nas tecnológicas vai para a Google recebeu esta manhã outra multa recorde da parte da Comissão Europeia, desta vez de 4,34 mil milhões de euros por práticas de concorrência desleal no sistema operativo Android. As ações da casa-mãe da gigante tecnológica, a Alphabet, terminaram a sessão a desvalorizar 0,01%.

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CMVM diz que nova OPA à EDP Renováveis pode passar à frente da oferta da China Three Gorges

  • Juliana Nogueira Santos
  • 18 Julho 2018

Em resposta à EDP Renováveis, a CMVM admite que uma nova OPA poderá passar à frente da lançada pela China Three Gorges por questões processuais.

Se a EDP Renováveis receber uma segunda oferta pública de aquisição (OPA) antes da lançada pela China Three Gorges ser registada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esta poderá passar à frente da lançada pelos chineses.

A informação surge de uma questão colocada a 3 de julho pela empresa de Manso Neto ao regulador dos mercados, em que se pergunta se “na sequência da divulgação de um eventual segundo anúncio preliminar sobre a totalidade do capital social da EDP Renováveis”, esta oferta pode ser registada primeiro do que a que foi preliminarmente anunciada antes.

"A CMVM entende que esta segunda OPA poderá ser registada antes da inicialmente divulgada caso consiga reunir primeiro as condições necessárias para o efeito, não havendo norma legal que imponha ou permita que o seu registo fique dependente da prévia concessão do registo à OPA inicial.”

CMVM

Segundo o parecer da CMVM, “a eventualidade de, após ter sido publicado anúncio preliminar de uma OPA, ser preliminarmente anunciada uma segunda OPA, a CMVM entende que esta segunda OPA poderá ser registada antes da inicialmente divulgada caso consiga reunir primeiro as condições necessárias para o efeito, não havendo norma legal que imponha ou permita que o seu registo fique dependente da prévia concessão do registo à OPA inicial.”

Para que a segunda OPA preliminar seja formalmente registada antes da primeira não entram em ação a “discricionariedade para escolher o pedido que irá analisar primeiro”, mas sim a velocidade com que é analisada, uma vez que a segunda pode não estar “dependente de condições para o seu lançamento”, ou, no caso de estar, as condições serem verificadas primeiro, ou o segundo interessado seja mais rápido a concluir o processo.

No entanto, a CMVM salvaguarda que, no caso de essa eventual OPA for registada antes da da China Three Gorges, a empresa chinesa pode manter a sua oferta, seguindo “normalmente o seu processo de registo, de acordo com as regras gerais aplicáveis.” A lista de possíveis interessadas na empresa de energias limpas do universo EDP é constituída por empresas como a francesa Engie.

(Notícia atualizada às 21h07 com mais informação)

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Fed: Produtores temem tarifas, mas economia continua a crescer

  • Juliana Nogueira Santos
  • 18 Julho 2018

Os produtores norte-americanos mostraram-se preocupados com as tarifas aduaneiras, que já fizeram subir os preços, e a mão-de-obra qualificada.

A economia norte-americana continua crescer a um ritmo “moderado a modesto”, alicerçado no aumento dos preços e do consumo privado. Como escreve a Reserva Federal no seu Livro Bege, dez dos 12 estados reportaram crescimentos moderados, sendo que um destacou-se pelo crescimento forte devido ao setor energético: Dallas.

Os governadores federais reportaram ao banco central norte-americano sinais de desconfiança em torno das tarifas aduaneiras impostas pela Casa Branca, com os produtores a mostrarem-se preocupados. Em muitos estados observou-se um aumento dos preços das matérias-primas e falhas na oferta de produtos, tudo isto atribuído às novas políticas comerciais.

“As tarifas contribuíram para o aumento do preço dos metais e da madeira”, pode ler-se no relatório. “No entanto, a dimensão da cadeia de valor fez com que o preço ao consumidor se mantivesse a crescer ligeira a moderadamente.”

Para além das preocupações comerciais, os produtores norte-americanos tiveram também problemas em encontrar mão-de-obra qualificada, principalmente em áreas como a construção, a indústria, a informática e até o transporte de bens. “Alguns estados indicaram que a falta de mão-de-obra constrangeu o crescimento”, escreve ainda a Fed.

As dificuldades no mercado de trabalho estão a levar as empresas a adotar medidas de retenção de talento, tais como o estabelecimento de parcerias com escolas e o aumento dos salários.

Assim, as informações que estão nesta edição do Livro Bege vão ao encontro daquelas utilizadas por Jerome Powell para sustentar as futuras subidas da taxa diretora. “Com o mercado laboral forte, a inflação próxima do nosso objetivo e os riscos para as perspetivas em geral equilibrados, o comité de política monetária da Fed crê que, por agora, o melhor caminho é continuar a subida gradual das taxas de juro”, disse Powell numa comissão do Senado.

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Marta Soares recusa receber lista de candidatura de Bruno de Carvalho

  • Lusa
  • 18 Julho 2018

O presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, Jaime Marta Soares, recusou hoje receber formalmente a lista de candidatura liderada por Bruno de Carvalho.

O presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting (MAG), Jaime Marta Soares, recusou esta quinta-feira receber formalmente a lista de candidatura liderada por Bruno de Carvalho, justificando com o facto de aquele se encontrar suspenso.

Se aceitasse a entrega da candidatura do dr. Bruno de Carvalho estaria a cometer uma ilegalidade e uma irregularidade. Ele está suspenso de toda a atividade no Sporting, pelo que não poderei aceitar a sua candidatura”, disse Marta Soares aos jornalistas que se encontravam no estádio José Alvalade.

Questionado se também não irá receber a lista de candidatura encabeçada pelo ex-vice-presidente Carlos Vieira à presidência do clube, Marta Soares foi perentório: “Não aceitarei nenhuma lista de sócios que estejam suspensos ou alvo de sanções disciplinares.”

De resto, Marta Soares revelou que a sua presença em Alvalade se deveu a outro assunto que nada teve a ver com a entrega da lista do ex-presidente e alertou para a necessidade de o presidente da MAG ser avisado antecipadamente para a entrega de qualquer das candidaturas, para que possa estar à hora e no local previamente combinado para as receber formalmente.

O advogado Pedro Proença, sócio do Sporting e mandatário da candidatura de Bruno de Carvalho, a quem cabia entregar a candidatura com mais três associados, estava indignado com a atitude de Marta Soares: “Não compete ao intitulado presidente da MAG, que gosta de se arrogar arauto da legalidade, aceitar ou deixar de aceitar a entrega formal da candidatura. Tem de a receber e solicitar a quem ele considera competente que decida se a candidatura é ou não legal. A suspensão provisória com base na qual se arroga a vontade de não receber a candidatura é um disparate legal.”

“Não existe nos estatutos do Sporting essa figura da suspensão provisória, é um perfeito disparate legal”, alegou Pedro Proença, que apresentou queixa na PSP pelo facto de ter sido impedido de entregar a candidatura de Bruno de Carvalho, com um número de assinaturas correspondentes a 1.400 votos, nos serviços do clube.

O advogado foi muito cáustico com Marta Soares, acusando-o de “cobardia e desrespeito” a quatro sócios que comparecem no clube com uma missão específica, ao recusar-se recebê-los “cara a cara”, marcando uma diferença entre “sócios de primeira e sócios de segunda”.

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A reputação não pode depender apenas dos sócios

A VdA, Morais Leitão e Uría Menéndez-Proença de Carvalho são as mais reputadas, de acordo com o estudo Global Repscore Pulse. Mas consultora alerta que o mercado tem ainda um longo caminho a percorrer

É já há dez anos que a OnStrategy avalia a reputação de centenas de marcas em Portugal. Isto é, o conjunto de perceções que temos e as expectativas que criamos sobre as mesmas em relação ao futuro. Por detrás de qualquer escolha está um conjunto de dimensões e fatores, uns racionais, outros do foro da emoção – porque afinal nem sempre conseguimos explicar por que razão gostamos do Lidl, da Microsoft ou dos CTT.

Mas como se mede isto? Pedro Tavares, CEO desta consultora, conta à Advocatus que se trata de uma ciência: “no fundo, tratamos de ciência de marca. Aquilo que fazemos é um conjunto vasto de disciplinas que funcionam em puzzle, tendo sempre como objetivo final a valorização do ativo principal – que é a marca. Esta é a nossa assinatura”, afirma.

Tudo isto se resume no ‘Global RepScore Pulse’, o estudo que mede, anualmente, quais são as marcas favoritas para os portugueses em vários setores de atividade. Pela consultora passam mais de 2.000 marcas, sujeitas a uma avaliação escrutinada e contínua. “Tudo o que tenha a ver com posicionamento, reputação ou comunicação, sempre numa ótica de ciência, e não de agência, que executa depois as coisas – é este o nosso território”, revela Pedro Tavares sobre a origem da OnStrategy.

Quarenta mil. É este o número de pessoas no país que responde a um conjunto de perguntas e atribui pontuações até se chegar à lista final. De modo a que o estudo seja o mais fiável possível, esta base de dados é representativa da sociedade em termos de distribuição geográfica, género, idade e grau de formação. “Deste público em geral, temos os cidadãos per si, diretores ou administradores de empresas, jornalistas, líderes de opinião, professores universitários, analistas de mercado – conseguimos subavaliar o estudo, que é feito de forma contínua. Ao longo de 52 semanas, estamos a auditar a reputação das marcas no mercado. Depois de todas as marcas identificadas e escrutinadas, chegamos ao fim do estudo com cerca de 800”, revela.

No estudo de 2018, houve três sociedades de advogados que se destacaram no ranking: a Vieira de Almeida, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados e a Uría Menéndez-Proença de Carvalho. Por isso, perguntámos a estes escritórios se têm alguma estratégia que os ponha na linha da frente quando falamos de reputação.

“O risco reputacional é cada vez mais central na definição da estratégia de qualquer sociedade de advogados. É para nós evidente que a marca e a reputação são potencialmente o recurso mais valioso, apesar de ser também o que mais está exposto ao risco”. Quem o diz é Nuno Galvão Teles, managing partner da MLGTS, que considera que uma mancha na reputação pode ter um impacto até maior do que uma crise financeira. “Principalmente na advocacia, dependemos do nosso nome e da perceção que este tem no mercado. No nosso caso, a reputação depende das reputações individuais e da nossa marca, complementando-se mutuamente”, conclui. Pedro Tavares também destaca este ponto, defendendo que a reputação pode ser uma boa ferramenta anticrise: “a reputação tem vindo a ser um tema de que se fala muito, mas que se estuda e se mede pouco. As empresas, de uma forma global, estão mais preparadas para gerir crises do que para gerir reputação. E a reputação é aquilo que eu tenho de tratar para não ter crises”.

Já Bernardo Ayala, um dos managing partners da Úria Menéndez – Proença de Carvalho, afirma que a reputação é “um dos valores mais relevantes na estratégia de uma sociedade de advogados” e que é importante tanto ao nível interno como externo e a curto, médio e longo prazo. “A reputação molda o ADN da sociedade, constitui uma referência para os advogados e demais colaboradores e é um alicerce de confiança para os clientes. Uma boa política de comunicação e de relações externas deve, obviamente, estar alinhada com esse valor e projetá-lo em todos os momentos”, revela em comunicado à Advocatus.

Da VdA, é Matilde Horta e Costa, diretora de corporate affairs, que reforça esta linha de pensamento: “a reputação é um ativo muito relevante para qualquer sociedade de advogados, e que deve ser gerido e monitorizado atentamente nas suas várias dimensões”, diz, dando conta da importância do tema. De facto, Pedro Tavares diz que no setor da advocacia e nas sociedades a preocupação com a reputação existe, mas que ainda está aquém do expectável e que isso se reflete. “Na advocacia olha-se efetivamente de uma forma não profissional para o tema da reputação: acredita-se que o sócio é conhecido, que tem uma boa carteira de clientes e que isso basta”.

O CEO da OnStrategy conta que de vários contactos com escritórios sobre o tema ficou com “a sensação de que para eles este assunto parece uma disciplina de ciência atómica”. Mas será mesmo? “Não”, responde o especialista. “O que eu explico às sociedades é que esta não é uma questão de medição, mas sim de saber identificar todas as fontes que geram e constroem reputação, que os podem colocar numa ótica de proteção de uma crise”. Tendo em conta o panorama geral, a indústria podia estar melhor cotada: “o indicador de reputação emocional não chega aos 65 pontos. Se eu comparar com uma área de tecnologia, estamos a falar de 80 pontos”, explica Pedro Tavares.“Pode-se dizer que a reputação das sociedades de advogados é moderada, hoje em dia”. Nestas três sociedades a reputação somou mais de 70 pontos, entre o indicador emocional e o racional.

Nuno Galvão Teles diz que, do ponto de vista externo, os clientes que procuram a MLGTS vêm com boa referência da sociedade. “Aliás, o próprio tipo de cliente também varia em função da nossa reputação, do que se diz e pensa sobre nós. Os clientes sabem quem querem contratar, a nossa reputação acrescenta valor à natural competência dos serviços jurídicos prestados. Por outro lado, internamente a reputação é fundamental para a atração e retenção de talento. A nossa reputação reflete uma história e uma cultura de trabalho muito próprias, com uma grande estabilidade institucional”.

Na Uría Menéndez-Proença de Carvalho, Bernardo Ayala confirma que o departamento de comunicação do escritório oferece aos seus advogados “as ferramentas para a gestão interna e externa da reputação, em permanente sintonia com a estratégia e os valores da firma. Quando ela se integra na estratégia e com ela se comprometem os recursos, a reputação constitui um eixo da vantagem competitiva”, remata. Sendo esta uma realidade complexa, Matilde Horta e Costa defende que “a compreensão da reputação de uma organização como a VdA implica, necessariamente, um profundo conhecimento das especificidades da organização e do seu posicionamento. Só assim é possível definir métricas e indicadores que permitam uma monitorização rigorosa dos fatores que integram a reputação, assegurando consistência e alinhamento da mesma com os valores da firma”. São estes processos que, segundo a diretora de corporate affairs, “permitem tangibilizar a relevância da reputação corporativa no processo de criação de valor e na definição de estratégia” da sociedade, já que compreender a reputação é cada vez mais um desafio fulcral para a sustentabilidade de um escritório de referência.

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A tarde num minuto

Não teve tempo de ler as notícias esta tarde? Fizemos um best of das mais relevantes para que fique a par de tudo o que se passou, num minuto.

As ações da Raize terminaram o primeiro dia de negociação em bolsa a ganhar 19%, acelerando face à subida de 10% registada na primeira chamada a negociação do dia. A multa aplicados pela Comissão Europeia à Google vai ser distribuída pelos 28 Estados-membros de acordo com a sua percentagem de participação no Orçamento comunitário.

Os investidores da Raize têm razões para sorrir. As ações da plataforma de crowdfunding terminaram o primeiro dia de negociação em bolsa a valorizar 19%, acelerando ganhos após a primeira chamada a negociação na parte da manhã.

Um dia histórico para a empresa do Silicon Valley. Depois de, esta quarta-feira, a Comissão Europeia ter multado a Google num valor recorde de 4,34 mil milhões de euros, a comissária europeia para a Concorrência afirmou que todos esses milhões serão distribuídos pelos Estados-membros da União Europeia (UE), com base no que cada um contribui para o Orçamento comunitário. Assim, a Portugal, deverão ser atribuídos 56,7 milhões de euros, caso este venha a ser o valor final da multa.

Portugal conseguiu financiar-se em mil milhões de euros através de nova emissão de obrigações dirigidas para o mercado de retalho. Como nas anteriores seis operações do género, a procura por estas Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) voltou a superar confortavelmente a oferta, comprovando a popularidade deste produto do Estado junto dos aforradores e investidores nacionais.

O Plano Juncker foi criado em julho de 2015 com a ambição de alavancar um investimento de 315 mil milhões de euros. Mas foi mais longe. Conseguiu mobilizar na economia europeia um investimento de 335 mil milhões, o que ajudou a aumentar o PIB da União Europeia em 0,6%, de acordo com os cálculos do Banco Europeu de Investimento. Portugal está entre os países que conseguiu ter mais investimento aprovado no âmbito deste plano em percentagem do PIB. Em causa estão 2,12 mil milhões de euros aprovados.

David Neeleman, fundador da JetBlue e acionista da TAP e da companhia aérea brasileira Azul, encabeça a lista de investidores de uma nova companhia aérea norte-americana, que anunciou no Farnborough Air Show a compra de 60 aviões Airbus A220.

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Proposta laboral do Governo passa apesar dos votos contra à esquerda do PS. PSD ajudou com abstenção

  • Marta Santos Silva
  • 18 Julho 2018

A abstenção do PSD permitiu a aprovação da proposta do Governo, enquanto o Partido Socialista optou por deixar passar para análise mais profunda quatro diplomas dos partidos mais à esquerda.

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a proposta do Governo para a alteração da lei laboral, assim como propostas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV. Ao todo, são mais cinco propostas que descem à especialidade, onde serão analisadas pelos deputados da comissão.

Com a abstenção do PSD e o voto a favor do PS, apesar do voto contra do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes, o Governo conseguiu fazer aprovar as suas propostas para a lei laboral, incluindo algumas muito contestadas pela esquerda como o alargamento do período experimental em casos de primeiro emprego ou desemprego prolongado.

Por sua vez, o PS deu a sua aprovação, e permitiu assim que baixassem à comissão, a quatro projetos dos partidos mais à esquerda, tal como o ECO já escrevera. Do PEV, foi aprovada a proposta que revoga as normas que permitem a celebração de um contrato a termo certo só porque os trabalhadores se encontram em situação de procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Do PCP, seguiu para a comissão uma proposta para alterar o regime do trabalho temporário, e do Bloco de Esquerda passaram dois diplomas, um também ele relacionado com o trabalho temporário e um outro que revoga a presunção de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador compensa o trabalhador.

O debate sobre as propostas para a lei laboral teve lugar na sexta-feira, dia 6 de julho, mas ainda não tinha terminado o período de discussão pública — ou seja, o período de tempo em que uma proposta deve ficar disponível no site da Assembleia da República para que cidadãos ou instituições possam lê-la e comentá-la — para algumas dessas propostas. Assim, a proposta do Governo, como as restantes votadas esta quarta-feira, seguiram para a comissão sem votação, para serem votadas agora.

Agora, com o princípio das férias parlamentares, o debate continua em setembro, quando os deputados poderão apresentar propostas de alteração a cada uma das propostas que desceu à Comissão do Trabalho e Segurança Social.

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Representantes do Governo vão reunir-se com lesados do Banif na CMVM

  • ECO
  • 18 Julho 2018

A iniciativa terá partido do gabinete do primeiro-ministro, que vai ser representado pela assessora Mariana Melo Egídio.

Representantes do Governo, da CMVM e da Associação dos Lesados do Banif (Alboa) vão reunir-se esta quinta-feira, 19 de julho, na sequência das críticas da associação às declarações da presidente da CMVM, de que não foi encontrada prática generalizada de vendas fraudulentas no banco.

O encontro será a partir das 17h, na sede da CMVM, em Lisboa, anunciou a Alboa em comunicado. A iniciativa partiu do gabinete do primeiro-ministro, e o Governo estará representado pela assessora de António Costa, Mariana Melo Egídio.

É ainda possível a presença de mais representantes de outros membros do Executivo. A CMVM também vai estar representada, mas não é conhecido por quem. A acompanhar uma delegação da direção da Alboa estará o advogado Nuno Silva Vieira.

Depois das declarações de Gabriela Figueiredo Dias feitas, de acordo com a associação, “sem ter dado resposta ao pedido de reunião feito pela Alboa na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”, a Alboa anunciou que iria solicitar a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito à revelia da CMVM, processo que já foi iniciado.

Nesta reunião a associação terá a oportunidade de entregar à CMVM documentos que sejam indiciadores de mis-selling, pedidos pelo regulador.

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Anacom aprova indicadores de qualidade do serviço universal dos CTT

  • Lusa
  • 18 Julho 2018

Anacom aprovou indicadores de qualidade do serviço universal que os CTT vão ter de cumprir em 2019 e 2020.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou esta quarta-feira que aprovou os indicadores de qualidade do serviço universal que os CTT vão ter de cumprir em 2019 e 2020, enquanto prestador do serviço postal universal.

“O novo quadro de indicadores aprovado resulta já dos contributos recebidos em audiência prévia e consulta pública e introduz um maior nível de exigência face aos que estão atualmente em vigor”, não só porque aumentam em número, 24 indicadores contra os atuais 11, “mas também porque se estabelecem metas mais exigentes nalguns deles”, refere a Anacom.

O objetivo deste novo conjunto de indicadores “é criar condições para que seja assegurado um maior nível de qualidade do serviço postal universal, invertendo a situação de progressivo agravamento dessa qualidade e de crescente insatisfação dos utilizadores que se observou nos últimos anos, embora sem colocar em causa a respetiva sustentabilidade e viabilidade económico-financeira”.

Entre as alterações introduzidas está o facto de passar a ser “obrigatório o cumprimento do valor do objetivo fixado para cada indicador (deixando de ser considerada a existência de um valor mínimo, inferior ao valor objetivo, que no anterior sistema de indicadores era usado como o limiar abaixo do qual era automaticamente aplicada uma penalização, e terem sido fixadas metas mais exigentes para alguns indicadores.

“Para todos os indicadores, além de um padrão de qualidade de cada serviço em termos da respetiva velocidade de entrega, foi estabelecida uma meta de fiabilidade que varia entre os 99,9%, para os casos em que a rapidez e segurança são determinantes (correio azul, correio registado e jornais diários e semanais) e de 99,7% para o restante correio (correio normal, encomendas e jornais mensais e quinzenais). O objetivo deste indicador de fiabilidade é evitar que o tráfego remanescente seja entregue muito para além do padrão definido”, adianta o regulador.

“É criado um indicador para o correio normal em quantidade, que cobre o segmento dos remetentes de envios em quantidade”, acrescenta.

As novas metas de fiabilidade acima referidas tornam desnecessários os anteriores indicadores sobre o correio azul e o correio normal não entregue até 10 e 15 dias úteis. Com as novas metas estabelecidas, 99,9% do tráfego de correio azul, de correio registado e de jornais diários e semanais tem que ser entregue no prazo máximo de três dias úteis dentro do Continente e de quatro dias úteis quando destinados às ou com origem nas Regiões Autónomas e 99,7% do tráfego de correio normal, de encomendas e de jornais mensais e quinzenais no prazo de cinco dias úteis”, refere.

Foram ainda definidos novos indicadores para o tempo em fila de espera no atendimento nas estações e postos dos CTT.

“Aquele tempo deverá ser inferior a 10 minutos em 90% dos casos e não poderá ultrapassar os 30 minutos em 99,5% dos casos”, segundo a Anacom, que salienta que se pretende “desta forma melhorar a qualidade do serviço prestado aos clientes dos CTT e corrigir uma situação atualmente geradora de um grande e crescente volume de reclamações”.

A Anacom aprovou ainda os critérios a que obedece a formação pelos CTT de preços dos serviços postais que compõem o serviço universal no triénio 2018-2020, com exceção da metodologia de previsão de tráfego do cabaz de serviços não reservados para o triénio 2018-20, a qual é submetida a audiência prévia dos CTT e das organizações representativas dos consumidores, bem como a consulta pública, durante 20 dias úteis.

De acordo com o definido, em 2019 e 2020, a variação máxima dos preços dos serviços não reservados, a confirmar ainda na sequência da referida audiência prévia e consulta pública, não poderá ser superior ao valor da inflação deduzido de 1,33 pontos percentuais.

No mesmo período, a evolução do preço do selo do correio normal até 20g passará a estar também limitada por aquela variação máxima. Em 2018 continuarão a ser aplicadas as regras de preços e de qualidade de serviço em vigor, definidas pela Anacom no final de 2014, conclui o regulador.

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